PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2010

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, por seu Prefeito que este subscreve, FAZ SABER que se encontram abertas inscrições para o Concurso Público, para nomeação a cargos públicos vagos pertencentes aos grupos: OPERACIONAL: COVEIRO, ELETRICISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA), OPERADOR DE MÁQUINAS (RETROESCAVADEIRA e PÁ CARREGADEIRA) e OPERADOR DE MÁQUINAS (ESTEIRA); ADMINISTRATIVO: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, AUXILIAR ODONTOLÓGICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA e TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; TÉCNICO SUPERIOR: AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BIBLIOTECÁRIO, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL, MÉDICO PERITO e PROCURADOR, nos termos da Lei Municipal N° 2.345/2000 e suas alterações posteriores, bem como, das disposições contidas neste Edital.

1. GRUPO - CARGO - VAGAS - ESCOLARIDADE - TIPO DE PROVA - JORNADA DE TRABALHO - SALÁRIO - TAXA DE INSCRIÇÃO

1.1.GRUPO OPERACIONAL

1.1.1. COVEIRO

1.1.1.1. N° de vagas: 02

1.1.1.2. Escolaridade: Alfabetizado

1.1.1.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Prova Prática

1.1.1.4. Jornada: 40 horas semanais (vide item 1.4.1.)

1.1.1.5. Salário: R$ 574,70 (vide item 1.5.1.)

1.1.1.6. Taxa de Inscrição: R$ 15,00

1.1.2. ELETRICISTA

1.1.2.1. N° de vagas: 02

1.1.2.2. Escolaridade: Alfabetizado

1.1.2.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Prova Prática

1.1.2.4. Jornada: 40 horas semanais (vide item 1.4.1.)

1.1.2.5. Salário: R$ 640,31 (vide item 1.5.1.)

1.1.2.6. Taxa de Inscrição: R$ 20,00

1.1.3. OPERADOR DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA)

1.1.3.1. N° de vagas: 01

1.1.3.2. Escolaridade: Alfabetizado com Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E

1.1.3.3. Tipo de Prova: Escrita de Conhecimentos Básicos do Cargo e Prova Prática de direção, operação e manobra em Motoniveladora

1.1.3.4. Jornada: 40 horas semanais

1.1.3.5. Salário: R$ 767,80 (vide item 1.5.1.)

1.1.3.6. Taxa de Inscrição: R$ 25,00

1.1.4. OPERADOR DE MÁQUINAS (RETROESCAVADEIRA e PÁ CARREGADEIRA)

1.1.4.1. N° de vagas: 01

1.1.4.2. Escolaridade: Alfabetizado com Carteira Nac. de Habilitação, categoria D ou E

1.1.4.3. Tipo de Prova: Escrita de Conhecimentos Básicos do Cargo e Prova Prática de direção, operação e manobra em Retroescavadeira ou Pá Carregadeira

1.1.4.4. Jornada: 40 horas semanais

1.1.4.5. Salário: R$ 767,80 (vide item 1.5.1.)

1.1.4.6. Taxa de Inscrição: R$ 25,00

1.1.5. OPERADOR DE MÁQUINAS (ESTEIRA)

1.1.5.1. N° de vagas: 01

1.1.5.2. Escolaridade: Alfabetizado com Carteira Nac. de Habilitação, categoria D ou E

1.1.5.3. Tipo de Prova: Escrita de Conhecimentos Básicos do Cargo e Prova Prática de direção, operação e manobra em Esteira

1.1.5.4. Jornada: 40 horas semanais

1.1.5.5. Salário: R$ 767,80 (vide item 1.5.1.)

1.1.5.6. Taxa de Inscrição: R$ 25,00

1.2. GRUPO ADMINISTRATIVO

1.2.1. AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

1.2.1.1. N° de vagas: 02

1.2.1.2. Escolaridade: Ensino Médio Completo com Carteira Nacional de Habilitação categoria A/B ou categoria superior

1.2.1.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Básicos do Cargo

1.2.1.4. Jornada: 40 horas semanais (vide item 1.4.1.)

1.2.1.5. Salário: R$ 767,80 (vide item 1.5.1.)

1.2.1.6. Taxa de Inscrição: R$ 25,00

1.2.2. AUXILIAR ODONTOLÓGICO

1.2.2.1. N° de vagas: 03

1.2.2.2. Escolaridade: Curso Técnico na Área e Registro no CRO

1.2.2.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Básicos do Cargo

1.2.2.4. Jornada: 40 horas semanais (vide item 1.4.2.)

1.2.2.5. Salário: R$ 767,80 (vide item 1.5.1.)

1.2.2.6. Taxa de Inscrição: R$ 25,00

1.2.3. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

1.2.3.1. N° de vagas: 04

1.2.3.2. Escolaridade: Curso Superior de Educação Física

1.2.3.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades e Conhecimentos Específicos

1.2.3.4. Jornada: 20 horas semanais (vide item 1.4.3.)

1.2.3.5. Salário: R$ 929,27 (vide item 1.5.1.)

1.2.3.6. Taxa de Inscrição: R$ 30,00

1.2.4. TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

1.2.4.1. N° de vagas: 01

1.2.4.2. Escolaridade: Curso de Técnico em Segurança no Trabalho, com Registro no MTE

1.2.4.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Básicos do Cargo

1.2.4.4. Jornada: 40 horas semanais

1.2.4.5. Salário: R$ 1.051,43 (vide item 1.5.1.)

1.2.4.6. Taxa de Inscrição: R$ 30,00

1.3. GRUPO TÉCNICO SUPERIOR

1.3.1. AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

1.3.1.1. N° de vagas: 01

1.3.1.2. Escolaridade: Curso Superior Completo

1.3.1.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos e Noções de Informática

1.3.1.4. Jornada: 40 horas semanais

1.3.1.5. Salário: R$ 1.588,93 (vide item 1.5.1.)

1.3.1.6. Taxa de Inscrição: R$ 45,00

1.3.2. BIBLIOTECÁRIO

1.3.2.1. N° de vagas: 01

1.3.2.2. Registro de Bibliotecário no CRB

1.3.2.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Noções de Informática

1.3.2.4. Jornada: 40 horas semanais

1.3.2.5. Salário: R$ 1.192,99 (vide item 1.5.1.)

1.3.2.6. Taxa de Inscrição: R$ 35,00

1.3.3. CONTADOR

1.3.3.1. N° de vagas: 01

1.3.3.2. Escolaridade: Registro de Contador no CRC

1.3.3.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos e Noções de Informática

1.3.3.4. Jornada: 40 horas semanais

1.3.3.5. Salário: R$ 1.865,77 (vide item 1.5.1.)

1.3.3.6. Taxa de Inscrição: R$ 45,00

1.3.4. ENGENHEIRO CIVIL

1.3.4.1. N° de vagas: 01

1.3.4.2. Escolaridade: Registro de Engenheiro Civil no CREA

1.3.4.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos e Noções de Informática

1.3.4.4. Jornada: 30 horas semanais

1.3.4.5. Salário: R$ 1.588,93 (vide item 1.5.1.)

1.3.4.6. Taxa de Inscrição: R$ 45,00

1.3.5. MÉDICO PERITO

1.3.5.1. N° de vagas: 01

1.3.5.2. Escolaridade: Registro de Médico no CRM e especialização em Medicina e Segurança do Trabalho

1.3.5.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos

1.3.5.4. Jornada: 20 horas semanais

1.3.5.5. Salário: R$ 1.547,39 (vide item 1.5.1.)

1.3.5.6. Taxa de Inscrição: R$ 45,00

1.3.6. PROCURADOR

1.3.6.1. N° de vagas: 01

1.3.6.2. Escolaridade: Curso Superior de Direito com Registro na OAB

1.3.6.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Noções de Informática

1.3.6.4. Jornada: 20 horas semanais

1.3.6.5. Salário: R$ 1.588,93 (vide item 1.5.1.)

1.3.6.6. Taxa de Inscrição: R$ 45,00

1.4. JORNADA ESPECIAL

1.4.1. Os ocupantes dos cargos de COVEIRO, ELETRICISTA e AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO estarão sujeitos a jornadas especiais, em regime de plantão, com realização de serviços extraordinários e sobreaviso, ou outra jornada de trabalho a ser definida de acordo com o interesse público;

1.4.2. Os ocupantes dos cargos de AUXILIAR ODONTOLÓGICO, estarão sujeitos a jornadas especiais, em regime de plantão, mediante escala de revezamento 12x36, 8x24 horas, ou outra jornada de trabalho a ser definida de acordo com o interesse público;

1.4.3. Os ocupantes dos cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, estarão sujeitos a jornadas de trabalhos especiais, inclusive aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, mediante escala elaborada pelo Departamento competente, com realização de serviços extraordinários, ou outra jornada de trabalho a ser definida de acordo com o interesse público.

