Instituto de Previdência do Município de Osasco - SP

Início › Concursos › Sudeste › Instituto de Previdência do Município de Osasco

Notícia: Instituto de Previdência de Osasco - SP oferece 35 vagas para diversos cargos

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

ESTADO DE SÃO PAULO

AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 647 DE 04 DE JULHO DE 1967

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2010

EDITAL RERRATIFICADO - ALTERADO E CONSOLIDADO EM 20/12/2010

O Presidente do Instituto de Previdência do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Legislação vigente, torna público a realização do Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento, em caráter efetivo, de Cargos vagos, conforme especificados nas Tabelas do Anexo I do presente Edital, a ser realizado através do INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS - IBC - CNPJ 10.426.402/0001-54 - instituição contratada para realização do certame, e ainda com a supervisão da Comissão de Concurso especialmente nomeada pela Portaria n° 321, de 06 de Dezembro de 2010 e observadas as INSTRUÇÕES ESPECIAIS constantes deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas nos Cargos mencionados no Anexo I deste Edital, atualmente vagos e dos que vagarem.

1.1.1. Os candidatos aprovados em todas as fases do concurso e convocados para contratação estarão sujeitos ao que dispõe a Lei n° 836 de 17 de Abril de 1969 e suas alterações, que Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco e demais normas aplicáveis ao funcionalismo público municipal.

1.2 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, ser prorrogado uma vez por igual período.

1.3 Os candidatos habilitados serão contratados segundo a necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária do INSTITUTO, obedecendo à ordem de classificação final, podendo os remanescentes ser aproveitados dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que forem vagando.

1.4 O Cargo, o código, as vagas, reserva de vagas para portador de necessidades especiais (PNE), requisitos mínimos exigidos, salário mensal, carga horária semanal e o valor de inscrição estão estabelecidos nas Tabelas de Cargos, especificadas no Anexo I deste Edital.

1.5 A descrição dos Cargos será obtida no Anexo II, deste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.institutobrio.org.br no período de 20 de Dezembro de 2010 a 10 de Fevereiro de 2011, respeitando para fins de recolhimento do valor de inscrição o horário bancário, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

a) Acesse o site www.institutobrio.org.br e entre na área de CONCURSOS

b) Após, clique sobre o Concurso correspondente ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e logo em seguida sobre o Cargo a se inscrever, preencha todos os campos corretamente, clique em AVANÇAR e posteriormente FINALIZAR.

ATENÇÃO: O INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.

c) Na sequência gere o boleto bancário, imprima-o e recolha o valor correspondente em qualquer banco ou instituição financeira autorizada.

d) O recolhimento do boleto deverá ser feito até a data correspondente ao último dia de inscrição, respeitando-se para tanto o horário da rede bancária ou instituição financeira autorizada; e os autos atendimentos, inclusive bankline, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

e) Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) clique em inscrições abertas "consulte os dados de sua inscrição" ou após o encerramento das inscrições clique em concursos em andamento "consulte os dados de sua inscrição" e digite o número do CPF ou nome do candidato.

2.1.1 O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovado sua efetivação dentro do prazo previsto para inscrição.

2.1.2 A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação.

2.1.3 No valor da inscrição já está inclusa a despesa bancária.

2.1.4 Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.institutobrio.org.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS através do email: atendimento@institutobrio.org.br ou pelo telefone (19) 3801- 1595, para verificar o ocorrido.

2.1.5 O INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

2.2 São condições para inscrição:

2.2.1 Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional n.º 19/98;

2.2.2 Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública, além de não ter sido condenado em ação cível pública, por improbidade, e estar impedido de contratar junto a Administração Pública.

2.2.3 Ter até a data da posse idade mínima de 18 anos; gozar de boa Saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos políticos e civis e, se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar.

2.2.4 Estar ciente que se aprovado, quando da convocação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o Cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

2.2.5 Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.

2.2.6 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Cargos, seja qual for o motivo alegado.

2.3 Se aprovado e contratado o candidato, por ocasião da contratação deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, no item 11.6, outros documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos do Instituto de Previdência do Município de Osasco.

3. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE's

3.1 Às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais são asseguradas o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do Cargo a ser preenchido, sendo que em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 7.853/89 e no Decreto Federal n.°3.298, de 20 de Dezembro de 1999, ser-lhes á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes no presente edital por Cargo, ou que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

3.2 Serão desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior as frações iguais ou superiores a 0,5 (meio).

3.3 Será considerada como deficiência àquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral, e o disposto no artigo 4° do Decreto Federal n.°3.298/99 e suas alterações.

3.4 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;

3.5 O candidato com deficiência visual (cego) terá a prova aplicada por monitor especializado disponibilizado pela Instituição, devendo o candidato ser acompanhado por pessoa de sua confiança ficando presente durante toda a realização da prova. Caso contrário, poderá prestar a prova mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille, devendo levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, hipótese esta a ser requerida no ato da inscrição.

3.6 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. O candidato que não solicitar condições especiais para a prova no prazo estabelecido, não a terá preparada seja qual for sua alegação.

3.7 É condição obstativa à inscrição no concurso, a necessidade de auxiliares permanentes para auxiliar na execução das atribuições inerentes ao Cargo a que pretende concursar, ou na realização da prova pelo portador de necessidade especial.

3.8 Não obsta à inscrição ou ao exercício do Cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.

3.9 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou necessidades especiais deverá declarar sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, e a provável causa de deficiência.

3.10 O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do presente Concurso Público, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste concurso, sujeitando-se as consequências legais pertinentes.

3.11 Os portadores de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: a) ao conteúdo das provas objetivas e ou práticas nos casos previstos; b) à avaliação e aos critérios de aprovação; c) ao horário e ao local de aplicação das provas; d) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.12 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

3.13 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a respectiva ordem de classificação.

3.14 A medida em que forem sendo oferecidas as vagas, O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, convocará, para o seu provimento, os candidatos pela ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência, observando-se a partir de então o disposto no ITEM 3.1, e ITEM 3.2. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade previstas nos ITENS 3.1 e 3.2.

3.15 Candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição ou ainda não enviar o Laudo Médico, não será considerado como portador de necessidade especial, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição. Neste caso não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.

4. DAS PROVAS

4.1 Para todos os Cargos, o Concurso constará de PROVA OBJETIVA, de caráter classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, e visa avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições do Cargo, conforme descrito no Anexo II deste Edital.

4.2 A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha que terá 04 (quatro) alternativas cada, sendo somente uma alternativa a correta, e versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no Anexo III deste Edital.

4.3 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final da prova objetiva.

4.4 PROVA DE TÍTULOS: para os candidatos aos Cargos de ANALISTA FINANCEIRO, ANALISTA RH, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, MÉDICO e PROCURADOR JURÍDICO desde que habilitados na Prova Objetiva, conforme Capítulo 6 do presente Edital, de caráter classificatório.

5. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1 As provas objetivas serão realizadas na cidade de Osasco, na data prevista de 13 de Março de 2011, em local e horário a ser divulgado em Edital próprio publicado na Imprensa local através do Jornal "Imprensa Oficial do Município de Osasco", e ainda, no site www.institutobrio.org.br.

5.2 O Concurso Público constará de provas objetivas, para todos os Cargos, de caráter eliminatório e classificatório.

5.3 As provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada, contendo 04 (quatro) alternativas, e versarão sobre conteúdos programáticos e bibliográficos constantes do Anexo III, do presente Edital, de acordo com as exigências dos respectivos Cargos.

5.4 As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.5 Será considerado habilitado e classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva.

5.6 É de responsabilidade do candidato, acompanhar a data, horário e local das diversas fases do Concurso, conforme Edital de Convocação, a ser publicado na Imprensa local através do Jornal "Imprensa Oficial do Município de Osasco", no site www.institutobrio.org.br, ou ainda dirigir-se à sede do Instituto de Previdência do Município de Osasco, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, onde estarão afixadas as informações pertinentes.

5.7 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem aplicação das provas fora do local, data e horário preestabelecidos

5.8 O horário de início e local das provas será definido no respectivo Edital de Convocação, a ser publicado de acordo com o item 5.1.

5.9 Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas fora do local designado.

