UFPB - Universidade Federal da Paraíba - PB

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Notícia: 23 vagas para Professores na Universidade Federal - PB

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

EDITAL Nº 114/2008 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE 3º GRAU

O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 11.740, de 16/07/2008, publicada no DOU de 17/07/2008, na Portaria MP nº 286, de 02/09/2008, publicada no DOU de 03/09/2008, na Portaria MEC nº 1.110, de 04/09/2008, publicada no DOU de 05/09/2008, e na Portaria Normativa Interministerial MEC/ MP nº 22, de 30/04/2007, publicada no DOU de 02/05/2007, alterada pela Portaria MP/MEC nº 224, de 23/07/2007, publicada no DOU de 24/07/2007, torna público que estarão abertas as inscrições para concurso público de provas e títulos no CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS E EDUCAÇÃO - CAMPUS IV/LITORAL NORTE, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas de Professor de 3º Grau, da carreira do Magistério Superior, pertencentes ao quadro de pessoal desta Universidade, observando o que dispõe o Decreto nº 4.175, de 27/03/2002, publicado no DOU de 28/03/2002 e a Portaria MP nº 450, de 06/11/2002, publicada no DOU de 07/11/2002, e subsidiariamente, no que couber, a Resolução nº 50/2007 - CONSEPE e as normas contidas neste Edital.

1- DOS CONCURSOS

1.1 - CENTRO: Ciências Aplicadas e Educação

1.1.1 DEPARTAMENTO: Ciências Exatas

1.1.1.1 Concurso 01

Área de conhecimento objeto do concurso: Desenvolvimento de Sistemas

Requisitos Mínimos: Graduação (Bacharelado, Engenharia, Licenciatura ou Tecnologia Superior) na área de Computação com Mestrado em Ciência da Computação ou Áreas afins.

Número de vagas: 02 (duas)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.1.2 Concurso 02

Área de conhecimento objeto do concurso: Educação Matemática

Requisitos Mínimos: Graduação (Bacharelado ou Licenciatura) em Matemática com Mestrado e/ou Doutorado em Educação Matemática ou Educação (com área de concentração em Matemática) ou Ensino de Ciências (com área de concentração Matemática).

Número de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.1.3 Concurso 03

Área de conhecimento objeto do concurso: Estatística

Requisitos Mínimos: Graduação (Bacharelado ou Licenciatura) em Estatística ou áreas afins com Mestrado e/ou Doutorado em Estatística.

Número de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.1.4 Concurso 04

Área de conhecimento objeto do concurso: Física

Requisitos Mínimos: Graduação (Bacharelado ou Licenciatura) em Física e/ou Meteorologia com Mestrado em Meteorologia (com área de concentração em Micrometeorologia).

Número de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.1.5 Concurso 05

Área de conhecimento objeto do concurso: Hardware

Requisitos Mínimos: Graduação (Bacharelado, Engenharia, Licenciatura ou Tecnologia Superior) na área de Computação ou Graduação em Engenharia Elétrica com Mestrado em Ciência da Computação ou Áreas afins.

Número de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.1.6 Concurso 06

Área de conhecimento objeto do concurso: Matemática

Requisitos Mínimos: Graduação (Bacharelado ou Licenciatura) em Matemática com Mestrado e/ou Doutorado em Matemática.

Número de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.2 DEPARTAMENTO: Ciências Sociais

1.1.2.1 Concurso 01

Área de conhecimento objeto do concurso: Administração Financeira

Requisitos Mínimos: Graduação em Administração (Bacharel), com Doutorado em Administração, Engenharia da Produção ou Ciências Sociais Aplicadas.

Numero de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Adjunto Nível I

1.1.2.2 Concurso 02

Área de conhecimento objeto do concurso: Antropologia Visual

Requisitos Mínimos: Graduação em Ciências Sociais, Ciências Humanas ou Comunicação Social, com Doutorado em Antropologia, Antropologia Visual ou Multimeios (com Tese defendida na área de Antropologia Visual).

Numero de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Adjunto Nível I

1.1.2.3 Concurso 03

Área de conhecimento objeto do concurso: Comunicação

Requisitos Mínimos: Bacharelado em Comunicação, com Mestrado em Comunicação, Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia, Ciência Política, Ciências da Informação, Letras, Lingüística, com Dissertação defendida ou Trabalhos Publicados na área de Audiovisual.