1.5. BENEFÍCIOS

1.5.1. Além dos salários previstos acima, os interessados também receberão um abono no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) e um auxílio alimentação, via cartão, no valor de R$120,00 (cento e vinte reais)

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. PERÍODO - HORÁRIO - LOCAL

2.1.1. Os interessados deverão se inscrever através do endereço eletrônico: www.omconsultoria.com.br, durante o período de 03 a 14 de março de 2010, até às 23h59min59 - horário de Brasília;

2.1.2. Para as inscrições feitas até a data de 14 de março de 2010, o recolhimento da taxa poderá ser feito até o dia útil bancário subsequente, preferencialmente nas Agências do Banco Nossa Caixa;

2.1.3. As inscrições serão efetivadas somente quando o candidato efetuar o pagamento da taxa de inscrição na agência bancária;

2.1.4. Os documentos comprovantes da escolaridade e/ou requisitos exigidos, deverão ser apresentados pelo candidato, no ato da nomeação.

2.2. REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA NOMEAÇÃO

2.2.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da Emenda Constitucional 19/98;

2.2.2.Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da nomeação;

2.2.3. Estar quite com Serviço Militar, se do sexo masculino;

2.2.4.Haver votado nas últimas eleições, ter justificado a ausência ou pago a multa;

2.2.5. Possuir escolaridade e/ou requisitos referentes ao cargo, nos termos deste Edital, no ato de nomeação;

2.2.6. Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público;

2.2.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos;

2.2.8. Gozar de boa saúde física e mental;

2.2.9. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

2.3. INSTRUÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET

2.3.1. Acessar o endereço eletrônico: www.omconsultoria.com.br, durante o período de 03 a 14 de março de 2010, até às 23h59min59seg - horário de Brasília;

2.3.2. Localizar o "link" correspondente ao Concurso Público N° 001/2010, da PM de Vargem Grande do Sul;

2.3.3. Ler o edital até o final e preencher a ficha de inscrição;

2.3.4. Efetuar o pagamento da inscrição, através de Boleto Bancário, que será gerado pelo sistema até a data limite de 14 de março de 2010;

2.3.5. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado pelo site, até a data de encerramento das inscrições;

2.3.6. Após o término do período destinado para as inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site;

2.3.7. A Prefeitura Municipal e a empresa OM Consultoria Concursos Ltda não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição, nos termos dos itens 4.1., 4. 2. e 4.3., deste Edital.

2.4. Não será concedida isenção e nem haverá devolução de taxa de inscrição;

2.5. Não será aceita inscrição por via postal ou fora dõo período estabelecido no Item 2.3.1.;

3. DA INSCRIÇÃO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Não haverá reserva de vagas às pessoas portadoras de necessidades especiais, tendo em vista que o número de vagas definido neste Edital não permite a aplicação do percentual mínimo exigido pelo § 1°, do artigo 37 do Decreto Federal N° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal n° 7.853/89;

3.2. Aos portadores de necessidades especiais devidamente inscritos e aprovados nos termos deste Inciso, fica destinada uma vaga, a partir da 10a (décima) atribuída a candidatos classificados, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto quando a necessidade especial não possibilitar as suas nomeações, pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com ela;

3.3. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 4°, do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal n° 7.853/89, é assegurado o direito da inscrição para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que são portadoras e que possuam reserva de vagas;

3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/99 e suas alterações;

3.5. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §1° e §2°, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições;

3.6. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especificando-a na ficha de inscrição, preenchendo também a Ficha de Portadores de Necessidades Especiais, com apresentação de laudo médico;

3.7. Aos deficientes visuais cegos que solicitarem prova especial, serão oferecidas provas no sistema BRAILE e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE (os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção) e aos deficientes visuais amblíopes, serão oferecidas provas ampliadas;

3.8. O candidato portador de necessidades especiais poderá requerer atendimento especial que necessitar para realização da prova, no ato da inscrição;

3.9. O candidato portador de necessidades especiais deverá:

3.9.1. no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

3.9.2. encaminhar, devidamente preenchida, Ficha de Portadores de Necessidades Especiais disponível no site www.omconsultoria.com.br;

3.9.3. encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência, na forma do Item 4. deste inciso;

3.10. O candidato portador de necessidades especiais deverá encaminhar os documentos a que se referem os itens 3.9.1., 3.9.2. e 3.9.3., via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 14 de março de 2010, para:

OM Consultoria Concursos Ltda.
Concurso Público - PM de Vargem Grande do Sul - Edital 001/2010
Rua Álvaro Ferreira de Moraes, 54 - V. Moraes - Cep 19900-250 - Ourinhos - SP

3.11. O encaminhamento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. OM Consultoria Concursos Ltda não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino;

3.12. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste inciso, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição;

4. DAS PROVAS

4.1. A data, horário e local das provas serão divulgados pela imprensa escrita e pelo endereço eletrônico: www.omconsultoria.com.br, com pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência;

4.2. O candidato deverá acompanhar a publicação de editais de abertura de inscrição, convocação para provas, resultado final e outros, pela imprensa escrita. Outros meios de comunicação não possuem caráter oficial, sendo meramente informativos;

4.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado;

4.4. As provas serão elaboradas com base nos programas constantes do Anexo I e das Atribuições dos Cargos, constantes do Anexo II;

4.5. Os candidatos aos cargos do Grupo Operacional para: COVEIRO, ELETRICISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA), OPERADOR DE MÁQUINAS (RETROESCAVADEIRA e PÁ CARREGADEIRA) e OPERADOR DE MÁQUINAS (ESTEIRA), farão uma prova escrita com 20 (vinte) questões de múltipla escolha e/ou dissertativas, num total de 40,0 (quarenta) pontos, devendo o candidato obter no mínimo 20,0 (vinte) pontos para ser aprovado;

4.6. Os candidatos aos cargos do Grupo Operacional, relacionados no Item anterior, farão, além da Prova Escrita uma Prova Prática, que terá o valor de 60,0 (sessenta) pontos, também eliminatória, devendo o candidato obter 30,0 (trinta) pontos, ou mais para ser aprovado;

4.7. A nota final dos candidatos citados no Item anterior, será o resultado da soma das notas obtidas nas Provas Escrita e Prática;

4.8. Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 50,0 (cinquenta) pontos na nota final;

4.9. Os candidatos aos cargos do Grupo Administrativo e Grupo Técnico Superior, farão somente prova escrita com questões de múltipla escolha e/ou dissertativas, num total de 100,0 (cem) pontos, devendo o candidato obter no mínimo 50,0 (cinquenta) pontos para ser aprovado;

4.10. Na capa do Caderno de Questões haverá orientação ao candidato quanto ao número e valores das questões, duração da prova, forma de assinalar a alternativa correta e outras informações necessárias;

4.11. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha de Resposta de rascunho, localizada na capa do Caderno de Questões e, ao término da solução da prova, transcreverá suas respostas na Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, com caneta azul ou preta;

4.12. A Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, deverá ser preenchida com caneta azul ou preta, em forma de bolinha e não serão consideradas respostas em forma diferente, em "X", a lápis, com rasuras, com erratas, com observações ou em branco;

4.13. A Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, será o único documento válido para a correção das questões objetivas da prova;

4.14. Não haverá substituição da Folha de Resposta, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível;

4.15. Durante a realização da prova, o candidato poderá solicitar ao Fiscal de Sala a "Folha de Observações", para anotar questionamentos, dúvidas, ou problemas relacionados com as questões da prova;

4.16. O candidato deverá comprovar sua identidade mediante original de um documento com fotografia, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

4.17. Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, (também em relógios) e agendas eletrõnicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro tipo de mensagens;

4.18. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada;

4.19. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões, a Folha de Resposta e todo material cedido para execução da prova;

4.20. As salas de prova e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas;

4.21. O candidato não poderá se ausentar da sala sem o acompanhamento do fiscal;

4.22. Não haverá segunda chamada para qualquer das provas, não importando o motivo alegado e a ausência do candidato acarretará sua eliminação do Concurso Público;

4.23. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidos exemplares do Caderno de Questões a candidatos ou instituições, mesmo após o encerramento do Concurso Público, mas os gabaritos e o resultado final do Concurso Público serão divulgados pela imprensa, afixados no locais de costume e disponível no endereço eletrônico: www.omconsultoria.com.br.

