PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 001/2012

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL

A Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá faz saber que fará realizar um Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de profissionais na área de Assistência Social, visando:

1 - Implementar o Programa Estadual de redução da pobreza com foco na pobreza extrema, voltado para instauração de mecanismos de emancipação social e econômica para os sujeitos dos programas sociais do Governo Federal e Estadual, assim como para populações em situações de vulnerabilidade social de Santa Maria de Jetibá-ES;

2 - Dar continuidade aos Serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade deste município.

1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- O Processo Seletivo Simplificado será coordenado por uma Comissão Coordenadora, instituída pelo Prefeito Municipal através de Decreto que supervisionará todas as etapas do Processo, desde a Elaboração ao Julgamento do Certame, concluindo com Relatório que apresentará ao Prefeito Municipal para a devida homologação após a Publicação do Resultado Final.

1.2- A Comissão Coordenadora será assessorada por Comissões Setoriais encarregadas da inscrição dos candidatos e análise dos documentos do Processo Seletivo Simplificado, conforme as atribuições dos cargos, cujas comissões serão nomeadas por decreto pelo Prefeito Municipal e integradas por servidores municipais efetivos.

1.3- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito.

1.4- Os candidatos que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital aceitam ser contratados, conforme as vagas, e ficarem em "Cadastro de Reserva" na expectativa de abertura de novas vagas para todos os Serviços de Assistência Social.

2- DO CARGO

2.1- CONFORME ANEXO II

3- DO PROCESSO SELETIVO

3.1- REQUISITOS

3.1.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.1.2- Possuir escolaridade, exigências e requisitos básicos exigidos para o cargo;

3.1.3- Ter na data do encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos;

3.1.4- Não se enquadrar na vedação do acúmulo de cargos públicos (art.37/ inciso XVI da CF), mediante declaração de acúmulos ou não de cargo público (fornecido no local de inscrição);

3.1.5- Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares;

3.1.6- Se identificar com o cargo;

3.1.7- Não possuir rescisão de contrato temporário por justa causa junto a este município nos últimos 12 (doze) meses.

3.1.8 - Conhecer as exigências estabelecidas nesse Edital, e estar de acordo com as mesmas.

3.2- DOCUMENTAÇÃO

3.2.1- As inscrições serão feitas presencialmente, conforme Anexo I que poderá ser baixado no site www.pmsmj.es.gov.br ou solicitado na sede da Prefeitura (Recursos Humanos);

3.2.2- As inscrições serão abertas no período de 06 a 08 de março de 2012 das 09h às 16h, diretamente na Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social, situada à Rua dos Evangélicos nº 10, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES.

3.2.3- No ato da inscrição o candidato deverá preencher formulário padrão, com letra legível, não podendo haver rasuras e/ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, e entregar cópia autenticada ou cópia com apresentação de original dos seguintes documentos:

a) Documento de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor, com comprovante de votação da última eleição;

d) Carteira de Trabalho;

e) Inscrição no PIS/PASEP;

f) Alistamento Militar;

g) Comprovante de Residência;

h) Curriculum Vitae;

i) Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo;

j) Registro no Conselho da Classe;

l) Antecedentes Criminais;

OBS: Não será aceito Protocolo de Documentos.

3.2.3- Deverão constar no Curriculum Vitae as informações relativas a dados pessoais, documentação, escolaridade, experiência profissional, qualificação profissional e exigências inerentes do cargo, sendo anexada toda a documentação comprobatória das informações fornecidas sob pena de eliminação sumária. As informações prestadas no Curriculum Vitae serão de inteira responsabilidade do candidato que deverá fazê-las de forma correta e legível.

3.2.4- Nenhum documento poderá ser apresentado após a inscrição.

3.2.5- A inscrição obriga o candidato a aceitar plena e integralmente as condições determinadas neste edital e legislação vigente.

3.2.6- Feita a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

3.2.7- Será automaticamente eliminado o candidato que não apresentar, na inscrição, os documentos exigidos para o cargo e comprovantes do Curriculum Vitae.

