CRMV - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2007

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA CRMV/BA nos termos do Art. 37, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 8º lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64704 de 17 de junho de 1969, faz saber que será realizado Concurso Público para o preenchimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal, que será regido pelas disposições deste Edital, tendo como entidade responsável a CONCEPÇÃO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA, empresa contratada através do Processo Administrativo n° 6963/2007.

I - Das Disposições Preliminares

1.1. O Concurso terá a natureza de Concurso Público de Provas e Títulos, destinando-se ao preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas dos cargos permanentes do quadro de pessoal, indicadas neste Edital, bem como das que vierem a ocorrer no período de validade do concurso.

1.2. O prazo de validade do concurso será de 01 (hum) ano, contados da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - CRMV/BA.

1.3. Após a homologação do resultado do Concurso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, convocará, através de Edital publicado nos sites www.concepcaoconcursos.com.br e www.crmvba.org.br e no quadro de avisos deste Conselho, os candidatos habilitados, por ordem de classificação final e por cargo, para contratação.

1.4. O Conselho indicará o local onde os candidatos habilitados e contratados deverão exercer suas funções, observada a disponibilidade de vagas postas em concurso, bem como o disposto nos capítulos X, XI e XII deste Edital.

1.4.1. Será excluído do concurso o candidato convocado que não comparecer dentro do prazo estipulado na convocação, devendo ser convidado o candidato que imediatamente o suceder na ordem de classificação, conforme disposto no capítulo X.

1.5. O concurso será constituído de Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os programas descritos no Anexo Único e de Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos classificados na prova objetiva.

II - Dos cargos, vagas, pré-requisitos, vencimentos e carga horária.

2.1.Os cargos, as vagas, os vencimentos e os pré-requisitos exigidos, são os estabelecidos no quadro abaixo:

Cargo: Administrador Código: 101
Pré-requisito: Formação Profissional comprovada através de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de bacharelado em Administração, devidamente registrado no Ministério de Educação. Registro no Conselho Regional de Administração - CRA. Experiência mínima de dois anos em efetivo exercício da função. Síntese das Atribuições: Coordenar as atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de planos e projetos inclusive propostas de modernização e qualidade voltados para o aprimoramento e produtividade nas áreas de administração de recursos humanos, gestão de informações, serviços gerais, material, licitações, orçamento e finanças, bem como o acompanhamento da legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas. Assistir a Diretoria na proposição, interpretação e implantação das Políticas, Normas e Procedimentos. Elaborar relatórios para avaliação e controle de resultados.
N° de Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Sem anal	Taxa Inscrição
01	R$ 1.800,00	40h	R$ 50,00
Cargo: Advogado Código: 102
Pré-requisito: Formação Profissional comprovada através de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de bacharelado em Direto, devidamente registrado no Ministério de Educação. Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Experiência mínima de dois anos na área, após a graduação, como Advogado ou ter exercido por igual período, cargo ou função para o qual se exigiu o grau de bacharel em Direito. Síntese das Atribuições: Atuar nos processos jurídicos de natureza de Direito Tributário, Administrativo, Trabalhista, Cível e Criminal, ajuizando e acompanhando sua tramitação. Elaborar e analisar contratos administrativos, editais e convênios. Participar de Audiências Judiciais. Orientar na emissão de pareceres em processos administrativos de natureza ético-disciplinar envolvendo médicos veterinários e zootecnistas. Elaborar pareceres de todas as demandas que afetem a Autarquia. Assessorar os departamentos do Conselho e assistir as auditorias dos órgãos públicos (União, Estado e Município) bem como o CFMV.
N° de Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Semanal	Taxa Inscrição
02	R$ 1.500,00	20h	R$ 50,00
Cargo: Analista de Comunicação Código: 103
Pré-requisito: Formação Profissional comprovada através de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de bacharelado em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade ou Propaganda), devidamente registrado no Ministério de Educação. Registro no Conselho da respectiva categoria profissional ou órgão competente. Experiência mínima de dois anos em atividades ou funções correlatas com as atribuições do cargo. Síntese das Atribuições: Assessorar a Autarquia na elaboração de redação, síntese, titulação, interpretação e correção de matérias a serem divulgadas interna ou externamente, bem como a impressão gráfica e a comunicação visual. Coordenar a liberação das informações veiculadas para a imprensa. Planejar e acompanhar a execução da educação continuada do Conselho. Intermediar o relacionamento com a imprensa e com a comunidade. Elaborar relatórios para avaliação e controle de resultados.
N° de Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Semanal	Taxa Inscrição
01	R$ 1.800,00	40h	R$ 50,00
Cargo: Contador Código: 104
Pré-requisito: Formação Profissional comprovada através de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de bacharelado em Ciências Contábeis, devidamente registrado no Ministério de Educação. Registro no Conselho Regional de Contabilidade -CRC. Experiência mínima de dois anos como Contador ou ter exercido por igual período, cargo ou função para o qual se exigiu o grau de bacharel em Ciências Contábeis. Síntese das Atribuições: Assessorar a Autarquia nas atividades contábeis e financeiras. Elaborar os balancetes mensais de verificação e demais demonstrativos contábeis. Fornecer planilhas e relatórios com análise das demonstrações. Conferir as conciliações bancárias. Elaborar o balanço anual e prestação de contas de encerramento do exercício. Efetuar o controle das contas patrimoniais. Elaborar e acompanhar a proposta e orçamentária e suas reformulações. Elaborar as declarações acessórias ao fisco e órgãos competentes (DIRF, DCTF, CAGED, RAIS, etc.) Fazer o recolhimento de tributos nos prazos previstos na legislação vigente. Realizar cálculos de atualização de valores de devedores a entidade. Emitir pareceres inerentes à assuntos de natureza contábil e financeira. Assistir as auditorias do CFMV e as realizadas pelos órgãos públicos (União, Estado, Município). Elaborar relatórios para avaliação e controle de resultados.
N° de Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Semanal	Taxa Inscrição
01	R$ 1.500,00	30h	R$ 50,00
Cargo: Assistente Administrativo Código: 201
Pré-requisito: Formação profissional comprovada através de certificado de conclusão de curso de nível médio completo, devidamente registrado no Ministério de Educação. Carteira Nacional de Habilitação, categoria B. Síntese das Atribuições: Executar as atividades inerentes à área de administração, envolvendo o funcionamento do setor de pessoal, financeiro, patrimonial e de arquivo. Fiscalizar os contratos de prestação de serviços administrativos. Organizar, conferir e acompanhar os processos administrativos.
N° de Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Semanal	Taxa Inscrição
01	R$ 859,93	40h	R$ 35,00
Cargo: Auxiliar Administrativo Código: 202
Pré-requisito: Formação profissional comprovada através de certificado de conclusão de curso de nível médio completo, devidamente registrado no Ministério de Educação. Carteira Nacional de Habilitação, categoria B. Síntese das Atribuições: Executar, acompanhar e controlar as atividades administrativas. Recepcionar visitantes, clientes e fornecedores. Efetuar o controle de entrada e saída de correspondências. Realizar serviços externos junto a bancos, cartórios e órgãos públicos em geral. Fazer levantamento de dados e informações para apoio a trabalhos técnicos. Custodiar, controlar e arquivar a documentação técnica e administrativa. Efetuar levantamentos e análisescom base nos controles. Executar serviços de transporte de ordem administrativa.
N° de Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Sema nal	Taxa Inscrição
10	R$ 577,92	40h	R$ 35,00
Cargo: Fiscal Código: 203
Pré-requisito: Formação profissional comprovada através de certificado de conclusão de curso de nível médio completo, devidamente registrado no Ministério de Educação. Carteira Nacional de Habilitação, Categoria AB. (conduzir motocicletas). Disponibilidade para viagem. Síntese das Atribuições: Fiscalizar pessoas jurídicas e físicas e atividades da área de competência deste Conselho Regional, abrangendo todo o elenco contido nos documentos legais que regem a Medicina Veterinária e Zootecnia, acompanhando o desenvolvimento das ações emanadas de seu trabalho fora e dentro da entidade, mas, com caracterização de trabalho externo na região da Bahia. Elaborar relatórios de fiscalização para avaliação e controle de resultados.
N° de Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Sema nal	Taxa Inscrição
04	R$ 823,97	40h	R$ 35,00
Cargo: Técnico de Informática Código: 204
Pré-requisito: Formação profissional comprovada através de certificado de conclusão de curso de nível médio completo, devidamente registrado no Ministério de Educação. Experiência mínima de dois anos em efetivo exercício da função. Síntese das Atribuições: Dar suporte técnico aos processos operacionais e de sistemas computacionais. Manter os terminais em perfeitas condições de uso. Prestar informações nos assuntos de rotina, atender a empresa de informática, manter contato com os provedores dos programas em busca de soluções que viabilizem a eficiência e eficácia dos serviços.
N° de Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Sema nal	Taxa Inscrição
01	R$ 935,25	40h	R$ 35,00
Cargo: Telefonista Código: 205
Pré-requisito: Formação profissional comprovada através de certificado de conclusão de curso de nível médio completo, devidamente registrado no Ministério de Educação. Síntese das Atribuições: Executar e controlar as tarefas relativas ao atendimento e direcionamento das ligações telefônicas. Transmitir e receber mensagens e prestação de informações.
N° de Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Sema nal	Taxa Inscrição
01	R$ 430,72	30h	R$ 35,00
Cargo: Motorista Código: 301
Pré-requisito: Formação profissional comprovada através de certificado de conclusão do Ensino Fundamental, completo, devidamente registrado no Ministério de Educação. Carteira Nacional de Habilitação, Categoria B. Experiência mínima de um ano em efetivo exercício da função. Síntese das Atribuições: Executar atividades pertinentes aos serviços de suporte administrativo tendo em vista o funcionamento do CRMV/BA. Executar serviços de transporte de interesse da Instituição, no âmbito nacional e eventualmente internacional. Manter o veículo em perfeito estado de funcionamento, informando quando houver qualquer tipo de problema, para que sejam tomadas as devidas providências.
N° de Vagas	Vencimento Inicial	Carga Horária Semana l	Taxa Inscrição
02	R$ 701,52	40h	R$ 20,00

