ESMP - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DE SERGIPE

EDITAL Nº 04/2014

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, torna público que, consoante o estabelecido neste edital, será realizado PROCESSO SELETIVO de estagiários, para acadêmicos dos cursos de Comunicação Social ou Jornalismo e Design Gráfico, a ser regido pelas disposições adiante declinadas:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente processo seletivo visa ao preenchimento de 01 (uma) vaga para estudante do curso de Comunicação Social / Jornalismo, e 03 (três) vagas para estudantes do curso de Design Gráfico, bem como à formação de cadastro de reserva.

1.2. O candidato aprovado que vier a ser admitido exercerá suas atividades na Escola Superior do Ministério Público, na Coordenadoria de Comunicação, Eventos e Cerimonial do Ministério Público, ou ainda na Diretoria de Tecnologia de Informação, no período vespertino, com regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas diariamente em 04 (quatro) horas.

1.3. O valor da remuneração do estágio será de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a título de bolsa de complementação educacional, nos termos fixados pela Portaria nº 003/2014 da Procuradoria-Geral de Justiça de Sergipe.

1.4. O termo de compromisso de estágio terá a duração de (01) um ano, renovável por igual período.

1.5. Só poderão ser contratados através deste Processo Seletivo os alunos devidamente matriculados nas Instituições de Ensino Superior constantes do Anexo II, que possuam Convênio de Cooperação com o Ministério Público do Estado de Sergipe, conforme estabelecem a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, a instrução da DRT contida no Ofício Circular SRT nº 11/85 - Anexo I, e a Portaria PGJ/SE nº 821/2010, de 20 de abril de 2010, obedecido o requisito de estar cursando a partir do quarto período até o penúltimo período do respectivo curso, na data da contratação, com média geral ponderada mínima de 5,0 (cinco).

1.6. Ao estagiário será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), por dia efetivamente estagiado, considerando a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias, nos termos da Portaria nº 493/2013.

1.7. O auxílio-transporte será pago junto com a Bolsa de Complementação Educacional, em pecúnia, referente ao mês subsequente.

1.8. Será contratado em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, na forma da Lei.

1.9. O estágio não gera vínculo empregatício, de acordo com a Legislação em vigor.

1.10. Não será permitida a acumulação do estágio com outro estágio ou emprego cujo vínculo seja municipal, estadual ou federal.

1.11. A inscrição apenas será validada após a entrega, até às 17:00 horas (dezessete horas) do dia 16/04/2014, da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, acompanhada dos seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Identidade (R.G), podendo ser apresentada em fotocópia simples;

b) Histórico do aluno, contendo o nome do candidato, a indicação instituição de ensino superior, a média geral ponderada e o período cursado pelo candidato, podendo ser apresentado em fotocópia simples. Admite-se o histórico do aluno extraído via internet pelo site da respectiva instituição de ensino superior;

c) Comprovante original de depósito da taxa de inscrição, com a devida autenticação mecânica, respeitado o disposto no item 2.8.

d) Os candidatos que concorrerem na área de Design Gráfico deverão apresentar no momento da inscrição os certificados, que porventura possuírem, indicados no item 5.2.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Para a inscrição será cobrada uma taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

2.2. As inscrições para o processo seletivo de estagiário serão realizadas no período de 31/03/2014 até às 17:00 horas (dezessete horas) do dia 16/04/2014, impreterivelmente, devendo o candidato acessar o endereço eletrônico www.esmp.mp.se.gov.br, preencher o formulário de inscrição e imprimi-lo, respeitado o disposto nos itens 1.11 e 2.5 deste Edital.

2.3. Não serão aceitas as inscrições realizadas após às 17:00 horas (dezessete horas) do dia 16/04/2014, nem a entrega dos documentos previstos no item 1.11 após esse prazo.

