CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARÁ

EDITAL N° 01/2010 DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2010 - CREA/PA

DE 05 DE MAIO DE 2010 - ABERTURA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/PA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a abertura de inscrição ao CONCURSO PÚBLICO, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, para provimento de vagas do Quadro de Pessoal do CREA/PA.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CREA/PA, de acordo com a tabela do item 1.5 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva para os cargos de nível médio.

1.3 A contratação para todas as vagas informadas no item 1.5 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, serão feitas de acordo com as necessidades e a conveniência de contratação do CREA/PA, para lotação/trabalho em uma das seguintes cidades dos pólos no estado do Pará, abaixo relacionados:

a) Pólo Belém (lotação em Belém);

b) Pólo Belém-Marajó (lotação em Ananindeua, Barcarena, Breves, Soure ou Cametá);

c) Pólo Nordeste (lotação em Capanema, Castanhal, Paragominas, Salinópolis ou Bragança);

d) Pólo Sul-Sudeste (lotação em Conceição do Araguaia, Marabá, Parauapebas, Redenção, Tucurui, Xinguara, Tucumã, Canãa do Carajás ou Rondon do Pará);

e) Pólo Oeste (lotação em Altamira, Itaituba, Santarém, Oriximiná, Novo Progresso, Monte Alegre, Almerim ou Juruti).

1.4 Além das vagas ofertadas abaixo, o presente Concurso Público servirá para formação de cadastro de reserva sem oferecimento de vagas, sendo a contratação e o preenchimento de vagas decorrentes de sua vacãncia durante o período de validade referenciado no item 1.1.

1.5 Tabelas de cargos, locais de lotação/trabalho, jornada de trabalho, vagas, quadro reserva, salário inicial e vantagens:

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Cargo	Pólo de Lotação	Vagas Efetivas	Formação de Quadro Reserva	Carga Horária	Salário Inicial	Vantagens
Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação - Programador de Computador - Especialidade em Web Designer	Belém	1	SIM	40 h Semanais	R$ 879,42	Vale Transporte, Vale Alimentação, Anuênio e poderá ser fornecido Plano de Saúde
Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação - Programador de Computador - Especialidade em Suporte de Redes de Computadores	Belém	1	SIM	40 h Semanais	R$ 879,42	Vale Transporte, Vale Alimentação, Anuênio e poderá ser fornecido Plano de Saúde
Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação - Programador de Computador - Especialidade em Programação Web	Belém	1	SIM	40h Semanais	R$ 879,42	Vale Transporte, Vale Alimentação, Anuênio e poderá ser fornecido Plano de Saúde
Agente de Fiscalização	Todos os Pólos	-	Sim	40h Semanais	R$ 1.465,68	Vale Transporte, Vale Alimentação, Anuênio e poderá ser fornecido Plano de Saúde
Auxiliar Técnico	Todos os Pólos	-	Sim	40h Semanais	R$ 879,42	Vale Transporte, Vale Alimentação, Anuênio e poderá ser fornecido Plano de Saúde

 

Cargo	Relação de Pólos de lotação/trabalho que serão formados os cadastros reservas
	Belém	Belém-Marajó	Nordeste	Sul-Sudeste	Oeste
Auxiliar Técnico	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Agente de Fiscalização	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação	Sim	Não	Não	Não	Não

1.6 As provas objetivas do concurso público serão realizadas nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá e Santarém. Sendo de livre escolha do candidato o local de realização da prova objetiva, independente da escolha do cargo/pólo a que concorre.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.2 As inscrições para o Concurso Público do CREA/PA serão realizadas SOMENTE via internet.

2.3 Período: das 10h de 11/05/2010 às 18h de 14/06/2010, considerando-se o horário de Brasília.

2.4 Site: www.fadesp.org.br

2.5 O CREA/PA não se responsabiliza por solicitação de inscrição realizada e não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6 Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento correspondente ao pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 para todos os cargos. Este será o seu registro provisório de inscrição.

2.7 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado na rede bancária brasileira, no horário de expediente bancário, até o dia 14/06/2010, com o boleto bancário impresso (não será aceito pagamento por meio de depósito em conta ou agendamento).

2.8 O CREA/PA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 14/06/2010.

2.9 As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.10 Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.

2.11 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa.

2.12. O candidato inscrito NÃO deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3. DA INSCRIÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Aos portadores de necessidades especiais (PNEs), é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Para tais pessoas são reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, de acordo com o item 1.5 do quadro de vagas do presente Edital, em conformidade com o disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência. Os candidatos que não se declararem com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.3 As vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.4 Os portadores de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.5 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em uma lista, contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais.

3.6 Os portadores de necessidades especiais, após efetivada a inscrição deverão postar até 14 de junho de 2010, via Sedex ou carta registrada, à Central de Atendimento da FADESP - Concurso CREA/PA, no endereço: Rua Augusto Corrêa s/n, Campus Universitário da UFPA, bairro do Guamá, Belém-Pará, CEP: 66075-110, os seguintes documentos:

a) laudo médico original (ou cópia autenticada), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como à provável causa da deficiência de que são portadores; e

b) requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo II deste Edital). Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.7 O envio da documentação incompleta, fora do prazo acima definido ou por outra via diferente do Sedex ou carta registrada, causará o indeferimento do seu pedido de inscrição como portador de necessidades especiais e fará com que o candidato participe do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.8 Os candidatos que se declararem com deficiência e forem convocados para a comprovação de requisitos, deverão submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pelo CREA/PA, que terá decisão sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.

3.9 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.

3.10 O candidato portador de necessidades especiais poderá solicitar atendimento especializado para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1° e 2° do Decreto Federal n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, devendo solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, através do anexo II e subitem 3.6 deste edital.

