Câmara de Senhora dos Remédios - MG

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Notícia: Câmara de Senhora dos Remédios - MG seleciona Assessores e Auxiliares

CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS, Estado de Minas Gerais, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios, em consonância com o disposto neste Edital, ao prescrito na Constituição Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios/MG, na Lei Orgânica do Município de Senhora dos Remédios/MG, e demais Leis Municipais, Estaduais e Federais relativas a Servidores Públicos.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público a que se refere o presente Edital terá sua operacionalização sob responsabilidade da ECAP - Empresa de Consultoria em Administração Pública S/C Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.926.829/0001-45, com sede na Rua Professor José Lintz, nº 173, Bairro Mina de Ouro, em Leopoldina, Minas Gerais, CEP 36700-000, telefone (32) 3441-9061, doravante denominada ECAP.

1.2. O Presidente da Câmara Municipal, através da Portaria nº 8/2014, instituiu uma Comissão Especial objetivando a fiscalização e o acompanhamento deste concurso público.

1.3. O regime jurídico da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios é o estatutário. (Lei Municipal nº 621/1984 - Estatuto dos Servidores Públicos).

1.4. Todas as etapas deste concurso serão realizadas na cidade de Senhora dos Remédios/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.

1.5. Será observado o horário local do Estado de Minas Gerais para todos os fins deste concurso público.

1.6. Integram este Edital os Anexos: I - Cronograma previsto; II - Cargos ofertados, vagas, vagas para deficientes, taxa de inscrição, escolaridade e requisitos mínimos para o provimento, carga horária, vencimento e atribuições dos cargos, III - Conteúdo programático das provas objetivas de múltipla escolha e IV - Modelo de requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

1.7. O único site autorizado a divulgar os dados, atos e demais informações oficiais sobre o concurso público é www.ecapconsultoria.com.br.

2. REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS

2.1. Para se inscrever no concurso público:

2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1º do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 - Art. 3º).

2.1.2. Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências contidas neste Edital.

2.2. Para posse no cargo, em caso de aprovação:

2.2.1. Cumprir as exigências contidas neste Edital e ser aprovado em todas as fases nele previstas.

2.2.2. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.

2.2.3. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.

2.2.4. Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

2.2.5. Possuir aptidão física e mental, apuradas à época da posse para o exercício do cargo (exame admissional).

2.2.6. Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo e o registro do órgão de fiscalização do exercício profissional, caso existente, desde que as atribuições do cargo pretendido exijam o respectivo registro.

3. INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

3.1. Via internet, de 0h00min do dia 22 de abril de 2014 às 23h59min do dia 22 de maio de 2014, no site www.ecapconsultoria.com.br.

3.2. Para inscrição via Internet o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este concurso público disponíveis na página da ECAP e acessar o link para inscrição correlato ao concurso;

b) optar pelo cargo a que deseja concorrer;

c) inscrever-se, no período entre 0h00min do dia 22 de abril de 2014 às 23h59min do dia 22 de maio de 2014, observado o horário local do Estado de Minas Gerais, através do requerimento específico disponível na página citada;

d) imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição;

e) o banco confirmará o seu pagamento junto à ECAP.

ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento. O boleto bancário poderá ser reimpresso até a data do término das inscrições, sendo que a cada reimpressão do boleto constará uma nova data de vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária, e seus correspondentes.

3.3. A inscrição via Internet cujo pagamento não for creditado até o primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição não será deferida.

3.4. O comprovante definitivo da inscrição via internet estará disponível para impressão do candidato, a partir do dia 6 de junho de 2014, no site www.ecapconsultoria.com.br.

3.5. Os dados cadastrais informados pelo candidato, quando do requerimento da inscrição via internet, são de sua exclusiva responsabilidade, incluindo-se a declaração de deficiência.

3.6. Não caberá responsabilidade alguma à ECAP pelas inscrições, via internet, não confirmadas em razão do descumprimento das respectivas instruções e, bem assim, daquelas não concretizadas em virtude de qualquer motivo de ordem técnica, seja dos computadores ou dos meios de comunicação, exceto se tais falhas técnicas forem motivadas pela ECAP.

3.7. As inscrições somente serão realizadas na forma estabelecida neste Edital.

3.8. Não serão confirmadas as inscrições com documentação incompleta.

3.9. Não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos.

3.10. Nenhum candidato poderá concorrer a mais de um cargo, sendo indeferidos os requerimentos formulados após a confirmação da primeira inscrição do candidato.

3.11. Paga a taxa de inscrição, o valor desta, em hipótese alguma, será devolvido ao candidato, salvo no caso de não realização do concurso.

3.12. O requerimento de inscrição, bem como o valor pago, é pessoal e intransferível.

3.13. Inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão canceladas.

3.14. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

3.15. O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação do concurso público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

3.16. Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via e-mail.

4. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa.

4.2. Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, como para os candidatos que por razões de limitações de ordem financeira, não possam arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o sustento próprio e de sua família, podendo esta condição ser comprovada mediante apresentação de declaração emitida pela Secretaria de Assistência Social do Município em que esteja domiciliado, atestando que o mesmo pertence e reside com família de baixa renda, nos termos da legislação vigente, e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de forma a provar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira.

4.3. A inscrição mediante pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição ocorrerá, exclusivamente, de 0h00min do dia 22 de abril de 2014 às 23h59min do dia 28 de abril de 2014, no site www.ecapconsultoria.com.br, mediante comprovação da documentação exigida, que deverá ser enviada e/ou protocolada na sede da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios até o dia 28 de abril de 2014, às 17h. Os pedidos de inscrição mediante pedido de isenção da taxa de inscrição feitos após o prazo acima estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.

4.4. Além dos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira (item 4.2.), o candidato deverá apresentar fotocópia do CPF e da carteira de identidade ou documento equivalente, e declarará expressamente na forma do Anexo IV deste Edital, sob as penas da lei, a sua condição de hipossuficiência de recursos financeiros.

4.5. A Comissão Especial do Concurso Público e a ECAP analisarão os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, publicando, no dia 7 de maio de 2014, no mural da Câmara Municipal e no site www.ecapconsultoria.com.br a relação daqueles que foram deferidos.

4.6. Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 48 horas contados da divulgação do resultado dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição (8 e 9/5/2014). Os recursos deverão ser protocolados na sede da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios, localizada na Rua Coronel Ferrão, nº 251, Centro, em Senhora dos Remédios, Minas Gerais, CEP 36275-000, ou via postal, desde que a data do AR/EBCT esteja dentro do prazo recursal.

4.7. Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos, após a fase recursal, cujo resultado será divulgado no dia 15 de maio de 2014, poderão efetivar a sua inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido no Edital, mediante o pagamento da respectiva taxa, após a apreciação de recurso porventura apresentado.

4.8. A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.9. Não serão aceitos, após a entrega da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

4.10. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou correio eletrônico.

4.11. Não será concedida isenção aos candidatos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

5. TRATAMENTO ESPECIAL

5.1. Portadores de necessidades especiais e gestantes, que necessitarem de tratamento especial no dia das provas, deverão entregar pedido de tratamento especial, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. O Pedido de tratamento especial deverá estar acompanhado de laudo médico, descrevendo a situação do candidato, sob pena de ser indeferido sumariamente.

5.1.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.2. O pedido de tratamento especial, acompanhado do respectivo laudo médico, deverá ser entregue, impreterivelmente, até o último dia das inscrições (22/5/2014), na sede da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios.

5.3. Apenas em caso fortuito ou de força maior, poderá haver solicitação de tratamento especial fora da data estipulada no item anterior, sendo que, nesta hipótese, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela ECAP, que avaliará a possibilidade e viabilidade do atendimento, podendo indeferir o pedido em caso de não ser atendidos tais requisitos.

6. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. As pessoas com deficiência, assim entendido aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.

6.2. Cinco por cento (5%) do número de vagas de cada cargo ofertado ficam reservadas para as pessoas portadoras de deficiência, desprezadas as frações.

6.3. Se ao longo do prazo de validade deste Concurso Público forem instituídas e/ou disponibilizadas outras vagas além daquelas ofertadas para cada cargo, a primeira (1ª) nomeação de candidato portador de deficiência, desde que classificado, ocorrerá quando da nomeação da vigésima (20ª) vaga de cada cargo, sendo a segunda (2ª) na quadragésima vaga (40ª), e assim sucessivamente.

6.4. Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados, serão submetidos, quando convocados, à avaliação médico-pericial, para a verificação da compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo, sendo-lhes assegurado o direito de interposição de recurso, no prazo de dois dias úteis, contados da divulgação do eventual laudo contrario.

6.5. O candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, além de proceder na forma disposta no item "3", deverá enviar para a Câmara Municipal de Senhora dos Remédios, com data limite de postagem, o último dia das inscrições (22/5/2014), em envelope lacrado, os seguintes documentos: laudo médico com data de emissão inferior a trinta dias do ultimo dia de inscrição (original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie, o grau e/ou nível da deficiência, constando o nº do CID (Classificação Internacional de Doença) e a provável causa da deficiência e declaração assinada pelo candidato, constando que é portador de deficiência e que está ciente de que terá de se submeter, se aprovado, ao exame médico estabelecido no item "6.4".

6.6. O candidato que não apresentar os documentos mencionados no item "6.5." participará do Concurso Público como não-portador de deficiência, sendo esta decisão irrecorrível.

6.7. Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e os critérios para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para classificação.

6.8. Havendo necessidade de tratamento especial para a realização das provas, o candidato portador de deficiência deverá fazer a solicitação, nos termos do item "5".

