GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01-2013

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2013

A Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS torna pública a abertura de inscrições no Concurso Público para o preenchimento de vagas nos cargos especificados no Capítulo 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste Edital, e sua realização foram autorizadas pelo Diretor-Presidente da CPOS, Miguel Calderaro Giacomini, com base na autorização do Governador do Estado, de reposição automática para esses cargos.

Os candidatos habilitados serão admitidos segundo a necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária da Companhia, obedecendo á ordem de classificação final, podendo os remanescentes ser aproveitados dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que forem vagando ou sendo criados novos cargos.

O regime ao qual estarão vinculados os candidatos habilitados no Concurso Público é o Celetista regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado por intermédio da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais LTDA.

1.2. Os cargos estão discriminados na Tabela 1 integrante deste Edital.

1.3. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação no Diário Oficial do Estado, prorrogável por mais 02 (dois) anos, por conveniência da CPOS.

1.4. O Concurso Público será constituído de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto no Capítulo 6.

1.5 As descrições sumárias dos cargos constam no Anexo I deste Edital.

1.6. A remuneração inicial tem como base o mês de agosto de 2012.

1.7. Os candidatos que vierem a ser convocados para o ingresso na CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços assinarão contrato de trabalho que será regido pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sujeitando-se às normas internas da CPOS e convenção coletiva de trabalho.

1.8. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

1.9. Será vedada a readmissão de ex-empregado da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços, dispensado por justa causa.

1.10. A contratação será de caráter experimental, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, conforme legislação em vigor, a critério da Companhia Paulista de Obras e Serviços. Ao término desse período, e sendo positivo o resultado da avaliação feita pelo responsável da área, o contrato será convertido automaticamente por prazo indeterminado.

1.11. Os candidatos deverão ter disponibilidade para viagens e transferências.

1.12. A CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços poderá lotar ou transferir seus empregados para obras ou unidades localizadas em qualquer outra cidade onde possua ou venha a constituir empreendimentos ou instalações, de acordo com as suas necessidades, independente do local de admissão, respeitadas as condições impostas pela legislação e normas internas.

1.13. Os candidatos que vierem a ser admitidos farão jus à remuneração, às vantagens e aos benefícios que estiverem vigorando na época das respectivas admissões.

1.14. Os candidatos que vierem a ser admitidos poderão receber os seguintes benefícios, mediante a observância das normas internas da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços e convenção coletiva de trabalho: Vale Refeição, Seguro Saúde, Seguro de Vida, Plano de Carreira e demais benefícios estabelecidos por lei.

1.15. Todas as etapas constantes neste edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

1.16. O código do cargo, o cargo, a área de atuação, o número de vagas, o número de vagas para deficientes, a remuneração inicial, a carga horária semanal, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela 1, Capítulo 1 - Das Disposições Preliminares, deste Edital, especificada abaixo:

TABELA 1 - CARGOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Código de Inscrição	Cargo	Área de Atuação	Vagas (*)	Vagas para portadores de deficiência	Remuneração Inicial	Carga Horária Semanal	Requisitos mínimos exigidos	Taxa de Inscrição
101	Arquiteto	Projetos e Obras	2	1	R$ 4.075,59	40 Horas Semanais	Curso Superior em Arquitetura e registro no Órgão de Classe (CREA)	R$ 22,00
102	Engenheiro Civil	Projetos e Obras	7	1	R$ 4.075,59		Curso Superior em Engenharia Civil e registro no Órgão de Classe	R$ 22,00

 

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Código de Inscrição	Cargo	Área de Atuação	Vagas (*)	Vagas para portadores de deficiência	Remuneração Inicial	Carga Horária Semanal	Requisitos mínimos exigidos	Taxa de Inscrição
201	Técnico de Obras	Projetos e Obras	1	0	R$ 2.253,85	40 Horas Semanais	Curso Técnico em Edificações e registro no Órgão de Classe	R$ 20,00
202	Técnico em Segurança do Trabalho	Administração	1	0	R$ 2.253,85		Curso Técnico em Segurança do Trabalho e registro no MTE	R$ 20,00

(*) número total de vagas, incluindo as vagas para portadores de deficiência.

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO

2.1. Os requisitos básicos para admissão nos cargos são as especificadas a seguir:

2.1.1. Cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de Abertura do Concurso Público;

2.1.2. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

2.1.3. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 72.436/72;

2.1.4. Ter, na data de admissão, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.5. No caso de sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

2.1.6. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.7. Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;

2.1.8. Atender às condições especiais previstas em lei para determinadas carreiras;

2.1.9. Possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo conforme especificado na Tabela 1, constante do Capítulo 1 - Das Disposições Preliminares, e a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA determinada no item 11 - DA CONTRATAÇÃO;

2.1.10. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1. Somente será admitida inscrição via Internet, no endereço eletrônico da empresa realizadora do certame (www.rboconcursos.com.br), no período de 02 de maio de 2013 a 17 de maio de 2013, iniciando-se às 0h00mim do dia 02/05/2013, e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59min do dia 17/05/2013, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos no Capítulo 2 - Dos Requisitos Básicos para Admissão e no cronograma de datas prováveis no ANEXO V.

