Prefeitura de Abdon Batista - SC

Início › Concursos › Sul › Prefeitura de Abdon Batista

Notícia: 32 vagas de até R$ 1.003,89 para Prefeitura de Abdon Batista - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

Abre Inscrições para o provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Civil da Administração Direta do Município de Abdon Batista, através de Concurso Público - Edital 001/2009.

O MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA, torna público que fará realizar Concurso Público, para provimento do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta do Município de Abdon Batista, de acordo com as legislações vigentes, e que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense - AMPLASC, com endereço eletrônico www.amplasc.org.br / e-mail amplasc@amplasc.org.br, com endereço na Rua São João Batista, 347 Bairro: Centro - Campos Novos- CEP 89620-000 Fone/Fax: (49) 3541-0855.

1. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA, DOS VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS.

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas descritas na forma deste Edital e para a formação de cadastro reserva de aprovados para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade deste Concurso Público.

1.2. Os cargos e vagas objeto deste Concurso Público são descritos na tabela abaixo:

CARGOS	CARGA HORÁRIA	VAGAS	VENCIMENTO
Assistente de Contabilidade	40 Horas	01	R$ 750,00
Auxiliar Administrativo	40 Horas	02	R$ 550,00
Motorista Transporte Escolar	40 Horas	02	R$ 731,04
Motorista Transporte de Emergência	40 Horas	02	R$ 731,04
Fiscal Tributário	40 Horas	01	R$ 800,00
Guarda	40 Horas	01	R$ 465,00
Agente Serviços Gerais	40 Horas	08	R$ 549,09
Agente de Saúde	40 Horas	02	R$ 638,88
Servente	40 Horas	08	R$ 465,00
Telefonista	40 Horas	01	R$ 465,00
Motorista	40 Horas	03	R$ 731,04
Operador de Máquinas Pesada	40 Horas	01	R$ 1.003,89

1.3 A escolaridade exigida e os requisitos básicos para admissão deverão ser comprovados no ato da inscrição.

1.4 O Concurso Público, objeto deste Edital, será realizado por Prova Objetiva, Prova de Redação ou Dissertativa e Prova Prática, conforme for o caso, devidamente especificado no Edital, de caráter eliminatório e classificatório.

1.5 Os requisitos para a investidura são os constantes na tabela abaixo:

HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS	REQUISITOS DE INVESTIDURA
Assistente de Contabilidade	Ensino Médio e Conhecimento em Contabilidade.
Auxiliar Administrativo	Ensino Médio.
Motorista Transporte Escolar	Alfabetizado ou Séries Iniciais, Habilitação CNH Categoria D ou E, Portador de Certificado de Condutor de Veículos de Transporte Coletivo e Transporte Escolar.
Motorista Transporte de Emergência	Alfabetizado ou Séries Iniciais, Habilitação CNH Categoria D ou E, Portador de Certificado de Transporte de Emergência Resolução 168/2004 Contran.
Fiscal Tributário	Ensino Médio.
Guarda	Alfabetizado ou Séries Iniciais.
Agente de Serviços Gerais	Alfabetizado ou Séries Iniciais.
Agente de Saúde	Ensino Médio e Conhecimento na área de enfermagem.
Servente	Alfabetizado ou Séries Iniciais.
Telefonista	Ensino Médio.
Motorista	Alfabetizado ou Séries Iniciais, Habilitação CNH Categoria C, D ou E.
Operador de Máquinas Pesadas	Alfabetizado ou Séries Iniciais, Habilitação CNH.