5. DAS CLASSIFICAÇÕES

5.1. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida;

5.2. A Classificação Final será divulgada pela imprensa, afixada no átrio da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul e divulgada através do site www.omconsultoria.com.br;

5.3. No caso de empate entre candidatos com mesma nota final, terá preferência na Classificação Final:

5.3.1. 1° critério: o candidato com maior idade.

5.3.2. 2° critério: o candidato com maior número de filhos menores de 18 anos, até a data de encerramento das inscrições

6. DOS RECURSOS

6.1. Os candidatos inscritos para os cargos relacionados neste Edital, poderão recorrer dos seguintes atos:

6.1.1. do indeferimento de inscrição e incorreção de dados;

6.1.2. da formulação das questões, respectivos quesitos e gabaritos das mesmas;

6.1.3. quanto às classificações parciais e finais do Concurso Público.

6.2. Caso haja indeferimento de inscrição, o candidato poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias a contar da data de sua divulgação, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal dirigido à Comissão de Concurso Público, que o julgará no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

6.3. Os candidatos terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação da Classificação Final ou da relação de inscritos, para protocolar recurso na Prefeitura Municipal, dirigido à Comissão de Concurso Público, sobre eventuais erros na ordem de classificação, decorrentes do critério de desempate, de erro no nome e dados do candidato, dos gabaritos e solicitar revisão da correção de sua prova;

6.4. Os candidatos que usufruírem benefício do recurso no caso do Item 6.1.1., poderão participar do Concurso Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo legal;

6.5. Havendo alteração na Classificação Final ou Classificação Parcial por motivo de deferimento em recurso, ela deverá ser retificada e publicada novamente.

6.6. A Comissão de Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7. DAS NOMEAÇÕES

7.1. As nomeações serão feitas pelo Regime Estatutário;

7.2. A convocação de candidatos aprovados, para nomeação dependerá das necessidades da Administração, da existência de recursos financeiros e será obedecida rigorosamente a classificação publicada, não gerando a aprovação do candidato, direito a sua imediata nomeação;

7.3. A convocação do candidato aprovado, será feita, com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência da data designada para a nomeação e poderá ser feita através da imprensa ou pela notificação pessoal, com comprovante de recebimento, por parte do candidato convocado, que no ato, deverá apresentar os seguintes documentos:

7.3.1. Duas fotos 3x4;

7.3.2. Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir);

7.3.3. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;

7.3.4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;

7.3.5. Declaração de acúmulo ou não, de cargo, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal;

7.3.6. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional N° 20/98;

7.3.7. Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários;

7.4. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação no Concurso Público caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:

7.4.1. não atender à convocação para a nomeação;

7.4.2. não apresentar no ato da nomeação, documentos relacionados nos itens 7.3.1. a 7.3.7., deste Edital;

7.4.3. não tomar posse e entrar em exercício do cargo para o qual foi contratado, dentro do prazo legal.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O Concurso Público será para nomeação, para as vagas relacionadas por este Edital ou que surgirem por aposentadoria, demissão, exoneração ou falecimento de servidores, ou ainda, as que vierem a ser criadas no prazo de vigência do Concurso Público;

8.2. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos irregulares, determinarão o cancelamento da inscrição, mesmo que verificados posteriormente, anulando-se todos os atos dela decorrentes;

8.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação tácita, das disposições contidas no presente Edital;

8.4. Sem prejuízo das sanções criminais e a qualquer tempo, por ato do Prefeito Municipal, será excluído do Concurso Público, com o consequente cancelamento de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, o candidato que:

8.4.1. fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

8.4.2. agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

8.4.3. for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no Item 4.17., deste Edital;

8.4.4. apresentar falha na documentação;

8.4.5. apresentar irregularidade na prova.

8.5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados pela imprensa, divulgados pelos endereços eletrônicos: www.omconsultoria.com.br, e afixados no átrio da Prefeitura Municipal e locais de costume;

8.6. O Concurso Público terá a validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, por até igual período;

8.7. A habilitação do candidato no Concurso Público se extingue com o prazo de validade do mesmo;

8.8. Os candidatos aprovados e convocados ficarão sujeitos à aprovação em exame médico admissional e à apresentação dos documentos que lhe forem exigidos;

8.9. O Prefeito Municipal homologará o Concurso Público após a publicação da Classificação Final e vencido o prazo de recursos;

8.10. Ao se inscrever o candidato se responsabilizará moral e judicialmente pelas informações e aceitará a legislação que regulamenta o presente Concurso Público;

8.11. Faz parte integrante do presente Edital os Anexos I e II Programas Básicos e Atribuições dos Cargos em concurso, respectivamente;

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração, ouvida a Comissão de Concurso Público.

Vargem Grande do Sul, 26 de fevereiro de 2010.

AMARILDO DUZI MORAES
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

PROGRAMAS BÁSICOS

GRUPO OPERACIONAL

COVEIRO

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão de textos

02 - Classificação de palavras quanto ao número e posição das sílabas

03 - Plural e gênero dos substantivos

04 - Pontuação

05 - Ortografia

06 - Verbos

MATEMÁTICA

01 - Problemas simples

02 - Operações de adição, subtração, multiplicação e divisão

03 - Operações simples com números decimais

04 - Geometria: Noções sobre área de figuras

05 - Medidas

PROVA PRÁTICA

01 - Observação sobre segurança no trabalho

02 - Verificação sobre o trabalho específico: material a ser utilizado, ferramentas (tipos e manuseio), peças para segurança do trabalho, instrumentos de uso, noções gerais de servente de pedreiro

03 - Serviço a ser realizado: abertura e fechamento de covas, inumação de cadáver, exumação de cadáver, providências a serem tomadas no IML quando da chegada de corpos, preparo do terreno para abertura de novas covas (observação de limpeza, medidas e alinhamento), acabamento no serviço (linhas retas, prumo e esquadro), limpeza do local após o trabalho

ELETRICISTA

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão de textos

02 - Classificação de palavras quanto ao número e posição das sílabas

03 - Plural e gênero dos substantivos

04 - Pontuação

05 - Ortografia

06 - Verbos

MATEMÁTICA

01 Problemas simples

02 - Operações de adição, subtração, multiplicação e divisão

03 - Operações simples com números decimais

04 - Geometria: Noções sobre área de figuras

05 - Medidas

PROVA PRÁTICA - EXECUTAR UMA OU MAIS TAREFAS DENTRE AS SEGUINTES:

01 - Instalações, consertos e reparos nos sistemas elétricos;

02 - reconhecimentos de peças, instrumentos e aparelhos usados em eletricidade;

03 - Identificação, localização e correção de defeitos de instrumentos elétricos;

04 - Revisão dos circuitos de iluminação;

05 - Conservação de chaves elétricas e transformadores;

06 - Leitura de equipamentos elétricos de medição e teste;

07 - Leitura de desenhos e esquemas de circuitos elétricos;

08 - Limpeza e lubrificação das chaves compensadoras;

09 - Montagem, desmontagem e substituição de aparelhos elétricos;

10 - Comunicação rápida de irregularidades no sistema elétrico;

11 - Operação com painel eletrônico;

OPERADOR DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA)

PROVA ESCRITA

CONHECIMENTOS BÁSICOS DO CARGO

01 - Interpretação e produção de texto

02 - Noções básicas Língua Portuguesa e Matemática

03 - Noções básicas de higiene e saúde

04 - Regras básicas de servidor público

05 - Normas de comportamento em serviço público

06 - Noções básicas de segurança no trabalho e equipamentos

07 - Principais serviços e tarefas a serem realizados pelo Motorista

08 - Calcular gasto com combustíveis para viagens longas

09 - Reconhecimento de máquinas, aparelhos, ferramentas, instrumentos, peças e utensílios usados pelo Operador de Máquinas I para conservação e manutenção do veículo

10 - Conservação e limpeza do veículo

11 - Equipamentos de segurança

12 - Primeiros Socorros

13 - Mecânica Básica

14 - Direção Defensiva

15 - Lei Federal N° 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

16 - Leis que alteram o Código de Trânsito Brasileiro:

- Lei 9.602 de 21/10/1998-altera art. 10, art. 14, art. 108, art. 111, art. 124, art. 147, art. 148, art. 155, art. 159, art. 187, art. 260. art. 269, art. 281e art. 282;

- Lei 9.792 de 14/04/199 revoga o art. 112.

