MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO

CAMPUS GOVERNADOR MANGABEIRA

EDITAL Nº 175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Rua Waldemar Mascarenhas, s/n - CEP: 44.350-000 - Fone: (75) 9853-2821
E-mail: gabinete@gm.ifbaiano.edu.br

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS GOVERNADOR MANGABEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Lei nº 11.788, de 25/09/2008, os Decretos nº 87.497, de 18/08/1982, nº 89.467, de 21/03/1984 e nº 2.080, de 26/11/1996, e ainda a Portaria nº 313, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, datada de 14/09/2007, publicada no Diário Oficial da União de 15 subsequente, alterada pela Portaria nº. 467, de 31/12/2007, publicada no D.O.U. de 04 de janeiro de 2008, visando o treinamento de recursos humanos, torna pública A ABERTURA DE INSCRIÇÕES DESTINADA À SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO, para o quadro de pessoal do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS GOVERNADOR MANGABEIRA, obedecidas conforme disposições abaixo:

1 OBJETIVO

1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo IF Baiano - Campus Governador Mangabeira.

1.2 O processo seletivo será destinado à formação de cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de estágio que surgirem durante o período de validade da presente seleção.

1.3 O cadastro de reserva será formado pelos estudantes-candidatos aprovados no processo seletivo.

1.4 O processo seletivo de que trata este edital consistirá de análise do Curriculum Vitae ou Lattes seguido de entrevista, ambos de caráter classificatório/eliminatório.

1.5 O estágio acadêmico desenvolvido no âmbito do IF Baiano - Campus Governador Mangabeira tem por objetivo proporcionar, aos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino, oportunidade de realização de estágio curricular remunerado, observada a disponibilidade orçamentária para a concessão de bolsas, visando ao aprendizado e à complementação da formação acadêmica.

1.6 O estágio não gerará vínculo empregatício entre o estagiário e o IF Baiano - Campus Governador Mangabeira, nos termos da Lei 11.788, de 2008.

1.7 O processo seletivo será realizado no IF Baiano - Campus Governador Mangabeira.

1.8 O candidato deverá inscrever-se no Campus em que vai realizar o estágio.

1.9 O estágio terá duração de um ano, renovável por mais um ano, totalizando 02 (dois) anos.

2 NÚMERO DE VAGAS

Serão oferecidas 06 (seis) vagas para alunos regularmente matriculados e com frequência satisfatória em cursos do ensino superior.

2.1 Das vagas

Campus Governador Mangabeira

3 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 Poderão inscrever-se estudantes com coeficiente de rendimento igual ou maior que 7,0.

3.2 Estar frequentando cursos do ensino superior, vinculados à estrutura do ensino público e privado do País, devendo ter concluído pelo menos dois períodos de seis meses do seu curso.

3.3 Ter disponibilidade de horário para cumprir o estágio.

3.4 Não possuir qualquer tipo de vínculo com o Instituto Federal Baiano seja como aluno, professor ou técnico administrativo em educação.

4 FASES DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 Inscrição

As inscrições serão realizadas das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 16h30min, no período de 22/10/2012 a 24/10/2012, na Sala da Diretoria de Desenvolvimento Educacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Governador Mangabeira, situado na Rua Waldemar Mascarenhas, Estrada Velha da Chesf, s/n, CEP: 44350-000, na cidade de Governador Mangabeira-BA, telefone para contato (75) 9853-2821.

4.1.1 Documentação necessária para a inscrição

a) Ficha de Inscrição do Candidato (ANEXO I);

b) Currículo (com documentos comprobatórios);

c) Cópia do CPF e RG do candidato;

d) Cópia atualizada do Histórico Escolar do candidato;

e) Declaração pessoal de que não possui vínculo empregatício (ANEXO II);

f) Autorização dos pais ou responsável (para estudantes com idade inferior a 18 anos) (ANEXO III).

4.2 Processo Seletivo

4.2.1 O processo seletivo será conduzido por comissão a ser instituída por portaria do Diretor Geral do IF Baiano - Campus Governador Mangabeira.

4.2.2 O processo seletivo consistirá das seguintes etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório:

a) análise do currículo de cada candidato (ANEXO IV);

b) entrevista (ANEXO V).

4.2.3 Tornam-se sem efeito as atividades que constem no currículo e que não forem devidamente comprovadas.

4.2.4 Será de total responsabilidade do candidato a veracidade das informações constantes no currículo, não podendo omiti-las ou falseá-las sob pena de cancelamento de participar do certame, além de outras punições na forma da lei.

4.2.5 Os candidatos aprovados pela comissão serão encaminhados para entrevista com servidores responsáveis pelo local onde o estagiário será lotado e/ou servidores que detenham conhecimentos sobre as atividades a serem desenvolvidas, juntamente com os Diretores de Departamento.

4.2.6 Os candidatos deverão manter seus dados cadastrais atualizados. Qualquer alteração deverá ser encaminhada para a Diretoria de Desenvolvimento Educacional do IF Baiano - Campus Governador Mangabeira, através do endereço eletrônico dde@gm.ifbaiano.edu.br

4.2.7 Para obtenção da nota, atribuir-se-á peso 1 (um) para a pontuação obtida na avaliação do Currículo e peso 1 (um) na pontuação obtida na entrevista. O somatório será dividido por 2 (dois) que resultará na nota do candidato.

4.3 Cronograma do Processo Seletivo

5 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado do processo de seleção dos candidatos será divulgado no site www.ifbaiano.edu.br e também poderá ser obtido no IF Baiano - Campus Governador Mangabeira, das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, no dia 31/10/2012.

