TERMINAIS AÉREOS MARINGÁ - SBMG S/A

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009

CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTO	DATA PREVISTA
Início e Término das inscrições	28/09 a 25/10/2009
Início e Término do prazo para remessa dos laudos médicos (somente para os candidatos portadores de deficiências).	05 a 26/10/2009
Edital de Inscrições Indeferidas (caso haja).	29/10/2009
Homologação das inscrições e divulgação dos horários e locais das provas escritas objetivas.	05/11/2009
Aplicação das provas escritas objetivas.	15/11/2009
Divulgação dos gabaritos das provas objetivas.	17/11/2009
Prazo para interposição de recursos contra as provas objetivas e gabaritos.	18 a 20/11/2009
Divulgação das respostas dos recursos contra as provas objetivas e gabaritos.	27/11/2009
Divulgação do resultado provisório das provas escritas objetivas.	27/11/2009
Prazo para interposição de recursos contra o resultado provisório.	30/11 a 02/12/2009
Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado provisório.	08/12/2009
Homologação do resultado final.	08/12/2009

. As datas aqui previstas poderão ser alteradas no caso de ocorrência de fato relevante. As alterações no cronograma serão divulgadas pelos mesmos meios utilizados para a divulgação deste edital.

O Superintendente dos Terminais Aéreos Maringá - SBMG S/A, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, conforme tabela abaixo, com a execução técnico-administrativa da Fundação de Apoio à FAFIPA.

1. QUADRO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS ESPECÍFICOS

EMPREGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTOS	TAXA DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS
CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO	12	44 h	R$ 2.415,00	R$ 60,00	Ensino médio completo; Curso ATM-005 ou curso em estabelecimento de ensino do Comando da Aeronáutica, ou por este homologado, na área de controle de tráfego aéreo; ou Licença de Controlador de Tráfego Aéreo e certificados de habilitação técnica e médico aeronáutico emitidos por órgãos do Comando da Aeronáutica.
OPERADOR DE ESTAÇÃO AERONÁUTICA	4	44 h	R$ 2.008,00	R$ 50,00	Ensino médio completo; Curso CNS-005 ou curso em estabelecimento de ensino do Comando da Aeronáutica ou por este homologado como curso de Operador de Estação Aeronáutica; ou Licença de Operador de Estação Aeronáutica e certificados de habilitação técnica e médico aeronáutico emitidos por órgãos do Comando da Aeronáutica.
TÉCNICO EM INFORMAÇÃO AERONÁUTICA	2	44 h	R$ 2.008,00	R$ 50,00	Ensino médio completo; Curso AIS - 005 ou curso de Técnico em Informação Aeronáutica realizado em estabelecimento de Ensino do Comando da Aeronáutica ou por este homologado.
TÉCNICO EM METEOROLOGIA	6	44 h	R$ 2.008,00	R$ 50,00	Ensino médio completo; Curso de Observador Meteorológico do Comando da Aeronáutica ou curso de meteorologia de nível médio em instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou curso de 2º grau adicionado de curso de meteorologia básica realizado em instituição reconhecida pelo MEC.

2. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO

2.1 São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

2.2 ser brasileiro nato, naturalizado ou portador de direitos de cidadania, nos termos do art. 12, II e § 1.º da Constituição Federal;

2.3 comprovar o grau de escolaridade exigido para o emprego;

2.4 encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

2.5 estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais;

2.6 ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

2.7 ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do emprego;

2.8 comprovar idoneidade moral;

2.9 apresentar, para fins de investidura nos empregos onde houver a exigência de capacitação profissional específica, comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe;

2.10 demais exigências contidas neste Edital.

3. INSCRIÇÕES

3.1 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

3.1.1 As inscrições para todos os empregos deste Edital deverão ser realizadas pela INTERNET através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no site www.fafipa.org no período das 08h00 do dia 28/09/2009 até as 24h00 do dia 25/10/2009, observado o horário de Brasília/DF.

3.1.2 No ato da Inscrição, o candidato deverá:

3.1.2.1 Preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no site www.fafipa.org, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão ao emprego e se submeter às normas expressas no edital.

3.1.2.2 Imprimir o boleto bancário e pagar a taxa de inscrição no valor estipulado na tabela acima.

3.1.2.3 A Fundação de Apoio à FAFIPA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.1.2.4 O pagamento poderá ser feito via Internet Banking, nas casas lotéricas e rede bancária.