3.11 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré requisitos para concorrer às vagas disponíveis. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público, por motivos relevantes, quer por decisão do CREA/PA- FADESP, quer por decisão judicial.

4.1.1 Na eventualidade de cancelamento do certame, pelos motivos referidos no item 4.1, o CREA/PA-FADESP, além da devolução da taxa de inscrição, não serão responsabilizados por eventuais prejuízos causados aos candidatos.

4.2 É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

4.3 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

4.4 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança (SJS) e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente no caso do modelo novo, aprovado pelo artigo 159 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.5 Não serão aceitos como documentos de identidade: CPF, certidão de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

4.6 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.

4.7. O candidato deverá efetuar uma ÚNICA inscrição no Concurso Público. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada a mais recente.

4.8 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FADESP o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

4.9 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.

4.10 O candidato que necessitar de qualquer tipo de cuidado especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente na solicitação de inscrição quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos).

4.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar, por escrito, no ato da inscrição, indicando a necessidade de sala reservada bem como, deverá levar um acompanhante, que permanecerá na sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata sem acompanhante não fará a prova.

4.12 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.13 O cartão de confirmação de inscrição, com o local, data e horário da prova objetiva, estará disponível no site: www.fadesp.org.br, no período de 22 a 25/06/2010, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.13.1 No comprovante de confirmação de inscrição constarão as informações de Dia, Local e Sala de Prova. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção deste documento.

4.13.2 Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Fadesp por meio do telefone: (91) 4005-7446, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 9 h às 17 h.

4.14 A confirmação de inscrição terá a informação do local e o horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do dever de observar e confirmar tais informações no site da Fadesp.

4.15 O candidato deve acompanhar a convocação para as provas no site: www.fadesp.org.br, com data prevista de realização da prova objetiva para o dia 04/07/2010.

4.16 Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e outros deverão ser corrigidos no período de 22 a 25/06/2010 no site da Fadesp.

4.17 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no site: www.fadesp.org.br.

5. DO CARGO - TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.1 PROGRAMADOR DE COMPUTADOR- WEB DESIGNER

5.1.1 REQUISITOS: Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Nível Médio em Computação.

5.1.2 ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e administrar projetos em sítios web (web sites), codificar aplicativos de conteúdo multimídia, programar serviços web (web service), criar animações para ambiente web, utilizar ferramentas de tratamento de imagens, projetar e criar interfaces visuais para múltiplos dispositivos. Preparar o escopo e dimensionar os recursos necessários para o desenvolvimento de projetos web e multimídia. Elaborar o projeto detalhado da estrutura funcional, estética e do conteúdo das páginas web e multimídia. Elaborar e realizar procedimentos de testes e correções em sistemas web e multimídia.

5.1.3 REGIME JURÍDICO: O regime jurídico de contratação do pessoal selecionado segundo este Edital é o da CLT.

5.1.4-BENEFÍCIOS: Os benefícios oferecidos aos candidatos depois de contratados são: vale alimentação e vale transporte, podendo ser fornecido plano de saúde.

5.2 PROGRAMADOR DE COMPUTADOR- SUPORTE DE REDES DE COMPUTADORES

5.2.1 REQUISITOS: Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Nível Médio em Computação.

5.2.2 ATRIBUIÇÕES: Prestar suporte técnico aos clientes externos e internos em sistemas operacionais Windows e Linux, redes de computadores e sistemas distribuídos, a garantia do fluxo de informações com segurança, confiabilidade, qualidade e eficiência, o estabelecimento de políticas para assegurar a disponibilidade dos servidores, evitando a perda de informações e estabelecendo as normas para os procedimentos de "backup" e "restore", a instalação e configuração de servidores de aplicação. Projetar, modelar e implantar soluções de software e hardware para redes de computadores; analisar a utilização e o desempenho das redes de computadores e sistemas de comunicação. Monitorar permanentemente os servidores, ajustando os parãmetros do sistema operacional para as novas necessidades; Compreender e Implantar padrões e normas de qualidade, governança de tecnologia da informação e segurança da informação.

5.2.3 REGIME JURÍDICO: O regime jurídico de contratação do pessoal selecionado segundo este Edital é o da CLT.

5.2.4-BENEFÍCIOS: Os benefícios oferecidos aos candidatos depois de contratados são: vale alimentação e vale transporte, podendo ser fornecido plano de saúde.

5.3 PROGRAMADOR DE COMPUTADOR- PROGRAMAÇÃO WEB

5.3.1 REQUISITOS: Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Nível Médio em Computação.

5.3.2 ATRIBUIÇÕES: Codificar, testar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; codificar interface gráfica (visual) das aplicações; utilizar métodos, padrões e ferramentas de apoio (CASE) à engenharia de software, tais como UML (Linguagem de Modelagem Unificada), linguagens de programação e ferramentas de desenvolvimento estabelecidas na metodologia de desenvolvimento de sistemas da empresa; acompanhar os usuários na utilização do sistema, pessoalmente ou por telefone, visando assegurar o correto funcionamento do mesmo; fazer a documentação dos sistemas através de metodologias específicas.

5.3.3 REGIME JURÍDICO: O regime jurídico de contratação do pessoal selecionado segundo este Edital é o da CLT.

5.3.4-BENEFÍCIOS: Os benefícios oferecidos aos candidatos depois de contratados são: vale alimentação e vale transporte, podendo ser fornecido plano de saúde.

