CÂMARA MUNICIPAL DE REMANSO

ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2007

EXECUTORA: FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE - (86)3223-9392

O Presidente da Câmara Municipal de Remanso - BA, tendo em vista o Contrato firmado entre a Câmara Municipal de Remanso - BA e a Fundação João do Vale, faz saber que realizará Concurso Público de provas, para provimento de vagas no quadro permanente da Câmara Municipal de Remanso - BA, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e a Lei nº. 180 de 07 de dezembro de 2006, que se regerá na forma do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação João do Vale, obedecidas às normas deste Edital.

1.1. Os cargos, o número de vagas, o requisito, a remuneração e taxa de inscrição estão estabelecidos no quadro a seguir:

item	CARGOS	VAGAS	REQUISITOS PARA INVESTIDURA *	VENCIMENTO	C/H	TAXA R$
1.	Advogado	01	Curso Superior em Direito	R$ 950,00	40 H	60,00
2.	Analista de Controle Interno	01	Ensino Médio Completo	R$ 612,62	36 H	40,00
3.	Agente de Portaria	01	Ensino Fundamental Completo	R$ 380,00	36 H	20,00
4.	Auxiliar de Serviços Gerais	04	Ensino Fundamental Completo	R$ 380,00	36 H	20,00
5.	Auxiliar Administrativo	01	Ensino Médio Completo	R$ 428,19	36 H	30,00
6.	Auxiliar de Contabilidade	02	Ensino Médio Completo	R$ 428,19	36 H	30,00
7.	Copeira	01	Ensino Fundamental Completo	R$ 380,00	36 H	20,00
8.	Jardineiro	01	Ensino Fundamental Completo	R$ 380,00	36 H	20,00
9.	Motorista	01	Ensino Fundamental Completo mais Carteira de Habilitação Categoria "D"	R$ 403,37	36 H	30,00
10.	Secretario Executivo	01	Ensino Médio Completo	R$ 454,53	36 H	30,00
11.	Telefonista	01	Ensino Médio Completo	R$ 403,37	36 H	30,00
12.	Vigia	02	Ensino Fundamental Completo	R$ 380,00	36 H	20,00
Total de vagas		17	-

2. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

§ Ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, na forma do disposto art. 13 do decreto n. º 70.436, de 18 de abril de 1972;

§ Estar em gozo dos direitos políticos;

§ Estar quite com as obrigações eleitorais;

§ Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

§ Ter idade mínima de 18 anos;

§ Comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na forma do subitem 1.1 deste Edital;

§ Apresentar atestado de sanidade física e mental;

§ Apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público;

§ Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais.

2.2. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1 impedirá a posse do candidato.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 As inscrições serão realizadas no período 18 a 27.06.2007 (dias corridos), das 8:30 às 11:30 h e de 14: 30 às 17:30 h, na Biblioteca Municipal de Remanso - BA.

3.2. A boleta de pagamento da inscrição realizada pela internet bem como da inscrição presencial deverá ser paga exclusivamente nas Agências dos CORREIOS e no local de inscrição, para quitação da taxa de inscrição.

3.3. candidato apresentará no ato da inscrição:

· Comprovante da taxa de inscrição, em nome da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE;

· Ficha de inscrição adquirida no local das inscrições, preenchida sem emendas, rasuras ou omissões, e assinada pelo candidato;

· Fotocópia legível da Cédula Oficial de Identidade, ou Cédula de Identidade Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

3.3.1 Os candidatos portadores de deficiência apresentarão, ainda, a documentação especificada no item 3.18.

3.4 Efetivada a inscrição, não serão aceitos em nenhuma hipótese, pedidos para alteração de cargo ou restituição do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.5. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporâneas, ou por qualquer outra via que não especificada neste Edital. Admitir-se-á, contudo, inscrição por procuração, sendo apresentado o instrumento de mandado, fotocópia legível e autenticada do documento de identidade do procurador e documento relativo ao candidato, constantes no subitem 3.3, que ficarão em poder da Fundação João do Vale.