3.1.3 O boleto referente à inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, sendo que as inscrições efetuadas até o dia 25/10/2009 poderão ser pagas até o dia 26/10/2009.

3.1.4 O comprovante de inscrição do candidato será sua via autenticada do boleto pago.

3.1.5 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.

3.2 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

3.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

3.4 Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, por via postal ou pelos correios.

3.5 Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do emprego/função ou local de realização das provas, quando for o caso, para o qual o candidato se inscreveu.

3.6 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRF, CREA, OAB, CRC, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº. 9.503 art. 159, de 23/09/97.

3.7 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação verificada em qualquer etapa do presente concurso implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pela Terminais Aéreos Maringá SBMG S/A.

3.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso, e não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento.

4. INSCRIÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

4.1 Aos portadores de deficiências serão reservadas 05% (cinco por cento) das vagas, nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência e o emprego/função a exercer, providas na forma do artigo 5º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. A reserva de vagas para os portadores de deficiências será de no mínimo 5% (cinco por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas disponíveis para cada emprego. Neste caso, a nomeação dar-se-á da seguinte forma: a cada 19 (dezenove) nomeações de candidatos aprovados na lista geral será nomeado 01 (um) candidato da lista especial para portadores de deficiências, caso o candidato portador de deficiências se encontre entre os 19 (dezenove) primeiros da lista geral será contratado nesta ordem, de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4º do Decreto Federal nº. 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº. 5296, de 2 de dezembro de 2004, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições dos referidos empregos/funções, a ser aferida em perícia oficial quando dos exames pré-admissionais.

4.2 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo o visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 ; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

4.3 O candidato que quiser concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiências deverá fazer sua opção no requerimento de inscrição.

4.4 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência declarará, no espaço próprio, a deficiência da qual é portador.

4.5 O candidato que não declarar a deficiência da qual é portador, conforme previsto no item 4.2, não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar as prerrogativas deste Edital.

4.6 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiências especificará, se for o caso, a sua necessidade de adaptação para a realização da prova a ser prestada, respeitadas as características estabelecidas neste Edital, não lhe cabendo qualquer reivindicação no dia da prova ou, posteriormente, caso não faça essa especificação.

4.7 A realização de prova em condições específicas para o candidato portador de deficiências, assim consideradas aquelas que possibilitem a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo candidato, conforme o item 4.6 e sujeita à apreciação e deliberação da Fundação de Apoio à FAFIPA, observada a legislação específica.

4.8 Os candidatos com deficiência visual (cegueira ou baixa visão) deverão realizar suas provas em braile ou prova ampliada em fonte 24. Para tanto, deverão levar para o local de provas o material necessário para sua realização (reglete e punção ou máquina de datilografia braile), além de atender o disposto no item.

4.9 A relação com os nomes dos candidatos que tiverem o atendimento especial deferido será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.fafipa.org e em mural na se de da Terminais Aéreos Maringá SBMG S/A na ocasião da divulgação do edital de homologação e indeferimento de inscrições.

4.10 O candidato disporá de um dia, a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior, para contestar o indeferimento, por fax no telefone (44) 3422-9352. Após o período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.11 O candidato portador de deficiências participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação e classificação.

4.12 O candidato portador de deficiências deverá encaminhar para a Fundação de Apoio à FAFIPA, no período de 05 a 26/10/2009 (será observada a data de postagem), laudo médico comprovando sua deficiência de acordo com o Código Internacional de Doença - C.I.D. Caso o período de inscrições seja prorrogado, o prazo para a remessa da documentação ficará automaticamente prorrogado por igual período, ou seja, até o dia posterior ao término do novo prazo de inscrições. O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com AR, para a Fundação de Apoio à FAFIPA, Avenida Gabriel Esperidião, S/N, Caixa Postal nº 671, Campus Universitário FREI ULRICO GOEVERT, Paranavaí - Paraná, Cep 87.703- 000, com os dizeres CONCURSO PÚBLICO SBMG - LAUDO MÉDICO. O candidato que não enviar o laudo, ou o fizer fora do prazo, não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiências.