3.2. O candidato que desejar realizar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 20 de maio de 2013, que estará disponível no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br até as 23h59 mim do dia 17 de maio de 2013 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.3. Não serão aceitas inscrições pagas por depósito, via postal, fac-símile, transferência ou agendamento, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por quaisquer outras vias que não as especificadas neste Edital.

3.4. Não será concedida ISENÇÃO e/ou REDUÇÃO de taxa de inscrição, com exceção dos candidatos amparados pela Lei Estadual nº 12.782 de 20 de dezembro de 2007, ou pela Lei Estadual nº 12.147 de 12 de dezembro de 2005. Os pedidos de isenção ou de redução serão recebidos no período de 06 a 10 de maio de 2.013, conforme estabelecido no Capítulo 4 deste Edital.

3.4.1. Não serão aceitos pedidos de isenção e/ou Redução fora do prazo estabelecido no subitem 3.4.

3.5. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição em hipótese alguma.

3.6. As inscrições serão efetivadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição na rede bancária, conforme disposto no subitem 3.2 deste Edital.

3.6.1. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Cargo, sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve verificar atentamente o código preenchido.

3.6.2. O candidato poderá se inscrever em mais de um Cargo, verificando atentamente antes de efetuar a sua inscrição, o período de realização das provas estabelecidas no Capítulo 7.

3.6.2.1. Em caso de mais de uma inscrição, segundo item 3.6.2., deste Capítulo, e constatada coincidência na data e horário de realização das provas, o candidato deverá optar por uma das inscrições realizadas, sendo considerado para todos os efeitos, ausente nas demais.

3.6.2.2. Na ocorrência de fatos previstos no item 3.6.2.1., deverá o candidato, para realização das provas, respeitar o local em que fora previamente alocado pelo Edital de Convocação para as provas, segundo sua opção de inscrição, não sendo permitido realizá-las fora do local designado sob nenhuma hipótese.

3.6.3. As informações prestadas na ficha de inscrição e na ficha de solicitação de isenção são de inteira responsabilidade do candidato. O não preenchimento dos dados corretamente implica o cancelamento da inscrição.

3.6.4. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.7. A candidata que tiver a necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá informá-la na ficha de inscrição a sua indispensabilidade, bem como levar um acompanhante, sendo esta indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade civil e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança, sob pena de ser eliminado do Concurso Público.

3.7.1. Durante o período em que a candidata estiver amamentando, ela deverá permanecer no local designado pela Coordenação para este fim e, ainda, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste Edital.

3.7.2. O acompanhante responsável pela criança também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

3.7.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

3.8. O candidato deverá obrigatoriamente indicar, no ato da inscrição, o código do cargo, conforme Tabela 1 do Capitulo 1, bem como endereço completo e correto, inclusive com a indicação do CEP.

3.8.1. As provas Objetivas serão realizadas na cidade de São Paulo/ SP.

3.8.2. O Edital de Convocação para as provas, com a relação dos candidatos que realizarão as provas, será divulgado no endereço eletrônico da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais LTDA (www.rboconcursos.com.br) e da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços (www.cpos.sp.gov.br) na data provável de 24 de maio de 2013.

3.9. A RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais LTDA e a CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet que não forem recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.11. A partir do dia 21 de maio de 2013, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da empresa realizadora do certame (www.rboconcursos.com.br), se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Central de Atendimento, através do telefone (11) 2386 5387, bem com no endereço eletrônico duvidas@rboconcursos.com.br, para verificar o ocorrido, no horário das 8h30min às 17h00min (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábados, domingos e feriados.

3.12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 5.296, de Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado 02/12/2004, e nos termos do presente edital, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público.

4.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

4.3. Ao ser nomeado, o candidato deverá submeter-se à Perícia Médica promovida pela CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços, sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, conforme artigo 43 do Decreto 3.298.

4.3.1. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição:

a) não se constate, devendo este constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

b) seja incompatível com o Cargo pretendido.

3.4. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato com deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, artigos 43 e 44, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

4.5. Os candidatos com deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

4.6. No ato da inscrição, o candidato com deficiência que necessite de condição especial para realização das provas deverá requerê-lo, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, prova braile, ampliada fonte 24, intérprete de LIBRAS, auxílio de ledor etc.).

4.7. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer médico, emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições.

4.8. O candidato inscrito como deficiente deverá especificar, na Ficha de Inscrição, a sua deficiência.

4.8.1. Durante o período das inscrições, o candidato portador de deficiência deverá encaminhar, via SEDEX ou Carta com Aviso de Recebimento (AR) para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., localizada na Rua Ytaipu nº 403, Praça da Árvore, São Paulo CEP 04052-010, identificando o nome do Concurso, no envelope: Concurso Público Nº 01/2013 - CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços - Ref. LAUDO MÉDICO, com a seguinte relação de documentos:

a) Cópia do Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, assinatura do médico e o número do CRM, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo;

b) Formulário do Anexo III devidamente preenchido;

c) Cópia simples do RG e CPF.

4.8.2 O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada no subitem 4.8.1., deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, ou ainda, a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.