2.4. A Escola Superior não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.5. Uma vez preenchido e impresso o formulário de inscrição, o candidato deverá efetuar o depósito do valor da taxa de inscrição em favor do Fundo Especial do Ministério Público de Sergipe - FEMP, conta corrente nº 400.413- 1, tipo 24, agência 034, do Banco BANESE, devendo fazê-lo em tempo hábil, de forma que seja observado o prazo para entrega do respectivo comprovante, nos termos do item 1.11. Não será permitida a apresentação de comprovante de depósito realizado em máquinas de auto-atendimento ("caixa rápido"), mediante o uso de envelope.

2.6 O descumprimento das instruções para efetivação da inscrição importará o indeferimento da mesma.

2.7 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, no ato da inscrição, à Direção da Escola, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). Se tal necessidade não for indicada expressamente no ato da inscrição, eventual solicitação posterior será indeferida.

2.8. A solicitação de condições especiais será atendida pela Direção da Escola, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

2.9. Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição em hipótese alguma.

2.10. É vedada a inscrição por via postal, e-mail, fax ou qualquer outro meio diverso do descrito no item 2.2.

3. DOS REQUISITOS

3.1. Poderão inscrever-se exclusivamente os estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de Comunicação Social / Jornalismo, e Design Gráfico, que estejam cursando a partir do 4º (quarto) período e que possuam média geral ponderada mínima de 5,0 (cinco), vedada a participação dos que estiverem frequentando o último semestre.

4 DA SELEÇÃO PARA A ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- JORNALISMO

4.1. O processo seletivo para os acadêmicos do curso de Comunicação Social / Jornalismo compreenderá prova escrita e entrevista.

4.2. A prova escrita será realizada no dia 24/04/2014, às 14 (catorze) horas, em local a ser posteriormente divulgado no site da ESMP/SE, www.esmp.mp.se.gov.br.

4.3. Os candidatos deverão comparecer ao local do certame, munidos de documento de identidade original e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, até trinta minutos antes do início da prova de seleção, sob pena de não ser admitido à sala de prova.

4.4. Os candidatos classificados na 1ª etapa até a 10ª (décima) colocação estarão habilitados para a etapa da entrevista a ser realizada por uma comissão de avaliadores indicada pela Escola Superior do Ministério Público.

Comunicação Social- Jornalismo

4.5. A prova escrita terá pontuação máxima de 7,0 (sete) e consistirá na elaboração de texto de formato jornalístico, segundo orientações da comissão examinadora, com duração máxima de uma hora.

4.6. Na avaliação do texto serão considerados os seguintes critérios: clareza, concisão e correção gramatical.

4.7. Não será permitido qualquer tipo de consulta durante a realização da prova.

4.8. Será excluído da seleção o candidato que for surpreendido comunicando-se com outros candidatos ou consultando notas ou impressos, bem como utilizando qualquer equipamento eletrônico.

4.9. Serão submetidos à segunda etapa (entrevista) apenas os candidatos que obtiverem na redação do texto pontuação a partir de 3,5 (três e meio) e, concomitantemente, forem classificados até a 10ª (décima) colocação, por ordem de classificação, considerando-se eliminados do certame os demais candidatos. Havendo empate na décima colocação, todos os empatados estarão aptos a participarem da segunda etapa.

4.10. A comunicação dos selecionados para a segunda fase dar-se-á através de meio eletrônico, tais como divulgação no site da www.esmp.mp.se.gov.br e e­mail enviado pela ESMP/SE, sendo obrigação do candidato estar atento as datas da seleção.

4.11. A segunda etapa (entrevista) será realizada no dia 08/05/2014 na Escola Superior do Ministério Público.

4.12. A entrevista será pontuada com nota máxima de 3,0 (três) e incluirá perguntas acerca do conhecimento sobre jornalismo, conhecimentos básicos sobre o Ministério Público Estadual, bem como experiência e interesse profissionais.

4.13. A nota e a classificação final do candidato serão definidas a partir do resultado obtido após a soma das notas das duas etapas.

5. DA SELEÇÃO PARA A ÁREA DE DESIGN GRÁFICO

5.1. O processo seletivo para os acadêmicos do curso de Design Gráfico será composto das etapas especificadas no quadro abaixo.