4.13 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5. HOMOLOGAÇÃO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Será divulgada no dia 29/10/2009, através de edital, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas. O edital aqui mencionado será disponibilizado no site www.fafipa.org e em mural na sede da Terminais Aéreos Maringá SBMG S/A.

5.2 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, à Fundação de Apoio à FAFIPA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da relação mencionada no item 5.1, do presente edital. O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site www.fafipa.org o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento). No caso de ocorrerem problemas técnicos que impossibilitem o pedido por meio eletrônico, será permitido aos candidatos encaminharem suas solicitações via fax para o número (44) 3026-3518, neste caso é imprescindível especificar o concurso e os dados da inscrição indeferida.

5.3 A Fundação de Apoio à FAFIPA, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão do Concurso que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital de homologação das inscrições no dia 05/11/2009. O edital aqui mencionado será disponibilizado no site www.fafipa.org e em mural na sede da Terminais Aéreos Maringá SBMG S/A.

6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As provas para os empregos de que trata este Edital serão aplicadas em Maringá-PR, na data provável de 15/11/2009, no período da tarde, em locais e horários a serem divulgados no site www.fafipa.org em mural na se de da Terminais Aéreos Maringá SBMG S/A e no Jornal O Diário do Norte do Paraná.

6.2 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, considerado o horário oficial de Brasília, munido de caneta esferográfica de tinta preta, seu documento oficial de identificação e o boleto de inscrição devidamente autenticado.

6.3 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

6.3.1 prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, retrato, filiação e assinatura;

6.3.2 prestar prova sem que o seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado;

6.3.3 o ingresso no estabelecimento de exame, após o fechamento dos portões;

6.3.4 prestar provas fora do horário ou espaço físico predeterminados;

6.4 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das provas, salvo o previsto no item 6.18 do edital.

6.5 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, trinta dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital.

6.6 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva deste concurso. O candidato ausente, por qualquer motivo, será eliminado do processo seletivo.

6.7 Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.

6.8 Após ser identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.

6.9 Durante as provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico.

6.10 Os objetos de uso pessoal, incluindo telefones celulares, deverão ser desligados e mantidos desta forma até o término da prova e entrega da Folha de Respostas ao fiscal. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.11 A Fundação de Apoio à FAFIPA Concursos Públicos não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados, devendo os candidatos evitar portar aparelhos celulares, quando da realização da prova escrita objetiva de múltipla escolha.

6.12 O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados no item 6.9, será automaticamente eliminado do concurso, assim como aqueles que estiverem utilizando telefones celulares.

6.13 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova.

6.14 Será também eliminado do concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:

6.14.1 deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

6.14.2 tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

6.14.3 proceder de forma a tumultuar a realização das provas;

6.14.4 estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

6.14.5 usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

6.14.6 deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela Fundação de Apoio à FAFIPA.

6.14.7 Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, após a conferência de todos os documentos da sala e assinatura da ata.

6.15 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, sua Folha de Respostas assinada.

6.16 A prova objetiva terá a duração de 3h00 (três horas), para todos os empregos de que trata este Edital, incluído o tempo de marcação na folha de respostas.

6.17 O candidato somente poderá deixar definitivamente a sala de provas após 60 (sessenta) minutos de seu início. O candidato que quiser levar o caderno de questões só poderá sair com o mesmo após o encerramento da prova, devendo obrigatoriamente devolver ao fiscal a Folha de Respostas, devidamente assinada.

6.18 Na hipótese de candidata lactante, será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade.

6.19 O candidato deverá transcrever as repostas das provas objetivas para a folha de resposta, que será o único documento válido para correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de resposta. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.

6.20 Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da Folha de Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a Folha de Respostas, tais como marcação rasurada ou emenda ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

6.21 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.22 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, o número de seu documento de identidade e sua data de nascimento.

6.23 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de fiscalização destas, informações sobre conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação, ressalvas às informações referentes a dúvidas objetivas sobre o caderno de provas.

7. PROVAS

7.1 Para os empregos de que trata este edital a avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória), de acordo com a tabela 7.1.

7.1.1 A prova escrita objetiva terá 40 (Quarenta) questões, sendo 25 (vinte e cinco) de Conhecimentos Específicos, 10 (dez) de Português e 05 (cinco) de Conhecimentos Gerais e Atualidades, de acordo com os programas de prova constantes do Anexo I deste Edital.