1.6 As Atribuições dos Cargos são as constantes na tabela abaixo:

CARGOS	ATRIBUIÇÕES
Assistente de Contabilidade	Auxiliar e Promover a execução orçamentária dos órgãos da estrutura administrativa e dos registros contábeis da receita e da despesa; acompanhar e controlar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do órgão; participar na elaboração de propostas orçamentárias; classificar a receita; emitir empenhos de pessoas, ordens bancárias e cheques; relacionar as notas de empenho, subempenhos e estorno emitidos no mês, com as somatórias para fechar com a despesa orçamentária; efetuar balanço e balancete; elaborar o termo de conferência de caixa e demonstração de saldo; registrar todos os bens e valores existentes nos órgãos públicos;controlar os serviços orçamentários e bancários, inclusive a alteração orçamentária; providenciar a guarda de toda a documentação para posterior análise dos órgãos competentes; elaborar registros da execução orçamentária; elaborar mapas e demonstrativos com elementos retirados do razão, de toda a movimentação financeira e contábil do órgão; manter atualizadas as fichas de despesas e arquivo de registros contábeis; conferir boletins de caixa; elaborar guias de recolhimento, ordens de pagamentos e rescisão de contrato de trabalho; controlar a execução orçamentária; relacionar restos a pagar; reparar recursos financeiros; relacionar e classificar a despesa e os empenhos por itens orçamentários; elaborar demonstrativo da despesa de pessoal e dos recursos recebidos a qualquer título; analisar os balanços gerais e balancetes das despesas, objetivando o fornecimento de índices contábeis para orientação; coordenar e controlar as prestações de contas de responsáveis por valores de dinheiro; fiscalizar, controlar e codificar as entradas e saídas de materiais permanentes do almoxarifado, bem como os bens adquiridos ou baixados para doação, permuta ou transferência; inventariar anualmente, o material e os bens móveis pertencentes ao órgão; expedir termos de responsabilidade referente a bens móveis e imóveis de caráter permanente; organizar e manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis do órgão; controlar os valores arrecadados, bem como conferir, diariamente extratos contábeis; zelar pelo compromisso financeiro no âmbito da Administração Municipal; controlar os recursos extra-orçamentários provenientes de convênios; assinar balanços e balancetes, na ausência do contador; desempenhar outras tarefas semelhantes; dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho.
Auxiliar Administrativo	Executa serviços internos e externos, entregando e/ou afixando documentos, correspondências, jornais e pequenos volumes, dirigindo-se aos locais indicados; executar serviços de apoio administrativo nos diversos órgãos e unidades da Administração Pública municipal; entregar e receber documentos, assinando ou solicitando protocolo, para comprovar a execução do serviço; efetuar pequenas compras e pagamentos do órgão; auxiliar em serviços de escritório, separando e carimbando documentos, preparando etiquetas e realizando outras tarefas, sob orientação; atender pessoas, prestando-lhes as informações necessárias e encaminhando-as aos locais solicitados; anotar recados e telefonemas, comunicando posteriormente aos interessados; processa cópias de documentos; dirige veículos leves e motocicleta, quando solicitado pela chefia imediata e realiza demais serviços relativos aos expedientes gerais.
Motorista Transporte Escolar	Direção de veículos automotores, incluídos os utilitários, de transporte de professores e alunos. Eventualmente o transporte de materiais e condução de enfermos nas ambulâncias ou micro ônibus. No transporte municipal e fora do município; inclui-se o abastecimento, a conservação e manutenção do veículo verificando o óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus; realização de serviços de transporte e entrega de documentos, merenda escolar, materiais e volumes em expedientes externos junto a estabelecimentos e repartições diversas; efetuar pequenos reparos no veículo sob a sua responsabilidade; comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com o veículo sob a sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; auxiliar na carga e descarga de materiais ou equipamentos; tratar os alunos e professores e passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e informar ao chefe imediato a regularidade da documentação do veículo; executar as tarefas em conformidade com a legislação pertinente respondendo pelas infrações cometidas; executar outras tarefas afins.
Motorista Transporte de Emergência	Direção de veículos automotores, incluídos os utilitários, de transporte de pessoas e condução de enfermos nas ambulâncias ou micro ônibus em transporte municipal e fora do município;Eventualmente o transporte de Materiais e Escolar. Inclui-se o abastecimento, a conservação e manutenção do veículo verificando o óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus; realização de serviços de transporte e entrega de documentos, materiais e volumes em expedientes externos junto a estabelecimentos e repartições diversas; efetuar pequenos reparos no veículo sob a sua responsabilidade; comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com o veículo sob a sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; auxiliar na carga e descarga de materiais ou equipamentos; tratar os passageiros com respeito e urbanidade;Fazer encaminhamentos dos pacientes em clinicas médicas e hospitais; manter atualizado o documento de habilitação profissional e informar ao chefe imediato a regularidade da documentação do veículo; executar as tarefas em conformidade com a legislação pertinente respondendo pelas infrações cometidas; executar outras tarefas afins.
Fiscal Tributário	Exercer a fiscalização nas empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, e concessões públicas no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais e de competência municipal; exercer a fiscalização nas empresas e concessões públicas, fazendo notificações, autuações, registrando e comunicando irregularidades; exercer o controle das atividades decorrentes de concessões públicas; efetuar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes, decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos sujeitos a tributação municipal, orientando os contribuintes quanto a legislação tributária municipal, inclusive quanto ao exercício regulador do poder de polícia; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrando autos de infração; proceder diligências, prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e boletins estatísticos prestando informações em processos relacionados com sua área de competência; auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; executar outras atividades correlatas.
Guarda	Vigilância de prédios públicos, praças e jardins; presta orientação ao público em geral quando procurado; controla entrada e saída de pessoas e veículos em ambientes de trabalho, exigindo, quando for o caso, identificação ou autorização para o ingresso; zela pela segurança em estabelecimento municipal de ensino; coopera em eventos escolares e programas como implantação de hortas escolares e comunitárias, colabora com a manutenção e conservação de prédios públicos; executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; requisita reforço policial, quando necessário, dando ciência do fato ao chefe imediato;.verifica, após o expediente normal do órgão, o fechamento de janelas e portas; mantém vigilância em geral.
Agente de Serviços Gerais	Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão; executar trabalhos braçais;roçadas; abertura de valas, retirar pedras estradas, fazer bueiros, executar serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins, cemitério, garagens e seus veículos; executar serviços de limpeza e manutenção de praças, ruas e ajardinamento de canteiros públicos, inclusive nas funções típicas de gari; executar serviços auxiliares de limpeza, revisão e acondicionamento das placas; manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndios ou quaisquer outras relativas à segurança do órgão; receber, orientar e encaminhar o público, informando sobre localização de pessoas ou dependências do órgão; receber e transmitir mensagens; encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do órgão; encarregar-se da limpeza e polimento dos veículos e máquinas; relatar as anormalidades verificadas; atender telefone e transmitir ligações; realiza pequenos trabalhos relacionados à construção civil, tais como: alvenaria em geral, reparos hidráulicos, serviço de pavimentação, pintura, carpintaria; dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; executar outras tarefas afins, de acordo com as necessidades do órgão. Operacionalizar projetos de instalação de tubulações; definir traçados e dimensionar tubulações; realizar testes operacionais de pressão de fluídos e testes de estanqueidade; estudar o trabalho a ser executado, marcando os locais por onde deverão passar as tubulações a fim de quebrar a parede, piso, muro ou outros, abrindo valas e introduzindo as tubulações, confeccionando assim, o sistema de canalização; executar a manutenção de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, vapor, gases, esgotos e outros; executar reparos em encanamento, vedando, rosqueando, soldando, regulando; testar os trabalhos realizados, procedendo aos ajustes necessários; executar limpeza em caixa d'água, telhas e telhados; instalar e consertar registros, torneiras, válvulas, sifões, condutores, caixas d'água, caixas de decantação, chuveiros, louças e aparelhos sanitários e outros; abrir valetas no solo, quebrar e furar paredes para colocação de canos, observando as condições de segurança e melhor aproveitamento do espaço para execução dos trabalhos solicitados; executar desentupimento de esgotos, galerias e canos para manter as condições de higiene e limpeza dos mesmos; executar a manutenção das instalações hidráulicas, de gás, ar comprimido e outros fluídos, trocando peças defeituosas e fazendo pequenos reparos; manter todo o sistema inerente à sua responsabilidade em perfeitas condições de uso e funcionamento; anotar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços, encaminhando os itens faltantes para providencias de compra, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos próprios, quando da execução dos serviços; transportar materiais, peças, ferramentas e o que mais for necessário à realização dos serviços; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, ferramentas e dos materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais inclusive, aqueles onde forem realizados os serviços; executar outras tarefas correlatas. Pavimentar solos de estradas, ruas e obras similares; fazer os trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica, tais como: determinar o alinhamento da obra, preparar o solo, assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; Executar serviços de leitura em medidores de vazão; fazer conferência das instalações de água e esgoto observando e comunicando ao setor próprio as irregularidades encontradas nas redes: fazer entrega de contas e notificações de cobranças, correspondências afins e outras atividades que lhe forem conferidas pelo setor próprio.Conduzir Balsa com Rebocador e Sem Rebocador.
Agente de Saúde	Recepção e atendimento do público interno ou externo, buscando identificá-las e encaminhá-las aos setores competentes; atendimento a ligações telefônicas, agendamento de serviços; controle de fluxo de papéis, observando regras de protocolo; organização de manutenção de fichários de arquivos, coleta e entrega de documentos, expedientes externos diversos, junto a repartições e estabelecimentos públicos; recepção e protocolo de documentos e requerimentos; realização de serviços nos diversos órgãos conveniados com a administração municipal; operação de computadores; dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho. Cumprir as normas técnicas da ABNT e Secretaria Estadual de Saúde no caso de pesagens, aferições, acondicionamento, procedência e conservação de produtos; Auxiliar ou realizar trabalho de fiscalização de atividades, locais e ambientais, para se detectarem situações ou comportamentos individuais ou de grupos, nocivos à saúde coletiva; fiscalização e inspeção relacionada à vigilância sanitária e epidemiológica; coleta de material para análise em laboratório; campanhas de levantamento de vetores; controle e combate a vetores e roedores; desenvolver atividades de orientação e fiscalização das condições sanitárias e de resguardo da saúde pública e do trabalhador, nas seguintes áreas: de alimentos, bebidas e água para consumo humano; b) de saneamento, inclusive habitacional, tanto urbano quanto rural; c) produtos químicos e farmacêuticos; d) de condições de trabalho em qualquer ramo de atividade; realizar inspeções, vistorias e emissão de alvarás sanitários; registrar ocorrências, emitir termos de notificação ou multa e dar cumprimento à legislação, na execução das ações de fiscalização; fiscalização de comércio de alimentos, lavratura de autos de infração e de coleta de amostra, termos de intimação e multas; elaboração de relatórios de inspeção; fazer cumprir as leis que proíbem criação de animais no perímetro urbano; fiscalizar o cumprimento das leis que disponham sobre: proibição de depositar lixo nos leitos dos rios, lotes vagos e ruas; fiscalizar o cumprimento das leis que disponham sobre depósito de material em vias públicas; Auxiliar o profissional de Odontologia no desenvolvimento de todas as suas atividades relacionadas ao trabalho cirúrgico; executar rotinas clínicas simplificadas (rotinas iniciais, rotinas finais, auxiliar THD, Cd, rotinas integradas, etc), junto ao cirurgião dentista e ou profissionais da área; orientar os pacientes por meio da recepção, pré-consulta e pós-consulta, conforme prescrição do cirurgião dentista; controlar informações pertinentes à sua atividade, através de recursos disponíveis em seu setor; manter organização , controle, limpeza, esterilização dos equipamentos, materiais e local de trabalho; auxiliar em ações educativas pertinentes às suas atividades; junto à unidade em que atende; auxiliar em tomadas radiológicas e suas respectivas revelações; auxiliar em levantamentos de estudos epidemiológicos; participar de estudos e pesquisas direcionados à área da Saúde Pública;
Servente	Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios públicos, ou nos locais determinados pela administração; proceder à conservação e manutenção de móveis, máquinas, equipamentos e materiais em geral; transportar volumes; zelar para que os materiais e equipamentos de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança; manter livre de contaminação ou deteriorização os víveres sob sua guarda; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; executar outras tarefas afins.
Telefonista	Atender telefonemas, operando centrais telefônicas, troncos e ramais, para estabelecer a comunicação interna, externa ou interurbana entre o solicitante e destinatário; anunciar chamadas e informações, através do interfone; zelar pelo equipamento, comunicando defeitos à chefia; orientar e emitir pareceres sobre os serviços referentes a centrais telefônicas; atender as chamadas internas e externas, localizando as pessoas quando solicitadas; controlar e auxiliar as ligações de telefone automático; prestar informações gerais relacionadas com o órgão; manter registro de ligações a longa distância; receber e transmitir mensagens pelo telefone; fornecer dados para a elaboração de expediente à empresa concessionária dos serviços telefônicos, a respeito de mudanças, instalações, retirada, defeito, etc..; propor normas de serviços e remodelação de equipamento; Recepção e atendimento do público interno ou externo, buscando identificá-las e encaminhá-las aos setores competentes; controle de fluxo de papéis, observando regras de protocolo; organização de manutenção de fichários de arquivos, coleta e entrega de documentos, expedientes externos diversos, junto a repartições e estabelecimentos públicos; recepção e protocolo de documentos e requerimentos; realização de serviços nos diversos órgãos conveniados com a administração municipal; operação de computadores; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho; executar outras tarefas afins.
Motorista	Direção de veículos automotores, incluídos os utilitários, de transporte de pessoas e materiais, em transporte municipal e fora do município; inclui-se o abastecimento, a conservação e manutenção do veículo verificando o óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus; realização de serviços de transporte e entrega de documentos, materiais e volumes em expedientes externos junto a estabelecimentos e repartições diversas; efetuar pequenos reparos no veículo sob a sua responsabilidade; comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com o veículo sob a sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; auxiliar na carga e descarga de materiais ou equipamentos; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e informar ao chefe imediato a regularidade da documentação do veículo; executar as tarefas em conformidade com a legislação pertinente respondendo pelas infrações cometidas; executar outras tarefas afins.
Operador de Máquinas Pesadas	Operação de máquinas na execução de serviços públicos; operação de tratores (de esteira, patrolas, motoniveladores, escavadores, carregadores, compressores de perfuração de pedras, dentre outras máquinas de produção) e rolos compactadores; manutenção, limpeza e a conservação do equipamento e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade; comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob a sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; manter atualizadas a sua Carteira Nacional de Habilitação e documentação da máquina; dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; executar outras tarefas afins.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Da participação:

