AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP

EDITAL Nº 001/2013 - SEGPLAN / AGETOP

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Cronograma - Processo Seletivo Simplificado AGETOP
04 de março de 2013	Publicação do Edital	Internet, no sitio www.segplan.go.gov.br
06 a 11 de março de 2013	Período de inscrições	Internet, no sitio www.segplan.go.gov.br
13 de março de 2013	Publicação do resultado preliminar da Análise Curricular	Internet, no sitio www.segplan.go.gov.br
14 de março de 2013	Período para interposição de recursos da Análise Curricular	Superintendência da Escola de Governo Henrique Santillo
18 de março de 2013	Publicação do Resultado Final da Análise Curricular	Internet, no sitio www.segplan.go.gov.br
	Publicação do Edital de Convocação para a Entrevista	Internet, no sitio www.segplan.go.gov.br
21 a 27 de março de 2013	Entrevistas	Superintendência da Escola de Governo Henrique Santillo
03 de abril de 2013	Publicação do Resultado Preliminar das Entrevistas	Internet, no sitio www.segplan.go.gov.br
04 de abril de 2013	Período para interposição de recursos das Entrevistas	Superintendência da Escola de Governo Henrique Santillo
08 de abril de 2013	Publicação do Resultado Final	Diário Oficial do Estado de Goiás
09 de abril de 2013	Publicação do Edital para contratação	Internet, no sitio www.agetop.go.gov.br

AS DATAS DIVULGADAS NESSE CRONOGRAMA SÃO PROVÁVEIS E PODERÃO SOFRER ALTERAÇÕES AO LONGO DO DESENVOLVIMENTO DO CERTAME.

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO/SEGPLAN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Gestores de Engenharia e Assistentes de Transportes e Obras, em caráter excepcional, na forma da Art. 37, IX da CFBR/88, das Leis Estaduais nº 17.257/11, 13.664/00 e alterações, Decreto Estadual nº 7.614/2012 e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas neste Edital. O presente Processo Seletivo Simplificado justifica-se pela necessidade temporária de excepcional interesse público,de acordo com art. 2º,VIII, a, da Lei Estadual 13.664/2000 e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS será regido por este Edital e executado pela Secretaria de Gestão e Planejamento - SEGPLAN, com a participação da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, por intermédio de uma Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, constituída por Portaria específica;

1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos a serem contratados, em caráter temporário, para o preenchimento de 11 (onze) vagas para o cargo Gestor de Engenharia e 22 (vinte e duas) vagas para o cargo de Assistente de Transportes e Obras, conforme Quadro de Vagas disposto no item 4 deste Edital, de acordo com o Decreto Estadual nº 7.614/2012;

1.3 A seleção dos candidatos será realizada em 02 (duas) etapas: 1ª Etapa - Análise de Curricular e 2ª Etapa - Entrevista, nos termos deste Edital, ambas de caráter classificatório e eliminatório;

1.4 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado de Goiás, prorrogável por igual período pela Secretaria de Gestão e Planejamento, a pedido da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP;

1.4.1 O prazo definido anteriormente não se confunde com o prazo definido no Contrato de Trabalho, que terá duração IMPRORROGÁVEL de 01 (um) ano;

1.5 Os candidatos selecionados serão lotados na sede da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, podendo, esporadicamente e quando necessário, atuarem em cidades do interior do Estado de Goiás;

1.6 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais;

1.7 A remuneração é de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) para o cargo de Gestor de Engenharia, e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o cargo de Assistente de Transportes e Obras. Quando em viagem, os contratados farão jus a Ajuda de Custo (diárias), de acordo com o Decreto Estadual nº 7.141, DE 06 DE AGOSTO DE 2010;

1.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação ou divulgação dos atos pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados e aos que forem publicados durante a execução deste Processo.