7.1.2 As questões da prova escrita objetiva serão objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma.

7.1.3 Cada questão da prova escrita objetiva terá apenas 01 (uma) alternativa correta.

7.1.4 Na prova escrita será atribuída pontuação 0,00 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

Tabela 7.1

PROVA ESCRITA OBJETIVA
MATÉRIA (ver anexo I)	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	VALOR TOTAL
CONH. ESPECÍFICO	25	3,00	75,00
PORTUGUÊS	10	2,00	20,00
ATUALIDADES	05	1,00	5,00
VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA			100,00

7.1.5 A nota final será aquela obtida na prova escrita objetiva.

7.1.6 O candidato deverá obter 60,00 (sessenta) pontos ou mais na nota final para ser considerado aprovado.

7.1.7 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver a maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003) - critério válido para todos os empregos.

b) tiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos.

c) tiver a maior nota na prova de Português.

d) tiver a maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades.

e) tiver a maior idade, exceto os enquadrados na letra "a" deste artigo.

8. DESCLASSIFICAÇÃO

8.1 Será desclassificado o candidato que:

8.1.1 Não estiver presente na sala ou local de provas no horário determinado para o seu início.

8.1.2 For surpreendido, durante a execução das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude.

8.1.3 Não obter a pontuação mínima na prova escrita objetiva.

8.1.4 Não obter a pontuação mínima na prova prática, quando exigida para o emprego.

9. DIVULGAÇÃO DO GABARITO

9.1 O gabarito da prova escrita objetiva será divulgado no dia 17/11/2009, no site www.fafipa.org e em mural na sede da Terminais Aéreos Maringá SBMG S/A.

9.2 Quanto ao gabarito divulgado, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à Fundação de Apoio à FAFIPA, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação dos gabaritos.

9.3 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site www.fafipa.org o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento). No caso de ocorrerem problemas técnicos que impossibilitem o pedido por meio eletrônico será permitido aos candidatos encaminharem suas solicitações via fax para o número (44) 3026-3518, neste caso é imprescindível especificar o concurso e os dados da questão à qual se impetra o recurso.

9.4 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os pontos referentes à(s) mesma(s) serão atribuídos a todos os candidatos.

10. RESULTADO PROVISÓRIO

10.1 O resultado provisório do concurso público será divulgado no site www.fafipa.org, em mural na sede da Terminais Aéreos Maringá SBMG S/A e no Jornal O Diário do Norte do Paraná. Também será publicada (caso haja) a relação dos candidatos aprovados portadores de deficiências.

11. RECURSO DO RESULTADO PROVISÓRIO

11.1 Quanto ao resultado provisório, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à Fundação de Apoio à FAFIPA, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação.

11.2 O recurso aqui mencionado deverá ser preenchido em formulário próprio disponível no site www.fafipa.org, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento). No caso de ocorrerem problemas técnicos que impossibilitem o pedido por meio eletrônico será permitido aos candidatos encaminharem suas solicitações via fax para o número (44) 3026-3518, neste caso é imprescindível especificar o concurso.

11.3 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

11.4 Recurso interposto fora do prazo estabelecido neste Edital não será analisado.

11.5 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

11.6 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

11.7 A Fundação de Apoio à FAFIPA, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de comunicado, a ser disponibilizado no site www.fafipa.org e em mural na sede da Terminais Aéreos Maringá SBMG S/A.

11.8 Na mesma data, será homologado o resultado final do concurso, através dos meios citados acima.

12. VALIDADE

12.1 O resultado do concurso público terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação da homologação final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Terminais Aéreos Maringá SBMG S/A.

13. CONVOCAÇÃO

13.1 O candidato aprovado será convocado na medida em que surgir a necessidade de preenchimento da vaga, através de correspondência enviada ao endereço informado no formulário de inscrição, publicação no Mural da Terminais Aéreos Maringá SBMG S/A e no Jornal.

13.2 Será de inteira responsabilidade do candidato a atualização de seu endereço junto a Terminais Aéreos Maringá SBMG S/ A, quando houver alteração do endereço informado no formulário de inscrição.

13.3 Quando da convocação o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar os documentos abaixo relacionados:

13.3.1 Quitação com as obrigações eleitorais e militares.

13.3.2 Comprovação do nível de escolaridade exigido para o emprego, mediante a apresentação dos documentos previstos em lei.