2.1.1 A participação do candidato no concurso iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e condições estabelecidas neste edital.

2.1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1.3 O candidato somente poderá inscrever-se uma única vez, para um único cargo, considerando que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário.

2.2. Condições de inscrição

2.2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, e no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 13 do Decreto 70.436 de 18/04/1972;

2.2.2 Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

2.2.3 Estar quite com as obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino) e eleitorais;

2.2.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

2.2.5 Ter conhecimento e aceitação das exigências e regras contidas neste Edital, nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente concurso que venham a ser divulgado;

2.2.6 Ao inscrever-se no concurso o candidato declara expressamente possuir o nível de escolaridade nele exigido.

2.3. Do Processo de Inscrição

2.3.1. As inscrições deverão ser efetuadas entre as 13:00 hs do dia 23 de dezembro de 2009 até as 17:00 hs do dia 25 de janeiro de 2010, no seguinte endereço: na Prefeitura Municipal, Sito na Rua: João Santin, nº 30 - Abdon Batista - SC.

2.3.2. A taxa de inscrição para todos os cargos é de R$ 30,00 (trinta reais).

2.3.3. A inscrição somente será aceita após o pagamento da taxa, que deverá ser paga após a emissão do boleto bancário.

2.3.4. Será cancelada a inscrição e eliminado o candidato, a qualquer tempo, por declaração inverídica ou cuja documentação apresente qualquer irregularidade.

2.3.5. Não será aceita inscrição condicional ou por correspondência.

2.3.6. O candidato ou seu representante legal é inteiramente responsável pela fidedignidade e correção das informações prestadas por qualquer meio e por elas responderá administrativa, civil e penalmente.

