Prefeitura de Guararapes - SP

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Notícia: 36 vagas na Área da Educação destinadas a Prefeitura de Guararapes - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

EDITAL COMPLETO

A Prefeitura Municipal de Guararapes, nos termos da legislação vigente, em especial o artigo 37,inciso II da Constituição Federal, Lei Complementar nº 151/10, de 27 de outubro de 2010 e Lei Orgânica do Município de Guararapes, torna público a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos, para preenchimento das vagas e funções abaixo especificadas, no regime Celetista, com as denominações a saber:

Empregos	C/H semanal	Vagas	Vencimentos	Taxa de Inscrição	Requisitos Especiais
Diretor de Escola	40 h/s	02	R$ 2.400,00	R$ 55,00	Curso Superior em Pedagogia com ênfase em Administração Escolar, com experiência comprovada de 02 (dois) anos de atuação no Magistério
Coordenador Pedagógico	40 h/s	01	R$ 2.182,20	R$ 55,00	Graduação em Pedagogia ou normal superior e 3 anos de experiência no sistema público de ensino
Coordenador de Creche	40 h/s	01	R$ 2.182,20	R$ 55,00	Graduação em Pedagogia ou normal superior
Professor de Educação Básica I - PEB I *	30 h/s	30	R$ 1.077,28	R$ 45,00	Licenciatura Plena em pedagogia ou Curso Normal Superior em Educação ou Nível Médio com Habilitação no Magistério
Professor de Educação Básica II - PEB II - Educação Física	40 h/s	01	R$ 1.150,00	R$ 45,00	Licenciatura Plena em Educação Física, mais registro no CREF - Conselho Regional de Educação Física
Professor de Educação Básica II - PEB II - Arte	40 h/s	01	R$ 1.150,00	R$ 45,00	Licenciatura Plena em Educação Artística

Obs:Salário referência mês de outubro/2010.

* Emprego de Professor de Educação Básica I - PEB I será reservada 01 (uma) vaga para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), conforme Decreto Municipal nº 2.002/99, de 04 de outubro de 1999.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições estarão abertas e deverão ser efetuadas do modo presencial ou pela internet.

1.1.1. Das inscrições pela internet:

1.1.2. A inscrição deverá ser efetuada no período de dás 10:00 horas do dia 01 de dezembro às 16:00 do dia 07 de dezembro de 2010 (horário de Brasília), no site www.jsconcursos.com.br.

1.2 Para inscrever-se o candidato deverá:

1.2.1. acessar o site www.jsconcursos.com.br, durante o período compreendido no item 1.1.2;

1.2.2. Localizar o "link"correlato ao Concurso Público, quando o candidato deverá:

a) ler o edital na integra e preencher total e corretamente a ficha de inscrição e certificar que preencher todos os requisitos exigidos para o emprego;

b) após confirmar o cadastro fazer anotação do número de protocolo e clicar no "link" impressão de boleto;

c) imprimir o boleto bancário;

d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com a tabela de taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, até o dia útil subseqüente a data limite do encerramento das inscrições.

1.3. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente deverá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite de pagamento de 09/12/2010.

1.4. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente ao valor da inscrição. A divulgação da quantidade dos inscritos será feita oportunamente no edital de homologação das inscrições. Caso seja detectado algum problema, o candidato deverá entrar em contato através do email: js-concursos@bol.com.br, para verificar o ocorrido.

1.5. O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário com autenticação mecânica ou com o respectivo comprovante de pagamento, referente à inscrição.

1.6. A empresa JS Organização de Concursos Públicos Ltda, não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

1.7. Das inscrições do modo presencial:

1.7.1. As inscrições poderão se efetuadas pelo próprio candidato ou por procurador legalmente habilitado, no modo presencial no período de 01 a 07 de dezembro de 2010, em dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário das 13:00 às 16:00 horas, no Departamento Municipal de Educação, sito a rua Prudente de Moraes nº 565 (Biblioteca Municipal) centro na cidade de Guararapes - SP.

