PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 17ª REGIÃO - EJUD

EDITAL Nº 98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011

8° PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA DE ÁREA DE NÍVEL SUPERIOR, DA ÁREA DE ARQUIVOLOGIA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ES

O Diretor da ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 17ª REGIÃO, Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, ante os termos do ATO TRT 17ª SEREH/PRESI n.° 57/2010, torna público que será realizado o 8° PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA ÁREA DE ARQUIVOLOGIA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ES, em conformidade com as instruções contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo será regido pela Lei Complementar n.° 35/79; pela Lei n.° 11.788/08 e pelo Ato TRT.17ª. SEREH/PRESI 57/2010 (DJE-TRT 17ª Região em 27/05/2010), e destina-se à formação do quadro de reserva para o Programa de Estágio de Estudantes de Nível Superior no âmbito do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO.

1.2. O estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação, o exercício de atividades correlatas à formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico, e o desenvolvimento da prática profissional.

1.3. O processo seletivo será realizado sob responsabilidade da Comissão Examinadora, composta pelos servidores Marco Pólo dos Santos Burakowski (coordenador), Euler Sinoir de Oliveira e Silvana Maria Gonçalves Jacobina, designados nos termos da Portaria EJUD 17ª n° 003/2011.

2. DOS REQUISITOS PARA A SELEÇÃO

2.1. Poderão participar da seleção todos os alunos pertencentes às instituições de ensino em situação regular perante o MEC, dispensada a exigência de convênio.

2.2. É requisito para a seleção estar matriculado no curso de Arquivologia a partir do 3° (terceiro) período e ter disponibilidade para estagiar no período matutino ou vespertino.

2.2.1. O candidato deverá comprovar o requisito previsto no item 2.2 no momento da convocação, sob pena de não ser efetivada a contratação, ainda que o candidato tenha obtido aprovação na prova de seleção.

2.3 Não poderá ingressar no Programa de Estágio o acadêmico que, por ocasião da convocação, estiver a menos de doze meses da conclusão do curso. Deste modo, não poderá participar da seleção aquele que estiver cursando o penúltimo ou último período do curso, para as Faculdades que adotam o sistema de períodos semestrais ou, ainda, o último ano do curso, para aquelas que adotam o sistema seriado.

2.4. É vedada a acumulação simultânea de mais de uma vaga de estágio no TRT.

2.5. Não poderá participar do programa de estágio estudante que possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados.

3. DAS VAGAS

3.1. Os candidatos classificados integrarão o cadastro de reserva de estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região e serão convocados de acordo com as vagas existentes ou que vierem a surgir durante a validade da seleção, para o município de Vitória ou Vila Velha.

3.2. Serão reservados:

I - 10% do total de vagas para os candidatos portadores de deficiência, conforme definição do Decreto n.° 3.298/99, nos termos das Disposições Gerais deste Edital.

II - 5% do total de vagas para os candidatos afro-descendentes, conforme Decreto n.° 4.886/03, que institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR, nos termos das Disposições Gerais deste Edital.

3.2.1 - O candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado para submeter-se à prova deverá requerê-lo à Comissão Examinadora, por escrito, através da EJUD, no ato da inscrição, indicando claramente as providências especiais que entender necessárias.

3.2.2. Os candidatos portadores de deficiência e os candidatos afro-descendentes concorrerão a todas as vagas oferecidas, utilizando-se das vagas reservadas somente quando, tendo sido aprovados, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação.

3.2.3. Os candidatos portadores de deficiência e os candidatos afro-descendentes participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas, ressalvada a deliberação da Comissão de Concurso quanto ao requerimento previsto no subitem 3.2.1.

3.3. O concurso terá validade até a convocação de todos os candidatos aprovados no certame, não podendo exceder, em qualquer hipótese, o prazo de doze meses, a contar da homologação da Seleção Pública.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições ocorrerão no período compreendido entre 10 a 25 de março de 2011, no horário das 13h às 18h.

4.1.1. As inscrições serão realizadas na ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 17ª REGIÃO, situada na Av. Cleto Nunes, 85, Ed. Vitória Park, 12.° andar, Centro, Vitória, ES.