5.10 Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de um dos documentos abaixo relacionado, os quais deverão ser apresentados no original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato:

a) carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública (RG), pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar;

b) identidade para estrangeiros;

c) carteiras profissionais expedidas por órgãos ou conselhos de classe que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo: as carteiras do CRA, OAB, CRC, etc.;

d) a Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou ainda,

e) a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº. 9.503/97).

5.11 Os candidatos deverão comparecer no local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

5.12 O candidato deverá assinar no campo de identificação no cartão de respostas com caneta esferográfica azul ou preta.

5.13 Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido e/ou que não estiver de posse dos documentos hábeis, constantes do item 5.10.

5.14 Durante as provas não será permitida comunicação entre os candidatos ou permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público, bem como consulta de qualquer natureza a livros, revistas ou folhetos, bem como a utilização de instrumentos eletrônicos e/ou digitais, tais como máquinas calculadoras, pagers e telefones celulares, sob pena de exclusão do candidato do Concurso público.

5.15 A duração das Provas será de 03 (três) horas, sendo permitido, por motivo de segurança, ao candidato deixar o recinto de provas após 60 (sessenta) minutos do seu início.

5.15.1 Ao final da prova, os 02 (dois) últimos candidatos deverão assinar o termo de ocorrências da Prova, observar o fechamento do malote que deverá conter os gabaritos preenchidos, os cadernos de questões e a folha de presença dos candidatos presentes/ausentes na sala e sair juntamente com o Fiscal de Sala.

5.16 O não comparecimento a uma das fases de avaliação excluirá automaticamente o candidato do Concurso público.

5.17 Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala acompanhado de um fiscal ou mediante consentimento prévio e sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

5.18 A correção da prova objetiva será feita através de leitura óptica, e não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legível. O candidato deverá assinalar as respostas da prova objetiva no Cartão de Respostas que será o único documento válido para correção da prova, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, o qual deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.

5.19 Não será admitida em hipótese alguma a substituição do Cartão de Respostas.

5.20 O candidato, ao terminar a prova objetiva, entregará ao fiscal, juntamente com o Cartão de Respostas, seu Caderno de Questões.

5.21 O Gabarito Oficial deverá ser disponibilizado através do site www.institutobrio.org.br em até 02 (dois) dias úteis.

5.22 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, o Instituto Brio Conhecimentos não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

6. DOS TÍTULOS

6.1 A entrega dos títulos é de inteira responsabilidade do candidato, e deverá ser feita EXCLUSIVAMENTE no dia, no local e horário da Prova Objetiva, obedecendo ao preenchimento correto do Anexo IV - Formulário de Entrega de Títulos, deste Edital, disponível no site www.institutobrio.org.br e em conformidade com o item 6.4.

6.2 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na prova objetiva.

6.3 Não serão aceitos títulos fora do prazo determinado para sua entrega, nem substituição ou devolução de documentos entregues, não sendo permitido, também, anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos.

6.4 Os títulos a serem considerados para os Cargos de ANALISTA FINANCEIRO, ANALISTA RH, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, MÉDICO PERITO e PROCURADOR JURÍDICO são os informados na Tabela constante do Anexo V.

6.5 Os documentos de Títulos que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedido por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento. Deverá declarar ainda, explicitamente, a carga horária mínima exigida em Tabela constante do Anexo V.

6.6 A pontuação total da prova de títulos estará limitada ao valor máximo de 06 (seis) pontos, observando-se os comprovantes, os valores unitário e máximo e a quantidade máxima de cada um, informadas também, conforme o Anexo V.

6.7 Não serão avaliados títulos não especificados na tabela, nem aqueles que estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

6.8 Os documentos deverão ser entregues somente em cópias reprográficas (xérox) autenticadas, devidamente acondicionados em envelope lacrado, contendo em sua parte externa, o nome do candidato, Cargo para qual está concorrendo e o número do documento de identidade.

6.9 Não serão aceitos protocolos dos documentos ou fac-símile. Após entregar os títulos, o candidato receberá um comprovante constando as assinaturas do receptor e do próprio candidato e a quantidade de documentos entregues.

6.10 Não será computado como título o curso que se constituir em requisito para a inscrição no Concurso.

6.11 Os cursos realizados no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.

6.12 A entrega de documentos relativos a títulos não é obrigatória, não sendo, portanto motivo para exclusão do Concurso.

7. DA CORREÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

7.2 Não serão computadas as questões em branco ou assinaladas a lápis, as questões com duas ou mais alternativas assinaladas e as questões rasuradas. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida incorretamente pelo sistema de correção (leitura óptica).

7.3 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.

7.4 A nota da prova objetiva será obtida com aplicação da fórmula abaixo:

NFPO = TAPO x 2,5 (dois e meio)

Onde:

NFPO = Nota Final da Prova Objetiva

TAPO = Total de Acertos da Prova Objetiva.

7.5 Será considerado habilitado e classificado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

7.6 O candidato que não obtiver a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos será desclassificado do Concurso Público.

7.7 Não será permitida vista de prova.

8. DO RESULTADO FINAL

8.1 Para os candidatos cujos Cargos o Edital prevê exclusivamente prova objetiva, ou seja: Auxiliar de Copa e Cozinha, Motorista de Veículos Leves, Telefonista, Vigia, Comprador, Oficial Administrativo e Técnico em Contabilidade, o resultado final será a nota obtida com o número de pontos obtidos na prova.

8.2 Para os candidatos cujos Cargos o Edital prevê prova objetiva e contagem de títulos, ou seja: Analista Financeiro, Analista de RH, Assistente Social, Contador, Médico Perito e Procurador Jurídico, a nota final será a soma obtida na seguinte fórmula:

NF = NFPO + TPPT

Onde:

NF = Nota Final

NFPO = Nota Final da Prova Objetiva

TPPT = Total de Pontos por Títulos.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 A nota final, para efeito de classificação dos candidatos inscritos para os Cargos de Auxiliar de Copa e Cozinha, Motorista de Transportes Leves, Telefonista, Vigia, Comprador, Oficial Administrativo e Técnico em Contabilidade, será igual à nota final da Prova Objetiva, conforme item 7 do Edital. Já para os Cargos de Analista Financeiro, Analista RH, Assistente Social, Contador, Médico Perito e Procurador Jurídico, a Nota Final será igual a soma das notas obtidas na prova Objetiva e na Prova de Títulos, conforme item 8.

9.2 A classificação final do Concurso será publicada por edital, apresentará apenas os candidatos aprovados por Cargo, em ordem decrescente de pontos e será composta de duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência e a segunda somente a pontuação destes últimos, se houver aprovados.

9.3 Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

a) Em respeito e conformidade com o art. 27, parágrafo único, da Lei n° 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, será utilizado o critério da maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento, e persistindo o empate;

b) Maior número de filhos e/ou dependentes menores de 18 anos.

c) Sorteio.

9.4 O sorteio, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por edital e seu resultado fará parte da classificação final do Concurso.

10. DOS RECURSOS

10.1 Será admitido recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da publicação dos seguintes eventos:

a) Da divulgação do Edital de Abertura;

b) Do indeferimento e do impedimento das inscrições;

c) Da aplicação das provas;

d) Da divulgação dos gabaritos oficiais;

e) Da publicação dos resultados das provas e pontuação por títulos;

f) Da classificação final.

10.2 Todos os eventos especificados no item anterior serão divulgados obrigatoriamente através de Editais e publicados na Imprensa local, nos Jornal "Imprensa Oficial do Município de Osasco", na internet pelo endereço www.institutobrio.org.br, e ainda afixação no Mural do Instituto de Previdência do Município de Osasco.

10.3 Os recursos deverão ser protocolados junto ao Instituto de Previdência do Município de Osasco, localizado à Rua Avelino Lopes,70 - Centro - Osasco/SP, dentro do prazo informado no item 10.1, na forma de requerimento, conforme modelo Anexo VI deste Edital e deverão conter os seguintes elementos:

a) N° do Documento de Identidade;

b) Nome do candidato;

c) Concurso de referência - Órgão/Município;

d) Cargo ao qual concorre;

e) Argumentação lógica e consistente;

f) Assinatura do candidato;

g) ser entregue em duas vias originais, datilografadas ou digitadas, sob pena de ser preliminarmente indeferidos.

