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CÂMARA MUNICIPAL DE VACARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO Nº 001, DE 18 DE JUNHO DE 2009

MARIO LUIS LOURENCETTI ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, torna público que estão abertas as inscrições ao Concurso Público Municipal para os cargos de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO, TESOUREIRO E TELEFONISTA, regido pelas Leis Municipais nº 1.301/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e suas alterações, nº 2.195/2005 - Dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Vacaria e suas alterações e Resolução Legislativa nº 02/2009 - Estabelece normas para a realização de Concursos Públicos promovidos pela Câmara Municipal. A execução do concurso será realizada pela coordenação técnico-administrativa da LVS CONCURSOS LTDA.

1- DOS CARGOS, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS, VAGA(S), CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO BÁSICO, TAXA DE INSCRIÇÃO e ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

1.1- Tabela dos cargos:

Cargos	Escolaridade e outros requisitos para provimento	Vaga(s)	Carga horária semanal	Vencimento básico junho/09	Taxa de inscrição
AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO	Ensino médio completo	02	40h	R$ 891,62	R$ 15,00
TESOUREIRO	Ensino médio completo	01	40h	R$ 998,62	R$ 15,00
TELEFONISTA	Ensino fundamental completo	01	30h	R$ 713,30	R$ 10,00

1.2- Atribuições dos cargos:

As atribuições de cada cargo estão definidas no Anexo II do presente Edital.

2- DAS INSCRIÇÕES:

2.1- Período, local e horário das Inscrições:

- Período: de 22 de junho a 21 de julho de 2009.

- Local: As inscrições ao Concurso Público de que trata este Edital serão somente pela INTERNET, pelo link específico para este fim, nos seguintes endereços eletrônico: www.lvsconcursos.com.br - www.camaravacaria.rs.gov.br

Horário: A partir da zero hora do dia 22 de junho de 2009 até às 23 horas e 59 minutos do dia 21 de julho de 2009.

2.2- Procedimentos para inscrição:

2.2.1- O candidato para inscrever-se deverá preencher os dados no formulário especifico, disponibilizado na internet, no site: www.lvsconcursos.com.br.

2.2.2- Após o preenchimento do formulário para inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para pagamento em qualquer agência bancária. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22 de julho de 2009, sendo que não serão aceitos pagamentos após esta data.

2.3- Requisitos para inscrição:

a) ser brasileiro de acordo com o disposto no art. 12 da Constituição Federal;

b) possuir idade mínima de 18 anos completos até a data da posse.

c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

d) possuir habilitação especifica de escolaridade, conforme o previsto na tabela dos cargos, na data da posse.

e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.4- Condições para inscrição:

2.4.1- O candidato não poderá efetuar sua inscrição em mais de um cargo, em virtude das provas serem realizadas na mesma data e horário para todos os cargos.

2.4.2- O candidato, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para o cargo, sendo que não serão aceitos pedidos de alterações de cargos e não haverá devolução de valor pago, salvo quando for cancelada a realização do concurso público.

2.4.3- O CPF - Cadastro de Pessoa Física é informação indispensável para inscrição.

2.4.4- Serão indeferidas as inscrições pagas com cheques sem provisão de fundos.

2.4.5- Não serão deferidas as inscrições, via Internet, não recebidas pela Banca Examinadora, por falhas em computadores, congestionamentos de linhas, preenchimento incorreto de dados no formulário de inscrição ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a concretização da inscrição. O candidato somente terá sua inscrição homologada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

2.4.6- O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, ficando ciente que está de acordo com as exigências e normas previstas neste Edital.

2.4.7- Não serão admitidas inscrições condicionais, por correspondência, ou qualquer outro meio eletrônico.

3. PARA HABILITAR-SE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÕES:

3.1- Aos trabalhadores com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo por mês, aos desempregados, aos carentes e aos doadores voluntários de sangue fica assegurado o direito de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no concurso público de que trata este edital, conforme Lei Municipal nº 2.769/2009.

3.2- O candidato que desejar habilitar-se a isenção da taxa de inscrição, deverá comprovar que se encontra, na data da abertura das inscrições, em uma das seguintes situações:

I - a condição de desempregado, mediante apresentação de:

a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com a baixa do último emprego ou cópia autenticada do seguro - desemprego;

b) Cópia da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário;

c) Declaração de que não é autônomo ou sócio de empresa.