2.3.7. Uma vez efetuada a inscrição, não será aceito pedido de alteração de quaisquer dos dados informados, a não ser o de mudança de endereço que poderá ser feito por correspondência eletrônica, carta registrada ou pessoalmente na sede do Município até a data de homologação do presente concurso. Alterações posteriores devem ser encaminhadas à Prefeitura Municipal de Abdon Batista.

2.3.8. A taxa de inscrição não será restituída, em nenhuma hipótese.

2.3.9. Verificada mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição mais recente.

2.3.10. Os candidatos são responsáveis pelos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

2.4 A inveridicidade de declaração apresentada no Requerimento de Inscrição ou em qualquer documento apresentado à Prefeitura Municipal de Abdon Batista, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição e na eliminação do candidato do Concurso.

2.5 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá indicar as condições especiais que necessita no requerimento de inscrição.

2.6 A declaração de que trata o item 2.5 do presente edital, não se constituí em requerimento para concorrer às vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, nem com elas guarda qualquer relação.

2.7 A solicitação de condições especiais de que trata o subitem 2.5 será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

2.4 Dos Documentos Que Deverão Ser Apresentados no Ato de Inscrição:

2.4.1. No Ato da Inscrição os Candidatos Deverão Apresentar os seguintes Documentos:

CARGOS	DOCUMENTOS A APRESENTAR
Assistente de Contabilidade	Fotocópia Documento de Identidade e Comprovante de Conclusão de Ensino Médio.
Auxiliar Administrativo	Fotocópia Documento de Identidade e Comprovante de Conclusão de Ensino Médio.
Motorista Transporte Escolar	Fotocópia Documento de Identidade, Comprovante de ser Alfabetizado ou Ter Cursado Séries Iniciais através de Declaração ou certificado da Entidade Educacional ou Por Declaração de Próprio Punho, Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação CNH Categoria D ou E, Fotocópia do Certificado de Condutor de Veículos de Transporte Coletivo e Transporte Escolar.
Motorista Transporte de Emergência	Fotocópia Documento de Identidade, Comprovante de ser Alfabetizado ou Ter Cursado ou Séries Iniciais através de Declaração ou Certificado da Entidade Educacional ou Por Declaração de Próprio Punho, Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação CNH Categoria D ou E, Fotocópia do Certificado de Transporte de Emergência Resolução 168/2004 Contran.
Fiscal Tributário	Fotocópia Documento de Identidade e Comprovante de Conclusão de Ensino Médio.
Guarda	Fotocópia Documento de Identidade, Comprovante de ser Alfabetizado ou Ter Cursado Séries Iniciais através de Declaração ou certificado da Entidade Educacional ou Por Declaração de Próprio Punho.
Agente de Serviços Gerais	Fotocópia Documento de Identidade, Comprovante de ser Alfabetizado ou Ter Cursado Séries Iniciais através de Declaração ou certificado da Entidade Educacional ou Por Declaração de Próprio Punho.
Agente de Saúde	Fotocópia Documento de Identidade e Comprovante de Conclusão de Ensino Médio.
Servente	Fotocópia Documento de Identidade, Comprovante de ser Alfabetizado ou Ter Cursado Séries Iniciais através de Declaração ou certificado da Entidade Educacional ou Por Declaração de Próprio Punho.
Telefonista	Fotocópia Documento de Identidade e Comprovante de Conclusão de Ensino Médio.
Motorista	Fotocópia Documento de Identidade, Comprovante de ser Alfabetizado ou Ter Cursado Séries Iniciais através de Declaração ou certificado da Entidade Educacional ou Por Declaração de Próprio Punho, Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação CNH Categoria C, D ou E
Operador de Máquinas Pesadas	Fotocópia Documento de Identidade, Comprovante de ser Alfabetizado ou Ter Cursado Séries Iniciais através de Declaração ou certificado da Entidade Educacional ou Por Declaração de Próprio Punho, Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação CNH.

3. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição neste concurso, desde que suas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2. Somente haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência quando o número de vagas for igual ou superior a 5.

3.2.1. As vagas relacionadas na tabela abaixo estão incluídas no quadro total de vagas descritas no subitem 1.2.

Quadro de vagas destinadas aos candidatos portadores de necessidades especiais:

3.3. Será considerada deficiência somente aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Estadual 12.870/04 e na Lei nº 7.853/1989.

3.4. Para a inscrição no concurso, o portador de necessidades especiais deverá declarar sua deficiência e assinalar, no espaço apropriado constante do Requerimento de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar a prova.

3.5. O candidato portador de deficiência visual que solicitar à Prefeitura provas e o cartão resposta com letras ampliadas receberá as provas e o cartão-resposta com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão.

3.6. A declaração de deficiência, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física que julgará a aptidão física e mental necessárias para contratação do candidato.

3.7. O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar, para concorrer à vaga de deficiente, pessoalmente ou por intermédio de procurador, no período compreendido entre as 13:00 horas do dia 22 de dezembro até às 17:00 horas do dia 21 de janeiro de 2010 na Prefeitura de Abdon Batista, o Atestado para Caracterização de Pessoa Portadora de Deficiência, conforme modelo constante do Anexo I.

3.7.1 O candidato também poderá remeter o Atestado para Caracterização de Pessoa Portadora de Deficiência, pelos correios via SEDEX para: Prefeitura Municipal, Rua: João Santin, nº 30, Centro, Abdon Batista - SC., até o dia do dia 07 de dezembro de 2009 respeitando o horário das agências dos correios.

3.8. Os atestados médicos, a que alude o subitem 3.7 deverão obrigatoriamente apresentar data de emissão igual ou posterior a data de publicação deste Edital.

3.9. O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pela Prefeitura Municipal de Abdon Batista, que verificará a existência da deficiência declarada no Requerimento de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo e terá decisão terminativa sobre:

a) qualificação do candidato como deficiente ou não, e

b) o grau de deficiência capacitante ou não para o exercício do cargo.

3.10. A inobservância de qualquer uma das exigências acima, determinará a perda do direito da vaga reservada a candidatos portadores de necessidades especiais, sendo a sua inscrição homologada como candidato não portador de deficiência.

3.11. O candidato portador de necessidades especiais participará deste concurso em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário de início, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.11. Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação do cargo, terão seus nomes publicados em separado. Os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serão convocados para efeito de nomeação e posse, segundo a ordem específica de classificação.

3.13. Não provida qualquer uma das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, por falta de candidatos ou por reprovação no concurso, será ela preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

4. DA HOMOLOGAÇÃO

4.1. Das inscrições

4.1.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão homologadas e deferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. A relação das inscrições homologadas estará disponível nos endereços eletrônicos www.amplasc.org.br - www.abdonbatista.sc.gov.br e no Mural do Paço Municipal de Abdon Batista, dia 26 de janeiro de 2010.