3.6. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato e/ou do seu procurador. A Fundação terá o direito de excluir do processo seletivo o candidato, cuja ficha for preenchida com dados incorretos, incompletos ou se constatar, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

3.7. A inscrição via internet será admitida no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br, no período compreendido entre as 8h do dia 18 de junho de 2007 e às 18h do dia 27 de junho de 2007. Para isso o candidato informará o número de seu CPF, condição exclusiva e obrigatória para esta modalidade de inscrição.

3.8 A Fundação João do Vale não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e congestionamento que impossibilitem a transferência de dados.

3.9 As solicitações de inscrições via internet cujos pagamentos forem efetuados após as horas e datas estabelecidas no subitem 3.7 não serão acatadas, e independentemente do motivo da perda do prazo.

3.10 O candidato, após o preenchimento da Ficha de Solicitação de inscrição via internet, deverá imprimi-la, anexar o comprovante de pagamento da Taxa e os documentos constantes nos item 3.3 deste Edital e remeter via Correios (SEDEX), com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até o dia 28.06.2007, para a Fundação João do Vale situada na Rua Rui Barbosa, 721 Centro / norte - Teresina - PI, CEP: 64000-090.

3.11 Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições feitas via internet, sem o envio da documentação mencionada no subitem 3.3. ou com data de postagem da referida documentação extemporânea ao dia 28.06.2007, independente do motivo da perda do prazo.

3.12. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todas as condições exigidas para o cargo ou emprego pretendido.

3.13. Por ocasião da inscrição o candidato deverá optar por um único cargo para o qual deseja concorrer às vagas ofertadas. No caso de o candidato se inscrever para mais de um cargo, a última inscrição invalida a primeira.

3.14. Serão reservadas às pessoas portadoras de deficiências, em caso de aprovação, 5% (cinco por cento) das vagas determinadas para cada cargo, consideradas as frações. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem classificatória.

3.15. Consideram-se pessoas portadoras de deficiências, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto 3.298/99, de 20/12/1999.

3.16. Nos termos estabelecidos pelo citado Decreto o candidato portador de deficiência deverá identificá-la na ficha de inscrição.

3.17. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu Artigo n.º 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.18. Os candidatos portadores de deficiência deverão apresentar, no ato da inscrição:

a) laudo médico atestando a especificidade, grau da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID e a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo que irá concorrer;

b) solicitação do acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecção da prova ampliada, para os deficientes cegos ou amblíopes;

c) solicitação de tempo adicional para realização da prova, com justificativa de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, para os candidatos, cuja deficiência, comprovadamente, assim o exigir:

3.19. Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no subitem 3.9:

· Alínea "a" - serão considerados como não portadores de deficiência;

· Alínea "b" - não terão a prova preparada, seja qual for o motivo alegado.

· Alínea "c" - não terão direito ao tempo adicional.

3.20. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição, não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.21. O candidato portador de deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica do Sistema Único de Saúde - SUS, que decidirá sobre a compatibilidade ou não da deficiência com o exercício das atividades do cargo.

4. DO PROCESSO DO SELETIVO .

4.1. Para os Cargos de Nível Superior o Concurso constará de provas escritas objetivas, de caráter eliminatório, valendo 100 (cem) pontos.

4.2. Para os Cargos de Nível Médio e Fundamental o Concurso constará de provas escritas objetivas, de caráter eliminatório, valendo 100 (cem) pontos.

4.3. A prova escrita objetiva para cada cargo, versará sobre os respectivos conteúdos programáticos, constantes no Anexo III do Edital que será entregue ao candidato no ato da inscrição.

4.4. Serão considerados habilitados na prova escrita objetiva os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos válidos para a mesma.

4.5. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova, facultada, no entanto, a interposição de recurso na forma do item 6 e seus subitens.

5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS .

5.1. As provas serão aplicadas, em Remanso - BA, em local e data de acordo com o Cronograma de Execução - Anexo II.

5.2. A relação dos candidatos por local e sala de aplicação das provas será afixada na Câmara Municipal de Remanso - BA, situada na Rua Castro Alves S/N - Prédio José Amorim de Sousa e no site www.fundacaojoaodovale.com.br.

