CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 6ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO, destinado a selecionar candidatos para provimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal dessa Autarquia Federal e para formação de cadastro reserva, sendo realizado sob a responsabilidade da CONED - Consultoria e Assessoria Educacional S/C Ltda., com a participação da Comissão de Concurso do CRQ-6ªR, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas:

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção para os empregos de que trata este edital consistirá de exames de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos.

1.2. O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de empregos vagos e para manter cadastro reserva para os que vierem a vagar durante o prazo de validade do presente certame, em virtude de desistência, demissão, aposentadoria, falecimento ou criação de novas vagas.

II - DOS EMPREGOS

Os empregos ofertados, os pré-requisitos exigidos, a remuneração inicial, o valor da taxa de inscrição, o número de vagas, a síntese das atividades e a carga horária semanal de trabalho são identificados a seguir:

EMPREGOS	PRÉ- REQUISITOS (a serem comprovados no ato da contratação)	REMUNERAÇÃO INICIAL	TAXA DE INSCRIÇÃO	Nº DE VAGAS
				IMEDIATAS	CADASTRO RESERVA	TOTAL
Serviços Gerais	Ensino Fundamental Completo	R$ 1.286,40 , dos quais R$ 506,00 é de auxilio refeição	R$ 56,00	01	10	11
Fiscal	Curso Técnico de Nível Médio em Química, disponibilidade para viagens e registro no CRQ	R$ 1.999,57 , dos quais R$ 506,00 é de auxilio refeição	R$ 70,00	02	10	12

2.1. EMPREGO: SERVIÇOS GERAIS

2.1.1. Carga horária semanal de trabalho: 40 horas

2.1.2. Síntese das Atividades: Executar serviços de entrega de correspondências, manutenção e limpeza das dependências do CRQ-6ªR, atendimento aos clientes pessoalmente ou por telefone; executar outras atividades inerentes ao emprego.

2.2. EMPREGO: FISCAL

2.2.1. Carga horária semanal de trabalho: 40 horas

Síntese das atividades: Realizar inspeção e visitas nos Estados do Pará e Amapá, conforme planos e diretrizes estabelecidos, promovendo os contatos necessários com firmas, empresas e profissionais; manter atualizado os cadastros pertinentes e realizar tarefas relacionadas com a atividade de fiscalização.

III - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1 São requisitos indispensáveis para contratação dos candidatos aprovados: 1- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Parágrafo Primeiro do Art. 12 da Constituinte Federal de 1988; 2- Apresentar documentação comprobatória dos pré-requisitos exigidos para o emprego, que se encontram especificadas no item II deste Edital; 3- ser considerado apto para o exercício da função referente ao emprego, através do exame médico, pelo qual serão avaliadas as condições físicas e mentais do candidato, procedido por determinação do CRQ- 6ªR; 4- comprovação da idade mínima (18 anos); 5- comprovante de estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais. 5- apresentar os demais documentos exigidos pelo CRQ- 6ªR.

3.2. O diploma ou certificado, devidamente registrado, comprovante de conclusão de curso, deverá ser fornecido por Instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente, nos termos da legislação vigente.

3.3. O documento relacionado a curso realizado no exterior somente será considerado quando devidamente reconhecido por instituição educacional brasileira, na forma da lei, e deverá vir acompanhado pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

IV - DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição no presente Concurso Público implica no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob hipótese nenhuma.

4.2. Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá:

a) Solicitar a inscrição, preenchendo corretamente o formulário eletrônico disponibilizado no site www.coned.com.br, no período compreendido entre 10 horas de 09 (nove) de dezembro e 18 horas de 27 (vinte e sete) de dezembro de 2013, e enviando-o através da internet. A seguir, deverá imprimir o boleto de pagamento bancário com código e barras;

b) Realizar o pagamento, em qualquer agência bancária ou correspondentes bancários (Casas Lotéricas, Banco Postal dos Correios, etc.), utilizando esse boleto com código de barras, impreterivelmente, até o dia 30 de dezembro de 2013. 4.2.1. Não serão aceitos pagamentos de inscrição por meio de transferência bancária, agendamento, cheque, cartão de crédito ou depósito bancário. Os pagamentos realizados sem a utilização do boleto com código de barras não geram a inscrição.