1.7.2. No ato da inscrição o candidato deverá preencher a ficha de inscrição, juntamente com cópia da Cédula de Identidade e CPF (MF) e recolher a taxa de inscrição referente ao emprego pleiteado.

1.8. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do emprego apontada na ficha, seja qual for o motivo alegado, bem como não haverá devolução da taxa recolhida, em hipótese alguma. Havendo necessidade de alteração do emprego, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.

1.9.No ato da inscrição do modo presencial, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em Cópias reprográficas :

- Cédula de Identidade - R.G. e CPF;

- Para os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), deverá ser especificado na ficha de inscrição e apresentado Laudo Médico, até o dia 10 de dezembro de 2010, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, ou então remeter o respectivo Laudo ao Departamento Municipal de Educação, sito a rua Prudente de Moraes nº 565, centro na cidade de Guararapes - SP. CEP. 16.700-000 - especificar concurso público edital nº 01/2010.

- As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os empregos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

- Em obediência ao disposto no art. 37, §1º e 2º do Decreto nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei nº 7.853/89, e Decreto Municipal nº 2.002/99, de 04 de outubro de 1999, ser-lhe-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada emprego, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente concurso.

- Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/89.

- Deverá ainda ser respeitado o Decreto Municipal nº 2.002/99, de 04 de outubro de 1999, sendo que para o emprego de Professor de Educação Básica I - PEB I será reservada 01 vaga para os candidatos Portadores de Necessidades Especiais (PNE), sendo que a fração é inferior a 0,5%.

- Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, seguindo a ordem de classificação.

- Para os Portadores de Necessidades Especiais (PNE), no ato da admissão será exigida pericia médica, realizada por Órgão Médico Oficial, para atestar ou não a compatibilidade da deficiência com as atribuições do respectivo emprego.

1.10.Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento da Ficha de Inscrição que poderá ser feita por procuração devendo a mesma ter firma reconhecida e ficará retida junto ao requerimento de inscrição, assim como cópia da Cédula de Identidade (R.G.) e CPF do candidato. O portador da procuração deverá apresentar documento de identidade. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

1.11.Os pedidos de inscrições dos candidatos serão analisados pela Comissão Organizadora que se manifestará pelo deferimento ou indeferimento da inscrição, inclusive podendo, a qualquer tempo, anular,"a posteriore", a prova ou nomeação do candidato desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

1.12.Não serão aceitos pedidos ou reclamações fora do prazo, bem como inscrições por depósito em caixa eletrônico, fax ou de forma condicional a não ser o que estabelece o presente Edital. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os pré-requisitos fixados, será ela cancelada.

1.13.Não haverá devolução do valor recolhido sobre a inscrição, exceto na hipótese de cancelamento do Concurso Público por conveniência ou interesse da administração.

1.14. Se aprovado e nomeado ao emprego, o candidato por ocasião da posse, além dos documentos descritos no item 2 do edital, apresentará demais documentos exigidos pelo Setor Pessoal, e o não cumprimento dessas exigências, perderá o direito a vaga.

1.15. O candidato não poderá estar com vínculo na Administração direta ou Fundacional, que impossibilite acumulação de cargos, salvo nos casos do dispositivo do artigo 37, inciso XVI letras a, b, c da Constituição Federal.

1.16. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

1.17. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alterações dos empregos, em hipótese alguma.

1.18.A Prefeitura Municipal de Guararapes não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades, sendo que caso haja coincidência de data e horário de provas, o candidato (a), deverá optar por tão somente um emprego.

1.19. Se o candidato efetuar a inscrição para mais de um emprego e o dia e horário das provas coincidirem deverá optar por apenas um emprego.