- Lei 10.350 de 21/07/2002 - altera o art. 147.

- Lei 10.517 de 11/07/2002 -acresce o § 3

- Lei 10.830 de 23/12/2003 - altera o art. 61

- Lei 11.275 de 07/02/2006 - altera os arts. 165, 277 e 302. - Lei 11.334 de 25/07/2006 - altera o art. 218

- Lei 11.705 de 19/06/2008 - altera os arts. 10, 165, 276, 277, 291, 296, 306 e o 302. (Lei Seca)

17 - Resolução CONTRAN:

- n° 268 - Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

- n° 277 - Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos,

Obs. Todas as legislações acima estão disponíveis no site do DENATRAN

PROVA PRÁTICA

DIREÇÃO, MANOBRA e OPERAÇÃO EM MOTONIVELADORA

01 - Preparo da máquina para saída;

02 - Saída com a máquina;

03 - Dirigibilidade - máquina em movimento;

04 - Operação da máquina - execução de tarefas específicas;

05 - Teste de baliza ou garagem.

OPERADOR DE MÁQUINAS (RETROESCAVADEIRA e PÁ CARREGADEIRA)

PROVA ESCRITA

CONHECIMENTOS BÁSICOS DO CARGO

01 - Interpretação e produção de texto

02 - Noções básicas Língua Portuguesa e Matemática

03 - Noções básicas de higiene e saúde

04 - Regras básicas de servidor público

05 - Normas de comportamento em serviço público

06 - Noções básicas de segurança no trabalho e equipamentos

07 - Principais serviços e tarefas a serem realizados pelo Motorista

08 - Calcular gasto com combustíveis para viagens longas

09 - Reconhecimento de máquinas, aparelhos, ferramentas, instrumentos, peças e utensílios usados pelo Operador de Máquinas I para conservação e manutenção do veículo

10 - Conservação e limpeza do veículo

11 - Equipamentos de segurança

12 - Primeiros Socorros

13 - Mecânica Básica

14 - Direção Defensiva

15 - Lei Federal N° 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

16 - Leis que alteram o Código de Trânsito Brasileiro:

- Lei 9.602 de 21/10/1998-altera art. 10, art. 14, art. 108, art. 111, art. 124, art. 147, art. 148, art. 155, art. 159, art. 187, art. 260. art. 269, art. 281e art. 282;

- Lei 9.792 de 14/04/199 revoga o art. 112.

- Lei 10.350 de 21/07/2002 - altera o art. 147.

- Lei 10.517 de 11/07/2002 -acresce o § 3

- Lei 10.830 de 23/12/2003 - altera o art. 61

- Lei 11.275 de 07/02/2006 - altera os arts. 165, 277 e 302. - Lei 11.334 de 25/07/2006 - altera o art. 218

- Lei 11.705 de 19/06/2008 - altera os arts. 10, 165, 276, 277, 291, 296, 306 e o 302. (Lei Seca)

17 - Resolução CONTRAN

- n° 268 - Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

- n° 277 - Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo deretenção para o transporte de crianças em veículos,

Obs. Todas as legislações acima estão disponíveis no site do DENATRAN

PROVA PRÁTICA

DIREÇÃO, MANOBRA e OPERAÇÃO EM RETROESCAVADEIRA OU PÁ CARREGADEIRA

01 - Preparo da máquina para saída;

02 - Saída com a máquina;

03 - Dirigibilidade - máquina em movimento;

04 - Operação da máquina - execução de tarefas específicas;

05 - Teste de baliza ou garagem.

OPERADOR DE MÁQUINAS (ESTEIRA)

PROVA ESCRITA

CONHECIMENTOS BÁSICOS DO CARGO

01 - Interpretação e produção de texto

02 - Noções básicas Língua Portuguesa e Matemática

03 - Noções básicas de higiene e saúde

04 - Regras básicas de servidor público

05 - Normas de comportamento em serviço público

06 - Noções básicas de segurança no trabalho e equipamentos

07 - Principais serviços e tarefas a serem realizados pelo Motorista

08 - Calcular gasto com combustíveis para viagens longas

09 - Reconhecimento de máquinas, aparelhos, ferramentas, instrumentos, peças e utensílios usados pelo Operador de Máquinas I para conservação e manutenção do veículo

10 - Conservação e limpeza do veículo

11 - Equipamentos de segurança

12 - Primeiros Socorros

13 - Mecânica Básica

14 - Direção Defensiva

15 - Lei Federal N° 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

16 - Leis que alteram o Código de Trânsito Brasileiro:

- Lei 9.602 de 21/10/1998-altera art. 10, art. 14, art. 108, art. 111, art. 124, art. 147, art. 148, art. 155, art. 159, art. 187, art. 260. art. 269, art. 281e art. 282;

- Lei 9.792 de 14/04/199 revoga o art. 112.

- Lei 10.350 de 21/07/2002 - altera o art. 147.

- Lei 10.517 de 11/07/2002 -acresce o § 3

- Lei 10.830 de 23/12/2003 - altera o art. 61

- Lei 11.275 de 07/02/2006 - altera os arts. 165, 277 e 302. - Lei 11.334 de 25/07/2006 - altera o art. 218

- Lei 11.705 de 19/06/2008 - altera os arts. 10, 165, 276, 277, 291, 296, 306 e o 302. (Lei Seca)

17 - Resolução CONTRAN

- n° 268 - Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

- n° 277 - Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo deretenção para o transporte de crianças em veículos,

Obs. Todas as legislações acima estão disponíveis no site do DENATRAN PROVA PRÁTICA

DIREÇÃO, MANOBRA e OPERAÇÃO EM ESTEIRA

01 - Preparo da máquina para saída;

02 - Saída com a máquina;

03 - Dirigibilidade - máquina em movimento;

04 - Operação da máquina - execução de tarefas específicas;

05 - Teste de baliza ou garagem.

GRUPO ADMINISTRATIVO

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1° grau e 2° grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

CONHECIMENTOS BÁSICOS DO CARGO

01 - Interpretação e produção de texto

02 - Noções básicas Língua Portuguesa e Matemática

03 - Noções básicas de higiene e saúde

04 - Regras básicas de servidor público

05 - Normas de comportamento em serviço público

06 - Noções básicas de segurança no trabalho e equipamentos

07 - Principais serviços e tarefas a serem realizados pelo Motorista

08 - Calcular gasto com combustíveis para viagens longas

09 - Reconhecimento de máquinas, aparelhos, ferramentas, instrumentos, peças e utensílios usados pelo Operador de Máquinas I para conservação e manutenção do veículo

10 - Conservação e limpeza do veículo

11 - Equipamentos de segurança

12 - Primeiros Socorros

13 - Mecânica Básica

14 - Direção Defensiva

15 - Lei Federal N° 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

16 - Leis que alteram o Código de Trânsito Brasileiro:

- Lei 9.602 de 21/10/1998-altera art. 10, art. 14, art. 108, art. 111, art. 124, art. 147, art. 148, art. 155, art. 159, art. 187, art. 260. art. 269, art. 281e art. 282;

- Lei 9.792 de 14/04/199 revoga o art. 112.

