ISSEM - INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2011

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM, com fundamento na Lei Complementar Municipal n° 33/2003, Art.12, inciso IX de 23 de dezembro de 2003 e Lei Complementar Municipal n° 100/2010 de 21 de setembro de 2010, faz saber, a quem interessar possa, que fará realizar Concurso Público destinado a prover vagas para cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital, organizado e executado pela Sociedade Educacional de Santa Catarina - SOCIESC;

1.2 O Concurso Público destina-se a formação de cadastro reserva e ao provimento das 5 (cinco) vagas existentes atualmente e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso, indicadas no Anexo I deste Edital, o qual contém os cargos, quantidade de vagas por cargo, salários mensais, jornada de trabalho pré-requisitos e descrição sumária do cargo;

1.3 Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos à Lei Complementar n° 003/93 e suas alterações (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul);

1.4 A finalidade dos cargos cadastrados como Reserva Técnica é para suprimento de futuras e eventuais vagas que poderão ocorrer durante a validade do concurso. A admissão estará condicionada a liberação e/ou criação futura de vagas e ao prazo de validade deste Concurso Público;

1.5 O inteiro teor do Edital estará disponível no "site" www.sociesc.org.br/concursos, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 O período das inscrições será das 10h00min do dia 31 de janeiro até às 16h00min do dia 03 de março de 2011, horário oficial de Brasília;

2.2 O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital dar-se-á através da Internet, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir:

2.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar na Internet, o "site" da Sociedade Educacional de Santa Catarina - www.sociesc.org.br/concursos, durante o período de inscrições, preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição;

2.2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto de todos os dados solicitados no Formulário Eletrônico de Inscrição e até o dia 03 de março de 2011 efetuar o pagamento na rede bancária do boleto que o sistema gerou com o valor da inscrição, utilizando o código de barras;

2.2.3 O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com a confirmação do pagamento do valor de inscrição correspondente ao cargo;

2.2.4 A SOCIESC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.2.5 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

2.3 O valor da taxa de inscrição para cada um dos níveis de escolaridade é o seguinte:

a) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível médio/técnico;

b) R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior.

2.3.1 O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, e somente será considerada efetuada após a compensação;

2.3.2 Se por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito;

2.3.3 Não serão aceitos pagamento de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;

2.3.4 São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via internet e não pago o respectivo boleto bancário nos termos do item 2.2.2;

2.3.5 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído;

2.3.6 A partir de 10 de março de 2011, o candidato deverá conferir, no "site" www.sociesc.org.br/concursos, se a inscrição efetuada pela Internet foi confirmada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a SOCIESC pelo telefone (47) 3461-0525, para verificar o ocorrido. Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 17h00min do dia 17 de março de 2011.

2.4 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto aos candidatos beneficiados pela Lei Municipal 3508/2003, conforme disposto no item 2.4.1;

2.4.1 O candidato beneficiado pela Lei Municipal 3508/2003, deverá efetuar sua inscrição pela Internet e apresentar pessoalmente ou por procurador no Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM à Rua Walter Marquardt, 623 - sala 08 - Jaraguá do Sul-SC no horário das 7h30min às 11 h30min e das 13h00min às 16h00min, o boleto bancário, o original ou a fotocópia autenticada do documento comprobatório (discriminando o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) vezes anuais). Tais providências deverão ser tomadas impreterivelmente até as 17h00min do dia 15 de fevereiro de 2011;

2.4.2 A partir de 21 de fevereiro de 2011 o candidato que protocolou Pedido de Isenção nos termos do item 2.4.1 deverá consultar na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos se o seu pedido foi aceito, caso contrário, deverá imprimir uma segunda via do boleto e pagá-lo até a data de vencimento para manter sua inscrição.

2.5 O candidato deverá inscrever-se para apenas 01 (um) dos cargos deste Concurso Público;

2.5.1 Havendo mais de uma inscrição em desacordo com o item 2.5, serão canceladas as mais antigas, permanecendo a última inscrição realizada.

2.6 São requisitos legais para admissão nos cargos previstos neste edital, devendo o candidato atender e comprovar cumulativamente no ato da convocação, apresentando prova de:

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1 °, artigo 12, da Constituição Federal;

b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da admissão;

f) não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitado e julgado em qualquer esfera governamental.

