FACULDADE MUNICIPAL DE PALHOÇA

EDITAL Nº 009/FMP/2013 - PROCESSO SELETIVO

Lei Municipal nº. 2.182 de 25 de outubro de 2005.
Cred.: Res/CEE nº 071. Parecer nº. 257 de 07 de dezembro de 2010.

O Prefeito Municipal de Palhoça juntamente com a Diretora Executiva da Faculdade Municipal de Palhoça - FMP, no uso de suas atribuições legais, abrem inscrições e baixam normas para a realização do processo Seletivo para Admissão de professor Colaborador, para o exercício do primeiro semestre do ano letivo de 2013. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Palhoça.

1 DA DEFINIÇÃO

Professor Colaborador é o Professor de Ensino Superior admitido por um prazo não superior a dois anos, na falta de professor efetivo.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 A participação no Processo Seletivo iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital.

2.3 São requisitos para a inscrição do candidato:

a) Ser brasileiro ou naturalizado, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

b) Ter idade mínima de 18 anos no ato da contratação;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Gozar de boa saúde;

e) Não ter sofrido penalidade administrativa grave, por motivos disciplinares ou pedagógicos nas esferas municipal, estadual e federal;

f) Não ter antecedentes criminais;

g) Apresentar Curriculum Vitae, modelo Lattes CNPq, devidamente comprovado e apostilado, com os seguintes documentos em anexo:

- Fotocópia da carteira de identidade;

- Comprovante da titulação exigida;

- Comprovante da regularidade com o serviço militar;

- Declaração de quitação com a Justiça Eleitoral.

h) Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e em outros avisos pertinentes ao presente processo;

i) Guia de pagamento devidamente quitado.

2.4 A inscrição somente será efetuada mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição, e pagamento da taxa. A ficha encontra-se no Anexo I deste Edital e deve ser preenchida, impressa e entregue no Balcão de Pré-Atendimento da Prefeitura, juntamente com o comprovante do pagamento da taxa e com os documentos comprobatórios das informações prestadas, no período de 30/07 a 07/08/2013.

2.5 O boleto bancário para taxa de pagamento, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), deve ser retirado junto ao balcão de protocolo da Secretaria Municipal de Receita, em favor da Faculdade Municipal de Palhoça.

2.6 Não serão aceitas inscrições sem as totalidades dos requisitos citados no item 2.3 deste edital.

2.7 Serão aceitas inscrições por procuração com firma reconhecida em cartório e apresentação da Carteira de Identidade do requerente legal.

2.8 Os candidatos são responsáveis pelos dados cadastrais informados no ato da sua inscrição.

3 DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO ACADÊMICA E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA

3.1 O Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas de professor colaborador, na Faculdade Municipal de Palhoça.

3.2 As disciplinas, o número de vagas, formação acadêmica, habilitação profissional exigida e o regime de trabalho semanal estão relacionados no quadro que segue:

Área/Unidades Curriculares		Vagas	Formação acadêmica e Habilitação Profissional exigida.	C H
01	· Politicas Públicas	01	Graduação Ciências Sociais e áreas afins ou Graduação em Pedagogia e experiência de 02 (dois) anos em ensino superior.	10
02	- Educação Infantil - Didática I	01	Graduação em Pedagogia, e Especialização, ou Mestrado ou Doutorado na área e Experiência de 02 (dois) anos no ensino superior.	10
03	- Inglês I - Turismo - Inglês II - CST em Turismo - Inglês Núcleo de Línguas	01	Formação na área com Especialização ou Mestrado ou Doutorado na área e fluência no idioma de Inglês	10
04	- Direito Tributário - Direito do Consumidor	01	Formação em Direito com Especialização ou Mestrado ou Doutorado na área, com experiência de 2 (dois) anos no ensino superior	10

4 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão deferidas pela Comissão Permanente de Processo Seletivo e Concurso Público da Prefeitura Municipal de Palhoça, após o seu encerramento e publicadas no mural e no site da Faculdade Municipal de Palhoça, www.fmpsc.edu.br e no mural e site da Prefeitura Municipal de Palhoça no dia 09 de agosto de 2013.