2 DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

2.1 As contratações decorrentes deste Edital serão realizadas através de Contrato de Regime Especial, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição da República e na Lei Estadual nº 13.664/2000 e Decreto Estadual nº 7.614 de 16/05/2012;

2.2 Para ser contratado, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

2.2.1 cumprir as determinações do presente edital;

2.2.2 ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2.3 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.2.4 não estar aposentado do serviço público, salvo o disposto na exceção do Art. 37, § 10 da Constituição da República;

2.2.5 não ter sido contratado, nos últimos 2 anos, por período igual ou superior a 1 (um) ano, nos termos da Lei Estadual nº. 13.664/00, combinada com o Decreto Estadual nº. 6.887 de 02.04.2009 e Lei nº. 16.891, de 13 de janeiro de 2010;

2.2.6 possuir a escolaridade exigida para o cargo, comprovada mediante certificados ou diplomas expedidos por entidades reconhecidas pelo MEC;

2.2.7 possuir experiência profissional, na área escolhida, de pelo menos 06 meses, a ser comprovada mediante a apresentação de cópia dos documentos elencados nos itens 8.1.2.1 a 8.1.2.3 e 8.3;

2.2.8 possuir registro no Conselho de Classe da categoria, para todos os cargos;

2.2.9 estar em gozo dos direitos políticos e eleitorais;

2.2.10 estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino);

2.2.11 ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

2.2.12 não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa nas situações descritas pela legislação eleitoral, que configurem hipóteses de inelegibilidade, conforme Decreto Estadual nº 7.587/2012;

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, através do site http://sss.segplan.go.gov.br/certame, no período previsto no cronograma;

3.2 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos quando da contratação;

3.3 Não serão aceitas inscrições por fax, correspondência ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital;

3.4 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea;

3.5 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado - CEPSS, do direito de indeferir a inscrição que apresentar informações inverídicas;

3.6 As inscrições indeferidas ou canceladas serão divulgadas na internet, no sítio www.segplan.go.gov.br e www.agetop.go.gov.br;

3.7 O candidato poderá alterar sua inscrição até a data limite estipulada no cronograma;

3.8 Havendo alteração na inscrição será considerada como válida apenas a última;

3.9 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, não cabendo, a partir daí, alegação de desconhecimento.

4 DOS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO E INSCRIÇÃO

4.1 Para efetuar a inscrição o candidato deverá conectar-se ao endereço eletrônico http://sss.segplan.go.gov.br/certame, no período de inscrição definido no cronograma, para:

4.1.1 Ler o Edital de Abertura;

4.1.2 Efetuar, previamente, o Cadastro Geral, onde deverá inserir seus Dados Pessoais, Formação Escolar/Acadêmica, Cursos Complementares (Especialização, Mestrado, Doutorado), Cursos de Atualização e Experiências Profissionais;

4.1.2.1 A conclusão do Cadastro Geral não implica na inscrição do candidato no certame;

4.1.3 Uma vez confirmado o Cadastro Geral, o candidato deverá seguir para o campo indicativo de inscrição, onde deverá optar pelo cargo e a função;

4.1.4 Ao acessar o Painel da Inscrição o candidato deverá selecionar a Formação Escolar/Acadêmica, os Cursos Complementares, os Cursos de Atualização e Experiências Profissionais relacionados ao certame em questão;

4.1.4.1 ao selecionar os campos próprios o candidato irá receber a pontuação de acordo com o previsto neste edital;

4.1.5 Gravar os dados e imprimir o Comprovante da Inscrição;

4.2 A COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS SERÁ FEITA NO DIA DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA, OBEDECENDO AO ESTABELECIDO NOS ITENS 8.1.1 AO ITEM 8.9.

