PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

ESTADO DE SÃO PAULO

RETI-RATIFICAÇÃO DO EDITAL RESUMO

CONCURSO PÚBLICO - PMJ 001/2007

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA torna pública a Reti-Ratificação do Edital Resumo PMJ 001/2007, nos itens 01. ACÃO SOCIAL 03. EDUCAÇÃO 07. SAÚDE 09.03. INSCRIÇÃO PRESENCIAL e 09.04. INSCRIÇÃO VIA INTERNET.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município Jandira e Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o preenchimento dos Cargos Públicos descritos nas cláusulas deste edital, vagos, que se vagarem ou forem criados durante o prazo de validade deste, a serem providos pelo regime dos Estatutos dos Funcionários Públicos do Município de Jandira.

01. ACÃO SOCIAL: Dos Cargos, Vagas, Cadastro de Reserva, Escolaridade, Remuneração, Jornada de Trabalho e Valor da Inscrição:

Cód.	Cargos	Vagas	Cadastro de Reserva	Escolaridade	Remuneração **	Jornada de Trabalho	Valor da Inscrição
PAA	Auxiliar Administrativo	04	12	Ensino Fundamental Completo (8ª Série) + Conhecimento em Informática	R$ 500,00	40 h/s	R$ 17,00
PMC	Monitor de Cabeleireiro	01	03	Ensino Fundamental Completo (8ª Série)	R$ 600,00	30 h/s	R$ 17,00
PMR	Monitor de Corte e Costura	01	03	Ensino Fundamental Completo (8ª Série)	R$ 600,00	30 h/s	R$ 17,00
PMA	Monitor de Curso de Artesanato em Materiais Alternativos e Diversos	01	03	Ensino Fundamental Completo (8ª Série)	R$ 600,00	30 h/s	R$ 17,00
PMI	Monitor de Curso de Informática	01	03	Ensino Fundamental Completo (8ª Série)	R$ 600,00	30 h/s	R$ 17,00
PMM	Monitor de Manicure e Pedicure	01	03	Ensino Fundamental Completo (8ª Série)	R$ 600,00	30 h/s	R$ 17,00
PPA	Pajem	00	04	Ensino Fundamental Completo (8ª Série)	R$ 500,00	40 h/s	R$ 17,00
NSA	Assistente Social (Área: Ação Social)	04	12	Ensino Superior - Curso de Graduação em Serviço Social e registro no CRESS	R$ 1.550,00	30 h/s	R$ 52,00

02. ADMINISTRAÇÃO: Dos Cargos, Vagas, Cadastro de Reserva, Escolaridade, Remuneração, Jornada de Trabalho e Valor da Inscrição:

Cód.	Cargos	Vagas	Cadastro de Reserva	Escolaridade	Remuneração **	Jornada de Trabalho	Valor da Inscrição
SAC	Analista de Controle de Pessoal	01	03	Ensino Médio Completo + Conhecimento em Informática + Conhecimento na área de DP e RH.	R$ 1.200,00	40 h/s	R$ 27,00
SAP	Assistente de Pessoal	02	06	Ensino Médio Completo + Conhecimento em Informática.	R$ 800,00	40 h/s	R$ 27,00
NMT	Médico do Trabalho	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NPA	Psicólogo (Área: Administração)	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Psicologia com registro no respectivo Conselho.	R$ 1.550,00	30 h/s	R$ 52,00
NDP	Supervisor Geral de Departamento Pessoal	01	00	Ensino Superior - Curso de Graduação em qualquer Área + Conhecimento em Informática + Conhecimento na área de DP e RH.	R$ 3.200,00	40 h/s	R$ 52,00

03. EDUCAÇÃO: Dos Cargos, Vagas, Cadastro de Reserva, Escolaridade, Remuneração, Jornada de Trabalho e Valor da Inscrição:

Cód.	Cargos	Vagas	Cadastro de Reserva	Escolaridade	Remuneração **	Jornada de Trabalho	Valor da Inscrição
QSE	Servente	10	10	Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série)	R$ 500,00	40 h/s	R$ 17,00
SAD	Atendente de Desenvolvimento da Educação Básica	33	37	Ensino Médio Completo	R$ 720,00	40 h/s	R$ 27,00
TIJ	Instrutor de Jardinagem da Educação	01	00	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Jardinagem ou Curso Técnico em Jardinagem e Paisagismo; ou Cursos Técnicos na área de Jardinagem	R$ 800,00	40 h/s	R$ 32,00
NFE	Fonoaudiólogo Escolar	02	02	Ensino Superior - Curso de Graduação em Fonoaudiologia com registro no respectivo Conselho	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 52,00
NPG	Pedagogo	02	02	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 52,00
NCL	Professor Coordenador da Língua Estrangeira	02	00	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês ou Licenciatura Plena em Inglês. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência na Educação Básica (Pública ou Privada)	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 42,00
NCP	Professor Coordenador da Língua Portuguesa ou Letras	04	00	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Português ou Licenciatura Plena em Língua Portuguesa. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência na Educação Básica (Pública ou Privada)	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 42,00
NCA	Professor Coordenador de Artes	02	00	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Artística ou Artes. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência na Educação Básica (Pública ou Privada)	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 42,00
NCC	Professor Coordenador de Ciências	02	00	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Ciências com Habilitação em Biologia, Matemática, Química ou Física ou Licenciatura Plena em Biologia ou Licenciatura Plena em Matemática com Habilitação em Ciências. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência na Educação Básica (Pública ou Privada)	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 42,00
NCE	Professor Coordenador de Educação Física	02	00	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência na Educação Básica (Pública ou Privada)	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 42,00

 

Cód.	Cargos	Vagas	Cadastro de Reserva	Escolaridade	Remuneração **	Jornada de Trabalho	Valor da Inscrição
NCG	Professor Coordenador de Geografia	01	00	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Ciências Sociais com Habilitação em Geografia. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência na Educação Básica (Pública ou Privada)	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 42,00
NCS	Professor Coordenador de Gestão Escolar	06	00	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Licenciatura Plena em áreas específicas da Educação com complementação Pedagógica. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência na Educação Básica (Pública ou Privada)	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 42,00
NCH	Professor Coordenador de História	01	00	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Ciências Sociais com Habilitação em História. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência na Educação Básica (Pública ou Privada)	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 42,00
NCM	Professor Coordenador de Matemática	03	00	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências com Habilitação em Matemática. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de docência na Educação Básica (Pública ou Privada)	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 42,00
NPR	Professor de Educação Artística	05	08	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Artes ou Educação Artística	R$ 660,00	20 h/a	R$ 42,00
NDA	Professor de Educação Especial - Deficiência Auditiva (DA)	01	01	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia e Habilitação em Deficiência Auditiva; ou Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia e Pós Graduação Lato Sensu (360 hs) em Deficiência Auditiva ou Pós Graduação Stricto Sensu em Educação específica na área de Deficiência Auditiva.	R$ 660,00	20 h/s	R$ 42,00
NDM	Professor de Educação Especial - Deficiência Mental (DM)	02	02	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia e Habilitação em Deficiência Mental; ou Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia e Pós Graduação Lato Sensu (360 hs) em Deficiência Mental ou Pós Graduação Stricto Sensu em Educação específica na área de Deficiência Mental.	R$ 660,00	20 h/s	R$ 42,00
NDV	Professor de Educação Especial - Deficiência Visual (DV)	01	01	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia e Habilitação em Deficiência Visual; ou Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia e Pós Graduação Lato Sensu (360 hs) em Deficiência Visual ou Pós Graduação Stricto Sensu em Educação específica na área de Deficiência Visual.	R$ 660,00	20 h/s	R$ 42,00
NPF	Professor de Educação Física	07	05	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física	R$ 660,00	20 h/a	R$ 42,00
NPL	Professor de Língua Estrangeira (Inglês)	04	06	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês ou Licenciatura Plena em Inglês	R$ 660,00	20 h/a	R$ 42,00
NPI	Professor Substituto PEB I	95	25	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior ou Curso de Magistério em Nível Médio	R$ 660,00	20 h/a	R$ 42,00
NPE	Psicólogo Escolar	02	02	Ensino Superior - Curso de Graduação em Psicologia com registro no respectivo Conselho	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 52,00
NPD	Psicopedagogo	02	02	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena em áreas da Educação ou afim e Pós‑Graduação em Psicopedagogia	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 52,00