3.2.8- O candidato que apresentar documentação inidônea, além de desclassificação sumária ficará inibido de participar de concursos e processos seletivos realizados no município de Santa Maria de Jetibá pelo período de 04 (quatro) anos, além de se sujeitar a impostações criminais.

4- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1- O Processo Seletivo será constituído de:

4.1.2- Análise de Tempo de Serviço;

4.1.2- Análise sobre Formação Acadêmica e Cursos.

4.1.3- Entrevista, a ser feita após computação dos pontos.

A entrevista terá como foco averiguar conhecimentos inerentes à área de atuação para qual o candidato se inscreveu.

5- DA PONTUAÇÃO

5.1- TABELA DE AVALIAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E TÍTULOS.

1 - Tempo de Serviço Tempo/Mês Pontos

1. Carteira (CTPF) assinada na respectiva função, máximo de 12 pontos.	1 ponto por ano
Subtotal	1

2 - Formação Acadêmica e Cursos Valor Atribuído Pontos

1. Ensino Médio Completo	5 pontos
2. Ensino Superior Incompleto	10 pontos
3. Ensino Superior Completo	20 pontos

 

4. Cursos na área de atuação com Carga Horária de até 100hs.	0,1 ponto por hora de curso
Subtotal	2

3 - Entrevista

Total de Pontuação Obtida ( subtotal 1 + 2 + 3)

5.2- O tempo de serviço prestado através de estágio não será computado;

5.3- Não será computado o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego público ou de empresa privada;

5.4- Para efeito de pontuação referente à formação acadêmica/cursos considerar-se-á somente a apresentação de até 3 (três) títulos.

6- HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

6.1- Concluído o Processo Seletivo Simplificado, o resultado será publicado no site www.pmsmj.es.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.

6.2- A listagem de classificação dos candidatos aprovados será elaborada por ordem de classificação do processo seletivo.

6.3- A homologação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, os requisitos e condições estabelecidas neste Edital. O candidato que não atender terá sua inscrição cancelada, sendo eliminado sumariamente.

7- DA REVISÃO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

7.1- Quando da divulgação do Resultado do Processo Seletivo, caberá recurso no prazo de 24hs, que não será aceito se for feito via fax ou via correio eletrônico.

7.2- O recurso deverá ser encaminhado à Comissão Coordenadora conforme Anexo III e protocolizado na Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.

7.3- O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

7.4- Extinto o prazo a que se refere o item 7.3 os documentos utilizados neste Processo Seletivo e que não resultaram em contratação, serão eliminados.

8- DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

8.1- O critério de desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

8.1.1- Candidato que obtiver maior pontuação na experiência profissional em serviço público em assistência social;

8.1.2- Candidato que obtiver maior pontuação na experiência profissional;

8.1.3- Candidato que obtiver maior pontuação na entrevista;

8.1.4- Candidato com maior idade;

8.1.5- Sorteio se persistir empate.

9- DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO

9.1- A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será feita pela Secretaria Municipal de Gabinete através de publicação no site www.pmsmj.es.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.

9.2- O não comparecimento do candidato classificado, no momento da chamada, com toda a documentação necessária à investidura do seu cargo, exigida neste Edital, implicará na sua eliminação do Processo Seletivo.

9.2.1- O candidato aprovado quando se dirigir ao médico para exame de saúde (exame admissional) deverá levar:

Exame de sangue - Hemograma - VDRL

9.3- Caberá ao candidato, quando solicitado, apresentar atestado médico admissional, expedido por Médico credenciado pelo Ministério do Trabalho.

9.4- O não cumprimento do exposto nos itens 9.2 e 9.3 implicará na eliminação do candidato do Processo Seletivo.

10- DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

10.1- Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções e exigências contidas neste Edital.

10.2- Todas as publicações oficiais referentes ao presente Processo Seletivo serão feitas no site www.pmsmj.es.gov.br, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, situada à rua Dalmácio Espíndula, nº115 e no Diário Oficial, por uma vez.

10.3- O profissional contratado terá avaliado o seu desempenho pela chefia imediata, após 60 (sessenta) dias do início das suas funções e durante períodos trimestrais durante a vigência do contrato.