4.2 Em caso de indeferimento das inscrições caberão recurso administrativo, no prazo de 48 horas, estritamente por argüição de ilegalidade à Comissão Permanente de Processo Seletivo e Concurso Público da Prefeitura Municipal de Palhoça.

4.3 Caso o(s) recurso(s) não seja(m) julgado(s) até a data da realização da prova escrita, o(s) candidato(s) realizará (ão) a prova condicionalmente.

4.4 Datas e Procedimentos:

Período de 30/07 a 07/08/2013 - Período de inscrição, nos termos Regimento da Faculdade Municipal de Palhoça - FMP.

12 /08/2013 - Prova de Títulos (Não necessária a presença do candidato).

12 /08/2013 - Prova Didática.

13 /08/2013 - Divulgação dos resultados, nos termos do Regimento da Faculdade Municipal de Palhoça-FMP. (divulgação por classificação)

5 DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O Processo Seletivo far-se-á mediante avaliação de títulos e prova didática de conhecimentos específicos.

5.2 Para a avaliação de títulos, a Comissão Permanente de Processo Seletivo e Concurso Público da Prefeitura Municipal de Palhoça analisará o Curriculum Vitae - dos candidatos, atribuindo-lhes uma pontuação, a partir do gabarito de avaliação, que consta no anexo único da Resolução nº 001/2008 do Conselho da Faculdade.

5.3 Na avaliação de títulos só serão computados pontos para as atividades devidamente comprovadas. No caso de diplomas emitidos no exterior é necessária a validação por Universidade Brasileira.

5.4 A nota bruta da avaliação de títulos de cada candidato será atribuída pela Comissão Permanente de Processo Seletivo e Concurso Público da Prefeitura Municipal de Palhoça, considerando o número total de pontos obtidos divididos por 27 (vinte e sete).

5.5 A nota final da avaliação de títulos do candidato será calculada a partir da seguinte fórmula:

NFAT = NB x [2 - maior NB] /10 ,

onde:

NFAT = nota final da avaliação de títulos do candidato.

NB = nota bruta da prova de títulos do candidato.

Maior NB = maior nota bruta da avaliação de títulos, obtida por um dos candidatos.

5.6 A avaliação dos títulos terá caráter classificatório, não sendo, portanto, eliminatória com relação à exigência da nota mínima.

5.7 Para a prova didática de conhecimento, as questões serão relacionadas com as áreas de conhecimento objeto do Processo Seletivo, constantes das ementas das unidades curriculares, em anexo.

5.8 A prova didática terá caráter eliminatório, exigindo-se nota mínima de 7,0 (sete vírgula zero).

5.9 A prova didática constará de aula com duração máxima de 20 (vinte) minutos, sobre tema sorteado e divulgado pela Banca Examinadora com antecedência mínima, de 24 (vinte e quatro) horas, dentre o rol de temas que abrangem os conteúdos previstos no Processo Seletivo e será avaliada de acordo com os seguintes critérios:

5.9.1 Plano de aulas (obrigatório para aula prática).

5.9.1.1. Adequação dos objetivos ao tema.

5.9.1.2 Dados essenciais do conteúdo.

5.9.1.3 Adequação dos procedimentos e recursos didáticos.

5.9.1.4. Indicação das referências bibliográficas.

5.9.2. Desenvolvimento da prova didática.

5.9.2.1 Conteúdo:

5.9.2.2 Apresentação e problematização.

5.9.2.3 Relação teoria e prática, respeitadas as especialidades da unidade curricular.

5.9.2.4 Articulação do conteúdo com o tema.

5.9.2.5 Utilização de práticas que valorizam a reflexão em relação à memorização.

5.9.2.6 Analítica crítica.

5.9.2.7 Interdisciplinaridade

5.9.3 Exposição:

5.9.3.1 Consistência argumentativa (questionamentos, exemplificações, dados, informações, etc.)

5.9.3.2 Adequação do material didático ao conteúdo.

5.9.3.3 Clareza, objetividade e comunicabilidade.

5.9.3.4 Linguagem: adequação, com correção, fluência e dicção.

5.9.3.5 Adequação ao tempo disponível.

5.10 A Prova Didática será avaliada por 03 (três) professores qualificados na área do Ensino Superior, indicados pela Direção Executiva e Acadêmica da Faculdade Municipal de Palhoça, que presidirão a banca.