II - a condição de carente, mediante declaração firmada pelo próprio candidato, de que a renda familiar é igual ou inferior a um salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que viva sob o mesmo teto;

III - para os doadores de sangue, comprovante de doação voluntária de sangue, de feita a Hemocentros mantidos por organismo de serviço estatal ou para-estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição. As doações previstas devem ter sido realizadas nos últimos seis meses do inicio das inscrições para o concurso público;

3.3- O candidato para requerer a isenção, deverá comprovar a situação de residente há mais de dois anos no município de Vacaria, apresentando:

a) cópia do título de eleitor de cartório de circunscrição eleitoral do Município, com emissor anterior a vinte e quatro meses da data de publicação no edital de abertura do concurso público.

b) Comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediado no Município, com data de emissão de mais de vinte e quatro meses da data de abertura do concurso público.

3.4- O candidato para obter a isenção deverá entregar o requerimento, acompanhado dos documentos comprobatórios dos itens 4.2 e 4.3, até o dia 14 de julho de 2009, junto a Secretaria da Fazenda do Município.

3.5- O candidato que tiver indeferido seu pedido de isenção, após publicação no site do município, tendo interesse em permanecer no concurso, deverá fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição, dentro do prazo previsto neste Edital.

3.6- No ato de preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá declarar sua condição, marcando a opção "ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÕES".

4- DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

4.1- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no concurso público de que trata este Edital, conforme artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 2.471, de 16 de maio de 2007.

4.2- Às pessoas portadoras de deficiência são assegurados 10% (dez por cento) das vagas previstas, por cargo, sendo que participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas, ao seu conteúdo, a sua avaliação e critérios de aprovação, duração, horário e local de realização das provas.

4.3- No ato de preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá declarar sua condição, marcando a opção "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA". O candidato deverá encaminhar laudo médico que ateste a espécie e o grau de deficiência que possui, de acordo com o Código Internacional de Doenças - CID, via SEDEX, até o último dia do encerramento das inscrições, à Banca Examinadora do Concurso, endereçado a LVS CONCURSOS LTDA., na Rua Elisa Tramontina, Edifício Libertá, nº 11, sala 404, Centro, Carlos Barbosa/RS, CEP 95.185.000.

4.4- Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão declará-lo em documento anexo ao laudo médico para que sejam tomadas as providências cabíveis. O requerimento será analisado obedecendo aos critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.5- O candidato que não encaminhar o laudo médico até a data de encerramento das inscrições, não será considerado como portador de deficiência, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado a opção no formulário de inscrição.

4.6- A homologação do concurso far-se-á em lista separada para os portadores de deficiência, e em lista com os demais candidatos, constando em ambas à nota final de aprovação e classificação ordinal em cada uma das listas.

5- DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

5.1- A divulgação das inscrições será dada a conhecer por meio de Edital, no qual constará as inscrições indeferidas.

5.2- Das inscrições indeferidas, cabe recurso, que deverá ser fundamentado e protocolado junto à Câmara Municipal de Vacaria, no prazo estipulado no cronograma de eventos deste Edital.

5.3- A não apresentação de recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo, acarretará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato no presente concurso.

5.4- O Edital de homologação, com a respectiva relação dos candidatos inscritos e homologados, será publicado no prazo estipulado no cronograma de eventos deste Edital.

6- DAS PROVAS:

6.1- DATA, LOCAL e HORÁRIO DA PROVA ESCRITA:

A prova escrita será realizada no dia 16 de agosto de 2009.

O local e horário de realização das provas escritas serão divulgados por Edital no dia 07 de agosto de 2009, no painel de publicações da Câmara Municipal de Vacaria, na internet nos sites www.camaravacaria.rs.gov.br e www.lvsconcursos.com.br e na imprensa local.

6.2. DA PROVA ESCRITA:

6.2.1- O concurso constará de provas ESCRITAS, com base nos programas constantes nos Anexos I deste edital.

6.2.2- As provas escritas terão o peso máximo de 100 (cem) pontos, e serão assim distribuídos:

6.2.2.1- Para os cargos de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO e TELEFONISTA:

Tipos de provas	Pontuação	Nº questões	Peso por questão	Caráter
Legislação	60 pontos	20	3,0 pontos	O conjunto da prova escrita é de caráter eliminatório.
Conhecimentos específicos	10 pontos	05	2,0 pontos
Português	20 pontos	10	2,0 pontos
Informática	10 pontos	05	2,0 pontos

- Da prova eliminatória:

- Para os cargos de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO e TELEFONISTA, o conjunto da prova escrita é de caráter eliminatório, sendo que serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos nesta prova, ou seja, mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aprovação.