10.3.1 Recurso por procuração: Serão aceitos recursos por procuração desde que apresentado o documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, contendo poder específico para o pedido de recurso. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com apresentação dos documentos necessários, original e cópia para autenticação no local, ou cópia autenticada em cartório.

10.4 Os recursos que forem apresentados e recebidos pelo Instituto de Previdência do Município de Osasco nos termos do item 10.3 deverão obedecer rigorosamente aos preceitos que seguem e serão dirigidos ao Instituto Brio Conhecimentos - IBC, instituição designada para realização do concurso.

10.5 Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.

10.6 Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

10.7 Recebido o pedido de revisão ou recurso pelo Instituto de Previdência do Município de Osasco, a Comissão do Concurso decidirá pela manutenção, reforma do pedido ou ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado.

10.8 Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos candidatos, independente de terem recorrido, quando serão computados os pontos respectivos, exceto para os que já receberam a pontuação.

10.9 Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 O Instituto de Previdência do Município de Osasco reserva-se o direito de proceder às convocações e contratações em número igual ao constante na Tabela do Anexo I que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, e ainda, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os Cargos vagos ou que vierem a vagar durante o período de validade do Concurso.

11.2 A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação.

11.3 A convocação obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos.

11.4 A convocação para preenchimento das vagas será feita por meio de Edital a ser publicado no Jornal "Imprensa Oficial do Município de Osasco", e por afixação no quadro de avisos do Instituto de Previdência do Município de Osasco.

11.5 Quando convocado, o candidato deverá comparecer ao local estabelecido, exatamente dentro do prazo estipulado no Edital. O não comparecimento implicará a desclassificação automática do candidato.

11.6 O candidato convocado deverá entregar os seguintes documentos:

a) Certificado de conclusão correspondente a escolaridade exigida para o exercício do Cargo, acompanhado do histórico escolar ou diploma correspondente;

b) Carteira Modelo 19 (se estrangeiro) ou Carta de Igualdade de Direitos (se português), expedida até a data da posse;

c) Cédula de Identidade (RG);

d) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente, e, se viúvo, Certidão de Óbito (cópia simples);

e) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa;

f) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, regularizado;

g) Comprovante de PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

h) Título de Eleitor;

i) Certidão de estar quite com a justiça eleitoral;

j) Atestado de Antecedentes Criminais;

k) Certidão de Nascimento dos filhos;

l) 2 (duas) fotos 3X4 (recentes).

11.7 O candidato deverá entregar outros documentos que o Instituto de Previdência do Município de Osasco julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil e de forma inequívoca.

11.8 A PERÍCIA MÉDICA para pessoas constantes da LISTA ESPECIAL de deficiente será realizada no Órgão Médico Oficial (local a ser indicado na publicação), para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do Cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato.

11.9 Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado, colhendo as custas por parte deste.

11.10 A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido.

11.11 A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.

11.12 Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

11.13 Todos os documentos especificados neste Capítulo deverão ser entregues em cópias reprográficas e acompanhadas dos originais, para serem vistadas no ato da contratação.

11.14 Para a contratação não serão aceitos protocolos.

11.15 O candidato que entregar toda a documentação nos termos do estabelecido neste Capítulo deverá submeter-se a exame médico, físico e mental, pré-admissional, a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Instituto de Previdência do Município de Osasco, que terá decisão terminativa.

11.16 A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.

11.17 O candidato que comprovar a documentação nos termos do item 11.6 deste Capítulo e for considerado apto no exame médico pré-admissional para o desempenho do Cargo, será contratado sob o regime Estatutário regido pela Lei nº 836 de 17 de Abril de 1969 e suas alterações, e terá prazo de até 30 (trinta) dias para tomar posse no Cargo.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das normas para este CONCURSO PÚBLICO contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso através do Jornal 3, "Imprensa Oficial do Município de Osasco", pela internet no endereço www.institutobrio.org.br e demais meios indicados e do quadro de avisos do Instituto de Previdência do Município de Osasco/SP

12.3 O Instituto de Previdência do Município de Osasco e o INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste certame.

12.4 O candidato que fizer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou contratado.

12.5 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada conforme subitem 12.2.

12.6 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial.

12.7 Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos, valendo para quaisquer finalidades as respectivas publicações oficiais.

12.8 Por razões de ordem técnica e de segurança, o INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a este ou outros concursos ou processos seletivos para candidatos, autoridades ou instituições de direito público ou privado.

12.9 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de recursos e/ou de documentos após as datas estabelecidas.

12.10 É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste CONCURSO PÚBLICO, manter seu endereço atualizado junto ao Instituto de Previdência do Município de Osasco, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pelo Instituto, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição.

12.11 O Instituto de Previdência do Município de Osasco e o INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste CONCURSO PÚBLICO ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

12.12 A comprovação da tempestividade dos recursos e documentações será feita por protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega.

12.13 Não serão considerados os recursos interpostos em desacordo com este Edital.

12.14 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este CONCURSO PÚBLICO, que vierem a ser publicados pelo Instituto de Previdência do Município de Osasco, publicada conforme subitem 12.2

12.15 Os documentos não exigidos judicial ou extrajudicialmente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do encerramento da publicação da classificação final do Concurso serão disponibilizados para envio ao Instituto de Previdência do Município de Osasco, e ou se autorizados, serão incinerados.

12.16 Para efeito de contagem de prazos para recursos será considerada a data de publicação dos atos relativos ao presente Concurso no Jornal "Imprensa Oficial do Município de Osasco.

12.17 No que tange ao presente concurso, os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso especialmente nomeada pela Portaria nº 321 de 06 de Dezembro de 2010 e pelo INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS.

12.18 Caberá ao Presidente do Instituto de Previdência do Município de Osasco a homologação dos resultados do presente Concurso.

12.19 Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Quadro de Cargos, Número de Vagas, Requisitos, Remuneração, Carga Horária Semanal e Valor de Inscrição;

b) Anexo II - Descrição do Cargo;

c) Anexo III - Conteúdos Programáticos e Bibliográficos;

d) Anexo IV - Formulário para Entrega de Títulos;

e) Anexo V - Tabela de Títulos;

f) Anexo VI - Modelo de Formulário para Recurso.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que fica à disposição por afixação no Mural do Instituto de Previdência do Município de Osasco, pela Internet no endereço www.institutobrio.org.br, bem como o resumo será divulgado pelo Jornal "Imprensa Oficial do Município de Osasco", e outros meios de divulgação visando atender ao restrito interesse público.

Osasco, 17 de Dezembro de 2010

José Amando Mota
Presidente do Instituto da Previdência do Município de Osasco/SP

ANEXO I - QUADRO DE CARGOS

(requisitos, carga horária, número de vagas, Salário e Valor da Inscrição)