7. CARGOS OFERTADOS, VAGAS, VAGAS PARA DEFICIENTES, TAXA DE INSCRIÇÃO, ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

7.1. Os cargos oferecidos neste concurso, o nº de vagas, inclusive para as pessoas portadoras de deficiência, a taxa de inscrição, a escolaridade e requisitos mínimos para o provimento, a carga horária, o vencimento e atribuições dos cargos estão especificados no Anexo II.

8. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

8.1. O conteúdo programático da prova objetiva de múltipla escolha está disposto no Anexo III.

9. PROVAS

9.1. O concurso público constará de provas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos.

9.2. A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Senhora dos Remédios, no dia 6 de julho de 2014, em local e horário que serão estipulados no cartão definitivo de inscrição, que o candidato retirará no site www.ecapconsultoria.com.br nos termos do item "3.4.".

9.3. A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois pontos e meio) cada questão, com duração máxima de 3h (três horas), sendo classificado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) por disciplina e 60% (sessenta por cento) do total de pontos. Cada questão conterá 4 (quatro) opções, sendo que apenas uma opção por questão deverá ser assinalada como correta pelo candidato, em cartão próprio fornecido no dia da prova, sob pena de nulidade em caso de procedimento diverso.

9.4. Os candidatos deverão estar no local da realização das provas 30 (trinta) minutos antes do horário consignado no cartão de definitivo de inscrição, munidos de tal cartão, documento de identidade com o qual se inscreveu e caneta esferográfica de cor azul ou preta.

9.5 O ingresso no local das provas apenas será permitido dentro do horário estabelecido, não sendo admitida a realização de provas fora do local designado e, sob nenhum pretexto, haverá segunda chamada para a realização das provas.

9.6. Será excluído do concurso público o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido, ou que, durante a sua realização, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de livros, notas, máquinas calculadoras, telefone celular, computador portátil, relógio tipo Data Bank, BIP, impressos não permitidos e qualquer outro material para consulta. Será excluído, também, o candidato que se retirar do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização, que se ausentar do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de fiscal, que usar de incorreções ou descortesias para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes, que fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos, que preencher o cartão de respostas a lápis, que se recusar a entregar o cartão de respostas ao término do tempo destinado à sua realização e que se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas.

9.7. Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. O candidato que insistir em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do concurso público e, caso se negue, deverá ser lavrado termo de ocorrência, acompanhado de testemunha, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

9.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, os quais serão afixados nos quadros de avisos da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e divulgados no site www.ecapconsultoria.com.br, devendo, ainda, manter atualizado seu endereço, e quando do preenchimento do requerimento de inscrição, fornecer o endereço completo.

9.9. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

9.10. Na correção das provas de múltipla escolha não serão computadas as questões não assinaladas no cartão de respostas e às que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.

9.11. As provas objetivas de múltipla escolha terão o seguinte conteúdo:

Cargos	Número de Questões/Matérias
Cargos	Português	Matemática	Conhecimentos Gerais	Conhecimentos Específicos	Total
Assessor Jurídico	10	0	10	20	40
Assessor Contábil	10	10	10	10	40
Assessor Parlamentar	10	10	10	10	40
Auxiliar Administrativo	10	10	10	10	40
Auxiliar de Serviços Gerais	15	15	10	0	40

9.12. As provas serão de acordo com o nível de escolaridade exigido neste Edital e, ainda, obedecerão às matérias constantes no Anexo III.

10. CLASSIFICAÇÃO

10.1. Será classificado o candidato que obtiver aprovação na prova objetiva de múltipla escolha conforme item "9.3".

10.2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha e constará de duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e, a segunda, apenas a pontuação destes últimos.

10.3. Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos, após a observância do disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - serão fatores de desempate, sucessivamente:

1º Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos.

2º Maior nota na Prova de Português.

3º Maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais.

4º Maior nota na Prova de Matemática.

5º Maior idade.

6º Sorteio Público.

11. RESULTADOS E RECURSOS

11.1. Os gabaritos preliminares das provas objetivas de múltipla escolha serão divulgados na sede da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e no site www.ecapconsultoria.com.br, no dia 6 de julho de 2014, às 17h.

11.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva de múltipa escolha disporá de 2 (dois) dias úteis, iniciando a contagem no primeiro dia útil subsequente ao de sua divulgação.

11.3. Os resultados das provas objetivas de múltipla escolha também serão divulgados na sede da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e no site www.ecapconsultoria.com.br, no dia 14 de julho de 2014.

11.4. O candidato que desejar interpor recursos contra os resultados das provas objetivas de múltipla escolha disporá de 2 (dois) dias úteis, iniciando a contagem no primeiro dia útil subsequente ao de sua divulgação.

