DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2011

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS GRADUADOS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E GERONTOLOGIA

A Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão torna público que fará realizar seletivo simplificado, através de análise de currículo e entrevista para contratação de profissionais de nível superior a fim de integrarem a equipe de trabalho do CIAPVI (Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra Pessoa Idosa), nos termos do Convênio nº. 753635/2010/2011 - celebrado entre a União por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República- SEDH e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, sendo vedada a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou de servidores de suas subsidiárias controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c", do art. 37 da Constituição Federal.

I - ÁREAS DE FORMAÇÃO

1.ASSISTÊNCIA SOCIAL - 02 (duas) vagas
Descrição sumária da atividade:
Coordenação e orientação inicial do CIAPVI para as questões de intervenção social, encaminhamentos, visitas domiciliares mediação e conciliação de conflitos, e outras situações com vista a solucionar os casos que chegam ao CIAPVI. Sendo também responsável pela articulação da rede de defesa e proteção ao Idoso.

2.PSICOLOGIA - 01 (uma) vaga
Descrição sumária da atividade:
Serviço de orientação e encaminhamento na busca de soluções para as vítimas de violação e seus familiares, bem como da comunidade, como forma de garantir o fortalecimento da rede de proteção aos direitos do idoso.

3.TERAPIA OCUPACIONAL - 01 (uma) vaga
Descrição sumária da atividade:
Desenvolvimento de ações que estimule a elevação da auto-estima, autodefesa, auto-cuidado e autonomia na realização das atividades cotidianas do idoso, bem como promover seu protagonismo enquanto cidadão no exercício de seus direitos.

4.GERONTÓLOGO - 01 (uma) vaga
Descrição sumária
Atenderá questões da área de gerontologia social, com intervenção individualizada às vítimas de violência e suas famílias, trabalhando a autonomia e independência do idoso.

II- DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão realizadas no dias 23 a 25 de março de 2011, das 9:00 às 12:00h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão-DPE/MA, situada na Rua da Estrela, nº 421 - Praia Grande/Projeto Reviver, São Luís-MA, piso térreo, na sala anexa à sala do CIAPVI. Telefones para contato: (98) 3221-6110, ramal 260 (falar com Izabel Lopizic).

2. São requisitos para a inscrição na seleção:

a)Possuir graduação completa na área em que está pleiteando a vaga.

b)Ser pós-graduando ou ter pós-graduação em Gerontologia.

c)Experiência de trabalho comprovada na área de composição de conflitos e mediação .

d)Apresentar currículo

2.1. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar, devidamente preenchido, REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - ANEXO I, acompanhado da CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO II - que deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõe o caderno, que servirá de protocolo de recebimento dos referidos documentos.

2.2Documentos exigidos no ato da inscrição:

I. Cópia autenticada de documento comprobatório da escolaridade e pós-graduação (ou declaração que comprove que o candidato está fazendo a pós-graduação) mencionadas no currículo.

II. Cópia autenticada de declaração emitida por pessoa jurídica que comprove a experiência de trabalho em composição de conflitos e mediação;

IV. Cópia reprográfica do título de eleitor, com certidão de quitação eleitoral;

V. Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar, em caso de sexo masculino;

VI. Cópia reprográfica da cédula de identidade;

VII. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

3 Para efetuar a inscrição o candidato deverá retirar, gratuitamente, formulários próprios (Anexos I e II ), no endereço eletrônico www.dpe.ma.gov.br Após o preenchimento do formulário, o mesmo deverá ser entregue pessoalmente ou por meio de procurador habilitado.

4. Não serão aceitos formulários enviados pelo correio ou qualquer outro meio de comunicação.

5. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste edital e eventuais comunicados a serem publicados.

6. Para participação neste processo seletivo o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos e quite com as obrigações militares para os do sexo masculino;

7. É vedada a contratação temporária de servidor público federal, estadual ou municipal, ressalvados os cargos de acumulação legal;

8. Não serão aceitas concorrências para mais de uma vaga.

9. Não serão aceitas remessa de Currículo via postal ou internet.

10 O candidato deverá ter a idade mínima de 18 anos e não poderá ser parente em até 3º grau de qualquer membro da Instituição.

11 Diplomas obtidos em instituições estrangeiras serão aceitos mediante revalidação no Brasil, devidamente comprovada no momento da contratação.

12.A participação do candidato no Processo Seletivo dar-se-á mediante protocolo do Currículo junto a Defensoria Pública e implica, desde logo, o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, das instruções específicas para cada área e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

13.As informações prestadas no Currículo serão de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído da seleção pública aquele que não preencher o currículo de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

14.Não será recebido o currículo entregue extemporaneamente, por correspondência e para mais de uma área de atuação.

15. A inscrição neste processo de seleção, em especial, será gratuita

III - DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO

3.1 O critério para a escolha dos candidatos que preencherão as vagas se dará por meio de duas fases classificatórias e eliminatórias : Fase 01: Análise de currículo, que deverá ser apresentado no ato da inscrição e fase 02: Entrevista a ser realizada após a divulgação do resultado da análise de currículo.