2.DAS CONDIÇÕES DE NOMEAÇÃO:

2.1. As condições para nomeação será exigido do candidato:

a) Sua naturalidade;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos no mínimo, na data da nomeação;

c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;

d) Estar em gozo de seus direitos políticos e civis;

e) Estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);

f) Estar com o CPF regularizado;

g) Possuir certificado de conclusão, acompanhando do histórico escolar ou diploma correspondente ao exigido para o exercício do emprego, comprovado por meio de documento expedido por Órgão competente;

h) Não registrar antecedentes criminais;

i) Gozar de boa saúde física e mental;

j) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

3. DAS PROVAS

3.1.As informações obtidas por meio de contato telefônico junto a Prefeitura Municipal de Guararapes não se revestem de caráter oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre locais e horários da realização das provas.

3.2. A valoração das provas será, de acordo com o anexo I, do presente Edital.

3.3.Todas as provas apresentam questões que guardam relação direta com a bibliografia descrita no Anexo II.

3.4. As provas serão realizadas no dia 19 de dezembro (domingo) de 2010, os horários e locais das provas serão publicados no Jornal "O Impacto" e nos sites: www.guararapes.sp.gov.br e www.jsconcursos.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato (a) acompanhar as publicações, inclusive se ocorrer qualquer mudança nas datas e horários das provas.

3.5. Conforme a quantidade de inscritos a Prefeitura Municipal de Guararapes, se reserva o direito de realizar as provas em mais de uma Escola, desde que haja acomodação a todos os candidatos.

4. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

4.1.Por justo motivo, a critério da Comissão Organizadora, a realização de 1 (uma) ou mais provas referente aos empregos do presente Concurso Público poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que se realizarão as provas.

4.2.Não serão admitidos nos locais das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames, sendo que no horário determinado o portões serão fechados.

4.3.O ingresso nos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o protocolo de inscrição, acompanhado de documento de identidade original ou outro documento oficial com foto.

4.4.Durante a realização das provas não será permitido ao Candidato consulta a livros, legislação, uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, calculadora, etc.

4.5.Não serão computadas questões não respondidas, com rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

4.6.Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que se ausentar da sala de provas sem autorização do fiscal ou do coordenador.

4.7.Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação sobre a prova que estiver sendo realizada.

4.8.O tempo de duração da prova escrita será de 03 (três) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início das mesmas.

4.9 As questões serão elaboradas em forma de testes, através de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com peso de 2,50 para cada questão, levando em consideração as condições específicas de cada emprego.

4.10.O candidato poderá lançar mão de toda e qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada os assuntos que desejar a fim de preparar-se para as provas.

4.11.A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

4.12.Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

4.13.No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o examinador procederá à inclusão do referido candidato, antes do início das provas, fornecendo Folha de Respostas e Caderno de Provas, mediante a apresentação do comprovante de sua inscrição.

4.14.A inclusão de que trata o item 4.13 será realizada de forma condicional, e será confirmada pela Banca, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

4.15.Considerada a impertinência da inscrição de que trata o item 4.13, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.16.Ao terminar a prova o candidato entregará ao Fiscal, a prova e a folha de respostas (gabarito) e todo e qualquer material cedido para a execução das provas.

4.17.Por razões de ordem técnica e direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

4.18.A Comissão Organizadora julgará os casos de situações excepcionais, desde que o fato seja comunicado e comprovado por escrito até às 16 horas do penúltimo dia útil ao dia da prova.

4.19.O não comparecimento a qualquer das provas excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

4.20.O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de caneta azul ou preta, lápis e borracha, apresentando o Protocolo de Inscrição e o Documento de Identidade original, ou outro documento oficial com foto.

4.21.No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, anotará na termo de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

4.22.Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

4.23.Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 4.21, deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

5. DO JULGAMENTO DAS PROVAS

5.1.As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.2. O critério de julgamento será o eliminatório, de modo que as notas serão atribuídas de modo decrescente. O candidato que não atingir a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos será eliminado do Concurso Público.

5.2.1. As notas para todos os empregos, serão somados os títulos descritos no item 7.3.

5.3.Poderá o candidato impugnar qualquer questão constante das provas, desde que o faça por escrito e fundamentadamente, no prazo de três dias úteis, contados da publicação do Gabarito.

