MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA

EDITAL

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO A SEGUNDO OFICIAL DE NÁUTICA DA MARINHA MERCANTE

ASON 1.2011

O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que, no período de 12/01/2011 a 31/01/2011, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão ao Curso de Adaptação a Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante (PS ASON 1.2011), doravante referido apenas como PS.

1 - O PS, de âmbito nacional e aberto a ambos os sexos, destina-se ao preenchimento de 60 vagas, sendo 30 vagas para a turma ASON-01/11 e 30 vagas para a turma ASON-02/11. O Curso será ministrado, concomitantemente para as duas turmas, no período de 11/04/2011 a 05/04/2012 pelo CIAGA.

2-O PS será regido por este Edital e pelas "Normas para o Processo Seletivo de Admissão ao Curso de Adaptação a Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante - ASON 1.2011", doravante denominadas NPS, disponíveis na página do CIAGA na Internet www.ciaga.mar.mil.br, as quais são parte integrante do presente Edital.

3-Cópia deste Edital estará à disposição dos candidatos também na página do CIAGA na Internet.

4-O Oficial de Náutica da Marinha Mercante é um aquaviário do 1° Grupo - Marítimos, conforme definido no Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - RLESTA (aprovado pelo Decreto n°. 2.596/1998). Portanto, o presente PS não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, ou ainda ao ingresso, como militar, na Marinha do Brasil.

5-O PS é constituído das seguintes etapas:

1ª Etapa - Inscrição (eliminatória);

2ª Etapa - Prova de Títulos (eliminatória e classificatória);

3ª Etapa - Avaliação de Atestados e Exames Médicos (eliminatória);

4ª Etapa - Teste de Suficiência Física (eliminatória);

5ª Etapa - Período de Adaptação (eliminatória); e

6ª Etapa - Matrícula.

6-São condições necessárias e indispensáveis à inscrição (ambos os sexos):

a) ser brasileiro nato ou naturalizado.

b) não ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado.

c) ter entre 18 (dezoito) e 40 (quarenta) anos em 01 de janeiro de 2011.

d) estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1°, inciso I da Constituição Federal e Art. 2° da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), as últimas para candidatos do sexo masculino.

e) não ter sido licenciado ou excluído, a bem da disciplina, do serviço ativo nas Forças Armadas ou Forças Auxiliares, assim como demitido por perda de posto e patente.

f) em caso de candidata do sexo feminino, não estar grávida; a ocorrência de gravidez durante o curso acarretará no cancelamento da matrícula, devido à incompatibilidade com as atividades exercidas durante a realização do mesmo, as quais podem resultar em riscos à vida da gestante e do nascituro.

g) não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente.

h) possuir curso de graduação devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em, pelo menos, uma das seguintes áreas:

- Engenharia.

- Astronomia.

- Oceanografia.

- Meteorologia.

- Matemática (bacharelado).

- Física (bacharelado).

- Química (bacharelado).

- Química Industrial.

- Estatística.

- Tecnólogo em Operação e Administração de Sistemas de Navegação Fluvial.

- Tecnólogo em Construção e Manutenção de Sistemas de Navegação Fluvial.

- Tecnólogo Naval.

- Tecnólogo de Construção Naval.

i) ter concluído, pelo menos, um dos cursos mencionados na alínea "h" a partir de 31/01/2006; caso a conclusão seja anterior a esta data, o candidato deverá comprovar ter exercido atividade(s) compatível(eis) à(s) sua(s) graduação(ões) por, no mínimo, 1 (um) ano, no período entre 31/01/2006 e 31/01/2011, por meio das respectivas anotações em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou em outros documentos hábeis, sendo aceito o somatório não cumulativo de tempos e desde que as graduações sejam as constantes da alínea "h".

j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

k) possuir documento oficial de identificação com fotografia.

l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$50,00 (cinquenta reais).

m) cumprir as instruções específicas contidas nas NPS.

7- O PS se encerra na data da matrícula no Curso dos candidatos selecionados.

8- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao PS na página do CIAGA na Internet.

9- A inscrição no PS implica na aceitação pelo candidato dos critérios, condições e exigências estabelecidos neste Edital e nas NPS, dos quais não poderá alegar desconhecimento, não lhe cabendo o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação de sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta ou eventual sobra de vaga(s).

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2011.

RODOLFO FREDERICO DIBO
Contra-Almirante
Comandante

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO A
SEGUNDO OFICIAL DE NÁUTICA DA MARINHA MERCANTE - ASON 1.2011- CIAGA

CALENDÁRIO DE EVENTOS DO PROCESSO SELETIVO