6.2.2.2- Para o cargo de TESOUREIRO:

Tipos de provas	Pontuação	Nº questões	Peso por questão	Caráter
Conhecimentos Específicos	40 pontos	10	4,0 pontos	O conjunto da prova escrita é de caráter eliminatório.
Português	20 pontos	10	2,0 pontos
Legislação	30 pontos	10	3,0 pontos
Informática	5 pontos	05	1,0 ponto
Matemática	5 pontos	05	1,0 ponto

- Da prova eliminatória:

- Para o cargo de TESOUREIRO, o conjunto da prova escrita é de caráter eliminatório, sendo que serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50(cinqüenta) pontos nesta prova, ou seja, mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aprovação.

6.3- Da pontuação final:

6.3.1- A nota final dos candidatos aprovados será o somatório dos pontos obtidos na prova escrita.

6.3.2- A lista final de classificação das provas do concurso apresentará apenas os candidatos aprovados.

6.3.3 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

6.3.4- Em caso de empate na pontuação final o primeiro critério de desempate será o estabelecido no Estatuto do Idoso - Lei 10741/2003, Art 1º e Art. 27º Parágrafo único onde assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

6.3.5- Em caso de empate na pontuação final após utilizado o primeiro critério, terá preferência o candidato que obtiver maior nota em:

- Para os cargos de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO e TELEFONISTA:

1º- Prova de Legislação.

2º- Prova de Português.

3º- Prova de Conhecimentos Específicos.

4º- Prova de Informática

- Para o cargo de TESOUREIRO:

1º- Prova de Conhecimentos Específicos.

2º- Prova de Português.

3º- Prova de Legislação.

4º- Prova de Matemática

5º- Prova de Informática

6.3.6- Prevalecendo o empate, o desempate será feito mediante sorteio, a cargo da Comissão de Concurso, em data, local e horário fixados no Cronograma de Eventos deste Edital.

7- DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO, DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DO PROCESSO DE DESIDENTIFICAÇÃO e IDENTIFICAÇÃO DE PROVAS:

7.1- O candidato deverá comparecer ao local das provas, munido de documento de identidade, caneta esferográfica de cor azul ou preta, com antecedência mínima de meia hora em relação ao horário marcado para início das provas.

7.2- O ingresso na sala de provas será permitido somente ao candidato que apresentar documento de identidade, que originou a inscrição. São considerados documentos de identidade: Cédula de Identidade, Carteira expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por Órgão Público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Passaporte brasileiro. O documento deverá estar legível, não podendo estar danificado.

7.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, CPF, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade.

7.4- Na impossibilidade do candidato de apresentar, no dia da realização da prova, o documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7.5- É de responsabilidade do candidato informar-se acerca da data, local, horário e sala de aplicação da prova escrita. Não haverá segunda chamada em qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

7.6- Não será permitida a entrada de candidatos no prédio de realização das provas, que se apresentar após o horário fixado, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

7.7- O tempo de duração da prova escrita será de até três horas.

7.8- O candidato somente poderá retirar-se do recinto da prova, após transcorrida 1(uma) hora do inicio das mesmas.

7.9- Durante as provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão do concurso:

I - comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao Concurso;

II - consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos no Edital;

III - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais, devidamente acompanhado pelo Fiscal;

IV - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

V - praticar quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do concurso.

VI - consulta de qualquer espécie, uso de máquina calculadora, telefone celular, fones de ouvido ou outro equipamento eletrônico, bem como a prática de quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do concurso, sob pena de seu afastamento.

7.10- O candidato deverá assinalar suas respostas da prova objetiva no cartão de respostas (cartão óptico) com caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul ou preta (o equipamento eletrônico não registra a assinalação feita com outro tipo de caneta).

7.11- Não serão computadas as questões não-assinaladas no cartão de respostas, bem como as questões que contenham mais de uma assinalação, emenda ou rasura ainda que legível. Em nenhuma hipótese haverá substituição de cartão de respostas, sendo que é de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão.

7.12- Ao término da prova escrita, o candidato deverá devolver ao fiscal o caderno de provas e o cartão de respostas devidamente preenchido, sendo que o cartão de respostas será o único documento utilizado para a atribuição dos pontos. Em nenhuma hipótese o caderno de provas será considerado, para a atribuição de pontos.

7.13- Atendendo razões de ordem técnica, de segurança ao concurso e de direitos autorais, não serão fornecidas, em qualquer hipótese, cópias das provas aos candidatos ou a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, mesmo após o encerramento do concurso público.

7.14- Para garantir a lisura do concurso, será feito o processo de desidentificação das provas que consistirá no seguinte: após entrega de todos os cadernos de provas e dos cartões de respostas por todos candidatos, procedimento obrigatório por exigência legal, a Banca Examinadora, juntamente com os últimos dois candidatos que permanecerem no local até a entrega da última prova, lacrará os cadernos de provas escritas em envelopes apropriados, ficando os mesmos sob a responsabilidade da Câmara Municipal. A Banca Examinadora procederá à correção utilizando os cartões de respostas, tendo neles apenas o número de identificação e impressão digital do candidato e do fiscal de provas.

