MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Procuradora de Justiça, Sonia Maria de Oliveira Hartmann, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 5662/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto à Coordenadoria da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito, que estejam cursando pós-graduação.

2 - Da vagas a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará a 01 vaga existente junto à Coordenadoria da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. Denúncia. Aditamento. Mutatio libelli. Sentença. Nulidades. Recursos. Apelação. Recurso em sentido estrito. Recurso de agravo. Habeas corpus e Revisão criminal. DIREITO PENAL. Imputabilidade penal. Crime consumado e tentativa. Concurso de pessoas. Pena. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direito. Aplicação da pena. Extinção da punibilidade. Crimes contra a incolumidade pública. Incêndio. Explosão. Crimes contra a fé pública. Falsidade documental. Outras falsidades. Crimes contra a Administração Pública. Concussão. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Crimes definidos no Estatuto do Desarmamento.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 02/05/2013 a 17/05/2013, no endereço eletrônico: < www2.mp.pr.gov.br/concest >.

5 - Do teste seletivo: O teste seletivo consistirá em duas fases:

a) Prova escrita de conhecimentos específicos, composta por questões objetivas e discursivas, relativas ao conteúdo programático do item 3 deste edital, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 20/05/2013, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Marechal Hermes, n.º 751, térreo - Centro Cívico, Curitiba/PR), às 14 horas, devendo o candidato estar no local às 13 horas e 30 minutos.

b) Entrevista, de caráter classificatório, que será realizada no dia 27/05/2013, a partir das 09 horas, no mesmo endereço acima indicado (4º andar, gabinete 41), para os candidatos que atingirem nota mínima 6,0 na prova escrita. O candidato habilitado para a segunda fase do certame deverá trazer os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de conclusão do curso de Direito;

c) Comprovante de matrícula em curso de pós-graduação atualizado;

d) Ficha impressa de inscrição eletrônica preenchida com os dados do candidato para o teste;

e) Uma foto atual 3x4.

O não comparecimento do candidato nos horários acima especificados implicará em sua desclassificação.

6 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de frequência atual de pós-graduação em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Procuradoria-Geral de Justiça e disponibilizados no sítio do Ministério Público (www.mp.pr.gov.br), a partir do dia 03/06/2013, às 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Maiores informações pelo telefone: 41 3250-4456.

Curitiba, 29 de abril de 2013.

SONIA MARIA DE OLIVEIRA HARTMANN
Procuradora de Justiça