2.2. Os aprovados e convocados serão contratados na forma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.2.1. O vencimento inicial do contratado será acrescido de auxílio refeição e vale transporte. Assistência Médica. Seguro de vida exclusivamente para os cargos de Fiscal e Motorista. O contratado para o cargo de Advogado fará jus também aos honorários de sucumbência, na forma do Art 21 da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994.

III - Das Inscrições

3.1. São requisitos para a inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;

b) ter o mínimo de 18 anos completos à data da convocação para contratação;

c) ter habilitação para o cargo pretendido, conforme especificado no item 2.1 do Capítulo II deste Edital;

d) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;

e) estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

f) não ter registro de antecedentes criminais;

g) estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo;

i) declarar que conhece e está de acordo com as exigências do Edital.

3.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.3. As inscrições serão realizadas no período de 07 a 30 de janeiro de 2008 na modalidade presencial ou eletronicamente via Internet.

3.4. Para inscrever-se eletronicamente via Internet, o candidato deverá:

Acessar o site www.concepcaoconcursos.com.br e ou www.crmvba.org.br durante o período de 07 a 30 de janeiro de 2008, imprimir o manual do candidato e seguir as orientações contidas na tela;

a) Digitar corretamente os dados cadastrais e a opção do cargo;

b) Imprimir o Boleto bancário;

c) Pagar a taxa de inscrição em qualquer Agência Bancária vinculada ao Sistema de Compensação Nacional;

d) Acessar o site após 72h do pagamento da taxa de inscrição para imprimir o comprovante de inscrição.

3.4.1. As inscrições efetuadas via Internet, somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário;

3.4.2. A Concepção Consultoria Técnica Especializada e o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.4.3. O descumprimento das instruções para inscrições via Internet implicará a não efetivação da mesma.

3.5. Para inscrever-se pessoalmente o candidato deverá:

3.5.1. Pagar a taxa de inscrição, de acordo com os valores específicos para cada cargo.

3.5.2. O pagamento da Taxa de Inscrição deverá ser efetuado, através de depósito bancário, no Banco Bradesco, agência n° 3326-0 conta corrente n° 7085- 8 em favor da Concepção Consultoria Técnica Especializada Ltda.

3.5.3. O pagamento só poderá ser efetuado através de depósito ou transferência, em espécie. Não é permitido depósito em envelope nos caixas eletrônicos.

3.5.4. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá comparecer à sede da Concepção Consultoria Técnica Especializada, localizada na rua Alceu Amoroso Lima, 470 Ed. Empresarial Niemeyer, sala 810 - Av Tancredo Neves - Caminho das Árvores (próximo a Casa do Comércio), Salvador BA, portando o documento original de identidade e o comprovante de depósito relativo ao valor da taxa de inscrição de acordo com o disposto nos itens 3.5.2. e 3.5.3., preencher a Ficha de Inscrição e assinar. Receber do atendente o Comprovante de Inscrição e a síntese do Boletim Informativo.

3.5.4.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e previdência social; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

3.6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia ou à Concepção Consultoria Técnica Especializada Ltda. o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou incorretos.

3.7. Não serão aceitas inscrições via postal, fac-símile (fax), condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste Edital.

3.8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga, em hipótese alguma.

3.9. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador.

3.9.1. Na procuração por instrumento público não há necessidade de reconhecimento de firma.

3.9.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações e/ou endereços incorretos ou incompletos fornecidos por seu procurador, na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

3.10. A qualquer tempo, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia poderá determinar a anulação da inscrição, das provas, da contratação e da posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

3.11. As inscrições indeferidas serão divulgadas no mural do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia e nos sites www.concepcaoconcursos.com.br e www.crmvba.org.br

3.12. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá requerer, no ato da inscrição, os recursos necessários e, ainda, enviar, até o dia 30 de janeiro de 2008, impreterivelmente, para a Concepção Consultoria Técnica Especializada no endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 470 sala 810 Ed. Empresarial Niemeyer, Caminho das Árvores. CEP 41820-770 Salvador-BA, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e no que forem de interesse da Administração do Conselho. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.13. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

IV - Da Prova Escrita

4.1. A Prova escrita será composta questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas de resposta, e uma discursiva, elaborada na forma do conteúdo programático especificado no Anexo Único deste Edital.

4.1.1. Para os cargos de Administrador, Contador, Advogado, Assistente Administrativo, Fiscal, Técnico em Informática e Auxiliar Administrativo a prova constará de 40 (quarenta) questões objetivas.

4.1.2. Para o cargo de Analista de Comunicação, a prova constará de 39 (trinta e nove) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas de resposta e uma questão discursiva.

4.1.3. Para o cargo de Telefonista, a prova constará de 35 (trinta e cinco) questões objetivas.

4.1.3. Para o cargo de Motorista, a prova constará de 30 (trinta) questões objetivas.

Quadro de Provas

Cargo	Prova Escrita	Nº Questões		Peso	Total de Pontos
		Objetivas	Dissertativas
Analista de Comunicação	Português	10	-	2,0	20,0
	Conhecimentos Específicos na área	19	-	2,5	47,5
	Noções de Informática	10	-	1,5	15,0
	Discursiva	-	01	7,5	7,5
	Total	39	01	-	90,0

 

Cargo	Prova Escrita	Nº Questões Objetivas	Peso	Total de Pontos
Administrador e Contador	Português	10	1,5	15,0
	Conhec. Específicos na área	20	2,5	50,0
	Noções de Informática	10	2,5	25,0
	Total	40	-	90,0

 

Cargo	Prova Escrita	Nº Questões Objetivas	Peso	Total de Pontos
Advogado	Português	05	2,0	10,0
	Direito Administrativo	05	3,0	15,0
	Direito Constitucional	05	2,5	12,5
	Direito Civil	05	2,5	12,5
	Direito Processual Civil	05	2,0	10,0
	Direito Tributário	05	2,0	10,0
	Direito Trabalhista	05	2,0	10,0
	Legislação Especifica	05	2,0	10,0
	Total	40	-	90,0

 

Cargo	Prova Escrita	Nº Questões Objetivas	Peso	Total de Pontos
Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Fiscal	Português	10	1,5	15,0
	Matemática	10	1,5	15,0
	Conhec. Específicos na área	15	2,0	30,0
	Noções de Informática	05	2,0	10,0
	Total	40	-	70,0

 

Cargo	Prova Escrita	Nº Questões Objetivas	Peso	Total de Pontos
Técnico em Informática	Português	10	1,5	15,0
	Matemática	10	1,5	15,0
	Conhec. Específicos na área	20	2,0	40,0
	Total	40	-	70,0

 

Cargo	Prova Escrita	Nº Questões Objetivas	Peso	Total de Pontos
Telefonista	Português	10	1,5	15,0
	Matemática	10	1,5	15,0
	Conhec. Específicos na área	15	2,0	30,0
	Total	35	-	60,0

 

Cargo	Prova Escrita	Nº Questões Objetivas	Peso	Total de Pontos
Motorista	Português	10	1,5	15,0
	Matemática	10	1,5	15,0
	Conhec. Específicos na área	10	2,0	20,0
	Total	30	-	50,0

V - Da Realização da Prova Objetiva

5.1. A aplicação das provas será em Salvador, no dia 02 de março de 2008.

5.1.1 O Edital de Convocação será publicado em veículo de grande circulação e através dos sites: www.concepcaoconcursos.com.br e www.crmvba.org.br

5.1.2. Caso o candidato não identifique o local da realização da prova, é de inteira responsabilidade do candidato comparecer até 72 horas antes da data de realização da prova, na sede da Concepção, para identificar o seu local de prova.

5.1.3. Não será permitido sob nenhuma hipótese, a alteração de Cargo e Local de realização de Prova.

5.2. O candidato deverá comparecer ao local de realização de sua prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões e início das provas. Será vedado o acesso depois de encerrado o tempo estabelecido no Edital de Convocação. O candidato deverá estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha.