4.1.2. Nos referidos endereços será divulgada a relação das inscrições que não forem homologadas.

5. DAS PROVAS:

DA PROVA OBJETIVA:

5.1. A prova objetiva para todos os cargos, será composta de 40(quarenta) questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas de respostas cada uma, sendo que apenas 1 (uma) estará correta, versando sobre as ementas constantes no programa constante do Anexo II do presente edital.

5.1.1. A prova Objetiva para todos os cargos constará de:

a) Questões de Português: 10 (dez) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 2,00 Pontos;

b) Questões de Matemática: 5 (cinco) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 1,00 Ponto;

c) Questões de Conhecimentos Gerais: 5 (cinco) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 1,00 Ponto;

d) Questões de Conhecimentos Específicos: 20 (vinte) questões valendo cada questão 0,3 ponto, totalizando 6,00 Ponto.

À Prova Objetiva será atribuída valor máximo de 10 pontos.

5.2. A prova objetiva para todos os cargos será realizada no dia 30 de janeiro de 2010 e terá duração total de 4 (quatro) horas com início às 08:00 horas.

5.2.1 O local da prova objetiva será: Escola de Educação Básica José Zanchett, localizada na Rua: Valeriano Demeneck, Centro - Abdon Batista - SC.

5.2.2. O acesso aos locais de prova será permitido com a antecedência de 30 (trinta) minutos.

5.3. O candidato deverá apresentar-se no local de prova portando documento de identidade original.

5.3.1. Caso, no dia de realização da prova o candidato esteja impossibilitado de apresentar, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido no máximo há 30 (trinta) dias da data da prova. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada.

5.3.2. A não apresentação de documento de identidade original, impedirá o acesso do candidato ao local de prova e implicará a sua eliminação automática do concurso.

5.3.3. O candidato declara expressamente concordar em ser submetido à inspeção física ou através de equipamentos eletrônicos, em qualquer local onde se realizar a prova, com a finalidade de se evitar fraude e manter a lisura do concurso.

5.4 No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

5.5 Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o porte e uso de relógios analógicos ou digitais, aparelhos celular, pagers, palms e qualquer outro equipamento mecânico, elétrico ou eletrônico. Também não são permitidos alimentos, bebidas (sendo permitido apenas água envasada) e fumo no local de prova, bem como o uso de chapéus, bonés ou qualquer outra cobertura e o uso de óculos escuros e ou espelhados (salvo por indicação médica que deverá ser apresentada pelo candidato).

5.6 Os telefones celulares e demais equipamentos devem ser entregues desligados aos fiscais da sala, antes do início da prova.

5.7. A recusa do candidato em atender o disposto nos itens 5.5 e 5.6 do presente edital, bem como o porte e ou uso de qualquer dos equipamentos descritos naqueles itens em qualquer lugar do estabelecimento em que se realizar o concurso, até o momento em que o candidato entregar a sua prova, implicará na atribuição de nota zero (0) e na eliminação automática do concurso, mesmo que a prova seja entregue.

5.8 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova escrita, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

5.9 Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis);

b) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) espaço não assinalado (s) no caderno de prova;

d) caderno de prova preenchido fora das especificações contidas no mesmo, ou seja, preenchido com caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta, ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

5.10. As letras correspondentes às respostas assinaladas, nas questões da prova escrita objetiva, deverão ser marcadas nos locais das questões no caderno de prova, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.11 A prova objetiva será corrigida com base na marcação feita pelo candidato no caderno de prova, se constituindo o caderno de questões o local e ou documento hábil para registro de respostas, o que o candidato declara ter conhecimento e concordar.

5.12 Para os Cargos de Guarda, Agente de Serviços Gerais e Servente, que realizarão somente a prova objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos, será classificado como aprovado.

5.13 O candidato, ao encerrar a prova, deverá entregar ao fiscal de prova/sala, o caderno de prova, sob pena de ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do concurso.

5.14. O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova após uma hora do seu início.

5.14.1 O candidato somente poderá retirar-se da sala no período de realização da prova, se autorizado e acompanhado por um fiscal.

5.14.2 Os três últimos candidatos que restarem em cada sala de prova somente poderão entregar as suas provas e o cartão-resposta e retirar-se do local simultaneamente.

5.15. A prova objetiva será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), sendo, as notas, expressas com 2 (duas) decimais, sem arredondamento.

5.16. O Município de Abdon Batista e a AMPLASC não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao transporte, alimentação, alojamento e/ou hospedagem dos candidatos para participação no concurso.

5.17 O Município de Abdon Batista e a AMPLASC não assumem qualquer responsabilidade sobre roubos e ou furtos de pertences ou veículos dos candidatos ou atos de terceiros que vierem a ser cometidos nos locais onde se realizarão as provas.

5.18 O gabarito provisório e o caderno de questões da prova serão divulgados na Internet no endereço eletrônico www.amplasc.org.br, a partir das 19h00min, do dia da realização da prova.

DA PROVA DE REDAÇÃO:

5.19 A prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, é destinada somente aos Cargos emprego de Fiscal de Assistente de Contabilidade, Auxiliar Administrativo, Fiscal Tributário, Telefonista e Agente de Saúde.

5.20 A prova de redação versará sobre um tema da atualidade, ou de questões atinentes ao conhecimento específico do cargo, que estará devidamente indicado na prova.

5.21 O candidato deverá produzir um texto, com extensão mínima de 10 (dez) e máxima de 20 (vinte) linhas.

5.22 A prova de redação deverá ser feita à mão, em letra legível, obrigatoriamente com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.23 A prova de redação não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja o cabeçalho da folha de texto definitivo, sob pena de ser anulada. Caso o candidato faça a sua redação em letra de forma, deverá distinguir claramente as letras maiúsculas das minúsculas.

5.24 Será permitida a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova de redação somente para o candidato que tenha solicitado atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado, incumbido de ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Para isso, será obrigatório que o candidato cumpra as determinações relativas ao item 2.5.

5.25 A interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova de redação deverá ocorrer obrigatoriamente dentro do tempo estabelecido para a realização das provas.

5.26 À prova de redação será atribuído valor máximo de 10 (dez) pontos.

5.27 A prova de redação será avaliada através dos seguintes critérios:

a) adequação ao tema; b) Utilização da Norma Padrão da língua Portuguesa; c) Observação da coerência; d) Objetividade dos Argumentos; e) erros ortográficos; f) pontuação; g) concordância verbal e nominal; h) definição de parágrafos; i) regência verbal; j) acentuação.

5.28 Cada quesito terá valor máximo de 1 pontos.

5.29 Será eliminado o candidato cuja prova de redação:

a) Fugir ao tema proposto;

b) Apresentar texto padronizado, quanto à estrutura, sequência e vocabulário comuns a vários candidatos;

c) Apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas).