5.3. O candidato comparecerá ao local de aplicação das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das mesmas, munido de:

a) caneta esferográfica (tinta azul ou preta);

b) comprovante de inscrição;

c) documento de Identidade Civil, Militar ou Profissional original, apresentado no ato da inscrição.

5.3.1. Sem o documento oficial de identificação o candidato não fará prova.

5.4. Não será admitido à sala de aplicação de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da prova.

5.5. Será proibido o ingresso, nas salas de realização das provas, do candidato que conduzir máquina calculadora (também em relógio) ou similar, telefone celular, Ipods, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagem ou portando armas. Durante a realização das provas objetivas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos.

5.6. As provas escritas objetivas terão duração de 04 (quatro) horas e serão do tipo múltipla escolha, com uma única resposta correta.

5.7. As respostas serão transcritas para o CARTÃO RESPOSTA, que é o único documento válido para a correção eletrônica através de leitura óptica.

5.8. O preenchimento do CARTÃO RESPOSTA será de inteira responsabilidade do candidato, que procederá de acordo com as instruções contidas no Caderno de Questões.

5.9. Na correção do CARTÃO RESPOSTA será atribuída nota 0 (zero) às questões não assinaladas, questões que contiverem mais de uma alternativa marcada, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.10. Ao terminar a prova escrita objetiva, o candidato entregará ao fiscal da sala o CARTÃO RESPOSTA devidamente assinado.

5.11. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para as provas, nem substituição do CARTÃO RESPOSTA por erro do candidato, seja qual for o motivo alegado.

5.12. Decorridas 02 (duas) horas do início da prova escrita objetiva, o candidato poderá levar o caderno de questões.

5.13. O Gabarito Oficial das provas escritas objetivas será divulgado na data constante no Cronograma de Execução - Anexo II.

6. DO RECURSO .

6.1. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, relativa à divulgação do Gabarito Oficial da prova escrita objetiva, desde que devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Organizadora do Concurso e entregue sob protocolo na Câmara Municipal, na data prevista no Cronograma de Execução - Anexo II.

6.2. O Formulário para o requerimento do recurso é o constante do anexo IV. Neste não poderá conter nome ou qualquer indicação que possa identificar o candidato, que assinará na sobre capa destacável.

6.3. O recurso para cada prova e/ou resultado será individual e somente será admitido se interposto no prazo determinado no Cronograma de Execução - Anexo II. Não será aceito, em nenhuma hipótese, recurso interposto fora do prazo, nem considerado aquele em que o recorrente de alguma forma se identificar.

6.4. Os pontos (s) relativos(s) à (s) questão (ões) eventualmente anulada (s) serão atribuídos(s) a todos os candidatos.

6.5. Caso haja provimento de recursos, este poderá gerar, eventualmente, alteração na pontuação obtida pelo candidato, modificando sua posição para uma classificação superior ou inferior, e ainda, a sua desclassificação, se não atender os itens 7 e 8 e seus subitens, deste Edital.

7.CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO O

7.1. Será considerado habilitado e aprovado no concurso o candidato que, cumulativamente, atender às seguintes exigências:

a) tiver obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova escrita objetiva;

b) tiver sido classificado até o limite de vagas determinadas para os cargos constantes no subitem 1.1 deste Edital.

8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL L

8.1. A classificação final dos candidatos para cada cargo dar-se-á em ordem decrescente do total de pontos da prova escrita objetiva (observado o percentual mínimo exigido), até o limite de vagas determinado para cada cargo neste Edital.

8.2. Ocorrendo igualdade de pontos para fins de classificação final, o desempate será em prol do candidato que, sucessivamente:

· Obtiver maior número de pontos na Prova Escrita - Conhecimento Específico.

· Obtiver maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa para os cargos de Nível Fundamental

· Tenha mais idade.

9. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO O

9.1. Decorridos os prazos para recursos, previstos no item 6 e no Cronograma de Execução - Anexo II, o Resultado Final do concurso será encaminhado pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE à Câmara Municipal de Remanso - BA, para homologação e publicação no Diário Oficial.

10. DO PRAZO DE VALIDADE I

10.1. O prazo de validade será 02 (dois) anos, contados da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por igual período.

11.DA NOMEAÇÃO I

11.1. A nomeação do candidato classificado fica condicionada à comprovação dos requisitos, para investidura no cargo especificado no subitem 2.1 e será feita pela Câmara Municipal de Remanso - BA de acordo com o número de vagas previstas para cada cargo no subitem 1.1, obedecida a estrita ordem de classificação do candidato no concurso.

12. DA POSSE E EXERCÍCIO I

12.1. A posse e o exercício dos candidatos nomeados será de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAI S I

13.1. A falta de comprovação de qualquer requisito para investidura no cargo, prática de falsidade ideológica, procedimento indisciplinar ou descortês para com os membros da Comissão, coordenadores, auxiliares e autoridades presentes, durante a realização das provas, acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do Concurso e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, ainda que já tenha sido publicado o Edital de homologação do resultado final do concurso, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

13.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão comprobatória de classificação no Concurso, valendo para este fim, o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial.

13.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e no compromisso tácito de aceitar as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.

13.4. A aprovação no Concurso assegurará, apenas, a expectativa de direito à nomeação no limite de vagas oferecidas para cada cargo no presente Edital, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, de exclusivo interesse e conveniência da Câmara Municipal de Remanso - BA, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

13.5. Qualquer alteração nas datas do Cronograma de Execução - Anexo II, será divulgado na FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, Câmara Municipal de Remanso - BA e Diário Oficial.

13.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial, a publicação dos Atos e Editais referentes a este Processo Seletivo, bem como informações relativas aos subitens 5.1, 5.2 e 13.5 que serão afixadas na Câmara Municipal de Remanso e no site www.fundacaojoaodovale.com.br.

13.7. Será entregue ao candidato, no ato da inscrição, um exemplar deste Edital contendo os anexos I, II, III, IV e V.

14. Serão publicados no Diário Oficial, somente os resultados dos candidatos que lograram classificação no Concurso até o número de vagas determinado para cada cargo neste Edital.

15. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pela Comissão do Concurso.

Remanso - BA, 04 de junho de 2007.

Cândido Francelino de Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Remanso - BA

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DA PROVA

CARGOS - ADvogado

DISCIPLINA	Nº QUESTÕES	PESO	PONTOS
Português	10	1,0	10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	30	3,0	90
TOTAL	40	-	100

CARGOS: AGENTE DE PORTARIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COPEIRA, JARDINEIRO, TELEFONISTA E VIGIA

DISCIPLINA	Nº QUESTÕES	PESO	PONTOS
Português	20	3,0	60
MATEMÁTICA	15	2,0	30
NOÇÕES DE RELAÇÕES HUMANAS	05	2,0	10
TOTAL	40	-	100

CARGOS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SECRETARIO EXECUTIVO

DISCIPLINA	Nº QUESTÕES	PESO	PONTOS
PORTUGUÊS	10	2,0	20
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (INFORMÁTICA)	20	3,0	60
NOÇÕES DE RELAÇÕES HUMANAS	10	2,0	20
TOTAL	40		100

CARGOS: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

DISCIPLINA	Nº QUESTÕES	PESO	PONTOS
PORTUGUÊS	10	2,0	20
MATEMÁTICA E NOÇÕES DE CONTABILIDADE	20	3,0	60
NOÇÕES DE RELAÇÕES HUMANAS	10	2,0	20
TOTAL	40		100

CARGO: MOTORISTA

DISCIPLINA	Nº QUESTÕES	PESO	PONTOS
PORTUGUÊS	10	1,0	10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	30	3,0	90
TOTAL	40		100