4.8.3 O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada no subitem 4.8.1., poderá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais);

4.8.4. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas neste sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

4.8.5. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.9. O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições (02 a 17 de maio de 2013), aos dispositivos mencionados nos itens 4.8 e seus subitens, não terão a condição especial atendida ou será considerado não portador de necessidade especial, seja qual for o motivo alegado.

4.10. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

4.11. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.12.. A alteração da condição de candidato portador de deficiência somente será efetuada na hipótese do dado expresso pelo candidato, em sua ficha de inscrição, ter sido registrada erroneamente nas listas afixadas e disponibilizado no endereço eletrônico da empresa realizadora do certame e da CPOS nos endereços eletrônicos (www.rboconcursos.com.br e www.cpos.sp.gov.br), desde que o candidato tenha cumprido todas as normas e exigências constantes no Capítulo IV, desse Edital.

4.13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

4.14. Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

5 - DA REDUÇÃO E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. O candidato, de acordo com Lei Estadual nº. 12.782, de 20 de dezembro de 2007, poderá requerer a solicitação de redução do valor da taxa de inscrição.

5.2. A comprovação dos documentos da redução da taxa de inscrição deverá ser encaminhada em copia simples entre os dias 06 a 10 de maio de 2013.

5.2.1. Farão Jus a redução da taxa de inscrição os candidatos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - sejam estudantes, assim considerados os que se encontrem regularmente matriculados em;

a) uma das séries do ensino fundamental ou médio;

b) curso pré-vestibular;

c) curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;

II - percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados.

5.3. O percentual de redução será de 50% do valor da taxa de inscrição.

5.4. A concessão da redução da taxa de inscrição ficará condicionada à apresentação, pelo candidato:

I - quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos:

a) cópia da certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada;

b) cópia da carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente;

II - quanto às circunstâncias previstas no inciso II do item 5.2, de comprovante de renda, ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado.

5.4.1 O deferimento da redução do pedido de redução da taxa de inscrição previsto no subitem 5.3 compreenderá 50% sobre o valor da inscrição conforme previsão legal do Artigo 2º da Lei 12.782/2007.

b) O candidato deverá efetuar o pagamento do boleto bancário contendo desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da Taxa de inscrição até o dia 20 de maio de 2.013.

5.5. No ato da inscrição, o candidato que desejar a redução da taxa de inscrição, deverá preencher o formulário constante do Anexo IV deste edital, disponível no site da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., e CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços nos seguintes endereços eletrônicos (www.rboconcursos.com.br e www.cpos.sp.gov.br), para proceder sua inscrição e devendo ser encaminhado, via SEDEX ou Carta com Aviso de Recebimento (AR), para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda, localizada na rua Ytaipu nº 403, Praça da Árvore, São Paulo CEP 04052-010, identificando o nome do Concurso, no envelope: Concurso Público Nº 01/2013 - CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços - Ref: Redução da Taxa de Inscrição.

5.6. O candidato, de acordo com Lei Estadual nº. 12.147, de 12 de dezembro de 2005, poderá requerer a solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição.

5.7. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem ser doadores de sangue, não inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses, a contar da data do encerramento da isenção da taxa de inscrição em (10 de maio de 2.013), realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

5.7.1 - A comprovação deverá ser encaminhada em copia simples impreterivelmente entre os dias 06 a 10 de maio de 2013.

5.8 - Para requerimento de isenção da Taxa de inscrição o candidato deverá encaminhar, via SEDEX ou Carta com Aviso de Recebimento (AR), para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda, localizada na rua Ytaipu nº 403, Praça da Árvore, São Paulo CEP 04052-010, identificando o nome do Concurso, no envelope: Concurso Público Nº 01/2013 - CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços - Ref: Isenção - Doador de Sangue, os seguintes documentos:

a) Cópia simples do RG e CPF;

b) Formulário do Anexo IV devidamente preenchido;

c) Documento expedido pela entidade coletora, com discriminação do registro das doações de sangue realizadas, mencionando as datas das mesmas.

5.8.1 - O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição que não atender a quaisquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido.

5.9. As informações prestadas na ficha de solicitação de isenção, além da documentação encaminhada, são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., o direito de excluir do Certame aquele que preenchê-la com dados incorretos, rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

5.10. A comprovação dos documentos da isenção da taxa de inscrição deverá ser encaminhada em copia simples entre os dias 06 a 10 de maio de 2013.

5.11. Somente serão aceitos os documentos que constem todos os dados necessários para a realização da análise do pedido.

5.12. Não haverá devolução da documentação encaminhada a empresa realizadora do certame, para solicitação de inscrição com isenção ou redução de pagamento do valor da taxa de inscrição e terá validade somente para este concurso.

5.13. O candidato que requerer a redução ou isenção da sua taxa de inscrição deverá preencher o formulário constante do Anexo IV deste edital, disponível no site da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., e CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços nos seguintes endereços eletrônicos (www.rboconcursos.com.br e www.cpos.sp.gov.br), para proceder sua inscrição.

5.14. A apresentação dos documentos previstos no subitem 5.4 e 5.8 e do formulário previsto no Anexo IV se fará entre dias 06 a 10 de maio de 2.013 devendo ser encaminhado, via SEDEX ou Carta com Aviso de Recebimento (AR), para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda, localizada na Rua Ytaipu nº 403, Praça da Árvore, São Paulo CEP 04052-010, identificando o nome do Concurso, no envelope: Concurso Público Nº 01/2013 - CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços - Ref: Isenção - Doador de Sangue ou Redução da Taxa de Inscrição.