5.2.1. O ingresso do candidato ao local de realização de sua prova far-se-á mediante apresentação obrigatória do Documento Original de Identidade (o mesmo utilizado para inscrição), que deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.3. O candidato somente terá acesso ao local da realização das provas se munido do documento hábil de identidade. Como não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

5.4. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 3.5.4.1. do Capítulo III, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

5.5. Caso julgue conveniente, a Concepção Consultoria Técnica Especializada procederá, como forma de identificação, à coleta de impressões digitais do candidato presente à prova.

5.6. Não será permitida a realização da prova fora do local, horário e data designados, importando a ausência do candidato na sua eliminação automática.

5.7. A Prova terá duração máxima de 3 (três) horas.

5.8. Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida 1 (uma) hora do início da prova, por motivo de segurança.

5.9. Os candidatos somente poderão levar o Caderno de Questões na última hora faltante para o término das provas.

5.9.1. Antes de iniciar sua prova, o candidato deverá obrigatoriamente ouvir e acatar as orientações transmitidas pelos Fiscais de Sala, ler atentamente as orientações contidas no seu Caderno de Questões, no qual constarão informações sobre procedimentos de natureza vinculatória, complementares à realização da Prova.

5.10. O candidato não poderá alegar, em qualquer momento, o desconhecimento das orientações e informações referidas no item anterior do presente Edital.

5.11. Dentro do estabelecimento de realização da prova não será permitido ao candidato o uso de celulares, Pager, máquinas calculadoras ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico.

5.12. Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas Óptica, sendo de sua inteira responsabilidade:

a) o preenchimento correto dos campos ópticos, que deverão ser preenchidos conforme as instruções especificadas no caderno de questões, contidas também na própria Folha.

b) os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas Óptica, consideradas como tais: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.13. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua Folha de Respostas Óptica e Discursiva (quando houver).

5.14. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento onde estejam sendo aplicadas as provas.

5.15. Será sumariamente excluído do Concurso o candidato que:

a) comunicar-se com outros candidatos durante a realização das provas;

b) utilizar meios ilícitos para a execução das provas;

c) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

d) não comparecer a qualquer das provas;

e) ausentar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) adotar procedimento inadequado ou descortês para com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

g) utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos.

VI. Do Julgamento da Prova Escrita

6.1. As provas, conforme o quadro contido no Capítulo V serão avaliadas a partir dos critérios:

6.1.1. Para o cargo de Administrador, Analista de Comunicação, Contador e Advogado: 40 (quarenta) questões, que totalizam 90 (noventa) pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver o total de pontos igual ou superior a 54 (cinqüenta e quatro).

6.1.2. Para o cargo de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Fiscal e Técnico em Informática: 40 (quarenta) questões, que totalizam 70 (setenta) pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver o total de pontos igual ou superior a 42 (quarenta e dois).

6.1.3. Para o cargo de Telefonista: 35 (trinta e cinco) questões, que totalizam 60 (sessenta) pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver o total de pontos igual ou superior a 36 (trinta e seis).

6.1.4. Para o cargo de Motorista: 30 (trinta) questões, que totalizam 50 (cinqüenta) pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver o total de pontos igual ou superior a 30 (trinta). 6.2. O candidato inabilitado será excluído do Concurso Público.

VII - Da Prova de Títulos

7.1. A Prova de Títulos, cuja pontuação total é de até 10 (dez) pontos, é de caráter classificatório e a ela serão submetidos os candidatos não eliminados na Prova Escrita.

7.2. Os pontos apurados na Prova de Títulos serão somados ao escore atingido pelo candidato na Prova Escrita para o cálculo da Pontuação Final do mesmo, quando couber.

7.2.1. A não apresentação de títulos não implicará na desclassificação do candidato, que terá como Pontuação Final o resultado obtido na Prova Escrita.

7.2.2. Os candidatos que se submeterão à Prova de Títulos, na forma estabelecida neste Edital, deverão encaminhar os documentos via Sedex, para o Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 470 sala 810 Ed. Empresarial Niemeyer. Caminho das Árvores, CEP 41820-770 Salvador/BA, no período de 07 a 30 de janeiro de 2008, não se aceitando entrega em datas posteriores.

7.2.3. Os documentos deverão ser entregues em fotocópias autenticadas, discriminados em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do candidato, número da identidade, datada e assinada pelo candidato.

7.2.3.1. Os títulos deverão ser colocados em envelope devidamente identificado da seguinte forma: CONCEPÇÃO - CONCURSO PÚBLICO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, EDITAL n° 001/2007, nome completo do candidato, número de inscrição, cargo do candidato, quantidade de documentos.

7.2.4. Os candidatos são responsáveis pela apresentação e comprovação dos títulos postos em julgamento.

7.2.5. Serão considerados títulos os especificados nas tabelas a seguir, expedidos até a data limite para entrega da respectiva documentação, devidamente comprovados, desde que relacionados à formação específica do cargo ao qual o candidato está concorrendo.

Item	101 - Administrador
1	Experiência = 04 pontos	Pontuação
	Experiência comprovada em atividades na administração pública.	Anos Trabalhados Pontuação
		2	3		4	5
		1	2		3	4
2	Qualificação = 06 pontos	Valor
		Unitário		Máximo
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação, em gestão pública, com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	3		06
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação, em áreas correlatas com o cargo a que concorre, com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	2
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Capacitação, em áreas correlatas com o cargo a que concorre, com carga horária mínima de 120h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	1
Total		10 pontos

 

Item	102 - Advogado
1	Experiência = 04 pontos	Pontuação
	Experiência comprovada em atividades jurídicas na administração pública.	Anos Trabalhados Pontuação
		2 1	3 2	4 3	5 4
2	Qualificação = 06 pontos	Valor
		Unitário		Máximo
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direto Administrativo, Direito Constitucional ou Direito Processual Civil, com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	3		06
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direto Civil, Direito Trabalhista ou Direito Tributário com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	2
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação em qualquer área jurídica, com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	1
Total		10 pontos

 

Item	103 - Analista de Comunicação
1	Experiência = 04 pontos	Pontuação
	Experiência comprovada em atividades na área de comunicação social.	Anos Trabalhados Pontuação
		2	3		4	5
		1	2		3	4
2	Qualificação = 06 pontos	Valor
		Unitário		Máximo
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação, na área de comunicação social, com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	3		06
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação, em áreas correlatas com o cargo a que concorre, com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	2
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Capacitação, em áreas correlatas com o cargo a que concorre, com carga horária mínima de 120h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	1
Total		10 pontos

 

Item	104 - Contador
1	Experiência = 04 pontos	Pontuação
	Experiência comprovada em atividades compatíveis com as atribuições do Cargo, exercidas na administração pública.	Anos Trabalhados Pontuação
		2	3		4	5
		1	2		3	4
2	Qualificação = 06 pontos	Valor
		Unitário		Máximo
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação em Auditoria Contábil, com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	3		06
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação, em Contabilidade Pública, com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	2
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação, em qualquer área contábil, com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	1
Total		10 pontos

 

201 - Assistente Administrativo, 202 - Auxiliar Administrativo, 203 - Fiscal e 205 -Telefonista
Item	Experiência = 04 pontos	Pontuação
1	Experiência comprovada em atividades na área a que concorre.	Anos Trabalhados Pontuação
		1	2	3		4	5
		0,5	1	2		3	4
2	Qualificação = 06 pontos	Valor
		Unitário			Máximo
	Certificado de conclusão de cursos relacionados às atividades do cargo, para o qual o candidato está concorrendo, com carga horária mínima de 80 horas.	3			06
	Certificado de conclusão de cursos relacionados às atividades do cargo, para o qual o candidato está concorrendo, com carga horária mínima de 40 horas.	2
	Certificado de conclusão de cursos relacionados às atividades do cargo, para o qual o candidato está concorrendo, com carga horária mínima de 20 horas.	1
Total		10 pontos

 

204 - Técnico em Informática
Item	Experiência = 04 pontos	Pontuação
1	Experiência comprovada em atividades na área de informática.	Anos Trabalhados Pontuação
		2	3	4	5
		1	2	3	4
2	Qualificação = 06 pontos	Valor
		Unitário		Máximo
	Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Especialização relacionado às atividades do cargo, para o qual o candidato está concorrendo, com carga horária mínima de 360h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.	3		06
	Certificado de conclusão de cursos relacionados às atividades do cargo, para o qual o candidato está concorrendo, com carga horária mínima de 180 horas.	2
	Certificado de conclusão de cursos relacionados às atividades do cargo, para o qual o candidato está concorrendo, com carga horária mínima de 80 horas.	1
Total		10 pontos

 

301 - Motorista
Experiência = 04 pontos	Pontuação
	Anos Trabalhados Pontuação
Experiência comprovada em atividades na área a que concorre.	1	2	3	4	5
	0,5	1	2	3	4
Total	04 pontos

Notas:

1. Somente será comprovada a experiência em atividades correlatas às do cargo para o qual o candidato está concorrendo;

2. As pontuações de experiência, são independentes por ano trabalhado, ou seja, não são cumulativas;

3. A pontuação só será atribuída ao período de um ano completo, assim compreendido 12 (doze) meses de efetiva atividade profissional na mesma função. Períodos inferiores a 12 (doze) meses completos não serão pontuados.