11.5. A classificação final dos candidatos será divulgada na sede da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e no site www.ecapconsultoria.com.br, no dia 21 de julho de 2014.

11.6. Todos os recursos deverão ser protocolados na sede da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios, das 13 às 17h, nos dias úteis, ou encaminhados via correios (SEDEX com AR), aos cuidados da Comissão Especial do Concurso, com data de postagem dentro do prazo recursal, para o endereço da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios, localizada na Rua Coronel Ferrão, nº 251, Centro, em Senhora dos Remédios, Minas Gerais, CEP 36275-000.

11.7. Os recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas de múltipla escolha e/ou resultados das provas objetivas de múltipla escolha deverão ser individuais, por questão, com a indicação das razões que julgar necessárias, devidamente fundamentados, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores, etc., juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes e ainda a exposição de motivos e argumentos com justificativas circunstanciadas.

11.8. Serão rejeitados os recursos protocolados ou postados fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias a contar da publicação de cada etapa, conforme previsto no itens "11.2. e 11.4.", os não fundamentados e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome e endereço completo, número de inscrição e cargo e, ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados por fax-símile, e-mail ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

11.9. A autoridade competente para homologar os recursos julgados pela ECAP é o Presidente da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios, sendo a respectiva decisão irrecorrível.

11.10. Os recursos julgados pela ECAP e homologados pelo Presidente da Câmara serão afixados no mural da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e divulgados no site www.ecapconsultoria.com.br.

11.11. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da prova objetiva de múltipla escolha, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos indistintamente, desde que não tenha sido o ponto da questão computado para o candidato em listagem anterior.

12. CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

12.1. O provimento dos cargos, nas vagas oferecidas neste concurso público, será efetivado em estrita obediência à ordem de classificação dos candidatos.

12.2. A convocação será feita por ofício, no endereço indicado no requerimento de inscrição.

12.3. A nomeação para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme indicação da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios.

12.4. O início das atividades no cargo ocorrerá em data a ser definida pela Câmara Municipal de Senhora dos Remédios.

12.5. O candidato, quando convocado para o provimento, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e fotocópia dos seguintes documentos:

12.5.1. Carteira de Identidade.

12.5.2. Certidão de Nascimento ou Casamento.

12.5.3. Título Eleitoral e comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais.

12.5.4. Comprovante de regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino.

12.5.5. CPF.

12.5.6. Número do PIS/PASEP ou declaração de que não é inscrito.

12.5.7. Atestado médico de sanidade física e mental, necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo. O exame será realizado por médico credenciado pela Câmara Municipal de Senhora dos Remédios, que poderá, se julgar necessário, solicitar, ao candidato, exames complementares.

12.5.8. Diploma ou certificado de escolaridade, conforme exigência do cargo, registrado no órgão competente.

12.5.9. Habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho.

12.5.10. Declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública.

12.5.11. Duas fotografias 3x4, recentes.

12.5.12. Outros documentos a critério da Administração Pública.

12.6. A lotação do servidor nomeado será determinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, deverão ser sanadas no prazo de dois dias úteis, contados da respectiva ciência (AR/EBCT), sob pena de eliminação do candidato e sem prejuízo das sanções penais pertinentes.

13.2. O candidato, no ato da inscrição, está dispensado de comprovar a escolaridade exigida para o respectivo provimento. Entretanto, se aprovado, não tomará posse, caso não comprove a escolaridade exigida ou, também, se a mesma não estiver concluída.

13.3. A aprovação no concurso público, no limite das vagas ofertadas e no prazo de validade do certame (que é de dois anos, a partir da data da homologação do resultado final, facultada a prorrogação por uma vez e por igual período), assegura ao candidato direito subjetivo à nomeação para o cargo que concorreu e foi aprovado, exceto nas hipóteses decorrentes de fatos supervenientes, devidamente justificados e comprovados.

13.4. A Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e a ECAP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso público.

13.5. A inscrição implicará, por parte do candidato, conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

13.6. Não haverá informação individual aos candidatos (exceto nos casos previstos neste Edital), cabendo a estes tomarem conhecimento de todos os atos, decisões e resultados deste concurso público nos locais indicados para divulgação. A responsabilidade pela busca de informações é exclusiva do candidato.

13.7. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância do dia de publicação no mural da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e no site www.ecapconsultoria.com.br.

13.8. Na contagem dos prazos recursais, excluir-se-á o dia da publicação/divulgação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que seja dia útil. Em caso contrário, ou seja, se não for dia útil, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

13.9. As informações aos candidatos serão através da ECAP, pelo telefone (32) 3441- 9061, nos dias úteis, das 13 às 17h, excetuando-se àquelas relativas ao resultado do concurso, que não serão prestadas por telefone.

13.10. Outras informações também poderão ser obtidas pelo e-mail concursosenhoradosremedios@ecapconsultoria.com.br.

13.11. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Especial do Concurso, ouvida a ECAP.