5.15. O pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição deve ser encaminhado somente pelo Correio, sendo vedada qualquer outra forma de entrega.

5.16. A análise da documentação pertinente à solicitação de redução ou isenção da taxa do valor de inscrição será realizada pela empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda.

5.17. O resultado da análise da documentação para solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição será publicado no site da empresa realizadora do certame e da CPOS, nos seguintes endereços eletrônicos (www.rboconcursos.com.br e www.cpos.sp.gov.br), a partir do dia 13 de maio de 2.013.

5.19. Caso queiram participar do Concurso Público os candidatos no qual tiveram indeferido o pedido de redução ou isenção do valor da taxa de inscrição, poderão proceder sua inscrição de acordo com o Capitulo 3 deste Edital, gerar boleto bancário com o valor integral da inscrição através do endereço eletrônico da empresa realizadora do certame www.rboconcursos.com.br e até 23h59mim do dia 17 de maio de 2013, devendo quitá-lo até o dia 20 de maio de 2013, data limite para o pagamento da inscrição.

5.20 O candidato que não efetivar sua inscrição por meio do pagamento do boleto bancário, não participará do certame.

5.21. Será invalidada a solicitação de redução ou isenção do valor da inscrição dos candidatos que:

b) deixarem de efetuar o pedido de inscrição de redução ou isenção de pagamento do valor da inscrição pela internet;

c) solicitar a isenção sem apresentar os documentos previstos nos itens 5.4 e 5.6;

d) enviar a documentação fora do prazo de postagem.

6 - DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. O Concurso Público constará das seguintes provas e respectivo número de questões:

CARGOS	Nº de Questões Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos (POCB)	Nº de Questões Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (POCG)	Nº de Questões Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (POCE)	AVALIAÇÃO
Arquiteto Engenheiro Civil	15 Português	05 Conhecimentos Gerais	30 Conhecimentos Específicos	POCB + POCG + POCE
Técnico de Obras	10 Português	05 Conhecimentos Gerais.	20 Conhecimentos Específicos	POCB + POCG + POCE
Técnico em Segurança do Trabalho	05 Matemática

6.2. As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma única resposta correta; os assuntos versarão sobre os programas contidos no Anexo II, deste Edital.

6.3. As Provas Objetivas serão avaliadas conforme os critérios estabelecidos no Capítulo 8 deste Edital.

7 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 As Provas serão realizadas na cidade de SÃO PAULO/SP, em locais e horários a serem comunicados oportunamente, por meio de Edital de Convocação a ser publicado no DOE - Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico da empresa realizadora do certame e da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços nos endereços eletrônicos (www.rboconcursos.com.br e www.cpos.sp.gov.br) observando o horário oficial de Brasília/DF.

7.1.1. A data prevista para a realização das Provas Objetivas, para todos os cargos constantes neste edital será dia 02 de junho de 2013, conforme tabela abaixo:

PERÍODO 1 - MANHÃ	PERÍODO 2 - TARDE
Arquiteto Engenheiro Civil	Técnico de Obras Técnico em Segurança do Trabalho

7.2. Os candidatos serão informados quanto ao local de provas, em locais e horários a serem comunicados oportunamente, por meio de Edital de Convocação para as Provas Objetivas, que será publicado no DOE - Diário Oficial do Estado e por meio da Internet, nos endereço eletrônico da empresa realizadora do certame e da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços (www.rboconcursos.com.br e www.cpos.sp.gov.br).

7.2.1. Ao candidato, só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 7.2, desse Capítulo.

7.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

7.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos a pedido do candidato no dia da prova, ou ainda através de interposição de recurso até a fase de classificação do certame.

7.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, munido de:

a) comprovante de inscrição;

b) original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ, etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997);

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

7.5.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7.5.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

7.5.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.5.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.5.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.5.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

7.6. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.7. No dia da realização das provas, na hipótese do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova, estabelecidos no Edital de Convocação, a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., procederá à inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de pagamento e inscrição.

7.7.1. A inclusão de que trata o subitem 7.7 será realizada de forma condicional e será confirmada pela empresa realizadora do certame, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o objetivo de se verificar a pertinência da referida inclusão.

7.7.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 7.7, esta será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.7.3. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato:

7.7.3.1. Entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios com banco de dados, relógios digitais, telefone celular, walkman etc.) ou qualquer outro objeto que se assemelhe.

7.7.3.2. Entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada (trajando sunga, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca, com gorro etc.).

7.7.3.3. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização das Provas Objetivas, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.7.3.4. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro deverá solicitar ao fiscal da sala sua saída e este designará um fiscal volante para acompanhá-lo no deslocamento, devendo o candidato manter-se em silêncio durante todo o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista por meio de detector de metais.

7.7.3.5. Na situação descrita no item 7.7.3.4., se for detectado que o candidato estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico, será eliminado automaticamente do concurso.

7.7.4. O descumprimento dos itens 7.7.3.1, 7.7.3.2, 7.7.3.3 e 7.7.3.4 implicará eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.7.5. A RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., e a CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos, ocorridos durante a realização das provas.