13.3.3 Exame médico admissional de boa saúde física e mental.

13.3.4 Fotocópia da Carteira de Identidade.

13.3.5 Fotocópia do PIS-PASEP.

13.3.6 Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido.

13.3.7 Fotocópia da Certidão de Casamento (se casado for).

13.3.8 Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos até a idade de 21 anos.

13.3.9 Certidão de antecedentes criminais.

13.3.10 Duas fotografias 3x4 recentes e tiradas de frente.

13.3.11 Carteira Profissional de Trabalho.

13.3.12 Fotocópia de Comprovante de residência.

13.3.13 Declaração de Bens e Fonte de Renda.

13.3.14 Número de conta corrente da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco Itaú.

13.3.15 Fotocópia de comprovante de Grupo Sangüíneo e Fator RH.

13.4 O candidato, após a convocação, deverá comparecer à sede da Prefeitura, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, munido de documento de identidade. Quando da convocação o candidato que não comparecer munido de todos documentos solicitados dentro do prazo de cinco (cinco) dias úteis, será considerado desistente tácito da vaga oferecida, e mesmo que desista expressamente, sendo que em ambos não serão deslocados para o final da fila de classificação.

13.5 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte, na ordem de classificação.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Não serão admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em empregos/empregos públicos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

14.2 As condições do exercício do emprego público dos candidatos aprovados e nomeados serão reguladas pelo regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

14.3 Os casos omissos até a publicação final do concurso serão resolvidos pela Fundação de Apoio à FAFIPA e Comissão do Concurso e, após a publicação do resultado final, pelo Superintendente da Terminais Aéreos Maringá - SBMG S/A.

14.5 A aprovação no concurso público não gera obrigatoriedade de contratação, sendo convocados os candidatos conforme a necessidade da Administração Municipal.

Maringá, 25 de setembro de 2009.

MARCOS ANTONIO VALÊNCIO
Superintendente

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2008

ANEXO I

PROGRAMAS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

CONHECIMENTOS COMUNS

PORTUGUÊS

Som e Fonema; Classificação de Fonemas; Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos; Divisão silábica; Ortografia oficial; Acentuação gráfica. Estrutura e formação das palavras; Classes de palavras e seus empregos. Sintaxe da oração e do período; Tipos de Subordinação e Coordenação; Concordância nominal e verbal; Regência Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase. Sentido conotativo e denotativo; Relações de homonímia e paronímia. Tipologia textual; Compreensão e interpretação de textos; Figuras de linguagem. Noções de Semântica.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO

Princípios do ATS: Os dados numéricos de posicionamento de uma aeronave. A estrutura do espaço aéreo, sua classificação, os serviços prestados pelos órgãos ATS. A aplicação das Regras do Ar. Os elementos básicos que compõe as regras contidas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Aeronaves: A ação da atmosfera sobre as superfícies aerodinâmicas, o comportamento do avião face às forças que atuam sobre ele, os componentes de uma aeronave e os parâmetros de performance. As aeronaves segundo seu tipo, prefixo e performance. Navegação Aérea: Os métodos de navegação aérea. Os princípios da navegação aérea básica e rádio-navegação no planejamento de vôos VFR e IFR em rota. As características de operação dos principais auxílios à navegação e aproximação. Interpretação das cartas e publicações aeronáuticas. Comunicações no ATS: As técnicas de colocação da voz e comunicação oral. A comunicação oral nos Serviços de Tráfego Aéreo, conforme os padrões estabelecidos. O alfabeto fonético e os códigos aplicados às comunicações no ATS. Em qualquer situação, especialmente sob situações de pressão, empregar as normas e procedimentos de confecção e veiculação de mensagens ATS escritas. Meteorologia Geral: Interpretação dos conceitos básicos da Meteorologia. Os conceitos meteorológicos nas atividades de observador do tempo. Interpretação de mensagens meteorológicas operacionais relacionadas ao ATS e os dados de cartas sinópticas e previsões meteorológicas. Aeródromos: Classificação, registro, homologação e utilização de aeródromos e suas características físicas. Os auxílios visuais situados nas áreas dos aeródromos e helipontos. Serviço de Informação Aeronáutica: Missão e funções específicas do Serviço de Informação Aeronáutica e o seu funcionamento no Brasil. A importância das publicações aeronáuticas na prestação do ATS. Tráfego Aéreo: Os tipos de Serviços de Tráfego Aéreo. Os procedimentos referentes a cada tipo de serviço. As responsabilidades dos órgãos ATS. Operações aéreas especiais. Os mínimos para separação de aeronaves. Segurança de Vôo: Os princípios da prevenção de incidentes/acidentes aeronáuticos. As tarefas do Controlador de Tráfego Aéreo quanto à prevenção dos incidentes/acidentes aeronáuticos. Os vários tipos de incidentes/acidentes aeronáuticos. Controle de Aeródromo: A finalidade do Controle de Aeródromo. As técnicas e procedimentos a serem adotados, emprego das normas e recomendações em vigor. A fraseologia portuguesa e inglesa utilizada em Controle de Aeródromo. Noções de Inglês: Compreensão e interpretação de textos, vocabulário e gramática.