RERRATIFICADO, ALTERADO E CONSOLIDADO EM 20/12/2010

CÓD. / DENOMINAÇÃO	REQUISITOS DE PROVIMENTO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	REFERÊNCIA SALARIAL (PADRÃO)	VALOR DA INSCRIÇÃO
A - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
1.01 - AUXILIAR DE COPA E COZINHA	Ensino Fundamental Completo + Conhecimentos Básicos da Função	40 horas	03	R$ 524,53	R$ 25,00 (vinte e cinco reais)
1.02 - MOTORISTA	Ensino Fundamental Completo + Carteira de Habilitação Cat. "C" + Estar Habilitado há no mínimo 01 ano + Conhecimentos Específicos da função	40 horas	03	R$ 578,29
1.03 - TELEFONISTA	Ensino Fundamental Completo + Conhecimentos Específicos da função	30 horas	02	R$ 595,63
1.04 - VIGIA	Ensino Fundamental Completo + Conhecimentos Básicos da Função	40 horas	04	R$ 524,53
B - CARGO DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO
2.01 - COMPRADOR	Ensino Médio Completo + Conhecimentos Básicos da Função	40 horas	02	R$ 550,75	R$ 30,00 (trinta reais)
2.02 - OFICIAL ADMINISTRATIVO	Ensino Médio Completo + Conhecimentos Básicos da Função	40 horas	06	R$ 595,63
2.03 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE	Ensino Técnico Completo com Formação em Contabilidade Registro no Conselho de Classe (CRC).	40 horas	01	R$ 595,63
C - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
3.01 - ANALISTA FINANCEIRO	Ensino Superior Completo com formação em Ciências Contábeis, Economia ou Administração de Empresas; Registro no respectivo Conselho de Classe	40 horas	01	R$ 2.908,72	R$ 60,00 (sessenta reais)
3.02 - ANALISTA RH	Ensino Superior Completo com formação em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; Registro no respectivo Conselho de Classe.	40 horas	02	R$ 2.908,72
3.03 - ASSISTENTE SOCIAL	Ensino Superior com formação em Serviço Social; Registro no Conselho de Classe (CRESS)	30 horas	02	R$ 2.908,72
3.03 - ASSISTENTE SOCIAL		30 horas	02	R$ 2.181,00
3.04 - CONTADOR	Ensino Superior Completo com formação em Ciências Contábeis; Registro no Conselho de Classe (CRC)	40 horas	01	R$ 2.908,72
3.05 - MÉDICO PERITO	Ensino Superior Completo com formação em Medicina com Residência Médica na área + Especialização, Pós-Graduação e/ou Habilitação em: Perícia Médica ou Medicina do Trabalho Registro no Conselho de Classe (CRM)	20 horas	04	R$ 1.300,18
3.06 - PROCURADOR JURÍDICO	Ensino Superior Completo com Bacharelado em Direito; Com no mínimo 02 anos de Registro no Conselho de Classe (OAB)	20 horas	04	R$ 970,21	R$ 60,00 (sessenta reais)

ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS CARGOS

CÓD. / DENOMINAÇÃO	ATRIBUIÇÕES
A - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
1.01 - AUXILIAR DE COPA E COZINHA	- Preparar chás, chocolates, sucos e outros alimentos para servir a visitantes e servidores do IPMO; - Preparar bandejas e servir café e lanches aos servidores e visitantes, utilizando baixelas, observando as orientações recebidas; - Recolher pratos, copos, talheres e outros vasilhames utilizados na execução das tarefas, bem como lavá-los e higienizá-los adequadamente; - Acondicionar o material já limpo de acordo com instruções recebidas, guardando-os em armários e gavetas; - Limpar bancadas, fogões, refrigeradores e demais móveis, utensílios e dependências sob sua responsabilidade, mantendo as condições de higiene prevista nas instruções recebidas; - Controlar o estoque de mantimentos guardados na copa, observando o prazo de validade dos mesmos e requisitando, ao chefe imediato, o suprimento dos mantimentos necessários; - Proceder ao controle diário do material existente, relacionando as peças e respectivas quantidades, para manter o estoque e evitar extravio e desperdício; - Notificar à chefia imediata, a quebra ou dano do material, das instalações e dos equipamentos utilizados na realização das tarefas; - Requisitar o material de limpeza necessário; - Executar outras tarefas afins.
1.02 - MOTORISTA	- Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de passageiros dentro e fora do Município; - Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, freios, embreagem, extintores, faróis, abastecimento de combustível, etc; - Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-lo à chefia imediata quando do término da tarefa; - Zelar pelo bom andamento da viagem ou trajeto, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; - Fazer pequenos reparos de urgências; - Manter o veículo limpo, interno e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; - Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e passageiros transportados, itinerários e outras ocorrências; - recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; - conduzir os servidores do IPMO, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; - realizar a entrega de correspondências, notificações e volumes leves aos destinatários; - comunicar imediatamente à chefia qualquer avaria verificada no veículo; - executar outras atribuições afins.
1.03 - TELEFONISTA	- Manter as chamadas telefônicas internas e externas, conectando as ligações com os ramais solicitados; - Efetuar as ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação; - Anotar dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas, registrando nome do solicitante e do destinatário, duração da chamada e a tarifa correspondente; - Manter atualizada lista de ramais existentes no IPMO, correlacionando-os com as unidades e seus servidores, bem como consultar lista telefônica, para auxiliar na operação da mesa e prestar informações aos usuários internos externos; - Atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas para o IPMO e procurar prestar informações de caráter geral aos interessados; - Anotar recados, na impossibilidade de transferir ao ramal solicitado, para oportunamente transmiti los aos seus respectivos destinatários; - Comunicar imediatamente à chefia quaisquer defeitos verificados no equipamento, a fim de que seja providenciado seu reparo; - Impedir aglomeração de pessoas junto à mesa telefônica, a fim de que as operações não sejam perturbadas; - Zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; - Executar outras atribuições afins.
1.04 - VIGIA	- Manter a vigilância sobre os depósitos de materiais, pátios, áreas abertas e edifícios do IPMO onde funcionam suas unidades; - Percorrer sistematicamente as dependências do edifício do IPMO e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; - Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências do IPMO, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local; - Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob a sua guarda; - Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento, para manter a ordem e evitar acidentes; - Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios do IPMO, inclusive solicitar ajuda policial quando necessário; - Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas; - Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; - Zelar pela limpeza e asseio da área sob sua vigilância; - Executar outras atribuições afins.
B - CARGO DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO
2.01 - COMPRADOR	- Receber requisições de compras; - Executar processo de cotação e concretizar a compra de serviços, produtos, matérias-primas e equipamentos; - Acompanhar o fluxo de entregas; - Pesquisar fornecedores de materiais e serviços; - Preparar relatórios; - Fazer o papel de interlocutor entre requisitantes e fornecedores; - Executar outras atribuições afins.
2.02 - OFICIAL ADMINISTRATIVO	- Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; - Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livros de protocolo; - Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo depósitos bancários e pagamentos; - Duplicar documentos diversos, operando máquinas próprias, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; - Atender as chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer informações; - Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; - Operar microcomputadores, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar o obter dados e informações, bem como consultar registros; - Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos, documentos diversos de interesse de unidades administrativas segundo normas preestabelecidas; - Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; - Autuar documentos e preencher fichas de registros para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou superiores competentes; - Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com as normas preestabelecidas; - Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega; - Receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia, o público ao destino solicitado; - Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; - Elaborar sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários; - Fazer cálculos simples; - Executar outras atribuições afins.
2.03 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE	- Auxiliar na organização dos serviços da contabilidade do IPMO, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; - Coordenar a análise e a classificação dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas do IPMO; - Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades do IPMO, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; - Executar, orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, observando os princípios e normas técnicas contábeis; - Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; - Auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados do IPMO; - Informar processos, dentro de sua área de atuação e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; - Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial do IPMO, transcrevendo dados e emitindo pareceres; - Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do Cargo; - Executar outras tarefas afins.
C - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
3.01 - ANALISTA FINANCEIRO	- Atuar na gestão centralizada dos recursos de todas as fontes arrecadados pelo IPMO; - Acompanhar o desempenho diário das receitas e despesas e elaborar estudos analíticos; - Elaborar a programação financeira e orçamentária e acompanhar a sua execução, efetuando os ajustes que se fizerem necessários; - Gerir todas as atividades relacionadas à liberação de recursos às unidades integrantes do IPMO, visando à execução de despesas próprias e descentralizadas; - Avaliar as operações financeiras com a finalidade de identificar as que possuem melhor liquidez; - Acompanhar e analisar a evolução dos gastos com a folha de pessoal; - Atuar no controle dos compromissos que onerem direta ou indiretamente o IPMO; - Interpretar a legislação econômico fiscal e financeira do Município; - Realizar estudos visando ao aperfeiçoamento dos processos internos da Diretoria Financeira; - Participar da definição dos processos operacionais dos setores de tesouraria, contas a pagar, folha de pagamento e planejamento e controle; - Analisar o comportamento das receitas e das despesas do IPMO e de seus diversos órgãos e entidades; - Elaborar relatórios e emitir pareceres sobre as finanças do IPMO; - Realizar estudo de avaliação da rentabilidade financeira, das disponibilidades do IPMO; - Realizar estudos dos serviços bancários praticados no mercado; - Realizar estudo de avaliação de ativos financeiros disponíveis no mercado; e - Manter se atualizado sobre as normas estabelecidas pelas autoridades do mercado financeiro e de capitais.
3.02 - ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS	- apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidas em quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial do IPMO; - participar da análise e acompanhamento do orçamento e de sua execução físico financeira, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação; - propor, executar e supervisionar a análise e estudos técnicos, realizando pesquisas, entrevistas, observando local, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos; - elaborar, rever, implantar, avaliar regularmente instruções, formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações, para racionalização de normas e procedimentos; - elaborar quadros e relatórios estatísticos compatíveis com a formação acadêmica; - elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema de materiais; - elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções de manuais de procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos do Instituto; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do IPMO e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, ara fins de formação de diretrizes, planos e programas afetos ao Município; - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3.03 - ASSISTENTE SOCIAL	- Encaminhar, providenciar e prestar orientação social aos segurados para fins da concessão de benefícios e serviços junto às unidades do Município, empresas e outras entidades; - realizar visitas domiciliares aos segurados do IPMO impossibilitados de comparecer pessoalmente à sede do Instituto para análise do caso e aquisição de documentos necessários à liberação de licença médica e/ou relatórios médicos; - entrevistar servidores e chefias municipais em seus locais de trabalho, a fim de identificar as informações necessárias aos processos de readaptação de função; - estudar e sugerir a melhoria de condições ambientais e sociais do local de trabalho; - esclarecer e orientar os segurados municipais e seus dependentes sobre legislação, normas e decisões da Administração Pública; - realizar entrevistas e avaliação social de usuários para fins de concessão de auxílios e benefícios; - realizar levantamentos, estudos e pesquisas que contribuam para a análise da realidade social dos segurados do IPMO, de forma a subsidiar as ações profissionais, projetos e programas institucionais; - realizar abordagem individual ou grupal e entrevistas, tendo como conteúdo informações pertinentes à situação social e de saúde apresentadas pelos segurados do IPMO; - realizar visitas domiciliares para levantamento de dados que fundamentará a concessão de aposentadoria, inscrição de dependentes, revisão de valor de pensão, entre outros; - participar junto a outros profissionais da elaboração de normas, rotinas e oferta de atendimento, levando em consideração as demandas e interesses dos segurados do IPMO; - assistir ao servidor público com problemas referentes à adaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias; - levantar, analisar e interpretar para a Administração do IPMO as necessidades, aspirações e insatisfações dos segurados quanto aos serviços prestados pelo Instituto; - organizar e manter atualizadas referências sobre os segurados do IPMO; - realizar visitas domiciliares e institucionais, quando necessárias ao desenvolvimento do trabalho do Assistente Social; - produzir e manter atualizada documentação técnica e estatística relativa ao trabalho; - realizar ou participar da criação de material Áudio/Visual e didático que facilite a informação de interesse dos segurados do IPMO; - acompanhar a evolução da saúde de servidores em convalescência, proporcionando-lhes os recursos assistenciais necessários para ajuda em sua reintegração ao serviço; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativos dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do IPMO e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formação de diretrizes, planos e programas afetos ao Município; - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3.04 - CONTADOR	- Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar os controles contábeis e orçamentários; - Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; - Analisar, conferir, elaborar e assinar os balanços e demonstrativos de contas e empenho, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender as exigências legais e formas de controle; - Controlar e executar orçamentos, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; - Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos do IPMO; - Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; - Acompanhar o trabalho realizado por instituições financeiras incumbidas do recolhimento e aplicação financeiras; - Analisar atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; - Planejar, programar, coordenar e realizar exames periciais e auditorias de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender as exigências legais; - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do IPMO e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formação de diretrizes, planos e programas afetos ao Município; - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3.05 - MÉDICO PERITO	- Realizar perícias médicas avaliando a capacidade laborativa do segurado em relação à atividade funcional que o segurado exerce em seu trabalho; - Realizar exames médicos para fins de licença médica, motivo de doença em pessoa da família e aposentadoria por invalidez; - Realizar exames médicos periciais para concessão de licença médica ao servidor que em razão de patologia necessite de prazo, maior que quinze dias de afastamento de suas atividades no serviço público municipal de Osasco; - Realizar exames médicos para a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados que por motivo de doenças estejam incapacitados de exercer suas atividades de forma plena e pertinente, não sendo possível esperar recuperação com recursos terapêuticos disponíveis no momento; e readaptação de função; - Solicitar a realização de exames complementares a avaliação médica; - Emitir laudo em formulário próprio; - Agendar a realização de perícias para a emissão de pareceres parciais e definitivos; - Realizar exames fora das unidades do IPMO, quando segurado estiver internado ou incapacitado de locomoção por motivo de doença ou estando restrito ao leito; - Realizar perícia médica em segurado que recorreu de resultado emitido anteriormente; - Elabora relatório do exame médico pericial onde deve constar a história clínica do segurado, a data do início da doença, data do início da incapacidade assim como diagnóstico final; - Preencher laudo com o nome completo do segurado, identidade funcional e demais informações constantes no modelo de laudo próprio do Instituto; - Emitir pareceres em Juntas Médicas; - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatório, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, afim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do IPMO e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos-científicos, para fins de formação de diretrizes, planos e programas afetos ao instituto; - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3.06 - PROCURADOR JURÍDICO	- Defender em juízo ou fora dele, os interesses do IPMO praticando todos os atos da representação legal; - Prestar assessoria jurídica ao Presidente do IPMO e as unidades administrativas do Instituto, nas decisões de natureza contenciosa e em todas as questões que tenham implicações jurídicas de natureza trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, cível e outras, com fundamento na legislação, jurisprudência, doutrina e instruções normativas e regulamentares pertinentes, emitindo parecer nos respectivos processos submetidos ao seu exame; - Emitir parecer técnico de natureza previdenciária; - Promover judicial ou extrajudicialmente, a cobrança de dívidas provenientes de créditos do IPMO; - Assistir o IPMO na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; - Analisar e emitir parecer sobre os processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta e concessão de bens ou serviços; - Estudar, redigir projetos de lei, justificativas de vetos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do IPMO e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres, ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formação de diretrizes, planos e programas afetos ao Município; - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