5 DAS VAGAS, CARGOS E FUNÇÕES

5.1 As vagas distribuídas por Área/Função são independentes e não se comunicam para efeito da classificação e da aprovação;

5.2 Os candidatos, no momento da inscrição, deverão optar por uma única Área/Função, concorrendo somente dentro do limite das vagas ofertadas para a área escolhida;

5.3 As vagas, os cargos, Áreas/Função e suas especificidades estão descritas no Quadro I, abaixo:

I . QUADRO DE VAGAS E REQUISITOS POR ÁREA

CARGO	ÁREA	REQUISITOS	VENCIMENTO	VAGAS	PNE
Gestor de Engenharia	Engenharia Civil - Geral	Curso Superior Completo em Engenharia Civil, com diploma reconhecido pelo MEC, registro no CREA e experiência profissional de 06 meses.	R$ 4.100,00	08	-
	Engenharia Civil - Estruturas Metálicas	Curso Superior Completo em Engenharia Civil, com diploma reconhecido pelo MEC, registro no CREA e experiência profissional de 06 meses em Estruturas Metálicas	R$ 4.100,00	01
	Engenharia Civil - Cálculo de Fundações	Curso Superior Completo em Engenharia Civil, com diploma reconhecido pelo MEC, registro no CREA e experiência profissional de 06 meses em Cálculo de Fundações	R$ 4.100,00	01
	Engenharia Florestal	Curso Superior Completo em Engenharia Florestal, com diploma reconhecido pelo MEC, registro no CREA e experiência profissional de 06 meses em Supressão Vegetal, Averbação de Reserva Legal e Inventário Florestal	R$ 4.100,00	01	-
Assistente de Transportes e Obras	Técnico Assistente	Curso Técnico em Edificações ou Estradas ou Agrimensura , registro no CREA e experiência profissional de 06 meses.	R$ 1.500,00	21	1
Total de Vagas				32	1

5.4 O requisito relativo à escolaridade deverá ser comprovado mediante a apresentação do original e cópia ou somente cópia autenticada do Diploma, Certificado, Certidão ou Declaração de Conclusão do curso superior ou técnico, de acordo com a função escolhida pelo candidato;

5.5 O requisito referente ao registro no Conselho poderá ser qualquer documento que conste o número do registro do candidato;

5.6 A experiência profissional exigida como requisito será comprovada de acordo com o estabelecido no item 8.1.2 e 8.1.3;

5.6.1 Essa documentação servirá também para que o candidato receba a pontuação relativa à experiência profissional, conforme definido no Quadro II - da PONTUAÇÃO;

5.7 - O CANDIDATO QUE NÃO COMPROVAR TODOS OS ITENS RELATIVOS AOS REQUISITOS EXIGIDOS SERÁ ELIMINADO DO CERTAME.

6 DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 Para os portadores de deficiência, interessados em concorrer nessa condição, serão adotados os critérios contidos na Lei Estadual nº 14.715/2004;

6.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, conforme item 05 e demais exigências deste Edital;

6.3 Conforme o disposto na Lei Estadual nº 14.715/04 e suas alterações, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem nesse Processo Seletivo Simplificado para investidura nos cargos de Gestor de Engenharia e Assistente de Transportes Obras, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores;

6.4 De acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 1º da Lei Estadual de nº 14.715/04 e suas alterações e para efeito deste Processo Seletivo Simplificado, "pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou reduções de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano";

6.5 Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem na Lei Estadual nº 14.715/04 e suas alterações;

6.6 Das vagas destinadas a cada CARGO/ ÁREA ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso público, 5% (cinco por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 14.715/04 e suas alterações;

6.7 O candidato que se declarar portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na Lei nº 14.715/04, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação descritos neste Edital;

6.8 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas por falta de candidatos serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória;

6.9 Os candidatos portadores de deficiência, para se beneficiarem da reserva de vagas, deverão declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência no campo próprio do Cadastro Geral;

6.10 Somente os candidatos Portadores de Deficiência, convocado para a entrevista, de acordo com o item 9.1, deverão entregar, à Equipe de Avaliação Multidisciplinar, no dia e horário para o qual for convocado, Laudo Médico - conforme anexo II;

6.11 O laudo médico detalhado, original e expedido até 01 ano antes da data de encerramento das inscrições, que contenha o tipo e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com a respectiva descrição e enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), e a sua provável causa ou origem, observado o disposto neste Edital;

6.12 O laudo médico deverá conter:

6.12.1 o nome e o documento de identidade do candidato;

