PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº. 03/2013

FUDEMA - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE BRUSQUE

Abre inscrições e define normas para o concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Brusque.

A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Concurso

Público, destinado a prover vagas no quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Brusque, suas autarquias e fundações, em regime estatutário, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, localizada no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade - Florianópolis - SC. Telefones (48) 3953-1000, sob a supervisão de Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Brusque.

1.2. A entrega de documentos relacionados ao presente concurso, salvo expressa determinação e ou vedação do presente Edital, poderá ser feita nos locais e horários abaixo relacionados, onde também estará disponível para consulta cópia impressa deste edital:

1. Sede da FEPESE

Campus Professor João David Ferreira Lima.
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Trindade - Florianópolis - SC.
Telefones (48) 3953-1000.
Horário de Atendimento, a partir do dia 6 de janeiro de 2014, de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
E-mail: brusque2014@fepese.org.br

2. Posto de Atendimento ao candidato em Brusque. Rua Prefeito Germano Schaefer, 135

Rua Prefeito Germano Schaefer, 135
Centro - Brusque - SC
Junto ao Terminal Urbano de Brusque
Horário de Atendimento, a partir do dia 6 de janeiro de 2014, de segunda a sexta-feira
das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 12h.

1.2.1 Os documentos de que trata o presente Edital também poderão ser enviados via postal, preferencialmente por SEDEX, unicamente para o seguinte endereço:

FEPESE- Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos
Caixa Postal: 5067
88040-900 -Campus Universitário - CSE - UFSC
Florianópolis - SC - Brasil

1.2.1.1 Os documentos enviados pelo correio, ou qualquer outro transportador, devem ser postados com a devida antecedência para que sejam entregues à FEPESE até a data determinada pelo edital, após a qual não serão recebidos, mesmo que tenham sido postados anteriormente.

1.3 O edital, termos aditivos, avisos, convocações e demais comunicações relacionados ao presente concurso público serão publicados no seguinte endereço: http://brusque2014.fepese.org.br.

1.4 O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do Poder Executivo.

1.5 O presente concurso público destina-se ao provimento das vagas constantes do presente edital e formação de Cadastro de Reserva.

1.5.1 Cadastro de Reserva é a relação dos candidatos aprovados que tenham obtido classificação além do número de vagas oferecidas pelo presente edital.

1.5.2 Os candidatos que compuserem o Cadastro de Reserva somente serão nomeados durante o prazo de validade do presente concurso, quando ocorrerem novas vagas, quando o candidato nomeado não venha a tomar posse ou, se empossado, sua posse tenha se tornado insubsistente ou sem efeito.

2. DO CARGO, VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, ESCOLARIDADE MÍNIMA E DEMAIS EXIGÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES.

2.1 O cargo, número de vagas, salário base, exigências de escolaridade e outras, dos cargos, objeto deste Concurso Público são descritos na tabela abaixo:

2.1.1 Cargos com exigência de curso de ensino superior.

CARGO	VAGAS	SALÁRIO BÁSICO (R$)	EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE
ENGENHEIRO AMBIENTAL	1	2978,08	Curso superior em Engenharia Sanitária ou Ambiental com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.
ENGENHEIRO SANITARISTA	1	2978,08	Curso superior em Engenharia Sanitária com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.

2.2 A carga horária (jornada de trabalho) dos cargos objeto deste Concurso Público é de 40 horas semanais para todos os cargos.

2.3 As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo 1 do presente Edital.

2.4 São exigências para o ingresso no serviço público na Prefeitura Municipal de Brusque:

1. A nacionalidade brasileira ou equiparada;

2. O gozo dos direitos políticos;

3. A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

4. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

5. A idade mínima de dezoito anos;

6. A aptidão física e mental.

2.4.1 O menor de 18 (dezoito) anos poderá participar do certame, desde que complete a idade mínima até a data de ingresso no cargo.

3. DA LOTAÇÃO

3.1. Os candidatos aprovados quando da nomeação, serão lotados, a critério da Administração, em qualquer dos órgãos da Prefeitura Municipal de Brusque.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

4.2 A participação no Concurso Público iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

4.3 A inscrição somente será efetuada via INTERNET, no endereço eletrônico do concurso http://brusque2014.fepese.org.br, no período entre as 12h do dia 20 de dezembro de 2013 e às 18h do dia 13 de fevereiro de 2014.