2.7 Ao preencher seu Formulário Eletrônico de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando formalmente que atende os requisitos legais relacionados no item 2.6 deste Edital;

2.8 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo e/ou função escolhidos;

2.8.1 Os eventuais erros de digitação de informações pessoais, ocorridos quando da inscrição, deverão ser corrigidos em formulário específico (disponível no site), que deverá ser entregue no Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM à Rua Walter Marquardt, 623 - sala 08 - Jaraguá do Sul-SC no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min;

2.8.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados será o único responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

2.9 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá, até o dia 03 de março de 2011, protocolar no Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM à Rua Walter Marquardt, 623 - sala 08 - Jaraguá do Sul-SC no horário das 7h30min às 11 h30min e das 13h00min às 16h00min, requerimento indicando as condições especiais de prova que necessita e os fundamentos;

2.9.1 Não haverá prova em braile. Os candidatos deficientes visuais poderão requerer prova ampliada ou o auxilio de um fiscal ledor para realizar sua prova.

2.10 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.11 A Inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital.

3. DAS PROVAS OBJETIVAS

3.1 O Concurso Público constará das provas objetivas de Conhecimentos Gerais composta de 15 (quinze) questões e de Conhecimentos Específicos composta de 15 (quinze) questões;

3.2 Os conteúdos programáticos exigidos por cada nível de formação requerida e conhecimentos específicos por tipo de cargo estão descritos a seguir:

3.2.1 ENSINO MÉDIO / TÉCNICO

Prova de Conhecimentos Gerais composta por 15 (quinze) questões a partir do seguinte programa:

Língua Portuguesa (04 questões): Interpretação de texto; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau; Verbos: regulares, irregulares e auxiliares; Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Emprego e sentido que imprime às relações que estabelecem; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência.

Matemática (04 questões): Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais: representação fracionária e decimal, operações e propriedades; Razão e proporção; Equação de 12 e de 22 grau; Equações exponenciais; Inequações de 12 e de 22 grau; Sistemas de equação de 12 grau; Funções: Constante, do 1° Grau, 2° grau, e Exponencial; Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Porcentagem; Regra de três simples e composta; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.

Microinformática (03 questões): Sistema Operacional Windows, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Office.

Legislação Municipal (04 questões): Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul (Lei Complementar n° 03/1993 e suas alterações) e Lei que dispõe sobre o Sistema de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar n° 33/2003 e suas alterações).

Prova de Conhecimentos Específicos composta por 15 (quinze) questões a partir do seguinte programa:

a) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Administração Geral: departamentalização: conceitos, tipos e princípios. Delegação de poderes: centralização e descentralização. Funções essenciais da organização: técnica, financeira, segurança, contábil, administrativa, operações e pessoal. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Tipos de liderança. Motivação. Comunicação. Organização: Conceitos. Finalidade e utilidades. Tipologia. Características. Princípios gerais. Gráficos de organização: conceitos, tipos, elaboração, finalidades, simbologia. Manuais, regulamentos, normas organizacionais. Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivo, acessórios do arquivo, fases do arquivamento: técnicas, sistemas e métodos. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Recepção: informações, encaminhamento, atendimento à clientes, registro, manuseio e transmissão de informações. Apresentação pessoal: vestuário, postura, etc. Relacionamento interpessoal: a importância do autoconhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Elementos da comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos e interpretação, obstáculos à comunicação, a voz e suas funções. Meios modernos de comunicação. Ética no exercício profissional: a imagem da organização, imagem profissional, sigilo e postura.

b) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Contabilidade Geral: Entidade contábil; Patrimônio; Escrituração contábil; Estrutura patrimonial e de resultados; Plano de contas; Operações contábeis; Variações patrimoniais; Apuração do resultado; Demonstrações Financeiras; Princípios Fundamentais de Contabilidade. Contabilidade de Custo; Contabilidade Pública: Administração pública; Orçamento público; Princípios Orçamentários; Receita Pública; Despesa Pública; Licitações; Desempenho das Despesas; Adiantamentos; Regimes Contábeis; Prática de escrituração; Patrimônio público; Créditos adicionais; Dívida pública; Elaboração dos balanços públicos e demonstração das variações patrimoniais; Responsabilidade Fiscal dos Municípios. Legislação e Ética Profissional: Legislação profissional; Normas Brasileiras de Contabilidade; Ética do Contabilista.

c) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Fundamentos de computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Conceitos da arquitetura cliente-servidor. Sistemas operacionais: funcionamento e configuração do Windows, noções de Unix e Linux. Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados; principais meios de transmissão de dados; noções sobre operação e manutenção de redes. Estações e servidores. Hardware: histórico, arquitetura e funcionamento dos microcomputadores do padrão IBM-PC; arquitetura geral de um microprocessador (diagrama de blocos), registradores, conceito de microprograma, linguagem de máquina e assembly; mapeamento de memória e I/O, placas-mãe e chipsets, tipos de memória, memória RAM (estática e dinâmica), barramentos ISA, EISA, MCA, PCI, PCMCIA, AGP, USB e FireWire, floppies e discos rígidos (SCSI e IDE), interfaces e monitores de vídeo, incluindo placas 3D; dispositivos de entrada e saída; instalação, configuração e utilização de periféricos (scanner, kit multimídia, DVD) e de modems; instalação, montagem, configuração e manutenção de microcomputadores e impressoras (matriciais, jato de tinta e laser). Segurança: senhas, criptografia, backup e arquivamento, vírus e os programas de proteção e remoção.

3.2.2 ENSINO SUPERIOR COMPLETO:

Prova de Conhecimentos Gerais composta por 15 (quinze) questões a partir do seguinte programa: Língua Portuguesa (04 questões): Interpretação de texto; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio; Preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem; Vozes Verbais: Ativa e Passiva; Colocação pronominal; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Sinônimos e antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras.

Matemática (04 questões): Números Reais: Conjuntos Numéricos, Desigualdade, Valor Absoluto, Intervalos; Equação de 12 e de 22 grau; Equações exponenciais; Inequações de 12 e de 22 grau; Funções: Definição, Gráficos, Operações, Funções Elementares: Constante, do 1° Grau, Modular, Quadrática, Polinomial e Racional; Funções Especiais: Exponencial, Logarítmica e Trigonométrica; Matrizes e resolução de sistemas lineares; Porcentagem; Regra de três simples e composta; Raciocínio Lógico; Resolução de Situações-Problema; Geometria; Trigonometria.

Microinformática (03 questões): Sistema Operacional Windows, Internet (browsers/navegadores) e Ferramentas do Pacote Office.

Legislação Municipal (04 questões): Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul (Lei Complementar n° 03/1993 e suas alterações) e Lei que dispõe sobre o Sistema de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar n° 33/2003 e suas alterações).

a) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MÉDICO AUDITOR:

Definições de Auditoria; Assistência médica suplementar; Código de ética médica; Resolução do Conselho Federal de Medicina n°. 1.466/96; Normas técnicas para análise de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais; As glosas e as cobranças indevidas; Auditor Médico do Sistema Único de Saúde - SUS; Glosa: conceitos, legitimidade, aplicação, fundamentação, motivos. Fundo Municipal de Saúde. Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão. Legislação SUS: Constituição Federal de 1988. Constituição Estadual. Noções básicas de gerenciamento humano e administrativo de serviços; auditoria em saúde: conceito, histórico, objetivos, contextualização nos processos de gestão dos serviços de saúde, controle de custos, garantia da qualidade, satisfação do cliente e modelos de remuneração médico-hospitalares; princípios básicos e fundamentos do processo de auditoria; auditor médico: funções; perfil pessoal, técnico e legal, normas e condutas para os auditores médicos; tipos de auditoria médica: regular, especial, analítica, operativa, de qualidade, controle e avaliação; auditoria prospectiva, concorrente e retrospectiva, auditoria interna e externa; utilização da tecnologia de informação e medicina baseada em evidências; Situação de saúde da população: perfil epidemiológico, indicadores de saúde. Higiene e Segurança no trabalho.

b) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MÉDICO PERITO:

Normas técnicas de avaliação da capacidade laborativa e da técnica pericial; histórico; relações com outras atividades profissionais; aspectos éticos dos exercícios da Saúde Ocupacional. Organização e funcionamento do serviço de medicina do trabalho: descrição das atividades; organização; equipe multiprofissional; equipamentos básicos; Pericia Medica; Doenças Profissionais e do Trabalho: aspectos clínicos das primeiras doenças ocupacionais e do trabalho; principais agentes das doenças profissionais e do trabalho. Psicologia do Trabalho. Controle médico dos trabalhadores e diferentes grupos etários. A legislação vigente na Área da Saúde Ocupacional: previdenciária e estatutária. Introdução à segurança do trabalho: acidentes do trabalho; CIPA e a motivação na prevenção de acidentes do trabalho; mapas de risco; árvore de causas. Aspectos médicos da higiene do trabalho. Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho.

c) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TESOUREIRO:

Conciliação Bancária - cheques e documentos bancários, Administração Pública; Orçamento Público; Noções de Contabilidade Pública; Princípios Orçamentários; Receita Pública; Despesa Pública; Licitações; Desempenho das Despesas; Contas a Pagar; Contas a Receber; Análise de Custos; Adiantamentos; Fluxo de Caixa; Capital de Giro; Matemática Financeira (juros simples, juros compostos, sistemas de amortização, análise de investimentos).

4. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

4.1 A aplicação das provas está prevista para o dia 03 de abril de 2011;

4.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados ou domingos ou feriados;

4.3 O candidato deverá consultar a partir do dia 24 de março de 2011 no "site" www.sociesc.org.br/concursos o local, data e horário das provas;

4.4 Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento original de identidade;

4.4.1 Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordens e Conselhos de Classe e Carteira Nacional de Habilitação (com foto);

4.4.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento original de identidade por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar o registro original de Boletim de Ocorrência expedido por Órgão Policial no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo o candidato ser identificado em formulário específico com coleta de sua assinatura e impressão digital e Boletim anexo;

4.4.3 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência expedidos a mais de 30 (trinta) dias, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada e/ou qualquer outro documento não especificado no item 4.4.1;

4.4.4 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

4.5 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital;

4.5.1 Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado;

4.5.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

4.5.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta de material transparente e comprovante de inscrição que é a via do Boleto Bancário, bem como do documento original de identidade, conforme disposto no item 4.4.1;

4.5.4 A prova terá duração máxima de 3 (três) horas. Não será concedido tempo adicional seja qual for o motivo alegado.

4.6 Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização ou porte de calculadora, relógio, pager, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico;

4.7 No ato da realização das provas objetivas, serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais, sem autorização e acompanhamento do fiscal;

4.7.1 O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas;

4.7.2 Cada candidato receberá um folheto com a numeração das questões para que possa anotar suas respostas para posterior conferência;

4.7.3 Ao terminar seu preenchimento, o candidato entregará ao fiscal o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas;

4.7.4 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato;

4.7.5 Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas objetivas, após 1 h30min (uma hora e trinta minutos) do início das mesmas;

4.7.6 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de provas após 02h45min (duas horas e quarenta e cinco minutos) do início das mesmas;

4.7.7 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as respectivas provas e se retirarem do local, simultaneamente.

4.8 Será excluído do Concurso Público o candidato que, além das hipóteses previstas neste Edital:

a) Se apresentar após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Se apresentar para a prova em outro local que não seja o previsto no edital;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste edital, para a realização da prova;

e) Se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) Se ausentar do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 1 h30min (uma hora e trinta minutos) do início da prova;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletroeletrônico (calculadora, relógio, pager, telefone celular, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos;

l) Tornar-se culpado de incorreções e/ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

4.9 O Gabarito Preliminar das provas objetivas serão publicados no "site" www.sociesc.org.br/concursos da SOCIESC em até 24 horas após o horário do término das mesmas.

5. DA PROVA DE TÍTULOS

5.1 Haverá Prova de Títulos para os cargos de Nível Superior. A Prova de Títulos constará da avaliação de documentos que comprovem a Titulação Acadêmica dos candidatos a nível de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área de atuação referente ao cargo a que concorre e aos quais serão atribuídas as seguintes pontuações:

a) 100 (cem) pontos aos candidatos que comprovem a Titulação Acadêmica a nível de Doutorado (stricto sensu) na área de atuação do cargo a que concorre;

b) 80 (oitenta) pontos aos candidatos que comprovem a Titulação Acadêmica a nível de Mestrado (stricto sensu) na área de atuação do cargo a que concorre;

c) 60 (sessenta) pontos aos candidatos que comprovem a Titulação Acadêmica a nível de Especialização (lato sensu) na área de atuação do cargo a que concorre.

