MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

EDITAL/PRG Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para provimento de cargo de docente, da carreira do Magistério Superior, mediante CONCURSO PÚBLICO que será realizado de acordo com as normas de Concurso; Lei 8.112 de 11/12/1990; Portaria Normativa Interministerial nº 286, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 02/09/2008, publicada no DOU de 03/09/2008; Portaria nº 1226, de 06/10/2008, publicada no DOU de 07/10/2008 e Portaria nº 1.536 do Ministério da Educação, de 19/12/2008, publicada no DOU de 22/12/20018, conforme os dados abaixo.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o concurso estarão abertas pelo prazo de vinte e cinco (25) dias para a classe de Professor Adjunto, no nível 1, a portadores do título de doutor e para a classe de Professor Assistente, no nível 1, a portadores do título de Mestre conforme especificado no Anexo I, contado a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União.

1.1.1. Período das inscrições: de 14 de janeiro a 9 de fevereiro de 2009.

1.1.2. As inscrições serão recebidas no Centro Especializado em Seleção (CES) localizado na Rua Gonçalves Chaves, 3126, Pelotas - RS - Fone: (53) 3222-4060, no horário das 8h30min às 11 h30min, de segunda a sexta-feira.

1.1.3. A taxa de inscrição para Professor Adjunto será no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e para Professor Assistente, de R$ 100,00 (cem reais) que deverá ser creditada a favor da UFPEL, na conta corrente nº 170.500-8, agência nº 4201-3, Banco do Brasil SA, finalidade 1540471 526428883-7.

1.1.3.1. Em caso de prorrogação, nos termos do item 2 deste Edital, o valor da taxa de inscrição passará para R$ 100,00 (cem reais)

1.1.4. No ato da inscrição, o candidato apresentará, além de satisfazer outras exigências legais, estatutárias e regimentais, cópia autenticada dos documentos a seguir relacionados ou cópias simples acompanhadas dos respectivos originais:

a) Titulação exigida conforme Anexo I, expedida por instituição de ensino superior nacional reconhecida ou por instituição estrangeira, a qual deverá estar revalidada na data da posse no cargo;

b) Prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

c) Título de eleitor e prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

d) Passaporte atualizado, com visto para estrangeiros; no momento da posse o passaporte deverá ser reapresentado, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente.

e) Uma (1) fotografia 3x4cm;

f) Cédula de identidade;

g) Recibo de pagamento da taxa de inscrição;

h) Curriculum Lattes atualizado. Não serão aceitos volumes encadernados ou com espiral, apenas o currículo simplificado, sem os documentos comprobatórios.

1.1.4.1. Para a inscrição, o candidato não necessitará entregar o comprovante da titulação, conforme o verbete sumular nº 266 do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: "O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público".

1.1.5. Os documentos comprobatórios do Curriculum Lattes - cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais - serão apresentados, obrigatoriamente, durante o ato de instalação do concurso pela banca examinadora.

1.1.6. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado ou por via postal (SEDEX), desde que a data de postagem esteja dentro do período de inscrições, conforme subitem 1.1.1. deste Edital.

1.1.6.1. A inscrição por via postal, exclusivamente por SEDEX, deverá ser remetida para o endereço: CENTRO ESPECIALIZADO EM SELEÇÃO DA UFPEL - Rua Gonçalves Chaves nº 3126 - Pelotas - RS - CEP 96015-560.

1.1.6.2. Além dos itens listados no subitem 1.1.4., o candidato deverá encaminhar a Ficha de Inscrição (Anexo III), preenchida e assinada.

1.1.7. É vedada a inscrição condicional, via fax e/ou extemporâneas.

1.2. A inscrição implica no conhecimento tácito, por parte do candidato, das condições estabelecidas para a realização do concurso, fixadas nas Normas de Concurso para Professor Adjunto (Regimento da UFPel e Resoluções nº 14/2003 e nº 04/2004 do COCEPE) e para Professor Assistente (Regimento da UFPel e Resolução nº 17/2003 do COCEPE) que passam a fazer parte integrantes deste Edital.e estão disponíveis no site http://ces.ufpel.edu.br, no link Concursos Docentes.