5.4.Não haverá, sob nenhuma hipótese, vista ou revisão de provas, podendo o candidato junto a Comissão, requisitar a revisão de notas no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação da classificação, junto ao Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal de Guararapes/SP.

5.5. A impugnação de qualquer questão constante das provas fora do respectivo prazo não será aceita, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo mencionado no item 5.4 deste Edital.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1.Os candidatos habilitados serão classificados em caráter eliminatório, sendo que o candidato que não atingir a nota mínima 50 (cinqüenta) estará inabilitado do Concurso Público.

6.2.A Prefeitura Municipal de Guararapes publicará no jornal "O Impacto" e no site (www.jsconcursos.com.br), lista de classificação final por emprego, bem como afixará a listagem no local de costume.

6.3.Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação da listagem de Classificação. O candidato poderá apresentar um único recurso, individualmente, à Comissão, devidamente fundamentado, constando número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade e nome do emprego que prestou o Concurso Público, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Guararapes (Serviço de Protocolo), o que será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.

6.4.O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo mencionado no item 5.3 deste Edital.

6.5. O Senhor Prefeito Municipal constitui última Instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.6.Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.

6.7.Decorrido o prazo de 180 dias, da realização das provas, as mesmas poderão ser incineradas, exceto aquelas para as quais foram apresentados recursos e mantidas os dados eletrônicos.

6.8.No caso de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente:

a) O candidato com maior idade.

b) Maior número de filhos menores de 21 anos.

7. DOS TÍTULOS

7.1. Para todos os empregos, o Concurso Público será de provas e títulos.

7.1.1.Serão pontuados como títulos, certificados em papel timbrado da instituição, contendo assinatura e identificação do responsável e a respectiva carga horária, que ateste sobre a conclusão do curso.

7.2. A soma dos títulos não poderá ultrapassar 05 (cinco) pontos. Sobre a nota obtida pelos candidatos será somado os pontos referentes aos títulos, para a classificação final.

7.3. Serão considerados como títulos:

Títulos	Valor unitário de pontos	Nota máxima de pontos no item
Certificado ou Diploma de curso de Doutorado "Stricto Sensu"	04 (quatro) pontos	04 (quatro) pontos
Certificado ou Diploma de Curso de Mestrado "Stricto Senso"	03 (três) pontos	03 (três) pontos
Certificado de curso de Especialização Pós Graduação "Latu Sensu", com carga horária de no mínimo 360 horas	02 (dois) pontos	02 (dois) pontos
Exercício Magistério Municipal ou, sendo 0,005 por dia de aula, atestado por Secretaria Municipal de Educação	03 (três) pontos	03 (três) pontos
Exercício Magistério Estadual ou, sendo 0,005 por dia de aula, atestado por Secretaria Estadual de Educação	03 (três) pontos	03 (três) pontos

7.4. Os títulos serão entregues em envelopes fornecido pelo próprio candidato e conferidos, por pelo menos um membro da Comissão Examinadora do Concurso Público, que serão entregues na data da prova (19 de dezembro de 2010), em até 30 minutos do encerramento das mesmas, em sala especialmente designada para este fim. Os títulos descritos no item 7.5 do edital, deverão ser entregues em cópia reprográfica. Não serão considerados os títulos apresentados, por qualquer forma, fora do dia e horário acima determinados e estes deverão ser apresentados e entregues em envelope identificado com nome, emprego e número de inscrição do candidato.

7.5.1. Os envelopes deverão conter os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2010
ENTREGA DE TÍTULOS

Nome: _________________________________________________________________________________

Nº inscrição _______________________ emprego: ______________________________________________

Data _______ /________ /________

______________________________________
Assinatura

7.6. Não serão computados como títulos, Cursos, Certificados ou Diplomas, que se façam necessários para a admissão do candidato sendo, portanto um pré-requisito ao emprego.

8. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE

8.1.A convocação para posse dos candidatos habilitados obedecerá a ordem decrescente de classificação final por emprego, far-se-á, pela Prefeitura Municipal de Guararapes, obedecido o limite de vagas existentes, durante o prazo de validade deste Concurso Público, não gerando o fato de sua aprovação o direito de contratação.