4.2.2. As solicitações de inscrições somente serão validadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, encaminhada pelo Banco. Guarde, para apresentação, quando solicitado, o comprovante de pagamento da taxa.

4.2.3. Para efetivar sua inscrição, deve o candidato possuir número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.

4.2.3.1. O candidato que não possuir nº do CPF deverá obtê-lo nos postos credenciados (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Agências dos Correios, Receita Federal), em tempo de realizar sua inscrição.

4.2.4. É de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas quando do preenchimento da ficha de inscrição.

4.2.5. Efetivada a inscrição, não haverá alteração de emprego e local de prova.

4.2.6. A CONED não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. O candidato deverá antecipar sua inscrição para evitar problema de última hora.

4.3. Os candidatos com mais de uma inscrição para empregos com dias/horários coincidentes das respectivas provas deverão optar por uma única delas.

4.4. Não será acatada inscrição formulada por correspondência, via postal, fax e em desacordo com as demais cláusulas e condições deste Edital.

4.5. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para participar do certame. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo se o Concurso Público não for realizado.

4.6. O Edital com os conteúdos programáticos somente será obtido por meio da execução de "download" a partir do endereço eletrônico www.coned.com.br

4.7. De acordo com o Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, aplicável às autarquias federais, haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que, satisfazem, simultaneamente, às duas condições seguintes:

a) estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) são membros de família de baixa renda.

ATENÇÃO: Entende-se por família de baixa renda, conforme o Decreto nº 6.135/2007, aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

4.7.1. O interessado que preencher os requisitos previstos no item 4.7. e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição, neste concurso público, deverá acessar o site www.coned.com.br e realizar o preenchimento completo do "Requerimento de Isenção de Pagamento da taxa de Inscrição", disponibilizado nesse site. Em seguida, deverá reunir, para encaminhamento, conforme o disposto no item seguinte 4.7.2, os documentos listados abaixo:

a) Nº de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, do Governo Federal;

b) Cópia da Solicitação de Inscrição, contendo o respectivo Boleto Bancário;

c) Cópia do documento de identidade do requerente;

d) Cópia de documento contendo o CPF do requerente;

e) Comprovante de residência do requerente;

f) Declaração de que atende à condição de ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

4.7.2. O requerimento de solicitação de isenção, totalmente preenchido, e os documentos constantes do item anterior, 4.7.1., deverão ser encaminhados, em envelope lacrado, no período entre 10h do dia 09 de dezembro de 2013 e 23h59 min. do dia 12 de dezembro de 2013, pelos Correios, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), à sede do Conselho Regional de Química-6ªR, à Av. Presidente Vargas, 640, Edifício Selecto, Sala 901, Bairro Campina, CEP 66.017-000, em Belém - Estado do Pará, mencionando "Solicitação de Isenção - Concurso Público do CRQ-6ªR - Emprego:

4.7.3. O simples envio da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição.

4.7.4. Para efeito de verificação da validade do requerimento de isenção será considerada a data de postagem do envelope contendo os documentos enviados, que deverá, obrigatoriamente, ser até o dia 12 de dezembro de 2013.

4.7.5. Aqueles que desejarem, poderão entregar a documentação solicitada, na forma acima definida, diretamente na Sede do CRQ-6ªR, no endereço citado em 4.7.2, até o dia 12 de dezembro de 2013, no período de 08 às 12 horas ou 14 às 17 horas.

4.7.6. A CONED e o CRQ-6ªR, não se responsabilizam por eventual extravio, desaparecimento, ou qualquer dano à correspondência, que impeça a chegada da documentação a seu destino.