5.30 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas na folha de texto definitivo da prova de redação.

5.31 Não será corrigida a redação que apresentar número de linhas menor que o estabelecido neste edital.

5.32 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver menos de 30% (trinta por cento) dos pontos possíveis na prova de redação.

5.33 A prova de redação será realizada na Escola de Educação Básica José Zanchett, situada na Rua: Valeriano Demeneck, Centro - Abdon Batista - SC., no dia 30 de janeiro de 2010, no mesmo horário da Prova Objetiva.

5.34 A realização da prova de redação deverá obrigatoriamente ser efetuada no tempo máximo previsto para a realização da prova objetiva com duração máxima de 04 (quatro) horas.

5.35 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas.

DA PROVA PRÁTICA

5.36 A Prova Prática será aplicada apenas aos Cargos de Motorista de Transporte Escolar; Motorista de Transporte de Emergência; Motorista e Operador de Máquinas Pesadas.

5.37. A Prova Prática tem por finalidade aferir a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em dirigir veículos de transporte escolar; de emergência; veículos de transporte de cargas e pessoas, bem como de máquinas pesadas, conforme a inscrição.

5.38 A Prova Prática terá pontuação de 0,00 (zero) a 10 (dez) pontos.

5.39 A aplicação e execução das provas práticas poderão ser gravadas em áudio e vídeo, e a gravação ficará na posse Executora do concurso, para eventuais apreciações de recursos.

5.40 Todos os candidatos terão o mesmo tempo mínimo para realizar a prova prática, que será divulgada antes de seu início de acordo com a quantidade de candidatos para sua realização.

5.41 Os candidatos serão avaliados com a seguinte metodologia:

a) Utilização Correta dos Equipamentos;

b) Observação das regras de Segurança;

c) Observação das regras de trânsito;

d) Habilidade na direção do veículo;

5.42 A cada item será atribuído o máximo de 2,5 pontos.

5.43 A Prova Prática será realizada no dia 30 de janeiro de 2009, às 14:00 Horas, na Escola de Educação Básica José Zanchett, localizada na Rua: Valeriano Demeneck, Centro - Abdon Batista - SC.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

6.1 O Resultado do Concurso e todas as suas etapas serão divulgadas por meio do endereço eletrônico www.amplasc.org.br - www.abdonbatista.sc.gov.br e no Mural Público da Prefeitura Municipal de Abdon Batista.

6.2 Para os Cargos de Guarda, Agente de Serviços Gerais e Servente, no resultado final será considerada a Nota da Prova Objetiva.

6.3 Para os Cargos de Assistente de Contabilidade, Auxiliar Administrativo, Fiscal Tributário, Agente de Saúde e Telefonista, no resultado final será considerada a média aritimética da Nota da Prova Objetiva e a Nota da Prova de Redação.

6.4 Para os Cargos de Motorista de Transporte Escolar; Motorista de Transporte de Emergência; Motorista e Operador de Máquina Pesada, no resultado final será considerada a média aritimética da Nota da Prova Objetiva e a Nota da Prova Prática.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 Ocorrendo empate na média final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios: a) maior idade, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei n. 10.741, de 1º de dezembro de 2003, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do art. 1º da mencionada Lei - possuírem 60 (sessenta) anos completos ou mais; b) maior tempo de serviço prestado ao Município de Abdon Batista, como servidor efetivo, requisitado, cedido, contratado ou em exercício provisório; c) maior tempo de serviço público; d) maior idade.

7.2. Os critérios previstos no subitem anterior serão aplicados pelo Município após a homologação do Concurso, por ocasião da publicação de edital de convocação para o chamamento dos candidatos empatados dentro do número de vagas que vierem a surgir ou forem criadas.

7.2.1 Surgindo vagas dentro do prazo de validade do Concurso, novo edital será publicado para o chamamento dos candidatos empatados.

7.3 Os candidatos convocados deverão apresentar, até 10 (dez) dias após a publicação prevista nos subitens 7.2 e 7.2.1, as certidões comprobatórias dos tempos descritos nas letras "b" do subitem 7.1, sob pena de ser considerada desistência.

7.4 A aferição da idade e dos tempos descritos no subitem 7.1 terá como marco final a data de realização das provas.

7.5 Os documentos deverão ser encaminhados pessoalmente ou por SEDEX à Prefeitura Municipal de Abdon Batista, localizada na Rua: João Santin, nº 30 - Centro - Abdon Batista - SC., CEP 89636-000.

7.5.1 Para efeito de encaminhamento tempestivo da documentação, será considerada a data de postagem do envelope.

8. DA NOMEAÇÃO E POSSE

8.1 As vagas serão preenchidas, observando-se a ordem de classificação.

8.2 O candidato aprovado e classificado será convocado através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR).

8.3 O candidato que não se apresentar na data, local e horário estabelecidos conforme convocação descrita no subitem 8.2 será excluído deste Concurso Público, com exceção dos casos de ausência justificada para tratamento de saúde, situação em que o candidato ou seu representante legal deverá protocolar, no máximo, até 02 (dois) dias úteis, a contar da data do recebimento da correspondência, requerimento junto à Secretaria Municipal da Administração e Finanças.

8.4 O candidato que não tomar posse ou não entrar em exercício no prazo previsto será eliminado do presente concurso.

8.5 Para tomar posse os candidatos deverão apresentar, quando convocados, os documentos solicitados pela Secretaria Municipal da Administração e Finanças, observando-se também a escolaridade e exigências de cada cargo, conforme estabelecido neste Edital.

8.6 O laudo médico solicitado para a posse será expedido pela Junta Médica da Prefeitura Municipal de Abdon Batista.

8.7 O exame médico admissional consiste na avaliação do candidato, através de exames médicos para averiguar a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a ser ocupado.

8.8 O exame médico admissional está restrito somente aos candidatos convocados para nomeação.

8.9 O resultado do exame médico será expresso com indicação de "apto ou inapto", para o exercício da atribuição do cargo.

8.10 A indicação de condição "inapto" será causa obstativa para a contratação do candidato aprovado no concurso.

8.11 A aprovação e classificação neste Concurso não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de Abdon Batista. A admissão é de competência da Secretaria Municipal da Administração, dentro do interesse e conveniência da Administração Pública, observada a ordem de classificação dos candidatos.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso:

a) quanto à homologação das inscrições;

b) quanto ao gabarito provisório da prova escrita;

c) quanto à homologação do resultado do concurso.

9.2. Os recursos deverão ser entregues e protocolizados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no seguinte endereço: Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense - AMPLASC, com endereço na Rua São João Batista, 347 Bairro: Centro, Campos Novos-SC - CEP 89620-000 Fone/Fax: (49) 3541-0855, em até 2 (dois) dias úteis, após a publicação dos relatórios descritos nos subitens 9.1.a, b e c, no horário das 13:00 hs. até as 19:00 hs. mediante comprovação do pagamento da "Taxa de Recurso".