6. DO CARGO - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

6.1 REQUISITOS: Técnico de Nível Médio - Área Industrial (Civil, Mecãnica, Metalúrgica, Telecomunicações, Eletricista, Geologia, Minas e Agrimensura) ou Agrícola + CNH Tipo A e B

6.2 ATRIBUIÇÕES: Os ocupantes desse cargo exercem atividades de média complexidade, realizam tarefas que envolvem coleta, registro e análise de dados; são responsáveis pela fiscalização e pela emissão de relatórios e de parecer conforme legislação específica; são responsáveis por apoiar às inspetorias na aplicabilidade do código de ética; são responsáveis pelo atendimento ao público externo e pela tramitação dessas demandas no CREA; realizam atividades de inserção de dados e monitoramento do protocolo informatizado.

6.3 REGIME JURÍDICO: O regime jurídico de contratação do pessoal selecionado segundo este Edital é o da CLT.

6.4 BENEFÍCIOS: Os benefícios oferecidos aos candidatos depois de contratados são: vale alimentação e vale transporte, podendo ser fornecido plano de saúde.

7. DO CARGO - AUXILIAR TÉCNICO

7.1 REQUISITOS: Nível Médio Completo

7.2 ATRIBUIÇÕES: Os ocupantes desse cargo exercem atividades de média complexidade nas áreas de apoio técnico, operacional, administrativo e financeiro, realizam tarefas que envolvem coleta, registro e análise de dados; são responsáveis por apoiar a fiscalização e as inspetorias; são responsáveis pelo atendimento ao público externo e pela tramitação dessas demandas no CREA-PA; realizam atividades de inserção de dados e monitoramento do protocolo informatizado; realizam atividades de 25 controle financeiro e prestação de contas; elaboram balancetes supervisionados por Contador; prestam informações sobre dotação orçamentária; realizam o cálculo e o controle do quadro de recursos humanos e das movimentações de férias, licença e aposentadoria, repassando essas informações para a emissão de folha de pagamento.

7.3 REGIME JURÍDICO: O regime jurídico de contratação do pessoal selecionado segundo este Edital é o da CLT.

7.4 BENEFÍCIOS: Os benefícios oferecidos aos candidatos depois de contratados são: vale alimentação e vale transporte, podendo ser fornecido plano de saúde.

8. DAS PROVAS

8.1 Será realizada prova objetiva composta de questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) alternativas para escolha de uma única resposta correta, em grau de dificuldade compatível com o nível de escolaridade mínimo exigido e o conteúdo programático (Anexo I), e de acordo com as especificações a seguir:

8.1.1 Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação (todas as especialidades)

DISCIPLINA	N° Questões	Valor da Questão	Total de Pontos
Língua Portuguesa	5	2,00	10,00
Matemática	5	2,00	10,00
Conhecimento Gerais	15	2,00	30,00
Conhecimentos Específicos	25	2,00	50,00
Total da Prova Objetiva	50	-	100,00

8.1.2 Agente de Fiscalização

DISCIPLINA	N° Questões	Valor da Questão	Total de Pontos
Língua Portuguesa	5	2,00	10,00
Matemática	5	2,00	10,00
Conhecimento Gerais	15	2,00	30,00
Conhecimentos Específicos	25	2,00	50,00
Total da Prova Objetiva	50	-	100,00

8.1.3 Auxiliar Técnico

DISCIPLINA	N° Questões	Valor da Questão	Total de Pontos
Língua Portuguesa	5	2,00	10,00
Matemática	5	2,00	10,00
Noções de Informática	5	2,00	10,00
Conhecimento Gerais	10	2,00	20,00
Conhecimentos Específicos	25	2,00	50,00
Total da Prova Objetiva	50	-	100,00

8.2 A prova terá duração de 4 (quatro) horas.

8.3 Questões semelhantes poderão estar presentes em provas para preenchimento de cargos diferentes, devido ao mesmo requisito de nível de escolaridade.

9 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1 As provas objetivas serão realizadas na cidade de Belém-PA, Castanhal-PA, Marabá-PA e Santarém-PA, com data prevista para o dia 04/07/2010, das 8 h30 às 12 h30 (horário de Belém) em locais que serão divulgados oportunamente no site: www.fadesp.org.br.

9.1.1 A data da prova é sujeita à alteração.

9.2 Ao candidato só será permitida a participação das provas, na respectiva data, horário e local constantes do seu cartão de confirmação de inscrição disponível no site: www.fadesp.org.br, no período de 22 a 25/06/2010.

9.3 Será vedada a realização das provas fora do local designado.

9.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de:

a) cartão de confirmação de inscrição;

b) original de um dos documentos de identidade relacionados no item 4.4 e que foi utilizado para sua inscrição no presente Concurso Público; e

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

9.5 O cartão de confirmação de inscrição não terá validade como documento de identidade.

9.6 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

9.7 Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

9.8 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas referentes à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.9 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

9.9.1 No dia de aplicação das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer nos locais das provas, com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrõnica, notebook, palmtop, receptor, gravador e outros). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.9.2. O CREA/PA e a Fadesp não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

9.10 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

9.11 No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, a Fadesp procederá à inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário condicional com a apresentação de documentos pessoais e do comprovante de pagamento original.

9.11.1 A inclusão de que trata o item 9.11 será realizada de forma condicional e será confirmada pela Fadesp, com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão.

9.11.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 9.11, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.12. O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas na folha de respostas, preenchendo os alvéolos, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento da folha de respostas, único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas, contidas na capa do caderno de prova e na folha de respostas.

9.13 Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.

9.14 Os prejuízos advindos de marcações, feitas incorretamente na folha de respostas, serão de inteira responsabilidade do candidato.

9.15 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

9.16 Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá se retirar da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do inicio da prova.

9.17 Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas e o caderno de prova, cedidos para a execução da prova.