5.11 A nota da Prova Didática se dará pela média aritmética da nota dos componentes da Banca, isto é, a nota de cada avaliador será somada, e este total divide por três.

NA1 + NA2 + NA3 / 3 = Nota real da Prova Didática

NA1 = Nota Avaliador 1

NA2 = Nota Avaliador 2

NA3 = Nota Avaliador 3

6 DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A nota final do candidato será obtida mediante média ponderada, aplicando-se a seguinte fórmula.

NF = NFAT + (NPDx2) /3 ,onde:

NF = Nota Final do Candidato.

NFAT = Nota final da Avaliação de Títulos.

NPD = Nota prova didática

6.2 A nota final de cada prova, bem como a média final, será expressa em número com duas casas decimais, utilizando-se o sistema de arredondamento, quando for o caso.

6.3 Em caso de empate, será classificado o candidato que, em ordem de prioridade:

a) obtiver maior nota na prova escrita;

b) obtiver maior nota na titulação;

c) comprovar maior tempo de atividade docente.

6.4 Caso persista o empate entre dois ou mais candidatos, será beneficiado o de maior idade.

7 DO CRONOGRAMA DAS PROVAS: LOCAL, DATA E HORÁRIO

7.1 Local: As provas ocorrerão nas dependências da FMP, situada a Rua João Pereira dos Santos, nº 375 - Ponte do Imaruim - Palhoça (ao lado da Unisul- na Rua do Colégio Energia).

7.2 Datas e Horários:

Dia	Hora	Provas
12/08/2013	14h00h às 18:00h	Títulos (Não é necessária a presença do candidato)
12/08/2013	14:00h às 18:00h	Prova didática

7.3 Não será permitida a participação de candidato que não comparecer ao local e horário determinado neste Edital.

8 DA PUBLICAÇÃO

8.1 A publicação da classificação dos candidatos inscritos será disponibilizada no mural e no site da Faculdade Municipal de Palhoça, www.fmpsc.edu.br e no mural e site da Prefeitura Municipal de Palhoça.

8.2 As vagas serão preenchidas, observando-se a ordem de classificação, bem como a disponibilidade para assumir nos horários das disciplinas estabelecidos no anexo 4 deste edital.

9 DA REMUNERAÇÃO

9.1 O vencimento mensal para o regime de trabalho de 10 horas será de R$ 891,05 (oitocentos e noventa e um reais e cinco centavos) e para o regime de trabalho de 16 horas será de R$ 1.425,68 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).

10 DA DOCUMENTAÇÃO

10.1 Para admissão o candidato deverá entregar fotocópias dos seguintes documentos:

- Carteira de Identidade e CPF;

- Título de Eleitor com comprovante da última votação;

- PIS/PASEP, caso não seja cadastrado anexar uma declaração de que não está inscrito;

- Certidão de casamento, quando for o caso;

- Certidão de Reservista;

- Certidão de nascimento dos filhos, quando for o caso;

- Uma foto 3/4 recente.

- Diplomas de graduação, e o diploma ou certificado de conclusão de mestrado ou doutorado, devidamente registrado no órgão competente;

- Atestado médico de aptidão para o Serviço Público.

11 DOS RECURSOS

11.1 O candidato que por algum motivo desejar entrar com recurso deverá fazê-lo até 48 horas, após a divulgação do resultado final, na Prefeitura Municipal de Palhoça junto a Comissão Permanente de Processo Seletivo e Concurso Público.