7.7.6. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.8. Quanto às Provas Objetivas:

7.8.1. Para a realização das Provas Objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção.

7.8.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), com emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.8.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

7.9 Não haverá, em hipótese alguma, substituição das Folhas de Respostas.

7.10 A duração da prova será de 3 (três) horas, já incluído o tempo para preenchimento da Folha de Resposta.

7.11 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 30min (trinta minutos) do início das mesmas, devendo entregar ao Fiscal da Sala o Caderno de Questões e respectiva Folha de Respostas, e somente poderá levar o Caderno de Questões depois de 2 (duas) horas do início da prova. Em nenhuma outra situação será fornecido o Caderno de Questões.

7.12. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

7.12.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados.

7.12.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 7.5, alínea "b", desse Capítulo.

7.12.3. Não comparecer na aplicação da Prova Objetiva, seja qual for o motivo alegado.

7.12.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência, estabelecido no item 7.11, desse Capítulo.

7.12.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras.

7.12.6. For surpreendido utilizando telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar.

7.12.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas.

7.12.8. Não devolver a Folha de Respostas cedida para realização das provas.

7.12.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

7.12.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos.

7.12.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas e/ou caderno de questões, antes do tempo mínimo de permanência, para o último caso.

7.12.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de prova e na Folha de Respostas.

7.12.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

7.13. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por qualquer outro meio, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova, inclusive no caso da candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, conforme estabelecido no item 3.7 e seus subitens, do Capítulo 3, deste Edital.

7.15. A condição de saúde do candidato, no dia da aplicação da prova, será de sua exclusiva responsabilidade.

7.15.1. Ocorrendo alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo o apoio que for necessário.

7.15.2. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, aquele não poderá retornar ao local de prova, sendo eliminado do Concurso Público.

7.16. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/ classificação.

8 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.2 A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo cargo: Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Básicos (POCB), Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais (POCG) e de Conhecimentos Específicos (POCE).

8.3. O programa relativo à prova de conhecimentos básicos e específicos é o estabelecido no Anexo II do presente Edital.

8.4. A Prova Escrita Objetiva conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, contendo 5 (cinco) alternativas para respostas, sendo atribuídos 2,0 (dois) pontos para cada questão para provimento dos cargos de Arquiteto e Engenheiro Civil.

8.5. A Prova Escrita Objetiva conterá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, contendo 5 (cinco) alternativas para respostas, sendo atribuídos 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão para provimento dos de Técnico de Obras e Técnico em Segurança do Trabalho

8.6. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinquenta) por cento, ou seja 50 (cinquenta) pontos na forma estabelecida no presente Edital.

8.7 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

8.8. O candidato não habilitado na Prova Objetiva será eliminado do Concurso.

9 - DOS RECURSOS

9.1. Será admitido recurso quanto à divulgação dos Gabaritos e ao Resultado das Provas Objetivas.

9.2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico da empresa realizadora do certame www.rboconcursos.com.br e seguir as instruções ali contidas.

9.2.1. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do evento, o qual deverá ser endereçado à Comissão do Concurso que julgará no mesmo prazo.

9.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão conhecidos.

9.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter o nome do Concurso, nome do candidato, número de inscrição, cargo e o seu questionamento.

9.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 9.1.

9.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

9.7. Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (SEDEX, AR, telegrama etc.), fac-símile ou outro meio que não seja o estabelecido no subitem 9.2 deste Capítulo.

9.8. Caso haja provimento do recurso interposto tempestivamente poderá haver, eventualmente, uma alteração para cima ou para baixo na classificação inicial, ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota, mínima exigida para aprovação.

9.8.1. Depois de julgados os recursos, será publicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no subitem 9.8. acima, o Resultado Final do Concurso será publicado com as alterações não cabendo recursos adicionais.

9.9. Não serão providos os Recursos que forem apresentados:

9.9.1. Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

9.9.2. Fora do prazo estabelecido;

9.9.3. Sem fundamentação lógica e consistente e;

9.9.4. Com argumentação idêntica a outros recursos.

9.10. Em hipótese alguma, serão aceitos revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de Gabarito Final definitivo.

9.11. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

10.1. A Nota Final de cada candidato será IGUAL aos pontos obtidos na Prova Objetiva, de acordo com capítulo 8 deste Edital.

10.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação por cargo, observado o código de inscrição do cargo.

10.3. Será elaborada uma lista de classificação geral, com a relação de todos os candidatos, inclusive as pessoas com deficiência, e uma lista a parte, constando somente os candidatos com Deficiência.

10.4. O resultado do final do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado na Internet no endereço eletrônico da empresa realizadora do certame (www.rboconcuros.com.br e www.cpos.sp.gov.br).

10.5. No caso de igualdade na Classificação Final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

10.5.1. Tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia das inscrições, em atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/03;

10.5.2. Obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos (POCE);

10.5.3. Obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Básicos (POCB);

10.5.4. Obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais (POCG);

10.5.5. Tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso;

10.5.6. Exerça função de jurado em Tribunal do Júri, conforme disposto no artigo 440 da lei 11.689/2008.

10.6. A aprovação no Concurso Público não gera ao candidato aprovada o direito à contratação, ficando reservado a CPOS o direito de aproveitamento destes conforme critérios de necessidade e conveniência da Administração.