- Lei 10.350 de 21/07/2002 - altera o art. 147.

- Lei 10.517 de 11/07/2002 -acresce o § 3

- Lei 10.830 de 23/12/2003 - altera o art. 61

- Lei 11.275 de 07/02/2006 - altera os arts. 165, 277 e 302.

- Lei 11.334 de 25/07/2006 - altera o art. 218

- Lei 11.705 de 19/06/2008 - altera os arts. 10, 165, 276, 277, 291, 296, 306 e o 302. (Lei Seca)

17 - Resolução CONTRAN

- n° 268 - Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

- n° 277 - Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos,

Obs. Todas as legislações acima estão disponíveis no site do DENATRAN

AUXILIAR ODONTOLÓGICO

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1° grau e 2° grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

13 - Polinômios

CONHECIMENTOS BÁSICOS DO CARGO

01 - Noções Básicas de Anatomia e Fisiologia Odontológica

02 - Nações Básicas de Microbiologia e Esterilização

03 - Noções Básicas de Materiais Dentários

04 - Noções Básicas de Erupção Dentária

05 - Noções Básicas de Higiene Bucal

06 - Noções Básicas de preparo do paciente e da instrumentação ao Cirurgião Dentista

07 - Conhecimento de conservação e manutenção do equipamento odontológico

08 - Noções básicas de Métodos Preventivos: Flúor, Selantes, Cariostáticos e Dieta

09 - Noções de Ergonomia e Odontologia Integral

10 - Conhecimento na prática de campanhas preventivas em unidades escolares

11 - Lei N° 8.080/90

12 - Lei N° 8.142/90

13 - Lei N° 10.083/98

14 - Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS - SUS-01/2001

15 - Constituição Federal - Artigos: 194 a 200, 220 e 227

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e redação de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Flexão verbal e nominal

05 - Pronomes

06 - Estrutura das Palavras

07 - Formação das Palavras

08 - Concordância verbal e nominal

09 - Regência verbal e nominal

10 - Crase

11 - Pontuação

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Medidas: conceito e operações

07 - Sistemas de equação de 1° grau e 2° grau

08 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

09 - Regra de Três Simples e Composta

10 - Radicais: conceito, operações e propriedades

ATUALIDADES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01 - técnicas de recreação: artes industriais, musicais, plásticas, jardinagem, horticultura, contos, histórias, poesias, teatro, jograis, excursões, museus, exposições, jogo, brinquedo e esportes;

02 - educação psicomotora;

03 - conteúdos, objetivos e atividades meio em Educação Física;

04 - atividades rítmicas e desportivas como forma de educação;

05 - bases científicas do condicionamento físico;

06 - avaliação da aprendizagem motora;

07 - recreação como educação, cultura e lazer;

08 - folclore: conhecimento e aplicação nas atividades;

09 - atividade sócio-culturais e recreativas no município;

10 - calendário da área de recreação integrado com educação, esporte, cultura e civismo.

11 - elaboração de projetos

12 - Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

13 - Lei no 10.741, de 1° de outubro de 2003. Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.

14 - Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

15 - 2006.

16 - Manuais, livros e publicações existentes na bibliografia nacional especializada, referentes aos temas básicos do conteúdo do Ensino Fundamental e Médio de Educação Física

17 - Esportes amadores.

TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1° grau e 2° grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

13 - Polinômios

CONHECIMENTOS BÁSICOS DO CARGO

01 - Conceitos básicos em Segurança do Trabalho

02 - Acidentes do Trabalho e procedimentos necessários

03 - Normalização e Legislação

04 - Psicologia do trabalho

05 - Fundamentos de Segurança do Trabalho

06 - Avaliação do trabalho e do ambiente do trabalho, quantitativa e qualitativamente

07 - Liberação de área para trabalho, para garantir a integridade física dos empregados e das instalações da empresa, sinalização de Segurança

08 - Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Individual.

09 - Caracterização da exposição a riscos ocupacionais (físico, químico, biológicos e ergonômicos). Intervenção em ambiente de trabalho.

10 - Entendimentos sobre empregador, empregado, empresa, estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frete de trabalho, local de trabalho e plataformas, para fins de aplicação das NRs

11 - Aplicação e orientação prática das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho.

12 - O papel da CIPA (Regida pela Lei n° 6.514 de 22/12/77 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho)

13 - Ergonomia.

14 - Fundamentos de higiene do trabalho

15 - Noções de Ventilação industrial

16 - CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho

17 - Saneamento do Meio

18 - Doença Ocupacionais

19 - Proteção contra incêndio e explosões

20 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade e trabalho com máquinas

21 - Noções de estatística

22 - Serviços de Segurança do Trabalho na empresa

23 - Interpretação do Desenho Técnico

24 - Primeiros socorros

25 - Inspeção de segurança na empresa

26 - Ética no trabalho

GRUPO TÉCNICO SUPERIOR

AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1° grau e 2° grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

13 - Polinômios

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AUDITORIA

1. Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos.

2. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil.

03 - Procedimentos de auditoria.

04 - Testes de observância.

05 - Testes substantivos.

06 - Matéria evidencial e normas de execução dos trabalhos de auditoria.

07 - Planejamento da auditoria, relevância e risco de auditoria.

08 - Supervisão e controle de qualidade.

09 - Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos.

10 - Documentação de auditoria.

11 - Parecer do auditor, parecer sem ressalva, parecer com ressalva, parecer adverso, parecer com abstenção de opinião.

12 - Fraude e erro.

13 - Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados.

14 - Auditoria dos componentes patrimoniais: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido.

15 - Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

01 - Princípios Informativos do Direito Administrativo

02 - Administração Pública - Princípios Informativos

03 - Atos Administrativos - Considerações Gerais - Classificação - Anulação - Revogação

04 - Bens Públicos - Terras Devolutas e Ação Discriminatória - Terrenos da Marinha

05 - Contratos Administrativos

06 - Licitação

07 - Poder de Policia

08 - Servidores Públicos Cargos - Empregos e Funções Públicas

09 - Da Proteção Ambiental

10 - Poder Disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar

11 - Responsabilidade Civil da Administração Pública

12 - Código de Ética

DIREITO CONSTITUCIONAL:

01 - Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais,

02 - Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: "hábeas corpus", mandado de segurança, ação popular, direito de petição:

03 - Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normais constitucionais, leis complementares à Constituição, a injunção.

04 - Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis.

05 - Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira.

06 - Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.

07 - Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

08 - Dos Direitos Políticos.

DIREITO TRIBUTÁRIO

01 - Competência Tributária.

02 - Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários.

03 - Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias.

04 - Tributos de Competência da União.

05 - Tributos de Competência dos Estados.

06 - Tributos de Competência dos Municípios.

07 - SIMPLES.

08 - Legislação Tributária.

09 - Vigência da Legislação Tributária.

10 - Aplicação da Legislação Tributária.

11 - Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

12 - Obrigação Tributária Principal e Acessória.

13 - Fato Gerador da Obrigação Tributária.

14 - Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária.

15 - Domicílio Tributário.

16 - Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.

17 - Denúncia Espontânea.

18 - Crédito Tributário.

19 - Constituição do Crédito Tributário.

20 - Lançamento. Modalidades de Lançamento.

21 - Hipóteses de alteração do lançamento.

22 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.

23 - Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.

24 - Pagamento Indevido.

25 - Exclusão do Crédito

26 - Legislação Tributária Municipal

NOÇÕES DE CONTABILIDADE

01 - Patrimônio: Componentes Patrimoniais do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido;

02 - Balanço Patrimonial;

03 - Critérios de Avaliação dos Componentes do Patrimônio;

04 - Orçamento Público: Conceito, Tipos e Princípios Orçamentários;

05 - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual;

07 - Elaboração, Aprovação, Execução e Avaliação do Orçamento;

08 - Contabilidade Pública: Conceito, Campo de Atuação e Regimes Contábeis;

09 - Receita Pública: Conceito e Classificação. Receita Orçamentária. Receita Extra-Orçamentária. Dívida Pública;

10 - Regime de Adiantamento;

11 - Escrituração das operações típicas das Entidades Públicas: do Sistema Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação;

12 - Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial;

13 - Lei Complementar n° 101/2000. (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 mai. 2000).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

01 - Conceito de internet e intranet;

02 - Principais navegadores para internet;

03 - Correio Eletrônico;

04 - Principais Softwares comerciais: Windows XX (todas as versões), Pacote Office;

05 - Procedimentos e conceitos de cópia de segurança;

06 - Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso;

07 - Princípios de Sistemas Operacionais.

BIBLIOTECÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01 - Catalogação de material convencional e não convencional (AACR2),

02 - Classificação decimal Dewey,

03 - Normas sobre documentação,

04 - Metodologia LILACS,

05 - Disseminação da informação.

06 - Conhecimentos básicos sobre arte e literatura.

07 - Familiaridade com indexação.

08 - Noções sobre história das artes, história do livro e das bibliotecas, estudos sóciopolítico­econõmicos, comunicação.

09 - Informação em Biblioteconomia, métodos e técnicas de pesquisa, representação descritiva, representação temática, editoração.

10 - Controle bibliográfico, administração de biblioteca, organização e métodos bibliotecários, seleção e avaliação de coleções, reprografia, fontes de informação, indexação e resumos, aquisição e conservação de coleções, sistemas de indexação pós-coordenada, disseminação seletiva de informação, planejamento bibliotecário, marketing bibliotecário, assistência ao usuário, automação de bibliotecas, organização e tipos de bibliotecas e técnicas de arquivo. Conhecimento de microinformática.

11 - Preservação e descarte de documentos.

12 - Ética Profissional

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

01 - Conceito de internet e intranet;

02 - Principais navegadores para internet;

03 - Correio Eletrônico;

04 - Principais Softwares comerciais: Windows XX (todas as versões) e Pacote Office;

05 - Procedimentos e conceitos de cópia de segurança;

06 - Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso;

07 - Princípios de Sistemas Operacionais.

CONTADOR

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1° grau e 2° grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

13 - Polinômios

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01 - Constituição Federal: Artigos: 29 a 31, 70 a 75, 145 a 169, 211 e 212;

02 - A Empresa Comercial, Contabilidade e Escrituração Comercial, Levantamento Contábil;

03 - Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC n.° 750/93, 774/94 e 900/01 do Conselho Federal de Contabilidade);

04 - Normas Brasileiras de Contabilidade (Resolução 751/93 e 785/95 do Conselho Federal de Contabilidade);

05 - Patrimônio: Componentes Patrimoniais do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido;

06 - Balanço Patrimonial;

07 - Demonstração do Resultado do Exercício;

08 - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados;

09 - Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido;

10 - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos;

11 - Critérios de Avaliação dos Componentes do Patrimônio;

12 - Orçamento Público: Conceito, Tipos e Princípios Orçamentários;

13 - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual;

14 - Elaboração, Aprovação, Execução e Avaliação do Orçamento;

15 - Classificação Institucional e Funcional-Programática;

16 - Contabilidade Pública: Conceito, Campo de Atuação e Regimes Contábeis;

17 - Receita Pública: Conceito e Classificação. Receita Orçamentária. Receita Extra-Orçamentária. Dívida Pública;

18 - Regime de Adiantamento;

19 - Escrituração das operações típicas das Entidades Públicas: do Sistema Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação;

20 - Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial;

21 - Lei Complementar n° 101/2000. (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 mai. 2000) e lei 4320/64.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

01 - Conceito de internet e intranet;

02 - Principais navegadores para internet;

03 - Correio Eletrônico;

04 - Principais Softwares comerciais: Windows XX (todas as versões) e Pacote Office;

05 - Procedimentos e conceitos de cópia de segurança;

06 - Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso;

07 - Princípios de Sistemas Operacionais.

ENGENHEIRO CIVIL

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1° grau e 2° grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

13 - Polinômios

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01 - Estruturas (reconhecimento e identificação): noções em estruturas, sistemas de carregamento, muros de arrimo, dimensionamento de lajes, vigas e pilares.

02 - Conhecimentos de Cálculo, Física, Química, Matemática e Geometria;

03 - Planejamento urbano: Conhecimentos teóricos e práticos;

04 - Saneamento e meio ambiente: redes de esgoto, estação de tratamento de esgoto, lagoas de estabilização, sistema de abastecimento de água, sistema de limpeza urbana.

05 - Drenagem urbana. Arquitetura e urbanismo: gerenciamento e inspeção técnica de obras municipais

06 - Serviços públicos em geral: Conhecimentos teóricos e práticos,

07 - Obras públicas: Projeto e execução - Conhecimentos teóricos e práticos,

08 - Obras civis e particulares: Legislação pertinente (análise de projetos e execução);

09 - Técnicas de construção: fundações (superficiais e profundas), alvenaria, estruturas, escoramentos e etc

10 - Fases de uma construção: orçamento, planilhas, fluxogramas, controles. Organização de canteiro de obras.

11 - Cronograma físico/financeiro;

12 - Solos: características, plasticidade, consistência, etc.

13 - Licitações,

14 - Supervisão de contratos de obras,

15 - Código de Ética Profissional e competência profissional.

16 - Decreto 5.296/04 - Regulamenta a acessibilidade a Portadores de Necessidades Especiais

17 - NBR 15.527/2007 Água de chuva aproveitamento de cobertura em áreas urbanas para fins não potáveis.

18 - NBR 56.26/98 - Instalação predial de água fria.

19 - NBR 6118/2003 - Projeto de estrutura de concreto.

20 - NBR 6120/80 - Cargas para cálculo de estruturas edificações.

21 - NBR 6122/96 - Projeto e execuções de fundações .

22 - NBR 6123/88 - Forças devido ao vento em edificações.

23 - NBR 8160/99 - Sistemas prediais de esgoto sanitário.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

01 - Conceito de internet e intranet;

02 - Principais navegadores para internet;

03 - Correio Eletrônico;

04 - Principais Softwares comerciais: Windows XX (todas as versões) e Pacote Office;

05 - Procedimentos e conceitos de cópia de segurança;

06 - Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso;

MEDICO PERITO

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01 - Ética médico-profissional.

02 - Noções de epidemiologia: conceito, histórico e objetivos; relações de causa e efeito; índices e coeficientes sanitários; noções sobre a evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prozodemia; epidemiologia atualmente no Brasil; epidemias e endemias atuais; doenças comunicáveis; investigação epidemiológica; níveis de prevenção e medidas profiláticas.

03 - Clínica médica e conduta médico-pericial: clínica médica; cirurgia; gineco-obstetrícia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia.

04 - Enfermidades de aparelho gastro-intestinal

02 - Enfermidades de cardio vascular

03 - Doenças do aparelho respiratório

04 - Enfermidades do aparelho urinário

05 - Doenças reumáticas

06 - Doenças sexualmente transmissíveis

07 - Doenças infecto-contagiosas e parasitarias

08 - Doenças neurológicas

09 - Enfermidades hematológicas

10 - Avitaminose

11 - Princípios imuno-fisiológicos

12 - Endocrinologia e metabologia

13 - Choque

14 - Comas em geral

15 - Noções sobre saúde pública

16 - Conhecimentos referentes à Norma Operacional da Assistência à Saúde

17 - Vigilância Epidemiológica

18 - A Segurança e Saúde no Trabalho nos diplomas legais vigentes no país: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

19 - Segurança e a Saúde no Trabalho

20 Convenção n° 81 - Inspeção do Trabalho

21 - Convenção n° 139 - Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos;

22 -Convenção n° 148 - Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de

23 - Convenção n° 155 - Segurança de Saúde dos Trabalhadores;

24 - Convenção n° 161 - Serviços de Saúde do Trabalho

25 - Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores;

PROCURADOR

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO:

01 - Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário).

02 - Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta.

03 - Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio e poder.

04 - Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases.

05 - Poder de polícia. Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade.

06 - Contratos administrativos: conceito, peculariedades, espécies. Bens públicos: regime jurídico e classificação.

07 - Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. 08- Agentes públicos. Servidores Públicos: conceito, categorias, direitos e deveres.

08 - Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacãncia. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal.

09 - Processo administrativo disciplinar. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social.