7.15- A identificação das provas consistirá em ato público, onde serão apresentados os envelopes lacrados no dia da prova contendo as provas dos candidatos, em data, local e horário definidos no Cronograma de Eventos deste Edital.

8- DOS RECURSOS:

8.1- O candidato poderá interpor recurso referente:

a) As inscrições não homologadas;

b) A formulação das questões e gabaritos das provas;

c) Aos resultados parciais do Concurso Público.

8.2- Os recursos deverão ser dirigidos a Banca Examinadora do Concurso, mediante requerimento que deverá ser protocolado junto ao protocolo geral da Câmara Municipal e deverá conter:

a) O nome completo e o número de inscrição do candidato.

b) A indicação do nome do cargo para o qual está prestando o concurso.

c) As razões do recurso, contendo a exposição detalhada dos fundamentos recursais para cada questão, a matéria da prova em questão ou questões impugnadas.

8.3- Não será conhecido o recurso:

a) interposto fora do prazo legal;

b) que estiver em desconformidade com as normas exigidas neste Edital;

8.4- Durante a revisão de provas, será permitido ao candidato examinar a prova-padrão, sob fiscalização da Banca Executiva, na Câmara Municipal.

8.5- Se houver a alteração de gabarito preliminar, por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração efetuada e gabarito oficial definitivo.

8.6- Na hipótese de anulação de questão, pela Banca Examinadora, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

9- DO PROVIMENTO DOS CARGOS:

9.1- O provimento dos cargos será efetuado para as vagas descritas na tabela de cargos e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos, dentro do prazo de validade do concurso.

9.2- Os Classificados no concurso, respeitado o número de vagas disponíveis, serão nomeados em até 90(noventa dias), após a homologação do resultado final.

9.3-Se aprovado, o candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à Câmara Municipal de Vacaria durante a validade do concurso.

9.4- O concurso será válido por 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, nos termos da Constituição Federal.

9.5- Não haverá segunda convocação para contratação, salvo a hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a vaga oferecida, optar pela sua inclusão no final da relação dos candidatos classificados, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

9.6- Os candidatos, convocados para nomeação através de Edital, terão os prazos estabelecidos conforme Regime Jurídico dos Servidores Municipais para posse e exercício do cargo.

9.7- São requisitos básicos para investidura no serviço público municipal para posse, conforme previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 1.301/90:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do art. 12 da Constituição Federal.

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Cédula de identidade civil (RG);

d) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) 02 fotos 3x4, recentes e sem uso.

f) Diploma ou certificado de conclusão da escolaridade exigida para cada cargo;

g) Título eleitoral com o comprovante da última votação.

h) Certificado do serviço militar;

i) Atestado médico que comprove boas condições de saúde física e mental;

j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

k) Cartão de PIS/PASEP;

l) Declaração de bens (Declaração de Imposto de Renda);

m) Declaração de dependentes para Imposto de Renda;

n) Declaração de não-acumulação de cargos ou funções públicas;

o) Negativa de antecedentes criminais e Folha corrida judicial;

p) Comprovante de Residência.

9.8- O exame médico pré-admissional será exclusivamente eliminatório e realizar-se-á com base nas atividades inerentes ao cargo a qual o candidato foi aprovado, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas.

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1- É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento das informações referentes ao concurso público em que se inscreveu, sendo que a inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital, bem como na aceitação tácita das condições nele contidas.

10.2- Todas as publicações serão feitas por afixação no painel de publicações da Câmara Municipal de Vacaria, no site www.lvsconcursos.com.br, www.camaravacaria.rs.gov.br na imprensa local, quando necessário.

10.3- Todas as informações divulgadas no site www.lvsconcursos.com.br e www.camaravacaria.rs.gov.br são meramente informativas.

10.4- O presente concurso público é regulamentado por este Edital, os casos omissos serão resolvidos pela empresa responsável pelo Concurso e pela Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria, conjuntamente.

10.5- Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste concurso, perante o Tribunal de Contas do Estado.

10.6- Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Conteúdos programáticos e/ou indicações bibliográficas.

Anexo II - Síntese das atribuições dos cargos.

Anexo III - Formulário para apresentação de recurso.

Anexo IV - Cronograma de Eventos

Gabinete da Presidência , 18 de junho de 2009.

