MINISTÉRIO PÚBLICO - PONTE NOVA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE

GRADUAÇÃO EM DIREITO 002/2014

O Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Ponte Nova, Presidente da Comissão do exame de Seleção Pública, Dr. Henrique Kleinhappel Andrade, no uso das atribuições legais, torna público que se acham abertas, no período de 03/11/2014 a 07/11/2014, as inscrições para a seleção pública destinada à concessão de estágio, com bolsa auxílio, ao acadêmico do Curso de Direito aprovado, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, da Resolução PGJ nº 91/2013 e deste Edital.

I . DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O concurso tem como objetivo a seleção de estagiário estudante de Direito, para atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova.

1.2. Será concedido estágio ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino superior, a partir do quinto período, ou o 3º ano para escolas de regime anual, preenchida esta condição no momento de contratação.

1.3. O estágio será concedido aos alunos que não tenham mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina cursada no período ou no ano anterior.

1.4. O concurso destina-se ao provimento de 3 (três) vagas imediatas e eventuais outras vagas que surgirem durante a vigência do edital

1.5. O candidato deve ter disponibilidade de horário no período compreendido entre 13:00 e 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

1.6. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) e a auxílio-transporte no valor de R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos) por dia de atividade efetivamente exercida.

1.7. A comissão organizadora do processo seletivo será constituída pelos Promotores de Justiça e servidores lotados na Promotoria de Justiça.

1.8. A nomeação será feita pelo Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público até o dia 21 de cada mês.

1.9. O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.

II . DA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições serão realizadas do dia 03/11/2014 até o dia 07/11/2014, exclusivamente por meio eletrônico.

2.2. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico(e-mail) rosegraciano@mpmg.mp.br, aos cuidados de Rose Graciano da Silva Storch, informando:

a) Nome completo;

b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);

c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;

d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;

2.3 O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado.

2.4 O Candidato devidamente inscrito, conforme item 2.2, receberá, via endereço eletrônico informado no ato da inscrição, mensagem de confirmação de sua inscrição com o seu devido número, que deverá ser apresentada no dia da realização da prova.

2.5 Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3881-2998 ou (31) 3881-4814

2.6. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação das normas pré -estabelecidas do certame.

2.7. A constatação, em qualquer época, de ausência de convênio, de irregularidades, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração na inscrição, implicará a eliminação do candidato, cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

III . DAS ATRIBUIÇÕES DO ESTAGIÁRIO

3.1. Pesquisar conteúdo doutrinário ou jurisprudencial e estatísticas, necessários ou convenientes ao respectivo exercício funcional;

3.2. Acompanhar diligência de investigação, quando solicitado;

3.3. Controlar a movimentação dos processos judiciais, acompanhando a realização dos respectivos atos e termos;

3.4. Executar serviços de digitação, correspondência, registro e arquivo;

3.5. Prestar atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;

3.6. Desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas, compatíveis com sua condição acadêmica.

IV . DAS ETAPAS DE CLASSIFICAÇÃO

4.1. DAS MODALIDADES DE PROVA

4.1.1. Salvo motivo de força maior, a prova será realizada no dia 14/11/2014, das 13 às 16 horas, na Rua Vigário Miguel Chaves, nº. 17, Centro de Ponte Nova/MG.

4.1.2. Para a realização da prova, o candidato deverá comparecer ao local previsto com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência, munido do original do documento de identificação usado na inscrição, cópia da mensagem de confirmação enviada ao e­mail informado pelo candidato, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

4.1.3. Na correção da prova será considerado o bom uso da língua portuguesa, inclusive quanto à clareza da exposição das idéias. A dificuldade de compreensão da caligrafia poderá importar prejuízo ao candidato.

4.1.4. Será excluído do exame:

a - O candidato que se retirar do recinto durante a realização das provas sem autorização;

b - O candidato colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou pessoa estranha, verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma, ou que utilizar notas, livros, impressos ou qualquer meio de consulta não autorizada;

c - O candidato que estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, beeps etc.).