9.18 O candidato não poderá retirar-se do local de realização das provas, levando consigo o caderno de prova, este estará disponível no site da Fadesp, em até 48 horas após a realização da prova.

9.19 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em ata de suas respectivas assinaturas.

9.20 Os candidatos somente poderão copiar o gabarito de suas respostas da prova objetiva no verso do cartão de confirmação de inscrição.

9.21 Será, automaticamente, excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados;

b) não apresentar o documento de identidade exigido no item 4.4 deste Edital;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou estiver utilizando livros, notas, impressos não permitidos e calculadoras;

f) estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas, seja qual for;

h) não devolver o caderno de provas e a folha de respostas; e

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

9.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

10 DA AVALIAÇÃO DA PROVA

10.1 A prova objetiva será composta de 50(cinqüenta) questões, valendo cada questão 2(dois) pontos. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

10.2 Será eliminado no concurso o candidato que faltar a prova objetiva ou obtiver nota inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova objetiva.

10.3 Não haverá, em hipótese alguma, vista de prova.

10.4 O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

11 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos, de acordo com a pontuação final dos pontos obtidos na Prova objetiva.

12 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

12.1 Na hipótese de igualdade na pontuação final, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos, conforme o parágrafo único, do artigo 27, da Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003. Persistindo o empate, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate para definição da classificação final:

a) maior pontuação total na prova objetiva;

b) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos da prova objetiva;

d) maior pontuação na prova de Conhecimentos gerais na prova objetiva;

c) maior pontuação na prova de língua portuguesa da prova objetiva;

d) maior pontuação na prova de noções de informática na prova objetiva (se for o caso);

d) maior pontuação na prova de Matemática na prova objetiva;

e) idade maior (para candidatos que ainda não completaram 60 anos), considerando dia, mês e ano da data de nascimento.

12.2 Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio pela Fadesp, com convite à presença dos candidatos empatados e de membros da Fadesp.

13 DOS RECURSOS

13.1 O gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva será divulgado no site: www.fadesp.org.br.

13.2 Será admitido recurso ao gabarito oficial preliminar e resultados preliminares do Concurso Público.

13.3 Os recursos poderão ser interpostos e postados no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação do gabarito preliminar ou resultados preliminares.

13.4 O recurso deverá ser formalizado e devidamente fundamentado, mediante modelos de requerimentos específicos - Formulário de Recurso e Justificativa de Recurso - que está disponível no anexo III deste Edital.

13.5 O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, com as seguintes informações essenciais: nome, inscrição, identidade, e cargo a que está concorrendo, assinatura do candidato, número da questão e/ou questionamento.

13.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

13.7 Os recursos deverão ser protocolados da FADESP, à Rua Augusto Corrêa, s/n, Campus universitário da UFPA, Guamá, Belém-Pará, CEP: 66075-110, ou por fax (91) 4005-7433.

13.7.1 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento específico.

13.8 Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, correio eletrônico ou outro meio que não seja o estabelecido no item 13.7.

13.9 A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

13.10 Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de qualquer questão da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.11 O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

13.11.1 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

13.12 Após a análise de todos os recursos interpostos, os mesmos serão disponibilizados aos candidatos, via fax ou no protocolo da Fadesp.

13.13 Serão conhecidos, mas indeferidos, os recursos inconsistentes, sem fundamentação ou que expressem mero inconformismo do candidato.

13.14 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recurso de recurso e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

13.15 A Fadesp constitui última instância administrativa para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

14 REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E ADMISSÃO

14.1 São requisitos básicos, a serem apresentados na contratação:

14.1.1 estar devidamente aprovado no Concurso Público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

14.1.2 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com conhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1°, artigo 12 da Constituição Federal, e do Decreto n° 70.436/72;

14.1.3 ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

14.1.4 estar em dia com as obrigações eleitorais;

14.1.5 se candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

14.1.6 apresentar comprovação de escolaridade e/ou autorização legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para os cargos descritos no item 5, 6 e 7 deste Edital. No caso dos candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização, estar em situação regular junto ao CREA/PA;

14.1.7 apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições;

14.1.8 não registrar antecedentes criminais;

14.1.9 estar devidamente habilitado para o cargo; e

14.1.10 cumprir as determinações deste Edital.

14.2 A admissão obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos habilitados para o cargo, observadas as necessidades do CREA/PA.

14.3 Os candidatos serão submetidos a exames médicos na sede do CREA/PA, que avaliarão sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo que concorrem.

14.3.1 Os exames médicos, de caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e a eles não caberá qualquer recurso.

14.4 Não serão aceitos, no ato da admissão, protocolos ou fotocópias não autenticados dos documentos exigidos.

14.5 Após a realização do concurso, o candidato habilitado deve manter atualizado o endereço junto ao CREA/PA.

14.6 Caso o candidato solicite demissão depois de admitido, será excluído da listagem de aprovados no Concurso Público.

14.7 O candidato aprovado na seleção e convocado para a contratação terá o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), submetendo-se à jornada de trabalho constante do item 1.5.

14.8 Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprove os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.

14.8.1 A convocação de que trata o item anterior será realizada por meio de telegrama ou carta registrada e o candidato deverá apresentar-se ao CREA/PA nas datas estabelecidas pelos mesmos.

14.9 Os documentos a serem apresentados na contratação são os discriminados a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

b) Certidão de Nascimento ou Casamento;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições;

e) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação quando do sexo masculino;

f) Cédula de Identidade - RG ou RNE;

g) 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes com fundo azul;

h) Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;

i) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

j) Declaração Negativa de Acumulação de Emprego Público;

k) Comprovantes de Escolaridade;

l) Comprovante do Registro Definitivo no conselho da categoria, para profissões regulamentadas;

m) Certidão de Nascimento dos filhos;

n) Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos(se houver).