10.6.1. Da mesma forma, a aprovação acima aludida não gera ao candidato o direito de escolha de seu local de trabalho, que será determinado pela CPOS, conforme sua necessidade, tendo em vista o disposto nos itens 1.11 e 1.12.

11 - DA CONTRATAÇÃO

11.1. Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à rigorosa ordem classificatória por cargo.

11.1.1. Os candidatos serão convocados por meio de telegrama e correio eletrônico (e-mail). A omissão do candidato ou sua negação expressa será entendida como desistência da convocação, ensejando à CPOS ao chamamento do candidato seguinte na lista de classificação.

11.1.2. A aprovação e a Classificação Final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão.

11.1.3. A CPOS reserva-se o direito de proceder às admissões, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, dentro do prazo de validade do Concurso Público que é de 2 anos, prorrogável por igual período.

11.1.4. Os candidatos que vierem a ser convocados para ingresso na CPOS serão contratados pelo Regime celetista CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

11.2. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.

11.3. Além das disposições constantes no Capítulo II - Dos Requisitos Básicos Exigidos para a participação no Concurso Público, deste Edital, o candidato deverá atender às seguintes condições, quando de sua contratação:

a) submeter-se ao Exame Médico Admissional, realizado pela CPOS que avaliará sua capacidade física e mental, de caráter eliminatório.

b) providenciar, a cargo da CPOS, os exames complementares que se fizerem necessários à realização do Exame Médico Admissional (a relação dos exames será fornecida pela CPOS);

c) atender aos dispositivos referentes aos requisitos básicos para a contratação.

11.4. O diagnóstico do Atestado de Saúde Ocupacional terá caráter eliminatório para efeito de contratação.

11.5. O candidato deverá apresentar, necessariamente, no ato da contratação, os seguintes documentos originais acompanhados de uma cópia legível que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no presente Edital, que ficarão retidas:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Cédula de Identidade - RG;

e) Título de Eleitor com o comprovante de estar quite com a justiça eleitoral;

f) Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

g) Certidão de Nascimento, se solteiro, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

h) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

i) Caderneta de Vacinação dos filhos com até 05 (cinco) anos de idade;

j) Diploma de conclusão da formação exigida no requisito mínimo, devidamente registrado pelo Ministério da Educação ou por outro órgão com delegação para tal. O documento de escolaridade que for representado por declaração, certidão, atestado e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso deverão ser acompanhados, OBRIGATORIAMENTE, do respectivo histórico escolar. A declaração e o histórico escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento.

k) 1 foto 3x4 atual e colorida;

l) comprovante de residência;

m) registro no respectivo Conselho de Classe (se houver) e comprovante de pagamento no conselho de classe;

n) Certidão de Antecedente Criminal;

o) Declaração Negativa de Não Acúmulo de Cargos Públicos;

11.5.1. Caso haja necessidade, a CPOS poderá solicitar outros documentos complementares.

11.5.2. Não serão aceitos, no ato da contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original, para fins de conferência pelo órgão competente.

11.6. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva.

11.6.1. O não comparecimento, no prazo estabelecido, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público.

11.7. Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e não possuir os requisitos exigidos no Edital na data de convocação da apresentação da documentação.

11.8. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., até a publicação da Homologação dos Resultados e, após esta data, junto à CPOS, através de correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

11.9. Os candidatos serão convocados para admissão exclusivamente pela CPOS.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.2. A convocação para a realização das Provas Objetivas e Resultados Finais referentes ao presente concurso, serão publicados no Diário Oficial do Estado - DOE, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar estas publicações.

12.3. Não será fornecido ao candidato, pela CPOS, qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado - DOE.

12.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

12.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE.

12.6. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., situado à Rua Ytaipu nº 403, Praça da Árvore, São Paulo - CEP 04052-010, até a data de publicação da Homologação dos Resultados e, após esta data, junto à CPOS, situada à Rua Tangará, nº 70 - Vila Mariana - São Paulo/SP - CEP nº 04019- 030, aos cuidados da Coordenadoria de Recursos Humanos, através de correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

12.7. É de responsabilidade do candidato manter atualizados seu endereço, telefone, e e-mail, até que se expire o prazo de validade do concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for chamado, perder o prazo para admissão, caso não seja localizado.

12.8. A CPOS e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

12.8.1. Endereço não atualizado.

12.8.2. Endereço de difícil acesso.

12.8.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

12.8.4. Correspondência recebida por terceiros.

12.9. As despesas relativas à participação do candidato no concurso e à apresentação para contratação e exercício correrão as custas do próprio candidato.

12.10. A CPOS e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.

12.11. A CPOS e a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., se eximem das despesas com viagens e estadia dos candidatos, em quaisquer das fases do Concurso Público.

12.12. Será considerada, para efeito de aplicação e correção das provas, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital.

12.13. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso Público da CPOS e pela RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., no que tange à realização deste Concurso Público.