Senhora dos Remédios, 19 de fevereiro de 2014.

Geraldo Abreu de Miranda
Presidente da Câmara

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO DO CONCURSO

Item	Descrição	Datas
01	Publicação do Edital	19/2/2014
02	Período de inscrições	22/4/2014 a 22/5/2014
03	Período de inscrições mediante pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição	22/4/2014 a 28/4/2014
04	Publicação da relação de solicitações de isenção deferidas	7/5/2014
05	Prazo para recurso contra indeferimento de isenção	8/5/2014 e 9/5/2014
06	Divulgação da decisão dos recursos contra indeferimento de isenção	15/5/2014
07	Último dia para solicitação de tratamento especial na prova objetiva	22/5/2014
08	Data limite para comprovação de inscrições de portadores de deficiência	22/5/2014
09	Publicação da relação de inscritos e deferimento de inscrições	6/6/2014
10	Liberação do cartão definitivo de inscrição	6/6/2014
11	Prazo para recurso de confirmação de inscrição	9/6/2014 e 10/6/2014
12	Publicação da relação de candidatos por vagas e locais das provas objetivas	13/6/2014
13	Aplicação da prova objetiva	6/7/2014
14	Publicação dos gabaritos preliminares da prova objetiva	6/7/2014
15	Prazo para recurso dos gabaritos preliminares	7/7/2014 e 8/7/2014
16	Divulgação dos gabaritos oficiais pós-recursos e divulgação do resultado da prova objetiva	14/7/2014
17	Prazo para recurso do resultado da prova objetiva	15/7/2014 e 16/7/2014
18	Divulgação do resultado final do concurso público.	21/7/2014

ANEXO II - CARGOS OFERTADOS, VAGAS, VAGAS PARA DEFICIENTES, TAXA DE INSCRIÇÃO, ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

Vagas: 1 (uma)

Vagas para pessoas com deficiência: Vide item 6 do Edital.

Taxa de Inscrição: R$ 100,00 (cem reais).

Escolaridade e pré-requisitos mínimos: Superior/Habilitado, capacidade física e mental e cortesia e trato no relacionamento.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais.

Vencimento: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Atribuições do cargo: Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal; Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Assessoria Jurídica; Prestar assessoramento jurídico às demais áreas da Câmara Municipal quando solicitado; Representar o Legislativo em qualquer instância judiciária, atuando nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente ou oponente; Examinar e aprovar Edital de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como contrato, convênio, acordo, ajuste e outros instrumentos congêneres elaborados pelos órgãos da Câmara; planejar, coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojetos de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados; Acompanhar juntamente com o Presidente da Câmara, projetos em tramitação, estudar as respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário, consoante os interesses, fundamentar razões de vetos; Emitir pareceres sob o aspecto legal, em questões várias de caráter econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente naquelas inerentes a convênios estabelecidos com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público; Elaborar anteprojetos de leis, minutas de decretos, portarias, contratos e outros; Exercer outras atividades correlatas.

CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL

Vagas: 1 (uma)

Vagas para pessoas com deficiência: Vide item 6 do Edital.

Taxa de Inscrição: R$ 100,00 (cem reais).

Escolaridade e pré-requisitos mínimos: Superior/Habilitado, capacidade física e mental e cortesia e trato no relacionamento.

Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais.

Vencimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Atribuições do cargo: Efetuar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária da Câmara, nos termos da legislação em vigor; responsabilizar-se pelo emprego de recursos próprios ou repassados ao Legislativo, encarregando-se, através de balanços anuais, da prestação de contas; efetuar a tomada de contas de depositários financeiros e de responsáveis pela guarda de bens do poder Legislativo Municipal; fiscalizar e controlar a execução orçamentária; executar contabilmente os atos e fatos administrativos, efetuando a transcrição no "Razão"; elaborar os balancetes e extratos de contas exigidos; conferir as contas analíticas e sintéticas do "Razão" para conclusão do exercício financeiro e fazer ajustes necessários, orientar e fiscalizar os créditos orçamentários e os adicionais da Câmara; acompanhar a liquidação da despesa da Câmara; determinar o pagamento devidamente autorizado; desempenhar tarefas afins.

CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR Vagas: 1 (uma)

Vagas para pessoas com deficiência: Vide item 6 do Edital.

Taxa de Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais).

Escolaridade e pré-requisitos mínimos: Ensino Médio, capacidade física e mental e cortesia e trato no relacionamento.

Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais.