4.4 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declara:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar em pleno gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;

d) Poder satisfazer todas as exigências contidas no presente edital.

4.5 São de inteira responsabilidade dos candidatos o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais formulários exigidos para a participação no presente Concurso.

4.5.1 Os dados informados na inscrição não poderão ser complementados ou alterados, salvo o endereço do candidato, cuja mudança deve ser comunicada por correspondência enviada via postal ou por e-mail, até o último dia de inscrições para a FEPESE e após essa data para a Prefeitura Municipal de Brusque.

4.5.1.1 É de inteira responsabilidade de o candidato manter atualizado o seu endereço de residência e os números de telefone e endereço de e-mail.

4.6 Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

1. Acessar via Internet, o endereço eletrônico do concurso: http://brusque2014.fepese.org.br;

2. Ler atentamente o edital verificando cuidadosamente se preenche os requisitos e a escolaridade exigidos para o exercício do cargo, que deverão ser comprovados unicamente quando da nomeação;

3. Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição;

4. Conferir atentamente os dados informados;

5. Imprimir o Requerimento de Inscrição;

6. Imprimir o Boleto Bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, preferencialmente do Banco do Brasil S.A, em postos de autoatendimento ou home banking, até o último dia de inscrições.

4.6.1 Os candidatos que não tiverem acesso à INTERNET ou tiverem dificuldades para realizar a sua inscrição poderão comparecer a um dos postos de atendimento cujo endereço e horários de funcionamento estão descritos no item 1.2, onde haverá equipamento e pessoal disponível para orientar a sua inscrição.

4.6.1.1 O atendimento aos candidatos limita-se ao uso do equipamento disponível e orientação, eximindo-se a FEPESE e a Prefeitura Municipal de Brusque por qualquer erro ou irregularidade na inscrição ou documentação entregue que são de exclusiva responsabilidade dos candidatos, bem como pela eventual indisponibilidade ou falha dos equipamentos ou acesso à Internet.

4.6.1.2 Nos postos de atendimento ao candidato não será possível efetuar o pagamento das inscrições. Em determinados momentos, em especial no último dia de inscrições, poderá haver a formação de filas.

4.6.2 Os portadores de deficiência que necessitarem de profissional especializado para ajudá-los na inscrição deverão solicitar o apoio necessário, com pelo menos 7 (sete) dias úteis de antecedência do último dia de inscrições, pelo telefone (48) 3953 1018.

4.6.3 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá assinalar no requerimento de inscrição a sua condição e no dia da realização da prova vir acompanhada de pessoa de maior idade que ficará responsável pelo cuidado e guarda da criança, em local especialmente determinado. Nos horários de amamentação será conduzida ao local em que se encontra a criança, ficando sob a vigilância de fiscal designado para tal fim para que sejam cumpridas todas as determinações do presente edital. O tempo destinado à amamentação não será acrescido ao horário normal da prova.

4.6.4 Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificação final, o benefício da Lei 11.689/2008, deverão entregar no Posto de Atendimento da FEPESE, até o último dia de inscrições, cópia autenticada de certidão e ou declaração e ou atestado ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008,

4.7 Só serão aceitas as inscrições cujo pagamento for efetuado utilizando-se do boleto bancário, contendo o respectivo código de barras. Em caso de extravio do referido boleto, uma segunda via poderá ser obtida no endereço eletrônico do concurso/ 2ª via Requerimento de Inscrição e Boleto Bancário.

4.8 A FEPESE e a Prefeitura Municipal de Brusque não se responsabilizarão por transferência dos dados, ou a impressão dos documentos ou o pagamento da taxa de inscrição.

4.9 A inscrição somente será efetivada após a FEPESE ser notificada, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

4.10 A taxa de inscrição para este Concurso Público é de: R$ 100,00 (cem reais).

4.10.1 Os valores da taxa de inscrição não serão devolvidos.

4.11 Será cancelada a inscrição do candidato que:

a) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem a devida provisão de fundos ou com qualquer outra irregularidade que impossibilite a sua liquidação.

b) Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer integralmente a todas as condições estabelecidas neste edital.