7.3. A prova da experiência profissional será feita, em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e/ou de Contrato de Trabalho/ Prestação de Serviço ou, ainda, de Declaração firmada por Órgão Gestor de Pessoal, desde que apresentem os dados de identificação do candidato, as datas de inicio e término do trabalho e especifiquem a função/atividade desempenhada para que se possa analisar a compatibilidade com o cargo ao qual o candidato concorre. Na hipótese de o contrato de trabalho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência, deverá ser apresentada uma Declaração que informe esta condição. A Declaração, sendo no original, dispensa autenticação.Todos os documentos devem conter data de inicio e término da atividade, especificar a função/atividade desempenhada pelo candidato, constar à identificação do candidato, estar em papel timbrado; devidamente assinado e com o carimbo respectivo e não apresentar rasuras.

7.4. Na contagem geral dos títulos apresentados, não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite de pontos de cada área.

7.5. Cada título será considerado uma única vez e para uma única situação.

7.5.1. Na comprovação da qualificação, cada certificado só poderá pontuar em uma faixa de carga horária. Um certificado de carga horária maior poderá ser utilizado para pontuar em faixa de carga horária menor.

7.6. Serão desconsiderados os títulos e documentos apresentados em fotocópia que não foram autenticados em Cartório, assim como aqueles que não atenderem às exigências deste Edital e não preencherem devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação, e que forem postados fora do período estabelecido.

7.6.1. Os Títulos expedidos por organismos estrangeiros, para que sejam avaliados, deverão ser traduzidos para o Português por tradutor juramentado e revalidados de acordo com a legislação educacional, no caso de cursos de Pós - Graduação.

7.7. Após a entrega dos Títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a inclusão de novos documentos.

VIII - Da Classificação, do Desempate e da Divulgação dos Resultados.

8.1. A nota final dos candidatos habilitados será igual à soma do total de pontos obtidos na Prova Escrita com os pontos obtidos na Prova de Títulos.

8.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em listas de classificação por cargo.

8.3. Será publicada a lista de candidatos aprovados no Concurso Público, por cargo, em ordem classificatória.

8.4. Em caso de igualdade de pontos, originando empate na classificação, serão utilizados, quando couber, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota na prova de Português;

c) obtiver maior nota na prova de Informática;

d) tiver maior idade.

8.4.1. Exclusivamente para o cargo de Advogado, em caso de igualdade de pontos, originando empate na classificação, serão utilizados, quando couber, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) obtiver maior nota na prova de Direito Administrativo;

b) obtiver maior nota na prova de Direito Constitucional;

c) obtiver maior nota na prova de Direito Civil;

d) obtiver maior nota na prova de Direito Processual Civil;

e) obtiver maior nota na prova de Direito Tributário;

f) obtiver maior nota na prova de Direito Trabalhista;

g) obtiver maior nota na prova de Legislação Específica;

h) obtiver maior nota na prova de Português;

i) tiver maior idade.

8.5. Em nenhuma hipótese e sob nenhum pretexto será admitido a aproximação ou o arredondamento de notas ou médias.

8.6. O Resultado Final do Concurso será publicado no quadro de avisos do CRMV-BA. e através dos sites: www.concepcaoconcursos.com.br e www.crmvba.org.br

IX - Dos Recursos

9.1. O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito horas) da publicação dos gabaritos e respectivos resultados, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente.

9.2. Os recursos do Concurso Público deverão ser protocolados, tempestivamente, na sede da Concepção Consultoria Técnica Especializada, no endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 470 sala 810 Ed. Empresarial Niemeyer, Caminho das Árvores. CEP 41820-770 Salvador-BA. O recurso deverá estar fundamentado, devendo constar o nome do candidato, cargo, número de inscrição, telefone e endereço para correspondência.

9.3. Será indeferido liminarmente o recurso que:

a) estiver incompleto;

b) não apresentar argumentação lógica e consistente;

c) for protocolado fora do prazo;

d) for encaminhado via fax, via postal, via Internet e ou correio eletrônico ou encaminhado para endereço diferente do estabelecido.

9.4. Se do julgamento dos recursos resultar na anulação de questão (ões), a pontuação correspondente a essa (s) questão (ões), será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não.

X - Da Homologação, da Convocação para Avaliação Médica.

10.1. A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis, contados da publicação do resultado final.

10.2. Após a homologação do resultado do concurso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia convocará através de Edital publicado no quadro de Avisos do Conselho e nos sites www.concepcaoconcurso.com.br e www.crmvba.org.br os candidatos habilitados, por ordem de classificação final e por cargo, para a realização da avaliação médica.

10.3. Os candidatos convocados para avaliação médica deverão submeter-se aos exames médicos solicitados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia.

10.3.1. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a realização da avaliação médica, em data, horário e condições constantes do Edital de Convocação.

10.3.2.1 O candidato que deixar de realizar, por qualquer motivo, a avaliação médica no prazo estabelecido no Edital de Convocação, será considerado desistente e NÃO SERÁ CONTRATADO, passando para a última colocação da lista de classificados.

10.4. Somente os candidatos considerados APTOS na avaliação médica serão contratados e deverão apresentar a documentação exigida no capitulo XII deste Edital, na data, horário e local estabelecidos.

10.4.1. O não pronunciamento do candidato permitirá o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia excluí-lo do Concurso.

10.4.2. O candidato, que não apresentar na data da convocação a documentação comprobatória dos requisitos exigidos no capítulo II, será considerado desistente e NÃO SERÁ CONTRATADO.

XI - Da Contratação

11.1. Requisitos básicos para contratação:

11.1.1. Ter sido APROVADO no concurso, na forma estabelecida neste Edital.

11.1.2. Ter sido considerado APTO na avaliação médica.

11.1.3. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.

11.1.4. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

11.1.5. Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo para o qual se inscreveu no concurso conforme disposto no subitem 2.1.

11.1.6. Ter idade mínima de 18 anos.

11.1.7. Apresentar Carteira Nacional de Habilitação Categoria "AB" para o cargo de fiscal e Categoria "B" para os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo e motorista.

11.1.8. Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Comum dos Estados nos quais tenha o candidato residido nos últimos cinco anos, sendo que as indigitadas certidões não podem contar mais de seis meses, sob pena de recusa das mesmas.

11.1.9. Apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; PIS; comprovante de residência com bairro e CEP; Certidão de Nascimento ou de Casamento (conforme o respectivo estado civil); Certidão de Nascimento dos filhos.

XII - Das Disposições Finais

12.1. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições do concurso, tais como se acham estabelecidas na legislação pertinente e neste Edital, devendo comprová-los no momento da nomeação.

12.2. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza, ocorridas no decorrer do processo seletivo, mesmo que só verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

12.3. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, cabendo exclusivamente o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos habilitados, em número suficiente para atender às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número total de habilitados.

12.4. O acompanhamento das publicações referentes ao concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato.

12.5. Não serão prestadas informações por telefone a respeito de datas, horários e locais de provas ou sobre o resultado destas.

12.6. As convocações e resultados serão publicados no quadro de avisos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia e nos sites: www.concepcaoconcursos.com.br e www.crmvba.org.br

12.7. Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, as listagens divulgadas através do quadro de avisos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia e nos sites: www.concepcaoconcursos.com.br e www.crmvba.org.br

12.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, ouvidas a Comissão do Concurso e a Concepção, e mediante homologação do Presidente.

Salvador, 21 de dezembro de 2007.

Carlos Humberto Almeida R. Filho
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia

ANEXO ÚNICO - Conteúdo Programático

Administrador

Português - Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão, concordância e regência nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais Vozes do verbo. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Ocorrência de Crase. Pontuação. Intelecção de texto.