Vencimento: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Atribuições do cargo: Secretariar o Presidente da Câmara; prestar assistência ao Presidente da Câmara no desempenho de suas atividades; assegurar a viabilização e disciplina das audiências; elaborar e controlar a agenda do Presidente; redigir exposição de motivos, ofícios, cartas de interesse da Câmara; controlar o recebimento e expedição de correspondência; encaminhar, após fichamento, expediente aos demais órgãos; controlar e encaminhar a publicação de expediente ao órgão oficial; controlar, padronizar, enumerar e arquivar atos da administração; manter os arquivos contendo atos, mensagens, projetos de Lei, Leis, decretos, portarias e despachos; determinar a encadernação de cada ano dos atos do Legislativo; exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho; fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres; Redigir correspondências e expedientes de rotina; escriturar livros e fichas; preencher guias, requisições e outros impressos; selecionar, classificar e arquivar documentos; receber, prestar informações ao público; efetuar ligações telefônicas internas e externas; receber, protocolar e encaminhar expedientes; executar trabalhos de digitação; atender ao público; desempenhar tarefas afins.

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Vagas: 1 (uma)

Vagas para pessoas com deficiência: Vide item 6 do Edital.

Taxa de Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais).

Escolaridade e pré-requisitos mínimos: Ensino Médio, capacidade física e mental e cortesia e trato no relacionamento.

Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais.

Vencimento: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Atribuições do cargo: Executar serviços burocráticos complexos nas áreas administrativa, financeira, orçamentária, prestar assistência administrativa e burocrática aos vereadores; auxiliar profissionais na execução de serviços de organização, cadastro, arquivos e outras atividades de controle administrativo, contábil, orçamentário e financeiro; executar tarefas administrativas diversas como pesquisa, levantando e analisando dados, pareceres, jurisprudências; elaborar relatórios, assessorar o processo legislativo em todas as suas fases; acompanhar e orientar processos administrativos; executar serviços de datilografia, digitação e reprografia, prestar atendimento ao público em geral, controlar entrada e saída de bens adquiridos pelo Município, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão-de-obra empregados na execução de suas tarefas; executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Vagas: 1 (uma)

Vagas para pessoas com deficiência: Vide item 6 do Edital.

Taxa de Inscrição: R$ 40,00 (quarenta reais).

Escolaridade e pré-requisitos mínimos: Ensino Fundamental (antiga 8º série), capacidade física e mental e cortesia e trato no relacionamento.

Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais.

Vencimento: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Atribuições do cargo: Executar serviços de limpeza e higiene, fazendo a remoção de sujeiras, lixo e entulhos, removendo-os para locais previamente estabelecidos; executar serviços na manutenção e conservação das repartições da Câmara Municipal; executar serviços de copa e cozinha; auxiliar nos serviços burocráticos de pequena complexidade como fazer cópias reprográficas de documentos etc.; realizar serviços de recebimento e distribuição de correspondências, e arquivo; preparar e servir café, água, lanches quando assim determinado, aos vereadores, visitantes e servidores do Poder Legislativo Municipal; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão-de-obra empregados na execução de suas tarefas; executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

PORTUGUÊS

FONOLOGIA: Conceitos básicos - Classificação dos fonemas - Sílabas - Encontros Vocálicos - Encontros Consonantais - Dígrafos - Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos - O Alfabeto - Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos - Acentuação tônica - Acentuação gráfica - Os acentos - Aspectos genéricos das regras de acentuação - As regras básicas - As regras especiais - Hiatos - Ditongos - Formas verbais seguidas de pronomes - Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras - Conceitos básicos - Processos de formação das palavras - Derivação e Composição - Prefixos - Sufixos - Tipos de Composição - Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares - Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração - Termos Integrantes da Oração - Termos Acessórios da Oração - Período Simples e Composto - Sintaxe de Concordância - Sintaxe de Regência - Crase - Sintaxe de Colocação Pronominal - Funções e Empregos das palavras "que" e "se" - Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen - O uso da Crase - Interpretação e análise de Textos - Tipos de Comunicação: Descrição - Narração - Dissertação - Tipos de Discurso - Qualidades de defeitos de um texto - Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem, Sentido Denotativo e Conotativo - Vícios de Linguagem, Variedades lingüísticas, Funções da linguagem.