MARIO LUIS LOURENCETTI ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal de Vacaria

ANEXO I

CONTEÚDOS DA PROVA PARA O CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO:

PROVA DE LEGISLAÇÃO:

1. Lei Municipal nº 1.301/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e suas alterações: na íntegra.

2. Lei Orgânica do município de Vacaria e suas alterações: na íntegra.

3. Resolução nº 01/94 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria e suas alterações: na íntegra.

4. Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais:

- Dos direitos e garantias fundamentais: art. 5º a 17

- Da organização do Estado: art. 18 a 43

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Lei Municipal nº 1.301/1990.

2. Lei Orgânica do município de Vacaria.

3. Resolução nº 01/94.

4. Constituição Federal de 1988.

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Correspondência Oficial.

2. Redação Oficial.

3. Comunicações oficiais.

4. Atos normativos - conceitos básicos.

5. Processo Legislativo.

6. Cuidados com o ambiente de trabalho: noções de segurança e higiene do trabalho.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Kaspary. Adalberto J. Redação oficial - normas e modelos. Editora E.

2. Ledur. Paulo Flávio. Manual de redação oficial dos municípios. Porto Alegre, RS: AGE 2007.

3. Medeiros. João Bosco. Correspondência: técnicas de comunicação criativa. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

4. Mendes e Júnior. Gilmar Ferreira e Nestor José Forster. Manual de redação da Presidência da República. BRASIL. Presidência da República. Brasília. - disponível no site: www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/manual/manual.htm

PROVA DE PORTUGUÊS:

1. Fonologia e fonética: Noções gerais de fonética e fonologia; Ortografia; Acentuação

2. Morfologia: As classes de palavras

3. Sintaxe: Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Regência verbal e regência nominal; Concordância verbal e concordância nominal

4. Suplemento ou apêndice: Crase; Pontuação; Funções do QUE e do SE; Figuras de linguagem

5. Textos: Leitura, compreensão e interpretação

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. BARROS, Enéas Martins. Nova Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Atlas.

2. KASPARY, Adalberto José. O Português das Comunicações Administrativas. FDRH.

3. TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. Scipione.

4. TERRA, Ernani. Minigramática. Scipione.

5. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Nacional.

6. CUNHA. Celso Ferreira da. Gramática da Língua Portuguesa. 20 Ed. RJ.

PROVA DE INFORMÁTICA:

1. Conhecimentos sobre o Windows XP: identificar ambiente Windows XP, identificar e utilizar adequadamente a barra de tarefas e menu Iniciar. Reconhecer e aplicar as funcionalidades dos ícones principais do Windows XP (Meu Computador, Lixeira e Meus Documentos). Aplicar corretamente as funcionalidades do Menu Iniciar (Executar, Ajuda e Suporte, Pesquisar, Configurações, Documentos e Programas). Utilizar os recursos dos aplicativos (WordPad, Paint, Calculadora, e Bloco de Notas).

2. Conhecimento sobre o programa BR Office 2.0, especificando os programas:

Sobre o programa BrOffice.org Writer: Identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades e utilização dos menus, ícones e botões disponíveis nas barras de ferramentas do Writer. Usar adequadamente os menus disponíveis, como Arquivo, Editar, exibir, inserir, formatar, tabela ferramentas, janela e Ajuda, Aplicar estes conhecimentos para abrir ou criar, formatar um documento e salvá-lo, utilizado menu, barras de ferramentas, objetos e funções; ícones, teclado e/ou mouse. Utilizar réguas, barra de status, recuos, espaçamentos e alinhamentos; tabulações, parágrafos, desenho, configuração e impressão de páginas, Ortografia e gramática, autocorreção, cabeçalhos e rodapé, quebras de página, inserir figuras e números de páginas; listas, tabelas, plano de fundo e bordas.

3. Sobre o programa BrOffice.org Calc: Identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades e utilização dos menus, barras de títulos, menus, fórmulas, funções, objetos; ícones e botões disponíveis nas barras de ferramentas do Calc. Definir e identificar célula, planilha e pasta. Abrir, fechar, formatar e salvar uma pasta e planilha, executando as funcionalidades do Calc através das barras de ferramentas, menus, fórmulas, funções, objetos; ícones, teclado e/ou mouse. Utilizar seleção de células, inserir textos e números; funções, seqüência com incremento; copiar, excluir, alterar, inserir, mover, ocultar células, linhas e colunas; localização e substituição; inserir quebras, alterar cores, estilos, classificação, filtro e autofiltro; gráficos.