Numero de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.2.4 Concurso 04

Área de conhecimento objeto do concurso: Direito

Requisitos Mínimos: Graduação em Direito, com Doutorado em Direito, Ciências Sociais, Ciência Política, Sociologia, Ciências Contábeis, Filosofia, Administração, História ou Economia.

Numero de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Adjunto Nível I

1.1.2.5 Concurso 05

Área de conhecimento objeto do concurso: Letras (Espanhol)

Requisitos Mínimos: Licenciatura em Letras ou outras Licenciaturas, com Mestrado em Letras, Lingüística, Línguas, Educação, Psicologia, Ciências Sociais, Sociologia e mais 01 (um) ano de experiência de Língua Espanhola no Ensino Superior.

Numero de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.2.6 Concurso 06

Área de conhecimento objeto do concurso: Hotelaria

Requisitos Mínimos: Bacharelado em Hotelaria ou Turismo, com Mestrado em Hotelaria, Turismo, Administração ou Engenharia da Produção.

Numero de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.2.7 Concurso 07

Área de conhecimento objeto do concurso: Matemática Financeira

Requisitos Mínimos: Graduação em Economia, Ciências Contábeis ou Bacharelado em Administração, com Doutorado em Economia, Administração, Ciências Contábeis, Engenharia da Produção (com ênfase em Finanças).

Numero de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Adjunto Nível I

1.1.2.8 Concurso 08

Área de conhecimento objeto do concurso: Secretariado

Requisitos Mínimos: Bacharelado em Secretariado Executivo, com Mestrado em Administração, Lingüística, Ciências Sociais, Ciências da Informação ou Economia.

Numero de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.2.9 Concurso 09

Área de conhecimento objeto do concurso: Sociologia

Requisitos Mínimos: Graduação em Ciências Sociais, com Doutorado em Ciências Sociais, Ciência Política ou Sociologia.

Numero de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Adjunto Nível I

1.1.2.10 Concurso 10

Área de conhecimento objeto do concurso: Psicologia

Requisitos Mínimos: Graduação em Psicologia, com Doutorado em Psicologia.

Numero de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Adjunto Nível I

1.1.3 DEPARTAMENTO: Educação

1.1.3.1 Concurso 01

Área de conhecimento: Sociologia da Educação e Fundamentos Sóciohistóricos da Educação

Requisitos Mínimos: Graduação em Pedagogia e Doutorado em Sociologia ou em Ciências Sociais ou em Educação

Número de vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação exclusiva

Classe: Adjunto Nível I

1.1.3.2 Concurso 02

Área de conhecimento: Organização e Prática de Ensino, Avaliação e Planejamento Educacional

Requisitos Mínimos: Graduação em Pedagogia e Doutorado em Educação

Número de vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação exclusiva

Classe: Adjunto Nível I

1.1.4 DEPARTAMENTO: Engenharia e Meio Ambiente

1.1.4.1 Concurso 01

Área de conhecimento objeto do concurso: Geotecnologia

Requisitos Mínimos: Graduação em Geografia, Mestrado em Geografia com área de concentração em Geoprocessamento, ou em Cartografia, ou em Engenharia Cartográfica e Doutorado em Geografia, com área de concentração em Geoprocessamento, ou em Cartografia ou em Engenharia Cartográfica.

Número de vagas: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Adjunto Nível I

1.1.4.2 Concurso 02

Área de conhecimento objeto do concurso: Química Geral

Requisitos Mínimos: Graduação em Química, Mestrado em Química e Doutorado em Química.

Número de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Adjunto Nível I

1.1.4.3 Concurso 03

Área de conhecimento objeto do concurso: História, Estética e Teoria do Design

Requisitos Mínimos: Graduação em Design ou em Desenho Industrial, ou em Arquitetura e Urbanismo, ou em Artes visuais, ou em Educação Artística, ou em Artes Plásticas e Arte & Mídia; Mestrado em Design, ou em Desenho Industrial, ou em Arquitetura e Urbanismo, ou em Artes Visuais, ou em História, ou em História Social da Cultura ou em História e Culturas, ou em Antropologia.