12.14. Caberá ao Presidente da CPOS a homologação dos resultados finais do concurso.

São Paulo dia 27 de abril de 2.013

CPOS - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS
Miguel Calderaro Giacomini
Diretor - Presidente

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES

ARQUITETO

Planejar, elaborar, coordenar projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, paisagismos, urbanismo e outros no Software AUTOCAD - versão 2007, preparando programas e métodos de trabalho e especificando os recursos necessários para permitir a construção, manutenção e preservação das obras mencionadas, orientando e executando os trabalhos de análise e levantamento de dados para projetos arquitetônicos, desenvolvendo estudos específicos, visando fornecer informações detalhadas, necessárias ao processo de solicitação de verbas, assim como emitir pareceres para a seleção de terras ou terrenos para aquisição, orientando estudos ou estudando as condições do local a ser utilizado para edificação da obra, analisando o solo, condições climáticas, vegetação, configuração das rochas, drenagem e outros, para o perfeito sincronismo entre o paisagismo e a estética de construção, acompanhando os projetos elaborados e executados por empresas contratadas, estudando e analisando seu teor e desenvolvimento, a fim de que eles estejam dentro das especificações técnicas estabelecidas pela Companhia. Eventual transferência para outras Cidades do Estado de São Paulo, conforme a necessidade da Empresa, conforme CLT.

ENGENHEIRO CIVIL

Planejamento de empreendimento. Uso do Software MS PROJECT - versão 2003 ou superior. Vistoria de obras para a elaboração de proposta. Levantamento de quantitativos em projetos civis. Elaboração de propostas de gerenciamento. Preparação de elementos técnicos de licitação (caderno de encargos, memorial descritivo, planilha de preços e quantitativos). Elaboração de orçamentos. Composição de preços e cotação de materiais. Fiscalização de obras civis. Execução de medição de serviços. Redação de minutas de ofícios. Elaboração de Termos Aditivos de Contrato, de relatórios de acompanhamento, de Termos de Recebimento de Obras e de laudos técnicos. Eventual transferência para outras Cidades do Estado de São Paulo, conforme a necessidade da Empresa, conforme CLT

TÉCNICO DE OBRAS

Elaborar, desenvolver e fiscalizar o cumprimento de projetos de obras no Software AUTOCAD - versão 2007, bem como, serviços com seus equipamentos complementares, instalações elétricas e hidráulicas, elaborar orçamentos, bem como participar da seleção de empresas construtoras, elaborando e desenvolvendo projetos de construção de prédios e reformas, tais como: urbanismo, infraestrutura, instalações elétricas, hidráulicas e outras, desenvolvendo esquemas, desenhos e maquetes, pesquisando e especificando os materiais a serem utilizados bem como efetuando vistorias periódicas nas obras, a fim de assegurar a observância do projeto inicial. Eventual transferência para outras Cidades do Estado de São Paulo, conforme a necessidade da Empresa, conforme CLT.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Desenvolver programas de cursos e instruções sobre prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e incêndios, visando à difusão dos conceitos sobre segurança, bem como a atenuação ou eliminação de práticas inseguras, mantendo o pessoal atualizado na prática de prevenção de acidentes. Realizar inspeção de segurança no âmbito de sua área de atuação, visitando instalações ou turmas de trabalho, mantendo registro dessas informações em formulário próprio, a fim de prevenir a prática de atos ou presença de condições inseguras. Fazer cumprir a legislação pertinente à segurança e higiene do trabalho. Colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas. Manter permanente intercâmbio com a CIPA, valendo-se de suas observações, sendo responsável pelo seu treinamento, apoiando e atendendo suas solicitações. Operar editor de texto e planilha eletrônica em ambiente Windows. Acompanhar a manutenção do PPRA e a implantação e manutenção da brigada de incêndio.

ANEXO II - PROGRAMA

ARQUITETO

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB) LÍNGUA PORTUGUESA - Interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Nova Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Vícios de linguagem.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS (POCG) Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama nacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE): Avaliar pedidos de licenças de parcelamento de solos (loteamentos, desmembramentos, condomínios habitacionais); observar o atendimento das legislações específicas de uso e ocupação do solo, como legislação de uso do solo metropolitano e lei de proteção aos mananciais; desenvolver atividades de levantamentos, vistorias, avaliações, emissão de autos de inspeção, fiscalizar fontes de poluição e atender situações de emergência envolvendo acidentes ambientais, dentro de suas habilitações; conceber projetos e realizar e/ou fiscalizar construções nos campos da arquitetura e urbanismo, considerando sistemas estruturais, fatores de custo, durabilidade, manutenção, as especificações e atendendo as exigências funcionais, técnicas, ambientais e de acessibilidade; domínio de Autocad 2D e 3D, Lei Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, Lei Federal nº 6.766 de 12 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, Lei Federal nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências- Estatuto da Cidade-, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 que institui normas de licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências e demais alterações legislativas posteriores, assim como demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