9.2.1. O valor da taxa de recurso será de R$ 15,00 (quinze reais) para todos os cargos, que será aplicado somente em relação às letras "b" e "c" do subitem 9.1 deste Edital.

9.2.2. A decisão dos recursos, exarada pela Comissão do Concurso, é recorrível na esfera administrativa, ao Senhor Prefeito Municipal, que proferirá decisão final na fase administrativa.

9.3. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:

a) ser impresso e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

9.4. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens acima serão liminarmente indeferidos.

9.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados.

9.6. No caso de erro de publicação na indicação da resposta de uma questão no gabarito provisório, o mesmo será corrigido.

9.7. Em caso de anulação de questão, o ponto correspondente será atribuído a todos os candidatos que tiverem se submetido à prova cuja questão for anulada.

10. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

10.1 Delega-se competência à AMPLASC para:

a) elaborar, aplicar, julgar e corrigir a prova escrita;

b) proceder à avaliação da prova escrita;

c) receber, julgar e publicar as respostas dos recursos previstos neste Edital

d) emitir relatórios de classificação dos candidatos;

e) prestar informações sobre o concurso dentro de sua competência;

f) atuar em conformidade com as disposições deste edital.

11. DO FORO JUDICIAL

11.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o concurso público de que trata este edital, é o da Comarca de Anita Garibaldi no Estado de Santa Catarina.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Este concurso será válido por 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Chefe do Poder executivo Municipal.

12.2. Não será aceito pedido de reclassificação, na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na posse quando convocado.

12.3. A classificação neste concurso público não assegura ao candidato o direito de contratação automática no quadro de pessoal do Município de Abdon Batista.

12.4. Será excluído do concurso, o candidato que:

a) tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando a burlar a prova, ou apresentar falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal;

e) negar-se a cumprir o que determina ou descumprir as regras contidas neste Edital.

f) fizer, em qualquer fase ou documento declaração falsa ou inexata;

g) não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço informado na inscrição, o candidato deverá encaminhar documento ou comparecer à Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal de Abdon Batista, junto à Prefeitura Municipal, Rua: João Santin, nº 30, Centro - Abdon Batista - SC., indicando seu cargo, número de inscrição, número da identidade e CPF, fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.

12.5. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital.

12.6. O Edital na sua íntegra será publicado no endereço eletrônico do concurso: www.amplasc.org.br e no www.abdonbatista.sc.gov.br e no Mural do Paço Municipal.

12.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

12.7.1 Não é permitida a permanência nos locais de prova de acompanhantes dos candidatos, mesmo que filhos menores e ou seus cuidadores, a não ser lactentes nas condições estipuladas no item 11.7.

12.8. Os casos não previstos serão resolvidos, conjuntamente, pelas Comissões de Concurso da AMPLASC e da Prefeitura Municipal de Abdon Batista.

Abdon Batista, 22 de dezembro de 2009.

LUIZ ANTONIO ZANCHETT
Prefeito Municipal

ANEXO I

ATESTADO PARA CARACTERIZAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Atesto, em cumprimento a Lei n° 7853, de 24 de outubro de 1989 e do Decreto n° 3298/99 de 20 de dezembro de 1999, que o(a) Sr.(a)_______________________________________________ portador do RG n° _________________, nascido em _____/ ____________/ de _______, foi devidamente avaliado clinicamente enquadrando-se, segundo o Artigo 4°, do Decreto 3298/99, na seguinte categoria:

1. ( ) deficiência física

2. ( ) deficiência auditiva

3. ( ) deficiência visual

4. ( ) deficiência mental

5. ( ) múltipla

6. ( ) Outras

CID ____________________________________________________________________________________

Local: ______________________________ Data: _______/ ________/ ________

___________________________________
Assinatura do Médico

Nome do Médico: _________________________________________________________________________

CRM Nº ______________________________

Declaro ter recebido cópia deste atestado e autorizo a declaração do CID/ diagnóstico correspondente à minha deficiência.

_____________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA OU ESCRITA

Para o Cargo de Assistente de Contabilidade

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Compreensão e estruturação de textos. Coesão e coerência textual. Semântica: sinônimos, antônimos, polissemia. Vocábulos homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Sentido figurado. Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras e acentuação gráfica. Formação de palavras: prefixos e sufixos. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento da crase. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Emprego dos sinais de pontuação. Redação oficial.

MATEMÁTICA

Conjuntos, Operação de União e interseção, conjuntos numéricos, relações, ordem e equivalência, função elementares, equação de 1º e 2º grau, progressões aritméticas e geométricas, medidas geométricas, conjunto solução, relações métricas, área e figuras planas, volumes, conjunto dos números naturais, conjunto dos números racionais, potenciação, números complexos, regra de três simples e composta, porcentagem e juros simples.

CONHECIMENTO GERAIS: História política, social e econômica do Brasil, do estado de Santa Catarina e do Município de Abdon Batista.. Divisão do Estado. Poderes. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Funções e Competências dos Poderes. Brasil: localização, área, Estados e capitais, população, limites, economia, síntese histórica (ocupação territorial, processo de independência, primeiro Império, período regencial, segundo Império, período republicano). Abdon Batista: localização, área, História, Atualidades: questão ambiental, problemas sociais, situação econômica atual, Mercosul.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional. Patrimônio Público, Lançamento; Receitas; Despesas; tributos; Participação do Município em Tributos Estaduais e Federais; Bens Públicos, Estágio da Receita Orçamentária; Lei nº 4.320 de 17/03/1964; Contabilidade Pública; Lei nº 8.666/93 e suas Alterações Lei nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/98; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Portarias e Resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional; Conhecimento dos softwares: Microsoft Word, Excel; Conhecimento de Equipamentos de Escritórios computadores, fotocopiadora, fac-simile, calculadores, Redação de Cartas, Atas e Ofícios, memorandos, Certidões, declarações e memorandos internos.

Para o Cargo de Auxiliar Administrativo

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

CONHECIMENTO GERAIS: História política, social e econômica do Brasil, do estado de Santa Catarina e do Município de Abdon Batista.. Divisão do Estado. Poderes. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Funções e Competências dos Poderes. Brasil = localização, área, Estados e capitais, população, limites, economia, síntese histórica (ocupação territorial, processo de independência, primeiro Império, período regencial, segundo Império, período republicano). Abdon Batista: localização, área, História, Atualidades: questão ambiental, problemas sociais, situação econômica atual, Mercosul.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional. Recepção e Arquivamento de documentos. Arquivamento eletrônico. Agenda, organização de reuniões, Conhecimento dos softwares: Microsoft Word, Excel; Conhecimento de Equipamentos de Escritórios computadores, fotocopiadora, fac-simile, calculadores, noções de funcionamento desses equipamentos. Redação de Cartas, Atas e Ofícios, memorandos, Certidões, declarações e memorandos internos. Redação Oficial: A Impessoalidade, Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais, Formalidade e Padronização Concisão e Clareza; Pronomes de Tratamento, Emprego dos Pronomes de Tratamento; Fecho para Comunicações, Identificação do Destinatário.