Número de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

1.1.4.4 Concurso 04

Área de conhecimento objeto do concurso: Projeto do Produto e Modelagem Digital

Requisitos Mínimos: Graduação em Design ou em Desenho Industrial, com habilitação em Projeto do Produto; Mestrado em Design, ou em Desenho Industrial, ou em Design Expressão Gráfica, ou em Ciência e Engenharia de Materiais, ou em Ciência e Tecnologia de Materiais, ou em Engenharia de Produção ou em Arquitetura e Urbanismo.

Número de vaga: 01 (uma)

Regime de Trabalho: T40 com Dedicação Exclusiva

Classe: Assistente Nível I

2- DA REMUNERAÇÃO

REGIME DE TRABALHO	CLASSE /NÍVEL	REMUNERAÇÃO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	Adjunto I	6.497,15
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	Assistente I	3.997,08

3- DA VALIDADE DO CONCURSO

3.1 - O concurso terá validade de um ano, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da homologação do seu resultado final, podendo, a critério da administração, ser prorrogado por igual período.

4- DAS INSCRIÇÕES

4.1 - Período: As inscrições serão realizadas a partir do primeiro dia útil após a publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, e ficarão abertas por um período de 15 (quinze) úteis no horário indicado no item 4.2, junto a secretaria da Direção de Centro especificado no item 4.3.

4.2 - Horário: 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 15:00h.

4.3 - Local de Inscrição: Universidade Federal da Paraíba (CCAE - Centro de Ciências Aplicadas e Educação); sede de Rio Tinto/PB (Endereço: Rua da Mangueira, s/n, Centro - Companhia de Tecidos Rio Tinto, CEP 58297000), Fones: (83) 32911528 /(83) 32911805.

4.4 - Informações: Homepages: www.ufpb.br / www.ccae.ufpb.br

4.5 - Taxa de Inscrição

Adjunto Nível I- T40 com Dedicação Exclusiva - R$ 162,00

Assistente Nível I- T40 com Dedicação Exclusiva - R$ 100,00

4.6 - Expirado o prazo das inscrições e verificada a inexistência de candidatos inscritos, as mesmas serão reabertas através de Aviso de Edital e, de acordo com a decisão de cada Departamento, que poderá manter ou alterar a classe, ou ainda cancelar o concurso com reabertura do mesmo em outra área, para as vagas remanescentes, mantendose válidas as demais regras deste Edital, com prazo de quinze dias úteis para as novas inscrições.

4.7 - Se, por ocasião da homologação do resultado final do concurso no Conselho de Centro, ficar constatada a inexistência ou o número insuficiente de candidatos aprovados para as vagas oferecidas, as inscrições serão automaticamente reabertas através de Aviso de Edital, pelo prazo de 15 dias úteis, ficando a critério de cada Departamento decidir pela manutenção ou alteração da classe ou cancelar o concurso com a abertura do mesmo em outra área.

4.8 - Se, por ocasião da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, ficar constatado que o numero de candidatos classificados for igual ao numero de autorizações para provimento destinadas ao Departamento e durante o interstício os candidatos, venham a desistir do concurso antes da nomeação, o Reitor poderá tornar insubsistente o Edital de homologação do resultado final, mediante ato publicado no Diário Oficial da União e autorizar a reabertura das inscrições, pelo prazo de quinze dias, para a mesma ou classe imediatamente inferior, a partir do primeiro dia útil, após a publicação do referido ato.

4.9 - O pagamento de taxa de inscrição deverá ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser acessada através do site www.tesouro.fazenda.gov.br, utilizando os seguintes dados para o seu preenchimento: UG/Gestão: 153065/15231, Código de Recolhimento: nº 288306; Número de Referência: 00000100286; Competência: mês e ano do recolhimento; Vencimento: data do pagamento até o último dia das inscrições previsto no item 4.1; CNPJ da UFPB: 24.098.477/000110, CPF do candidato; os valores utilizados para o pagamento das taxas serão os especificados no item 4.5 Taxa de Inscrição. (Qualquer dúvida ligar para Centro de Ciências Aplicadas e Educação - Fone: (83) 32911528/ (83) 32911805).

5- DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

5.1 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

a) Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição;

b) Requerimento de inscrição assinado pelo candidato ou seu procurador devidamente habilitado, dirigido ao Chefe do Departamento;

c) Fotocópia legível do Documento de Identidade;

d) Fotocópia legível do passaporte, com visto permanente de acordo com as normas do Serviço Nacional de Imigração (para estrangeiro);

e) Fotocópia legível do diploma de Graduação e da PósGraduação, conforme requisitos mínimos exigidos observando se o disposto no § 4º do art. 8º e § único do art. 43º da Resolução nº 50/2007 - CONSEPE;

f) Curriculum Vitae em 2 (duas) vias, com 1 (uma) via acompanhada de documentação comprobatória, sendo pelo menos 1 (uma) cópia autenticada em caso de inscrição via postal;

g) Declaração de que tem conhecimento e aceita as condições e as normas deste Edital.

5.2 - Somente serão aceitos títulos de Graduação e PósGraduação expedidos por Instituição de Ensino Superior reconhecidos pelo MEC ou validados pela CAPES. Os títulos de Graduação e PósGraduação obtidos em instituição estrangeira somente serão aceitos, mediante revalidação do diploma de Graduação e reconhecimento de diploma de pós Graduação no Brasil, respectivamente.

5.3 - Será permitida a inscrição por procuração, acompanhada de cópia do documento de identidade do procurador e do candidato.

5.4 - O servidor designado pela Chefia do Departamento para receber a documentação exigida no item 5.1 o fará mediante a apresentação dos originais, conferindo e autenticando todas as páginas que lhe forem entregues, rubricandoas e numerandoas à vista do candidato ou seu procurador, além de listar o material não textual.

5.5 Após o ato de inscrição, nos termos do item 5.1, o candidato ou seu procurador receberá cópias das resoluções nº 50/07CONSEPE, e a Portaria MP nº 450/2002, o programa do concurso, calendário das provas, os nomes dos professores que compõem a comissão examinadora e seus suplentes e demais instruções eventualmente exaradas.

5.6 Os documentos apresentados conforme as exigências do item 5.1 ficarão em poder do Departamento, não cabendo devolução.

5.7 O procurador do candidato deverá apresentar original da Procuração e respectiva cópia autenticada do instrumento, ficando esta em poder do Departamento.

5.8 - O valor da taxa de inscrição, uma vez pago, não será restituído em nenhuma hipótese.

5.9 - A inscrição poderá ser feita também por via postal (Sedex) ou com Aviso de Recebimento (AR), remetendo para o endereço mencionado no item 4.3, dentro do prazo estabelecido neste Edital e, neste caso, os candidatos receberão, também por correspondência, os documentos descritos no item 5.5;

5.10 - O candidato que utilizar a alternativa do item 5.9 para inscrição deverá anexar o comprovante original de depósito bancário no valor da taxa de inscrição, como especificado no item 4.5, observada a classe a qual irá concorrer, e os documentos constantes das alíneas C, D e E do item 5.1 devidamente autenticados.

5.11 - Não serão admitidas inscrições condicionais ou extemporâneas nem complementação de documentos após o ato de inscrição.

5.12 - O Chefe do Departamento verificará a aceitabilidade das inscrições em um prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o encerramento destas. No prazo de verificação de aceitabilidade, o Chefe do Departamento encaminhará os pedidos de inscrição, já despachados, ao Conselho de Centro para fins de homologação e o deferimento das inscrições será publicado através de aviso impresso afixado na secretaria da Direção de Centro;

5.13 - Em caso de indeferimento do pedido de inscrição, a decisão e seus motivos serão encaminhados por ofício ao candidato, dentro do prazo de que trata o art. 8º da Resolução nº 50/2007CONSEPE, exigindose recibo ou aviso de recepção (AR). O recibo ou aviso de recepção (AR), bem como uma cópia de ofício com a decisão de indeferimento, serão encaminhados à Direção do Centro, juntamente com os pedidos de inscrição.

5.14 O indeferimento de inscrição pela Chefia do Departamento levará em conta exclusivamente às exigências contidas na Resolução nº 50/2007 CONSEPE/UFPB e neste Edital.