4. Sobre o programa BrOffice.org Impress: Identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades e utilização dos menus, barras de títulos, menus e ferramentas. Abrir, fechar, formatar e salvar uma apresentação, executando as funcionalidades do Impress através das barras de títulos, menus, ferramentas; ícones, teclado e/ou mouse. Utilizar slide mestre, montar uma apresentação considerando animações adequadas. Modificar a forma de visualização da tela de trabalho( normal, estrutura de tópicos, notas, folheto e classificador de slides).

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Windows Xp - Nova Serie Informática- 12ª Ed. 2007. Suriani, Rogerio Massaro; Castillo, Elaine Bellinomini / Senac São Paulo

2. Introdução À Informática e Windows Xp - Fácil e Passo a Passo!

Rabelo, João/ CIENCIA MODERNA

3. www.microsoft.com

4. www.broffice.org

5. www.broffice.org/?q=apostila_comunidade

CONTEÚDOS DA PROVA PARA O CARGO DE TESOUREIRO:

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Lei Federal 4.320-64 - suas alterações:

-Titulo I Da lei do Orçamento: Art. 2º a 21;

- Título IV Do Exercício Financeiro: Art. 34 a 39;

- Titulo V dos Créditos Adicionais: Art. 40 a 46;

- Titulo VI da Execução do orçamento: Art. 47 a 70;

- Titulo VIII do Controle da Execução Orçamentária Art. 75 a 82.

2. Lei Complementar nº 101-2000: - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e suas alterações:

- Capítulo II do Planejamento Art. 4º a 14;

- Capítulo V das Transferências voluntárias Art. 25;

- Capítulo VI da destinação de recursos públicos para setor privado Art. 26 a 28;

- Capitulo VII da divida e do endividamento Art. 29 a 42.

3. Lei Federal 8.666/93 e suas alterações: Dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública: na íntegra.

4. Constituição Federal de 1988 com emendas constitucionais:

- Da organização dos poderes: art. 59 a 83

- Da tributação e do orçamento: art. 145 a 183.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Lei Federal 4320-64.

2. Lei Complementar nº 101-2000.

3. Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

4. Constituição Federal de 1988.

5. Organizadores: Ines Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ed. Saraiva. 2001.

6. Justen Filho. Marçal. Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Editora Dialética.

PROVA DE PORTUGUÊS:

1. Fonologia e fonética: Noções gerais de fonética e fonologia; Ortografia; Acentuação

2. Morfologia: As classes de palavras

4. Suplemento ou apêndice: Crase; Pontuação; Funções do QUE e do SE; Figuras de linguagem

5. Textos: Leitura, compreensão e interpretação.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. BARROS, Enéas Martins. Nova Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Atlas.

2. KASPARY, Adalberto José. O Português das Comunicações Administrativas. FDRH.

3. TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. Scipione.

4. TERRA, Ernani. Minigramática. Scipione.

5. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Nacional.

6. CUNHA. Celso Ferreira da. Gramática da Língua Portuguesa. 20 Ed. RJ.

PROVA DE LEGISLAÇÃO:

1. Lei Municipal nº 1.301/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e suas alterações: na íntegra.

2. Lei Orgânica do município de Vacaria e suas alterações: na íntegra.

3. Resolução nº 01/94 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria e suas alterações: na íntegra.

4. Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais:

- Dos direitos e garantias fundamentais: art. 5º a 17

- Da organização do Estado: art. 18 a 43

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Lei Municipal nº 1.301/1990.

2. Lei Orgânica do município de Vacaria.

3. Resolução nº 01/94.

4. Constituição Federal de 1988.

PROVA DE INFORMÁTICA:

2. Conhecimento sobre o programa BR Office 2.0, especificando os programas:

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Windows Xp - Nova Serie Informática- 12ª Ed. 2007. Suriani, Rogerio Massaro; Castillo, Elaine Bellinomini / Senac São Paulo

2. Introdução À Informática e Windows Xp - Fácil e Passo a Passo! Rabelo, João/ CIENCIA MODERNA

3. www.microsoft.com

4. www.broffice.org

5. www.broffice.org/?q=apostila_comunidade

PROVA DE MATEMÁTICA:

1.Conjuntos: conceito, simbologia, subconjuntos, união, intersecção, diferença, complementar e problemas.

2. Conjuntos Numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais.

3. Intervalos Reais.

4. Equações, problemas e sistemas de equações de 1º e 2º graus.

5. Função Polinomial do 1º Grau.

6. Função Quadrática.

7. Função Exponencial e equações exponenciais.

8. Função Logarítmica e equações logarítmicas.

9. Progressões Aritméticas.

10. Progressões Geométricas.

11. Trigonometria.

12. Matrizes.

13. Determinantes.

14. Sistemas de Equações Lineares.

15. Análise Combinatória: arranjos, permutações e combinações.

16. Probabilidade e estatística.

17. Números Complexos: operações na forma algébrica e trigonométrica.

18. Geometria Plana: área e perímetro do quadrado, retângulo, triângulo, paralelogramo, losango, trapézio, hexágono regular e círculo.