ENGENHEIRO CIVIL

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB) LÍNGUA PORTUGUESA - Interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Nova Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Vícios de linguagem.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS (POCG) Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama nacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE): Instalações hidráulicas prediais. Instalações sanitárias. Meio ambiente. Sistema de tratamento de água potável. Sistema de poços artesianos. Sistema de tratamento de esgotos. Tratamento e incineração de lixo. Sistema de captação e drenagem de águas pluviais. Fiscalização de obras e Serviços de Engenharia. Licitação (Lei 8.666/93). Impermeabilização. Coberturas. Revestimentos. Acabamentos. Segurança em edificações. Pavimentos rígidos e flexíveis. Drenagem de pavimentos. Captação de águas pluviais. Combate a erosões e contenção de taludes. Reparos em pavimentos. Pintura e reparos de sinalização horizontal. Plantio e conservação de revestimento vegetal. Sistema de comunicação visual. Planejamento de obras e serviços de engenharia. Obras Industriais. Cronograma físico-financeiro. Orçamento de obras e de Serviços de Engenharia. Fluxograma de pagamentos de faturas. Reajustamento de preços. Controle de prazos. Medições de obras e serviços de engenharia. Conceito e fundamentos aplicados à manutenção de instalações industriais (manutenção preventiva e corretiva). Administração de materiais. Planejamento e controle da manutenção (planejamento anual de atividades; sistemas de Ordem de Serviços, históricos de intervenções em equipamentos, componentes principais e em instalações, custos aplicados à manutenção). Programação e execução de serviços de manutenção. Conhecimento sobre cálculo estrutural, mecânica dos solos, topografia. Noções de Auto Cad. Conceitos sobre legislações ambientais e normas de segurança do trabalho (SMS). Conhecimentos de MS Project. Lei Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo e demais alterações legislativas posteriores, assim como demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

TÉCNICO DE OBRAS

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB) LÍNGUA PORTUGUESA - Interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Nova Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Vícios de linguagem. MATEMÁTICA - Funções e equações: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Equações de 1º e 2º graus. Funções e equações lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas; polinômios e equações. Probabilidade e análise combinatória. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Números e grandezas direta e inversamente proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional; regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros. Geometria no plano e no espaço. Perímetro e área. Progressões. Probabilidade: contagem, permutações, arranjos e combinações. Probabilidade e eventos independentes. Sistema de medidas legais. Resolução de situações-problema. Sistema monetário brasileiro. Potência.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS (POCG) Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama nacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE): Coleta de dados; elaboração de plantas seguindo normas e especificações técnicas. Elaboração de projetos: arquitetônicos, estrutura metálica, instalações hidrossanitárias e instalações elétricas. Planejamento e organização do trabalho de execução de obras civis, construção de cronograma físico. Conhecimento básico de métodos e técnicas construtivas. Conhecimento de orçamentos de obras, com visitas técnicas para levantamento de dados quantitativos de projetos de edificações. Conhecimento de confecção de relatórios de composição de custos diretos e indiretos, elaborando planilha de quantidade e de custos. Conhecimentos em elaboração em cronograma físico financeiro. Conhecimentos avançados de Auto CAD. Legislação Estadual: Código Sanitário do Estado de São Paulo - Lei 10.083/1998 e Decreto do estado de São Paulo Nº. 12342/1978 Legislação Federal: Estatuto da Cidade Lei 10257/2001; Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6766/1979 e Lei 9785/1999 e demais alterações legislativas posteriores e demais alterações legislativas posteriores, assim como demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB) LÍNGUA PORTUGUESA - Interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Nova Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Vícios de linguagem. MATEMÁTICA - Funções e equações: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Equações de 1º e 2º graus. Funções e equações lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas; polinômios e equações. Probabilidade e análise combinatória. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Números e grandezas direta e inversamente proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional; regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros. Geometria no plano e no espaço. Perímetro e área. Progressões. Probabilidade: contagem, permutações, arranjos e combinações. Probabilidade e eventos independentes. Sistema de medidas legais. Resolução de situações-problema. Sistema monetário brasileiro. Potência.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS (POCG) Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais. Panorama nacional contemporâneo. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE): Noções sobre normas e legislação de segurança do trabalho; Portaria nº. 3214 do Ministério do Trabalho e normas regulamentadoras. Atividades e operações insalubres. Atividades e operações perigosas. Riscos no trabalho com eletricidade. Conhecimentos sobre o funcionamento e atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), Brigada de Incêndio e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Comunicações sobre acidentes do trabalho (CAT). Compilação de dados e elaboração de estatísticas de acidentes de trabalho. Conhecimentos sobre normas e procedimentos para inspeção de equipamentos de combate a incêndio. Normas e procedimentos para investigação e análise de acidentes do trabalho. Conhecimentos sobre implantação de campanhas prevencionistas e educativas (SIPAT e SIPAIDS), segurança no trânsito, drogas e AIDS. Atos inseguros. Utilização, controle e manutenção de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC). Ergonomia. Levantamento e avaliação das condições físico-ambientais do trabalho e mapas de risco e demais alterações legislativas posteriores, assim como demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

ANEXO V - CRONOGRAMA

DATAS	EVENTO
02 a 17/05/2013	Período de Inscrição via Internet.
02/06/2013	Data prevista para aplicação das provas objetivas.
04/06/2013	Data prevista para divulgação dos gabaritos.
05 a 06/06/2013	Datas previstas para interposição de recurso referente à divulgação dos gabaritos e formulação das questões.
A partir 14/06/2013	Homologação do concurso público

As informações decorrentes de todas as fases do Concurso Público poderão ser obtidas via Internet através do endereço www.rboconcursos.com.br e www.cpos.sp.go.br.