5.15 No caso de indeferimento de inscrição pela Chefia do Departamento, o candidato poderá interpor recurso ao Conselho de Centro no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da data de ciência da decisão de indeferimento, conforme art. 11 da Resolução nº 50/2007 CONSEPE. O candidato recorrerá do indeferimento de inscrição através de requerimento por ele assinado ou por seu procurador, entregue mediante protocolo na secretaria da Direção do Centro de Ciências Aplicadas e Educação.

5.16. O Conselho de Centro tem um prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de entrada do processo na Secretaria do Centro, para decidir sobre a homologação dos pedidos de inscrição, incluindose aí os recursos interpostos. Das decisões do Conselho de Centro, referentes à homologação e ao julgamento de recursos dos candidatos, cabe recurso pela parte interessada, ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da decisão.

6- DAS ETAPAS DOS CONCURSOS

6.1 Sendo necessário o adiamento da data inicial dos concursos, por motivos relevantes, assim considerados pela Instituição, a Chefia do Departamento, após consulta à Comissão Examinadora, informará aos candidatos, por escrito e com Aviso de Recebimento (AR), a nova data, que deverá ser homologada pela Direção de Centro e observando, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência.

6.2 Os concursos para a Classe de Adjunto Nível I, serão realizados em 04 (quatro) etapas, compreendendo prova escrita com peso 2,5 (dois e meio), prova didática com peso 2,5 (dois e meio), prova de plano de trabalho com peso 3,0 (três) e prova de títulos com peso 2,0 (dois).

6.3 Os concursos para a Classe de Assistente Nível I ou Auxiliar Nível I, serão realizados em 03 (três) etapas, compreendendo prova escrita com peso 3,0 (três), prova didática com peso 4,0 (quatro) e prova de títulos com peso 3,0 (três).

6.4 Somente se submeterão às provas os candidatos cujas inscrições tiverem sido homologadas pelo Conselho de Centro.

6.5 Os resultados de cada etapa dos concursos serão afixados em espaço adequado e próprio na secretaria da Direção de Centro.

6.6 Ao candidato que não comparecer a qualquer uma das provas será automaticamente atribuída pontuação zero na avaliação e aplicado o disposto no art. 20 da Resolução n o 50/2007 CONSEPE.

6.7 Cada Departamento, ouvida a Comissão Examinadora, fixará normas e condições específicas para a realização das provas, dando ciência aos candidatos dos procedimentos adotados para os seguintes aspectos dos concursos:

a) horário e local, pontualidade, documentos de identificação, instrumentos e materiais permitidos e indicados no ambiente de aplicação das provas;

b) natureza das provas escrita e didática e sorteios de temas, segundo programa de cada concurso;

c) pontuação mínima a ser obtida em cada prova que permita ao candidato submeterse à etapa seguinte;

d) fórmula de cálculo de pontos para efeito de classificação.

6.8 Os candidatos aprovados serão classificados até o limite das vagas, na ordem decrescente das notas finais obtidas;

6.9 - Em caso de empate serão consideradas as seguintes prioridades:

a) o candidato mais idoso;

b) maior nota na prova de plano de trabalho quando se tratar de concurso para professor adjunto;

c) maior nota na prova didática;

d) maior nota na prova escrita;

e) maior nota no exame de títulos;

6.10 Concluídos os trabalhos do concurso, a Comissão Examinadora submeterá ao Departamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, relatório conclusivo dos resultados, em conformidade com o art. 37 da Resolução 50/2007 CONSEPE.

6.11 O Colegiado Departamental apreciará o relatório conclusivo da Comissão Examinadora, e após sua apreciação, a Chefia Departamental o encaminhará, para fins de homologação, ao Conselho de Centro, acompanhado de parecer, da documentação do concurso e de cópia da ata da reunião em que o mesmo foi apreciado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o seu recebimento.

6.12 O Conselho de Centro analisará o relatório da Comissão Examinadora, para fins de homologação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após seu recebimento. Em caso de homologação do resultado pelo Conselho de Centro, os resultados do concurso serão divulgados pela Direção de Centro, na imprensa local e pelo Diário Oficial da União, com a indicação dos nomes dos aprovados e classificados em até duas vezes o número das vagas definidas de acordo com o art. 3º da Resolução 50/2007 - CONSEPE.

