PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

EDITAL DE CHAMAMENTO

EDITAL 077/2013

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO

A Prefeitura do Município de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso, através da Procuradoria Geral do Município, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, de acordo com as disposições da Lei nº 631 de 15 de maio de 2001, torna público a quem possa interessar, que será realizado o Processo Seletivo para Contratação Temporária de Estagiário, para trabalhar na procuradoria geral do Município, pelo período de até 02 (dois) anos.

- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A seleção para contratação temporária de estagiário terá jornada de atividade de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, a serem cumpridos no período de expediente da Prefeitura.

O estagiário terá como atribuição assessorar os procuradores municipais nos trabalhos desenvolvidos frente à Procuradoria Geral, tanto nos processos de execuções fiscais, como no pareceres administrativos.

O estagiário será selecionado através de entrevista feita pelo procurador geral, que também avaliará o curriculum do estagiário. Após a seleção, o resultado será divulgado no mural da Prefeitura Municipal.

- DAS VAGAS:

Será disponibilizado apenas 02 (duas) vagas para estagiar na procuradoria geral do Município, tendo como incentivo de bolsa o previsto no artigo 5º, §1º, da Lei 631/2001.

3 - DAS INSCRIÇÕES:

A inscrição será feita diretamente na Procuradoria Geral da Prefeitura, através de requerimento do próprio interessado, onde será anexado seu curriculum até a data de 06 de dezembro de 2013.

4 - DOS REQUISITOS:

São requisitos básicos para participação da seleção:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ressalvado o disposto no inciso I do Artigo 37 da Constituição Federal;

b) Ter, na data da contratação idade igual ou superior a 18 anos;

c) Estar cursando a partir do 6º (sexto) semestre do curso de Direito de instituição de ensino conveniada com o Município.

5. DA SELEÇÃO

A seleção será feita levando em consideração a experiência na área de atuação jurídica ou afins, bem como a avaliação do estagiário em entrevista realizada pelo Procurador Geral.

6- DA CLASSIFICAÇÃO:

A classificação será disponibilizada no mural da Prefeitura Municipal no prazo de 24 (vinte e quatro horas).

7- DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

Os candidatos selecionados serão convocados, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste edital.

Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos previstos no termo de convenio firmado com a instituição de ensino.

8. DOS RECURSOS:

Dos atos praticados pela Prefeitura do Município de Mirassol D'Oeste, caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação de cada etapa.

Mirassol d'Oeste - MT, 26 de Novembro de 2013.

ELIAS MENDES LEAL FILHO
Prefeito