PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO - 2007

EDITAL Nº 02 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2007

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, com sede à Praça Miguel Ortega, 439 - Parque Assunção - Taboão da Serra, faz saber que realizará em local, data e horário a serem divulgados oportunamente, Concurso Público para provimento de cargos pertencentes ao quadro de funcionários da Prefeitura do Município de Taboão da Serra, sob o regime Estatutário, que será regido pelas instruções especiais, parte integrante deste Edital, conforme determinado no artigo 37, Inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Complementar Municipal nº. 18/94, bem como pelas demais normas jurídicas pertinentes, sendo realizado pelo INSTITUTO ZAMBINI.

I - DOS CARGOS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS, SALÁRIOS, CARGA HORÁRIA E TAXA DE INSCRIÇÃO.

CARGOS	TOTAL DE VAGAS	VAGAS RESERVADAS PARA DEFICIENTES **	TAXA DE INSCRIÇÃO	SALÁRIO BASE¹	PRÉ-REQUISITOS	TIPO DE PROVA	CARGA HORÁRIA SEMANAL
ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL	100	05	R$ 32,90	R$ 600,15	Normal de Nível Médio ou Equivalente	Múltipla Escolha	40
FISIOTERAPEUTA	08	01	R$ 72,90	R$ 1.627,28	Superior em Fisioterapia e registro no CREFITO	Múltipla Escolha	30
MÉDICO ALERGISTA	02	01	R$ 72,90	R$ 1.627,28	Superior em Medicina, registro no CRM e residência Médica reconhecida pelo MEC.	Múltipla Escolha	20
MÉDICO ANESTESISTA	02	01	R$ 72,90	R$ 1.627,28	Superior em Medicina, registro no CRM e residência Médica reconhecida pelo MEC.	Múltipla Escolha	20
MÉDICO CARDIOLOGISTA	02	01	R$ 72,90	R$ 1.627,28	Superior em Medicina, registro no CRM e residência Médica reconhecida pelo MEC.	Múltipla Escolha	20
MÉDICO CLINICO GERAL	18	01	R$ 72,90	R$ 1.627,28	Superior em Medicina, registro no CRM e residência Médica reconhecida pelo MEC.	Múltipla Escolha	20
MÉDICO DERMATOLOGISTA	02	01	R$ 72,90	R$ 1.627,28	Superior em Medicina, registro no CRM e residência Médica reconhecida pelo MEC.	Múltipla Escolha	20
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA	02	01	R$ 72,90	R$ 1.627,28	Superior em Medicina, registro no CRM e residência Médica reconhecida pelo MEC.	Múltipla Escolha	20
MÉDICO GERIATRA	02	01	R$ 72,90	R$ 1.627,28	Superior em Medicina, registro no CRM e residência Médica reconhecida pelo MEC.	Múltipla Escolha	20
MÉDICO NEUROLOGISTA	02	01	R$ 72,90	R$ 1.627,28	Superior em Medicina, registro no CRM e residência Médica reconhecida pelo MEC.	Múltipla Escolha	20
MÉDICO PSIQUIATRA	02	01	R$ 72,90	R$ 1.627,28	Superior em Medicina, registro no CRM e residência Médica reconhecida pelo MEC.	Múltipla Escolha	20
MOTORISTA	65	04	R$ 32,90	R$ 668,04	Ensino Fundamental Completo e CNH "D"	Múltipla Escolha e Prova Prática	40
PROCURADOR	04	01	R$ 102,90	R$ 2.552,85	Superior em Ciências Jurídicas e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.	Múltipla Escolha e Prova Discursiva	30

(*) Total de vagas (incluindo as reservadas para candidatos Portadores de Deficiência).
(**) Reserva de Vagas para candidatos portadores de deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/99.

1 - Para os cargos que exigem exclusivamente o nível superior, já está incluso no salário apresentado a gratificação por nível universitário, conforme Lei Complementar Municipal n. 18 de 1994.

II - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso público destina-se ao provimento dos cargos, atualmente vagos, dos que vagarem ou forem criados dentro do prazo de validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, bem como para cadastro de reserva desta Prefeitura.

2. A descrição sumária dos cargos encontra-se no Anexo I.

III - DO LOCAL DE TRABALHO

1. Os candidatos concorrerão às vagas a serem preenchidas nas unidades de serviço da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA.