4.7.7. A CONED consultará o órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da veracidade das informações prestadas pelo candidato, no requerimento de isenção.

4.7.8. Não serão aceitos, após o envio da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

4.7.9. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

4.7.10. Não será concedida isenção da taxa para mais de uma solicitação de inscrição do mesmo candidato. No caso do candidato realizar mais de uma solicitação de inscrição, será considerada somente aquela cuja cópia for entregue conforme prevê o item 4.7.1 deste edital. Se o candidato entregar cópia de mais de uma solicitação de inscrição, somente será considerada aquela, dentre as entregues, com maior número de protocolo.

4.7.11. O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada, sob as penas da lei, cabendo à CONED a análise do preenchimento dos requisitos e eventual indeferimento dos pedidos em desacordo com o aqui estipulado.

4.7.12. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta de alguma informação ou documentação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.

4.7.13. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado até o dia 20 de dezembro de 2013, pela Internet, no endereço eletrônico www.coned.com.br.

4.7.14. Aos candidatos cujas solicitações tiverem sido indeferidas será facultado o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento contida na 2ª via do boleto, disponibilizado no site da CONED www.coned.com.br. O candidato que não efetuar o pagamento até a data estabelecida não participará do Concurso Público.

4.8. O Edital com os conteúdos programáticos somente será obtido por meio da execução de "download" a partir do endereço eletrônico www.coned.com.br

V - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Confirmação da inscrição via internet: O candidato deverá confirmar sua inscrição através da Internet, a partir do dia 15 de janeiro de 2014, acessando o site www.coned.com.br, Concurso Público do CRQ-6ªR, e imprimindo o seu Cartão de Confirmação da Inscrição, devendo preencher os dados solicitados, exatamente como foram informados por ocasião da inscrição. Neste Cartão de Confirmação estão fixados o dia, hora, local e sala de realização da prova.

5.1.1 O candidato que não confirmar sua inscrição poderá, a critério da CONED, ser considerado desistente do Concurso Público.

5.1.2. Caso o candidato, ao consultar a Confirmação da Inscrição, verifique que sua inscrição não consta como realizada, deverá entrar em contato com a CONED pelo telefone (0xx91) 3242.6034, no horário das 8:00 às 14:00 horas, ou através da Internet, coned@coned.com.br para verificar o ocorrido, impreterivelmente até o dia 23 de janeiro de 2014.

5.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no dia e horário determinados.

5.3. Eventuais erros corrigíveis, cometidos quando do preenchimento da ficha de inscrição, deverão ser comunicados ao fiscal de sala, no dia e durante a realização da prova objetiva.

VI - DA FORMA E DO CONTEÚDO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá o tempo máximo de duração fixado em 03(três) horas.

6.2 - As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha e apresentarão os seguintes desdobramentos:

EMPREGOS	DISCIPLINAS	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO
Fiscal	Língua Portuguesa	10	02
	Matemática	05	02
	Conhecimentos de Informática	05	02
	Conhecimentos Específicos	15	04
Serviços Gerais	Língua Portuguesa	15	04
	Matemática	20	02

VII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. A aplicação da prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2014, na cidade de Belém.

7.1.1. A confirmação da data e a informação sobre horário, escola e sala constarão no Cartão de Confirmação da Inscrição.

7.1.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado, sendo vedada a realização da prova fora do local e horário designado.

7.1.3. A prova terá inicio 15 (quinze) minutos após o horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de prova. Após o fechamento dos portões, não será permitido, o acesso aos candidatos, em hipótese alguma.

7.1.4. O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário definido para o fechamento do portão de acesso ao local de prova, munido do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO, DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (conforme o item 7.2) E DE CANETA ESFEROGRÁFICA, com tinta azul ou preta, preferentemente preta.