04. ESPORTES: Dos Cargos, Vagas, Cadastro de Reserva, Escolaridade, Remuneração, Jornada de Trabalho e Valor da Inscrição:

Cód.	Cargos	Vagas	Cadastro de Reserva	Escolaridade	Remuneração **	Jornada de Trabalho	Valor da Inscrição
QAF	Auxiliar de Serviços Gerais Feminino	05	15	Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série)	R$ 500,00	40 h/s	R$ 17,00
QAM	Auxiliar de Serviços Gerais Masculino	05	15	Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série)	R$ 500,00	40 h/s	R$ 17,00
PMX	Monitor de Xadrez	01	03	Ensino Fundamental Completo (8ª Série) + Conhecimento em Informática	R$ 600,00	25 h/s	R$ 17,00
NIB	Instrutor Esportivo de Basquete	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física e registro no CREF.	R$ 800,00	25 h/s	R$ 52,00
NIG	Instrutor Esportivo de Ginástica Olímpica	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física e registro no CREF.	R$ 800,00	25 h/s	R$ 52,00
NIH	Instrutor Esportivo de Handebol	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física e registro no CREF.	R$ 800,00	25 h/s	R$ 52,00
NIN	Instrutor Esportivo de Natação	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física e registro no CREF.	R$ 800,00	25 h/s	R$ 52,00

05. JURÍDICO: Do Cargo, Vagas, Cadastro de Reserva, Escolaridade, Remuneração, Jornada de Trabalho e Valor da Inscrição:

Cód.	Cargos	Vagas	Cadastro de Reserva	Escolaridade	Remuneração **	Jornada Trabalho	Valor da Inscrição
NPJ	Procurador Jurídico	05	00	Ensino Superior - Curso de Graduação em Direito (Ciências Jurídicas e Sociais) com registro na OAB	R$ 1.750,00	20 h/s	R$ 52,00

* Demais Vantagens de conformidade com a legislação municipal de Jandira:

a) Gratificação por tempo de serviço;

b) Auxílio transporte;

c) Demais vantagens de acordo com o cargo e o regimento interno da Prefeitura do Município de Jandira.

06. RECEITA: Dos Cargos, Vagas, Cadastro de Reserva, Escolaridade, Remuneração, Jornada de Trabalho e Valor da Inscrição:

Cód.	Cargos	Vagas	Cadastro de Reserva	Escolaridade	Remuneração **	Jornada Trabalho	Valor da Inscrição
PAT	Auxiliar de Tributos e Rendas	01	00	Ensino Fundamental Completo (88 Série)	R$ 500,00	40 h/s	R$ 17,00
SAF	Agente Fiscal de Postura	11	0	Ensino Médio Completo + CNH Categoria "B"	R$ 1.200,00	40 h/s fixas ou escala de revezamento (plantão) ou jornada especial	R$ 27,00
SAR	Assistente de Tributos e Rendas	02	00	Ensino Médio Completo + Conhecimento em Informática	R$ 800,00	40 h/s	R$ 27,00
NAF	Agente Fiscal de Renda	08	00	Ensino Superior - Curso de Graduação em qualquer Área + CNH Categoria "B"	R$ 1.550,00	40 h/s fixas ou escala de revezamento (plantão) ou jornada especial	R$ 52,00