4.12 No caso de cancelamento da inscrição serão anulados todos os atos dela decorrentes, a qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

4.13 Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo ou por meio diferente do estabelecido neste edital.

4.14 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato será considerada a última paga.

5. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público.

5.2 Em função do número de vagas previstas no presente concurso público deixam de ser reservadas 5% (cinco por cento) vagas aos portadores de deficiência, nos termos do § 2º, do Artigo 5º, da Lei Complementar Municipal 147/2009.

5.3. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, até o último dia de inscrições, nos endereços e horários descritos no item 1.2 e entregar laudo médico comprovando essa necessidade.

5.4 As solicitações de condições especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela FEPESE. O ato de homologação das inscrições e a relação das inscrições indeferidas serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal de Brusque e no endereço eletrônico do concurso: http://brusque2014.fepese.org.br, na data provável de 5 de março de 2014.

7. DAS ETAPAS E PROVAS.

7.1 O presente Concurso Público constará de etapa única, Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório.

8 DA PROVA ESCRITA.

8.1 A prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões objetivas com 5 (cinco) alternativas de resposta das quais uma única será verdadeira. As áreas de conhecimento por elas abrangidas, a distribuição e valor das questões, são descritas no quadro abaixo:

ÁREAS DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	VALOR	TOTAL
Língua Portuguesa	05	0,20	1,00
Atualidades	05	0,10	0,50
Noções de Informática	05	0,10	0,50
Conhecimentos específicos	20	0,40	8,00
Total	35	-	10,00

8.1.1 A prova escrita será avaliada na escala de 0,00 a 10,00, sendo considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

8.2 Os programas das provas do Prova Escrita estão descritos no anexo 1 do presente edital.

8.3 A Prova Escrita será realizada no dia 16 de março de 2014, conforme cronograma abaixo, em locais que serão informados no endereço eletrônico do concurso http://brusque2014.fepese.org.br, na data provável de 13 de março de 2014.

8.3.1 Na eventualidade de não haver locais apropriados para a realização da prova no município de Brusque, ela será aplicada em municípios vizinhos, cabendo aos candidatos as eventuais despesas de deslocamento e estadia.

8.4 A duração da prova será de 3 horas e 30 minutos. PROVA ESCRITA- CRONOGRAMA

EVENTO	HORÁRIO
Acesso dos candidatos aos locais de prova	13h
Fechamento dos portões (não sendo permitido o acesso de candidatos, sob qualquer alegação, a partir deste horário).	13h50
Abertura dos invólucros e distribuição das provas.	13h50
Início da resolução da prova.	14h
Final da prova. Devolução obrigatória do caderno de questões e cartão resposta.	17h30

8.5 A entrada nos locais da Prova Escrita só será permitida mediante a apresentação de documento de identificação original, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas ou protocolos.

8.5.1 Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

8.5.2 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

8.5.3 São considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

8.6 Durante a realização da Prova Escrita é vedado (a):

1. A comunicação entre os candidatos;

2. A consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações;

3. O uso de relógios e aparelhos telefônicos, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura e o porte de qualquer tipo de arma;

4. Ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal;

5. A ingestão de alimentos e bebidas, com exceção de água acondicionada e embalagem plástica transparente sem rótulos e ou etiquetas;

6. Entregar a prova e o cartão resposta antes de decorrida 1 (uma) hora do seu início.

8.6.1 Os telefones celulares e demais equipamentos e objetos não permitidos não devem ser levados para o local de prova, mas se o candidato portar qualquer um deles deve ser entregue desligado, sem qualquer outro aviso ou intimação, aos fiscais da sala antes do início do exame.

8.6.1.1 O candidato que portar qualquer tipo de armamento não poderá ingressar nos edifícios em que se realizarem as provas.

8.6.1.2 A FEPESE e a Prefeitura Municipal de Brusque não se responsabilizarão por avarias, perdas ou extravios de quaisquer objetos, equipamentos ou bens ocorridos durante a realização das provas.

