FUNDAÇÃO HEMOAM

ESTADO DO AMAZONAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº. 002/2013 - HEMOAM

O Diretor Presidente da Fundação HEMOAM, no uso de suas atribuições, torna público a abertura de inscrições e as normas estabelecidas para realização de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação em caráter temporário, de Profissionais de Nível Superior, Médio e Auxiliar, de acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amazonas, a Lei nº 2.607de 28 de junho de 2.000 alterada pelas Leis nº 2.616 de 26 de setembro de 2000, Lei nº2.673 de 27 de agosto de 2001e Lei nº 3.243, de 28 de março de 2008, Lei nº2.624/2000.

1. DA INSCRIÇÃO

1.1. Os candidatos deverão se inscrever gratuitamente:

a) Através do site www.hemoam.am.gov.br, com o preenchimento da ficha padrão que deverá ser impressa e assinada pelo candidato (a), sendo a inscrição validada de acordo com item 1.2;

b) Dia para inscrição on-line: 05/11/2013;

c) Registrada a inscrição do (a) candidato (a) no site, será automaticamente gerado um número de inscrição, devendo ser observado o período de entrega;

d) A opção a1terar ficha de inscrição estará disponível no site www.hemoam.am.gov.br, somente no dia 05/11/2013;

e) A opção reimprimir ficha de inscrição estará disponível no site www.hemoam.am.gov.br, até o dia 20/11/2013; e

f) Cada candidato (a) deverá inscrever-se em apenas um cargo.

1.2. Local para validar a inscrição e entrega dos documentos: Endereço: Avenida Pedro Teixeira, 2565 - Bairro de Flores - Centro de Convenções de Manaus "Sambódromo".

1.3. Período para validar inscrição e entrega dos documentos, conforme tabelas abaixo:

1.3.1 Data: 19/11/2013

1.3.2 Data: 20/11/2013

1.4. Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h às 16h;

1.5. Não serão aceitas validações de inscrições e entrega de documentos condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax, admitindo-se, contudo, através de procuração. 0 original da procuração e as cópias dos documentos oficiais de identidade do candidato (a) e do procurador (a) ficarão retidos. Nesta hipótese, o candidato (a) sujeitar-se-á às consequências de eventuais erros de seu procurador (a) referentes à inscrição e documentação. Deverá ser apresentada uma procuração por candidato (a); e

1.6. Confirmada a entrega de documentos, não serão aceitos pedidos de inclusão posterior.

2. DO CANDIDATO

2.1 Ter Idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde física e mental; estar no gozo dos direitos políticos e civis e, se, do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

2.2 Estar ciente que se aprovado quando da contratação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga;

2.3 Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental; e

2.4 O candidato, uma vez aprovado, por ocasião da posse, deverá apresentar, além dos documentos constantes no item 5, os seguintes: duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, Certidões Negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Justiça Federal; comprovante da habilitação legal para o exercício do cargo e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

3. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Nº 7.853/89 são asseguradas o direito de inscrição para os cargos em Processo Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2. Em obediência ao disposto no art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Edital;

3.3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória;

3.4. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da homologação da inscrição, entregar:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de aptidão para o exercício do cargo.

3.5. Serão indeferidas as inscrições, na condição especial de portador de deficiência, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico;

3.6. Os candidatos que não atenderem, aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência;

3.7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

4. DOS CARGOS, REMUNERAÇÃO, VAGAS, CARGA HORÁRIA MENSAL E REQUISITOS MÍNIMOS

5. DOS DOCUMENTOS

5.1. Para VALIDAR a inscrição o (a) candidato (a) apresentará, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae documentado;

b) Declaração ou certidão com período de Experiência no cargo pretendido (original);

c) Diplomas de cursos relativos ao cargo pretendido (cópia autenticada);

d) Carteira de Identidade (cópia autenticada);

e) CPF (cópia autenticada);

f) Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral da ultima eleição (cópia autenticada);

g) Comprovante de Residência com CEP (cópia autenticada);

h) Comprovação de Registro no Conselho competente e comprovante de quitação do exercício em curso (cópia autenticada); e

i) Comprovante dos documentos exigidos neste Edital.