10.4- Quando for evidenciada a insuficiência de desempenho funcional, o contratado terá rescisão imediata do Contrato celebrado com o município, respeitada a legislação pertinente.

10.5- A aprovação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado não assegura a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosamente a ordem de classificação e o preenchimento das vagas disponíveis.

10.6- A convocação dos candidatos será através de Edital fixado no site www.pmsmj.es.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.

10.7- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo seletivo, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.

10.8- Integram este Edital os Anexos I, II e III e os Decretos nºs 144/2012 e 145/2012.

Santa Maria de Jetibá, 27 de Fevereiro de 2012.

HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá

ANEXO II

DETALHAMENTO DE CARGOS E N° DE VAGAS

ENSINO MÉDIO

CÓD.	CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE EXIGIDA	SALÁRIO BASE
01	AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - Programa Incluir	01	40H	Ensino Médio Completo	697,94
02	AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - Cadastro de reserva para Serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.	*CR	40H	Ensino Médio Completo	697,94

NÍVEL SUPERIOR

CÓD.	CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE EXIGIDA	SALÁRIO BASE
01	ASSISTENTE SOCIAL - Programa Incluir	01	20H	Graduação em Serviço Social com numero de Registro de Classe	1.888,09
02	ASSISTENTE SOCIAL - Cadastro de reserva para Serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.	*CR	20H	Graduação em Serviço Social com numero de Registro de Classe	1.888,09
03	PSICÓLOGO - Programa Incluir	01	20H	Graduação em Psicologia com número de Registro de Classe	2.154,94
03	PSICÓLOGO - Cadastro de reserva para Serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.	*CR	20H	Graduação em Psicologia com número de Registro de Classe	2.154,94
04	PEDAGOGO SOCIAL - Programa Incluir	01	25H	Graduação em Pedagogia	1.276,18
04	PEDAGOGO SOCIAL - Cadastro de reserva para Serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.	*CR	25H	Graduação em Pedagogia	1.276,18

*CR - Cadastro de Reserva

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA RECURSO

CANDIDATO: _________________________________________________________________________

RECURSO CONTRA: ___________________________________________________________________

CARGO: ___________________ N° INSCRIÇÃO: ___________________ SETOR: __________________

FUNDAMENTO:
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

__________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

CARGO

Nº INSCRIÇÃO

SETOR

DADOS PESSOAIS

NOME COMPLETO _____________________________________________________________________

CPF __________________________________ DATA NASCIMENTO ________/________/____________

DOCUMENTO DE IDENTIDADE ___________________ ORG. EXP._______________ UF __________

SEXO [___] M [___] F

TITULO DE ELEITOR ____________________________________ SEÇÃO ________ ZONA _________

NACIONALIDADE _________________________________

ESTADO CIVIL
[___] SOLTEIRO [___] CASADO [___] SEPARADO [___] DIVORCIADO [___] VIÚVO [___] UNIÃO ESTÁVEL

CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA?
[___] SIM [___] NÃO QUAL? _____________________________________________________________

ENDEREÇO PARA CONTATO

RUA _______________________________________________________________________ N° ________

COMPLEMENTO _____________________________ BAIRRO __________________________________

CEP ________________________ CIDADE ______________________________ UF _________________

DDD TELEFONE ____________________________ DDD CELULAR _____________________________

E-MAIL ________________________________________________________________________________

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente e de acordo com as normas do Edital do Processo Seletivo Simplificado n°001/2012, da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES, e suas alterações, bem como aceito as decisões que possam ser tomadas pela Comissão Coordenadora em casos omissos e em situações não previstas, conforme ali estabelecido.

Santa Maria de Jetibá - ES, ____ de ___________________de 2012

___________________________________
Assinatura do Candidato

DOCUMENTAÇÃO

1- ______________________________________
2- ______________________________________
3- ______________________________________
4- ______________________________________
5- ______________________________________
6- ______________________________________
7- ______________________________________
8- ______________________________________
9- ______________________________________
10- _____________________________________