Conhecimentos Específicos: Teoria geral da administração. A evolução do pensamento administrativo. Concepções administrativas: clássica, humanística, neoclássica, estruturalista, comportamental, sistêmica, contingencial, novas abordagens. Administração de recursos humanos. Administração de Recursos Humanos; Estratégias de RH; Recrutamento e Seleção; Cargos (Desenho, Descrição e Análise); Avaliação de Desempenho; Equipes e Liderança; Administração de Salários; Benefícios Sociais; Relações Humanas e Gestão de Pessoas; Motivação; Treinamento e Desenvolvimento; Sistemas de Informação em Recursos Humanos. Administração orçamentária e financeira. Matemática Financeira; Demonstrações Financeiras e Fluxo de Caixa; Avaliação de Fluxo de Caixa Futuro; O valor do dinheiro no tempo; Desconto; Orçamento de Capital; Evolução das técnicas orçamentárias. Orçamento incremental; Orçamento; Classificação orçamentária; Orçamento operacional; Orçamento de capital ou de investimentos; A elaboração do orçamento empresarial; Controle orçamentário. Risco e Retorno; Planejamento Financeiro a Curto Prazo; Administração do Capital de Giro. Custos e Resultados: Introdução à contabilidade de custos; Gestão de Custos; Orçamento Público. Administração mercadológica. Marketing: Conceitos; Objetivos; Funções. Planejamento Estratégico; Ambiente do Marketing; Pesquisa de Marketing; Sistema de Informação em Marketing; Estratégia de Comunicação; Administração de Marketing; Marketing e Responsabilidade Social; Comércio Eletrônico. Gestão organizacional. O processo de gestão no setor público; Poder e autoridade; Legitimidade e legalidade; A gestão e o aparato burocrático. Responsabilidade Social. Responsabilidade com o meio ambiente, ISO 14000. Lei 4.320/64. Orçamento Público, Lei Complementar nº 101/00 Lei Responsabilidade Fiscal. Código de Ética Profissional do Administrador de nº. 253, de 30/03/2001 alterada pela RNCFA n°. 264, de 06/03/2002. Direito Administrativo. Noções básicas do Direito Administrativo. Conceito, Fontes e Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública. Estrutura Administrativa: conceito; elementos; poderes; organização; órgãos públicos; agentes públicos. Atividades Administrativas. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de policia. Atos administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação; efeitos. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização. Licitações (Lei nº 8.666, de 21/06/93, DOU de 22/06/93): conceitos, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). Comissão de licitações (constituição e responsabilidades). Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos. Noções de Informática: Conceitos básicos de informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas eletrônicas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup. Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet: navegação, correio eletrônico, busca e pesquisa. Ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel. Legislação Específica: Lei N.º 5.517, de 23 de Outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 5.550, de 04 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Lei N.º 6.839, de 30 de Outubro de 1980 - Dispõe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões. Lei N.º 6.885, de 09 de Dezembro de 1980 - Dispõe sobre a Inscrição de Médicos Veterinários Militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Decreto N.º 64.704, de 17 de Junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Decreto N.º 69.134, de 27 de Agosto de 1971 - Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências. Resolução N.º 130, de 27 de Julho de 1974 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional. Resolução N.º 413, de 10 de Dezembro de 1982 - Código de Ética Profissional Zootécnico. Resolução N.º 587, de 25 de Junho de 1992 - Dispõe sobre a inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa, dá outras providências, e revoga as Resoluções n.º 141/74; 455/84 e 483/86. Resolução N.º 591, de 26 de Junho de 1992 - Institui e aprova o regimento interno padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária CRMVs, dá outras providências e revoga, expressamente, as Resoluções n.º 381, usque 398; 425; 426; 480; 508; 509; 558; 566; 569; 570; 578 e 581. Resolução N.º 592, de 26 de Junho de 1992 - Enquadra as entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV - CRMVs, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 80/72; 182/76; 248/79 e 580/91. Resolução N.º 680, de 15 de Dezembro de 2000 - Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 682, de 16 de Março de 2001 - (Revoga a Resolução nº 588) Fixa valores de multas, e dá outras providências. Resolução N.º 722, de 16 de Agosto de 2002 - Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