14.10 O candidato deverá comparecer em data e horário marcados oportunamente pelo CREA/PA, implicando o não comparecimento em desistência tácita por parte do candidato.

14.11 Considerado apto para o desempenho do cargo, o candidato será nomeado por portaria e terá prazo de até 30 (trinta) dias para ser convocado.

14.12 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos, perderá automaticamente o direito à investidura.

14.13 Apesar das vagas existentes para os cargos descritos neste Edital, os candidatos aprovados serão chamados para a investidura no cargo, conforme a necessidade local, sendo que a aprovação do concurso não cria provimento, e a aprovação no Concurso Público não assegura direito à nomeação, mas esta quando ocorrer obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

14.14 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e na desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

14.15 O candidato que não atender a convocação para a admissão no local determinado pelo CREA/PA, munido de toda a documentação e atendendo aos requisitos, ou atendê-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será excluído do Concurso Público, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência específico.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 O candidato poderá obter todas as informações sobre o Concurso Público no site: www.fadesp.org.br.

15.2 O candidato que desejar relatar fatos ocorridos durante a realização do Concurso deverá fazê-lo, por escrito, a Fadesp.

15.3 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

15.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais também serão divulgados no site: www.fadesp.org.br.

15.5 A aprovação no Concurso Público gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do Concurso, o CREA/PA reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o número de vagas existentes.

15.6 A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

15.7 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período.

15.8 O resultado final do Concurso será homologado pelo CREA/PA, publicando aviso no Diário Oficial da União e divulgando no site da Fadesp (www.fadesp.org.br) e do CREA/PA (www.creapa.com.br, duração todo o prazo de validade do concurso.

15.9 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CREA/PA, após a homologação do resultado final do concurso, durante a validade do concurso. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

15.10 A Fadesp e o CREA/PA não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.

15.11 Os casos omissos serão resolvidos pelo CREA/PA e FADESP, no que tange à realização deste Concurso Público.

15.12 Legislação com entrada em vigor após a data de publjicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso Público.

15.13 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15.14 Caberá ao presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/PA a homologação dos resultados do Concurso Público.

Belém/PA, 05 de maio de 2010.

José Leitão de Almeida Viana
Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/PA

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e interpretação de textos.

2. Gêneros e tipos de texto.

3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase.

4. Estrutura e formação de palavras.

5. Classes de palavras, flexão e emprego.

6. Sintaxe da oração e do período.

7. Concordância nominal e verbal.

8. Regência nominal e verbal.

9. Colocação pronominal.

10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

11. Pontuação.

12. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.); expressões de tratamento.

OBS: Em virtude de ainda não terem sido assimiladas as mudanças ortográfica e de acentuação gráfica pela maioria dos usuários da Língua Portuguesa, não serão consideradas as novas orientações segundo o Acordo Ortográfico.

MATEMÁTICA

Resolução de situações problemas envolvendo os seguintes conteúdos:

1. Funções: do 1° grau (função afim), do 2° grau (função quadrática), Exponencial e Logarítmica.

2. Matemática Comercial e Financeira: Razão, Proporção, Regra de Três, Porcentagem, Juros Simples e Juros Compostos.

3. Geometria Plana: perímetro e área das principais figuras planas, semelhança de triângulos, relações métricas no triângulo retângulo.

4. Geometria analítica plana: distância entre dois pontos, equações da reta e equações da circunferência.

5. Geometria espacial: área total e volume de prismas, cilindro, cone esfera. 6. Sucessões: Progressões Aritméticas e Progressões Geométricas.

6. Trigonometria: relações trigonométricas no triângulo retângulo, Lei dos Senos e Lei dos Cossenos.

7. Análise Combinatória: Permutação, Arranjo e Combinação.

8. Probabilidades. Noções de Estatística: medidas de posição e medidas de dispersão.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão, Word e Excel, PowerPoint.

2. Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: navegadores, correio eletrônico, busca e pesquisa.

3. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Lei n° 8.666/93

2. Direito Administrativo

1. Atos administrativos. Conceito. Classificação. Elementos. Revogação e Anulação. Convalidação. 2. Organização administrativa brasileira. Administração direta e indireta.

3. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. Hierárquico. Disciplinar. De Polícia. 4. Contratos Administrativos. Elementos. Características. Formalização. Alteração. Espécies. 5. Licitação. Princípios. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Leis n° 8.666/93 e 10.520/02. 6. Domínio Público. Bens Públicos. Espécies. Características. Afetação e Desafetação. Imprescritibilidade e Inalienabilidade. 7. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação. Tipos Constitucionais. Procedimento expropriatório. 8. Serviços Públicos. Delegação. Concessão e Permissão. 9. Agência Reguladora. Agência Executiva. Organização Social. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. 10. Processo Administrativo. Princípios. Lei n.° 9.784/99. 11. Controle da Administração Pública. Administrativo. Legislativo. Judiciário. Controle Interno. Controle Externo. 12. Responsabilidade Objetiva do Estado. Fundamentos. Teorias. Ação regressiva. 13. Servidores públicos. Regimes jurídicos. Princípios constitucionais. Servidores da Administração indireta.

3. Direito Constitucional

1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

2. Poder Constituinte. Titularidade. Espécies.

3. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das liberdades. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção. Direito de Petição. Ação Popular. Ação Civil Pública.

4. Direitos Sociais. Conceito. Rol dos direitos sociais. Liberdade de associação profissional ou sindical. Direito de greve.