6.13 Após a decisão final do Conselho de Centro, cabe recurso ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do dia da publicação dos resultados, em conformidade com o art. 41 da Resolução 50/2007 - CONSEPE.

7- REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

7.1 São requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme prevê o art. 5° da Lei n° 8.112/90:

a) a nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal, e no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) o gozo dos direitos políticos;

c) a quitação com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

d) a quitação com as obrigações eleitorais;

e) a idade mínima de dezoito anos;

f) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

g) aptidão física e mental.

7.2 O candidato estrangeiro deverá apresentar no ato da posse, observandose o disposto no art.44 da Resolução 50/2007 -CONSEPE.

8 DA POSSE E EXERCÍCIO

8.1 A posse dos candidatos nomeados darseá pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

8.2 - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no item anterior.

8. - O docente será exonerado quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura do termo de posse.

9- DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

9.1 - Onde houver insuficiência no número de vagas destinadas para cada cargo, não será possível atender ao percentual reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais, previsto no art. 5o, § 2o da Lei nº 8.112 de 11/12/90.

9.2 Às pessoas portadoras de necessidades especiais será assegurado o direito de inscrição nos concursos públicos previstos neste Edital, deles participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a necessidade apresentada seja compatível com as atividades do cargo para o qual concorre.

9.3 Os candidatos citados nos itens 9.1 e 9.2 deverão apresentar, no ato da inscrição, declaração da especificidade da necessidade especial, submetendose quando convocados à perícia médica por junta médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como portador de necessidade especial e sua compatibilidade com as atividades do cargo.

9.4 - O candidato amblíope ou cego deverá solicitar por escrito à Chefia do Departamento, até o último dia de inscrição, a confecção da prova especial ampliada (especificando o tipo de grau para a ampliação) ou o acompanhamento por monitor.

9.5 - O candidato que não solicitar a prova especial no prazo mencionado não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitado de realizar a prova.

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União, observada a ordem de classificação dos candidatos;

10.2 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão como comprovante de classificação no concurso, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União.

10.3 A habilitação do candidato no concurso público não lhe assegura o aproveitamento automático no cargo de Professor de 3º Grau a que concorre, mas garantelhe, apenas, a expectativa de direito de ser nomeado dentro da ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso;

10.4 Não haverá, em hipótese alguma, opção pelo candidato habilitado, de transferência para o final da relação de classificados publicada no Diário Oficial da União;

10.5 O candidato habilitado no concurso, quando convocado para a investidura no cargo (posse) deverá atender os requisitos previstos no item 7 deste Edital;

10.6 A convocação do candidato habilitado para investidura no cargo darseá através de Carta, com Aviso de Recebimento (AR), enviado pela Superintendência de Recursos Humanos ao endereço fornecido na Ficha de Inscrição. Para tanto os candidatos deverão manter atualizados seus endereços junto ao Departamento que realizou o concurso;

10.7 O não comparecimento do interessado no prazo estipulado, ou a não aceitação do cargo para o qual foi convocado, permitirá à UFPB excluílo do processo de nomeação;

10.8 No ato da assinatura do Termo de Posse, o nomeado firmará declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública. Na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária acumulada não poderá ser superior a 60 (sessenta) horas semanais, respeitada a compatibilidade de horário entre os cargos legalmente acumuláveis;

10.9 No caso de candidato, na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso, somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a posse darseá somente após a opção pelo candidato entre os proventos e os vencimentos do novo cargo;

10.10 Não compete à Universidade Federal da Paraíba qualquer responsabilidade referente a extravios de documentos enviados via SEDEX, passagens aéreas, bem como diárias, alimentação e estadia, ou quaisquer outras despesas à participação de candidatos residentes em outras localidades;

10.11 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial da União a publicação dos atos e editais referentes aos concursos previstos neste Edital bem como outras informações que serão divulgadas por cada departamento.

10.12 Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pelas comissões examinadoras de cada área objeto do concurso.

RÔMULO SOARES POLARI
Edital publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2008, seção 3, páginas de 45 à 47.