11.2 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo, imediatamente, emitirá o parecer.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os candidatos classificados, após a publicação, serão contratados pela ordem classificatória sob o regime estatutário - Lei nº. 2508 13 fevereiro 2007 e Lei nº 2.182 de 25 de outubro de 2005 da FMP, na exata proporção das necessidades da Faculdade.

12.2 Em caso de alteração do telefone e/ou endereço constante na inscrição, o candidato deverá informar à Secretaria da FMP a atualização.

12.3 Será excluído do processo seletivo o candidato que:

- Tornar-se culpado de incorreção ou descortesias com qualquer membro da comissão encarregada da realização do processo seletivo;

- Fizer uso, em qualquer fase, de documentos ou declarações falsas ou inexatas;

- Não mantiver atualizado seu telefone e/ou endereço.

12.4 O contrato pode ser rescindindo:

a) Por iniciativa do contratado;

b) Por iniciativa da Administração, na hipótese de desempenho ineficiente das funções pelo contratado;

c) Pela ocupação da vaga por ser servidor efetivo, inclusive nos casos de retorno atividade ou de nomeação decorrente de concurso público;

d) Caso o contratado, em gozo de licença remunerada, exerça qualquer atividade, remunerada, vinculada a outro empregador ou por conta própria; e

e) Por fundado interesse público.

12.5 Os casos não previstos, no que tange a realização deste processo seletivo, serão resolvidos pela Comissão Organizadora deste certame.

12.6 Os aprovados serão chamados para trabalhar nos turnos vespertino e noturno, e poderão ser convidados para desempenhar outras funções plurifuncionais de atividades de ensino ou pesquisa ou extensão universitária com possibilidade de alteração de carga horária, ficando a critério da administração da FMP mediante aprovação do Grupo Gestor da FMP. O professor contratado poderá, mediante credenciamento próprio, atuar em outras disciplinas afins.

12.7 A Aprovação no processo seletivo não implica obrigatoriamente em contratação, cabendo a decisão de abertura de vaga à administração da FMP.

12.8 O ingresso por meio deste processo seletivo não gera, sob qualquer hipótese, direito à estabilidade de emprego.

12.9 Somente serão admitidos candidatos que apresentarem documentação completa, bem como observarem todos os procedimentos expressos neste Edital.

12.10 O vínculo contratual será de 10 semanais, conforme regime de trabalho específico da área /disciplinas apresentado no item 3.2, podendo ser alterada de acordo com os interesses da FMP com a anuência do Grupo Gestor de Governo e variar a cada semestre.

12.11. O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de 01 (um) semestre letivo que poderá ser interrompido a qualquer tempo ou prorrogado por igual período, conforme as necessidades da FMP.

CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS
Prefeito Municipal

MARIAH TEREZINHA DO NASCIMENTO PEREIRA
Diretora Executiva da FMP

ANEXO 2

ANEXO ÚNICO (Resolução 001/2008 do Conselho da Faculdade)

GABARITO DE AVALIAÇÃO

a) Titulação Acadêmica: (considera-se a maior titulação)

I	-	Pós-Doutorado:	100	pontos
II	-	Doutorado	85	pontos
III	-	Mestrado:	70	pontos
IV	-	Especialização:	55	pontos

b) Cursos ou estágios na Área ou Afins referente aos últimos 3 anos: até 20 pontos:

I - Cursos ou estágios de, no mínimo, 360 horas: 10 pontos por curso ou estágio.

II - Cursos ou estágios de, no mínimo, 180 horas: 5 pontos por curso ou estágio.

III - Cursos ou estágios de, no mínimo, 100 horas: 3 ponto por curso ou estágio.

VI - Cursos ou estágios de, no mínimo, 60 horas: 2 ponto por curso ou estágio.

VI - Cursos ou estágios de, no mínimo, 40 horas: 1 ponto por curso ou estágio.

VII - Cursos ou estágios de, no mínimo, 10 horas: 0,5 ponto por curso ou estágio.

c) Trabalhos e Publicação na Área, nos últimos 3 anos: até 40 pontos.

