COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL Nº 4, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - COREN/RN

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, torna público a reabertura do Processo Seletivo para a Contratação Temporária, aberto por meio do Edital n.° 001/2009, de 11 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 16 de setembro de 2009, es­pecificamente para os cargos de Agente Administrativo das subseções de Mossoró/RN e Pau dos Ferros/RN, tendo em vista a Recomendação emitida pelo Ministério Público Federal por meio do Ofício GABPR/JS n.° 978/2009, em 27 de novembro de 2009, e a Decisão Plenária n.° 22/2009, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 16 de dezembro de 2009, que anulou parcialmente tal Processo Seletivo.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O presente Processo Seletivo tem como objetivo a seleção de profissionais para contratação temporária para preenchimento nos cargos de Agente Administrativo para as subseções de Mossoró/RN e Pau dos Ferros/RN.

1.2 Poderá concorrer qualquer cidadão que seja portador de Diploma de nível médio, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, e que não seja servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão, vinculado ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - COREN.

1.3 As vagas para o cargo de Agente Administrativo terão concorrência isolada por cada Subseção.

1.4 As vagas, valor do salário, jornada de trabalho e local de lotação, estão definidas conforme abaixo:

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 As inscrições serão recebidas no período de 11 a 15 de janeiro de 2010, das 14 às 18 horas, na Gerência de RH, localizada no prédio sede do COREN/RN, com endereço à Av. Romualdo Galvão, n.° 1008, Tirol, Natal/RN.

2.2 O candidato deverá apresentar no ato de inscrição o Formulário de Inscrição, conforme modelo no Anexo I deste Edital, devidamente preenchido, juntamente com cópias dos seguintes do­cumentos: Identidade; Titulo de Eleitor juntamente com o comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral, que poderá ser conseguida através do site www.tse.gov.br; Certificado de Quitação perante o serviço militar (somente para homens).

2.3 Os candidatos deverão entregar cópias de seus Títulos de que trata o item 3.2.1, no ato da inscrição.

2.4 Os títulos de que trata o item 3.2.1 e os documentos listados no item 2.2, deverão ser apresentados em cópias autenticadas, ou conferido por servidor público, e nesse último caso deverá constar nome, matricula e assinatura do servidor público.

2.5 Poderá o candidato, em substituição ao disposto no item 2.4, apresentar Declaração de autenticidade dos documentos apresentados, feita de próprio punho, sujeitando seu autor às penalidades da Lei, no caso de declaração falsa.

3. DO PROCESSO SELETIVO:

3.1 O Processo Seletivo será constituído em uma única fase que consistirá na avaliação das informações prestadas no Formulário de Inscrição, conferidas com os documentos apresentados pelo candidato no ato da inscrição, observados os critérios dispostos no item 3.2, cujo resultado será classificatório.

3.2 A pontuação de cada candidato será avaliada conforme critérios definidos na tabela cons­tante no sub-item abaixo.

3.2.1 Para os candidatos que concorrerão ao cargo de Nível Médio:

TABELA I

3.3 As comprovações para pontuação do item 'A' da Tabela I deverá ser realizada; para tempo no serviço público, através de Certidão emitida pelo órgão de pessoal competente, e cópia da CTPS para tempo de serviço na iniciativa privada.

3.4 As comprovações para pontuação do item 'B' da Tabela I deverá ser realizada através de Diploma ou Certificado emitido por instituição competente.

3.5 As comprovações para a pontuação do item 'C' da Tabela I deverá ser realizada através de Certidão emitida pelo órgão de pessoal competente

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 O candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no item 2.2, não terá sua inscrição aceita.

4.2 O resultado final será publicado no Diário Oficial da União - DOU, por ordem decrescente de classificação.

4.3 A convocação dos candidatos para assinatura de contrato obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.

4.4 O candidato terá 4 (quatro) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado final do Processo Seletivo, para apresentar-se junto a Gerência de RH do COREN, para assinatura do contrato, sob pena de desclassificação e convocação do candidato classificado em posição imediatamente pos­terior.

4.5 As contratações previstas no presente Edital serão realizadas através de contrato temporário, por até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada diante da indisponibilidade de profissionais concursados, por iguais e sucessivos períodos, sendo observado o prazo máximo de duração ininterrupta de 02 (dois) anos.

4.6 Ocorrendo empate prevalecerá o candidato de maior idade, caso ainda persista o empate prevalecerá o candidato com maior número de filhos.

4.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo para Contratação Temporária, designada através da Portaria n.° 24, de 04 de setembro de 2009.

ALZIRENE NUNES DE CARVALHO
Presidente do COREN-RN

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO
Secretário do COREN-RN

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

DADOS DO CANDIDATO

ENDEREÇO

DOCUMENTO

Declaro estar ciente e de acordo com todas as normas referentes ao Processo Seletivo, previstas no Edital.

Natal/RN, ______ de Janeiro de 2010

____________________
Assinatura do Candidato

RECIBO DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA/2009
DADOS DO CONCURSO

DADOS DO CANDIDATO