10 - Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do estado

11 - Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias.

12 - Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios.

13 - Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas.

14 - Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios.

15 - Autonomia Municipal: as leis orgãnicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: "hábeas corpus", mandado de segurança, ação popular, direito de petição.

16 - Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e Financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.

17 - Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. - Dos Direitos Políticos.

DIREITO CIVIL

01 - Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas.

02 - Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio.

03 - Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades.

04 - Ato ilícito.

05 - Negócio jurídico.

06 - Prescrição e decadência.

07 - Bens: das diferentes classes de bens. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória.

08 - Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações.

09 - Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca.

10 - Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade.

11 - Dos registros públicos. Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações.

12 - Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa.

13 - Da responsabilidade civil do particular.

14 - Direito do consumidor: princípios fundamentais da Lei 8078/90, conceitos, indenização por dano material e moral.

15 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

01 - Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais,complementares e ordinárias. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios.

02 - Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios.

03 - Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições.

04 - Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: "hábeas corpus", mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.

05 - Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normais constitucionais, leis complementares à Constituição, a injunção.

06 - Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta.

07 - Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira.

08 - Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.

09 -Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. - Dos Direitos Políticos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

01 - Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do Processo Civil.

02 - Princípios gerais do Processo Civil.

03 - O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade.

04 - Ações civis constitucionais.

05 - Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência.

06 - Formação, suspensão e extinção do processo.

07 - Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar.

08 - Procedimento ordinário.

09 - Procedimento sumário e especial.

10 - Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência.

11 - Dos procedimentos especiais. Das Ações reivindicatórias e possessórias. Da Ação de Nunciação de Obra Nova. Dos Embargos de Terceiros, usucapião. Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme o estado do processo.

12 - Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada.

13 - Recursos: noções gerais, sistema, espécies.

14 - Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública.

15 - Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Hábeas Data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação Monitória. Ação Declaratória Incidental.

16 - Execução Fiscal - Lei 6.830/80.

17 - Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Despejo. Ação de desapropriação.

18 - Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente.

19 - Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência.

DIREITO TRABALHISTA

1 - Conceito, fontes, princípios e interpretação.

2 - Legislação do Trabalho no Brasil: evolução.

3. Relação de trabalho e relação de emprego.

4. Contrato de trabalho e contratos afins.

5. Alteração, suspensão e interrupção de contrato de trabalho.

6. Remuneração e salário.

7. Duração do trabalho: jornada diária e semanal.

8. Repouso semanal.

9. Condições especiais de trabalho.

10. Nacionalização do trabalho.

11. Segurança, higiene e medicina do trabalho.

12. Trabalho da mulher e do menor.

13. Trabalho rural.

14. Férias.

15. Gratificação de Natal.

16. Estabilidade e Garantia de emprego.

17. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

18. Aviso Prévio.

19. Extinção do contrato de trabalho: formas e efeitos.

20. Direito Coletivo.

21. Entidades Sindicais e sua organização.

22. Negociação coletiva, acordo e convenção coletiva.

25. Arbitragem. Greve.

26. Lockout.

27. Prescrição e Decadência.

DIREITO TRIBUTÁRIO

01 - Competência Tributária.

02 - Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários.

03 - Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias.

04 - Tributos de Competência da União.

05 - Tributos de Competência dos Estados.

06 - Tributos de Competência dos Municípios.

07 - SIMPLES.

08 - Legislação Tributária.

09 - Vigência da Legislação Tributária.

10 - Aplicação da Legislação Tributária.

11 - Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

01 - Conceito de internet e intranet;

02 - Principais navegadores para internet;

03 - Correio Eletrônico;

04 - Principais Softwares comerciais: Windows XX (todas as versões) e Pacote Office;

05 - Procedimentos e conceitos de cópia de segurança;

06 - Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso;

07 - Princípios de Sistemas Operacionais.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM CONCURSO

GRUPO OPERACIONAL

COVEIRO

1. Atribuições

1.1. Efetuar o recebimento e acompanhamento dos sepultamentos , desde a porta da necrópole até a sepultura, responsabilizando-se pela indicação do local onde o mesmo ocorrerá e, até o fechamento da sepultura;

1.2. Proceder a abertura e revestimento de covas para sepultamento;

1.3. Executar sepultamentos, e quando necessário proceder a exumação de cadáveres e a remoção de ossos, em casos estabelecidos em lei;

1.4. Proceder a manutenção (capina, pequenos reparos, serviços de pintura etc.) dos jazigos e do cemitério;

1.5. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ELETRICISTA

1. Atribuições

1.1. Executar o trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica.

1.2. Efetuar a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e Game`s over. .materiais isolastes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação.

1.3. Realizar a manutenção e instalar ornamentos de ruas, festas, desfiles e outras solenidade programadas pela organização, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados.

1.4. Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento.

1.5. Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança.

1.6. Promover a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis e interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia elétrica.

1.7. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

OPERADOR DE MÁQUINAS (Motoniveladora, Retroescavadeira/Pá-carregadeira e Esteira)

1. Atribuições

1.1. Abastecer e manobra a máquina, acionando o motor, manipulando os comandos de marcha e direção, de translação, de corte e elevação, das máquinas em geral;

1.2. Avançar, retroceder, deslocar, erguer, carregar, descarregar, movimentar, empurrar, rebaixar, escavar e levantar, acionando os pedais e alavancas para posicionar o mecanismo, segundo as necessidades do trabalho;

1.3. Executar a manutenção da máquina, lubrificando-a e efetuando pequenos reparos, para mante-la em boas condições de funcionamento;

1.4. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

GRUPO ADMINISTRATIVO

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

1. Atribuições

1.2. Coletar dados estatísticos e elaborar os estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas;

1.3. Estabelecer em conjunto como os demais órgão de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

1.4. Executar a fiscalização, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstos no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício do Poder de policia de trânsito;

1.5. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multas, por infrações de circulações, estacionamento e parada, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

1.6. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação de veículos, bem como notificar, arrecadar das multas que aplicar;

1.7. Fiscalizar o cumprimento das normas eventualmente adotadas pelo órgão, que possam perturbar ou interromper a liberdade de circulação de veículos e pedestres que coloquem em risco sua segurança;

1.8. Implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

1.9. Arrecadar valores provenientes de estadia e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de carga superdimencionadas ou perigosas.

AUXILIAR ODONTOLÓGICO

1. Atribuições

1.1. Recepcionar as pessoas em consultório dentário, identificando-as, averiguando suas necessidades e o histórico clínico para encaminhá-las ao cirurgião-dentista;

1.2. Controlar a agenda de consultas, verificando horários disponíveis e registrando as marcações feitas, para mantê-la organizada;

1.3. Auxiliar o dentista, colocando os instrumentos a sua disposição, para efetuar extração, obturação e tratamento em geral;

1.4. Proceder diariamente à limpeza e assepsia do campo de atividade odontológica, limpando e esterilizando os instrumentos, para assegurar a higiene e a assepsia cirúrgica;

1.5. Orientar na aplicação de flúor para a prevenção de cárie, bem como demonstrar as técnicas de escovação para crianças e adultos, colaborando no desenvolvimento de programas educativos;

1.6. Convocar e acompanhar os escolares da sala de aula até o consultório dentário, controlando, através de fichário, os exames e tratamentos;

1.7. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

1. Atribuições

1.1. Promove e coordena a prática de ginástica e outros exercícios físicos entre estudantes, instruindo-os sobre os princípios e regras inerentes a cada um deles, para assegurar-lhes preparo físico ideal para competições amistosas e regionais;

1.2. Estuda as necessidades e a capacidade física dos atletas, aplicando exercícios respiratórios e musculares, para determinar um programa esportivo adequado;

1.3. Instrui os atletas sobre exercícios e jogos programados, inclusive sobre utilização de aparelhos e instalações para ginástica, fazendo demonstrações e acompanhamento a execução dos mesmos, para assegurar o máximo aproveitamento e benefício advindos desses exercícios;

1.4. Efetua testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios e jogos executados pelos atletas, para verificar os problemas surgidos e as soluções encontradas e permitir o controle dessas atividades e a avaliação de seus resultados;