6.12.2 a assinatura, carimbo e CRM do profissional e deverá especificar que o candidato é portador de deficiência;

6.12.3 descrever a espécie, o grau ou o nível de deficiência; bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID;

6.13 O laudo que não atender às exigências contidas no subitem 6.12 não terá validade, ficando o candidato impedido de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência;

6.14 Na falta do laudo médico, ou, não contendo todas essas informações descritas nos itens anteriores, o candidato será excluído do certame;

6.15 O laudo médico de que trata o item 6.11 e seguintes a serem apresentados pelo candidato, terá validade somente este Certame e não será devolvido;

6.16 Após a contratação, a deficiência não poderá ser argüida para pleitear a concessão de aposentadoria por invalidez;

6.17 Não ocorrendo aprovação de candidato Portador de Deficiência, as vagas surgidas serão providas pelos demais candidatos aprovados, com a estrita observância da ordem de classificação;

6.18 A classificação dos candidatos será feita em duas listagens, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, incluindo-se os portadores de deficiência especiais, e a segunda somente com a classificação dos portadores de deficiência, observando-se a ordem de classificação;

6.19 Os candidatos Portadores de Deficiência aprovados serão avaliados por uma Equipe Multiprofissional que será designada pela Agência de Transportes e Obras - AGETOP;

6.20 A Equipe Multiprofissional contará com a participação de um representante da área de R.H. da AGETOP, um médico do trabalho e por um dos membros da comissão especial do concurso, indicado pela AGETOP;

6.21 A avaliação será realizada, necessariamente, em Goiânia, em data a ser divulgada, no Edital de convocação para a entrevista e determinará se o candidato se enquadra na condição de portador de deficiência e verificará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área e a deficiência apresentada pelo candidato, nos termos da Lei Estadual 14.715/2004 e suas alterações;

6.22 O candidato que não comparecer à avaliação a ser realizada pela Equipe Multiprofissional será eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

6.23 O candidato portador de deficiência reprovado na avaliação da Equipe Multiprofissional, por não haver compatibilidade entre as atribuições do cargo/área/disciplina e a deficiência apresentada será eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

6.24 O candidato portador de deficiência aprovado neste Processo Seletivo Simplificado não poderá utilizar-se desta condição para justifica mudança de função, readaptação ou aposentadoria, após sua nomeação;

6.25 A SEGPLAN e a AGETOP não se responsabilizarão por qualquer tipo de extravio de documentos.

7 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

7.1 Gestor de Engenharia - as atribuições abaixo são comuns a todas as áreas:

7.1.1 realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudos e pareceres técnicos;

7.1.2 controle de qualidade, padronização e mensuração;

7.1.3 fiscalização e coordenação dos serviços contratado com terceiros;

7.1.4 prestação de assistência técnica a outros órgãos e/ou outras entidades da administração pública do Estado, às Prefeituras e conveniados;

7.1.5 gestão de Contratos;

7.1.6 fiscalização e levantamento de irregularidades ocorridas na execução e medição de obras;

7.1.7 coordenação e orientação de pessoal técnico, em relação a procedimentos, programação e critérios a serem adotados, conforme normas vigentes;

7.1.8 fiscalização e coordenação dos serviços contratado com terceiros.

7.2 ENGENHEIRO CIVIL - GERAL

7.2.1 Elaboração, fiscalização e análise de projetos e orçamentos.

7.3 ENGENHEIRO CIVIL - ESTRUTURAS METÁLICAS

7.3.1 Elaboração, fiscalização e análise de projetos e orçamentos em estrutura metálica.

7.4 ENGENHEIRO CIVIL - CÁLCULO DE FUNDAÇÕES

7.4.1 Elaboração, fiscalização, análise de projetos e orçamentos em cálculo de fundações.

7.5 ENGENHEIRO FLORESTAL

7.5.1 Elaboração, fiscalização e análise de projetos em supressão vegetal, averbação de reserva legal e inventário florestal.