5.2. A primeira etapa compreenderá a avaliação pela Escola Superior do Ministério Público do histórico escolar e de certificados de cursos na área de Design Gráfico, tais como CorelDraw, Adobe Photoshop, Adobe Indesign, Adobe Dreamweaver, Adobe Premiere, Adobe Fireworks, Adobe Flash, e Adobe Illustrator.

5.3. No ato da inscrição o candidato da área de design gráfico deverá apresentar, além dos documentos constantes do item 1.11, cópia dos certificados dos cursos que tiver feito, dentre os especificados no item 5.2, ou outro da área de Design, desde que considerados pela comissão do concurso como de interesse para o trabalho a ser realizado durante o estágio.

Design Gráfico: 1ª etapa

5.4. A comunicação dos selecionados para a segunda fase dar-se-á através de meio eletrônico, tais como divulgação no site da www.esmp.mp.se.gov.br e e­mail enviado pela ESMP, sendo obrigação do candidato estar atento as datas da seleção.

5.5. Os candidatos classificados até a 30ª (trigésima) colocação estarão aptos a participarem da 2ª etapa, que consistira em prova prática a ser realizada por uma comissão designada pela Escola Superior do Ministério Público.

5.6. A prova prática será realizada na sede do Ministério Público de Sergipe a partir do dia 28/04/14 (calendário a ser divulgado conforme o número de inscritos), em horário a ser divulgado posteriormente no site, e terá a duração máxima de 2 (duas) horas.

5.7. A prova prática consistirá na elaboração de um cartaz formato A3 utilizando-se o programa CorelDraw e Adobe Illustrator sobre um tema a ser definido pela comissão avaliadora, com pontuação máxima de 10 pontos.

Design Gráfico: 2ª etapa

5.8. A nota e a classificação final do candidato corresponderá à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas.

6. DOS RECURSOS

6.1. O candidato poderá interpor recurso dirigido à Comissão de Seleção, na forma escrita, protocolado na Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, no prazo de 48 horas, contados da divulgação do resultado oficial no site da ESMP.

6.2. O recurso será apreciado pela Comissão de Processo Seletivo de Estagiários e, em caso de empate, caberá à Direção da Escola o voto de desempate.

7. DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1. Serão considerados aprovados aqueles candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,0 (cinco).

7.2. Serão elaboradas listas contendo a classificação dos candidatos, que obedecerão a ordem decrescente da nota final.

7.3. O candidato aprovado será convocado obedecendo-se à rigorosa ordem de classificação e o número de vaga existente.

7.4. Havendo igualdade de pontuação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver a maior média geral ponderada, registrada no histórico escolar do aluno;

b) Estiver cursando o período mais avançado do curso;

c) Obtiver o maior número de créditos cursados;

d) Tiver maior idade.

7.5. Em razão do número de vagas previsto para cada área de seleção, não haverá reserva de vaga específica para candidato portador de necessidades especiais.

7.6. No ato da convocação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) cópia da carteira de identidade e do CPF;

b) comprovante de que está regularmente matriculado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, a partir do 4º período;

c) cópia do histórico escolar atual e tabela de horário;

d) duas fotos 3x4.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, a contar da divulgação do resultado final.

8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da Escola.

8.3. Todas as convocações, avisos, resultados e demais comunicações serão divulgados no endereço eletrônico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe (www.esmp.mp.se.gov.br).

8.4. Será excluído do concurso o candidato que não cumprir o prazo de apresentação de documentos comprobatórios de qualquer exigência do presente edital e das determinações da Direção da Escola.

8.5. Será excluído, ainda, o candidato que fizer declaração falsa ou inexata sem prejuízo de outras sanções.

8.6. A inscrição do candidato acarretará o conhecimento e a aceitação de todos os termos do presente edital, não podendo alegar desconhecimento.

Aracaju/SE, 31 de março de 2014.

Newton Silveira Dias Junior
Promotor de Justiça
Diretor-Geral da ESMP/SE

ANEXO I

CRONOGRAMA COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO

CRONOGRAMA DESIGN GRÁFICO