PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL 002/2012/FME

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES-TÉCNICOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO

A Fundação Municipal de Esportes, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interesses que encontram-se abertas as inscrições para a CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES-TÉCNICOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, para atuarem no ano de 2013 junto à Fundação Municipal de Esportes, conforme Lei 3883/05.

1. DAS INSCRIÇÕES:

O processo de inscrições dar-se-á no período compreendido entre 07 de Novembro de 2012 à 14 de Novembro de 2012, das 9h às 14 horas, junto à sede da Fundação Municipal de Esportes, localizada à Rua Três de Maio, nº 189, Centro.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Documento de Identidade - RG e CPF;

b) Comprovante de conclusão do curso de Bacharel em Educação Física; Cópia do diploma de graduação em Bacharel em Educação Física;

c) Comprovantes de participação em cursos de aperfeiçoamento na área específica da inscrição - para cômputo de horas;

d) Fotocópia da Cédula de Identidade Profissional CREF com anuidade em dia - Conselho Regional de Educação Física/CONFEF; Sendo necessárioa apresentação destes apenas na contratação.

e) Comprovante de quitação do serviço militar obrigatório para candidatos do sexo masculino;

f) Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais.

g) Carteira de Trabalho e inscrição no PIS/PASEP e declarações de tempo de serviço - para pontuação do tempo de serviço.

1.3 Não será realizada a inscrição do candidato que no ato não apresentar todos os documentos necessários;

1.4 O candidato ou procurador deverá preencher o formulário de inscrição e entregá-lo junto à respectiva documentação. Será permitido realizar a inscrição por procuração específica para ente fim;

1.5 O candidato deverá apresentar cópia dos documentos citados, acompanhados dos originais; Não será realizada a inscrição de candidato que no ato não apresentar todos os documentos necessários.

1.6 Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá o protocolo de inscrição com a indicação de seu número, que deverá apresentar juntamente com a sua carteira de identidade ou outro documento com foto para ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

2 DAS VAGAS

2.1 Estarão abertas as inscrições para contratação de profissionais nas seguintes modalidades:

2.2 O preenchimento das vagas ficará condicionado a demanda de alunos e conseqüente formação de turmas para cada modalidade.

2.3 O prazo de duração das contratações temporárias objeto do presente processo terá termo final na data 15/12/2013, se por qualquer outro motivo não for rescindido antes, sendo que a contratação será de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 3.869/2005.

3 DA CLASSIFICAÇÃO

3.1 A classificação dos candidatos obedecerá aos critérios de pontuação, considerando os seguintes itens:

a) Prova escrita com 20 questões sobre: Português e Conhecimentos Específicos de Educação Física (valor por questão: 0,4 - totalizando 8 pontos) a ser realizada no dia 20 de Novembro de 2012, com início às 09h e término às 12h, nas dependências da Fundação Universidade do Contestado - campus do centro;

b) Prova de títulos dividida em:

b.1) Cômputo de horas referente a cursos de aperfeiçoamento na área específica da inscrição do Período de Outubro de 2009 à Dezembro de 2012, tendo pontuação máxima de 1,0 ponto (0,05 décimos a cada 20 horas de curso até a data da inscrição) - conforme Anexo I;

b.2) Tempo de serviço, tendo pontuação máxima de 1,0 ponto, ou seja, 20 anos (0,05 décimos a cada ano trabalhado até a data de inscrição) - conforme Anexo II - comprovado através do registro em Carteira de Trabalho ou Declaração emitida pelo empregador não sendo computado o tempo de estágio, monitoria e de bolsa de estudo, nem o tempo de trabalho voluntário.

4 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1 Em caso de igualdade de notas na classificação terá preferência o candidato de maior pontuação na prova específica e, persistindo o empate, o candidato com maior número de dependentes.

5 DOS REQUISITOS

5.1 No ato da inscrição o candidato além de apresentar a documentação solicitada no item 1.2, deverá comprovar o preenchimento de requisitos específicos, apresentando a respectiva documentação:

5.2 Classificação dos candidatos obedecerá aos critérios de maior graduação e participação em cursos de aperfeiçoamento e, ainda, participação em competições oficiais (Federações, Ligas, Fesporte), recebendo a seguinte pontuação:

- O candidato que possuir Graduação Nível Superior em Educação Física obterá 20 pontos, que somente serão válidos nas modalidades em que o requisito específico for Graduação em nível superior;

- O candidato que está regularmente inscrito no CREF em dia com suas obrigações obterá 20 pontos. - O candidato que apresentar comprovante de freqüência e aproveitamento em Cursos de Aperfeiçoamento profissional na respectiva modalidade ofertados por instituições oficiais: Federações da modalidade, CREF, Secretaria de estado do Esporte, Turismo e Lazer; Obterá 05 pontos por evento/curso.

- O Candidato que apresentar comprovantes de freqüência e aproveitamento em Cursos de Aperfeiçoamento na referida modalidade, ofertados por Instituições de Ensino Superior, Empresas de Eventos esportivos e Instituições não oficiais, obterá 01 ponto por evento/curso.

- O Candidato que apresentar comprovantes de participação em competições oficiais da modalidade pretendida, expedido por Escola, Fundação, Clube ou Associação da qual fez parte nos últimos dois anos, obterá 01 ponto por competição.