07. SAÚDE: Dos Cargos, Vagas, Cadastro de Reserva, Escolaridade, Remuneração, Jornada de Trabalho e Valor da Inscrição:

Cód.	Cargos	Vagas	Cadastro de Reserva	Escolaridade	Remuneração **	Jornada Trabalho	Valor da Inscrição
PAZ	Agente Controlador de Zoonoses	10	30	Ensino Fundamental Completo (8ª Série)	R$ 500,00	40 h/s	R$ 17,00
PMO	Motorista	07	21	Ensino Fundamental Completo (8ª Série) + CNH Categoria "D"	R$ 720,00	40 h/s	R$ 17,00
PTE	Telefonista / Atendente	07	21	Ensino Fundamental Completo (8ª Série)	R$ 500,00	30 h/s	R$ 17,00
SAV	Agente Fiscal da Visa	02	06	Ensino Médio Completo	R$ 800,00	40 h/s	R$ 27,00
SRT	Artesão	01	03	Ensino Médio Completo	R$ 600,00	40 h/s	R$ 27,00
SFA	Auxiliar de Farmácia	02	06	Ensino Médio Completo	R$ 600,00	40 h/s	R$ 27,00
SOF	Oficineiro	01	03	Ensino Médio Completo	R$ 600,00	40 h/s	R$ 27,00
TCD	Auxiliar de Consultório Dentário	02	06	Ensino Médio Completo + Curso de Auxiliar de Consultório Dentário	R$ 500,00	40 h/s	R$ 32,00
TAE	Auxiliar de Enfermagem	13	39	Ensino Médio Completo + Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no COREN	R$ 660,00	40 h/s	R$ 32,00
TEF	Técnico de Enfermagem	13	39	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN	R$ 880,00	40 h/s	R$ 32,00
THD	Técnico de Higiene Dental	02	06	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Higiene Dental	R$ 880,00	40 h/s	R$ 32,00
TRA	Técnico de Radiologia	02	06	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Radiologia e registro no CRTR	R$ 500,00	30 h/s	R$ 32,00
NAQ	Arquiteto	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Arquitetura com registro no CREA	R$ 1.750,00	30 h/s	R$ 52,00
NAR	Arteterapeuta	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Terapia Ocupacional, registro no CREFITO ou Especialização em Arteterapia	R$ 1.550,00	30 h/s	R$ 52,00
NSS	Assistente Social (Área: Saúde)	02	06	Ensino Superior - Curso de Graduação em Serviço Social e registro no CRESS	R$ 1.550,00	30 h/s	R$ 52,00
NDE	Dentista	02	06	Ensino Superior - Curso de Graduação em Odontologia e registro no CRO	R$ 1.750,00	20 h/s	R$ 52,00
NEF	Enfermeiro	02	06	Ensino Superior - Curso de Graduação em Enfermagem e registro no COREN	R$ 1.750,00	40 h/s	R$ 52,00
NEP	Enfermeiro de PSF	10	30	Ensino Superior- Curso de Graduação em Enfermagem e registro no COREN, especialização em PSF ou experiência comprovada de 06 meses.	R$ 2.060,00	40 h/s	R$ 52,00
NFA	Farmacêutico	05	15	Ensino Superior - Curso de Graduação em Farmácia e registro CRF	R$ 1.550,00	30 h/s	R$ 52,00

 

Cód.	Cargos	Vagas	Cadastro de Reserva	Escolaridade	Remuneração **	Jornada de Trabalho	Valor da Inscrição
NFI	Fisioterapeuta	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Fisioterapia e registro no CREFITO	R$ 1.550,00	30 h/s	R$ 52,00
NFO	Fonoaudiólogo	02	06	Ensino Superior - Curso de Graduação em Fonoaudiologia e registro CRFa	R$ 1.550,00	30 h/s	R$ 52,00
NMA	Médico Auditor	01	03	Ensino Superior- Curso de Graduação em Medicina e registro no CRM, experiência ou curso de formação na área.	R$ 2.470,00	20 h/s	R$ 52,00
NMC	Médico Cardiologista	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Cardiologia e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NML	Médico Clínico Geral	09	27	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NMD	Médico Dermatologista	00	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Dermatologia e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NME	Médico Endocrinologista	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Endocrinologia e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NGF	Médico Generalista de PSF	04	12	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina e registro no CRM	R$ 4.600,00	40 h/s	R$ 52,00
NGP	Médico Generalista Plantonista	04	12	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina e registro no CRM	R$ plantão 260,00 /	12 h/s	R$ 52,00
NGE	Médico Geriatra	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Geriatria e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NGI	Médico Ginecologista	04	12	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Ginecologia e Obstetrícia e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NNA	Médico Neurologista Adulto	00	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Neurologia e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NNP	Médico Neurologista Pediatra	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Neurologia e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NMO	Médico Ortopedista	02	06	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Ortopedia e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NOT	Médico Otorrinolaringologista	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Otorrinolaringologia e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NMQ	Médico Psiquiatra	05	15	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Psiquiatria e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NMR	Médico Radiologista	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NMS	Médico Sanitarista	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Medicina Preventiva e Social e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NMU	Médico Ultrassonografista	02	06	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Ultrassonografia Geral e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NUR	Médico Urologista	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Urologia e registro no CRM	R$ 2.060,00	20 h/s	R$ 52,00
NNU	Nutricionista	01	03	Ensino Superior - Curso de Graduação em Nutrição e registro no CRN	R$ 1.310,00	30 h/s	R$ 52,00
NPS	Psicólogo (Área: Saúde)	03	09	Ensino Superior - Curso de Graduação em Psicologia e registro no CRP	R$ 1.550,00	30 h/s	R$ 52,00
NTO	Terapeuta Ocupacional	02	06	Ensino Superior - Curso de Graduação em Terapia Ocupacional e registro CREFITO	R$ 1.550,00	30 h/s	R$ 52,00