5.2 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma ou certificado/declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese de conclusão do curso);

5.3 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação "lato sensu", será aceito o certificado de conclusão do curso, nos moldes do art. 6° da resolução CNE/CES n° 3 de 5 de outubro de 1999 até a data de sua revogação e o art. 12 da resolução CNE/CES n° 1 de 3 de abril de 2001;

5.3.1 Caso o certificado não contenha as informações definidas em umas das resoluções citadas no subitem anterior, será aceita uma declaração da instituição informando que o curso atende as exigências das referidas resoluções, anexando a esta, obrigatoriamente, o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso, as disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo inclusive o resultado, se for o caso, do trabalho final ou monografia;

5.3.2 Não será considerado como curso de pós-graduação "lato sensu" o curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas, e o candidato ainda não tenha realizado a dissertação ou tese, ou obtido o resultado do julgamento das mesmas.

5.4 Os títulos acadêmicos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC;

5.5 Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando atendida a legislação nacional aplicável e traduzidos por Tradutor Juramentado;

5.6 Somente serão aceitos certificados/declarações das instituições referidas nos itens anteriores se nelas for possível efetuar a identificação das mesmas e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação;

5.7 Para a Prova de Títulos somente será computada a pontuação referente ao título de maior nível, dentre os previstos no item 5.1;

5.8 A prova de títulos será realizada na mesma data e horário da prova objetiva, realizando-se previamente à mesma, quando os candidatos deverão entregar aos fiscais de sala a cópia do respectivo certificado/diploma de seu título de maior nível, devidamente autenticada, assinando a respectiva relação de entrega (ou não) de tal diploma;

5.8.1 Não caberá ao fiscal de sala a avaliação dos títulos. A avaliação dos títulos e a atribuição da nota correspondente caberá à Banca Examinadora que se reunirá após a realização das provas para este fim;

5.8.2 No caso da impossibilidade do recebimento da documentação de todos os candidatos antes do início da prova, o recebimento da documentação dos demais candidatos será imediatamente após o término da prova do candidato em questão. A Coordenação do local de aplicação de provas, visando manter o bom andamento dos trabalhos poderá estabelecer que este recebimento seja feito por outra equipe de fiscais;

5.8.3 Não será permitido ao candidato se ausentar do local de prova para providências quanto à Prova de Títulos;

5.8.4 Não serão avaliados documentos originais e nem cópias sem autenticação;

5.8.5 As cópias autenticadas dos documentos entregues não serão devolvidas;

5.8.6 A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos não é obrigatória. O candidato que não entregar o Título não será eliminado do Concurso.

6. DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório. Será avaliada na escala de O (zero) a 100 (cem) pontos, conforme fórmula:

Pontos da Prova Objetiva = NACG X 2,66 + NACE X 4

Onde:

NACG = Número de Acertos na Prova de Conhecimentos Gerais

NACE = Número de Acertos na Prova de Conhecimentos Específicos

6.2 Para os candidatos aos cargos de nível superior a Nota Final será calculada pela seguinte formula:

Nota Final = Pontos da Prova Objetiva X 0,85 + Pontos da Prova de Títulos X 0,15

6.3 Será considerado aprovado o candidato que obtiver acerto em ao menos 50% (cinquenta por cento) das questões de cada prova (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) e classificado até as posi­ções limite de 20 (vinte) vezes o número de vagas ofertadas ou 20 (vinte) candidatos para cargos consignados como "Reserva Técnica".

6.4 Serão reprovados os candidatos que, mesmo tendo obtido a nota mínima nas provas, não obtiverem classificação até a posição limite referida no item anterior (6.3).

6.5 Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e classificados, em função do nível/cargo/especialidade a que concorrer, segundo a ordem decrescente da nota final.

7. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada cargo;

7.2 Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato que:

a) Possuir idade superior a 60 (sessenta) anos (Art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso - Lei n°. 10.741/2003);

b) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

d) Possuir maior idade.

8. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

8.1 É admitido pedido de revisão quanto:

a) à formulação das questões objetivas e respectivos quesitos;

b) à opção considerada como certa nas provas objetivas;

c) à pontuação na prova de títulos;

8.2 É admitido pedido de recurso quanto aos resultados finais do Concurso Público;

8.3 O candidato que desejar interpor pedido de revisão quanto à formulação das questões e respectivos quesitos ou quanto à opção considerada como certa na prova objetiva (itens 8.1.a e 8.1.b) deverá fazê-lo, na forma do item 8.4, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação dos gabaritos, devendo protocolá-los junto ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM à Rua Walter Marquardt, 623 - sala 08 - Jaraguá do Sul-SC no horário das 7h30min às 11 h30min e das 13h00min às 16h00min, com a menção expressa que se relacionam a este Edital;

8.4 O pedido de revisão deverá obedecer ao padrão estabelecido na Internet no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, devendo ser observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser digitado e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

8.5 Os pedidos de revisão que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima serão preliminarmente indeferidos;

8.6 Não serão aceitos pedidos de revisão interpostos por fac-símile, telex, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, serão indeferidos;

8.7 No caso de alteração na indicação da resposta correta de uma questão no gabarito preliminar, o mesmo será alterado para a forma correta no gabarito definitivo;

8.8 Em caso de anulação de questão(ões), os pontos a ela(s) correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos;

8.9 Após a avaliação pela Banca de Provas os resultados dos mesmos será expresso como "Deferido" ou "Indeferido";

8.10 A listagem com os resultados dos Pedidos de Revisão será publicada na Internet, no endereço eletrônico www.sociesc.org.br/concursos, e dela constará as seguintes informações: cargo, número da questão, número de inscrição e resultado;

8.11 Os pedidos de revisão relativos ao item 8.1.c e os recursos relativos ao item 8.2 deverão ser protocolados junto ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM à Rua Walter Marquardt, 623 - sala 08 - Jaraguá do Sul-SC no horário das 7h30min às 11 h300min e das 13h00min às 16h00min, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação e ciência do respectivo aviso ou ato, com a menção expressa que se relacionam a este Edital;

8.12 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição e cargo;

8.13 O pedido de revisão ou recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerada a data do respectivo protocolo;

8.14 Serão preliminarmente indeferidos:

a) Pedidos de revisão ou recursos que o teor seja desrespeitoso com a Banca de Provas;

b) Pedidos de revisão ou recursos impetrados em desacordo com as regras e procedimentos deste Capítulo do Edital;

c) Pedidos de revisão ou recursos com fundamentação incoerente;

d) Pedidos de revisão ou recursos intempestivos.

9. DA COMPROVAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS

9.1 Após a homologação do resultado do concurso, o Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM convocará apenas os candidatos aprovados, de acordo com sua necessidade e de acordo com a lista de classificação, para comprovação dos pré-requisitos exigidos, conforme explicitado no ANEXO I - DOS CARGOS;

9.2 A convocação dos candidatos será feita por Correspondência Registrada com Aviso de Recebimento ao endereço informado pelo candidato no requerimento de inscrição.

9.3 Os candidatos convocados deverão apresentar ao Setor de RH do ISSEM, na data, horário e local indicado, os seguintes documentos, fotocopiados e acompanhados dos originais ou fotocópias autenticadas:

1) Comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

2) Comprovação do nível de escolaridade exigido nos termos deste edital, no ato da posse;

3) Comprovação de estar regularmente registrado no respectivo Conselho Profissional, quando couber;

4) Declaração de bens;

5) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condição de acumulação amparada pela constituição;

6) Comprovação de aptidão de saúde física e mental de capacidade laborai, através de laudos médicos e exames laboratoriais particulares (custeados pelo candidato), necessários para o exercício do cargo, conforme previsto no ANEXO II - EXAMES COMPLEMENTARES.

7) Declaração negativa de não registrar antecedentes criminais - Estadual e Federal (atestado de antecedentes), achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

8) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas na lei de improbidade administrativa e/ou não ter sido condenado em processo disciplinar no exercício de função pública;

9) Carteira de Identidade (RG);

10) Cadastro da Pessoa Física - CPF;

11) PIS/PASEP - original e fotocópia;

12) Título de Eleitor com o comprovante da última votação.

13) Carteira Profissional - (parte onde consta n°. da carteira, qualificação civil e contratos de trabalho).