1.5. Zela pela conservação, manutenção e guarda dos materiais e equipamentos, utilizando-se de lugar apropriado, para mantê-los em estado funcional;

1.6. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

1. Atribuições

1.1. Efetuar inspeções em locais, instalações e equipamentos nas diversas unidades da organização, determinando fatores e riscos de acidentes, estabelecendo normas e dispositivos de segurança, visando a prevenção e minimização de acidentes e fatores inseguros;

1.2. Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo modificações nos equipamentos e instalações, verificando sua observância para prevenir acidentes;

1.3. Inspecionar postos de combate a incêndios, examinando mangueiras, hidrantes, extintores e outros equipamentos de proteção, a fim de certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento e sugerir medidas corretivas e preventivas;

1.4. Elaborar relatórios com base nas inspeções, comunicando os resultados das mesmas, propondo aquisição, reparação e remanejamento de equipamentos, visando verificar a total observância dos padrões estabelecidos pelas normas técnicas de segurança do trabalho;

1.5. Efetuar o desenvolvimento da mentalidade prevencionista dos servidores da organização, instruindo os mesmos quanto às normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, através de palestras, a fim de que possam agir acertadamente em casos de emergência;

1.6. Coordenar a publicação de matérias sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos sobre prevenção de acidentes, para a garantia da integridade do pessoal;

1.7. Participa de reuniões sobre segurança do trabalho, fornecendo informações sobre o assunto e apresentando sugestões para aperfeiçoar o sistema existente;

1.8. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

GRUPO TÉCNICO SUPERIOR

AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

1. Atribuições

I - em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município de Vargem Grande do Sul, às taxas e às contribuições administradas pelo Departamento de Finanças/Divisão de Administração Tributária:

a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrõnica, proceder a sua revisão de oficio, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;

b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação especifica, inclusive os relativos a busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções;

c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou Convênio;

d) autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados;

e) avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;

f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência especifica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;

g) analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1996, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgão de julgamento singulares ou colegiados à Administração Tributária;

h) estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta;

i) elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária;

j) supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando á simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos;

k) elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial;

l) prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município;

m) informar os débitos vencidos e não pagos para inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional;

n) planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições;

o) realizar pesquisa e investigação relacionadas às atividades de inteligência fiscal;

II - em caráter geral, sem prejuízo das demais atividades inerentes às atribuições do Departamento de Finanças/ Divisão de Administração Tributária:

a) assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho, as autoridades superiores do Departamento de Finanças/ Divisão de Administração Tributária, ou de outros órgãos da Administração, e prestar-lhes assistência especializada, com vista à formulação e à adequação da política tributária, ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento;

b) coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Administração Tributária;

c) apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos;

d) preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do Município, bem como à autorização para o levantamento de depósitos administrativos após as decisões emanadas das autoridades competentes;

e) avaliar e especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;

f) acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos de impostos e contribuições de competência do Município de Vargem Grande do Sul;

g) realizar análises de natureza contábil, econômica ou financeira, relativa às atividades de competência tributária do Município;

h) desenvolver estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da receita tributária;

i) exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais.

BIBLIOTECÁRIO

1. Atribuições

1.1. Organizar, administrar e fiscalizar as várias seções da(s) bibliotecas(s) da administração direta, indireta ou autárquica;

1.2. Organizar, e manter em dia a classificação, a catalogação e o inventário das obras, periódicos, discos, fitas magnéticas, mapas, etc;

1.3. Supervisionar e cuidar da conservação dos livros, do mobiliário, da biblioteca e do material ao seu cuidado, mantendo a ordem no recinto da mesma e responsabilizando-se pela perda ou avaria dos livros;

1.4. Propor, a doação e aquisição de livros e outras publicações;

1.5. Executar treinamento do pessoal de apoio;

1.6. Orientar o usuário na localização de materiais;

1.7. Proceder levantamento bibliográficos de assuntos solicitados;

1.8. Desenvolver eventos, programas, projetos e outros incentivos ao desenvolvimento e preservação da cultura;

1.9 Executar tarefas afins;

CONTADOR

1. Atribuições

1.1. Planejar e supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, inspecionando regularmente;

1.2. Controlar, proceder, orientar os trabalhos de análise e conciliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações;

1.3. Organizar e/ou assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, declarações e outras peças ou documentos;

1.4. Elaborar relatório sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos;

1.5. Assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis;

1.6. Executar tarefas afins.

ENGENHEIRO CIVIL

1. Atribuições

1.1. Proceder a avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível;

1.2. Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada, ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações levando em consideração fatores com, carga calculada, pressões de área, resistência aos ventos e mudanças de temperaturas, dentre outras.

1.3. Consultar outros especialistas, como engenheiros, mecânicos, eletricistas, químicos e arquitetos, trocando informações relativas ao trabalho a ser desempenhado;

1.4. Elaborar projetos da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade dos materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, para apresentação, aprovação e previsão;

1.5. Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessário, dirigindo à execução dos projetos, acompanhando e orientando;

1.6. Vistoriar em obras e projetos, aprovação de plantas e documentos, emissão de pareceres, participação em comissões e atividades afins;

1.7. Executar tarefas afins.

MÉDICO PERITO

1. Atribuições

1.1. Examina o servidor, auscultando-o, executando palpações e percussões, por meio de estetoscópio e de outro aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e distúrbios, a fim de avaliar-lhe as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico;

1.2. Executa exames periódicos de todos os servidores, ou em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais, fazendo o exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade operacional do órgão público;

1.3. Executa exames médicos especiais nos servidores do sexo feminino, menores, idosos ou portadores de subnormalidades, fazendo anamnese, exame clínicos e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade operacional do órgão público;

1.4. Faz tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao servidor público;

1.5. Avalia, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir à direção do órgão público medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes;

1.6. Participa, juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, da fadiga e outros, para obter a redução de absenteísmo e a renovação da mão-de-obra;

1.7. Participa do planejamento e execução dos programas de treinamento de equipes de atendimento de emergência, avaliando as necessidades e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incumbido de prestar primeiros socorros em casos de acidentes graves ou catástrofes;

1.8. Participa de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a moralidade e a mortalidade decorrentes de acidentes de trabalho, doenças de trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacional;

1.9. Participa dos programas de vacinação, orientando a seleção das pessoas que trabalharão e o tipo de vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis;

1.10. Participa de estudos das atividades realizadas pela Administração Pública, analisando as exigências psicossomáticas de cada atividade, para elaboração das análises profissiográficas;

1.11. Procede aos exames médicos destinados à admissão do candidato habilitado ao serviço público municipal, para possibilitar a avaliação para declará-la apto para o ingresso;

1.12. Elabora, quando solicitado, laudos periciais sobre acidentes de trabalho, condições de insalubridade e penosidade e doenças profissionais, fornecendo subsídios para tomadas de decisões em questões específicas relacionadas às normas de segurança, higiene e medicina do trabalho;

1.13. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

PROCURADOR

1. Atribuições

1.1. Promover diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos relacionados à área jurídica;

1.2. Prestar assistência jurídica, quando solicitado, aos diversos órgãos e representá-los em juízo ou órgãos governamentais, para-estatais e privados, acompanhando, inclusive, a atuação desse órgão onde e quando couber;

1.3. Representar e defender os interesses da administração direta, indireta e autárquica, ativa e passivamente, perante qualquer instância, juízo, tribunal judiciário ou administrativo, em todo feito ou procedimento em que a instituição seja parte como autora, ré, assistente, oponente ou litisconsorte, assim como junto a qualquer repartição pública federal, estadual, municipal, autarquias, entidades paraestaduais ou sociedade de economia mista ou privada;

1.4. Examinar e pronunciar-se sobre atos de negociação, rescisão e celebração de convenções, contratos, acordos, ajustes e outros, inclusive trabalhistas e sindicais, representando-os em juízo;

1.5. Analisar, elaborar e propor anteprojetos de leis de leis, decretos e regulamentos relacionados as atividades da administração, direta e indireta e autárquica. Propor e fundamentar vetos a projetos-de-leis da câmara:

1.6. Executar tarefas afins