SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO

EDITAL N° 005, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

Praça da Liberdade, 1597 / Centro

Teresina - PI

FONE: (0xx86) 3215-5222

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS TERESINA CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, torna público o período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de Professor Temporário, por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias, nos termos da Lei n° 8.745, de 09/12/93 (DOU de 10/12/93), com as alterações da legislação posterior.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção de que trata este Edital destina-se ao preenchimento da vaga especificada para o curso/disciplina constante do Anexo I deste edital, pelo candidato aprovado e classificado.

1.2 A seleção será realizada em uma única etapa:

1.2.1 Prova Didática (Eliminatória e Classificatória).

1.2.2 Nesta etapa, que será realizada na cidade de Teresina (PI), atribuir-se-á aos candidatos uma pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme o desempenho dos candidatos.

1.3 O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o teor do Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele expressos. O edital estará disponível no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br).

2.2 A inscrição implica compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

2.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, sendo permitida somente uma inscrição por CPF.

2.4 As inscrições serão realizadas exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br), com início no dia 02 de março de 2012, às 08h00min, e término no dia 06 de março de 2012, às 16h00min mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e do pagamento da taxa de inscrição.

2.5 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

2.6 O pagamento da taxa de inscrição será feito, exclusivamente, por meio de Boleto Bancário (GRU Cobrança), disponível no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br), a ser recolhida, preferencialmente, em qualquer agência do Banco do Brasil, podendo ainda ser paga em qualquer correspondente bancário. O valor da inscrição para o cargo será de R$ 50,00 (cinqüenta reais). O pagamento do boleto poderá ser realizado até o dia 06 de março de 2012 obedecendo ao horário do sistema bancário.

2.7 Somente serão considerados documentos oficiais de identificação para o preenchimento do Formulário de Inscrição: carteiras expedidas pelo Ministério da Defesa, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte brasileiro (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valem como documento de identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto e obedecendo ao período de validade).

2.8 As informações prestadas no ato da inscrição e o pagamento da taxa serão de responsabilidade exclusiva do candidato, ficando expresso que em hipótese alguma haverá restituição do valor da taxa de inscrição.

2.9 Não serão dadas por telefone, correio eletrônico ou fax, informações a respeito da data, do local e do horário das etapas de seleção.

3 DA PROVA DIDÁTICA

3.1 O sorteio da prova didática será a partir do dia 12 de março de 2012. No dia do sorteio o candidato deverá entregar a cópia autenticada do diploma de graduação e/ ou pós-graduação.

3.2 As provas ocorrerão a partir do dia 13 de março de 2012, conforme o calendário a ser divulgado no dia 09 de março de 2012.

3.3 O sorteio dos temas da prova didática será realizado 1 (um) dia antes da prova didática, de modo impreterível e improrrogável. O candidato que não comparecer ao sorteio dos temas, no dia e hora determinados, será eliminado sumariamente do Processo de Seleção.

3.4 A prova didática consistirá de uma aula de 50 (cinquenta) minutos, ministrada perante uma Banca Examinadora que atribuirá nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme o desempenho dos candidatos.

3.5 O candidato deverá apresentar à Banca Examinadora, antes do início da prova didática, o original do documento de identificação, conforme subitem 2.7, bem como o plano de aula em três (03) vias.

3.6 Será habilitado na prova didática o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.

3.7 A avaliação da Prova Didática consistirá da análise dos itens descritos a seguir:

4 DO RESULTADO FINAL

4.1 O resultado final será divulgado conforme data a ser definida pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

4.2 A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de pontuação na prova didática, considerando-se o limite de classificação a média mínima de 60 (sessenta) pontos.

4.3 Em caso de empate, a fim de promover o desempate, dar-se-á preferência ao candidato que:

1º) tiver idade superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição nesse Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1.º de outubro de 2003. (Estatuto do Idoso).

2º) tiver mais idade (dia, mês, ano).

4.4 O resultado final da Seleção, com a relação dos candidatos aprovados por ordem de classificação será homologado pelo Diretor Geral deste Campus, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br).

5 DO CANDIDATO CLASSIFICADO

5.1 O candidato classificado será contratado por locação de serviço, como Professor Temporário, considerando-se a classificação obtida e o número de vagas.

5.2 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, por um período de até 01 (um) ano, sendo permitida a prorrogação por um mais um ano, desde que não se exceda o prazo total de 02 (dois) anos. (Art. 4° da Lei n° 8.745/93, com a redação dada pela Lei n° 10.667, de 14/05/2003, publicada no DOU de 15 subsequente e §1°).

5.3 Não poderá ser contratado o candidato que for professor de Magistério Superior e/ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino. Caso seja ocupante de cargo público, que não o de magistério, poderá ser contratado desde que comprovada a compatibilidade de horários (Art. 6° da Lei n° 8.745/93, com a redação dada pela Lei n° 9.849, de 26/10/99, publicada no DOU de 27 subseqüente).