7.6 ASSISTENTE DE TRANSPORTE E OBRAS - Técnico Assistente

7.6.1 Assistência na fiscalização de obras;

7.6.2 acompanhamento de controle tecnológico;

7.6.3 coleta e preparação de materiais para ensaio;

7.6.4 apoio operacional;

7.6.5 apoio na elaboração de projetos hidrossanitário, elétrico;

7.6.6 apoio operacional;

7.6.7 supervisão de medições;

7.6.8 desenvolvimento de soluções técnicas;

7.6.9 acompanhamento topográfico.

8 DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - DA PONTUAÇÃO

8.1 Os candidatos serão pontuados de acordo com o quadro abaixo:

II. QUADRO DA PONTUAÇÃO

CANDIDATOS AO CARGO DE GESTOR DE ENGENHARIA

FORMAÇÃO ESCOLAR OU ACADÊMICA	Pontos	Máximo de Pontos
Graduação	REQUISITO PARA A CONTRATAÇÃO
CURSOS COMPLEMENTARES
Doutorado na área Específica	2,0	2,0
Mestrado na área Específica	1,0	1,0
Especialização (mínimo de 360 horas)	1,0	2,0
CURSOS DE ATUALIZAÇÃO
Cursos na área para a qual concorre, com no mínimo 20 horas e máximo de 359 horas, realizados nos últimos 10 anos	1,0	5,0
Subtotal	10
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	Pontos	Máximo de Pontos
Experiência na área para a qual o candidato concorrerá - desempenhada no setor público ou privado (contados de forma contínua ou não), relativa aos últimos 10 anos e adquirida após a graduação na área.	0,5 por mês trabalhado	60
Subtotal	60
TOTAL	70
CANDIDATOS AO CARGO DE ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS
FORMAÇÃO ESCOLAR OU ACADÊMICA	Pontos	Máximo de Pontos
Curso Técnico	REQUISITO PARA A CONTRATAÇÃO
CURSOS DE ATUALIZAÇÃO
Cursos na área para a qual concorre, com no mínimo 20 horas e máximo de 359 horas, realizados nos últimos 10 anos	2,0	10,0
Subtotal	10
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	Pontos	Máximo de Pontos
Experiência na área para a qual o candidato concorrerá - desempenhada no setor público ou privado (contados de forma contínua ou não), relativa aos últimos 10 anos e adquirida após formação na área.	0,5 por mês trabalhado	60
Subtotal	60
TOTAL	70

OBS: A Graduação para o nível superior e o Curso Técnico para o nível médio não servirão como base para a pontuação por se tratar de requisitos exigidos para a contratação.

8.1.1 Para receber a pontuação relativa à formação acadêmica o candidato deverá apresentar:

8.1.1.1 cópia e original ou cópia autenticada em cartório do certificado, diploma ou declaração de conclusão do Mestrado ou Doutorado;

8.1.1.2 o original do certificado de participação em Cursos de Atualização, juntamente com uma cópia ou cópia autenticada em cartório, em papel timbrado da instituição e a carga horária mínima, de 20 horas, e máximo de 359 horas, para cada curso;

8.1.1.3 não serão pontuados Cursos de Atualização com carga horária inferior a 20 horas; Inserir texto enfático sobre pontuação única por titulo;

8.1.1.4 em nenhuma hipótese serão considerados cursos com carga horária inferior a 20 horas, ainda que utilizados conjuntamente;

8.1.1.5 em nenhuma hipótese serão considerados fracionamentos de cursos com carga horária superior a 20 horas;

8.1.2 Para receber a pontuação relativa à experiência profissional o candidato deverá apresentar uma das seguintes opções:

8.1.2.1 cópia e original ou cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), páginas da foto, verso e as que comprovem a experiência profissional na função a qual concorre, para a autenticação no ato da comprovação;

8.1.2.2 declaração/certidão de tempo de serviço, em papel timbrado da empresa ou instituição contratante, datado e assinado, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a função desenvolvida;