08. TRANSPORTE E TRÂNSITO: Dos Cargos, Vagas, Cadastro de Reserva, Escolaridade, Remuneração, Jornada de Trabalho e Valor da Inscrição:

Cód.	Cargos	Vagas	Cadastro de Reserva	Escolaridade	Remuneração **	Jornada de Trabalho	Valor da Inscrição
PFU	Funileiro	01	03	Ensino Fundamental Completo (88 Série)	R$ 540,00	40 h/s	R$ 17,00
PMP	Mecânico de Máquina Pesada	01	03	Ensino Fundamental Completo (88 Série)	R$ 540,00	40 h/s	R$ 17,00
PMG	Mecânico de Motor Álcool e Gasolina	01	03	Ensino Fundamental Completo (88 Série)	R$ 600,00	40 h/s	R$ 17,00
PMD	Mecânico de Motor e Diesel	01	03	Ensino Fundamental Completo (88 Série)	R$ 600,00	40 h/s	R$ 17,00
STR	Agente de Trânsito	10	30	Ensino Médio Completo + CNH categorias "D" ou superior	R$ 800,00	40 h/s ou escala	R$ 27,00

** Demais Vantagens de conformidade com a legislação municipal de Jandira:

a) Cesta Básica;

b) Gratificação por tempo de serviço;

c) Auxílio transporte;

d) Demais vantagem de acordo com o cargo e o regimento interno da Prefeitura do Município de Jandira.

OBSERVAÇÃO: Os candidatos poderão inscrever-se para mais de um Cargo (utilizando-se fichas separadas). Na impossibilidade de realização das Provas Escritas ao mesmo tempo por motivos de Alocação de Candidatos e Horários de Prova, o candidato deverá optar pela realização de apenas um deles, não havendo responsabilidade da Prefeitura do Município de Jandira pela devolução de valores referentes às inscrições realizadas.

09. Das inscrições:

As inscrições serão realizadas nas modalidades: PRESENCIAL ou INTERNET.

09.01. Documentos necessários para a inscrição:

a) Documento original de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997), ou documento equivalente com foto;

b) A inscrição presencial deverá ser feita pessoalmente ou por procurador constituído através de instrumento público simples.

09.02 Das condições necessárias à inscrição:

Ao inscrever-se, o candidato estará declarando em ficha própria, sob pena de responsabilidade civil e criminal, satisfazer as seguintes condições:

a) Preencher a ficha de requerimento de inscrição (na modalidade PRESENCIAL ou INTERNET) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição;

b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida igualdade nos termos do Decreto Federal n.° 70.436/72;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Estar em dia com seus direitos políticos;

e) Gozar de boa saúde física e mental;

f) Não ter sido condenado por crime contra a Administração Municipal;

g) Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da nomeação;

h) Especificar na ficha de inscrição se for portador de deficiência, se necessitar, o portador de deficiência deverá requerer condições diferenciadas para realização da prova explicitando os motivos e as condições necessárias exclusivamente até no máximo 2 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições. O atendimento das referidas condições somente será proporcionado dentro das possibilidades descritas na Ficha de Inscrição;

09.03. INSCRIÇÃO PRESENCIAL:

Período PRORROGADO: de 11 de Dezembro de 2007 à 04 de Janeiro de 2008 (Exceto: Sábados, Domingos e dias 24, 25, 31 de dezembro de 2007 e 01 de Janeiro de 2008)

NOVO Local: Biblioteca Municipal de Jandira - "Dorvalino Abílio Teixeira" - Praça Oito de Dezembro - região central -Jandira/SP

Horário: Das 8:00 às 17:00 horas.

Pagamento da Taxa de Inscrição: Informações nos locais das inscrições.