4.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

I - Ficha de inscrição devidamente preenchida, disponível nos locais de inscrição ou no site www.trtes.jus.br, na página da Escola Judicial;

II - Cópia de documento de identidade autenticada ou cópia simples acompanhada do original para conferência;

III - Declaração ou documento comprobatório de matrícula na instituição de ensino, inclusive boleto bancário, desde que conste, obrigatoriamente, em qualquer das hipóteses, a indicação do período ou ano que o candidato esteja cursando. Poderá, ainda, ser apresentado o horário individual emitido pela faculdade, devidamente assinado e/ou carimbado pela instituição de ensino, desde que a ele seja anexada a integralização curricular;

IV - Cópia do Histórico Escolar da faculdade devidamente atualizado;

V - Instrumento de procuração, quando for o caso, com a especificação de poderes para promover a inscrição.

4.3. Todos os documentos exigidos poderão ser apresentados em cópia simples, exceto o constante no item V, desde que acompanhados do original para conferência.

4.4. As inscrições são gratuitas e não existe a hipótese de inscrição condicional.

4.5. É vedada a inscrição via postal ou por qualquer meio eletrônico.

4.6. Não haverá inscrição através do site do TRT.

4.7. O candidato que se declarar portador de deficiência deverá apresentar cópia do Laudo Médico, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), bem como a provável causa da deficiência.

5. DA BOLSA

5.1. O estágio será remunerado.

5.2. Ao estagiário será oferecida bolsa mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e auxílio transporte, nos termos do ATO TRT 17ª SEREH/PRESI n.° 57/2010.

5.2.1. Poderão participar do estágio, e não farão jus à bolsa nem ao auxílio-transporte, estudantes com os seguintes vínculos, com ou sem remuneração:

I - ocupante de cargo, emprego ou função e aposentados vinculados a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

II - militar da União, dos Estados ou do Distrito Federal;

III- titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.

6. DO SEGURO

6.1. Os estagiários terão, a expensas do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, seguro contra acidentes pessoais que tenham como causa direta o desempenho das atividades do estágio.

7. DO EXAME DE SELEÇÃO

7.1. A seleção será efetuada por meio de prova escrita, contendo 20 (vinte) questões em forma de teste, ou seja, objetivas, valendo 0,5 (cinco décimos) de ponto cada questão, sendo vedado qualquer tipo de consulta.

7.2. As provas serão elaboradas e corrigidas pela Comissão Examinadora.

7.2.1. A aplicação das provas ficará a cargo da EJUD.

7.3. A prova será realizada no dia 31 de março de 2011 (quinta-feira), com início às 13h e término às 16h, na ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 17ª REGIÃO, situada na Av. Cleto Nunes, 85, Ed. Vitória Park, 12.° andar, Parque Moscoso, Vitória, ES.

7.4. Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos e, para adentrar o local da prova, deverão apresentar documento de identidade oficial e com foto.

7.5. Não é permitida a identificação do cartão de resposta, sob pena de desclassificação do candidato.

7.5.1. Qualquer sinal, visto ou assinatura no cartão de resposta será considerado como identificação.

7.6. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de nota final e só será considerado aprovado o candidato cuja nota final for igual ou superior a 6,0 (seis) pontos.

7.7. Em caso de empate terá preferência o candidato de maior idade.

7.8. O gabarito da prova objetiva será publicado no dia 06 de abril de 2011 no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, além de afixado em quadro de avisos da EJUD e divulgado no site www.trtes.jus.br.

7.9. A identificação das provas será realizada na EJUD, no dia 29 de abril de 2011, às 13 horas, sendo imediatamente divulgada a lista final dos aprovados.

7.10. A publicação do resultado final do Concurso será feita em três listas, assim organizadas: a primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos, inclusive dos afro-descendentes e dos portadores de deficiência; a segunda conterá apenas a classificação dos afro-descendentes; a terceira, somente a classificação das pessoas portadoras de deficiência, sendo considerados aprovados aqueles que atenderem ao disposto no item 7.7 deste Edital.

7.10.1. A classificação dos candidatos afro-descendentes e portadores de deficiência obedecerá aos critérios adotados para os demais candidatos.

7.10.2. As listas serão publicadas no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, além de afixadas na EJUD e divulgadas no site www.trtes.jus.br.

7.11. O prazo para recurso relativo às questões objetivas será de 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito da prova.