8.1.2.3 os profissionais autônomos/liberais deverão apresentar atestado ou declaração própria, informando o período e a espécie do serviço realizado, juntamente com a cópia da GFIP instituída pela Lei Federal nº 9.528/97, ou cópias das RTs do CREA, desde que indicados o início e fim ou acompanhadas dos respectivos contratos que definam o tempo de vigência;

8.1.3 Somente a experiência adquirida após a formação será computada, desde que devidamente comprovada e relativa à função para a qual concorre e relativos aos últimos 10 (dez) anos;

8.1.4 O candidato deverá informar somente a experiência profissional para a área para a qual concorrerá;

8.1.5 A experiência profissional será apurada pelo número total de dias, que serão transformados em meses trabalhados, abandonando-se as casas decimais;

8.1.6 A comprovação da experiência profissional poderá ser considerada para atender o tempo exigido no requisito;

8.1.7 Para os itens relativos aos Cursos de Atualização, de acordo com o Quadro do item 8.1, serão pontuados somente os comprovantes dos últimos 10 (dez anos);

8.1.8 Cada título será considerado uma única vez;

8.1.9 Os Dados Pessoais, a Escolaridade, os Cursos Complementares, os Cursos de Atualização e a Experiência Profissional deverão ser preenchidos no cadastro, bem como os demais dados solicitados, na área do candidato, no ato da inscrição;

8.2 A análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada pela SEGPLAN, juntamente com a AGETOP;

8.3 A análise curricular visa aferir o perfil, a experiência profissional do candidato, de acordo com a função temporária, as competências e habilidades necessárias para o exercício da função pleiteada;

8.4 Para a comprovação do currículo,o candidato deverá entregar cópia autenticada da documentação prevista no item 8, na data conforme cronograma;

8.5 A avaliação dar-se-á mediante somatório dos pontos obtidos na análise conjunta dos itens, definidos no Quadro II, no ato da inscrição;

8.5.1 Serão avaliados a formação escolar ou acadêmica, devidamente comprovada, com identificação dos títulos, dos certificados, da carga horária do evento; os cursos de atualização e a experiência profissional;

8.6 A apresentação dos documentos para a comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, ocorrerá no dia previsto para a realização da entrevista e somente para os candidatos convocados para essa etapa;

8.6.1 Os documentos deverão ser entregues encadernados e identificados com uma folha de rosto que contenha o nome, o cargo e o número de inscrição do candidato;

8.7 A encadernação deverá obedecer a seguinte ordem:

1) folha de rosto,

2) cópia dos documentos pessoais (CPF e Identidade),

3) cópia dos documentos curriculares, na seguinte ordem: cópia do diploma ou certificado ou certidão da instituição de ensino,

4) comprovante de inscrição no conselho,

5) cursos complementares: doutorado,mestrado, especialização,

6) cursos de atualização e

7) experiência profissional em ordem cronológica, de acordo com o item 8;

8.8 Os candidatos que não apresentarem os documentos relativos aos requisitos, de acordo com o Quadro I, serão eliminados do certame;

8.9 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos comprobatórios de acordo com esse edital serão eliminados do certame;

8.10 O resultado dessa etapa de Avaliação Curricular será divulgado em lista em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida no ato da inscrição e em obediência aos critérios definidos no Quadro II;

8.11 Serão convocados para a entrega de documentos os candidatos melhores classificados até o número de vagas informado no Quadro III;

8.12 O Resultado Preliminar do certame será divulgado em duas listas: 01 Geral e outra somente com os candidatos deficientes. Ambas em ordem alfabética, constando a ordem de classificação e o número de inscrição do candidato;

8.13 Os candidatos que não forem classificados de acordo com o item 8.11 estarão eliminados do certame;

8.14 A convocação para a entrevista ocorrerá no mesmo dia da publicação do Resultado Definitivo da Primeira Etapa, após a análise dos recursos.