I - Livros editados nos últimos 3 anos: até 30 pontos - como autoria: até 10 pontos por obra; se mais de uma autoria, os pontos devem ser divididos pelo número de autores;

II - Artigos técnico-científicos publicados na área publicados nos últimos 3 anos: até 10 pontos Até 2 pontos por apresentação e publicação;

III - Publicação de boletins técnicos nos últimos 3 anos: até 10 pontos Até 1 ponto por publicação

IV - Publicação em anais de Congresso nos últimos 3 anos: Até 10 pontos;

V - Apresentação de trabalhos em congressos internacionais até 5 pontos, nacionais até 3 pontos, encontros, seminários e eventos realizados nos últimos 3 anos, até 2 pontos por apresentação;

d) Atividades Universitárias: até 40 pontos

I - Reitor ou Diretor Geral de IES: 2 pontos por semestre - Máximo 20 pontos;

II - Diretor Acadêmico ou Diretor Administrativo de IES: 1,5 por semestre: Máximo 15 pontos;

III - Tempo de Magistério Superior da área: até 15 pontos

- Docência em Cursos de Graduação: 1 ponto por semestre;

- Docência na Disciplina inscrita no Processo Seletivo: 1 ponto por semestre;

- Docência em Cursos de Pós-Graduação: 1,5 pontos por semestre;

IV - Cursos extra-curriculares ministrados na especialidade: até 15 pontos 0,5 pontos para cada 15 horas/aula;

V - Orientação de alunos: até 15 pontos

- Monografia de Cursos Lato-Sensu: 1 ponto por obra

- Dissertação ou Tese de Curso Strictu-Sensu: 2,5 pontos por obra;

VI - Participação em projetos de extensão (exceto item "d" II): até 10 pontos

- como participante: 0,5 ponto por projeto

- como coordenador: 1 ponto por projeto;

VII- Participação em projetos de pesquisa: até 10 pontos (exceto item "c" II)

- como coordenador: 1 ponto por projeto

- como participante: 0,5 ponto por projeto

VIII - Participação em bancas de defesa de dissertação de mestrado, tese de doutorado, banca examinadora de concurso público: até 10 pontos - 1 ponto por participação.

IX - Participação em bancas de defesa de monografia, com banca pública: até 5 pontos - 0,5 ponto por participação.

