MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 007/2012

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE SERVIÇO SOCIAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES DE CURITIBA EM CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA.

A Promotora de Justiça, Swami Mougenot Bonfim, no uso das atribuições resolve,

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiários do curso, de Serviço Social para atuar junta a Promotoria de Justiça das Comunidades da Comarca de Curitiba, no Ministério Público do Estado do Paraná.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Serviço Social que estiverem devidamente matriculados a partir do 4º período (2º ano) no dia da prova escrita. Os candidatos terão que ter disponibilidade para estagiar no período da noite, ao menos unia vez por semana.

2 Das vagas a serem preenchidas: Estão sendo disponibilizadas 03 (três) vagas remuneradas existentes na Promotoria de Justiça das Comunidades de Curitiba para cumprimento de 30 (trinta) horas semanais, com inicio previsto para o mês de fevereiro / 13. Os outros candidatos aprovados formarão cadastro de reserva.

3 - Do programa:

- Função Constitucional do Ministério Público Artigos 5º e 6º e artigos 127º ao 130º - Constituição Federal;

- Lei 8662/93 que regulamenta a profissão de Assistente Social -Artigos 4º e 5º;

- Código de Ética Profissional do Assistente Social - Princípios Fundamentais e artigos 5º e 6º do Capítulo I, Título III;

- Lei Orgânica da Assistência Social, Capítulo II;

- Noções de Participação Social;

- Noções de Informática (Word, Excel, Power Point);

Referências Bibliográficas:

- BRASIL. Constituição Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

- BRASIL. Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº. 8662, de 1993.

- BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei nº 8742, de 1993.

- CFESS. Código de Ética do Assistente,Social. Brasília: CEFESS, 1993.

- SOUZA, M. L. Desenvolvimento de Comunidade e Participação. 10ª Ed. Cortez, 2010: CAPITULO VI.

4 - Das inscrições: Serão realizadas no Período de 03/12/2012 a 17/12/2012, de segunda a sexta no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:30 às 17:00, na Promotoria de Justiça das Comunidades, situada na Avenida Iguaçu, 470, bairro Rebouças, ou via e-mail. No caso da opção por e-mail, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição que constará, junto com o Edital, como "Promotoria de Justiça das Comunidades - Serviço-Social - Ficha de Inscrição", disponível no link www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=126, e encaminhar a inscrição preenchida (versão Word) para os e-mails elfnascimento@mp.pr.gov.br ou giovanak@mp.pr.gov.br, até as 17h00 do dia 17/12/2012, sendo que a confirmação da inscrição se dará no recebimento da resposta com o número da inscrição, enviada pelas Assistentes Sociais

5.1. Após a aprovação em teste seletivo, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) fotocópia da cédula de identidade e CPF;

b) comprovante de residência;

c) se portador de deficiência, apresentar atestado médico que indique a natureza da deficiência, nos termos da Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99;

d) certidão de antecedentes criminais;

e) atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR;

f) declaração de matricula;

g) declaração de não impedimentos do art. 32 inc: I e do art. 36 da Resolução nº 1952/09;

h) plano de atividades do estágio, fornecido pela Promotoria de Justiça de Comunidades.

6 - Da seleção: o processo de seleção se dará através de avaliação objetiva, a ser realizada no dia 18/12/12, com início às 14h00, na Sala do Mapa da Subsede Casa Rosada, situada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1251, sendo que o não comparecimento implicará na desclassificação automática do candidato nesse teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem nota igual ou maior que 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

8 - Dos resultados: estarão - disponíveis no endereço eletrônico www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=126 afixados na Promotoria de Justiça das Comunidades, Av. Iguaçu, 470, subsede do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir do dia 21/12/2012 às 14h00

A contratação dos selecionados ocorrerá por ordem de classificação, levando-se em consideração a necessidade e conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (CEAF).

Curitiba, 30 de novembro de 2012.

Swami Mougenout Bonfim
Promotora de Justiça