09.04. INSCRIÇÃO VIA INTERNET SERÁ REALIZADA DIRETAMENTE PELO CANDIDATO - no site www.equipeassessoria.com.br

09.04.01. PERÍODO: a partir das 8:00h do dia 11 de Dezembro de 2007 até às 24h (via Internet) do dia 04 de Janeiro de 2008. O último dia para pagamento da Taxa de Inscrição através de Boleto Bancário (via internet) será impreterivelmente: 07 de Janeiro de 2008.

09.04.02. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o Boleto Bancário conforme instruções no referido site www.equipeassessoria.com.br. Atenção: a impressão do Boleto Bancário é responsabilidade do candidato e deverá ser de boa qualidade (nítida) para não comprometer a efetivação da inscrição.

09.04.03. A taxa da inscrição realizada pelo candidato diretamente via Internet deverá ser paga através do Boleto Bancário, em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até último dia determinado para recebimento.

09.04.04. Caso a inscrição seja feita pela Internet ainda no dia 04/01/2008, independente de horário, o candidato poderá pagar sua inscrição impreterivelmente até o dia 07/01/2008.

09.04.05. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.

09.04.06. As inscrições já efetuadas com boletos impressos com vencimento até 26/12/2007 poderão ser re-impressos com vencimento até 07/01/2008 (através do link enviado no e-mail informado pelo candidato no preenchimento do formulário de inscrição pela internet), ou poderão ser desconsideradas, realizando-se uma nova inscrição com vencimento para 07/01/2008.

09.05. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.

09.06. Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido neste edital para as inscrições. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de Cargo.

09.07. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Prefeitura do Município de Jandira excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

09.08. A confirmação da inscrição via presencial dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, assinatura do candidato no requerimento e o pagamento do valor da inscrição.

09.09. A confirmação da inscrição via Internet dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento do boleto bancário. A Prefeitura do Município de Jandira não se responsabiliza por eventuais falhas na transmissão eletrônica da ficha de inscrição, portanto cabe ao candidato o acompanhamento das publicações referentes a Homologação das inscrições e dos demais atos administrativos deste Concurso Público.

09.10. Isenção do pagamento da Taxa de Inscrição

09.10.01. Em cumprimento a Lei Municipal n° 1286 de 13 de novembro de 2001, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição: o candidato desempregado que resida a no mínimo 2 (dois) anos no Município de Jandira, a contar do último dia de inscrição.

09.10.02. O candidato interessado a isenção da inscrição para o referido Concurso Público da Prefeitura do Município de Jandira PMJ 001/2007 somente poderá efetuar sua inscrição na modalidade presencial, uma vez que, para a realização da inscrição pela Internet o candidato deverá efetuar o pagamento do boleto bancário para tornar sua inscrição válida.

09.10.03. O candidato aprovado em Concurso Público e nomeado pela Administração, deverá pagar o débito de sua taxa de inscrição no primeiro pagamento que receber.

09.10.04. Os documentos necessários para a solicitação da isenção da taxa de inscrição serão informados no local das inscrições.

09.10.05. Além dos documentos exigidos os candidatos interessados a isenção da taxa de inscrição deverão preencher uma Declaração que esta em anexo neste Edital.

09.11. Condições para a inscrição de pessoas portadoras de deficiência:

09.11.01. O candidato portador de deficiência poderá concorrer sob sua inteira responsabilidade do concurso constante deste edital desde que atenda a todos os seus requisitos.

09.11.02. A pessoa portadora de deficiência deverá indicar obrigatoriamente na ficha de inscrição tal condição nos termos do Decreto n° 3298, de 20/12/1999, nos termos da Lei Estadual n° 7875/84 e o respectivo Decreto Estadual n° 4446/84. O candidato portador de deficiência deverá, obrigatoriamente, apresentar no local da inscrição até o último dia de inscrições ou postar no correio até no máximo 2 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições o competente laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

ATENÇÃO: CASO NECESSITE DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA, O CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DEVERÁ, ALÉM DO LAUDO, APRESENTAR UM PEDIDO DETALHANDO AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE QUE NECESSITA, COMO POR EXEMPLO: PROVA AMPLIADA; AUXILIO DE FISCAL PARA LEITURA DA PROVA; AUXILIO DE FISCAL PARA TRANSCRIÇÃO DA PROVA NO GABARITO; SALA DE FÁCIL ACESSO, OU OUTRAS CONDIÇÕES AS QUAIS DEVERÃO ESTAR CLARAMENTE DESCRITAS NO PEDIDO DO CANDIDATO. O pedido de condições especiais para a prova será analisado pela Comissão de Concurso Público que se pronunciará pelo deferimento ou indeferimento.