ANEXO III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRÁFICOS

A - CARGO COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: 1.01 - TELEFONISTA

LÍNGUA PORTUGUESA: 10 QUESTÕES - Em conformidade com o novo acordo ortográfico

Interpretação de texto, Sinônimos e Antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação. Substantivo e adjetivo: Flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Cargo de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

MATEMÁTICA: 10 QUESTÕES

Números Inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas; tabelas e gráficos. Raciocino Lógico. Resolução de situações problema.

CONHECIMENTOS GERAIS, DE INFORMÁTICA E BÁSICOS DO CARGO - 20 QUESTÕES.

CARGO: 1.02 - VIGIA

LÍNGUA PORTUGUESA: 10 QUESTÕES - Em conformidade com o novo acordo ortográfico

MATEMÁTICA: 10 QUESTÕES

CONHECIMENTOS GERAIS, E BÁSICOS DO CARGO - 20 QUESTÕES.

B - CARGO COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO

CARGO: 2.01 - COMPRADOR

LÍNGUA PORTUGUESA - 10 QUESTÕES

Compreensão e interpretação de texto. Adequação vocabular. Linguagem figurada. Redação de frases. Reescritura de frases. Redação oficial: características e especificidades. Ortografia oficial. Acentuação Gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: Cargo, forma de tratamento e colocação. Cargo de tempos e modos verbais. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.

MATEMÁTICA - 10 QUESTÕES

Operações com números reais; Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples e composta; Média aritmética simples e ponderada; Juro simples; Equação do 1.º e 2.º graus; Sistema de equações do 1.º grau; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Sistemas de medidas usuais; Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras; Raciocínio lógico; Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS GERAIS E BÁSICOS DO CARGO e INFORMÁTICA - 20 QUESTÕES

Ética e cidadania; relações humanas no trabalho; noções gerais de higiene; prevenção de acidentes, primeiros socorros; notícias sobre os temas socioeconômico; políticos e esportivos da atualidade, veiculadas pela imprensa escrita, falada e televisiva; noções gerais de organização e disciplina; atividades e conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função. Fundamentos da administração: Características básicas das organizações formais; tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de estruturação; processo organizacional e as funções básicas de planejamento, direção, organização e controle; administradores, habilidades, papéis, função, motivação, liderança, comunicação e desempenho; princípios e sistemas de administração federal; estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. Administração financeira e orçamentária, orçamento público; princípios orçamentários; licitações: conceito, objetivos, fases do procedimento, modalidades, dispensa e inexigibilidade; Contratos Administrativos. Utilização de materiais, conservação, descarte e impactos ambientais. Sistema operacional Windows XP. Microsoft Office: Word 2003, Excel 2003. Conceitos de internet e de intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. Ferramentas, aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de proteção e segurança. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Componentes de Hardware e Software de computadores.