8.6.2 A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do concurso, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

8.6.3 Só é permitido ao candidato manter em seu poder:

a) Documento de identificação;

b) Canetas esferográficas feitas com material transparente com tinta de cor azul ou preta;

c) Água acondicionada em vasilhame transparente sem rótulo ou etiqueta;

8.6.3.1 - Caso o candidato porte carteira na mesma não poderá haver qualquer tipo de papel, cartão e ou anotação.

8.7 O candidato receberá para realizar a Prova Escrita um caderno de questões e um cartão resposta.

8.7.1 O candidato é responsável pela conferência dos dados do seu cartão-resposta, pela verificação da correspondência do seu caderno de questões com o cartão-resposta e pela marcação correta das letras correspondentes às respostas corretas.

8.8 As alternativas corretas das questões deverão ser marcadas no cartão resposta, de acordo com as instruções nele contidas com caneta esferográfica feita de material transparente com tinta de cor azul ou preta. As questões da prova escrita serão corrigidas unicamente pela marcação do candidato no cartão resposta, não sendo válidas as anotações feitas no caderno de questões.

8.9 Não serão substituídos os cartões por erro do candidato nem atribuídos pontos às questões não assinaladas, ou marcadas com emendas ou rasuras, a lápis ou com caneta esferográfica de tinta com cor diversa das estabelecidas ou em desacordo com as instruções contidas no caderno de provas e ou cartão resposta.

8.10 Os três (3) últimos candidatos de cada sala só poderão entregar o caderno de questões e o cartão resposta ao mesmo tempo.

8.11 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

8.12 O candidato declara estar ciente e concordar que a FEPESE, através de seus prepostos, proceda à sua identificação datiloscópica, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios inclusive eletrônicos.

8.13 Os candidatos não poderão estar acompanhados de outras pessoas na sala de provas, mesmo que filhos menores.

9 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1. Os candidatos aprovados na prova escrita serão classificados em ordem decrescente na nota obtida na Prova escrita, expressa com 2 (duas) casas decimais sem arredondamento.

9.2 Ocorrendo empate na pontuação aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

9.3 Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de pontos, o desempate será feito através dos seguintes critérios, por ordem de preferência:

a) Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) Maior número de acertos nas questões de Língua Nacional;

d) Maior número de acertos nas questões de Atualidades;

e) Maior número de acertos nas questões de Noções de Informática.

f) Comprovação de ter exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal), entregue nos termos do item 4.6.4 deste edital.

g) Maior idade.

10. DOS RECURSOS

10.1 Caberão recursos contra os seguintes atos do presente concurso:

a) Não homologação da inscrição;

b) Conteúdo das questões e gabarito provisório da Prova Escrita;

c) Classificação final.

10.2 Os recursos deverão ser interpostos até às 18 horas do segundo dia útil subsequente ao da publicação no endereço eletrônico do concurso http://brusque2014.fepese.org.brdo ato do qual o candidato deseja recorrer.

10.3 Os recursos só serão aceitos se efetuados pela Internet.

10.4 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico: http://brusque2014.fepese.org.bre clicar no link "RECURSOS";

b) Preencher "on line" atentamente, com clareza, argumentos consistentes e indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, o formulário de recurso e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas.

10.5 No caso de anulação de qualquer questão os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que a responderam.

10.5.1 No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

10.6 O despacho dos recursos será publicado no endereço eletrônico: http://brusque2014.fepese.org.br.

10.7 Para ter acesso à resposta individual ao seu requerimento o candidato deverá, no site do concurso, clicar em "RESPOSTAS A RECURSOS E REQUERIMENTOS" e informar o número da inscrição e do CPF.

10.8 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.

10.9 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no Edital.

10.10 Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes não providos.

10.11 Após a análise dos recursos interpostos ou por constatação e correção de erro material, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda desclassificação do candidato que não obtiver, feitas as correções exigidas, a nota mínima na prova escrita e ou os pareceres exigidos no Teste de aptidão física, Exame biomédico, Avaliação Psicológica e Questionário de Investigação Social.

11. DA NOMEAÇÃO

11.1 A nomeação dos candidatos será regida por Edital próprio que será publicado no sitio do concurso na Internet.

12. DO FORO

12.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Brusque, Santa Catarina.

13. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13.1 Fica delegada competência à FEPESE para:

a) Divulgar e prestar informações sobre o Concurso Público objeto deste Edital;

b) Receber os requerimentos de inscrições;

c) Deferir e indeferir e homologar as inscrições;

d) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar todas as etapas do presente concurso;

e) Receber e julgar os recursos previstos neste Edital;

f) Receber os valores da taxas de inscrição.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

18.1. É vedada à inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto da Prefeitura Municipal de Brusque, bem como membros da Comissão do Concurso e funcionários da FEPESE.

18.2 A FEPESE poderá, por necessidade administrativa e ou fato ou circunstância de natureza imprevisível alterar o local, as datas, os horários e ou ordem de realização das provas e ou etapas do concurso público.

18.2.1 As comunicações de alterações de datas e ou horários serão publicadas no endereço eletrônico do concurso ou, as havidas por intempéries ou fato imprevisível no local da prova.

18.2. Os casos não previstos neste edital, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela FEPESE e pela Prefeitura Municipal de Brusque.

Brusque, 20 de dezembro de 2013.

ANEXO 1

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ENGENHEIRO SANITARISTA

Avaliar, fiscalizar e desenvolver obras e projetos referentes à: sistemas de abastecimento de água, incluindo captação, adução, reservação, Distribuição e tratamento de água; sistemas de distribuição de excretas e de águas resisduárias (esgoto) em soluções individuais ou sistemas de esgotos, incluindo tratamento; coleta, Transporte e tratamento de resíduos sólidos (lixo); controle sanitário do ambiente, incluindo o controle de poluição ambiental; controle de vetores biológicos transmissores de doenças (artrópodes e roedores de importância para a saúde pública); instalações prediais hidros sanitárias; Saneamento de edificações e locais públicos, tais como piscinas, parques e áreas de lazer, recreação e esporte em geral; saneamento dos alimentos. Elaborar relatórios pertinentes às suas atividades; subsidiar o gestor com informações para tomada de decisões; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

ENGENHEIRO AMBIENTAL

Controlar processos químicos, físicos e biológicos definindo parâmetros de controle dos processos, procedimentos operacionais, padrões, métodos analíticos e sistemas de amostragem, coletando e analisando amostras e verificando conformidade de resultados. Desenvolver processos e sistemas pesquisando materiais e equipamentos, realizando testes e ensaios, avaliando custo benefício de processos e desenvolvendo simulações de processos e produtos; Contribuir com a preservação ambiental atendendo reclamações da comunidade relativas à poluição do meio ambiente, realizando visitas e vistorias, verificando a procedência das denúncias e buscando soluções e enquadramento legal; Projetar sistemas e equipamentos técnicos bem como propor ou determinar modificações nos que já estão em instalação ou operação, estudando, elaborando e executando projetos de processamento e especificações de equipamentos e instalações industriais, consultando normas técnicas, de segurança e legislações, mensurando viabilidade técnica e econômica do projeto, analisando problemas e propondo novas soluções tecnológicas. Fiscalizar projetos diversos relacionados à sua área de atuação e inspecionar poços, fossos, rios, drenos águas estagnadas em geral, visando adequar as situações aos requisitos técnicos e legais e verificar a necessidade de canais, escoamentos ou outras instalações. Realizar auditorias ambientais nas empresas que participam do programa de certificação ambiental a fim de avaliar as condições de gestão ambiental para conceder ou não o certificado; Promover a proteção do meio-ambiente e a manutenção e melhoria da qualidade de vida, inspecionando veículos, empresas, residências e outros estabelecimentos que podem causar ou estejam causando poluição ambiental e/ou sonora, para deferimento ou não de alvará de localização ou renovação do mesmo, bem como de licenças ambientais, em conformidade com a legislação ambiental; Estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de filtragem e distribuição de água potável, sistemas de esgotos, drenagem e outras construções de saneamento, analisando características e resultados a alcançar, para estabelecer as tarefas e etapas de desenvolvimento dos projetos sanitários; Realizar pesquisas e experiências relativas à purificação de água e o tratamento de esgoto, desenvolvendo processos novos ou aprimorados, testando e determinando fórmulas, normas, métodos e procedimentos para o tratamento de águas impuras e controlar a qualidade do manancial disponível ao tratamento; Contribuir com a qualidade da água disponibilizada à população, examinando amostras de diferentes tipos de água, analisando suas propriedades, composição, estrutura celular, molecular, graus de pureza e contaminação, possibilitando decidir o tratamento a ser utilizado, bem como determinando proporções de cloro e de outras substâncias químicas a serem utilizadas para eliminar bactérias e outros micro-organismos nocivos, impurezas, sólidos suspensos e produtos químicos oriundos de lançamentos industriais, isolando e identificando bactérias e outros microrganismos para preparar o cultivo dos mesmos, testando amostras extraídas das instalações de estações de tratamento de água, detectando possíveis focos de contaminação, assegurando que os índices de impurezas se mantenham abaixo dos limites tolerados e prestando assessoramento técnico-químico no tratamento de água com laboratório físico-químico de controle; Assessorar as entidades públicas e/ou privadas com relação aos problemas de higiene, estudando e determinando o processo de eliminação de gases nocivos, substâncias químicas e outros detritos industriais, a fim de aconselhar quanto aos materiais e métodos mais indicados para as obras projetadas; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de situações e problemas ambientais do município, objetivando a capacitação da população para a participação ativa na defesa do meio -ambiente; Auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população, coordenando e executando programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares do município. Representar, quando designado, a Secretaria Municipal, Fundação ou Autarquia em que está lotado. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Ministrar treinamento, palestra e/ou aula de aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional; Conduzir veículos automotores no exercício das funções do cargo.