Advogado

Português - Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão, concordância e regência nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais Vozes do verbo. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Ocorrência de Crase. Pontuação. Intelecção de texto. Direito Administrativo - Administração Pública. Conceito. Natureza. Fins. Regime jurídico administrativo. Princípios Constitucionais expressos e implícitos. Órgãos e agente Públicos. Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta. Contrato de gestão. Responsabilidade civil da Administração. Considerações gerais. A responsabilidade civil da Administração Pública e o terceiro setor. Parcerias. Atos Administrativos. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Motivação. Vinculação e Discricionariedade. O silêncio no Direito Administrativo Brasileiro. Revogação. Invalidação: regime jurídico dos atos inválidos. Atos nulos, anuláveis e inexistentes. Invalidação e dever de indenizar. Convalidação ou saneamento. Processo Administrativo. Conceito, Princípios, Fases e Tipologia. Licitação. Conceito e modalidades. Finalidade e princípios. Objeto. Obrigatoriedade, dispensas e inexigibilidade. Procedimento. Invalidação e revogação. Lei no 8.666/93, com as alterações posteriores. Pregão (Lei no 10.520/02). Contratos Administrativos. Conceito. Peculiaridades. Formalização. Execução e inexecução. Rescisão. Equilíbrio econômico financeiro. Revisão e Reajuste. Teoria da imprevisão. Rescisão. Direito Constitucional - Teoria geral do Direito Constitucional. Objeto e conteúdo do Direito Constitucional. Constituição: conceito e concepções de Constituição; classificação das constituições. Poder constituinte originário e derivado. Revisão constitucional. Controle de constitucionalidade. Direito Constitucional intertemporal. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Princípios do Estado de Direito: legalidade, igualdade, controle judiciário. Garantias constitucionais: conceito e classificação. Remédios constitucionais: habeas-corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas-data, Direito de petição. Direitos políticos: sistema político brasileiro. Federação; bases teóricas do federalismo: estado unitário, estado regional e estado federal. Soberania e autonomia no estado federal. Repartição de competências na Federação e suas técnicas. A repartição de competência na Constituição de 1988. Intervenção federal nos estados. Intervenção federal nos municípios. Governo da União. A unidade do poder estatal e a separação de poderes. Bases constitucionais da administração pública. Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. Estabilidade. Bases constitucionais da tributação e das finanças públicas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; Limitação do poder de tributar; Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Discriminação das rendas tributárias; Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas: Princípios gerais; Estrutura dos orçamentos públicos; Princípios e normas constitucionais orçamentárias; Ordem social: princípios e objetivos da ordem social. Sistema de seguridade social. Constituição do Estado do Bahia e suas emendas constitucionais. Direito Civil - Fontes do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica jurídica e aplicação da lei no tempo e no espaço. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Pessoas absoluta e relativamente incapazes. Das pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de Direito Público e Privado; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas. Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: classificação; Bens públicos; Bens fora do comércio. Atos e fatos jurídicos: conceito e classificação; interpretação dos atos jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos: erro, dolo, coação, simulação e fraude. Tomada dos atos jurídicos: nulidade absoluta e relativa; Ratificação. Atos ilícitos: conceito e espécie; institutos afins. Prescrição e decadência; causas suspensivas e interruptivas; Prazos. Obrigações: definição; Elementos constitutivos; Fontes; Classificação; Modalidades; Liquidação; Solidariedade; Cláusula penal; Extinção; Inexecução; Juros; Correção monetária. Pagamento: do credor e do devedor; Objeto; Prova; Lugar e tempo; Mora. Do pagamento indevido por consignação e com sub-rogação. Contratos: definição; classificação; locação de coisas e prestação de serviço; Diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho; Empreitada; Comodato. Obrigações por atos ilícitos. Responsabilidade civil: Teoria da Culpa e do Risco; Dano moral; Liquidação das obrigações. Teoria da Imprevisão. Direitos reais: posse; propriedade; condomínio; enfiteuse; servidões. Direitos reais de garantia. Direito Processual Civil - Princípios constitucionais e gerais de processo civil. Normas de direito processual civil: natureza jurídica, fontes, interpretação. Direito processual intertemporal. Jurisdição: voluntária e contenciosa conceito e distinção. Órgãos da jurisdição. Ação: conceito, natureza jurídica, classificação, elementos e condições. Prescrição. Processo: conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Atos processuais: classificação, lugar, tempo, prazo, forma e comunicação. Preclusão. Nulidades. Citação, intimação e notificação. Sujeitos do processo: partes e procuradores, deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Formas de intervenção. Juiz e auxiliares da Justiça. Ministério Público. Pessoa jurídica de direito Público no processo civil. Especificidades. Competência: conceito e critérios determinantes. Em razão do valor, material, funcional e territorial. Competência absoluta e competência relativa. Modificação da competência. Declaração de incompetência e conflito de competência. Competência internacional. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimentos: ordinário, sumário, especiais. Processo cautelar. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Petição inicial: requisitos, inépcia e indeferimento. Pedido: cumulação e espécies. Valor da causa e impugnação. Tutela antecipada e tutela específica. Respostas do réu. Contestação, reconvenção, exceção e ação declaratória incidental. Revelia e seus defeitos. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar e audiência de instrução e julgamento. Prova: princípios gerais, sistema, espécies e procedimentos probatórios. Provas, indícios, presunção e regras do ônus da prova. Sentença. Coisa julgada material e formal. Duplo grau de jurisdição. Do Processo nos Tribunais. Incidente de uniformização de jurisprudência. Controle concentrado e controle difuso de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Efeitos. Reclamação Constitucional. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Recursos: conceito, juízo de admissibilidade e de mérito, requisitos de admissibilidade e efeitos. Apelação. Agravos. Embargos infringentes. Embargos de Declaração. Embargos de divergência. Recurso Ordinário, recurso especial e recurso extraordinário. Prequestionamento. Reclamação e correição. Liquidação de sentença. Título executivo judicial e extrajudicial. Execução: regras gerais e espécies. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Lei de Execuções Fiscais e a execução de dívida ativa da Fazenda Pública. Mandado de segurança. Ação popular. Habeas data. Mandado de injunção. Ação de desapropriação (Dec. lei 3.365/41). Ação civil pública. Ação declaratória e declaratória incidental. Ação monitória. Ação de usucapião. Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ação demarcatória. Ação de despejo, revisional de aluguel e ação renovatória. Ação de consignação em pagamento. Direito Tributário - Conceito. Conteúdo. Natureza. Autonomia. Fontes. Relação com Direito Financeiro. Sistema constitucional tributário: poder de tributar. Competência tributária. Capacidade tributária. Código Tributário Nacional. Tributos: conceito; natureza jurídica. Classificação. Espécies. Tributos e preço público. Princípios constitucionais do Direito Tributário: legalidade, isonomia. Irretroatividade. Anualidade e anterioridade. Proibição de uso de tributo com efeito de confisco. Diferenciação tributária. Capacidade contributiva. Imunidade tributária. Impostos: União Federal. Estados-Membros. Municípios e Territórios; princípios e normas constitucionais. Rendas compatíveis. Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço; Aplicação; hermenêutica tributária; Lei interpretativa; Interpretação e integração de legislação tributária no Código Tributário Nacional. Obrigação tributária, Elementos: Lei; Fato gerador; Sujeitos e objetos; Sujeição passiva direta e indireta; Espécies principal e acessória. Domicílio tributário. Crédito tributário. Natureza jurídica: características, função; efeitos; modalidades e alterabilidade. Suspensão: moratória. Depósito do montante integral. Reclamações e recursos. Mandado de segurança. Extinção; pagamento; consignação e pagamento; compensação. Transação. Remissão. Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado e homologação do autolançamento. Decisão administrativa. Decisão judicial. Decadência. Prescrição. Exclusão: isenção; anistia. Garantias e privilégios. Preferência. Cobrança judicial. Concurso de credores. Falência. Concordata. Inventário do arrolamento. Liquidação e sociedade. Dívida ativa. Certidão negativa. Crédito tributário. Do Sistema Tributário Nacional: princípios; competência tributária privativa, concorrente e residual. Direito Trabalhista - A Emenda Constitucional 45/04 e a Nova Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho latu sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Diferenças entre contratos de trabalho, locação de serviços e empreitada. Relação de emprego. Sujeitos. Conceito de empregado e de empregador. Cooperativas de mão-de-obra. Grupo Econômico. Sucessão de empregadores. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Comissões de Conciliação Prévia. Terceirização Lícita e Ilícita. Responsabilidade. Art. 71 da Lei Federal no 8.666. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Dos efeitos do contrato: direitos, deveres e obrigações das partes. Dos poderes do empregador. Indenização por dano moral e material. Da suspensão, interrupção, alteração e rescisão do contrato de trabalho. Da cessação do contrato. Aposentadoria, Força Maior. Factum principis. Despedida Indireta. Falta grave. Justa causa. Pedido de demissão. Homologação. Quitação. Eficácia Liberatória. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. Prerrogativas Processuais. Do reexame necessário. Isenção de Custas. O Poder Público como empregador. Contrato de trabalho nulo. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho em horas extraordinárias, noturno, insalubre e perigoso. Remuneração e salário. Adicionais. Gratificações. Férias. 13o salário. Aviso Prévio. Multa do art. 467 e 477/CLT. Normas especiais de tutela do trabalho da mulher e do adolescente. O aprendiz. O estagiário.Despedida do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave. Efeitos da despedida arbitrária: readmissão e reintegração. Despedida Obstativa. FGTS. Seguro Desemprego. Prescrição e Decadência. Legislação Específica - Lei Nº 5.517, de 23 de Outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 5.550, de 04 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Lei N.º 6.839, de 30 de Outubro de 1980 - Dispõe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões. Lei N.º 6.885, de 09 de Dezembro de 1980 - Dispõe sobre a Inscrição de Médicos Veterinários Militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Decreto N.º 64.704, de 17 de Junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Decreto N.º 69.134, de 27 de Agosto de 1971 - Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências. Resolução N.º 130, de 27 de Julho de 1974 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional. Resolução N.º 413, de 10 de Dezembro de 1982 - Código de Ética Profissional Zootécnico. Resolução N.º 587, de 25 de Junho de 1992 - Dispõe sobre a inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa, dá outras providências, e revoga as Resoluções n.º 141/74; 455/84 e 483/86. Resolução N.º 591, de 26 de Junho de 1992 - Institui e aprova o regimento interno padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária CRMVs, dá outras providências e revoga, expressamente, as Resoluções n.º 381, usque 398; 425; 426; 480; 508; 509; 558; 566; 569; 570; 578 e 581. Resolução N.º 592, de 26 de Junho de 1992 - Enquadra as entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV - CRMVs, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 80/72; 182/76; 248/79 e 580/91. Resolução N.º 680, de 15 de Dezembro de 2000 - Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 682, de 16 de Março de 2001 - (Revoga a Resolução nº 588) Fixa valores de multas, e dá outras providências. Resolução N.º 722, de 16 de Agosto de 2002 - Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. Resolução N.º 749, de 17 de Outubro de 2003 - Normatiza o Processo Eleitoral nos CRMVs, e dá outras providências. Resolução N.º 762, de 13 de Fevereiro de 2004 - Estabelece normas para votar e ser votado e dá outras providências. Resolução N.º 764, de 15 de Março de 2004 - Estabelece normas para perda de mandato de membro dos Conselho Federal e Regionais de Medicina Veterinária e dá outras providências. Lei N.º 6.198, de 26 Dezembro de 1974 - Regulamentada pelo Decreto nº 76.986, de 06/01/1976. Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos à Alimentação Animal, e dá outras Providências. Lei N.º 6.681, de 16 de Agosto de 1979 - Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências. Lei N.º 7.889, de 23 de Novembro de 1989 - Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências. Decreto N.º 24.548, de 03 de Julho de 1934 - Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. Decreto N.º 1.662, de 06 de Outubro de 1995 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem e/ou Comerciem, e dá outras providências. Decreto N° 5.053, de 22 de Abril de 2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências. Decreto-Lei N.º 467, de 13 de Fevereiro de 1969 - Dispõe sobre a fiscalização de produtos veterinários. Resolução N.º 582, de 11 de Dezembro de 1991 - Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências. Resolução N.º 619, de 14 de Dezembro de 1994 - Especifica o campo de atividades do Zootecnista. Resolução N.º 670, de 10 de Agosto de 2000 - Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médicos veterinários, e dá outras providências. Resolução N.º 672, de 16 de Setembro de 2000 - Fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências. Resolução N.º 683, de 16 de Março de 2001 - Institui a regulamentação para concessão da "Anotação de Responsabilidade Técnica" no âmbito de serviços inerentes à Profissão de Médico Veterinário. Resolução N.º 663, de 10 de Agosto de 2000 - Dispõe sobre a remessa de pareceres das Assessorias Jurídicas, e dá outras providências. Resolução N.º 691, de 25 de Julho de 2001 - Institui o Exame Nacional de Certificação Profissional como requisito para obtenção de inscrição no CFMV/CRMVs. Resolução N.º 811, de 10 de Dezembro de 2005 - Dispõe sobre o Julgamento de Processos Éticos no caso de Intervenção em Conselho Regional de Medicina Veterinária e dá outras providências. Resolução N.º 847, de 25 de outubro de 2006 - Dispõe sobre o funcionamento de Comissões de Inquérito e dá outras providências. Resolução N.º 723, de 13 de Outubro de 2002 -Institui Comissão de Tomada de Contas e dá outras providências. Resolução N.º 732, de 13 de Dezembro de 2002 - Estabelece requisitos para inscrição de zootecnistas no Sistema CFMV/CRMVs. Resolução N.º 772, de 03 de Setembro de 2004 - Estabelece requisitos a serem observados para obtenção de apoio na realização de eventos e dá outras providências. Resolução N.º 793, de 04 de Abril de 2005 - Fixa o valor máximo de diária concedida pelos Conselhos Regionais. Resolução N.º 666, de 10 de Agosto de 2000 - Disciplina o pagamento de diárias no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 668, de 10 de Agosto de 2000 - Dispõe sobre a fixação do valor da multa a ser aplicada aos profissionais que não comparecem ao processo de votação sem a devida justificativa, e dá outras providências. Resolução N.º 744, de 04 de Julho de 2003 - Estabelece cronograma para remessa de documentos contábeis, explicita peças que devem acompanhá-los, e dá outras providências.