7.11.1. O recurso deverá ser protocolado na sede da EJUD.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. Para fins de contratação, o acadêmico aprovado no certame deverá comprovar, por ocasião de sua convocação, a regularidade junto ao MEC da Instituição e do curso aos quais de encontra vinculado.

8.2. Os candidatos aprovados serão convocados para contratação, obedecendo à ordem de classificação e ao número de vagas existentes na ocasião e aquelas surgidas no prazo de validade deste certame, seja com o término do contrato dos atuais estagiários, seja em decorrência da criação de novas vagas.

8.3. As convocações dos candidatos serão realizadas através do correio eletrõnico (e-mail) e, na impossibilidade desta comunicação, será expedida correspondência para o endereço constante da ficha de inscrição, de modo que eventuais mudanças de telefone, e-mail ou endereço deverão ser comunicadas ao Serviço de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região através do e-mail setre@grtes.ius.br

8.4. Os candidatos aprovados que não comparecerem para formalizar a contratação no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação, serão eliminados do processo seletivo, podendo ser contratado o candidato classificado na posição subsequente.

8.5. É facultado aos candidatos convocados solicitar ao Serviço de Recursos Humanos do TRT da 17ª Região, uma única vez, sua transferência para o final da listagem de aprovados, para posterior reconvocação, através de e-mail pessoal ou de requerimento.

8.6. Nas hipóteses em que houver incompatibilidade entre o horário do estágio e a disponibilidade do candidato, o acadêmico será reconvocado para a próxima vaga compatível com sua disponibilidade.

9. DO ESTÁGIO

9.1. O estágio terá duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período no interesse da Administração, nos termos do art. 9° do ATO TRT 17ª SEREH/PRESI n° 57/2010.

9.2. A jornada será de 20 (vinte) horas semanais, compatível com o horário escolar e o do setor em que o candidato aprovado for lotado, limitada a seis horas diárias, e permanece inalterada nos períodos de férias escolares.

10. DO PROGRAMA

10.1A prova versará sobre os seguintes temas:

I - Lei 8159/90. II - Princípios da Arquivologia. III - Terminologia arquivística. IV - Classificação dos documentos. Classificação dos arquivos. V - Gestão de documentos. VI - Ordenação: Métodos de Arquivamento, regras. VII - Avaliação e seleção de documentos.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. Fica assegurado aos portadores de deficiência, assim considerados nos termos do artigo 4° do Decreto 3298, de 20/12/1999, e aprovados no processo seletivo, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pelo Tribunal para a área de formação do estudante, arredondado para o número inteiro imediatamente superior, caso o número seja fracionado, às pessoas portadoras de deficiência, que serão convocadas a comparecer a Seção Médica do Tribunal, imediatamente após a divulgação do resultado final prevista no item 7.11 dos respectivos Editais e, antes da homologação do resultado final do certame, para que seja comprovada a deficiência e a compatibilidade com as atividades programadas para o estágio, nos termos do Ato TRT 17ª SEREH/PRESI n° 57/2010, e 5% (cinco por cento) às pessoas que, no momento da inscrição, declararem, sob as penas da Lei, que são afro-descendentes.

11.1.1. Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação.

11.1.2. Para efeitos deste edital, considerar-se-á afro-descendente aquele que assim se declarar expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de estagiários.

11.1.3. Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item anterior, sujeitar-se-á o infrator às penas da lei, sujeitando-se, ainda:

I - se já nomeado na vaga para a qual concorreu na reserva de vagas, utilizando-se da declaração inverídica, à pena disciplinar de desligamento;

II - se candidato, à anulação da inscrição no Concurso Público e de todos os atos daí decorrentes.

11.1.4. O candidato qualificado como portador de deficiência ou afro-descendente concorrerá a todas as vagas oferecidas e participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário, ao local e ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação e ao que se refere às demais normas de regência da seleção.

11.2. A inscrição do candidato implica aceitação das normas da presente seleção contidas neste Edital, no ATO TRT 17.ª SEREH/PRESI n.° 57/2010, publicado no DJE-TRT 17ª Região em 27/05/2010, como também nos comunicados da Comissão Examinadora.

11.3. Os casos omissos serão dirimidos, em conjunto, pela Comissão Examinadora e pela EJUD, após a apresentação de requerimento escrito, dirigido a esta.

Vitória (ES), 18 de fevereiro de 2011

Des. CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE
DIRETOR DA EJUD - TRT 17ª REGIÃO