MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR.

EDITAL N° 01/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Os Promotores de Justiça da Comarca de São José dos pinhais no uso das atribuições que lhe conferidas resolvem

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de 02 (dois) estagiários para atuarem junto as 2ª e 6ª Promotoria de Justiça com atribuições junto as Varas Criminais do Foro Regional de São José dos Pinhais/PR da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e formação de lista de espera para eventuais contratação futuras:

1 - Dos requisitos: Poderão inscrever-se os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre em escolas de Direito oficias, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: Os candidatos selecionadas ocuparão 02 (duas) vagas junto as Promotorias de Justiça de São José dos Pinhais/PR (2ª e 6ª), para atuar no período vespertino, conforme a necessidade dos serviços, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Observada a ordem de classificação no concurso. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva.

3 - Do prazo de validade do concurso: O prazo de validade do presente concurso é de 06 (seis) meses improrrogáveis, podendo ser aproveitados outros candidatos aprovados, desde que surjam novas vagas dentro do prazo de validade do concurso, observada a ordem classificação.

4 - Do programa:

Direito Penal - Parte geral e Parte Especial.
Direito Processual Penal - Teoria Geral; inquérito Policial; Ação Penal.
Direito Constitucional - Dos Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Das Funções Essenciais a Justiça - Do Ministério Público.

5 - Das inscrições:

As inscrições deverão ser realizadas junto à 6º Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, situada na Rua João Ângelo Cordeiro s/nº (prédio do fórum), em São José dos Pinhais/PR, no horário das 12h00min às 18h00min do dia 07 de maio de 2013 ao dia 21 de maio de 2013, por meio de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

6 - Da documentação necessária; O candidato deverá, se aprovado, apresentar os seguintes documentos

a) certidão de matricula do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação;

b) fotocópias da cédula de identidade e do CPF,

c) certidões de antecedentes criminais atualizadas,

d) atestado médico.

7 - Do teste seletivo:

7.1 - O teste seletivo será composto por 2 (duas) fases a saber:

I - Prova Escrita;

II - Entrevista.

7.2. - A prova escrita será aplicada no dia 24 de maio de 2013, na 6º Promotoria de Justiça localizada no prédio do Fórum, às 14:00 horas sendo que o não comparecimento do candidato no dia, hora e local da aplicação do teste seletivo (prova escrita) implicará na sua desclassificação: A prova terá, no máximo, 03 (três) horas de duração.

7.3 - A prova será composta por 08 (oito) questões objetivas, de múltipla escolha, e 04 (quatro) questões discursivas.

7.4 - O exame objetivo consistirá em 08 questões sobre as matérias elencadas no item 4 do presente edital, assim dispostas:

- 02 (três) questões de Direito Constitucional;

- 02 (três) questões de Direito Processual Penal;

- 04 (sete) questões de Direito Penal;

7.5 - Para cada questão do exame objetivo haverá cinco alternativas, sendo que haverá apenas uma resposta correta para cada questão, devendo o candidato assinar, apenas uma alternativa Caso o candidato assinale mais de uma alternativa, ou promova rasura na folha de resposta, a questão será considerada como respondida incorretamente.

7.6 - O exame discursivo consistirá em quatro sobre quaisquer das matérias elencadas no item 4 do presente edital e uma redação.

7.7 - Cada questão exame objetivo valerá 0,25 pontos, cada uma das questões do exame discursiva valerá 2,0 pontos, totalizando 10 (dez) pontos.

7.8 - Para realização das provas escritas será permitida a consulta ao texto de legislação especifica, com a utilização de leis e códigos não comentados (lei seca).

7.9 - Será considerado aprovado os candidatos que levando-se em conta a somatória dos pontos do exames objetivos e discursivo, obtiverem pontuações iguais ou superiores a 05 (cinco) pontos, desde que estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/02, da PGJ.

7.11 - Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados para comparecerem para a Prova Oral e de Entrevista a ser realizada em data e local a ser definido.

7.12 - A prova de entrevista não será eliminatório, devendo os examinadores realizam perguntas de cunho objetivo, conferindo que variarão de 0,1 (zero virgula um) até o máximo de 10 (dez pontos) que serão somados, para efeito de classificação final, aos pontos obtidos na prova escrita.

8 - Critérios de Desempate: em caso de empate na classificação final será levada em consideração para desempate a seguinte ordem de critérios; (a) O candidatos que tiver cursado o menor número de semestres do Curso de Direito; (b) O candidato que tiver obtido a maior pontuação no exame objetivo; (c) O candidato mais velho.

9 - Dos resultados: Os resultados serão afixados em mural das respectivas Promotorias de Justiça.

11 - Disposições finais: A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Administrativo das Promotorias de Justiça de São José dos Pinhais.

São José Pinhais, 06 de maio de 2013.

João Milton Salles
Promotor de Justiça / Coordenador Administrativo

Marco Aurélio oliveira São Leão
Promotor de Justiça/ Vice Coordenador Administrativo