Para o Cargo de Motorista de Transporte Escolar

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Uso de maiúscula e minúscula; consoantes e vogais; aumentativo e diminutivo de palavras; sinais de pontuação; divisão silábica de palavras e respectiva classificação quanto ao número de sílabas; singular e plural; substantivo próprio e comum; artigos; adjetivos; confronto e reconhecimento de frases simples, corretas e incorretas; sinônimos e antônimos.

MATEMÁTICA

Sistema de numeração decimal; as quatro operações fundamentais com números naturais; noções de dobro. Metade e tripo; medida de tempo, comprimento, superfívie, capacidade, massa e volume, sistema monetário brasileiro, resoluções de situações - problema; reconhecimento de figuras planas; área e perímetro das principais figuras planas; aplicações de porcentagem.

CONHECIMENTO GERAIS: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, de Santa Catarina e de Abdon Batista, Atualidades Nacionais; Curiosidades, Ecologia e Meio Ambiente; Países: Capitais e Continentes.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional. Noções de normas de segurança individual, coletiva e de instalação. Legislação de trânsito. Direção defensiva. Noções de primeiros socorros. Respeito ao meio ambiente. Noções de mecânica e manutenção de veículos. Combustíveis. Equipamentos obrigatórios de veículos. Registrador gráfico ou similar (Tacógrafo); Legislação de trânsito específica para condutores e veículos de transporte de passageiros. Legislação de trânsito específica para condutores habilitados na categoria D. Requisitos exigidos para habilitar-se nas categorias D. Da condução dos Escolares.

Para o Cargo de Motorista de Transporte de Emergência

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional. Noções de normas de segurança individual, coletiva e de instalações. Legislação de trânsito. Direção defensiva. Noções de Primeiros Socorros. Respeito ao meio ambiente. Conhecimentos básicos de mecânica e de elétrica de automóveis e caminhões. Manutenção de automóveis. Combustíveis. Equipamentos obrigatórios de veículos. Registrador gráfico ou similar (Tacógrafo). Legislação de trânsito específica para condutores de veículos de Emergência, principalmente quanto à prioridade de trânsito, livre circulação, estacionamento e parada, uso de alarme sonoro e iluminação. Requisitos exigidos para conduzir veículos de emergência.

Para o Cargo de Fiscal Tributário

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

CONHECIMENTO GERAIS: História política, social e econômica do Brasil, do estado de Santa Catarina e do Município de Abdon Batista.. Divisão do Estado. Poderes. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Funções e Competências dos Poderes. Brasil = localização, área, Estados e capitais, população, limites, economia, síntese histórica (ocupação territorial, processo de independência, primeiro Império, período regencial, segundo Império, período republicano). Abdon Batista: localização, área, História, Atualidades: questão ambiental, problemas sociais, situação econômica atual, Mercosul.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional. Impostos, Taxas e Emolumentos; Contribuição de Melhoria; Código Tributário Nacional, Tributos na Constituição Federal; Legislação Tributária Municipal. Conhecimento dos softwares: Microsoft Word, Excel; Conhecimento de Equipamentos de Escritórios computadores, fotocopiadora, fac-simile, calculadores, noções de funcionamento desses equipamentos.

Para o Cargo de Guarda

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional. Noções Técnica de Vigilância.

Para o Cargo de Agente de Serviços Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional.

Para o Cargo de Agente de Saúde

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

CONHECIMENTO GERAIS: História política, social e econômica do Brasil, do estado de Santa Catarina e do Município de Abdon Batista.. Divisão do Estado. Poderes. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Funções e Competências dos Poderes. Brasil = localização, área, Estados e capitais, população, limites, economia, síntese histórica (ocupação territorial, processo de independência, primeiro Império, período regencial, segundo Império, período republicano). Abdon Batista: localização, área, História, Atualidades: questão ambiental, problemas sociais, situação econômica atual, Mercosul.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional. Técnicas Básicas de Enfermagem: sinais vitais, higienização, administração de medicamentos via oral e parenteral, cuidados especiais, coleta de material para exame.Doenças Transmissíveis: terminologia básica, noções de epideminologia, esterilização e desinfecção, doenças de notificação compulsória, isolamento, infecção hospitalar, vacinas. Conhecimentos básicos: parada cardio-respiratória, hemorragias, ferimentos superficiais e profundos, desmaio, estado de choque, convulsões, afogamento, sufocamento, choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras, fraturas e luxações, corpos estranhos, traumatismo, queimaduras. Agendamentos de consulta, Equipamentos Médicos e Odontológicos.

Para o Cargo de Servente

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional.

Para o Cargo de Telefonista

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

CONHECIMENTO GERAIS: História política, social e econômica do Brasil, do estado de Santa Catarina e do Município de Abdon Batista.. Divisão do Estado. Poderes. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Funções e Competências dos Poderes. Brasil = localização, área, Estados e capitais, população, limites, economia, síntese histórica (ocupação territorial, processo de independência, primeiro Império, período regencial, segundo Império, período republicano). Abdon Batista: localização, área, História, Atualidades: questão ambiental, problemas sociais, situação econômica atual, Mercosul.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional. Normas legais relacionados ao exercício profissional de Telefonista. Comportamento Profissional do (a) Telefonista: discrição, sigilo, cortesia no atendimento e linguagem. Ética Profissional. O Código Nacional de Telecomunicações e Normas da ANATEL. Sistema de Telefonia: Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT). Comunicação interna e externa por meio do telefone: recepção e transmissão de ligações telefônicas; ligações urbana e interurbana; operadoras, códigos e tipos de discagem.

Para o Cargo de Motorista

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

Para o Cargo de Operador de Máquinas Pesadas

LÍNGUA PORTUGUESA

MATEMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Temas relacionados às atividades específicas da área de atuação descritas no Edital, Segurança do Trabalho e ética profissional. Legislação e Sinalização de Trânsito. Normas gerais de Circulação e Conduta; Sinalização de trânsito; Direção Defensiva; Condução de Veículos da Espécie; Manobras; Conhecimento sobre os instrumentos do painel de comando, Manutenção do Veículo; Direção e Operação Veicular.

Abdon Batista, 22 de dezembro de 2009.

LUIZ ANTONIO ZANCHETT
Prefeito Municipal