MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

EDITAL/PRG Nº 003, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para provimento de cargo de docente, da carreira do Magistério Superior, mediante CONCURSO PÚBLICO que será realizado de acordo com as normas de Concurso; Lei 8.112 de 11/12/1990; Portaria Normativa Interministerial nº. 22, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 30/04/2007, publicada no DOU de 02/05/2007; e Portaria nº. 8, do Ministério da Educação, de 26/08/2008, publicada no DOU de 27/08/2008, conforme os dados abaixo.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o concurso estarão abertas pelo prazo de vinte e cinco (25) dias para a classe de Professor Adjunto, no nível 1, a portadores do título de doutor e para a classe de Professor Assistente, no nível 1, a portadores do título de Mestre conforme especificado no Anexo I.

1.1.1. Período das inscrições: de 02 a 27 de março de 2009.

1.1.2. As inscrições serão recebidas no Centro Especializado em Seleção (CES) localizado na Rua Gonçalves Chaves, 3126, Pelotas - RS - Fone: (53) 3222-4060, no horário das 8h30min às 11h30min, de segunda a sexta-feira.

1.1.3. A taxa de inscrição para Professor Adjunto (DE) será no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para Professor Assistente (DE) será de R$ 100,00 (cem reais) e para Professor Assistente (40h) será de R$ 70, 00 (setenta reais) que deverá ser creditada a favor da UFPEL, na conta corrente nº. 170.500-8, agência nº. 1607-1, Banco do Brasil SA, finalidade 1540471526428883-7.

1.1.4. No ato da inscrição, o candidato apresentará, além de satisfazer outras exigências legais, estatutárias e regimentais, cópia autenticada dos documentos a seguir relacionados ou cópias simples acompanhadas dos respectivos originais:

a) Titulação exigida conforme Anexo I, expedida por instituição de ensino superior nacional reconhecida ou por instituição estrangeira, a qual deverá estar revalidada na data da posse no cargo;

b) Prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

c) Título de eleitor e prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

d) Passaporte atualizado, com visto para estrangeiros; no momento da posse o passaporte deverá ser reapresentado, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente.

e) Uma (1) fotografia 3x4cm;

f) Cédula de identidade;

g) Recibo de pagamento da taxa de inscrição;

h) Curriculum Lattes atualizado. Não serão aceitos volumes encadernados ou com espiral, apenas o currículo simplificado, sem os documentos comprobatórios.

1.1.4.1. Para a inscrição, o candidato não necessitará entregar o comprovante da titulação, conforme o verbete sumular nº. 266 do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: "O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público".

1.1.5. Os documentos comprobatórios do Curriculum Lattes - cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais - serão apresentados, obrigatoriamente, durante o ato de instalação do concurso pela banca examinadora.

1.1.6. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado ou por via postal (SEDEX), desde que a data de postagem esteja dentro do período de inscrições, conforme subitem 1.1.1. deste Edital.

1.1.6.1. A inscrição por via postal, exclusivamente por SEDEX, deverá ser remetida para o endereço: CENTRO ESPECIALIZADO EM SELEÇÃO DA UFPEL - Rua Gonçalves Chaves nº. 3126 - Pelotas - RS - CEP 9601 5-560.

1.1.6.2. Além dos itens listados no subitem 1.1.4., o candidato deverá encaminhar a Ficha de Inscrição (Anexo III), preenchida e assinada.

1.1.7. É vedada a inscrição condicional, via fax e/ou extemporâneas.

1.2. A inscrição implica no conhecimento tácito, por parte do candidato, das condições estabelecidas para a realização do concurso, fixadas nas Normas de Concurso para Professor Adjunto (Regimento da UFPel e Resoluções nº. 14/2003 e nº. 04/2004 do COCEPE), para Professor Assistente (Regimento da UFPel e Resolução nº. 17/2003 do COCEPE) que passam a fazer parte integrantes deste Edital.e estão disponíveis no site http://ces.ufpel.edu.br, no link Concursos Docentes.

1.3. O prazo para a realização dos concursos públicos será, no máximo, de trinta (30) dias, a contar da homologação das inscrições pelo COCEPE.

1.3.1. O candidato será notificado, sobre a data de realização do concurso, através de correspondência registrada, enviada para o endereço informado na ficha de inscrição.

1.4. O programa de cada área em concurso consta do Anexo II deste Edital.

2. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

2.1. Os pedidos de inscrição serão apreciados pelo Conselho Departamental da Unidade e, uma vez aceitos, deverão ser homologados pelo COCEPE.

2.2. A homologação das inscrições será publicada no site http://ces.ufpel.edu.br, no link concursos docentes.

3. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A UFPEL divulgará, através do Diário Oficial da União, em Edital, a relação dos candidatos classificados de acordo com a homologação dos resultados pelo COCEPE.

4. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

4.1. A Remuneração na classe de Professor Adjunto, Dedicação Exclusiva (DE) Nível 1, será de R$ 6.848,85 (Seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), para Professor Assistente, Dedicação Exclusiva (DE), Nível 1, será de R$ 4.568,60 (Quatro mil, quinhentos e sessenta e oito e sessenta centavos) e para Professor Assistente, 40 h, nível 1, será de R$ 2.892,96 (Dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos). A nomeação será feita no Regime Jurídico Único, após a publicação dos resultados finais no Diário Oficial da União.

4.2. A posse no cargo, de acordo com o artigo 14 da Lei 8.112/90, ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPEL e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

5. DA VALIDADE DO CONCURSO

5.1. O concurso será válido por um (1) ano a contar da data de publicação do Edital de divulgação dos resultados no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A Universidade enviará correspondência registrada a cada candidato, quando se fizer necessário, não se responsabilizando pela troca de endereço, sem comunicação prévia, por escrito, por parte do mesmo.

6.2. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário, compatível com as necessidades do curso ou programa e do regime de trabalho para o qual fez concurso, podendo a jornada semanal ser cumprida nos turnos diurno e noturno.

6.3. Maiores informações pelo fone: (0**53) 3222-4060 ou e-mail: ces@ufpel.edu.br.

6.4. O inteiro teor deste Edital estará disponível no site http://ces.ufpel.edu.br, no link Concursos Docentes.

ANEXO I - Edital n°. 003/PRG

Profª. Eliana Povoas Pereira Estrela Brito
Pró-Reitora de Graduação

Prof. Antonio César Gonçalves Borges
Reitor