CARGO: 2.02 - OFICIAL ADMINISTRATIVO

LÍNGUA PORTUGUESA - 10 QUESTÕES

MATEMÁTICA - 10 QUESTÕES

CONHECIMENTOS GERAIS E BÁSICOS DO CARGO E INFORMÁTICA - 20 QUESTÕES

Ética e cidadania; relações humanas no trabalho; noções gerais de higiene; prevenção de acidentes, primeiros socorros; notícias sobre os temas socioeconômico; políticos e esportivos da atualidade, veiculadas pela imprensa escrita, falada e televisiva; noções gerais de organização e disciplina; atividades e conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função. Fundamentos da administração: Características básicas das organizações formais; tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de estruturação; processo organizacional e as funções básicas de planejamento, direção, organização e controle; administradores, habilidades, papéis, função, motivação, liderança, comunicação e desempenho; princípios e sistemas de administração federal; estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. Utilização de materiais, conservação, descarte e impactos ambientais. Sistema operacional Windows XP. Microsoft Office: Word 2003, Excel 2003. Conceitos de internet e de intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. Ferramentas, aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de proteção e segurança. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Componentes de Hardware e Software de computadores.

CARGO: 2.03 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE

LÍNGUA PORTUGUESA - 10 QUESTÕES

MATEMÁTICA - 10 QUESTÕES

CONHECIMENTOS GERAIS E BÁSICOS DO CARGO E INFORMÁTICA - 20 QUESTÕES

Contabilidade Geral: Livros obrigatórios e facultativos. Registros contábeis. Método das Partidas Dobradas. Lançamentos de 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª fórmulas. Regime de Competência e Regime de Caixa. Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. O Patrimônio Líquido. Capital subscrito e integralizado. Reservas de Capital. Reservas de Lucro e Reservas de Reavaliação - Lucros ou Prejuízos Acumulados. Contas Patrimoniais e Contas de Resultado. Operações contábeis comuns às empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços. Principais Demonstrações Contábeis e suas finalidades; Dividendos obrigatórios. Registros contábeis das operações de compra e de venda de mercadorias. Apuração do Custo das Mercadorias Vendidas; Contabilidade Pública: Licitações e contratos da administração pública instrumentos básicos de planejamento: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual; orçamento público. Receitas públicas: Matemática Financeira: Razão e proporção. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos

C - CARGO COM EXIGÊNCIA DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

CARGO: 3.01 - ANALISTA FINANCEIRO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, LEGISLAÇÃO, AUTORES, OBRAS. - 40 QUESTÕES

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios de Direito Administrativo. Administração Pública Direta e Indireta. Poderes

Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Serviços Públicos; Responsabilidade Civil da Administração Pública; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração; Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal;.

CONTABILIDADE PÚBLICA: A importância da informação contábil no planejamento e controle. O direito à informação do cidadão. Finalidades dos relatórios contábeis; A qualidade da informação da Contabilidade Pública no Brasil. Características peculiares do sistema brasileiro. O patrimônio público; Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; A natureza da receita e da despesa públicas no modelo contábil brasileiro e seus estágios. Regimes Contábeis; Programação e execução orçamentária. Contingenciamentos. Créditos adicionais. Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores; Programação e Execução financeira. Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e demonstração das variações patrimoniais; Relatórios e demais controles estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

MATEMÁTICA FINANCEIRA: Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Inflação; Índices de Preço.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Lógica e Raciocínio Lógico. Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. Tautologia e Contradição. Equivalência lógica. Implicação lógica. Álgebra das Proposições: Propriedade idempotente. Propriedade comutativa. Propriedade associativa. Propriedade distributiva. Propriedade de absorção. Leis de Morgan. Argumentos: Conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. Sentenças Abertas: Sentenças abertas com uma variável. Conjunto verdade. Sentenças abertas com duas variáveis. Conjunto verdade de uma sentença aberta com duas variáveis. Sentenças abertas com n variáveis. Conjunto verdade de uma sentença aberta com n variáveis. Operações Lógicas sobre Sentenças Abertas: Conjunção. Disjunção. Negação. Quantificadores: Quantificador universal. Quantificador existencial. Negação de proposições contendo Quantificadores. Quantificação parcial e Quantificação múltipla. Existência e unicidade. Conjunto limitado.

MERCADO FINANCEIRO: ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: Conceito, histórico, composição atual do Sistema Financeiro Nacional, o subsistema normativo (Conselho Monetário Nacional; Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; BNDES; Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), o subsistema operativo (bancos comerciais; bancos de desenvolvimento;bancos de investimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; cooperativas de crédito;bancos múltiplos; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades de crédito imobiliário;associações de poupança e empréstimo). PRODUTOS ATIVOS - RENDA FIXA: Conceito, características, regulamentação, sistema de custódia e liquidação de títulos (CETIP, SELIC, CBLC, BMF), aplicação (Vantagens e desvantagens; Riscos e garantias), taxa de juros. ATIVOS Títulos Públicos Federal; CDB; RDB; Letras de Câmbio; Letras Hipotecárias; Letras Imobiliárias; poupança, Fundos de investimentos e Letras financeiras.

FUNDOS DE INVESTIMENTO: Fundos exclusivos, especiais e fundos de fundos; Papel da CVM e da Anbima; O código de autorregulação, responsabilidades, registro, regulamento, prospecto e termo de adesão; A Gestão; Índices de referência (benchmark); Analise de investimentos em renda fixa: Modalidades de títulos e marcação a mercados (. Prefixados, pós fixados e indexados); Instrumentos de Análise; Cotação, preço limpo, juros acruados e preço sujo; Rendimento: taxa interna de retorno (Yield to Maturity) - aplicações; Taxa ao par e taxa corrente.

SERVIÇOS BANCÁRIOS: Conceito, características, regulamentação e operacionalização; Contas correntes - investimento (conciliação bancária); Cheque (Lei 7.357 de 02/09/85); Compensação de cheques e outros papéis; Transferência de valores (SPB); Arrecadação bancária; Cobrança bancária; Pagamento (fornecedores/empregados); Atendimento ao cliente e segurança; Cambio; Intercambio de informações com bancos.

FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO: Introdução ao Estudo das Finanças Públicas - participação do Governo na Economia, explicações Técnicas; Gasto Público - conceito, classificação, programação financeira, execução da despesa e licitação; Financiamento dos Gastos Públicos - receita pública, conceito e classificação, estágio da receita, receitas orçamentárias; Crédito - interno e externo; Sistema Tributário Nacional - princípios constitucionais da tributação, competências, impostos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios e repartição das Receitas Tributárias; Conceituações: Orçamento Público - histórico e tipos, orçamento x planejamento, princípios orçamentários; orçamento na Constituição Brasileira; plano plurianual; Lei das

Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual.

CARGO: 3.02 - ANALISTA EM RH

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, LEGISLAÇÃO, AUTORES, OBRAS. - 40 QUESTÕES

Recursos Humanos: Liderança e poder; motivação; comunicação; clima organizacional; estilos de administração; políticas de recursos humanos; ambiente organizacional; recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento; análise de Cargos; avaliação de desempenho; recompensas e produtividade; remuneração e benefícios; segurança e saúde; relações trabalhistas e sindicalismo; grupos e equipes; reengenharia do trabalho; Organização e Métodos: Análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos; distribuição do trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informação gerenciais; poder; gestão da qualidade; reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; planejamento e controle de projetos; projeto, desenvolvimento implantação e documentação de sistemas.

