MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

EDITAL Nº 012/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Renan Gabardo Fava, no uso das ,atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9390/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu.

1 - Dos requisitos: poderão inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

- Direito Penal;

- Processo Penal;

- Direito Constitucional.

Obs: para a realização da prova sara permitida a consultas Legislação Seca.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 07 de junho de 2013 à 14 de junho de 2013, na Secretaria: Administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Foz do Iguaçu, situada no 2º andar do Fórum de Justiça. das 13 às 17 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;.

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 18 de junho, na Sala-Escola da Magistratura, 3º andar do Fórum, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 50 (cinqüenta), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou, autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria Administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Foz do Iguaçu, a partir do dia 20 de junho às 14 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovada(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Foz do Iguaçu, 06 de junho de 2013.

Renan Gabardo Fava
Promotor de Justiça