ANEXO 3

EMENTAS E REFERÊNCIAS

DISCIPLINA	EMENTA	REFERÊNCIA
déias ti Públicas	O Estado brasileiro e as políticas públicas. Teoria política e políticas públicas para a educação. A educação brasileira em sua dimensão político-social. Perspectivas e tendências contemporâneas das políticas públicas de educação. A Análise crítica da LDB. Sujeito e Sociedade Civil. Relações Sociais Solidárias. Redes de apoio: conceito e função social. Redes de Apoio no âmbito educacional.	SEVERINO, Antônio Joaquim. A nova LDB e a política de formação de professores: um passo à frente e dois atrás. In: Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2001. AZEVEDO, J. M. A educação como política pública. Campinas, SP: Autores Associados, 2001. BRASIL. Estatuto da Criança e do adolescente. São Paulo: Cortez, 1990. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. 292 p. BRASIL, Parâmetros curriculares nacionais. Brasília: Ministério da Educação, 2001. BRASIL-MEC. Lei nº 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. CARVALHO, M. C. A. A. e TEIXEIRA, A. C. C. (Org.) Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: déia, 2000. DOURADO, L. F. PARO, V. H. (orgs). Políticas públicas e educação básica. São Paulo: Xamã, 2001
Educação Infantil	A educação Infantil nas políticas e nas e na legislação. Educação Infantil em contexto. História social da criança. A organização do trabalho nas Instituições de Educação Infantil. O estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - e suas implicações na prática pedagógica. Contextualização da Educação Infantil.	ARIÉS, Fhilippe. A história social da criança e da família. Rio de Janeiro. São Paulo: Papirus, 2002. BRASIL, Ministério da Educação e do desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília:MEC/SEF, 1999. KRAMER, Sonia; LEITE, Maria Isabel Leite; NUNES, Maria Fernanda; GUIMARÃES, Daniela (Orgs). Infância e Educação Infantil (Coleção Prática Pedagógica). Campinas - SP, Papirus, 1999. OLIVEIRA, Zilma de Moraes Ramos de Oliveira (Org.). Educação Infantil: muitos olhares. São Paulo: Cortez, 1996. OLIVEIRA_FORMOSINHO, Júlia; KISHIMOTO, Tizuko Morchida; PINAZZA, Mônica(Orgs). Pedagogia(s) da Infância: dialogando com o passado construindo o futuro. Porto Alegre: Artmed, 2007. PRIORE, Mary Dal. História da Criança no Brasil. São Paulo, Contexto, 1996. SANTA CATARINA. Proposta Curricular de Santa Catarina - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio (disciplinas curriculares), p. 19 a 33. 1998.
Didática I	Compreensão da Didática como matéria/síntese, que reúne conhecimentos teóricos e práticos necessários ao trabalho docente. A didática como ramo de estudo da pedagogia e como disciplina que estuda os objetivos, os conteúdos, os meios e as condições do processo de ensino. Importância da didática na formação profissional do professor para o exercício da docência. Identificação da subordinação existente entre a ação didática e as finalidades educacionais.	Freire, Paulo. Pedagogia da autonomia: Saberes necessários à prática educativa / Paulo Freire. - 13ed. - São Paulo: Paz e Terra, 1999. Libâneo, José Carlos. Didática / José Carlos Libâneo. - 25 ed. - São Paulo : Cortez, 1994. Saviani, Nereide. Saber escolar, currículo e didática: problemas da unidade conteúdo/método no processo pedagógico / Nereide Saviani. - 5 ed. - Campinas, SP Gadotti, Moacir. História das déias Pedagógicas / Moacir Gadotti. - 8 ed. - São Paulo: Ática, 2005. Luckesi, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições / Cipriano Carlos Luckesi. - 20 ed. - São Paulo, SP: Cortez, 2009. Tardif, Maurice. Saberes Docentes e Formação Profissional / Maurice Tardif. - 8 ed. - Petrópolis: Vozes, 2007.
Direito Tributário	O Direito Tributário no contexto Geral do Direito. A posição do Administrador perante o Direito Tributário Direito Constitucional Tributário - Conceitos básicos. Código Tributário Nacional Conceitos básicos sobre as normas gerais. Conceitos básicos sobre os principais tributos. A importância do tributo na composição dos custos de bens e serviços. A tributação dos rendimentos. Aspectos práticos do Direito Tributário nas operações nacionais e internacionais.	AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de impostos: IPI, ICMS e ISS. 2. d. São Paulo: Atlas, 1998. ICHIHARA, Yoshiaki. Curso de Direito Financeiro e Tributário. São Paulo, Atlas, 2000. BALTHAZAR, Ubaldo César. História do Tributo no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Saraiva, São Paulo, 1992. atualizado pela nova constituição. São Paulo: Atlas, 2001 DELLAGNELO, José Aleixo e PANTZIER, HelgeDetlev. Direito tributário: princípios e conceitos à luz da CF/88. Curitiba: Juruá, 2002. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 20. d. São Paulo: Malheiros, 2002. MARTINS, Ives Gandra da Silva e NASCIMENTO, Carlos Valder (org.) Comentários à lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Saraiva, 2001.