09.11.03. No caso do candidato portador de deficiência que fizer a inscrição via Internet, deverá enviar o laudo e o pedido de prova especial (se for o caso) via correios utilizando o serviço de Carta Registrada com A.R. (Aviso de Recebimento) para a Prefeitura do Município de Jandira - Comissão de Concurso Público - LAUDO MÉDICO - INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO no endereço: Rua Manoel Alves Garcia, n.° 100 - Jardim São Luiz - Jandira/SP - CEP: 06618-010; até no máximo 2 (dois) dias após o término das inscrições. O pedido de condições especiais para a prova será analisado pela Comissão de Concurso Público que se pronunciará pelo deferimento ou indeferimento;

09.11.04. A comprovação do encaminhamento tempestivo dos documentos referentes à deficiência será feita pela data de postagem dos mesmos, sendo rejeitada, solicitação postada fora do prazo.

09.11.05. Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que impliquem grau acentuado de dificuldade para integração social.

09.11.06. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

09.11.07 O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

09.11.08. Os candidatos que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência, não terão a condição especial para a realização da prova, seja qual for o motivo alegado, podendo realizar a prova nas mesmas condições que os demais candidatos.

09.11.09. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

09.11.10. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

09.11.11. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

09.11.12. Não havendo a confirmação da deficiência, o candidato convocado só voltará a sê-lo pela listagem geral de aprovados.

09.11.13. Ao ser convocado para investidura no cargo público o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura do Município de Jandira, o qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, com deficiência ou não, capacitante ou não, para o exercício do cargo.

10. Das exigências para a nomeação do Cargo:

Ao ser convocado para nomeação o candidato se submeterá as seguintes exigências abaixo, sendo que a não comprovação das exigências no ato da nomeação implicará na exclusão do candidato.

a) Apresentar todos os documentos pessoais (RG, CPF e Título de Eleitor). Para os candidatos de sexo masculino, apresentar todos os documentos acima, mais o certificado de regularidade no serviço militar;

b) Comprovar a escolaridade exigida;

c) Quando da nomeação, os documentos de escolaridade obtidos no exterior serão aceitos, se revalidados de acordo com as normas legais vigentes. Estes documentos, bem como quaisquer outros obtidos no exterior, deverão estar acompanhados de tradução pública e juramentada.

d) Comprovar aptidão física e mental para o cargo através de exame médico;

e) Apresentar no ato da nomeação declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

f) Não serão nomeados ex-servidores públicos demitidos por justa causa, e/ou exonerados a bem do serviço público, em qualquer área da administração pública; bem como os candidatos que tenham sido condenados por crimes contra a Administração Pública;

g) Os candidatos aprovados somente serão nomeados por ato explícito da Administração da Prefeitura do Município de Jandira e de acordo com as necessidades e disponibilidades financeira da Administração.

h) A Prefeitura do Município de Jandira a seu exclusivo critério poderá solicitar atestado de antecedentes criminais ao candidato como exigência à nomeação.

O candidato convocado será submetido a exame médico pré-nomeação, caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será nomeado, perdendo automaticamente a vaga.

Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

11. Da Prova Escrita

11.01. A data, o local e o horário para a realização das Provas Escritas será publicado no Diário da Região / Osasco e em caráter informativo estarão disponíveis nos sites www.equipeassessoria.com.br e www.jandira.sp.pov.br. Se o número de inscritos exceder a capacidade prevista de escolas para a realização das provas, estas serão realizadas em dois ou três domingos a serem definidos.

11.02. No dia da Prova Escrita o candidato deverá comparecer no local das provas com 1 (uma) hora de antecedência não sendo permitida a entrada nos locais de prova a partir do horário previsto para o início das mesmas.

11.03. Cabe ao candidato inteira responsabilidade em relação ao acompanhamento das publicações referentes a este Concurso Público PMJ 001/2007.