6 DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A divulgação da listagem classificatória será fixada na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES no dia 22 de Novembro de 2012, a partir das 10 horas;

6.2 Os candidatos que se sentirem prejudicados na classificação, poderão interpor recursos, que serão aceitos até às 16 horas do dia 26 de Novembro de 2012, devendo ser preenchidos formulários próprio fornecido pela Fundação Municipal de Esportes e dirigidos à Comissão Organizadora, conforme Anexo III.

7 DA ESCOLHA DE VAGAS

7.1 As vagas serão preenchidas, observando-se a demanda de alunos e conseqüente formação de turmas para cada modalidade;

7.2 As vagas serão preenchidas, observando-se a ordem de classificação;

7.3 A Data do processo de escolha de vagas será informada juntamente com a homologação do resultado da classificação a ser publicada em edital, após analise dos recursos se houverem;

7.4 Após a primeira chamada e não tendo sido preenchidas todas as vagas, a Fundação Municipal de Esportes procederá à nova chamada, em data, horário e local a ser publicado em edital.

7.5 O candidato que não apresentar-se no local, data e horário estabelecidos para a escolha de vagas perderá a vez da escolha e passará a ser o último da lista, para futura chamada, se houver, integrando o Cadastro de Reserva, denominado Banco/RH;

7.6 O candidato melhor classificado poderá assumir 01 (uma) vaga, com carga horária a ser definida pela Fundação Municipal de Esportes, conforme demanda de alunos e conseqüente formação de turmas para cada modalidade, desde que haja compatibilidade de horários;

7.7 Depois de efetivada a escolha de vagas, não será permitido ao candidato trocá-la, salvo por interesse do poder público. O local para desempenhar as suas funções será determinado pela FME.

7.8 O quadro de vagas será apresentado no dia de publicação da ordem de classificação dos inscritos.

8 DAS DISPENSAS

A dispensa do contratado poderá ocorrer da seguinte forma:

a) a pedido

b) de ofício

8.1.1 Quando o pedido para dispensa for interesse do candidato, deverá preencher requerimento próprio junto a Fundação Municipal de Esportes;

8.1.2 Quando for de ofício, a Fundação Municipal de Esportes deverá proceder a comunicação ao servidor contratado;

8.1.3 A dispensa de ofício dar-se-á na situação em que ocorrer redução do número de turmas e interesse do serviço público.

8.1.4 Sendo dispensado, o contratado terá de concorrer à próxima vaga, que por ventura, venha a abrir.

8.1.5 Durante o período de atuação na Fundação Municipal de Esportes, durante o ano letivo de 2013, o professor que vier a ter 02 (dois) registros de ocorrências negativas, comprovados através de relatórios dirigidos a Direção Administrativa, cuja conduta não corresponda ao proposto pela Fundação Municipal de Esportes, poderá ter seu contrato (portaria) cancelado a qualquer tempo.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O candidato só poderá efetuar sua inscrição mediante a apresentação de todos os documentos exigidos;

9.2 O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contidas, tornando-se após a assinatura responsável pelas mesmas;

9.3 Será admitida a inscrição por procuração, para este fim específico, a qual deverá ser anexada a ficha de inscrição;

9.4 O candidato que no ato da inscrição prestar declaração falsa ou inexata, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela correntes, sem prejuízo da ação penal cabível;

9.5 O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas do processo seletivo;

9.6 Depois de efetivada a inscrição, não será fornecida cópia dos documentos anexados e nem alterada a documentação;

9.7 As contratações temporárias objeto do processo seletivo, serão regidas pela Lei Municipal nº. 3.869/2005. Aplicar-se-ão, subsidiariamente, as disposições contidas na Lei Municipal nº. 2.305/1190, no que couber.

9.8 É de responsabilidade do candidato manter seu cadastro (telefone) atualizado junto a Fundação Municipal de Esportes;

9.9 Os casos omissos - serão decidido e resolvidos pela Comissão Organizadora instituída pela Portaria nº 15/12, em conjunto com a Assessoria Jurídica do município de Canoinhas,

Canoinhas, 06 de Novembro de 2012.

Ricardo Pereira Martin
Presidente da Fundação Municipal de Esportes

Leoberto Weinert
Prefeito

ANEXO I
(Edital 02/FME/2012)

FICHA DE CÔMPUTO DE HORAS/ANO LETIVO 2013

NOME DO CANDIDATO: _________________________________________________________

CPF ___________________________________ RG _____________________________________

TOTAL DE HORAS DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA DE INSCRIÇÃO, CONFORME COMPROVANTES (CERTIFICADOS)
ANEXOS: _______________________________________

TOTAL DE PONTOS: ____________________

DATA: _______/_______/_______

___________________________________
Assinatura do Candidato

___________________________________
Assinatura responsável da FME

ANEXO II
(Edital 02/FME/2012)

TABELA DE PONTUAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANO LETIVO 2013

ANEXO III
(Edital 02/FME/2012)

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA O ANO 2013

NOME: _________________________________________________________________

FUNÇÃO: _______________________________________________________________

Descreva claramente o motivo da solicitação de revisão de sua colocação na classificação, bem como citando nomes de inscritos como referência, se necessário:

_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________

OBS.: de acordo com o edital, não será aceita documentação para anexar na inscrição, sendo considerados para classificação, os documentos apresentados até a data de término das inscrições.

Canoinhas, _______ /_____ /_____

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Assinatura do Requerente