MINISTÉRIO PÚBLICO - PARAÍSO DO NORTE

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Bento Galli, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 978, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Paraíso do Norte.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará a 01 (UMA) vaga existente(s) junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Paraíso do Norte, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e catorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa:

3.1 - Direito Constitucional:

- Dos Princípios Fundamentais; Direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF/88); Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/88); Constituição Federal

3.2 - Direito Penal:

- Princípios

- Código Penal, parte geral e parte especial

3.3 - Direito Processual Penal:

- Princípios

- Código de Processo Penal

3.4 - Direito Civil:

- Princípios

- Código Civil

3.5 - Direito Processual Civil:

- Princípios

- Código de Processo Civil

3.6 - Infância e Juventude:

- Estatuto da Criança e do Adolescente - Dos Direitos Fundamentais (família natural - família substituta) - Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas; Lei 8.069/90;

3.7 - Legislação Especial:Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais); Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas); Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa); Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública); Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais)

4 - Das inscrições: serão realizadas pessoalmente no período de 19/03/2014 a 25/03/2014, na Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, das 13h às 18h. Para maiores informações, ligar para (44) 3431-1617.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Uma fotografia 3x4 recente;

c) Ficha de inscrição (fornecida pelo órgão ministerial no ato da inscrição) preenchida com os dados do candidato para o Teste Seletivo;

d) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

6 - Do teste seletivo

6.1. O teste seletivo será composto de fase única, com provas objetiva e discursiva (escrita), assim distribuídas:

6.2. A prova objetiva consistirá em 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo o total de 6,0 pontos, ao passo que a discursiva consistirá em 02 (duas) questões, valendo 2,0 (dois) pontos cada, totalizando 10,0 (dez) pontos, todas versando sobre as matérias constantes do Programa (item 3), e serão aplicadas no dia 01/04/2013, às 13 horas, no Fórum da Comarca de Paraíso do Norte, situado na Rua Romário Martins, n.º 40, centro, Paraíso do Norte/PR - fone: (44-3431-1617), sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no átrio da Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, a partir do dia 02/04/2013, a partir das 13 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Paraíso do Norte, 07 de março de 2014.

VINÍCIUS BENTO GALLI
Promotor(a) de Justiça