4.1.5. Será também excluído do exame o candidato considerado culpado de incorreção ou desrespeito para com os aplicadores de prova, seus auxiliares ou qualquer outra autoridade presente.

4.1.6. Caberá à Comissão Examinadora a elaboração, a aplicação e a correção da prova, sendo indicado para ocupar a vaga de bolsista disponibilizada o candidato que obtiver a maior nota (art. 18 da Resolução nº 03/2011).

4.1.7. Ficará automaticamente eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos distribuídos na prova escrita.

4.1.8. Somente os candidatos com média igual ou superior a 50% serão aprovados.

4.2. CLASSIFICAÇÃO FINAL

4.2.1. A nota final será obtida pela soma da nota das provas.

4.2.2. Em caso de empate na classificação final, terá preferência o candidato que:

a. Obtiver o período mais avançado no Curso de Direito à época da inscrição;

b. Maior idade.

4.2.3. A divulgação do resultado será afixada na portaria da Promotoria de Justiça a partir do dia 21/11/2014.

V . DA CONVOCAÇÃO

5.1. O candidato aprovado será convocado, via telefone ou correios, para apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias de sua convocação, para preencher a vaga existente, sob pena de desclassificação, oportunidade em que deverá apresentar os documentos indicados pela Resolução nº 91/2013, abaixo relacionados:

a - Termo de Compromisso de Estágio;

b - documento comprobatório atualizado de regularidade escolar, emitido pela faculdade, indicando o ano ou período do curso e as disciplinas ministradas;

c- histórico escolar atualizado;

d- declaração pessoal de disponibilidade de horário, opção de turno e de inexistência de antecedentes criminais;

e - cópia dos documentos de identificação pessoal (CPF e Carteira de Identidade);

f - uma foto 3x4;

g - cópia de comprovante de endereço;

h - número da conta corrente do Banco do Brasil;

i - exame médico admissional.

5.2. No caso de desclassificação, assim como no caso de desistência durante o decurso do estágio, poderá ser nomeado outro candidato, respeitada a ordem de classificação.

5.3. O estagiário bolsista, quando da apresentação dos documentos para nomeação, deverá declarar, em documento particular, que não exerce cargo público em qualquer outro órgão da administração, bem como informar se já realiza outro estágio, sendo que, neste último caso, será aferida a possibilidade de acúmulo sem prejuízo do bom aproveitamento de ambos.

5.4. A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração, na inscrição, implicará a eliminação do candidato, cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

VI . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. As informações relativas ao processo seletivo poderão ser obtidas na Promotoria de Justiça de Ponte Nova ou pelo telefone (31) 3881-2998.

6.2. Eventuais dúvidas sobre os artigos anteriores e esclarecimentos sobre situações aqui não previstas, serão dirimidas pela Comissão Organizadora.

6.3. Aplicam-se aos candidatos aprovados as normas estabelecidas na Resolução PGJ nº 91/2013.

Ponte Nova, 15 de outubro de 2014

HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
PROMOTOR DE JUSTIÇA

ANEXO:

PROGRAMA DA PROVA

1. CIVIL/PROCESSO CIVIL

Inquérito Civil e Ação Civil Pública

Condições da Ação e Pressupostos Processuais

Ritos Processuais

Processo de Conhecimento, cautelar e de execução

Dos Fatos Jurídicos

2. PENAL/PROCESSO PENAL

Código Penal- Parte Geral

Inquérito Policial

Ação Penal: Modalidades

Crimes da lei de Licitação

Decreto Lei 201/67

Crimes Ambientais

Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária

3. CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO/DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Princípios Constitucionais

Direitos e Garantias Fundamentais

Constituição Federal de 1988

O Ministério Público no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Regime Jurídico Administrativo

Princípio e Atos Administrativos

Administração Pública

Direito Ambiental

Direito de Defesa do Consumidor

Estatuto da Criança e do Adolescente

Improbidade Administrativa

Patrimônio Histórico e Cultural