5. Direitos Políticos. Privação dos direitos políticos. Suspensão. Partidos políticos.

6. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Do estado de defesa. Do estado de sítio Forças armadas. Segurança Pública

7. Organização político - administrativa. Estados-Membros. Autonomia estadual. Regiões metropolitanas. Aglomerações urbanas e micro regiões. Municípios. Responsabilidade criminal e política do prefeito municipal. Repartição de competências. Repartição em matéria administrativa. Repartição de matéria legislativa. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção Estadual em municípios.

8. Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Preceitos de observância obrigatória à Administração Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Teto salarial. Concurso Público. Cumulação de vencimentos. Licitação. Improbidade Administrativa. Aposentadoria de Servidor Público Civil. Estabilidade.

9. Organização dos poderes e do Ministério Público. Separação das funções estatais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.

10. Processo Legislativo. Espécies normativas. Lei Complementar. Medidas Provisórias. Leis Orçamentárias.

11. Controle de Constitucionalidade. Espécies. Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

12. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro/ Nacional.

13. Seguridade Social. Parte Geral. Saúde. Previdência e Assistência Social.

4. Legislação do CREA-PA

- Lei 5.194/66, que Regula o exercício das profissões de Engenheiro, arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências;

Lei 6.496/77 - institui a Anotação de Responsabilidade Técnica,

Lei 4.950-A /66 - dispõe sobre a remuneração dos profissionais da área tecnológica.

- Regimento do CREA-PA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções Arquivologia, Atendimento (Lei n°8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, Lei n°10.098, Decreto n° 5.296/04, Etiqueta Empresarial: comportamento, aparência, cuidados no atendimento pessoal e telefônico)

2. CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e interpretação de textos.

2. Gêneros e tipos de texto.

3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase.

4. Estrutura e formação de palavras.

5. Classes de palavras, flexão e emprego.

6. Sintaxe da oração e do período.

7. Concordância nominal e verbal.

8. Regência nominal e verbal.

9. Colocação pronominal.

10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

11. Pontuação.

12. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.); expressões de tratamento.

OBS: Em virtude de ainda não terem sido assimiladas as mudanças ortográfica e de acentuação gráfica pela maioria dos usuários da Língua Portuguesa, não serão consideradas as novas orientações segundo o Acordo Ortográfico.

MATEMÁTICA

Resolução de situações problemas envolvendo os seguintes conteúdos:

1. Funções: do 1° grau (função afim), do 2° grau (função quadrática), Exponencial e Logarítmica.

2. Matemática Comercial e Financeira: Razão, Proporção, Regra de Três, Porcentagem, Juros Simples e Juros Compostos.

3. Geometria Plana: perímetro e área das principais figuras planas, semelhança de triângulos, relações métricas no triângulo retângulo.

4. Geometria analítica plana: distância entre dois pontos, equações da reta e equações da circunferência.

5. Geometria espacial: área total e volume de prismas, cilindro, cone esfera. 6. Sucessões: Progressões Aritméticas e Progressões Geométricas.

6. Trigonometria: relações trigonométricas no triângulo retângulo, Lei dos Senos e Lei dos Cossenos.

7. Análise Combinatória: Permutação, Arranjo e Combinação.

8. Probabilidades. Noções de Estatística: medidas de posição e medidas de dispersão.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Lei n° 8.666/93

2. Direito Administrativo

1. Atos administrativos. Conceito. Classificação. Elementos. Revogação e Anulação. Convalidação. 2. Organização administrativa brasileira. Administração direta e indireta.

3. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. Hierárquico. Disciplinar. De Polícia. 4. Contratos Administrativos. Elementos. Características. Formalização. Alteração. Espécies. 5. Licitação. Princípios. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Leis n° 8.666/93 e 10.520/02. 6. Domínio Público. Bens Públicos. Espécies.

Características. Afetação e Desafetação. Imprescritibilidade e Inalienabilidade. 7. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação. Tipos Constitucionais. Procedimento expropriatório. 8. Serviços Públicos. Delegação. Concessão e Permissão. 9. Agência Reguladora. Agência Executiva. Organização Social. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. 10. Processo Administrativo. Princípios. Lei n.° 9.784/99. 11. Controle da Administração Pública. Administrativo. Legislativo. Judiciário. Controle Interno. Controle Externo. 12. Responsabilidade Objetiva do Estado. Fundamentos. Teorias. Ação regressiva. 13. Servidores públicos. Regimes jurídicos. Princípios constitucionais. Servidores da Administração indireta.

3. Direito Constitucional

14. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

15. Poder Constituinte. Titularidade. Espécies.

16. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das liberdades. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção. Direito de Petição. Ação Popular. Ação Civil Pública.

17. Direitos Sociais. Conceito. Rol dos direitos sociais. Liberdade de associação profissional ou sindical. Direito de greve.

18. Direitos Políticos. Privação dos direitos políticos. Suspensão. Partidos políticos.

19. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Do estado de defesa. Do estado de sítio Forças armadas. Segurança Pública

20. Organização político - administrativa. Estados-Membros. Autonomia estadual. Regiões metropolitanas. Aglomerações urbanas e micro regiões. Municípios. Responsabilidade criminal e política do prefeito municipal. Repartição de competências. Repartição em matéria administrativa. Repartição de matéria legislativa. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção Estadual em municípios.

21. Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Preceitos de observância obrigatória à Administração Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Teto salarial. Concurso Público. Cumulação de vencimentos. Licitação. Improbidade Administrativa. Aposentadoria de Servidor Público Civil. Estabilidade.

22. Organização dos poderes e do Ministério Público. Separação das funções estatais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.

23. Processo Legislativo. Espécies normativas. Lei Complementar. Medidas Provisórias. Leis Orçamentárias.

24. Controle de Constitucionalidade. Espécies. Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

25. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro/ Nacional.