IV - DAS PROVAS

4.1 O processo seletivo ocorrerá com a análise de currículo e entrevista.

V - DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.1 A avaliação curricular valerá 09 (nove) pontos, sendo eliminado o candidato que não comprovar os requisitos mínimos para a contratação. A pontuação da avaliação obedecerá rigorosamente a tabela de pontos abaixo:

1)Experiência de trabalho comprovada na área de mediação de conflitos : 1,5 pontos.

2)Doutorado na área de gerontologia : 3,0 pontos.

3)Mestrado na área de gerontologia : 2,0 pontos.

4)Estar se especializando em gerontologia: 1,0 ponto

5)Especialização na área de gerontologia: 1,5 pontos

5.2 O candidato será avaliado por meio das informações prestadas e comprovadas no currículo;

VI - DA ENTREVISTA

6.1 Os candidatos habilitados na fase curricular, participarão da fase de entrevista deste seletivo.

6.2 Entrevista individual: Versará sobre as atividades do respectivo cargo e terá o valor de 1,0 (um) ponto.

6.3 A entrevista será individual perante a Comissão de seleção, e será realizada nos dias 04 e 05 de abril de 2011, no auditório da DPE/MA.

VII - DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1. A nota final do candidato será constituída pela soma algébrica das notas obtidas na análise do currículo e na entrevista.

7.2 Na hipótese de ocorrer empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Maior número de horas em curso na área de composição de conflitos e mediação;

b) Maior idade.

7.3 Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

7.4 Só serão aceitos certificados, diplomas e declarações emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.

7.5 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.

7.6 A partir de 01 (um) ano, a fração de tempo de experiência superior a 06 (seis) meses será arredondada para maior, no semestre.

VIII - DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO

IX- DO RESULTADO DA SELEÇÃO

9.1 O resultado da seleção será publicado na imprensa oficial (Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado), jornal de circulação e no site oficial da Defensoria Pública www.dpe.ma.gov.br, contendo a classificação de todos os candidatos.

9.2 Caberá ao Defensor Público Geral a homologação do resultado do Concurso, após a finalização de suas fases.

XI - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11.1 O presente processo seletivo terá validade de 11 (onze) meses, cujo prazo será contado a partir da publicação da homologação do resultado final.

XII - DA CONTRATAÇÃO

12.1 Os profissionais habilitados por meio deste seletivo, terá seus contratos com prazo de duração de 11(onze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do convênio nº. 753635/2010/2011 e legislação aplicável.

X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Todos os atos praticados pertinentes ao Concurso, convocações, avisos e resultados, serão publicados no site www.dpe.ma.gov.br

2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção, os quais serão publicados no Diário Oficial do Estado e(ou)divulgados na Internet por meio do site oficial da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

3. Os casos omissos ou duvidosos serão decididos pela Comissão designada para a realização do Concurso.

XI- DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

1. São designados componentes da Comissão:

Presidente: Dra. Fabíola Almeida Barros- Corregedora da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Membros: Drª Carolina Viana de Oliveira e Izabel de Fátima Amorim Gonzalez Lopizic - Coordenadora do CIAPVI-DPE/MA)

Secretária: Ivaneide Giacomini da Cruz - Presidente do Conselho Municipal do Direito do Idoso

ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO
Defensor Público-Geral

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E GERONTOLOGIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.

Nº de INSCRIÇÃO:___________

Senhora Presidente da Comissão,

Nome do candidato: __________________________________________ , RG: ________________ ,CPF:______________, Data de nascimento:_______________________ Sexo: _________, Endereço:______________________________________ , Tel: _________________ ,___________ ,
Vem, respeitosamente requerer a Vossa Excelência, inscrição no processo seletivo para a contratação de profissionais de nível superior na área de _________________________ a fim de integrar a equipe de trabalho do CIAPVI (Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra Pessoa Idosa), nos termos do Convênio nº. 753635/2010/2011 - celebrado entre a União por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República- SEDH e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Declaração:

Declaro que ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO SIMPLIFICADA tomei conhecimento das normas com as quais concordo plenamente.

São Luís, ______de _________________ de 2011.

________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
Defensoria Pública

ANEXO - II

CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA NA ÁREA DE PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL EGERONTOLOGIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

NOME: _____________________________________________________________________________

Nº de INSCRIÇÃO: ______________________________

REQUERIMENTO

À Presidente da Comissão,

Na condição de candidato(a) à Seleção Simplificada na área de __________________________, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

Declaro ter conhecimento que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

São Luís, ________ de ____________ de 2011.

______________________________________
Assinatura
Defensoria Pública

SELEÇÃO SIMPLIFICADA NA ÁREA DE PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E GERONTOLOGIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

NOME: _________________________________________________________________________

Nº de INSCRIÇÃO: ______________________________

RECIBO

Recebi do candidato acima a documentação descrita no caderno de apresentação de documentos da Seleção Simplificada no total de laudas.

São Luís, ________de ________________ de 2011.

_________________________________________
Responsável pelo recebimento