19. Geometria Espacial: área e volume de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas.

20. Geometria Analítica: distância entre dois pontos e equações da reta.

21. Equações polinomiais.

22. Noções de Matemática Financeira: porcentagem, juros simples e compostos, operações sobre mercadorias e câmbio.

23. Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e regra de três composta.

24. Operações, expressões e problemas envolvendo números reais.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. BIANCHINI, Edwaldo e PACCOLA, Herval. Curso de Matemática: volume único. Ed. Moderna.

2. DANTE, Luiz Roberto. Matemática Contexto e Aplicações: volume único. Ed. Ática.

3. DINIZ, Maria Ignes de Souza Vieira e SMOLE, Kátia Cristina Stocco. Matemática - Ensino Médio. Ed. Saraiva.

4. PAIVA, Manoel. Matemática: volume único. Ed. Moderna.

5. SPINELLI, Walter e SOUZA, M. Helena S..Matemática Comercial e Financeira. Ed. Ática.

CONTEÚDOS DA PROVA PARA O CARGO DE TELEFONISTA:

PROVA DE LEGISLAÇÃO:

1. Lei Municipal nº 1.301/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e suas alterações: na íntegra.

2. Lei Orgânica do município de Vacaria e suas alterações: na íntegra.

3. Resolução nº 01/94 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria e suas alterações: na íntegra.

4. Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais:

- Dos direitos e garantias fundamentais: art. 5º a 17

- Da organização do Estado: art. 18 a 43

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Lei Municipal nº 1.301/1990.

2. Lei Orgânica do município de Vacaria.

3. Resolução nº 01/94.

4. Constituição Federal de 1988.

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. A telefonista e as relações humanas; o discurso da telefonista; relacionamento interpessoal; a personalidade, o temperamento, o caráter; capacidade de empatia; elementos da comunicação: emissor e receptor; a voz e suas funções; Fraseologia adequada para a telefonista; procedimentos profissionais e padrões de atendimento; a recepcionista; comunicação escrita: recados, anotações e bilhetes; relacionamento com colegas e superiores; raciocínio lógico, iniciativa, decisão e atenção concentrada; histórico da telefonia no Brasil; telefonia móvel celular; listas telefônicas; o telefone; sistemas telefônicos; ligações e operações telefônicas; como proceder nas ligações interurbanas e internacionais; ligações telefônicas à cobrar; o fax e a secretária eletrônica; uso e conservação do equipamento de telefonia.

2. Redação oficial

3. Correspondência Oficial.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Neis, Ignácio Valentin. Telefonista & Recepcionista, manual teórico e prático. Porto Alegre, 1999.

2. Kaspary. Adalberto J. Redação oficial - normas e modelos. Editora E.

3. Ledur. Paulo Flávio. Manual de redação oficial dos municípios. Porto Alegre, RS: AGE 2007.

4. Medeiros. João Bosco. Correspondência: técnicas de comunicação criativa. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

PROVA DE PORTUGUÊS:

1. Fonologia e fonética: Noções gerais de fonética e fonologia; Ortografia; Acentuação

2. Morfologia: As classes de palavras

4. Suplemento ou apêndice: Crase; Pontuação

5. Textos: Leitura, compreensão e interpretação

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. CUNHA. Celso. Nova Gramática do Português Contemporâneo/ Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra. RJ. Nova Fronteira.

2. LUFT, Celso Pedro. Grande Manual de Ortografia. POA. Globo.

3. KASPARY, Adalberto José. O Português das Comunicações Administrativas. FDRH.

4. TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. Scipione.

5. TERRA, Ernani. Minigramática. Scipione.

PROVA DE INFORMÁTICA:

2. Conhecimento sobre o programa BR Office 2.0, especificando os programas:

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Windows Xp - Nova Serie Informática- 12ª Ed. 2007. Suriani, Rogerio Massaro; Castillo, Elaine Bellinomini / Senac São Paulo

2. Introdução À Informática e Windows Xp - Fácil e Passo a Passo!

Rabelo, João/ CIENCIA MODERNA

3. www.microsoft.com

4. www.broffice.org

5. www.broffice.org/?q=apostila_comunidade ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