OPERADOR DE ESTAÇÃO AERONÁUTICA

Disposição Administrativa e procedimentos gerais do Serviço Internacional de Telecomunicações Aeronáuticas. Serviço Fixo Aeronáutico (AFS) e Administrativo: Rede de Telecomunicações Fixas Aeronáuticas (AFTN) e Administrativa do Ministério da Aeronáutica; Indicativos de Chamada (ou denominação) das estações; Designadores Telegráficos; Encaminhamento de Mensagens; Mensagens CONFAC, Licença e Certificado de Operador e Estação Aeronáutica (OEA).

TÉCNICO EM INFORMAÇÃO AERONÁUTICA

Serviço de Informação Aeronáutica: Missão e funções específicas do Serviço de Informação Aeronáutica e o seu funcionamento no Brasil. A importância das publicações aeronáuticas para a navegação aérea. Sala AIS de Aeródromo, categorização e zona servida. Documentos de Informação aeronáutica. Prestação do serviço. Mensagens ATS. Informações meteorológicas. Atribuições do operador AIS.

TÉCNICO EM METEOROLOGIA

Introdução à Meteorologia; importância da Meteorologia nas atividades humanas, na ecologia de um modo geral e meio ambiente; divisão de meteorologia. A Terra: forma, dimensões e movimentos; linhas e círculos; estações do ano, equinócios e solstícios. A Atmosfera: composição; camadas; processos de troca de calor na atmosfera; elementos meteorológicos. Temperatura do Ar: calor e temperatura; conceitos; equilíbrio térmico; escalas termométricas; conversões; variação vertical de temperatura. Pressão atmosférica: natureza da pressão atmosférica; densidade do ar; unidade de medida de pressão, variações de pressão; gradiente de pressão. Umidade: natureza e comportamento do vapor d'água; pressão do vapor; umidade relativa; unidade de medida. Formações de nuvens; nevoeiro e precipitação. Vento a superfície: classificação dos ventos; velocidade e direção do vento; convergência e divergência horizontal e movimento vertical. Nuvens: formação de nuvens; definição e descrição das nuvens; classificação internacional das nuvens; altura das nuvens; camada de nuvens. Circulação e massas de ar; origem e classificação; frentes; circulação geral e secundária. Observações meteorológicas: natureza das observações meteorológicas de superfície; tipos de observações meteorológicas; elementos meteorológicos observados; horas das observações; códigos Synop, Ship, Temp, Pilot e Metar-Forma e decodificação das mensagens.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS DOS EMPREGOS PÚBLICOS

CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO

Transmitir informações e autorizações às aeronaves sob seu controle a fim de garantir um rápido, ordenado e seguro fluxo de tráfego aéreo no aeródromo e em suas proximidades, entre outras atividades correlatas.

OPERADOR DE ESTAÇÃO AERONÁUTICA

Responsabilizar-se pela veiculação correta, e em tempo hábil, das mensagens a serem veiculadas na estação de comunicações e assegurar a divulgação das informações necessárias para a segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea; entre outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM INFORMAÇÃO AERONÁUTICA

Assegurar a atualização, o recebimento e a divulgação das informações aeronáuticas necessárias à segurança, regularidade e eficiência da Navegação Aérea, entre outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM METEOROLOGIA

Efetuar observação à superfície para fins aeronáuticos e, quando necessário, para fins sinóticos, utilizando processos estimativos e equipamentos adequados; entre outras atividades correlatas.