5.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por Órgão Público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto). Obs.: quando o candidato apresentar como documento de identidade a carteira de trabalho (CTPS) ou passaporte, deverá apresentar cópia autenticada da página onde conste a foto do candidato, bem como o nº de série do documento.

5.3. A comprovação de experiência profissional deverá ser acompanhada também de declaração de empregador, emitida e assinada pelo responsável do órgão de Pessoal, devendo constar claramente o cargo e a descrição das atividades da função exercida, data de início e término do trabalho;

5.4. Serve como comprovante de escolaridade: Diploma, Certificado ou Declaração atualizada, emitida pelo Chefe de Registro Acadêmico, acompanhados de Histórico Escolar;

5.5. Não serão aceitos documentos fora do prazo estabelecido neste Edital; e

5.6. Informações prestadas na ficha de inscrição, assim como a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do (a) candidato (a).

6. DA SELEÇÃO

6.1. Primeira Fase: compreende o exame de documentos apresentados pelos candidatos, a fim de constatar-se o cumprimento das exigências deste Edital. Esta fase tem caráter ELIMINATÓRIO;

6.2. Segunda Fase: compreende análise curricular e prova de títulos. Esta fase tem caráter CLASSIFICATÓRIO;

6.2.1 Análise curricular e prova de títulos (experiência profissional), os pontos serão acumulados.

a) Especialização - 1,0 ponto;

b) Mestrado - 2,0 pontos;

c) Doutorado - 3,0 pontos;

d) Curso de Pós-Graduação com mais de 40h e menos de 360h - 0,1 ponto (máximo 1,0 ponto); e

e) Experiência no cargo pretendido, contendo a contagem de tempo de serviço na área de inscrição: 1,0 ponto por ano de experiência, no máximo de 6,0 pontos.

6.2.2 Os cursos de Pós-Graduação quando da área de hematologia, oncologia e hemoterapia terão peso 2;

6.2.3. Caso o (a) candidato(a) apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período, somente um será considerado;

7. OS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 Na hipótese de igualdade de pontos, o critério de desempate será:

a) Ter disponibilidade de horário para assumir o cargo integral na HEMOAM;

b) Maior titulação;

c) Cursos relacionados ao desempenho do cargo; e

d) O mais idoso.

8. DO PRAZO DE CONTRATO

8.1 O prazo de contrato será de 12 (doze) meses prorrogáveis;

9. DO PRAZO DE VALIDADE

9.1.1 O presente Processo Seletivo será válido pelo prazo de 12 (doze) meses prorrogáveis.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O candidato selecionado que não comparecer para contratação, desistir espontaneamente ou for dispensado por conveniência da Administração, será substituído por outro candidato mediante a classificação no Processo Seletivo;

10.1.1 A taxa da inscrição, para o Processo Seletivo será isenta.

10.1.2 Os Recursos, quando existirem, serão dirigidos à Comissão do Processo Seletivo Simplificado / Edital nº 002/2013 e protocolizados no Setor de Protocolo da FHEMOAM (Bloco E - Térreo), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a divulgação do resultado;

10.1.3 A Comissão encaminhará ao Diretor Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM, no dia 09/12/2013, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para homologação e publicação no Diário Oficial do Estado e no site: www.hemoam.am.gov.br, os candidatos classificados até o dobro do número de vagas.

10.1.4 Os candidatos selecionados dentro do numero de vagas oferecidas, serão contratados, após serem considerados aptos pela Junta Médica Pericial do Estado.

10.1.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - HEMOAM, em Manaus, 30 de outubro de 2013.

NELSON ABRAHIM FRAIJI
Diretor Presidente da Fundação HEMOAM