MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 03/2013

TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO - 4ª PROMOTORIA DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR (Região Metropolitana de Curitiba)

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Excelentíssimo Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 678/2012 (Vaga 1124), resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO para atuar, perante 04 (quatro) horas diárias junto à 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré/PR (região metropolitana de Curitiba - 14 km ou 25min do Centro de Curitiba), órgão de execução que atribuições extrajudiciais na defesa do patrimônio público, saúde pública e meio ambiente:bem como atribuições judiciais cíveis, no âmbito do Juizado Especial Criminal e nos crimes ambientais e contra a administração pública.

1 - Dos requisitos: poderão se- inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre que apresentem histórico de aproveitamento escolar.

2 - Da Bolsa-Auxílio e Auxilio Transporte: A - Bolsa-auxílio atualmente corresponde, a R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) e há previsão do pagamento de auxílio transporte no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).

3 - Do Programa: A avaliação será realizada em data única composta de 3 (três). Grupos de Disciplinas:

3.1) disciplinas propedêuticas de INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. SOCIOLOGIA DO DIREITO. FILOSOFIA DO DIREITO; 3.2) disciplinas fundamentais: DIREITO CONSTITUCIONAL (direitos fundamentais e controle de constitucionalidade) e DIREITO ADMINISTRATIVO (princípios, ato administrativo, controle da Administração Pública, contratos administrativos e licitações (Lei 8.666/93): 3.3) matérias específicas: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei 8.429/92), SAÚDE PUBLICA (Leis 8.080/90, 8.142/90, Lei Complementar nº 141/12), MEIO AMBIENTE (artigo 225 da Constituição e Lei 9.605/98) e INSTITUCIONAL (legislação do Ministério Público - artigos 127 a 129 da Constituição e Lei 8.625/93).

4 - Do teste seletivo / Critérios de avaliação: Consistirá em prova objetiva e dissertativa a ser realizada na data de 01 de julho de 2013 às 14h00min, na sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré (Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 246, no Município de Almirante Tamandaré/PR), composta de um total de 15 (quinze) questões objetivas e 02 (duas) questões dissertativas de cada, um dos Grupos acima referidos. As questões objetivas terão peso 2,0 (dois), as questões dissertativas peso 5,0 (cinco), restando peso 3,0 (três) para a média do rendimento obtido nas disciplinas constantes do programa das propedêuticas e das disciplinas fundamentais, incluindo-se a avaliação de direito penal e direito processual penal.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 10 de junho de 2013 até 28 de junho de 2013, PESSOALMENTE na secretaria do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 346, telefone (41) 3699-3750, das 9h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou por CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA mediante e-mail encaminhado à secretaria da 4ª Promotoria de Justiça (4pialmirantetamandare@mp.pr.gov.br). A ficha de inscrição está disponível no site institucional do Ministério Público no seguinte endereço. <www.ceaf.mp.pr.gov.br/> e também poderá ser remetida através de solicitação por e-mail. Neste caso, a documentação exigida deverá ser encaminhada de modo digitalizado.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Histórico escolar das disciplinas cursadas até o momento ou documento equivalente.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima cinco (5,0), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de edital da sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 346 até 02 de julho de 2013, às 17h00min, bem como publicado no site do Ministério Público - Estágios - Teste Seletivo - Editais - Resultados.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos, serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Promova-se ampla divulgação dos termos do presente edital, com especial ênfase a todas universidades públicas e privadas situadas no Município de Curitiba/PR e na Região Metropolitana.

Almirante Tamandaré, 10 de junho de 2013.

MARCIO SOARES BERCLAS
Promotor de Justiça