7.1.5. Sessenta minutos antes do horário previsto para o inicio da prova, será aberto o portão para entrada dos candidatos.

7.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23/09/1997).

7.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, sessenta dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.3.1. A identificação especial poderá ser exigida, também, do candidato cujo documento de identificação ocasione dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor legal de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.5. Não será aceita cópia de documento de identidade para a realização da prova.

7.6. O candidato, ao ingressar no recinto do prédio, deverá dirigir-se para a sala na qual prestará prova, onde, após ser identificado, aguardará seu início.

7.7. O candidato receberá o Caderno de Prova com as questões já impressas, não sendo permitido pedido de esclarecimento sobre seu enunciado ou modo de resolvê-las.

7.8. O candidato receberá também o Cartão Resposta, devendo cobrir inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida.

7.9. A avaliação da prova objetiva será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados e levará em consideração, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão Resposta.

7.10. Não haverá revisão ou vista de prova.

7.11. Não haverá segunda chamada da Prova do Concurso Público, assim como designação especial de locais e horários diferentes dos que forem estabelecidos para realização da mesma.

7.11.1. Em caráter excepcional poderá ser realizada prova em Unidade Hospitalar da cidade de Belém, para o candidato que comprovadamente apresentar atestado fornecido por médico, com o respectivo CRM, que comprove sua impossibilidade de comparecer ao local estabelecido para a realização da prova; o candidato deverá cientificar a coordenação do Concurso Público, com antecedência mínima de 24 horas, do horário fixado para a prova.

7.12. Anulada alguma questão da prova Objetiva, os pontos correspondentes serão creditados a todos os candidatos que realizaram prova contendo a referida questão.

7.13. Será atribuído 0 (zero) ponto às questões da prova não respondidas, com marcação à lápis (grafite), que contenham emenda ou rasura, inclusive com o uso de corretivo, que contenham mais de uma resposta assinalada ou que não foram marcadas no cartão-resposta.

7.14. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá necessariamente levar uma acompanhante, que ficará em local indicado pela coordenação do Concurso Público e que será responsável pela guarda do lactente.

7.15. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova, qualquer que seja o motivo desse afastamento.

7.16. A entrega da prova só poderá ocorrer, transcorrido o mínimo de 60 minutos do seu início.

7.17. Em cada sala, os três últimos candidatos a terminar a prova só poderão deixar o local juntos. O candidato que se recusar a atender a essa determinação será eliminado do concurso.

7.18. No dia da realização da prova objetiva não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, netbook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica,etc...), óculos escuros, protetor auricular, bem como quaisquer acessórios de chapelaria (boné, chapéu, boina etc.). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá ser colocado embaixo da carteira, desligado, incluindo os sinais de alarme. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.19. A Coordenação do Concurso Público não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

7.20. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro deverá solicitar ao fiscal da sala sua saída e este designará um fiscal volante para observá-lo no deslocamento, devendo o candidato manter-se em silêncio durante todo o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido a revista por meio de detector de metal. Se for detectado que o candidato está portando qualquer tipo de equipamento eletrônico, será eliminado automaticamente do concurso.

7.21. Se a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.22. Será excluído do Concurso Público o candidato que; 1- deixar de comparecer para realização da prova na data, no local e na hora estabelecidos; 2- comparecer após o horário de fechamento dos portões da escola; 3- recusar-se a prestar a prova ou retirar-se do recinto durante a realização da mesma, sem a devida autorização; 4- for surpreendido na prática de qualquer forma de comunicação com outros candidatos ou pessoas estranhas, assim como, na utilização de livros, dicionários, notas, máquinas, impressos e equipamentos eletrônicos de comunicação; 5- não devolver o caderno de questões e/ou o CARTÃO - RESPOSTA, assim como, se negar a assinar na lista de presença à prova.

7.23. No período de 27 a 31 de janeiro de 2014 o candidato poderá acessar o site www.coned.com.br para imprimir cópia da prova que realizou.