Analista de Comunicação

Português - Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão, concordância e regência nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais Vozes do verbo. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Ocorrência de Crase. Pontuação. Intelecção de texto. Conhecimentos Específicos - Linguagem e Comunicação. Mídia e Comunicação Jornalística. Marketing: Conceitos; Objetivos; Funções. Planejamento Estratégico; Ambiente do Marketing; Pesquisa de Marketing; Sistema de Informação em Marketing; Sistemas de Informação Gerencial. Relações Públicas; Estratégia de Comunicação; Marketing e Responsabilidade Social; Comércio Eletrônico. Informática: Conceitos básicos de informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas eletrônicas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup. Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet: navegação, correio eletrônico, busca e pesquisa. Ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel. Legislação Específica: Lei N.º 5.517, de 23 de Outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 5.550, de 04 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Lei N.º 6.839, de 30 de Outubro de 1980 - Dispõe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões. Lei N.º 6.885, de 09 de Dezembro de 1980 - Dispõe sobre a Inscrição de Médicos Veterinários Militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Decreto N.º 64.704, de 17 de Junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Decreto N.º 69.134, de 27 de Agosto de 1971 - Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências. Resolução N.º 130, de 27 de Julho de 1974 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional. Resolução N.º 413, de 10 de Dezembro de 1982 - Código de Ética Profissional Zootécnico. Resolução N.º 587, de 25 de Junho de 1992 - Dispõe sobre a inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa, dá outras providências, e revoga as Resoluções n.º 141/74; 455/84 e 483/86. Resolução N.º 591, de 26 de Junho de 1992 - Institui e aprova o regimento interno padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária CRMVs, dá outras providências e revoga, expressamente, as Resoluções n.º 381, usque 398; 425; 426; 480; 508; 509; 558; 566; 569; 570; 578 e 581. Resolução N.º 592, de 26 de Junho de 1992 - Enquadra as entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV - CRMVs, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 80/72; 182/76; 248/79 e 580/91. Resolução N.º 680, de 15 de Dezembro de 2000 - Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 682, de 16 de Março de 2001 - (Revoga a Resolução nº 588) Fixa valores de multas, e dá outras providências. Resolução N.º 722, de 16 de Agosto de 2002 - Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

Contador

Português - Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão, concordância e regência nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais Vozes do verbo. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Ocorrência de Crase. Pontuação. Intelecção de texto. Conhecimentos Específicos - Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. Conceitos gerais: finalidades, objeto, campo de aplicação e áreas de especialização da contabilidade. Patrimônio: estrutura, configurações, fatos contábeis - conceito, fatos permutativos, modificativos e mistos. A escrituração contábil: as contas, as partidas simples e as partidas dobradas. As contas patrimoniais. As contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensação. A equação patrimonial. O regime de caixa e o de competência. Os lançamentos e suas retificações. A elaboração das demonstrações contábeis: o Balanço Patrimonial e suas notas explicativas. A apuração do resultado e a demonstração do resultado do exercício. A demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. A demonstração das mutações do patrimônio líquido. A demonstração das origens e aplicações de recursos. A demonstração de fluxo de caixa. A consolidação de balanços. Lei n. 6.404 e legislação complementar. Contabilidade Pública: Características específicas da contabilidade pública, órgãos e entidades a que se aplica. Plano de contas dos órgãos e entidades da administração pública. Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei nº 4.320/64. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Receita pública: categorias, fontes, estágio; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Tomadas e prestações de contas. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Tomadas e prestações de contas. Sistemas de custos e informações gerenciais. Lei n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Legislação Trabalhista. Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Legislação Específica - Lei N.º 5.517, de 23 de Outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 5.550, de 04 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Lei N.º 6.839, de 30 de Outubro de 1980 - Dispõe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões. Lei N.º 6.885, de 09 de Dezembro de 1980 - Dispõe sobre a Inscrição de Médicos Veterinários Militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Decreto N.º 64.704, de 17 de Junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Resolução N.º 130, de 27 de Julho de 1974 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional. Resolução N.º 413, de 10 de Dezembro de 1982 - Código de Ética Profissional Zootécnico. Resolução N.º 587, de 25 de Junho de 1992 - Dispõe sobre a inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa, dá outras providências, e revoga as Resoluções n.º 141/74; 455/84 e 483/86. Resolução N.º 591, de 26 de Junho de 1992 - Institui e aprova o regimento interno padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária CRMVs, dá outras providências e revoga, expressamente, as Resoluções n.º 381, usque 398; 425; 426; 480; 508; 509; 558; 566; 569; 570; 578 e 581. Resolução N.º 680, de 15 de Dezembro de 2000 - Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 682, de 16 de Março de 2001 - (Revoga a Resolução nº 588) Fixa valores de multas, e dá outras providências. Resolução N.º 722, de 16 de Agosto de 2002 - Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. Resolução N.º 723, de 13 de Outubro de 2002 -Institui Comissão de Tomada de Contas e dá outras providências. Resolução N.º 772, de 03 de Setembro de 2004 - Estabelece requisitos a serem observados para obtenção de apoio na realização de eventos e dá outras providências. Resolução N.º 793, de 04 de Abril de 2005 - Fixa o valor máximo de diária concedida pelos Conselhos Regionais. Resolução N.º 666, de 10 de Agosto de 2000 - Disciplina o pagamento de diárias no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 668, de 10 de Agosto de 2000 - Dispõe sobre a fixação do valor da multa a ser aplicada aos profissionais que não comparecem ao processo de votação sem a devida justificativa, e dá outras providências. Resolução N.º 744, de 04 de Julho de 2003 - Estabelece cronograma para remessa de documentos contábeis, explicita peças que devem acompanhá-los, e dá outras providências. Noções de Informática: Conceitos básicos de informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas eletrônicas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup. Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet: navegação, correio eletrônico, busca e pesquisa. Ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel.

Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Fiscal, Técnico em Informática e Telefonista

Português - Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Concordância verbal e nominal. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Crase. Regência.

Matemática - Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); Divisores e Múltiplos: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; Expressões numéricas; Equações do 1° e 2° graus; Razão e proporção; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples.

Conhecimentos específicos:

Assistente Administrativo - Noções de Relações Humanas e atendimento ao público. Noções básicas de organização e arquivo. Noções de Licitações e Contratos. Redação oficial: (ofícios, memorandos, circulares, cartas, requerimentos, relatórios). Noções de gestão de recursos humanos, materiais e patrimoniais. Noções de Informática: Conceitos básicos de informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas eletrônicas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup. Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet: navegação, correio eletrônico, busca e pesquisa. Ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel. Legislação Específica: Lei N.º 5.517, de 23 de Outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 5.550, de 04 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Lei N.º 6.198, de 26 Dezembro de 1974 - Regulamentada pelo Decreto nº 76.986, de 06/01/1976. Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos à Alimentação Animal, e dá outras Providências. Lei N.º 6.839, de 30 de Outubro de 1980 - Dispõe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões. Lei N.º 6.885, de 09 de Dezembro de 1980 - Dispõe sobre a Inscrição de Médicos Veterinários Militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Decreto N.º 64.704, de 17 de Junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Decreto N.º 69.134, de 27 de Agosto de 1971 - Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências. Resolução N.º 130, de 27 de Julho de 1974 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional. Resolução N.º 413, de 10 de Dezembro de 1982 - Código de Ética Profissional Zootécnico. Resolução N.º 582, de 11 de Dezembro de 1991 - Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências. Resolução N.º 587, de 25 de Junho de 1992 - Dispõe sobre a inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa, dá outras providências, e revoga as Resoluções n.º 141/74; 455/84 e 483/86. Resolução N.º 591, de 26 de Junho de 1992 - Institui e aprova o regimento interno padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária CRMVs, dá outras providências e revoga, expressamente, as Resoluções n.º 381, usque 398; 425; 426; 480; 508; 509; 558; 566; 569; 570; 578 e 581. Resolução N.º 592, de 26 de Junho de 1992 - Enquadra as entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV - CRMVs, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 80/72; 182/76; 248/79 e 580/91. Resolução N.º 666, de 10 de Agosto de 2000 - Disciplina o pagamento de diárias no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 680, de 15 de Dezembro de 2000 - Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 672, de 16 de Setembro de 2000 - Fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências. Resolução N.º 682, de 16 de Março de 2001 - (Revoga a Resolução nº 588) Fixa valores de multas, e dá outras providências. Resolução N.º 722, de 16 de Agosto de 2002 - Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. Resolução N.º 723, de 13 de Outubro de 2002 - Institui Comissão de Tomada de Contas e dá outras providências. Resolução N.º 772, de 03 de Setembro de 2004 - Estabelece requisitos a serem observados para obtenção de apoio na realização de eventos e dá outras providências. Resolução N.º 793, de 04 de Abril de 2005 - Fixa o valor máximo de diária concedida pelos Conselhos Regionais. Resolução N.º 811, de 10 de Dezembro de 2005 - Dispõe sobre o Julgamento de Processos Éticos no caso de Intervenção em Conselho Regional de Medicina Veterinária e dá outras providências. Resolução N.º 847, de 25 de outubro de 2006 - Dispõe sobre o funcionamento de Comissões de Inquérito e dá outras providências.