9 SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA

9.1 A entrevista, de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos, será aplicada pela Comissão de Avaliação, instituída pela AGETOP e somente aos candidatos habilitados até o número de vagas para cada cargo, conforme quadro abaixo:

QUADRO III - QUADRO DA CONVOCAÇÃO

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CANDIDATOS A SEREM CONVOCADOS PARA A ENTREVISTA.
CARGO	ÁREA	Nº VAGAS ampla concorrência	Nº VAGAS - PNEs	Nº DE CANDIDATO convocados para entrega de documentos e entrevista - ampla concorrência.	Nº DE candidatos convocado s para entrevista - PNE
Gestor de Engenharia	Engenharia Civil - Geral	08	0	32	0
	Engenharia Civil - Estruturas Metálicas	01	0	05	0
	Engenharia Civil - Cálculo de Fundações	01	0	05	0
	Engenharia Florestal	01	0	05	0
Assistente de Transporte e Obras	Técnico Assistente	21	1	57	05
TOTAL		32	1	104	05

9.2 A pontuação obtida pelos candidatos convocados, que servirá apenas para definir os participantes da etapa da entrevista, será descartada e não comporá o resultado final do certame;

9.3 Os candidatos deverão comparecer ao local de realização da entrevista conforme o cronograma a ser divulgado no Edital de Convocação para Entrevista;

9.4 Não será admitida apresentação para a entrevista fora dos horários limites estabelecidos;

9.5 Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista;

9.6 O não comparecimento do candidato implicará a eliminação automática;

9.7 No ato da convocação para a Entrevista será divulgado no Edital os critérios objetivos que visarão aferir se a experiência profissional do candidato informada no ato da Inscrição está diretamente relacionada às atividades que serão desempenhadas na função pleiteada;

9.8 Na entrevista será avaliada a capacidade do candidato em executar com autonomia, produtividade qualidade e profissionalismo as atividades inerentes às obras de responsabilidade da AGETOP no Estado de Goiás;

9.7.1 Será atribuída a todos os candidatos desta etapa, uma pontuação limitada em 10 pontos e conforme o desempenho;

9.9 No ato da Entrevista o candidato poderá apresentar seu currículo detalhado com todas as informações relativas ao período de experiência informado e com o qual concorreu ao certame;

9.10 Se a Banca Entrevistadora julgar que a experiência do candidato não corresponde às funções a serem exercidas deverá atribuir nota ZERO;

9.10.1 Será eliminado do certame o candidato que na fase da Entrevista obtiver a nota ZERO;

9.11 Os candidatos, após a realização da entrevista, serão classificados em ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida nessa etapa;

9.12 Os candidatos que não forem convocados para a Entrevista estarão eliminados do certame.

10 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1 A classificação final do certame se dará a partir da pontuação da nota obtida somente na Entrevista e será divulgada em ordem decrescente;

10.2 Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais constarão da lista geral e de lista própria;

10.3 Estarão aptos à contratação imediata os candidatos classificados dentro do número de vagas divulgadas no Quadro I;

10.4 Os candidatos convocados para a entrega de documentação, que após a entrevista e, de acordo com a pontuação obtida, que não forem classificados dentro do número de vagas divulgadas no Quadro I, comporão o cadastro de reserva e poderão ser convocados, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, obedecida à ordem de classificação;

10.5 Na classificação, de qualquer uma das etapas desse certame, entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de desempate:

10.5.1 idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

10.5.2 maior pontuação obtida na experiência profissional;

10.5.3 persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

11 DA CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

11.1 Os candidatos classificados de acordo com este edital item 8 e subitens, serão convocados para apresentar os originais e cópias de todos os documentos que comprovam as informações prestadas no ato da inscrição, no mesmo dia e horário determinado para a Entrevista;

11.2 O Edital de convocação para a entrega da documentação e para a Entrevista será divulgado apenas nos sites da SEGPLAN e da AGETOP, com informações sobre a entrevista, data, o local e o horário para a apresentação dos candidatos;

11.3 Serão comprovados os requisitos estabelecidos no Quadro I e as informações prestadas no cadastro do candidato ao se inscrever e que deram origem à pontuação obtida pelo candidato;

11.4 Não serão devolvidas as cópias dos documentos entregues no ato da comprovação;

11.5 O candidato convocado que não comparecer para a entrega da documentação e a Entrevista estará automaticamente eliminado do certame.