26. Seguridade Social. Parte Geral. Saúde. Previdência e Assistência Social.

5 - Noções de Legislação Específica do Sistema CONFEA/CREA

Lei Federal n° 5.194/66 (Regula o exercício das profissões do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo, e dá outras providências). Lei Federal n° 5.524/68 (Dispõe sobre o exercício da profissão do técnico industrial de nível médio). Lei Federal n° 6.496/77 (Institui a "anotação de responsabilidade técnica" na prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia [...] e dá outras providências). Lei Federal n° 6.619/78 (Altera dispositivos na Lei n° 5.194/66). Lei Federal n° 4.950-A/66 (Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária). Resoluções do CONFEA. Resolução n° 209/72 (Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas e estrangeiras). 336/89 (Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia). Resolução n° 397/95 (Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional). Resolução n° 413/97 (Dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica). Resolução 417/98 (dispõe sobre empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei 5.194/66. Resolução n° 1.000/02 (Dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema CONFEA/CREA). Resolução n° 1.002/02 (Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências). Resolução n° 1.008/04 (Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades). Resolução 1.010 (Dispõe sobre o regulamento da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito dos profissionais inseridos no Sistema Confea/CREA, para efeito de fiscalização do exercício profissional). Resolução 1.025/09 (Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e da outras providências). Regimento Interno do CREA-PA.

3. CARGO DE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e interpretação de textos.

2. Gêneros e tipos de texto.

3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase.

4. Estrutura e formação de palavras.

5. Classes de palavras, flexão e emprego.

6. Sintaxe da oração e do período.

7. Concordância nominal e verbal.

8. Regência nominal e verbal.

9. Colocação pronominal.

10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

11. Pontuação.

12. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.); expressões de tratamento.

OBS: Em virtude de ainda não terem sido assimiladas as mudanças ortográfica e de acentuação gráfica pela maioria dos usuários da Língua Portuguesa, não serão consideradas as novas orientações segundo o Acordo Ortográfico.

MATEMÁTICA

Resolução de situações problemas envolvendo os seguintes conteúdos:

1. Funções: do 1° grau (função afim), do 2° grau (função quadrática), Exponencial e Logarítmica.

2. Matemática Comercial e Financeira: Razão, Proporção, Regra de Três, Porcentagem, Juros Simples e Juros Compostos.

3. Geometria Plana: perímetro e área das principais figuras planas, semelhança de triângulos, relações métricas no triângulo retângulo.

4. Geometria analítica plana: distância entre dois pontos, equações da reta e equações da circunferência.

5. Geometria espacial: área total e volume de prismas, cilindro, cone esfera. 6. Sucessões: Progressões Aritméticas e Progressões Geométricas.

6. Trigonometria: relações trigonométricas no triângulo retângulo, Lei dos Senos e Lei dos Cossenos.

7. Análise Combinatória: Permutação, Arranjo e Combinação.

8. Probabilidades. Noções de Estatística: medidas de posição e medidas de dispersão.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Atendimento (Lei n° 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 10.098, Decreto n° 5.296/04, Etiqueta Empresarial: comportamento, aparência, cuidados no atendimento pessoal e telefônico)

2. Lei n° 8.666/93

3. Direito Administrativo

1. Atos administrativos. Conceito. Classificação. Elementos. Revogação e Anulação. Convalidação. 2. Organização administrativa brasileira. Administração direta e indireta. 3. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. Hierárquico. Disciplinar. De Polícia. 4. Contratos Administrativos. Elementos. Características. Formalização. Alteração. Espécies. 5. Licitação. Princípios. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Leis n° 8.666/93 e 10.520/02. 6. Domínio Público. Bens Públicos. Espécies. Características. Afetação e Desafetação. Imprescritibilidade e Inalienabilidade. 7. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação. Tipos Constitucionais. Procedimento expropriatório. 8. Serviços Públicos. Delegação. Concessão e Permissão. 9. Agência Reguladora. Agência Executiva. Organização Social. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. 10. Processo Administrativo. Princípios. Lei n.° 9.784/99. 11. Controle da Administração Pública. Administrativo. Legislativo. Judiciário. Controle Interno. Controle Externo. 12. Responsabilidade Objetiva do Estado. Fundamentos. Teorias. Ação regressiva. 13. Servidores públicos. Regimes jurídicos. Princípios constitucionais. Servidores da Administração indireta.

3. Direito Constitucional

27. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

28. Poder Constituinte. Titularidade. Espécies.

29. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das liberdades. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção. Direito de Petição. Ação Popular. Ação Civil Pública.

30. Direitos Sociais. Conceito. Rol dos direitos sociais. Liberdade de associação profissional ou sindical. Direito de greve.

31. Direitos Políticos. Privação dos direitos políticos. Suspensão. Partidos políticos.

32. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Do estado de defesa. Do estado de sítio Forças armadas. Segurança Pública

33. Organização político - administrativa. Estados-Membros. Autonomia estadual. Regiões metropolitanas. Aglomerações urbanas e micro regiões. Municípios. Responsabilidade criminal e política do prefeito municipal. Repartição de competências. Repartição em matéria administrativa. Repartição de matéria legislativa. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção Estadual em municípios.

34. Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Preceitos de observância obrigatória à Administração Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Teto salarial. Concurso Público. Cumulação de vencimentos. Licitação. Improbidade Administrativa. Aposentadoria de Servidor Público Civil. Estabilidade.

35. Organização dos poderes e do Ministério Público. Separação das funções estatais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.