14) Certidão de Nascimento ou casamento;

15) Certidão de nascimento dos filhos (menores de 18 (dezoito) anos);

16) Carteira de Reservista (para o sexo masculino);

17) Duas (02) fotografias recentes, tamanho 3 X 4;

18) Comprovação nacionalidade Brasileira, para os naturalizados;

19) Comprovação de quitação com as obrigações militares;

20) Atestado de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

21) Carteira de vacina antitetânica e rubéola;

22) Cópia da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do Regime Geral de Previdência, quando couber.

9.4 A não comprovação de quaisquer dos pré-requisitos definidos para o cargo, mediante documentação específica, acarretará na desclassificação e consequente eliminação do candidato;

9.5 Não serão aceitos recursos interpostos quanto aos resultados da comprovação de pré-requisitos proferidos pela comissão avaliadora.

10. DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL

10.1 Concluídas as etapas anteriores, os candidatos serão submetidos ao Exame Médico Pré-admissional, que serão realizados com base nas funções inerentes ao cargo, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício das mesmas.

10.2 Apenas serão encaminhados para contratação os candidatos aprovados no Exame Médico Pré-admissional.

10.3 O Exame Médico Pré-admissional serão realizados pelo Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM ou, se necessário, por entidades credenciadas pela mesma;

10.4 Não serão aceitos recursos interpostos quanto aos resultados do Exame Médico e de outros procedimentos Pré-admissionais.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 Serão convocados para contratação somente os candidatos aprovados em todas as etapas estabelecidas neste Edital respeitando-se a ordem de classificação e o número de vagas disponíveis;

11.2 A contratação do candidato habilitado, ocupante de cargos, empregos, funções ou mesmo aposentados no âmbito do serviço público municipal, federal e estadual, fica condicionada ao cumprimento do artigo 37, parágrafo 10, da Constituição Federal.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital;

12.2 Para atender conveniências administrativas, o Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM poderá alterar o seu Plano de Cargos e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos do regulamento em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião da admissão de candidatos, significará, por parte destes, a integral e irrestrita adesão ao novo Plano de Cargos e Salários;

12.3 O(a) candidato(a) convocado(a) para a realização de qualquer fase vinculada a este Concurso Público e que não a atender, no prazo estipulado pelo Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM, será considerado(a) desistente, sendo automaticamente excluído(a) deste processo seletivo;

12.4 A inexatidão de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição;

12.5 Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação da prova;

12.6 A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo ou por grupos, a critério do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM;

12.7 Ao Diretor Presidente do ISSEM caberá a homologação do resultado final do Concurso Público que será publicado no Quadro Mural do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM e pelos sites www.sociesc.org.br/concursos e www.issem.com.br. e Diário Oficial do Estado de Santa Catarina;

12.8 O candidato deverá manter atualizado seu endereço, após publicação da classificação final e durante o prazo de validade do concurso, desde que aprovado, mediante requerimento escrito, junto ao setor de protocolo do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao ISSEM informá-lo da nomeação, por falta da citada atualização;

12.9 Este Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período;Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a Portaria de Homologação do Concurso;

12.10 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado;

12.11 A aprovação do candidato neste Concurso Público não implicará na obrigatoriedade da sua contratação, cabendo ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM o direito de preencher somente o n° de vagas estabelecido neste edital;

12.12 Todos os avisos e resultados do Concurso Público serão publicados no "site" www.sociesc.org.br/concursos, e/ou na Imprensa Local;

12.13 Os casos não previstos, no que tange a realização deste concurso público serão resolvidos, conjuntamente, pela SOCIESC e pelo Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM.

Jaraguá do Sul, 26 de janeiro de 2011.

Francisco Rodrigues
Diretor Presidente

ANEXO I - CARGOS, VAGAS, SALÁRIOS MENSAIS, JORNADA DE TRABALHO, PRÉ-REQUISITOS E DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS.