CONHECIMENTOS GERAIS

História do Município de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais e do Brasil: história, geografia, cultura, economia, executivo e legislativo, símbolos municipais. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, inovação tecnológica, energia, política, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança, artes, literatura e suas vinculações históricas, fatos relevantes no Brasil e no mundo, temas noticiados pela imprensa.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado; Da organização político-administrativa; Da União; Dos Estados federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal; Da intervenção. Da administração pública; Disposições gerais; Dos servidores públicos. Da organização dos poderes; Do Poder Legislativo; Do Congresso Nacional; Das atribuições do Congresso Nacional; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Poder Executivo; Do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições do Presidente da República; Da responsabilidade do Presidente da República; Dos Ministros de Estado; Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional; Do Poder Judiciário; Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho; Das funções essenciais à Justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Geral da União; Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos da União; Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas; Normas gerais; Dos orçamentos. Da ordem econômica e financeira; Dos princípios gerais da atividade econômica; Exploração de atividade econômica pelo Estado. Da ordem social; Da seguridade social. Da ciência e tecnologia. Do meio ambiente. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Lei de Responsabilidade Fiscal. DIREITO CIVIL: Conceito. Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. Teoria da imprevisão. Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. Extinção das obrigações: pagamento - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade Civil. Direitos reais. Posse da propriedade. Superfície. Contratos em geral: disposições gerais; espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção. Assunção de dívida. Responsabilidade civil. Regime de bens entre cônjuges. Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia. DIREITO TRIBUTÁRIO: Código Tributário Nacional: Disposições Gerais; Competência tributária; Impostos; Taxas; Contribuição de melhoria; Legislação Tributária; Obrigação tributária; Crédito tributário; Administração tributária. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços públicos e Administração Indireta/Entidades Paraestatais. Domínio Público (Bens públicos). Responsabilidade Civil da Administração. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Processo Administrativo e Sindicância. Tomada de Contas Especial. Cessão e requisição de servidores. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade Social e Plano de Custeio: conceituação e princípios constitucionais. Da saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da Organização da Seguridade Social. Do Financiamento da Seguridade Social. Dos contribuintes. Da contribuição da União. Da contribuição do segurado. Da contribuição da empresa. Da contribuição do empregador doméstico. Da contribuição do produtor rural e do pescador. Do salário de contribuição. Da arrecadação e recolhimento das contribuições. Da prova da inexistência de débito. Disposições gerais. Planos de benefícios da Previdência Social. Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social. Do plano de benefícios da Previdência Social. Do regime geral de Previdência Social. Dos beneficiários. Das prestações em geral. COFINS, PIS/PASEP, CSLL. Previdência privada. Propriedade Intelectual: Patentes: Lei 9.279/96; Proteção de Cultivares: Lei de Proteção de Cultivares nº 9.456/97 de 25/04/97; Lei de Programa de Computador nº 9.609/98, Decreto nº 2.556 de 20/04/1998; Direito Autoral: Lei 9.610 de 19/02/98; Inovação Tecnológica: Lei nº 10.973 de 02/12/2004 e Decreto nº 5.563 de 11/10/2005. Ética profissional.

CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL PORTUGUÊS

MATEMÁTICA

Conjuntos; Conjuntos numéricos; Funções; Relações; Função polinominal do 1º e 2º grau; Função modular; Função exponencial; Função logarítima; Progressões aritméticas e geométricas; Matemática Financeira; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Fatorial; Análise combinatória; Probabilidade;Binômio de Newton; Conjuntos de números complexos; Polinômios; Trigonometria - Aplicação no triangulo retângulo, Funções circulares, Relações e identidades trigonométricas, Transformações trigonométricas; Equações trigonométricas; Inequação trigonométricas; Relações de triângulos quaisquer; Geometria - Semelhança de figuras geométricas planas, Relações métricas no triângulo retângulo, Polígonos regulares inscritos na circunferência, relações métricas, Área das figuras geométricas planas, Poliedros, Prismas, Pirâmide, Cilindro, Cone, Esfera; Geometria analítica - Introdução à geometria analítica plana, Estudo da reta no plano, cartesiano, Estudo da circunferência no plano cartesiano.

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTABILIDADE GERAL: Fundamentos conceituais de contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usuários e princípios contábeis; Patrimônio: conceito, elementos e equação patrimonial; fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa; Procedimentos Contábeis Básicos: plano de contas, fatos contábeis, lançamentos e escrituração; Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal nº a Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado. CONTABILIDADE PÚBLICA: Fundamentos legais e técnicos de Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios; Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais: classificação; Princípios Orçamentários; Sistemas Contábeis aplicados ao setor público e o plano de contas; Escrituração; Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações posteriores; Classificações Orçamentárias: classificação legal da receita e classificação legal da despesa - classificação institucional, funcional-programática e econômica; Receita e Despesa extra-orçamentárias; Execução Orçamentária: fases da receita - previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, e fases da despesa - programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento; Restos a pagar; Dívida Pública e Dívida Ativa; Controle Interno e Externo da Administração Pública: conceito de controladoria e sua missão, controle externo pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo. Noções sobre SICOM- Sistema Informatizado de Contas dos Municípios. Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG. Noções sobre Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Prestação de Contas Anual - SIACE/PCA. Noções sobre Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal - SIACE/LRF. Noções sobre Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE. Noções sobre Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Noções sobre Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC. Convênios. Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública - NCASP. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores; Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações posteriores - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei da Transparência. FUNDEB - Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; Lei Federal nº 8.666 /93 e suas alterações posteriores - Lei de Licitações; Lei Federal nº 10.520/2002 - Institui no âmbito da Administração Pública a modalidade de licitação denominada pregão. Ética profissional.

CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR

PORTUGUÊS

ORTOGRAFIA: Conceitos básicos - O Alfabeto - Orientações ortográficas. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras - Conceitos básicos - Processos de formação das palavras - Derivação e Composição - Prefixos - Sufixos - Tipos de Composição - Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares - Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração - Termos Integrantes da Oração - Termos Acessórios da Oração - Período Simples e Composto - Sintaxe de Concordância - Sintaxe de Regência - Sintaxe de Colocação - Funções e Empregos das palavras "que" e "se" - Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen - O uso da Crase - Interpretação e análise de Textos - Tipos de Comunicação: Descrição - Narração - Dissertação - Tipos de Discurso - Qualidades de defeitos de um texto - Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem, Sentido Denotativo e Conotativo - Vícios de Linguagem. Variedades linguísticas, Funções da linguagem.

MATEMÁTICA

Equação do 1º grau e inequação. Polinômios. Potenciação. Sistema de equação do 1º grau. Equação do 2º grau. Radiciação - Operações com radicais. Função do 1º e 2º grau. Relação e funções. Função Polinomial. Trigonometria do triângulo retângulo. Trigonometria: Circunferência, Seno e cosseno de um arco e Tangente de um arco. Função Exponencial. Função Logarítmica. Noções de Matemática: Financeira, Porcentagem, Lucro e prejuízo, Acréscimos e Descontos, Juro Simples, Juro Composto, Montante, Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Determinantes. Fatorial. Binômio de Newton. Analise Combinatória.

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos sobre a Lei Orgânica do Município de Senhora dos Remédios; Conhecimentos sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios. Conhecimentos sobre a estrutura administrativa e o quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios. Lei Complementar Federal nº 95/1998 com suas alterações posteriores; Conceitos de Internet/Intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet: Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; Conceitos de proteção e segurança. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software: Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Ética profissional.

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

PORTUGUÊS

MATEMÁTICA

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimento de arquivo, redação administrativa, carta comercial, requerimento, circular, memorando, ofícios, telegrama. Conhecimento das rotinas de expedição de correspondência. Noções gerais de relações humanas. Conhecimentos gerais das rotinas administrativas, noções de segurança do trabalho. Redação Oficial. Orçamento Público, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. Princípios Orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio) / Despesa Pública, conceito, classificação (despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária). Licitação (objetivo básico e modalidade de licitação), das dispensas e inexigibilidades de licitação. Empenho: ordinário, por estimativa e global; liquidação e pagamento. Administração Pública: conceito, elementos e poderes do Estado, agentes públicos. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atos Administrativos: conceito, requisitos, competência, finalidade, forma, motivo e objeto, atributos do ato administrativo. Servidores Públicos: regime jurídico, direitos e deveres dos servidores públicos, responsabilidades dos servidores: administrativa, civil e criminal.Organização de Arquivos: Origem, histórico, classificação e separação. Classificação por temas e faixa etária. Gerenciamento das informações. Uso dos livros e documentos. Política de acesso. Noções básicas de preservação e conservação de livros e documentos. Gestão de Material. Sistemas de arquivamento e classificação. Protocolo. Conceitos de Internet/Intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet: Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; Conceitos de proteção e segurança. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software: Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Ética profissional.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de textos variados (fábulas, contos, poemas, cartas etc.). Significado das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Ortografia oficial: emprego das letras, emprego das palavras, divisão silábica, acentuação gráfica. Encontros Vocálicos. Encontros Consonantais. Dígrafo. Sílaba. Tipos de frases. Classes das palavras. Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e dos adjetivos. Emprego dos verbos regulares, irregulares e anômalos. Emprego dos pronomes, dos advérbios, das preposições, conjunções e interjeições. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Análise Sintática dos termos da oração. Período Simples e Composto. Colocação Pronominal. Figuras de Linguagem.

MATEMÁTICA

Sistema de medida, Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo, Razões, Proporções, Grandezas direta e inversamente proporcionais, Regra de três simples e composta, Porcentagem, Juro Simples e Composto, Conjuntos Numéricos, MDC e MMC, Equações e inequações de 1º grau, Sistema de equações, Problemas de operações e equações, Produtos Notáveis, Fatoração, Equações do 2º grau, Matemática Comercial e Financeira, Polinômios, Relações Métricas no triângulo retângulo, Razões trigonométricas no triângulo retângulo, Teorema de Tales, Teorema de Pitágoras, Áreas de figuras planas, Quadriláteros, Triângulos, Circunferências.

CONHECIMENTOS GERAIS

Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Minas Gerais e do Município de Senhora dos Remédios; História do Município de Senhora dos Remédios e Estado de Minas Gerais, história, geografia, cultura, economia, executivo e legislativo, símbolos municipais. As regiões Brasileiras e os Tipos Climáticos; História e Geografia do Estado de Minas Gerais; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Senhora dos Remédios.