12 DOS RECURSOS

12.1 Caberá recurso ao final de cada uma das etapas do certame, ou seja, da divulgação do resultado da análise curricular e após a publicação do resultado final preliminar da Entrevista;

12.2 Os candidatos poderão interpor recursos mediante o preenchimento de formulário específico, Anexo I, que deverá ser entregue na SEGPLAN/Superintendência da Escola de Governo/Gerência de Recrutamento e Seleção no endereço: Rua C-135, Qd. 291, Lt. 03, Jardim América; no prazo de 01 (um) dia útil a partir da data da divulgação do resultado preliminar no site da SEGPLAN (www.segplan.go.gov.br) e da AGETOP (www.agetop.go.gov.br);

12.3 Os recursos interpostos que não forem apresentados no formulário próprio ou com argumentação inconsistente serão automaticamente indeferidos;

12.4 Após a análise dos recursos será divulgado o resultado final definitivo do certame;

12.5 Não haverá nova apreciação da decisão do recurso.

13 DA CONVOCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

13.1 Os candidatos que constarem da lista do Resultado Final definitivo, na condição de classificados, estarão aptos para a contratação imediata;

13.2 A convocação para contratação obedecerá à ordem do resultado homologado e publicado, após o julgamento dos recursos, no Diário Oficial do Estado de Goiás e divulgados nos sites www.segplan.go.gov.br e www.agetop.go.gov.br;

13.2.1 A convocação para contratação é etapa do certame e de EXCLUSIVA responsabilidade da AGETOP;

13.3 A convocação para contratação dar-se-á por meio de divulgação somente no site (www.agetop.go.gov.br).

13.4 Após a divulgação da convocação o candidato deverá apresentar-se na AGETOP, no prazo máximo de (02) dias úteis para confirmar o interesse na contratação e receber instruções acerca da documentação necessária;

13.5 O candidato convocado para a contratação, que não comparecer no prazo estipulado no item anterior, estará automaticamente eliminado do certame;

13.6 São condições para a contratação:

13.6.1 ter sido aprovado no processo seletivo simplificado;

13.6.2 apresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação;

13.6.3 apresentar aptidão, sem qualquer restrição, no exame médico admissional, realizado em data, horário e local definidos no ato da convocação;

13.6.4 não ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na Constituição Federal;

13.7 não ter mantido com a Administração Pública do Estado de Goiás contrato por tempo determinado com prazo igual ou superior a 1 (um) ano, nos termos da Lei Estadual nº 13.664/2000, art.5º, II, salvo se da data da extinção deste houver transcorrido o período de 2 anos;

13.8 não se enquadrar nos impedimentos previstos no Decreto Estadual nº 7587 de 04.04.2012.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Ao inscrever-se o candidato afirma estar ciente de todo o conteúdo deste Edital e de que todas as exigências nele contidas deverão ser cumpridas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas;

14.2 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado nos sites da SEGPLAN (www.segplan.go.gov.br) e da AGETOP (www.agetop.go.gov.br);

14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Estado de Goiás e nos sites da SEGPLAN (www.segplan.go.gov.br) e da AGETOP (www.agetop.go.gov.br);

14.4 A contratação do candidato classificado será procedida conforme as necessidades de pessoal da AGETOP;

14.5 Os casos omissos no presente Edital será resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado- CEPSS;

14.6 A convocação dos candidatos PNEs aprovados se dará de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº. 17.715/2004;

14.7 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital;

14.8 A comissão Especial do Concurso, se por qualquer razão não forem preenchidas as vagas autorizadas, poderá lançar novo edital;

14.9 As vagas a serem abertas pelo Edital, de acordo com o item 1.2, levarão em conta as vagas já preenchidas e não poderão ultrapassar, em nenhuma hipótese, o somatório das vagas autorizadas no Processo nº 201200005002622.

Goiânia - GO, 04 de março de 2013.

Otávio Alexandre da Silva
Superintendente Executivo