CARGOS: AUXILIAR DE CONTABILIDADE

DISCIPLINA	Nº QUESTÕES	PESO	PONTOS
PORTUGUÊS	10	1,0	10
CONHECIMENTO ESPECIFICO	30	3,0	90
TOTAL	40		100

ANEXO II

CRONOGRAMA

ETAPAS	DATA	LOCAL
Publicação do Edital	04.06.2007	Diário OFICIAL E CÂMARA MUNICIPAL DE REMANSO www.fundacaojoaodovale.com.br
Inscrições	18 a 27.06.2007	Biblioteca Municipal de REMANSO www.fundacaojoaodovale.com.br
Divulgação do local de aplicação das Provas Escritas Objetivas	20.07.2007	Câmara Municipal de REMANSO www.fundacaojoaodovale.com.br
Aplicação da Prova Escrita Objetiva	05.08.2007	A ser divulgado
Divulgação do Gabarito da Prova Escrita Objetiva	06.08.2007	Câmara Municipal de REMANSO www.fundacaojoaodovale.com.br
Prazo para Recurso do Gabarito	07 e 08.08.2007	FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE Câmara Municipal de REMANSO
Resultado após Julgamento de Recursos do Gabarito	17.08.2007	Câmara Municipal de REMANSO www.fundacaojoaodovale.com.br
Prazo para Recursos do Resultado Final	20 e 21.08.2007	FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE / Câmara Municipal de REMANSO
Resultado Final após Julgamento de Recursos	30.08.2007	Câmara Municipal de REMANSO www.fundacaojoaodovale.com.br
Homologação do Resultado Final	05.09.2007	Diário Oficial

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ADVOGADO

LÍNGUA PORTUGUESA.

1. Texto-compreensão de texto. Conceitos. 2. Coesão - conceitos e mecanismos. 3. Coerência textual - informatividade, intertextualidade e inferências. 4. Tipos de texto e gêneros textuais. 5. Variação lingüística: linguagem formal e informal. 6. Linguagem Figurada. 7. Semântica. Sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos. 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão; estrutura e formação de palavras; o período-classificação; orações coordenadas e subordinadas, termos da oração. Vocativo e aposto. Sintaxe de regência, concordância e colocação. 9. Ocorrência de crase. 10. Ortografia oficial. 11. Acentuação gráfica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado. A União, os Estados federados e os municípios: competências materiais e legislativas e intervenção. Da administração pública. O poder legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. O processo legislativo: as espécies normativas. Controle de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Aplicabilidade das normas constitucionais. Da tributação e do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Da educação e da cultura. Do meio ambiente.

DIREITO TRIBUTÁRIO:

Sistema tributário nacional: princípios gerais. Competência tributária. Tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria. Outros tipos de tributos. Os impostos da União, Estados e Municípios. Limitações ao poder de tributar. Vigência, aplicação e interpretação da lei tributária. Responsabilidade tributária. Imunidade, isenção, incidência e não incidência. Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão. Privilégios. Anistia. Administração tributária. Infrações tributárias. Lei de execução fiscal (Lei 6.830/90).

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Direito administrativo: conceito e ramos derivados. Administração pública: A estrutura administrativa. A atividade administrativa. Os poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e espécies. Contrato administrativo: princípios gerais, espécies e rescisão. Licitação. Serviços públicos: conceito, classificação e princípios gerais. Administração direta e indireta. Servidor público. Domínio público. Intervenção na propriedade e no domínio econômico. Responsabilidade civil do Estado. Prescrição. O controle da administração. Organização administrativa brasileira. Responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/00). Improbidade administrativa (Lei 8.429/92).

DIREITO DO TRABALHO:

Teoria geral do direito do trabalho. Trabalho autônomo e trabalho subordinado. Relações individuais de trabalho. Conteúdo imperativo mínimo da relação de emprego. Contrato de trabalho: sujeitos, alterações, duração, obrigações, renúncia, transação, sucessão do empregador, suspensão, interrupção, término, diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial e mandato. Direitos do trabalhador: repouso, férias, remuneração e salário, FGTS e indenizações, participação nos lucros. Trabalho do menor e da mulher. Estabilidade no emprego. Relações coletivas de trabalho: organização sindical, convenções e acordos trabalhistas e direito de greve. Jurisprudência em matéria trabalhista.

