PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPIÁ

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

EDITAL DE TESTE SELETIVO N° 001/2009

Abre inscrições para o teste seletivo destinado a prover vagas de cargos temporários, da Prefeitura Municipal de Jupiá - SC, define suas normas e dá outras providências. O Prefeito do Município de JUPIÁ - SC, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para Teste Seletivo, objetivando a contratação temporária, de diversos cargos, conforme quadro geral abaixo, o qual será regido pelas normas estabelecidas neste edital e pela Legislação vigente.

1 - DO QUADRO GERAL:

Obs: Os cargos de Auxiliar de Manutenção e Conservação do sexo feminino exercerão atividades específicas de limpeza e Merenda, e os do sexo masculino exercerão atividades nos Departamento de Agricultura e Meio Ambiente e Obras e Serviços Urbanos.

2 - DA INSCRIÇÃO

2.1 - As Inscrições serão realizadas na sede da Prefeitura Municipal com endereço a Rua Ponta Porã, 460, centro, JUPIÁ - SC, nos dias úteis, das 08:00 às 11:30 hs e das 13:30 as 17:00 hs, no período de 15 e 16 de Janeiro de 2009.

2.1.1 - Dos requisitos para Inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) cópia da carteira de identidade;

c) cópia de título eleitoral e comprovante de votação da última eleição;

d) cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

e) comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

2.1.2 - Da taxa de inscrição

A taxa de inscrição para todos os cargos será de R$ 20,00 (vinte reais);

3.0 - Do Requerimento de Inscrição:

a) O candidato deverá requerer a sua inscrição através do preenchimento da Ficha de Inscrição, assinada pelo próprio candidato ou por procurador legalmente investido.

b) A procuração deverá conter poderes especiais e ser específica para a inscrição neste teste seletivo.

c) Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

d) Os documentos de identidade e pessoais do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.

e) O candidato que não apresentar todos os documentos indicados no item 2.1.1, terá sua inscrição indeferida.

f) Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

g) Fica assegurada a inscrição de portadores de deficiência no presente teste, sendo-lhes reservadas 5%(cinco por cento) das vagas de cada Cargo ou 01(uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 05(cinco).

h) No ato da inscrição, o portador de deficiência apresentará comprovante de sua deficiência com a especificação das atividades com ela compatíveis.

i) Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

j) Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local da realização das provas, devendo solicitar por escrito no momento da inscrição as providências necessárias para que sejam tomadas, no sentido de haver necessidade de algum atendimento especial para a realização dos testes.

k) Na falta de candidatos aprovados para o preenchimento de vaga reservada aos deficientes, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados.

4 - DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão deferidas pela Comissão do teste seletivo, no dia 19 de Janeiro de 2009, e publicadas pela imprensa local ou em edital afixado no mural da Prefeitura.

4.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas, terão o prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação para entrar com recurso.

4.3 - Os recursos, subscritos pelos candidatos, deverão ser protocolados na PREFEITURA MUNICIPAL, mediante pagamento do taxa de requerimento correspondente ao valor de sua inscrição.

5 - DAS PROVAS

5.1 - Todas as avaliações terão notas de 0 (zero) a 10 (dez), considerando o peso das provas escritas e de títulos. a) Provas Escritas e de títulos

5.2 - A prova objetiva, para todos os cargos e níveis de ensino será de caráter obrigatório.

5.3 - Os cargos de Professores, prestarão provas (escrita) e de títulos (curso de aperfeiçoamento).

5.4 - Aos Cargos restantes, somente prestarão provas escritas.

5.5 - Serão considerados como títulos, certificados de curso de aperfeiçoamento na área para o qual o candidato se inscrever, sendo que serão considerados os obtidos a partir de 01 de Janeiro de 2007, sendo que os mesmos terão peso de 0,20 (zero virgula vinte pontos) para cada 40 horas, limitados a 3,0 (três) pontos.

5.6 - O Resultado Final será a soma das notas.

5.7 - Somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, na soma das notas, um total igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

5.8 - Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota na prova escrita. Persistindo o empate, prevalecerá o candidato de maior idade.