8.2.No caso de deficientes, após a convocação, no prazo de 3 (três) dias, os candidatos aprovados deverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego, conforme item 1.8.

8.3.A perícia será realizada no órgão médico do Município, preferencialmente, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 3 (três) dias contados do respectivo exame.

8.4.O candidato, cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

8.5.Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da posse deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente edital, os seguintes: Título Eleitoral, quitação com o serviço militar, CPF, prova de escolaridade e habilitação legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais documentos necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

8.6.O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1.A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, estabelecidas nesse edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

9.2.Cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal de Guararapes o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público, não estando obrigado ao provimento de todas as vagas existentes.

9.3.Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Organizadora, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro de equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Publico;

f) Não devolver integralmente o material recebido, exceto programa de provas;

g) Efetuar inscrições fora do prazo previsto;

h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão.

9.4.Qualquer regra prevista neste edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante republicação do item ou itens atualizados.

9.5.Se aprovado e nomeado, o candidato por ocasião da nomeação apresentará os documentos exigidos pelo Setor Pessoal, e o não cumprimento dessas exigências, o candidato perderá o direito a vaga.

9.6. Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com quaisquer sócios da empresa, JS Organização de Concursos Públicos Ltda, a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil. Constado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação, o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

9.7. Na divulgação do resultado final, os candidatos inabilitados (nota inferior a 50,00 pontos) e ausentes, serão divulgados somente o número da respectiva inscrição.

9.9. A empresa JS Organização de Concursos Públicos LTDA e a Prefeitura Municipal de Guararapes, não se responsabilizam pela venda de apostilas ou outras publicações do presente Concurso Público.

9.10.O candidato classificado, obrigar-se-á a manter atualizado seu endereço perante a Prefeitura Municipal de Guararapes.

9.11. As atribuições de empregos seguem discriminadas no anexo III, do presente edital.

9.12. Devido ao momento de transição de norma ortográfica, serão aceitas as duas formas ortográficas, na aplicação do presente Concurso Público.

9.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Guararapes- SP, 30 de novembro de 2010.

EDENILSON DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

ANEXO I

	VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100) PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES ENVOLVENDO:					CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO
EMPREGOS	Língua Portuguesa	Matemática	Conhec. Específicos, Gerais e atualidades	Total	Valor da Questão	CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO
Diretor de Escola	05	05	30	40	2,50	50,00 nota mínima
Coordenador Pedagógico	05	05	30	40	2,50	50,00 nota mínima
Coordenador de Creche	05	05	30	40	2,50	50,00 nota mínima
Professor de Educação Básica I - PEB I	05	05	30	40	2,50	50,00 nota mínima
Professor de Educação Básica II - PEB II - Educação Física	05	05	30	40	2,50	50,00 nota mínima
Professor de Educação Básica II - PEB II - Arte	05	05	30	40	2,50	50,00 nota mínima

OBS. A nota mínima soma-se prova objetiva e títulos.

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

Empregos:Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Coordenador de Creche, Professor de Educação II - PEB II - Educação Física, Professor de Educação Básica II - PEB II - Arte.

