MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Doutor Rodney André Cessei, no uso das lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 944/2014, resolve:

TORNAR PUBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 9ª Promotoria de Justiça.

1 Dos requisitos:

Poderão se inscrever os bacharéis em direito que estejam cursando pós-graduação no momento do início do estágio.

2. Das vagas a serem preenchidas:

O candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto a 9ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3. Do programa

Relação em anexo.

4. Das inscrições:

As inscrições serão realizadas no período de 29/01/14 a 14/02/14, na secretaria da 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, localizada à Rua Santos Dumont, nº 845, Centro, no horário das 08h30min as 11 h30min e das 13h00min às 18h00min

5. Da documentação necessária:

O candidato deverá anexar os seguintes documentos no momento a inscrição:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

Depois de participar ao teste seletivo, para possibilitar o inicio das suas atividades junto ao Ministério Publico do Estado do Paraná, o candidato aprovado deverá apresentar o seguinte documento:

c) comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido.

6. Do teste seletivo:

O teste seletivo será aplicado no dia 18/02/14, ás 13h30min, nas dependências, da 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, cujo endereço já foi indicado acima. O não comparecimento do candidato no local e horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo:

7. Da Classificação:

Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ

8. Do processo, de Seleção.

O processo de seleção  compreenderá de 2 (duas) fases:

a) Prova escrita composta por questões objetivas e/ou dissertativas relativas ao conteúdo programático descrito no anexo I deste edital. Esta fase terá caráter classificatório e eliminatório.

b) Entrevista, somente para os aprovados na Prova Escrita, com caráter apenas eliminatório.

9. Dos resultados.

O Edital de Classificação será afixado na Secretaria da 9ª Promotoria de Justiça no dia 21/02/2014, às 14h00min.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Outras informações através do telefone (45) 3523-3656.

Foz Iguaçu, 28 de janeiro de 2014

Rodney André Cessel
Promotor de Justiça

ANEXO I

Do programa

I) Direito Penal:

- Teoria Geral do Delito

- Consequências Jurídicas do Delito

- A Ação Penal

- Extinção da Punibilidade

- Dos Crimes Ambientais

II) Direito Processual Penal

- Do Processo em Geral

- Do Processo em Espécie

- Do Procedimento previsto na lei nº 9.605/98

- Juizados Especiais Criminais

III) Direito Ambiental.

- Noções gerais.

IV) Direito Processual Civil

- Noções gerais.

- Ação Civil Pública

V) Direito Constitucional

- Noções gerais.

VI) O Ministério Público

- Ministério Público frente ao texto Constitucional

- A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (lei 8.625/93)

- Atuação no Processo Penal.

- Atuação no Processo Civil