7.24. Não serão dadas por telefone, informações a respeito de datas, de locais, e de horários de realização de provas, sendo de inteira responsabilidade do candidato observar os Editais e comunicados publicados no Quadro de Avisos do CRQ-6ªR e no site www.coned.com.br.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1. Os candidatos serão classificados por emprego, em ordem decrescente, obedecendo ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

8.2. Para a classificação, ficam estabelecidos, em seqüência, os critérios de desempate a seguir discriminados:

a) candidato idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando dia, mês e ano do nascimento, completados até o dia de realização da prova objetiva (Estatuto do Idoso);

b) participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri, conforme o disposto no art. 440 do Código Processual Penal, com redação dada pela Lei nº 11.689, de 09/06/2008. A comprovação será mediante original, ou cópia autenticada em cartório, de certidão de participação em júri ocorrido após a vigência da Lei (09/08/2008), expedida pelo respectivo juízo, que será entregue ao fiscal de sala no dia e horário de realização da prova objetiva.

c) candidato com maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos, se houver;

d) candidato com maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;

e) candidato com maior número de pontos nas questões de Matemática;

f) candidato mais idoso, considerando dia, mês e ano de nascimento, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

IX - DA APROVAÇÃO

9.1. Será considerado APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO o candidato que satisfizer, simultaneamente, às duas condições seguintes:

a) obtiver como número representativo da ordem de sua classificação um número menor ou igual ao número de vagas total fixado (imediatas + cadastro reserva), no item I, deste Edital, para o emprego a que concorre.

b) obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva.

9.2. Será considerado ELIMINADO, o candidato que não obtiver a classificação e o rendimento mínimo estabelecidos no item 9.1. deste Edital.

9.3. O candidato eliminado não terá classificação.

X - DOS RECURSOS

10.1 - Caberá recurso:

a) sobre o Gabarito Preliminar, o conteúdo e a aplicação da Prova Objetiva de múltipla escolha;

b) sobre os Resultados Preliminares.

10.1.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias, contados a partir da data seguinte à da divulgação ou do fato que lhe deu origem, e até às 18 horas do último desses dias.

10.2 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem fundamentados, que expressem mero inconformismo do candidato ou aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

10.3 - Admitir-se-á um único recurso para cada candidato.

10.4. Os recursos deverão ser encaminhados à CONED, via Internet, através do e-mail coned@coned.com.br, preenchido o formulário disponível no site www.coned.com.br. O candidato deverá conferir se o recurso foi recebido, através do site da CONED.

10.5 - Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos que realizaram prova contendo essa questão, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito oficial preliminar de qualquer questão da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos que realizaram prova contendo essa questão, independentemente de terem recorrido.

10.6. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado no site o gabarito definitivo e, posteriormente, o resultado do concurso.

10.7. A CONED constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso do gabarito final definitivo.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato neste Concurso implica no conhecimento das normas e condições estabelecidas no presente Edital e na aceitação das mesmas.

11.2 A CONED e o CRQ-6ªR, a qualquer momento, poderão proceder a autenticação digital do cartão de respostas personalizado ou de outros documentos pertinentes, inclusive no momento da contratação de candidato aprovado.

11.3. Pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Art. 4º do Dec. Nº 3.298, de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5296/2004, tem assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando reservadas 5% (cinco por cento) das vagas totais (imediatas + cadastro reserva) fixadas para o emprego, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.

11.3.1. Na aplicação do percentual acima referido, se o cálculo resultar em número fracionado o resultado será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

11.3.2. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das Provas e à quantidade mínima de pontos exigida.

11.3.3. As vagas reservadas para candidatos deficientes, que não forem preenchidas, serão revertidas aos candidatos não deficientes.

