MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARANAGUÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário jurídico de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Ana Paula Pina Gaio, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 02 (dois) estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os, acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça e 01 (uma) vaga junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: O teste seletivo constará de 10 (dez) questões objetivas, valendo 0,5 (meio) ponto cada questão e, 02 (duas) questões dissertativas, valendo 2,5 (dois e meio) cada, totalizando 10 (dez) pontos, versando sobre os seguintes temas:

a) Direito Penal: Código Penal - Parte Geral, dos Crimes contra a Pessoa, contra o Patrimônio, contra os Costumes, contra a Incolumidade Pública, contra a Fé Pública e contra a Administração Pública; Lei 8.072/90; Lei 10826/03; Lei 11340/06; Lei 11343/06.

b) Direito Processual Penal: Código de Processo Penal; Lei 7.960/89; Lei 8.072/90; Lei 9:099/95, Lei 10.82`6/2003, Lei 11.343/2006 e Lei 1.1.340/2006.

c) Direito Civil: Código Civil - arts. 1.511 a 1.783.

d) Processo Civil: Código de Processo Civil.

e) Infância e Juventude: Lei 8:069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

f) Direito Constitucional: Direito Fundamentais na Constituição Federal/1988; Ministério Público.

g) Direito Ambiental: Lei 6938/81;Lei 9605/98:

h) Lei 8429/92.

i) Língua Portuguesa.

Observações: Para a realização das provas não será permitida a utilização de legislação.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 05 a 19 de junho de 2013, local: Promotoria de Justiça no Fórum local.

5- Da documentação necessária:. os candidatos deverão anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocopias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 Do teste seletivo: será aplicado no dia 21 de junho de 2013, às 14:00 horas, nº Instituto Superior do Litoral do Paraná - Isulpar, situado na Av. Coronel José Lobo, nº 800, Costeira, Paranaguá/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Apos a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8- Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da comarca de Paranaguá, a partir do dia 28 de junho de 2013, às 13hs30min.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Publico do Estado do Paraná Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria - Geral de Justiça.

Paranaguá, 05 de junho de 2013.

Ana Paula Pina Gaio
Promotora de Justiça
Coordenadora Administrativa