PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013- IMPREVI

O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA - IMPREVI realizará Processo Seletivo Simplificado visando a contratação em caráter temporário, de Médico Pericial para atuação no Município de Itacoatiara, de acordo com que dispõem a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amazonas, a Lei Orgânica do Município e, especialmente, a Lei Municipal nº 020, de 11 de novembro de 2002, alterada pela Lei Municipal nº 217, de 22 de fevereiro de 2013, combinada com a Lei Municipal nº 240, de 28 de junho de 2013.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo de Seleção regulamentado por este Edital e executado pela Comissão constituída através da PORTARIA IMPREVI nº 37, de 31 de julho de 2013.

1.2. A presente Comissão selecionará, através da análise documental, aqueles mais aptos ao desempenho das exigências contratuais para atuação no âmbito de Pericia Médica do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara, de acordo com este Edital.

1.3. A Comissão subsidiará a elaboração de critérios regulamentares, em edital, com vistas a analisar, apreciar e deliberar acerca do recrutamento de pessoal para Perícia Médica dos processos administrativos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara.

1.4. Poderão inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, para contratação sob o Regime Temporário, os portadores de Diploma de Graduação em Medicina devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Os candidatos farão inscrição em formulário próprio, fornecido pelo IMPREVI;

2.2. Período de inscrição: 01 a 15 de agosto de 2013;

2.3. Horário de recebimento dos documentos: 08:00h às 12:00h, de segunda-feira a sexta-feira;

2.4. Local das Inscrições: IMPREVI - Rua Armindo Auzier, nº 1765 - Bairro Araújo Costa - Itacoatiara-AM.

3. DOCUMENTAÇÃO

3.1. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) Diploma de Ensino Superior Completo em Medicina (cópia e original);

b) Registro no Conselho Regional de Medicina (cópia e original);

c) Curso de capacitação ou formação na área médica pericial e/ou relacionadas (cópia e original);

d) Carteira de Identidade;

f) CPF;

g) Titulo de Eleitor e comprovante de quitação das obrigações eleitorais (cópia e original);

h) Comprovante de residência (cópia e original);

i) Curriculum Vitae, acompanhado de documentos comprobatórios;

j) instrumento de mandato público ou particular reconhecido em cartório, quando efetuado por terceiros.

3.2. Será considerado, para efeito de comprovação de experiência profissional, o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, contribuição como autônomo, quando for o caso, ou Declaração do empregador expedida pelo setor de pessoal, ou direção médico-social, no caso de cooperativa médica (cópia e original).

4. DA FUNÇÃO - VAGAS - CARGA HORÁRIA - SALÁRIO

4.1. Função: Médico Pericial;

4.2. Vagas: 03 (três);

4.3. Carga Horária: 04h/semanal;

4.4. Salário: R$ 2.500,00.

5. DO PERÍODO CONTRATUAL

5.1. O prazo contratual será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

6. DA SELEÇÃO

6.1. A primeira fase (Eliminatória) compreende o exame da documentação apresentada pelo candidato, onde a ausência de quaisquer dos documentos implica a eliminação imediata do mesmo.

6.2. A segunda fase (Classificatória), exclusivamente com os candidatos pré-selecionados, consistirá na comprovação de experiência, curso de capacitação ou de formação que deverá ser observado o valor máximo para pontuação, conforme tabela a seguir:

6.3. Em caso de igualdade de pontos, o critério desempate será o de candidato mais idoso.

7. DO PRAZO DE VALIDADE

7.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os candidatos selecionados e contratados que desistirem espontaneamente ou forem dispensados por conveniência da administração, serão substituídos por outros candidatos mediante classificação no Processo Seletivo;

8.2. Os candidatos que deixarem de apresentar a documentação exigida neste Edital, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

8.3. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Seleção, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a divulgação dos resultados;

8.4. A Comissão de Seleção encaminhará ao IMPREVI, no prazo de 5 (cinco) dias, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para aprovação e posterior envio ao Diretor-Presidente do IMPREVI para homologação e divulgação na forma da legislação pertinente;

8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

Itacoatiara-AM, 31 de julho de 2013.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.

MÁBIO FRUTUOSO DE FRANÇA
Diretor-Presidente do IMPREVI