11.3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

11.3.5. Os candidatos portadores de deficiência devem declarar, na ficha de inscrição, se necessitarem de atendimento diferenciado para a realização da prova. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

11.3.6. Os candidatos portadores de deficiência estão obrigados a entregar ao fiscal de sala, no dia e horário de realização da prova objetiva, o original ou a cópia autenticada em cartório do Laudo ou Atestado médico, emitido a no máximo 180 dias da data de encerramento das inscrições, declarando expressamente que o candidato é portador de deficiência, nos termos do Art. 4º do Dec. nº 3.298, de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5296/2004, e informando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, sem o que passarão a concorrer somente às vagas dos não deficientes. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do aqui descrito.

9.8.1. O laudo ou atestado médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

OBS. (Ver abaixo modelo do Atestado Médico).

Atesto para fins de inscrição no Concurso Público 001/2013 do CRQ-6ªR que o Sr(a) __________________ é portador(a) da deficiência , CID nº , enquadrando-se assim no que estabelece o Art. 4º do Decreto 3.298 /99, alterado pelo Decreto Federal nº 5296/2004, sendo compatível a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do emprego de , disponibilizado no referido Concurso Público, conforme Edital 001/2013.
Data _________________ (não superior a 180 dias)
Nome, assinatura, nº do CRM do médico e carimbo

11.3.7. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, serão submetidos a exame médico oficial pelo CRQ-6ªR, que terá decisão terminativa sobre a sua condição como portador de deficiência ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do emprego pretendido.

11.3.8. Caso o candidato não seja qualificado no exame médico oficial como portador de deficiência, nos termos do Dec. 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5296/2004, passará a concorrer unicamente às vagas de ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

11.3.9. Após a contratação, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o item 11.3 não poderá argüir a deficiência constatada para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

11.4. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

11.5. Os candidatos deverão acompanhar as convocações, avisos e/ou comunicados, através da divulgação no Quadro de Avisos do CRQ-6ªR e, até a publicação do resultado final, no site www.coned.com.br.

11.6. A contratação de candidato aprovado ocorrerá pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, e será realizada pelo CRQ-6ªR, de acordo com a necessidade, disponibilidade orçamentária e conveniência da Instituição pelo prazo de 90 (noventa) dias, a título de experiência, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final desse período, mesmo não tendo havido prorrogação, será realizada a avaliação e sendo de interesse das partes, o contrato será por tempo indeterminado.

11.7. O resultado deste Concurso Público será publicado pelo CRQ-6ªR no quadro de Avisos e pela CONED, via Internet, no site da empresa www.coned.com.br.

11.8. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do CRQ-6ªR.

11.9. Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão da Comissão de Concurso Público do CRQ-6ªR ouvido a CONED- Consultoria e Assessoria Educacional, empresa responsável pelo planejamento e execução do certame.

11.10. Após 30 dias da homologação do resultado deste Concurso Público e não havendo qualquer pendência com relação a esse resultado, é facultado aos executores do certame a incineração das provas aplicadas e demais registros escritos, mantendo-se, todavia, os registros eletrônicos pelo prazo de validade do concurso.

11.11. Os conteúdos programáticos a serem observados para elaboração das provas encontram-se no Anexo I, deste Edital.

11.12. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso Público.

11.13. O presente Edital entra em vigor nesta data, com a publicação no Quadro de Avisos do CRQ-6ªR e no site da CONED.

Belém, 28 de novembro de 2013.

Célio Augusto Gomes de Souza
Presidente em Exercício do Conselho Regional de Química - 6ªR

ANEXO I

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

EMPREGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL + SERVIÇOS GERAIS

I . LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e Interpretação de Texto. 2. Ortografia: grafia das palavras; acentuação gráfica. 3. Pontuação: identificação e emprego dos sinais gráficos. 4. Fonética: fonema e letra; classificação das palavras quanto ao número de sílabas e à tonicidade; encontro vocálico, consonantal e dígrafo. 5. Morfologia: classes das palavras variáveis: classificação e flexão; classe das palavras invariáveis: classificação. 6. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração e classificação das orações de um período.