1.3. O prazo para a realização dos concursos públicos será, no máximo, de trinta (30) dias, a contar da homologação das inscrições pelo COCEPE.

1.3.1. O candidato será notificado, sobre a data de realização do concurso, através de correspondência registrada, enviada para o endereço informado na ficha de inscrição.

1.4. O programa de cada área em concurso consta do Anexo II deste Edital.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

2.1. Caso não ocorram inscrições no período previsto no item 1.1.1 deste Edital, o novo prazo será reaberto de 10 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2009, passando da classe de Professor Adjunto para a de Professor Assistente.

2.2. O prazo para a realização dos concursos públicos prorrogados conforme o item 2.1 será, no máximo, de quinze (15) dias, a contar da homologação das inscrições pelo COCEPE.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1. Os pedidos de inscrição serão apreciados pelo Conselho Departamental da Unidade e, uma vez aceitos, deverão ser homologados pelo COCEPE.

3.2. A homologação das inscrições será publicada no site http://ces.ufpel.edu.br, no link concursos docentes.

4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A UFPEL divulgará, através do Diário Oficial da União, em Edital, a relação dos candidatos classificados de acordo com a homologação dos resultados pelo COCEPE.

5. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

5.1. A nomeação na classe de Professor Adjunto, Nível 1, ou de Professor Assistente, Nível 1, ambos em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com a remuneração de R$ 6.623,07 (seis mil, seiscentos e vinte e três reais e sete centavos) e de R$ 4.123,08 (quatro mil, centro e vinte e três reais e oito centavos), respectivamente, será feita no Regime Jurídico Único, após a publicação dos resultados finais no Diário Oficial da União.

5.2. A posse no cargo, de acordo com o artigo 14 da Lei 8.112/90, ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPEL e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

6. DA VALIDADE DO CONCURSO

6.1. O concurso será válido por um (1) ano a contar da data de publicação do Edital de divulgação dos resultados no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A Universidade enviará correspondência registrada a cada candidato, quando se fizer necessário, não se responsabilizando pela troca de endereço, sem comunicação prévia, por escrito, por parte do mesmo.

7.2. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário, compatível com as necessidades do curso ou programa e do regime de trabalho para o qual fez concurso, podendo a jornada semanal ser cumprida nos turnos diurno e noturno.

7.3. Maiores informações pelo fone: (53) 3222-4060 ou e-mail: ces@ufpel.edu.br.

7.4. O inteiro teor deste Edital estará disponível no site http://ces.ufpel.edu.br, no link Concursos Docentes.

Profª. Eliana Povoas Pereira Estrela Brito
Pró-Reitora de Graduação

Mauro Joubert Goulart Cunha
Pró-Reitor de Gestão de Recursos Humanos pro tempore

Prof. Antonio César Gonçalves Borges
Reitor

ANEXO III DO EDITAL/PRG Nº 001/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
CENTRO ESPECIALIZADO EM SELEÇÃO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL/PRG Nº 001/2009

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _____________________

Doc. Identidade nº ______________________________

NOME: ___________________________________________________________________________________

FILIAÇÃO:

Pai - ______________________________________________________________________________________

Mãe - _____________________________________________________________________________________

Data de Nascimento: _________________________________ Estado Civil: ______________________________

Naturalidade: _____________________________________ Nacionalidade: ______________________________

Endereço: _________________________________________________________________ Nº _____________

Telefone: _____________________________________ Celular: ______________________________________

Cidade: _________________________________________ Estado: ______ CEP: ________________________

Candidato ao cargo de ________________________________________________________________________

Área: _____________________________________________________________________________________

Observação: Tendo em vista que a UFPEL notificará os candidatos através do correio, solicitamos a atenção ao preencher os campos referentes ao endereço.

Pelotas, _____ de _________________ de 2009.

_______________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO I DO EDITAL/PRG Nº 001/09