11.04. A Comissão do Concurso Público não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de provas e ou quaisquer outras atividades ou eventos realizados por outras instituições.

11.05. Para os cargos de: Motorista; Monitor de Cabeleireiro; Monitor de Corte e Costura; Monitor de Curso de Artesanato e Materiais Alternativos e Diversos; Monitor de Curso de Informática; Monitor de Manicure e Pedicura; Monitor de Xadrez; Funileiro; Mecânico de Maquina Pesada; Mecânico de Motor Álcool e Gasolina; Mecânico de Motor e Diesel e Instrutor de Jardinagem serão realizadas Provas Práticas - conhecimentos práticos e operacionais exigidos para a função de cada cargo.

12. Da Validade do Concurso Público

12.01. O presente Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura do Município de Jandira, por igual período.

13. Da Convocação para a Nomeação

13.01. A convocação para a nomeação obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final, não gerando ao candidato aprovado o direito à nomeação. Os classificados no presente Concurso Público, somente serão convocados por ato discricionário vinculado à conveniência e oportunidade por parte da administração pública.

14. Das informações no Edital do Cargo:

14.01. Todas as demais informações sobre as condições do presente Concurso Público, critérios de avaliação da Prova, classificação, critérios de desempate, exclusão, critérios para deficientes físicos, programa de prova, critérios para realização e avaliação da prova prática, títulos, critérios para nomeação e outros serão disponibilizados no respectivo Edital do Cargo, que estará afixado no local de inscrição, na Prefeitura do Município de Jandira e disponível nos sites www.equipeassessoria.com.br e www.jandira.sp.pov.br a partir da data de abertura das inscrições via presencial e via internet.

14.02. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do Edital do Cargo e aceitação tácita de todas as condições do presente Concurso Público.

14.03. A classificação final dos candidatos será publicada no Diário da Região / Osasco afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura do Município de Jandira e em caráter informativo estarão disponíveis nos sites www.equipeassessoria.com.br e www.jandira.sp.pov.br

14.04. Todos os atos administrativos, convocações e demais informações referentes a este Concurso Público PMJ 001/2007 serão publicadas no Diário da Região / Osasco e disponibilizadas em caráter informativo nos sites www.equipeassessoria.com.br e www.jandira.sp.pov.br

14.05. O candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público PMJ 001/2007, não havendo responsabilidade da Prefeitura do Município de Jandira quanto as informações divulgadas por outros meios que não seja no Diário da Região / Osasco e em caráter meramente informativo nos sites www.equipeassessoria.com.br e www.jandira.sp.pov.br

15. Das Disposições Finais:

15.01. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação bancária, sendo a inscrição cancelada, caso haja devolução do mesmo.

15.02. Serão indeferidos os recursos previstos no Edital do Cargo, interpostos fora do prazo estabelecido.

15.03. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA NÃO APROVA A COMERCIALIZAÇÃO DE APOSTILAS PREPARATÓRIAS PARA O PRESENTE CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO NÃO FORNECERÁ E NEM RECOMENDARÁ NENHUMA APOSTILA DESTE GÊNERO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELO CONTEÚDO DE QUALQUER UMA DELAS.

15.04. Os casos não previstos no Edital do Cargo serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, devidamente nomeada para tal fim, de acordo com as normas pertinentes.

JANDIRA, aos 14 de Dezembro de 2007.

PAULO HENRIQUE BURURU BARJUD
Prefeito do Município de Jandira

ANEXO 1- DECLARAÇÃO

Nome do Candidato: _______________________________________________________________________

Cargo: __________________________________________________________________________________

Telefone para contato: ( ) ___________________________________________________________________

Eu, _______________________________________________, portador(a) do RG n.° ____________________, residente ____________________________________________, nº ________, bairro _______________________ no município de Jandira, estado de São Paulo, declaro para os devidos fins, não possuir renda de qualquer natureza, não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário, de prestação continuada, oferecido por sistema de previdência social oficial ou privado, e não estar recebendo seguro desemprego.

Estou ciente de que caso as informações por mim prestadas não representarem a verdade, não terei direito a isenção para a realização da inscrição, seja qual for o motivo alegado, podendo realizar a inscrição nas mesmas condições que os demais candidatos.

Ciência e Assinatura do Candidato _______________________

___________________________, ______ de ___________________ de 2007.