II . MATEMÁTICA

Aritmética: sistema de numeração decimal; divisibilidade; m.d.c. e m.m.c.; operações com números naturais e com números fracionários; problemas envolvendo operações com números racionais. Forma decimal dos números racionais. Médias: aritmética simples, aritmética ponderada e geométrica. Conjuntos: conceito e representação, relação de pertinência, relação de inclusão, igualdade de conjuntos; operações com conjuntos. Geometria: estudo dos ângulos, triângulos, quadriláteros e círculo. Unidades de Medidas: comprimento, superfície, volume, tempo, massa, capacidade. Matemática Comercial: razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples; porcentagem; juros simples. Álgebra: expressões algébricas; equações, inequações e sistemas de 12 e 2ª graus; problemas de 12 e 2ª graus. Raciocínio Lógico.

EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO + FISCAL

I . LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e Interpretação de textos. 2. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego. Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração; discurso direto e discurso indireto; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. Vícios de linguagem: barbarismos, solecismos e arcaísmos.

II . MATEMÁTICA

Geometria: ângulos, triângulos, quadriláteros e círculo. Matemática Comercial: razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples e composto. Álgebra: inequações; equações e sistemas de 12 e 2ª graus; problemas de 12 e 2ª graus; Funções: linear, quadrática, exponencial, logarítmica e trigonométricas. Análise combinatória, matrizes, determinantes e sistemas lineares. Noções de Estatística e Probabilidade. Problemas de raciocínio lógico.

III . CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

I - Noções de Informática: Hardware: componentes básicos de um microcomputador e seu funcionamento. Principais periféricos. Software: Sistema Operacional Microsoft Windows 7: principais comandos e funções. Conhecimentos dos aplicativos do Microsoft Office 2010. Segurança: Requisitos básicos; cópia de segurança; vírus e antivírus. Internet: Conceitos básicos e utilização de ferramentas de navegação.

IV . CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

4.1. ELEMENTOS DE QUÍMICA

1. Propriedades da Matéria: Estados Físicos; Misturas homogêneas e heterogêneas; Processos de separação; Substâncias puras (simples e compostas). 2- Transformações da matéria: Os diversos tipos de reações químicas; Equações químicas (noções gerais). 3- Ligações químicas: Iônica; Covalente; Metálica. 4- Funções químicas: Identificação das funções (ácidos, bases, sais, óxidos); Nomenclatura, classificação e reações. 5- Cálculos estequiométricos. 6- Soluções: Tipos de soluções; Solubilidade; Aspectos quantitativos das soluções (molaridade, normalidade, molalidade, fração molar); Diluição das soluções. 7- Química orgânica: funções orgânicas, isomeria, reações de compostos orgânicos. 8- Segurança no laboratório. 9- Técnicas de manuseio de materiais e equipamentos utilizados em laboratório.

4.2. LEGISLAÇÃO (encontrada no site www.cfq.org.br)

Legislação: Lei nº 2.800 de 18/6/1956. Decreto 85.877 de 7/4/1981. Decreto-lei nº 5.452 de 1/5/1943 (CLT) - Seção dos Químicos: artigos 325 a 351. Lei 6.839 de 30/10/1980. Lei nº 11.000 de 15/12/2004. Código de Ética dos profissionais da Química (Resolução Ordinária nº 927 de 11/11/1970 do CFQ). Procedimentos Administrativos Processuais para Apuração de Infração ao Código de Ética (Resolução Ordinária nº 9.593 de13/7/2000 do CFQ). Resolução Normativa nº 29 de 11/11/1971 do CFQ. RN-CFQ nº 36/74. RN-CFQ nº 105/87. RN-CFQ nº 122/90; e todas as alterações e atualizações dessas legislações aqui indicadas, promovidas até a data de publicação do presente edital.