PORTUGUÊS: Figuras de linguagem. - Funções da Linguagem. - Vícios de Linguagem. - Versificação. - Flexão Verbal e Nominal. - Fonética. - Análise Sintática. Fonologia: Conceitos básicos - Classificação dos fonemas - Sílabas - Encontros Vocálicos - Encontros Consonantais - Dígrafos - Divisão silábica.Ortografia: Conceitos básicos - O Alfabeto - Orientações ortográficas. Acentuação: Conceitos básicos - Acentuação tônica - Acentuação gráfica - Os acentos. Classes de palavras: artigo, substantivo, pronome, verbo. Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa, coordenação e subordinação, Regência Verbal e Nominal, Colocação pronominal,Concordância Verbal e Nominal, Flexão Verbal e Nominal. Semântica:Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos lingüísticos (linguagem figurada), encontros vocálicos, formas verbais seguidas de pronomes, morfologia, estrutura e formação de palavras, verbos, sintaxe, termos essenciais de oração, sinais de pontuação, problemas gerais da língua culta. Interpretação de textos.Apêndice: teoria da Comunicação, Tipos de Comunicação: Descrição - Narração - Dissertação - Tipos de Discurso - Qualidades de defeitos de um texto - Coesão Textual. Estilística. MATEMÁTICA: Sistemas Lineares. - Radicais: operações - simplificação, propriedade - racionalização de denominadores; - Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau: resolução - problemas de 1º grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contra-domínio e imagem. Propriedades, Operações radicais, Racionalização simples, Equações incompletas, resolução de problemas, Noções de relação e função, Função de 1o Grau, Funções, Função constante, Relação e função: noções gerais, domínio, imagem, Razão e proporção,Divisão Proporcional, Grandezas proporcionais, Regra de três simples e composta, Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais: operações, Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades, geometria, operação com números inteiros,Sistema Métrico Decimal,Sistemas de Medidas, Comprimento, Superfície, Massa, Capacidade, Tempo e Volume. CONHECIMENTOS GERAIS - Cultura geral, Historia e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais e conhecimentos locais, Curiosidades, Ecologia e Meio Ambiente, FONTES: imprensa escrita, falada e televisiva e principais jornais e revistas do País - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Empregos: Professor de Educação Básica I - PEB I .

PORTUGUÊS: Figuras de linguagem; Metáfora, Catacrese, Metonímia, Elipse, Assíndeto, Polissíndeto, Pleonasmo, Anáfora. Versificação. Flexão Verbal e Nominal. Fonética e Semântica. Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, substantivo, pronome, verbo, Crase, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos lingüísticos (linguagem figurada), encontros vocálicos, acentuação, formas verbais seguidas de pronomes, morfologia, estrutura e formação de palavras, verbos, sintaxe, termos essenciais de oração, sinais de pontuação, problemas gerais da língua culta.Tipologia Textual;Narração, Correspondência de tempos verbais. Interpretação de textos.

MATEMÁTICA: Propriedades, Operações radicais, Racionalização simples, Equações incompletas, Resolução de uma equação, Sistema simples de equações, Equações de 1o e 2o Graus - resolução - problemas, Noções de relação e função, Função de 1o Grau, Funções, Função constante, Relação e função: noções gerais, domínio, imagem, Razão e proporção, Grandezas proporcionais, Regra de três simples, Regra de três composta, Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais: operações, Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades, geometria, operação com números inteiros, sistemas de medidas, comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume. CONHECIMENTOS GERAIS - cultura geral, Historia e Geografia do Brasil, atualidades nacionais e internacionais, locais, curiosidades, ecologia e meio ambiente, FONTES: imprensa escrita, falada e televisiva e principais jornais e revistas do País - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA DE CADA EMPREGO

Emprego de Diretor de Escola

- questões práticas e específicas objetivando dimensionar o conhecimento do candidato, com relação, Exercício da cidadania e identidade dos agentes envolvidos no processo educacional; As relações entre escola, família e sociedade; Organização e participação nos programas e instituições de apoio à educação; Avaliação escolar e suas implicações pedagógicas; A ética, a estética e a política na formação do professor reflexivo e sua atuação como agente de mudança; Projeto Político Pedagógico: Concepção e significado para o processo de ensino aprendizagem e construção do conhecimento numa abordagem interdisciplinar contemporânea; Visão inclusiva no processo de ensino aprendizagem no âmbito das necessidades educativas especiais; Desenvolvimento de comportamentos e atitudes de solidariedade com vistas a plena capacidade de integração social. Estatuto da Criança e do Adolescente. Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo. Ed. Saraiva. 2000. LDB. Lei Complementar nº 114/06 de 26 de dezembro de 2006 (Plano de Carreira do Magistério do Município de Guararapes e suas posteriores alterações Lei Complementar nº 133/2008 de 18 de julho de 2008 e Lei Complementar nº 146/2010 de 26 de março de 2010). Lei nº 9394/96. Brasília, 1996. Brasil, Leis.Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. 10v; Fundamentos da Educação: teorias e concepções pedagógicas atuais; as novas tecnologias na sociedade atual; competências e habilidades do educador Noções básicas de higiene e segurança do trabalho - noções básicas de Relações Humanas no Trabalho. Noções teóricas e práticas dos Programas Letra e Vida e Ler e Escrever.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA P/CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática pedagógica. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1981, 218 p.