6 RECURSOS

6.1 Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção de Estágio que expedirá decisão terminativa sobre os recursos, constituindo-se em única e última instância.

6.2 Os recursos para a etapa de análise de currículo deverão ser interpostos, pelo candidato no dia 26/10/ 2012, na Diretoria de Desenvolvimento Educacional - DDE do IF Baiano - Campus Governador Mangabeira. O resultado do recurso para a etapa de análise de currículo será divulgado no dia 29/10/2012.

6.3 Não caberá recurso para a etapa de entrevista por competências.

6.4 O candidato deverá entregar o recurso em duas vias, em instrumento próprio, conforme modelo de formulário para recurso no ANEXO VI, sem identificação pessoal, com argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação.

7. CONDIÇÕES DE ESTÁGIO

7.1 Para os estagiários do Ensino Superior, a carga horária semanal será de 30 (trinta) horas, com bolsa de estágio no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), auxílio-transporte no valor diário de R$ 6,00 (seis reais) e garantia de seguro contra acidentes pessoais enquanto estiver nas dependências do IF Baiano - Campus Governador Mangabeira, sendo considerada, para efeito de pagamento de bolsa e auxílio-transporte, a frequência mensal do estagiário, deduzindo-se os dias de faltas não justificadas, salvo na hipótese de compensação de horário.

7.2 A carga horária diária será de 06 (seis) horas compatível com o horário escolar do estagiário, podendo ser utilizados os sábados, no turno matutino, como dia de expediente de atividades, quando de interesse da Administração.

7.3 Não serão concedidos aos estagiários benefícios como: auxílio-alimentação, assistência à saúde ou outros benefícios diretos ou indiretos.

7.4 O estagiário estará obrigado a apresentar, semestralmente, declaração da sua Instituição de Ensino, comprovando a condição de estudante, bem como, relatórios (bimestral e final) das atividades desenvolvidas.

7.5 O estágio terá a duração mínima de 06 (seis) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

7.6 O estágio será mantido enquanto o estudante estiver matriculado e com frequência satisfatória em sua Instituição de Ensino, podendo ocorrer o desligamento do estagiário nas hipóteses previstas no Art. 7º da Portaria MPOG nº 313, de 14/09/2007.

8 DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar todos os Editais complementares referentes ao Processo de Seleção de Estagiários que sejam publicados no endereço eletrônico www.ifbaiano.edu.br.

8.2 O início do estágio no Campus Governador Mangabeira ficará condicionado à existência de convênio entre o IF Baiano e a Instituição de Ensino de origem do candidato.

8.3 Serão divulgados, sempre que necessário, Editais complementares e/ou comunicados oficiais sobre a seleção de estagiários, no endereço eletrônico www.ifbaiano.edu.br.

8.4 A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser contratado, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, juízo e conveniência do IF Baiano.

8.5 Não serão aceitas as inscrições que forem encaminhadas fora do prazo e em lugar diferente do estabelecido neste Edital.

8.6 Caberá a Comissão do Processo de Seleção de Estagiários resolver os casos omissos a este edital.

8.7 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

8.8 A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante Termo de Compromisso celebrado entre o estudante e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Governador Mangabeira, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, conforme determinação contida no Art. 5º da Portaria MPOG nº 313, de 14/09/2007.

8.9 Este Edital tem a validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

Governador Mangabeira - Bahia, 18 de outubro de 2012.

VALDIR JOSÉ DE ALMEIDA FONSECA
Diretor Geral Pro Tempore

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

Local/Data de Inscrição: ___________________ -BA, _____/______/2010.

________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

________________________________|
ASSINATURA DO SERVIDOR

- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

CANDIDATO(A):__________________________________________ RG: _______________

Local/Data: ______________, ____/____/____

_________________________________________
ASSINATURA/CARIMBO DO (A) SERVIDOR(A)

ANEXO II - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Eu, _____________________, portador do Registro Geral sob o nº ________________ e Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº _________________ declaro que não possuo vínculo empregatício, sob qualquer regime, com nenhuma instituição, seja ela pública ou privada.

Governador Mangabeira-BA, ____de ____________ de ______.

________________________
Assinatura do candidato

ANEXO III - AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Eu, ____________________, CPF __________, responsável pelo menor de idade ___________________, CPF ____________________, Carteira de Identidade _______________, o autorizo a participar do Processo Seletivo para Seleção de Estagiário do Instituto Federal Baiano-Campus Governador Mangabeira e declaro estar ciente de que caso o mesmo seja selecionado poderá ser contratado na modalidade de estágio para atuar em uma de suas unidades.

Data: _____/_____/______

________________________
Assinatura do Responsável

ANEXO IV - BAREMA DE ANÁLISE DE CURRÍCULO

Candidato: ____________________________ Total de pontos obtidos: ____________________

ANEXO V - BAREMA DE ENTREVISTA

BAREMA DE ENTREVISTA

Candidato ____________________________________ Total de pontos obtidos ___________

Observações _________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Governador Mangabeira, ____/____/____

Avaliadores
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

ANEXO VI - FORMULÁRIO PARA RECURSO

Data: ____/____/____

Como candidato ao Processo de Seleção Pública para estágio na área de _______________, solicito revisão preliminar da Etapa ________________, conforme as especificações abaixo:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________

ATENÇÃO: Informar o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) o candidato discorda da pontuação atribuída, argumentando e justificando sua posição