AGENTE DE PORTARIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COPEIRA, JARDINEIRO, MOTORISTA E VIGIA.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica e respectiva classificação quanto ao número de sílabas. Uso de maiúscula e minúscula; consoantes e vogais; singular e plural; artigos. Aumentativo e diminutivo de palavras. Substantivo, adjetivo, verbo, pronomes e sinais de pontuação.

MATEMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO DE MOTORISTA)

Números naturais, números fracionários. Sistema de numeração decimal. Operações (soma, subtração, multiplicação e divisão) com números naturais e com números fracionários. Geometria: medida de comprimento e de área de figuras planas. Resolução de problemas envolvendo medidas de tempo, medidas de comprimentos, medidas de áreas de figuras planas, dinheiro.

NOÇÕES DE RELAÇÕES HUMANAS (COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO)

Noções Gerais sobre Relações Humanas. Atendimento aos usuários do Serviço Público. Normas de tratamento. Ética Profissional. Qualidade do atendimento ao público.

LÍNGUA PORTUGUESA COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

MATEMÁTICA COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação do 1.º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

INFORMÁTICA COMUM AOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Dispositivos de armazenamento. Diretórios e caminhos. Arquitetura IBM-PC. Memória ROM. Memória RAM. Periféricos de um computador. Hardware. Software. Utilização de Sistema Operacional Windows /ME/XP/2000. Configurações básicas do Windows /ME/XP/2000. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE COMUM AOS CARGOS DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E AUXILIAR DE CONTABILIDADE

(CONHECIMENTO ESPECIFICO)

Contabilidade geral. Procedimentos contábeis. Operações com mercadorias. Avaliação de estoque. Ativo imobilizado e suas amortizações. Princípios e convenções contáveis. Análises de demonstrações contábeis. Regimes contábeis. Noções de Contabilidade Pública: Orçamentos, LDO, Licitações e Contratos, Receita e Despesas Públicas, Relatórios e Demonstrações Contábeis.

MOTORISTA

CONHECIMENTO ESPECIFICO:1. Relações Públicas e Humanas: Opinião Pública; As Relações Humanas, os indivíduos e o grupo. 2. Legislação do Trânsito: Administração de Trânsito; Sistemática de Habilitação; Pontuação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Multas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) 3. Noções de Engenharia de Trânsito: Característica do Trânsito; Classificação das Vias Públicas; Sinalização de Trânsito. 4. Direção Defensiva (preventiva) 5. Noções de Primeiros Socorros. 6. Noções de Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito)7. Regras de Circulação: Comportamento no Trânsito; Condutor e Via Travessias: O condutor, O pedestre e A via. 8. Princípios da Mecânica a diesel; Noções Básicas de Motor; Teoria de Funcionamento; Embreagem/câmbio/diferencial; Freio: manutenção e diagnóstico de falhas.

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSOS

Para

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA DE REMANSO

(*) Nº DE PROTOCOLO:___________

Nº DE INSCRIÇÃO:_______________

CARGO: ___________________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) ( ) ( )

CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA CONTRA O RESULTADO

Ref. Prova objetiva Nº da questão: ___________________ Gabarito oficial: __________________ Resposta Candidato: ______________

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________.

Obs. (*) 1. Recurso não identificado com nome do candidato, mas por nº de protocolo - Este nº deve ser aposto pelo responsável pelo recebimento do recurso - registrar um n° seqüencial e informar ao candidato para acompanhamento.

2. Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____

Assinatura do candidato

Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO V

REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Concurso Público: ___________________________________ Município/Órgão: _________________________

Nome do candidato: _________________________________________________________________________

 Nº da inscrição: _______________ Cargo: _______________________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _________________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ________________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

 Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário )

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________.

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

__________________ , _____ de _______________________ de _________

_____________________________
assinatura