CARGO: 3.03 - ASSISTENTE SOCIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, LEGISLAÇÃO, AUTORES, OBRAS. - 40 QUESTÕES

ACOSTA, Ana Rojas; VITALE, Maria Amália Feller, Família: Redes, Laços e Políticas Públicas. São Paulo: I.E.E/PUC-SP, 2003; BAPTISTA, Myrian V. Planejamento Social: intencionalidade e Instrumentação. 2ª Ed. São Paulo: Veras Editora, 2003; BARROCO, Maria Lúcia Silva. Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos. SP: Cortez Editora, 1995; BRASIL. Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social - Julho/2002 - Ministério da Previdência e Assistência Social - Secretaria de Estado de Assistência Social - Brasília. Lei Federal nº 8742, de 07 de Dezembro de 1993; GESTÃO de Projetos Sociais. Célia M. de Ávila (Coord); 3ª Edição. rev.- São Paulo: AAPCS - Associação de Apoio do Programa Capacitação Solidária, 2001 - ( Coleção Gestores Sociais), (disponível do site www.pcs.org.br/publica_1.htm).RESOLUÇÃO SEADS nº 15 de 14/07/2006 - (disponível no site - www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br).; SILVA,Maria Ozanira da; YASBEK, Maria

Carmelita; GIOVANNI, Geraldo Di. A Política Social Brasileira no Século XXI: a prevalência dos Programas de Transferência de Renda. 2ª. Ed. São Paulo; Cortez Editora, 2006; VIEIRA, Evaldo; Direitos e a Política Social. São Paulo, Cortez, 2004.

CARGO: 3.04 - CONTADOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, LEGISLAÇÃO, AUTORES, OBRAS. - 40 QUESTÕES

Licitações e contratos da administração pública instrumentos básicos de planejamento: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual; orçamento público. Receitas públicas: conceito de receita; classificação das receitas orçamentárias; receita extra-orçamentária; estágios da receita; receita da dívida ativa; renúncia de receita; receita corrente líquida; despesas públicas: conceito de despesa; classificação das despesas orçamentárias; despesas extra orçamentárias; estágios da despesa; programação da despesa; regime de adiantamento. Exercício financeiro: regimes contábeis; restos a pagar; dívida ativa. Créditos adicionais: suplementar; especiais; extraordinários fundos especiais controle da execução orçamentária: controle interno; controle externo. Contabilidade: contabilidade orçamentária; contabilidade financeira; contabilidade patrimonial. Balanços: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais. Limites, exigências legais e recursos vinculados pessoal; serviços de terceiros; despesas previdenciárias; pensionistas; saúde; educação; dívida pública e licitações.

CARGO: 3.05 - MÉDICO PERITO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, LEGISLAÇÃO, AUTORES, OBRAS. - 40 QUESTÕES

BRASIL. Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, artigos 196 a 200. BRASIL. Emenda Constitucional Nº 29. BRASIL. Lei Federal 8.080, de 19/09/1990. Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde. BRASIL. Lei Federal 8.142, de 28/12/1990. Dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro nos Sistema Único de Saúde. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 2.203/96. Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 373/02. Institui a Norma Operacional de Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde, NOAS - SUS 01/2002. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto; Guia de Vigilância Epidemiológica- 5ª edição. 2004.

ROQUAYROL, Zélia e Noromar Filho- Epidemiologia & Saúde Patologias do Trabalho - Algranti, E. - Capitani, E. M. de Bagatin - Editora Atheneu - RJTratado de Medicina Interna - Humel Lafayete Cecil. Manual de Normas e Procedimentos Técnicos para a vigilância da saúde do trabalhador. - Secretaria de Estado da Saúde - Bensouussan, Eddy Manual de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho - Editora Atheneu - São Paulo - Burgess, Willian Identificação de possíveis riscos à Saúde do Trabalhador nos diversos Processos Industriais - Ergo Editora Ltda, Belo Horizonte MG. - Cincura, José Guia Prático de Ergonomia - Comepi _ Belo Horizonte, MG. - Fundacentro - Curso de Medicina do Trabalho - Fundacentro - São Paulo SP - Fundacentro - Revista Brasileira de Saúde Ocupacional - SÃO PAULO SP - Waldron, H.A. Conceitos Básicos em Medicina Ocupacional - Andrei Editora Ltda - São Paulo SP Mendes, René - Patologia do Trabalho - Editora Atheneu Ltda- Rio de Janeiro RJ Mendes, René - Medicina do Trabalho e Doenças Profissionais - Savier Ltda São Paulo SPMinistério do Trabalho- Normas Regulamentadoras de Higiene e Segurança do Trabalho - Brasília, DF - Vieira, Sebastião Ivone - Manual de Saúde e Segurança do Trabalho - Mestra Editora - Florianópolis SC.

CARGO: 3.06 - PROCURADOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, LEGISLAÇÃO, AUTORES, OBRAS. - 40 QUESTÕES

DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceito. Tipos de Constituição. Elementos. Interpretação e Integração da Constituição. Reforma da Constituição. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. O município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. Constituição Federal de 1988 e suas emendas: a) Dos princípios fundamentais; b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; c) Da Organização do Estado; d) Da Organização dos Poderes; e) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; f) Da Tributação e do Orçamento; g) Da Ordem Econômica e Financeira; h) Da Ordem Social; i) Das Disposições Constitucionais Gerais e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Mandado de Segurança e Ação Popular.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito Tributário - Tributo: conceito, classificação, espécies e preço público. Princípios gerais do direito tributário. Código Tributário Nacional. Sistema Constitucional Tributário - poder de tributar - competência tributária - princípios constitucionais - repartição de receitas. Legislação tributária - vigência no tempo e no espaço - aplicação - hermenêutica tributária - interpretação e integração. Obrigação Tributária - hipótese de incidência e fato imponível - elementos - sujeição passiva - responsabilidade tributária. Crédito Tributário - conceito - natureza jurídica - características - função - efeitos - constituição - modalidades de lançamento e alterabilidade. Suspensão da Exigibilidade do Crédito - moratória - depósito do montante integral - reclamações e recursos - mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário - pagamento - consignação em pagamento - compensação - transação - remissão - conversão do depósito em renda - pagamento antecipado e homologação do autolançamento - decisão administrativa - decisão judicial - decadência - prescrição. Exclusão do Crédito Tributário - isenção - anistia - institutos afins. Garantias e privilégios do Crédito Tributário - preferência - cobrança judicial - concurso de credores - falência - recuperação judicial e extrajudicial - inventário ou arrolamento - liquidação de sociedade - dívida ativa - certidão negativa. Imposto Municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo. Conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Contribuição de Melhoria. ITBI. IPTU e TAXAS.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Administrativo - conceito - princípios explícitos e implícitos. - Administração Pública - atividade e estrutura administrativa - princípios básicos da Administração - poderes e deveres do administrador público - uso e abuso do poder - organização administrativa brasileira. Poderes administrativos - vinculado - discricionário - hierárquico - disciplinar e de polícia - Processo Disciplinar Administrativo. Atos administrativos - conceito - atributos - classificação - espécies - anulação e revogação. Licitação e contratos. Serviços públicos - administração direta e administração indireta - serviços delegados - convênios e consórcios. Servidores Públicos; Lei n.º 836/1969, Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco - regime jurídico - direito - deveres - responsabilidades. - Domínio público - terras e águas públicas - jazidas, florestas, fauna - espaço aéreo - proteção ambiental - tombamento.

Intervenção na propriedade (desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação temporária e limitação administrativa) - função social da propriedade. Intervenção no domínio econômico - repressão ao abuso do poder econômico. Controle da Administração Pública - administrativo - legislativo - controle externo a Cargo do Tribunal de Contas - controle de legalidade e Fazenda Pública em juízo. Responsabilidade Civil do Estado. Mandado de Segurança.

Ação Civil Pública. Ação por Improbidade Administrativa. Ação Popular.