ANEXO 2

PROGRAMAS DAS PROVAS

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS. Análise e interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação de bilhete, carta, requerimento e ofício.

ATUALIDADES-Análise de assuntos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA. Noções de funcionamento de computadores, impressoras, scanner, fac-símile, tablets. Conhecimentos em nível de usuário do Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Outlook e Microsoft PowerPoint. Noções de Internet, correio eletrônico e ferramentas de navegação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENGENHEIRO SANITARISTA

Controle de Poluição e Qualidade das Águas. Sistemas de Captação e Adução de Água. Tratamento de Águas de Abastecimento. Sistemas de Reservação e Distribuição de Água. Sistema de Coleta e Transporte de Esgotos Sanitários. Tratamento de Destino Final de Esgotos. Estações Elevatórias de Água e de Esgotos. Sistemas de Drenagem Urbana. Sistemas de Coleta, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos Urbanos. Gestão Ambiental. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Avaliação de Impacto Ambiental.

ENGENHEIRO AMBIENTAL

Proteção, Controle e Monitoramento Ambiental: Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento de solo, ar, água, fauna, flora e ecossistemas; Legislação Ambiental Estadual e Federal. Conhecimentos básicos de: Química orgânica e inorgânica, Mecânica dos Fluídos e Hidráulica, Termodinâmica, Sistemas de tratamento físico-químico e biológico de águas resisduárias urbanas e industriais, Mecânica dos Solos, Geotécnica, Hidrogeologia, Hidrologia e Sistemas de Drenagem de Água, Sistemas de Abastecimento de Água. Acondicionamento, coleta, transporte e tratamento de Resíduos Sólidos. Fundamentos de Controle de Poluição Ambiental. Escalas de leitura de mapas. Gerenciamento e gestão ambiental. Política Nacional de meio ambiente. SISNAMA. Avaliação de Impactos Ambientais: métodos e aplicação. Zoneamento ambiental. Política Nacional de recursos hídricos. Estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Licenciamento ambiental: conceito e finalidade, aplicação, etapas, licenças, competências, estudos ambientais, análise técnica, órgão intervenientes. Noções de cartografia. Noções de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Conservação de solo e água. Técnicas de recuperação de áreas degradadas. Noções de limnologia. Qualidade de águas. Ciclagem de nutrientes. Ecologia geral. Noções de análise social e econômica de projetos. Impactos ambientais de obras civis de infraestrutura. Noções de sistemas e obras hidráulicas. Noções de obras de normalização e regularização (drenagem, derrocamento).