5.4 Não poderá ser contratado candidato que já tenha tido vínculo com qualquer Instituição Federal de Ensino na condição de Professor Temporário ou Visitante, nos termos da Lei n° 8.745/93, antes de decorridos 24 meses do encerramento de seu contrato anterior (Art. 9° da mencionada Lei n° 8.745/93, com a redação dada pela Lei n° 9.849, de 26/10/99, publicada no DOU de 27 subseqüente).

5.5 Só poderão ser contratados candidatos de nacionalidade brasileira ou naturalizados, que estejam em gozo dos direitos políticos, em dia com as obrigações eleitorais e militares (para o sexo masculino) e tenham idade mínima de 18 anos, até o último dia das Inscrições.

5.6 No caso de candidato na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do Processo Seletivo somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a contratação dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os pro ventos e os vencimentos no novo cargo (Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/98).

5.7 A remuneração do Professor Temporário será conforme o constante do Anexo II deste edital.

5.8 O candidato a ser contratado deverá apresentar à Diretoria Gestão de Pessoas original e Xerox dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor com o último comprovante de votação, Certidão de Casamento ou Nascimento, Certidão de Nascimento de Dependentes, Certificado Militar e PIS ou PASEP, bem como: Dados Bancários (Banco/Agência/Conta) junto ao Banco do Brasil, 2 (duas) fotos 3X4, Declaração de Acumulação ou Termo de Responsabilidade, Exame contendo o Grupo Sangüíneo e Documento Comprobatório de primeiro emprego (dia/mês/ano de ingresso).

5.9 A inscrição no Processo Seletivo implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6 DA VALIDADE

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Não caberão recurso quanto ao resultado de qualquer uma das etapas do Processo Seletivo.

7.2 Os candidatos não selecionados terão um prazo de 60 (sessenta) dias, após o resultado do respectivo Processo Seletivo, para a retirada de sua documentação, que, após esse prazo, será incinerada.

7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

Teresina, 29 de fevereiro de 2012.

PAULO DE TARSO VILARINHO CASTELO BRANCO
DIRETOR GERAL DO CAMPUS TERESINA CENTRAL

ANEXO I

1. DA ÁREA, CURSO/DISCIPLINA, CÓDIGO, VAGAS, REGIME DE TRABALHO E HABILITAÇÃO EXIGIDA

1.1 UNIDADE SEDE - TERESINA-PI

ANEXO II

REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR TEMPORÁRIO, CONTRATADO COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ART. 2º DA LEI Nº 8.745, DE 1993.

VIGÊNCIA: A partir de 01/07/2010.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º, Inciso I da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10 subsequente, combinado com os arts. 114, 115, 116 e 117 da MP nº 431, de 14/05/2008, publicada no DOU de 14/05/2008 - Edição Extra, convertida na Lei nº 11.784, de 22/09/1998 publicada no DOU de 23/09/1998 e ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 17/07/2009, publicada no DOU de 20/07/2009.

VB: Vencimento Básico

GEDBT: Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

ANEXO III

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR Substituto

OBSERVAÇÃO: Este cronograma poderá sofrer alterações, em razão do número de inscritos. Qualquer alteração no cronograma será divulgada no endereço eletrônico - www.ifpi.edu.br/concursos.

ANEXO V

RELAÇÃO DE TEMAS - PROVA DIDÁTICA

1. DIREITO

01 - Administração Pública; Ato Administrativo; Licitação; Contrato Administrativo; Bens Públicos; Serviços Públicos; Bens Públicos e Agentes Públicos.

02 - Teoria Geral do Estado, Poder Constituinte; Controle de Constitucionalidade.

03 - Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes.

04 - Sistema Tributário Nacional. Tributos. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Administração Tributária.

05 - Impostos Federais, Estaduais e Municipais.

06 - Contrato de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador. Duração do trabalho. Repousos.

07 - Remuneração e salário. Higiene e segurança no trabalho. Extinção do contrato de trabalho.

08 - Sistema Previdenciário; segurados obrigatórios e facultativos; custeio e benefícios previdenciários; acidentes de trabalho.

09 - Relação Jurídica: conceito, características, classificação, elementos. Sujeitos de Direito: pessoa natural e pessoa jurídica. Dos Direitos da Personalidade.

10 - Fato Jurídico. Negócios Jurídicos. Atos Ilícitos. Teoria Geral das Obrigações. Responsabilidade Civil.

2. HISTÓRIA

1. O ofício do historiador em sala de aula.

2. O ensino de história e o uso do cinema.

3. A história do livro didático: concepções de sujeito e fato histórico.

4. Relações de poder na atividade oriental: povos, sociedades e culturas.

5. Roma antiga: estruturas políticas, sociais e culturas.

6. A idade média e suas minorias sócio- culturais.

7. Mundo moderno: renascimento, expansão e reforma.

8. Revolução francesa: história e historiografia.

9. Piauí- colônia: estruturas política, econômica e social.

10. Pré-história piauiense: conhecendo os primeiros homens americanos.