MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

EDITAL 01/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

O Promotor de Justiça WILLIAN BUCHMANN, designado da Terceira Promotoria do Foro Regional de São José dos Pinhais, Vara de Infância e Educação, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n º 490/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário(a) para atuar junto à Terceira Promotoria de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever acadêmicos(as) do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano (5º semestre).

2 - Das vagas a serem preenchidas: serão selecionados (as) 02 candidatos (as). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

Língua Portuguesa: Pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, pronomes e verbo (tempo, modo e vozes).

Direito Processual Civil:

1) Noções Gerais.

2) Ação: Conceito. Condições. Classificação.

3) Jurisdição. Conceito. Características. Jurisdição Contenciosa e Voluntária.

4) Processo. Processo e Procedimento. Natureza. Princípios fundamentais do processo. Suspensão e extinção. Pressupostos Processuais. Fases do Processo. Tutela Antecipada.

5) Pressupostos Processuais e Condições de Ação.

6) Capacidade processual e capacidade postulatória.

7) Possibilidade jurídica, interesse de agir e legitimidade ad causam.

8) Legitimidade ordinária e extraordinária: Espécies; Substituição processual

9) Litisconsórcio simples e unitário. Litisconsórcio facultativo e necessário.

10) Intervenção de terceiros. Assistência simples e qualificada.

11) Oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

12) Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies.

13) Ato processual. Conceito. Classificação. Tempo e lugar. Atos da parte, do juiz e da secretaria. Prazo Processual.

14) Tipos de procedimentos. Ordinário. Sumário e especiais.

15) Nulidades processuais.

16) Pedido. Petição inicial. Requisitos.

17) Resposta do réu. Questões preliminares, prejudiciais de mérito. Contestação e execuções.

18) Revelia.

19) Provas.

20) Sentença e coisa julgada.

21) Recursos. Espécies.

Direito Civil:

1) Pessoa natural. Incapacidade civil absoluta e relativa. Pessoa Jurídica. Registro civil das Pessoas Jurídicas. Sociedades e Associações Civis.

2) Decadência. Prescrição. Causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição.

3) Direito de Família.

3.4) Da Tutela e da Curatela

Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei nº 8.069/1990

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 15 de janeiro a 28 de janeiro de 2013, na sala da 3ª. Promotoria de Justiça, situada na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São José dos Pinhais - PR, no horário compreendido entre as 12h00min e 18h00min, mediante preenchimento de requerimento padrão fornecido no local.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar com o requerimento os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação;

b) Histórico Acadêmico (notas);

c) Curriculum Vitae;

d) Fotocópias da cédula de identidade e CPF.

6 - Do teste seletivo: compreenderá duas Etapas:

6.1 - A Primeira Etapa, que será aplicada no dia 28 de janeiro de 2013 na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São José dos Pinhais - PR, com início às 13:30 horas e término às 17:30 horas, de caráter eliminatório e classificatório.

Consistirá em 10 questões de múltipla escolha, com peso idêntico, sobre as matérias constantes no item 03.

A prova dissertativa consistirá em duas questões de Direito, versando sobre os pontos elencados no item 03.

6.2 - A Segunda Etapa, que será aplicada no dia 29 de janeiro de 2013, na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São José dos Pinhais - PR será constituída de entrevista no qual serão formuladas indagações básicas e idênticas para cada candidato, e a ela terão acesso somente os candidatos aprovados e classificados na Primeira Etapa.

6.3 - A etapa da entrevista será pública, ressalvada a presença dos candidatos habilitados.

6.4 - Os candidatos habilitados durante a aplicação da Segunda Etapa permanecerão incomunicáveis nas dependências deste fórum.

7 - Da classificação: serão classificados na primeira etapa os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham os demais requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/2002, da PGJ.

A classificação final será determinada pelo somatório dos pontos de ambas as etapas do teste.

8 - Dos resultados: serão afixados em edital, no átrio do Fórum de São José dos Pinhais, Rua João Ângelo Cordeiro, s/n, no dia 30 de janeiro de 2013, no período vespertino.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

São José dos Pinhais, 15 de janeiro de 2013.

WILLIAN BUCHMANN
Promotor de Justiça Designado