DIREITO CIVIL

Lei - interpretação, eficácia temporal (retroatividade e irretroatividade). Pessoas - identificação, personalidade, estado, capacidade, incapacidade, representação, assistência, pessoas naturais, pessoas jurídicas, registro, domicílio. Bens Públicos. Ato jurídico. Prescrição e decadência. Direitos reais - posse, propriedade, servidão, enfiteuse. Direitos reais de garantia. Obrigações - modalidades, cláusula penal, extinção, inexecução, juros, correção monetária. Pagamento - sujeitos, objeto, tempo e lugar, mora, pagamento indevido. Formas de pagamento - consignação, sub-rogação, ação em pagamento, compensação, novação, transação. Contrato - normas gerais e classificação - compra e venda - empréstimo - mandato - locação. Responsabilidade civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios gerais do Direito Processual - fontes - eficácia da lei processual. Jurisdição - conceito - princípios - espécies - limites. Competência - espécies - perpetuação - modificações - incompetência - conflito de competência. Ação - conceito - teoria - condições - classificação - elementos - cumulação de ações. Processo e procedimento - conceito - princípios - espécies - procedimentos sumário e ordinário - pressupostos processuais - formação, suspensão e extinção do processo. Sujeitos da relação processual - o juiz - órgãos auxiliares - partes - capacidade - representação - substituição processual - litisconsórcio e suas espécies - assistência - intervenção de terceiros. - Atos processuais - forma - tempo - lugar - prazo - comunicação - nulidades. - Petição inicial - pedido, formas - causa de pedir - modificações do pedido - indeferimento da inicial. - Resposta do réu - contestação - exceções - reconvenção - revelia. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. A prova -espécies - objeto - ônus - valoração. Sentença e coisa julgada - estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença. Recursos - generalidades - duplo grau - pressupostos - recurso adesivo - apelação - agravo - embargos de declaração - embargos infringentes - representação e correição. Processo de execução. Execuções especiais: execução fiscal - execução de título extrajudicial - execução contra a Fazenda Pública. Processo cautelar - estrutura - espécies - liminar - peculiaridades - execução - recurso. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento - ação de depósito - ação de anulação e substituição de títulos ao portador - ação de prestação de contas - ações possessórias - embargos de terceiro - habilitação - restauração de autos - ação monitória. Mandado de segurança - ação popular - ação civil pública - desapropriação - usucapião.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

Regimes jurídicos funcionais. Regime Estatutário. Regime Trabalhista. Contrato temporário. Procuradores do Município: prerrogativas, direitos e deveres. Vinculação legal e vinculação contratual. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço. Cargos, Cargos e funções públicas. Criação. Transformação e Extinção dos Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e efetividade. Demissão e Exoneração. Jornada de Trabalho; Período de Descanso; Férias; Medicina do Trabalho; Categorias Especiais de Trabalhadores; Proteção do Trabalho da Mulher; Contratos Individuais de Trabalho; Organização Sindical; Convenções Coletivas; Fiscalização; Justiça do Trabalho; Processo Trabalhista; Cálculos trabalhistas; rescisão do contrato de trabalho. Direito de Greve. Prescrição e Decadência. Prerrogativas da Fazenda Pública.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - Peculiaridades do Regime Previdenciário dos titulares de Cargo em Comissão, Cargos Temporários e Empregos Públicos - Peculiaridades dos Servidores Remanescentes dos Regimes Jurídicos Administrativos - Conceito de Regime Previdenciário - Filiação Previdenciária - Destinatários dos Regimes Próprios de Previdência - Extinção da Relação Jurídico-Previdenciária - Suspensão da Relação Jurídico-Previdenciária - Características dos Regimes Próprios de Previdência - Princípios Aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência - O Direito dos Servidores à Paridade. Conceito; Origem Constitucional - Reajustes dos Proventos dos Inativos - Fixação dos Proventos - Fixação da Pensão - Contagem de Tempo - Plano de Custeio dos Regimes Próprios de Previdência; Conceito; Financiamento; Patrimônio; Compensação Previdenciária - Plano de Benefícios; Regras de aposentadoria, voluntária, especial, por idade, por invalidez e compulsória - Pensão por Morte; Valor do Benefício da Pensão; Beneficiários da Pensão por Morte - Critérios para Concessão - Controle do Tribunal de Contas

Legislação:

Constituição Federal - art. 40 e demais artigos relacionados.

Lei Federal n.º 9.717/1998 - Dispõe sobre regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Lei Federal n.º 8.213/1991 - Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Lei n.º 647/1967 - Cria o Instituto de Previdência do Município de Osasco. Lei Complementar Municipal nº 124/2004 - Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Osasco, adequando-o às condições estabelecidas pela Lei n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e sua regulamentação, à Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE ENTREGA DE TÍTULOS

NOME DO CANDIDATO:

Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE:

CARGO QUE CONCORRE:
[_] 3.01 – Analista Financeiro
[_] 3.04 - Contador
[_] 3.02 – Analista em RH
[_] 3.05 – Médico Perito
[_] 3.03 – Assistente Social
[_] 3.04 – Procurador Jurídico

DESCRIÇÃO	Nº DE PONTOS POR TÍTULO	TÍTULOS APRESENTADOS (RELACIONE NOS RESPECTIVOS ITENS)	PARA USO EXCLUSIVO IBC Instituto Brio Conhecimentos
CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO
Curso de Doutorado (pós- graduação stricto sensu) - por curso	3,0 - Limitado a um título
Curso de Mestrado (pós-graduação stricto sensu) - por curso	2,0 - Limitado a um título
Curso de Especialização (pós-graduação lato sensu) - por curso - com carga horária de no mínimo 360 horas declaradas EXPLICITAMENTE no certificado.	1,0 - Limitado a um título
Número máximo de pontos (limitado a apenas um título por categoria) - Eventuais pontos adicionais serão descartados.	6,0	CONFERIDO POR: REVISADO POR:	TOTAL DE PONTOS:

OBSERVAÇÃO: ESTE FORMULÁRIO DEVERÁ, PREFERENCIALMENTE, SER COLADO NA PARTE FRONTAL DO ENVELOPE, CONTENDO OS TÍTULOS APRESENTADOS, DEVIDAMENTE LACRADO.

Declaro que os documentos apresentados para serem avaliados na prova de títulos correspondem à minha participação pessoal em eventos educacionais nos quais obtive êxito de aprovação.

Declaro, ainda, que ao encaminhar a documentação listada na relação acima para avaliação da prova de títulos, estou ciente que assumo todos os efeitos previstos no edital do Concurso Público quanto à plena autenticidade e validade dos mesmos, inclusive no que toca às sanções e efeitos legais.

Osasco,_____________ de __________________________ de 2011.

_______________________
ASSINATURA CANDIDATO:

ANEXO V - TABELA DE TÍTULOS

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO	LIMITE	PONTOS	DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
1. Título de Doutor - Curso de Doutorado (pós-graduação stricto sensu)	01	3,00	Diploma e respectivo Histórico Escolar devidamente autenticados.
2. Título de Mestre - Curso de Mestrado (pós-graduação stricto sensu)	01	2,00	Diploma e respectivo Histórico Escolar devidamente autenticados.
3. Pós-Graduação - Curso de Especialização (pós-graduação lato sensu) - com carga horária de no mínimo 360 horas declaradas EXPLICITAMENTE no certificado.	01	1,00	Diploma registrado pelo órgão competente acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a informação da respectiva Carga Horária do Curso e devidamente autenticados.

OBSERVAÇÕES:

a) Não serão aceitos documentos fora do prazo de aceitação, ou seja, apenas no dia, hora e local da Prova Objetiva;

b) Os títulos deverão estar acondicionados em Envelope lacrado e contendo na sua parte externa o Formulário (ANEXO IV) devidamente preenchido e assinado;

c) Serão desconsiderados eventuais pontos adicionais ao limite máximo permitido por documentos;

d) A entrega de títulos não é obrigatória, não sendo, portanto, motivo para exclusão do Concurso.

ANEXO VI - FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ORIENTAÇÕES:

- A solicitação do recurso deverá ser protocolada, dentro do prazo estabelecido pelo Edital nº 01/10 - de Abertura, diretamente no Setor de Protocolo do Instituto de Previdência do Município de Osasco, situado à Rua Avelino Lopes,70 - Centro - Osasco/SP;

- Argumentação lógica e consistente, devidamente instruída com material bibliográfico;

- Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de recurso.

NOME DO CANDIDATO:

Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE:

CARGO QUE CONCORRE:

Etapa:

[_] Da divulgação do Edital de Abertura

[_] Do deferimento e do impedimento de inscrições

[_] Da aplicação das provas

[_] Da divulgação dos Gabaritos Oficiais

[_] Da publicação dos resultados das provas e pontuação por títulos;

[_] Da classificação final.

À Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de Cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Município de Osasco/SP.

De acordo com as especificações do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2010, solicito revisão referente a Etapa acima assinalada.

JUSTIFICATIVA (Se necessário, utilizar o verso):
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

Osasco, ____ de ______________________ de 20

________________
Assinatura Candidato