Auxiliar Técnico Legislativo

Descrição das Atribuições:

executar trabalhos de rotina de secretaria e decorrente das sessões plenárias; operar equipamentos de som, informática, foto, vídeo, máquinas copiadoras, fax, scaner, receber e encaminhar o público aos setores desejados, receber e distribuir documentos e correspondências nas dependências da Câmara e fora dela, redigir e revisar documentos e expedientes da secretaria; elaborar, organizar, manusear e atualizar informações, fichários e arquivos físicos, magnéticos e virtuais; preparar planilhas e relatórios diversos; classificar e arquivar documentos; lavrar, atas e pareceres; zelar pela guarda e conservação de processos, documentos, dos arquivos e acervo documental e bibliográfico; executar serviços de digitação que lhe forem atribuídos; acompanhar e secretariar os trabalhos das comissões quando solicitado; cuidar da tramitação de processos, fazendo o manuseio e encaminhamento dos documentos pertinentes a estes; Organizar ementários de leis, resoluções, regulamentos, portarias, requerimentos, indicações e outros que se fizerem necessários aos arquivos da Câmara; atuar nas atividades referentes às sessões plenárias e solenidades oficiais promovidas pela Câmara ou das quais esta partícipe; atender telefone; receber armazenar, e controlar suprimentos em geral; outras tarefas correlatas, realizar outros trabalhos para os quais for designado.

CARGO: Tesoureiro:

Descrição das atribuições:

cumprir e fazer cumprir as disposições referentes ao setor e as determinações superiores, organizar a rotina de trabalho do Setor Financeiro e controlar o movimento das verbas orçamentárias da Câmara, conferir a transferência do duodécimo da Câmara na data determinada, autorizar a compra de materiais, serviços e bens, examinar os movimentos das contas bancárias, controlar os pagamentos de fornecedores e de pessoal, examinar e assinar documentos diversos do setor, prestar informações sobre a área financeira quando solicitado pela Direção-Geral e Presidência, solicitar suplementação ou movimentação de verba orçamentária quando necessário, executar tarefas afins por determinação superior.

CARGO: Telefonista

Descrição das Atribuições:

Operar aparelhos telefônicos, efetuar as ligações solicitadas, receber, registrar e transmitir mensagens, atender as chamadas internas e externas, prestar informações relacionadas com a repartição, fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação, usar o uniforme fornecido pela Câmara, executar tarefas afins por determinação superior.

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

NOME DO CANDIDATO:
CARGO:	Nº DE INSCRIÇÃO:
Assinale o tipo de recurso desejado: ( ) Contra Indeferimento de inscrição. ( ) Contra Gabarito Preliminar ( ) Contra Resultado da prova escrita/títulos Razões do recurso - Justificativa do candidato: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________
OBS: Este formulário deverá ser preenchido de em duas vias, sendo que uma via será devolvida como protocolo.

Vacaria, ___ de _________________ 20009

ASSINATURA CANDIDATO _________________________

Assinatura do responsável pelo recebimento _________________________

ANEXO IV

CRONOGRAMA

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 22 de junho a 21 de julho de 2009.

DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (POR EDITAL): 28 de julho.

PRAZO PARA RECURSO, QUANTO AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 29, 30 e 31 de julho.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 04 de agosto.

REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 16 de agosto de 2009.

DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS PRELIMINARES: no dia 17 de agosto, após às 14h, no painel de publicações da Câmara Municipal, nos sites www.lvsconcursos.com.br e www.camaravacaria.rs.gov.br

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DOS GABARITOS PRELIMINARES: 18, 19, 20 de agosto.

DIVULGAÇÃO DA DECISÃO DE RECURSOS e GABARITOS OFICIAIS: 24 de agosto.

IDENTIFICAÇÃO PÚBLICA DOS RESULTADOS DAS PROVAS ESCRITAS: 25 de agosto, podendo o candidato acompanhar o processo de identificação das provas, a partir das 9h30min, tendo por local a Câmara Municipal de Vacaria.

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS: 26 de Agosto, após às 14h, no painel de publicações da Câmara Municipal, nos sites www.lvsconcursos.com.br e www.camaravacaria.rs.gov.br

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DO RESULTADO DAS PROVAS: 27 e 28 de agosto e 01 de setembro.

DIVULGAÇÃO DA DECISÃO DOS RECURSOS: 04 de setembro.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO: 08 de setembro.

SORTEIO PÚBLICO: 09 de setembro, às 10h, na Câmara Municipal.

CLASSIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO: 10 de setembro de 2009.

OBS: O cronograma das datas do Concurso Público poderá ser alterado pela empresa organizadora do Concurso, havendo necessidade, há qualquer momento, sem que caiba aos candidatos inscritos direito de se opor ou algo a reivindicar em razão da alterado do mesmo. Será dada publicidade de todas as alterações que venha a ocorrer.