Auxiliar Administrativo - Noções de Relações Humanas e atendimento ao público. Noções básicas de organização e arquivo. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondências: registro e encaminhamentos. Relacionamentos interpessoal. Comunicação. Ética no exercício profissional. Noções de Informática: Conceitos básicos de informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas eletrônicas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup. Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet: navegação, correio eletrônico, busca e pesquisa. Ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel. Legislação Específica: Lei N.º 5.517, de 23 de Outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 5.550, de 04 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Lei N.º 6.198, de 26 Dezembro de 1974 - Regulamentada pelo Decreto nº 76.986, de 06/01/1976. Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos à Alimentação Animal, e dá outras Providências. Lei N.º 6.839, de 30 de Outubro de 1980 - Dispõe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões. Lei N.º 6.885, de 09 de Dezembro de 1980 - Dispõe sobre a Inscrição de Médicos Veterinários Militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Decreto N.º 64.704, de 17 de Junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Decreto N.º 69.134, de 27 de Agosto de 1971 - Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências. Resolução N.º 130, de 27 de Julho de 1974 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional. Resolução N.º 413, de 10 de Dezembro de 1982 - Código de Ética Profissional Zootécnico. Resolução N.º 582, de 11 de Dezembro de 1991 - Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências. Resolução N.º 587, de 25 de Junho de 1992 - Dispõe sobre a inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa, dá outras providências, e revoga as Resoluções n.º 141/74; 455/84 e 483/86. Resolução N.º 591, de 26 de Junho de 1992 - Institui e aprova o regimento interno padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária CRMVs, dá outras providências e revoga, expressamente, as Resoluções n.º 381, usque 398; 425; 426; 480; 508; 509; 558; 566; 569; 570; 578 e 581. Resolução N.º 592, de 26 de Junho de 1992 - Enquadra as entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV - CRMVs, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 80/72; 182/76; 248/79 e 580/91. Resolução N.º 666, de 10 de Agosto de 2000 - Disciplina o pagamento de diárias no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 680, de 15 de Dezembro de 2000 - Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 672, de 16 de Setembro de 2000 - Fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências. Resolução N.º 682, de 16 de Março de 2001 - (Revoga a Resolução nº 588) Fixa valores de multas, e dá outras providências. Resolução N.º 722, de 16 de Agosto de 2002 - Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. Resolução N.º 772, de 03 de Setembro de 2004 - Estabelece requisitos a serem observados para obtenção de apoio na realização de eventos e dá outras providências. Resolução N.º 793, de 04 de Abril de 2005 - Fixa o valor máximo de diária concedida pelos Conselhos Regionais. Resolução N.º 811, de 10 de Dezembro de 2005 - Dispõe sobre o Julgamento de Processos Éticos no caso de Intervenção em Conselho Regional de Medicina Veterinária e dá outras providências. Resolução N.º 847, de 25 de outubro de 2006 - Dispõe sobre o funcionamento de Comissões de Inquérito e dá outras providências. Lei N.º 6.681, de 16 de Agosto de 1979 - Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências. Resolução N.º 811, de 10 de Dezembro de 2005 - Dispõe sobre o Julgamento de Processos Éticos no caso de Intervenção em Conselho Regional de Medicina Veterinária e dá outras providências. Resolução N.º 847, de 25 de outubro de 2006 - Dispõe sobre o funcionamento de Comissões de Inquérito e dá outras providências. Resolução N.º 723, de 13 de Outubro de 2002 -Institui Comissão de Tomada de Contas e dá outras providências. Resolução N.º 732, de 13 de Dezembro de 2002 - Estabelece requisitos para inscrição de zootecnistas no Sistema CFMV/CRMVs. Resolução N.º 793, de 04 de Abril de 2005 - Fixa o valor máximo de diária concedida pelos Conselhos Regionais.

Fiscal - Redação oficial: (ofícios, memorandos, circulares, cartas, requerimentos, relatórios). Noções de Informática: Conceitos básicos de informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas eletrônicas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup. Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet: navegação, correio eletrônico, busca e pesquisa. Ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel. Legislação Específica: Lei N.º 5.517, de 23 de Outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 5.550, de 04 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Lei N.º 6.198, de 26 Dezembro de 1974 - Regulamentada pelo Decreto nº 76.986, de 06/01/1976. Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos à Alimentação Animal, e dá outras Providências.. Lei N.º 6.839, de 30 de Outubro de 1980 - Dispõe sobre o registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões. Lei N.º 6.885, de 09 de Dezembro de 1980 - Dispõe sobre a Inscrição de Médicos Veterinários Militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 7.889, de 23 de Novembro de 1989 - Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências. Decreto N.º 1.662, de 06 de Outubro de 1995 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem e/ou Comerciem, e dá outras providências. Decreto N.º 20.931, de 11 de Janeiro de 1932 - Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas. Decreto N.º 64.704, de 17 de Junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Decreto N.º 69.134, de 27 de Agosto de 1971 - Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências. Decreto N.º 24.548, de 03 de Julho de 1934 - Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. Decreto N.º 1.662, de 06 de Outubro de 1995 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem e/ou Comerciem, e dá outras providências. Decreto N° 5.053, de 22 de Abril de 2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências. Decreto-Lei N.º 467, de 13 de Fevereiro de 1969 - Dispõe sobre a fiscalização de produtos veterinários. Resolução N.º 130, de 27 de Julho de 1974 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional. Resolução N.º 413, de 10 de Dezembro de 1982 - Código de Ética Profissional Zootécnico. Resolução N.º 582, de 11 de Dezembro de 1991 - Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências. Resolução N.º 587, de 25 de Junho de 1992 - Dispõe sobre a inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa, dá outras providências, e revoga as Resoluções n.º 141/74; 455/84 e 483/86. Resolução N.º 591, de 26 de Junho de 1992 - Institui e aprova o regimento interno padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária CRMVs, dá outras providências e revoga, expressamente, as Resoluções n.º 381, usque 398; 425; 426; 480; 508; 509; 558; 566; 569; 570; 578 e 581. Resolução N.º 592, de 26 de Junho de 1992 - Enquadra as entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV - CRMVs, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 80/72; 182/76; 248/79 e 580/91. Resolução N.º 672, de 16 de Setembro de 2000 - Fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências. Resolução N.º 680, de 15 de Dezembro de 2000 - Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências. Resolução N.º 682, de 16 de Março de 2001 - (Revoga a Resolução nº 588) Fixa valores de multas, e dá outras providências. Resolução N.º 722, de 16 de Agosto de 2002 - Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. Resolução N.º 619, de 14 de Dezembro de 1994 - Especifica o campo de atividades do Zootecnista. Resolução N.º 670, de 10 de Agosto de 2000 - Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médicos veterinários, e dá outras providências. Resolução N.º 683, de 16 de Março de 2001 - Institui a regulamentação para concessão da "Anotação de Responsabilidade Técnica" no âmbito de serviços inerentes à Profissão de Médico Veterinário. Resolução N.º 723, de 13 de Outubro de 2002 - Institui Comissão de Tomada de Contas e dá outras providências.

Técnico em Informática - Conhecimentos básicos sobre a origem e desenvolvimento da informática; Hardware; Instalação e manutenção de periféricos: impressora, teclado e mouse; Sistemas operacionais; Redes locais; Instalação, organização e utilização de programas aplicativos: Word, excell, power point, Access. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada e saída. Sistemas de numeração e codificação. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do mercado. Ambientes Windows (NT, 2000 e XP), Macintosh (OS-9 e OS-X) e Linux. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas. Instalação e configuração de programas e periféricos em microcomputadores. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos, planilhas, apresentações e multimídia. Internet e Intranet. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia. Acesso à distância a computadores. Conceitos de proteção e segurança. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas.Redes de Comunicação. Tecnologias de redes locais. Legislação Específica: Lei N.º 5.517, de 23 de Outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 5.550, de 04 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Decreto N.º 64.704, de 17 de Junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico e dos Conselhos de Medicina Veterinária.

Telefonista - Equipamentos: siglas e operações. Atuação da telefonista: voz, interesse, calma e sigilo. Atendimento de chamadas: fraseologias adequadas. Atribuições do cargo. Definição de termos telefônicos. Noções de segurança no trabalho. Noções de primeiros socorros. Higiene pessoal. Legislação Específica: Lei N.º 5.517, de 23 de Outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei N.º 5.550, de 04 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Decreto N.º 64.704, de 17 de Junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico e dos Conselhos de Medicina Veterinária.

Motorista

Português - Compreensão de textos. Alfabeto (maiúsculo e minúsculo). Sinais de pontuação. Divisão silábica. Sinônimos e antônimos. Frases (afirmativa, negativa, interrogativa, exclamativa). Noções de número do substantivo (singular e plural) e de gênero (masculino e feminino). Concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo. Reconhecimento de frases correta e incorreta.

Matemática - Resolução de problemas simples da vida cotidiana, envolvendo conhecimentos de adição e subtração de números naturais, relação de ordem e grandeza; dezena e dúzia; medidas de tempo, comprimento e distância: metro e quilômetro; capacidade: litro; massa: quilograma.

Conhecimentos Específicos - Novo Código Nacional de Trânsito: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, condutores de veículos - deveres e proibições, infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Direção Defensiva. Mecânica de veículos: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de rodas; regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de óleo. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples, etc. Noções de segurança no trabalho. Noções de primeiros socorros.

Cronograma

ATIVIDADES	DATAS PREVISTAS
Publicação do Aviso do Edital de Abertura das Inscrições no DOU	24.12.2007
Publicação do Edital de Abertura das Inscrições	26.12.2007
Inscrições e envio de documentos para Prova de Títulos	07 a 30.01.2008
Divulgação dos locais de provas	25.02.2008
Prova objetiva	02.03.2008
Divulgação dos gabaritos	04.03.2008
Prazo para recursos	05 e 06.03.2008
Resultado Final	17.03.2008
Prazo para recursos	18 e 19.03.2008
Homologação	24.03.2008
Convocação para exames médicos e contratação	26.03.2008