5.9 - As provas escritas com até 40 (quarenta) questões (de múltipla escolha) abrangerão as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa;Matemática;Conhecimento Gerias;Conhecimentos Específicos da Profissão. Aos candidatos inscritos nos cargos onde incluem prova escrita e de títulos considera-se os pesos seguintes:Prova Escrita : Peso 7,0 (sete);Títulos: Peso 3,0 (três);

6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 - As provas serão realizadas das 8:00 as 11:30 horas do dia 24 de Janeiro de 2009, junto ao Centro Municipal de Educação, anexo ao Ginásio Municipal de Esportes, a Av. Tupinambá, s/n.º, Centro de Jupiá - SC.

6.1.1 - Prova escrita terá duração de até 3h30min (três horas e trinta minutos);

6.2 - Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação - (celular);

6.3 - Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do cartão de identificação fornecido no ato de inscrição, e pela carteira de identidade;

6.4 - Não haverá segunda chamada após a hora marcada para o início das provas, seja qual for o motivo alegado.

6.5 - do material permitido:

6.5.1 - Para realização da prova objetiva o candidato deverá trazer somente caneta esferográfica com tinta azul ou preta, lápis e borracha.

6.5.2 - Não será permitida a entrada de candidatos em sala de prova portando livros, dicionários, apontamentos, resumos, apostilas, jornais, revistas, máquinas de calcular e/ou equipamentos similares, telefone celular, bipe, walkman, notebook, receptor e/ou pagers, etc., sob pena de eliminação do candidato do Teste Seletivo.

6.6 - do acesso à sala de prova:

6.6.1 - O candidato deverá chegar ao local de realização da prova, com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário estabelecido para a realização desta. Os portões de acesso à sala de prova serão fechados rigorosamente no horário estabelecido neste Edital.

6.6.2 - Não será admitido no local de realização da prova, o candidato que se apresentar após o horário determinado.

6.6.3 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.7 - da saída da sala:

6.7.1 - O candidato não poderá sair da sala de realização da prova objetiva antes de transcorrida uma hora do seu início.

6.7.2 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (caderno de questões e/ou cartão-resposta).

6.7.3 - O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

6.7.4 - Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e o cartão-resposta devidamente preenchido e assinado, com caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.

6.7.5 - Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar o material de prova e se retirarem da sala simultaneamente.

6.8 - do caderno de prova e do cartão resposta.

6.8.1 - Para realização da prova objetiva o candidato receberá o caderno de questões e o cartão-resposta, onde deverá identificá-lo com o número da inscrição e o nome completo.

6.8.2 - Para realização da prova objetiva para cada questão haverá (4) quatro alternativas de resposta, de "a" a "d", e dessas alternativas somente 1(uma) deverá ser assinalada como correta.

6.8.3 - È de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão-resposta de acordo com as instruções dele constantes, não podendo ser substituído, em caso de marcação errada ou rasura.

6.8.4 - No cartão-resposta não serão computadas as questões em branco, as questões com duas ou mais alternativas assinaladas e as questões rasuradas. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, número de inscrição ou à assinatura, pois qualquer marca poderá prejudicar o desempenho do candidato.

6.8.5 - O Resultado da prova escrita e títulos, será divulgado em edital único no dia 27 de Janeiro de 2009, no mural público da Prefeitura a partir das 13 horas.

6.8.6 - Transcorrido o prazo de 02 (dois) dias úteis de recurso, o Prefeito Municipal, homologará o resultado final, que será publicado na imprensa regional e/ou no mural Público Municipal.

7 - DA CLASSIFICAÇÃO E DA ESCOLHA DE VAGAS

7.1 - A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais.

7.2 - Os candidatos que se sentirem prejudicados com o resultado final do teste, terão o prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação do Edital de Homologação, para interporem recursos.

7.3 - Serão publicados apenas os resultados dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas;

7.4 - Serão Classificados os candidatos que obtiverem nota maior ou igual à mínima exigida neste Edital.

7.5 - Todos os candidatos classificados ficarão em lista de espera e serão chamados de acordo com a necessidade da administração pública.

8 - DO INGRESSO

8.1 - Quando do ingresso do candidato aprovado na administração pública, o mesmo deverá preencher os requisitos previstos para o cargo, bem como comprovar as seguintes situações:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) idade mínima de 18 anos;

c) prova de quitação com o serviço militar;