Direito do Consumidor	Direitos do consumidor. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas. Infrações penais. Defesa do consumidor em juízo.	GRINOVER, Ada Pellegrini; d d. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentados pelos autores do anteprojeto. 9ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2007. FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direito do Consumidor. 9ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Curso de Direito do Consumidor: com exercícios. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.
Inglês I - Turismo	Funções comunicativas básicas; Apresentação de pessoas; Palavras simples e expressões mais comuns do cotidiano na área da gestão do turismo; Atividades diárias voltadas ao ato de expressar habilidades interpessoais; Utilização da língua para interpretação, na perspectiva ocupacional da gestão em turismo, a um contexto de diversidade na indústria turística global.	DUCKWORTH, Michael. First Class: English for Tourism: Workbook. Oxford: Oxford University Press, 2000. LIBERATO, Wilson Antônio. Inglês Doorwauy. São Paulo: FTD,2004. STOTT, Trish. HOLT, Roger. DUCKWORTH, Michael. First Class: English for Tourism: Student's book First Class: English for Tourism: Workbook. Oxford: Editora Oxford University Press, 2002. CATUREGLI, Maria Genny. DICTIONARY of Hotels, Tourism and Catering Manager. UK: Peter Collin Publish, 1999. NUNAN, David. Designing tasks for the communicative classroom - Great Britain: Cambridge Language Teaching Library, Reprinted 1989. RILEY, David Michael. Dicionário Inglês Português: Turismo, Hotelaria & Comércio. São Paulo: Editora Aleph Peter Collin Publish, 1999.
Inglês II - CST em Turismo	Competência linguística e comunicativa; Organização de ideias e pequenos textos com coerência e coesão; Informações; Descrição. Comunicação ao telefone. Orçamentos e viagens.	CRUZ, Décio Torres. Inglês para turismo e hotelaria. São Paulo: Disal, 2005. RICHARD, Jack & LOCKHART, Charles. Reflective Teaching in Second Language Classrooms. Cambridge: CUP, 1994. ROST, Michael. Worldview. UK: Pearson Education, 2002. CATUREGLI, Maria Genny. Dicionário Inglês-Português: Turismo, Hotelaria, Comércio Exterior. Editora: Aleph-Publicações, s/d. COLLIN, P.H. DICTIONARY of Hotels, Tourism and Catering Manager. UK: Peter Collin Publish, 1999. RILEY, David Michael. Check your vocabulary for Hotels, Tourism & Catering UK: Peter Collin Publish, 1998.
Inglês - Núcleo de Línguas	Funções comunicativas básicas; Apresentação de pessoas; Palavras simples e expressões mais comuns do cotidiano na área da gestão do turismo; Atividades diárias voltadas ao ato de expressar habilidades interpessoais; Utilização da língua para interpretação, na perspectiva ocupacional da gestão em turismo, a um contexto de diversidade na indústria turística global. Competência linguística e comunicativa; Organização de ideias e pequenos textos com coerência e coesão; Informações; Descrição. Comunicação ao telefone. Orçamentos e viagens.	DUCKWORTH, Michael. First Class: English for Tourism: Workbook. Oxford: Oxford University Press, 2000. LIBERATO, Wilson Antônio. Inglês Doorwauy. São Paulo: FTD,2004. STOTT, Trish. HOLT, Roger. DUCKWORTH, Michael. First Class: English for Tourism: Student's book First Class: English for Tourism: Workbook. Oxford: Editora Oxford University Press, 2002. CATUREGLI, Maria Genny. DICTIONARY of Hotels, Tourism and Catering Manager. UK: Peter Collin Publish, 1999. NUNAN, David. Designing tasks for the communicative classroom - Great Britain: Cambridge Language Teaching Library, Reprinted 1989. RILEY, David Michael. Dicionário Inglês Português: Turismo, Hotelaria & Comércio. São Paulo: Editora Aleph Peter Collin Publish, 1999. CRUZ, Décio Torres. Inglês para turismo e hotelaria. São Paulo: Disal, 2005. RICHARD, Jack & LOCKHART, Charles. Reflective Teaching in Second Language Classrooms. Cambridge: CUP, 1994. ROST, Michael. Worldview. UK: Pearson Education, 2002. CATUREGLI, Maria Genny. Dicionário Inglês-Português: Turismo, Hotelaria, Comércio Exterior. Editora: Aleph-Publicações, s/d. COLLIN, P.H. DICTIONARY of Hotels, Tourism and Catering Manager. UK: Peter Collin Publish, 1999. RILEY, David Michael. Check your vocabulary for Hotels, Tourism & Catering UK: Peter Collin Publish, 1998.