Cargo	Nº de Vagas	Salário Mensal em R$ (reais)	Jornada de Trabalho Semanal	Pré-requisitos	Descrição Sumária do Cargo
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	02	1.008,88	40 horas	Ensino Médio Completo e Conhecimentos em Microinformática.	Digitar e/ou datilografar relatórios, minutas e/ou memorando; executar serviços de recebimento de correspondências/documentos e/ou expedientes, separando, classificando, encaminhando ou arquivando adequadamente, a fim de facilitar seu acesso e manuseio; compilar ou elaborar dados estatísticos; atender a municipalidade e demais funcionários, prestando informações ou encaminhando aos responsáveis; solicitar, conferir, armazenar e controlar material de expediente; inserir dados nos sistemas informatizados.
TÉCNICO DE CONTABILIDADE	01	1.452,77	40 horas	Ensino Técnico em Contabilidade	Organizar, supervisionar e executar trabalhos inerentes à contabilidade, realizando tarefas pertinentes a escrita contábil para apurar os atos e fatos administrativos que modifiquem o patrimônio do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM e fornecer elementos necessários ao controle e prestação de contas da Autarquia.
TÉCNICO DE INFORMÁTICA	01	1.743,46	1.743,46 40 horas	Ensino Técnico em Informática	Desenvolver atividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware) distribuídos em todos os estabelecimentos do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - ISSEM, fazendo a integração com a área de informática.
MÉDICO AUDITOR	RT*	4.048,74	20 horas	Ensino Superior em Medicina	Auditar os serviços assistenciais prestados pelo ISSEM; liberar procedimentos, ler contratos e verificar se os pedidos dos profissionais estão de acordo com a técnica estabelecida pela medicina; desenvolver trabalhos educativos através de campanhas de saúde preventiva e projetos que visam a conscientização e a prevenção dos agravos a saúde dos segurados pelo ISSEM; executar outras atividades correlatas e outras que venham ser legalmente conferidas, no âmbito de sua competência.
MÉDICO PERITO	RT*	4.048,74	20 horas	Ensino Superior em Medicina	Avaliar perante parecer, os pedidos de concessão de benefícios que dependem de inspeção medica, nos afastamentos por motivo de doença, superior a quinze dias, afastamento de servidores vitimas de acidente de trabalho, inscrição de dependente inválido e avaliação e acompanhamento dos servidores nas concessões de aposentadoria por invalidez; homologar os atestados e/ou laudos médicos particulares; representar legalmente a despeito dos serviços e benefícios que dependam de inspeção medica de que o ISSEM é parte ou interessado; desenvolver trabalhos educativos através de campanhas de saúde preventiva e projetos que visam a conscientização e a prevenção dos agravos a saúde dos segurados pelo ISSEM; executar outras atividades correlatas e outras que venham ser legalmente conferidas, no âmbito de sua competência.
TESOUREIRO	01	2.510,51	40 horas	Ensino Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas	Elaborar pagamento dos empenhos para fornecedores, indenizações e outros, efetuando previsão de fluxo de caixa, controlando as contas, conferindo os extratos bancários, verificando créditos débitos, aplicando o dinheiro disponível, elaborando diário de tesouraria e fluxo de caixa.

* RT = Reserva Técnica (Formação de Cadastro Reserva)

ANEXO II - EXAMES COMPLEMENTARES

PARA TODOS OS CARGOS

É obrigatória a apresentação de TODOS OS EXAMES abaixo relacionados para o EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. As despesas com os exames correrão por conta do candidato.

I - RELAÇÃO DOS EXAMES (PARA TODOS OS CARGOS):

1. Hemograma (realizado no prazo máximo de 30 dias).

2. Glicemia de jejum (realizado no prazo máximo de 30 dias).

3. Sorologia para Lues (realizado no prazo máximo de 30 dias).

4. Parcial de Urina (realizado no prazo máximo de 30 dias).

5. RX de Tórax (realizado no prazo máximo de 30 dias).

6. Avaliação Cardiológica, com EGG (eletrocardiograma) e laudo aos candidatos com idade igual ou superior a 35 anos (realizado no prazo máximo de 30 dias).

7. Preventivo Ginecológico (para o sexo feminino) (realizado no prazo máximo de 10 meses ou comprovante em andamento).

8. Preventivo de Próstata (para o sexo masculino acima de 40 anos) (realizado no prazo máximo de 10 meses ou comprovante em andamento).

9. Esquema Antitetânico em dia ou iniciado na ocasião.

10. Vacina anti-rubéola.

11. Vacina Anti-Hepatite (aos profissionais da área da saúde).

12. Demais exames no ato da admissão a critério do Médico do Trabalho