36. Processo Legislativo. Espécies normativas. Lei Complementar. Medidas Provisórias. Leis Orçamentárias.

37. Controle de Constitucionalidade. Espécies. Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

38. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro/ Nacional.

39. Seguridade Social. Parte Geral. Saúde. Previdência e Assistência Social.

4. Legislação do CREA-PA

- Lei 5.194/66, que Regula o exercício das profissões de Engenheiro, arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências;

-Lei 6.496/77 - Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

-Lei 4.950-A/66 - Dispõe sobre a remuneração dos profissionais da área tecnológica,

-Regimento do CREA-PA.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO (SOMENTE PARA WEB DESIGNER)

Programação Web. Linguagens de script: Javascript, ActionScript. Linguagens no lado servidor: PHP, ASP e tecnologias Java (JSP, Servlet). Servidor Web: IIS, PWS, Apache. Padrões e tecnologias web: CSS, Tabless, Web Standard, HTML, DHTML, XHTML, XML. Construção de homepages. Editores HTML (Front Page, Dreamweaver, HomeSite). Flash. Edição e Produção de Imagens: tendências e configurações atuais. Imagens na Web e formas de impressão: aquisição e representação, padrões gráficos e formas de visualização e impressão. Segurança em aplicações web. Recomendações de acessibilidade de conteúdo em Web, de acordo com a W3C (World Wide Web Consortium). Sistema de Gerenciamento de Conteúdo (CMS): definição, classificação, funcionalidades, ferramentas CMS em software livre Drupal e Joomla. Criação e edição de gráficos raster (mapa de bits): conceitos básicos, captura de imagem, filtros, máscaras, camadas, efeitos, importação, exportação e arquivamento utilizando Photoshop e Corel Draw. Totalizando 30 (trinta) questões.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO (SOMENTE PARA SUPORTE DE REDE DE COMPUTADORES

Conhecimentos sobre hardware de: computadores, seus periféricos e dispositivos de interface com redes de computadores; Sistemas operacionais de Rede FreeBSD e Linux/Unix: instalação, manutenção, operação e administração; Conhecimentos sobre transmissão de dados: protocolos de rede TCP/IP, Netbios, Frame-Relay, ATM e protocolos de roteamento OSPF e BGP; Conhecimentos sobre segurança da informação: protocolos de criptografia, certificados digitais e firewalls; Administração de servidores de rede: criação de usuários e atribuições de direitos, manutenção de usuários e contas de e-mail, políticas de backup, gerenciamento de filas de impressão em rede e análise de log's; Serviços e aplicações de rede: configuração de sistemas de correio eletrônico (Postfix), servidores DNS (Bind), Banco de Dados SQL Server, SSH (Secure Shell), Web (Servidor Apache), SAMBA, FTP, TFTP, IMAP, POP3, WebMail, LDAP, Radius, antivírus, anti-spam e SPF. Equipamentos de rede: roteadores Cisco (configuração de interfaces WAN e LAN, criação de access-lists); configuração de switch gerenciável: VLAN's, Trunks, QoS e autenticação IEEE 802.1x. Totalizando 30 (trinta) questões.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO (SOMENTE PROGRAMADOR WEB)

Fundamentos da computação:Componentes básicos do computador, hardware e software. Representação binária da informação e unidades de medidas. Compiladores. Redes de computadores. Protocolo TCP/IP.

Análise de Sistemas: Identificação e utilização de diagramas UML: Use Case, Atividades, Classes e Estados. Documentação de Sistemas. Teste funcional de software.

Banco de dados: Fundamentos de sistemas de gerência de Banco de Dados (SGBD). Identificação e utilização do diagrama entidade-relacionamento. Linguagem de consulta SQL. SQL Server.

Linguagem de Programação:Tipos de dados elementares e estruturados. Lógica Digital. Algoritmos e estruturas de dados. Subprogramas: funções e procedimentos. Estruturas de controle de fluxo. Caracterização das principais linguagens de programação orientada a objetos. Ambiente de desenvolvimento: Visual Basic, C#, ASP, HTML, CSS, Javascript e PHP. Totalizando 30(trinta) questões.

ANEXO II

REQUERIMENTO - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Eu, ___________________________________________________, CPF n° ___________________________, candidato (a) ao cargo de ________________________, no Concurso Público n° 01/2010 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/PA, venho REQUERER vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA e apresentar LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID-10), anexando os documentos abaixos:

Tipo de deficiência de que é portador: ____________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID): __________________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ________________________________________________________

(OBS: não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres).

Dados especiais para aplicação das PROVAS: marcar com X no quadrículo, caso necessite de Prova Especial ou não. Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário.

[_] NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL.

[_] NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova e/ou de cuidado especial).
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

Data: ___/___/______

___________________________
Assinatura do (a) Candidato(a)

ANEXO III

Nome: ___________________________________________________________________________________

Inscrição: ____________________________________ Identidade:____________________________________

Cargo: ___________________________________________________________________________________

À comissão executora do concurso,

Solicito revisão do:

· ( ) gabarito oficial preliminar da prova objetiva, questão n.° ______

· ( ) resultado da prova objetiva.

· ( ) resultado final do concurso.

Justificativa:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

________________________, de __________________ de _________

___________________________
Assinatura do (a) candidato (a)

INSTRUÇÕES:

O candidato deverá:

- digitar ou preencher (com letra legível) o recurso, podendo enviá-lo por fax (091- 4005-7433) ou protocolá-lo no prédio da FADESP no campus da UFPA, em Belém do Pará( Rua Augusto Corrêa, s/n, Campus universitário da UFPA, Guamá, Belém-Pará, CEP: 66075-110).;

- utilizar formulário do recurso para cada questão da prova objetiva;

- apresentar argumentação lógica e consistente.