LA TAILLE, Yves, Piaget, Vygotsky, Wallon. São Paulo: Summus, 1992. 117 p.

WEFFORT, Madalena Freire. Observação, registro, reflexão: instrumentos metodológicos I. São Paulo: Espaço Pedagógico, 1996. 63 p. (Seminários)

WEFFORT, Madalena Freire et al. Avaliação e planejamento: a prática educativa em questão: instrumentos metodológicos II. São Paulo: Espaço Pedagógico, 1997. 87 p. (Seminários)

PERRENOUD, Philippe. Práticas pedagógicas, profissão docente e formação. São Paulo: Dom Quixote, 1998.

LA TAILLE, Yves. Limites: três dimensões educacionais. São Paulo: Ática, 2000. 151 p.

COSTA, Antônio Carlos Gomes. A Presença da Pedagogia: teoria e prática da ação socioeducativa. São Paulo: Global Editora: 1999.

LEFEBVRE, Henri. A vida cotidiana no mundo moderno. São Paulo: Ática, 1990.

CODO, Wanderley (org.) Psicologia Social - o homem em movimento. São Paulo. Editora Brasiliense, 1992.

Gramática em língua portuguesa - Pasquale & Ulisses - Editora Scipione.

Gramática em 44 lições - Francisco Platão Saviolli - Editora Ática.

Cunha, Celso. Nova Gramática do português Contemporâneo. RJ, Nova Fronteira, 1985.

Entre outras gramáticas reconhecidas da Língua Portuguesa.

ARTIGOS

Brincar na Escola : www.psicopedagogia.com.br/artigos

Entendendo os Jogos: www.jogoscooperativos.com.br/entendendo_os_jogos.htm

Rede de Brincadeiras Regionais do Brasil: www.escolaoficinaludica.com.br/brincadeiras/index.htm

Emprego de Coordenador Pedagógico

- questões práticas e especificas objetivando dimensionar o conhecimento do candidato, com relação, Exercício da cidadania e identidade dos agentes envolvidos no processo educacional; As relações entre escola, família e sociedade; Organização e participação nos programas e instituições de apoio à educação; Avaliação escolar e suas implicações pedagógicas; A ética, a estética e a política na formação do professor reflexivo e sua atuação como agente de mudança; Projeto Político Pedagógico: Concepção e significado para o processo de ensino aprendizagem e construção do conhecimento numa abordagem interdisciplinar contemporânea; Visão inclusiva no processo de ensino aprendizagem no âmbito das necessidades educativas especiais; Desenvolvimento de comportamentos e atitudes de solidariedade com vistas a plena capacidade de integração social. Estatuto da Criança e do Adolescente. Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo. Ed. Saraiva. 2000. LDB. Lei Complementar nº 114/06 de 26 de dezembro de 2006 (Plano de Carreira do Magistério do Município de Guararapes e suas posteriores alterações Lei Complementar nº 133/2008 de 18 de julho de 2008 e Lei Complementar nº 146/2010 de 26 de março de 2010). Lei nº 9394/96. Brasília, 1996. Brasil, Leis.Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. 10v; Fundamentos da Educação: teorias e concepções pedagógicas atuais; as novas tecnologias na sociedade atual; competências e habilidades do educador Noções básicas de higiene e segurança do trabalho - noções básicas de Relações Humanas no Trabalho. Noções teóricas e práticas dos Programas Letra e Vida e Ler e Escrever.