IV - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições poderão ser efetuadas, no período de 17 de dezembro de 2007 a 25 de janeiro de 2008, pela Internet no endereço eletrônico www.zambini.org.br; pessoalmente ou através de procuração simples, exceto Sábado e Domingo e Feriado, das 10:00 horas às 16:00 horas, nas seguintes agências do BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - SANTANDER BANESPA:

1. TABOÃO DA SERRA	Rua Do Tesouro, 198 - Centro - Taboão Da Serra - SP	TABOÃO DA SERRA
2. PINHEIROS	Rua Teodoro Sampaio 2258/68 - Pinheiros - São Paulo - SP	SÃO PAULO
3. LARGO 13 DE MAIO	Av. Mario Lopes Leão 121 - Santo Amaro - São Paulo - SP	SÃO PAULO
4. VILA CAMPESINA	Rua Narciso Sturlini 112 - Vila Bussocaba - Osasco - SP	OSASCO
5. ITAPECERICA DA SERRA	Av. Xv De Novembro, 60/72 - Centro - Itapecerica - SP	ITAPECERICA
6. EMBÚ - GUAÇÚ	Rua Boa Vista 362 - Centro - Embu-Guacu - SP	EMBU-GUAÇU
7. COTIA	Av Prof José Barreto 173 - Centro - Cotia - SP	COTIA
8. CARAPICUÍBA	Av Rui Barbosa, 374 - Centro - Carapicuíba - SP	CARAPICUIBA
9. BARUERI	Av Dom Pedro II, 112 - Centro - Barueri - SP	BARUERI
10. ALPHAVILLE	Al. Araguaia 631 - Alphaville - Barueri - SP	BARUERI

2.Para as inscrições presenciais, feitas nos endereços descritos acima, os candidatos deverão estar munidos de documento de identidade. Após preencherem corretamente a ficha de inscrição, deverão proceder ao pagamento da mesma, sob pena de não participação no Certame.

3.Nas inscrições via Internet o candidato deverá seguir as instruções apresentadas no site www.zambini.org.br e poderá pagar o boleto por meio de Internet Banking ou poderá imprimir o boleto bancário e pagá-lo em qualquer agência bancária ou casas lotéricas.

4. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do valor da inscrição.

5.As importâncias recolhidas no ato da inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, em hipótese alguma serão devolvidas aos candidatos, seja qual for o motivo alegado, não cabendo nenhum tipo de recurso.

6.O Pagamento da taxa de inscrição deverá, preferencialmente, ser efetuado em espécie (dinheiro) ou pagamento eletrônico. A confirmação das inscrições realizadas em cheque ficarão aguardando a confirmação bancária respectiva. Caso o cheque não seja compensado, por qualquer motivo, a inscrição será considerada nula.

7.O pagamento da taxa de inscrição pelo candidato implica aceitação tácita das condições exigidas para a inscrição no cargo pretendido e submetimento às normas expressas neste Edital.

8. O Instituto Zambini e a Prefeitura do Município de Taboão da Serra não se responsabilizam pelas solicitações de inscrições via internet não recebidas por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

9.São condições para inscrever-se: ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal; encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; não ter sido demitido da Prefeitura de Taboão da Serra; ter à data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos; não possuir antecedentes criminais, estar quite com as obrigações militares (somente candidatos do sexo masculino), conhecer e cumprir as exigências contidas neste Edital.

10.Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e a apresentação de identidade do procurador. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.

11.Ao candidato ou ao seu procurador será atribuída total responsabilidade pelas informações prestadas na Ficha de inscrição.

12. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento do documento.

13.Não serão aceitas inscrições por via postal, email, fac-símile, condicional e/ou extemporânea. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento da inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, a mesma será cancelada.

14.Não poderão concorrer ex-empregados da PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA demitidos por justa causa.

15.Será publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, a convocação dos candidatos para as provas objetivas e práticas (Motorista) indicando local, data e horário de sua realização. Poderá ser verificado, também, pela Internet através do site www.zambini.org.br

16.O INSTITUTO ZAMBINI enviará Comunicados Informativos aos candidatos, de acordo com o endereço declinado na inscrição, não isentando, contudo, a responsabilidade de cada participante do certame em acompanhar nos veículos acima descritos a data, o horário e o local de sua prova.

V - DA INSCRIÇÃO PARA O CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Serão consideradas necessidades especiais somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004.

2. Os portadores de deficiência física deverão apresentar Laudo Médico original ou cópia autenticada, nos termos do item acima, somente em caso de aprovação no certame, quando da nomeação para o cargo.

3. Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição as condições especiais que necessitar para realizar as provas, sob pena de ter sua necessidade especial não atendida.

4. A Prefeitura de Taboão da Serra bem como o Instituto Zambini não se responsabilizam pela falta, ausência ou preenchimento irregular da ficha de inscrição em papel ou internet.

5. O candidato portador de deficiência visual que solicitar provas com letras ampliadas, receberá a mesma com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura. A marcação das respostas no cartão-resposta poderá ser feita por Fiscal - Ledor designado especificamente pela Comissão Examinadora.

6. A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do cargo.

7. O candidato portador de necessidades especiais deverá possuir laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com o respectivo enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da necessidade especial e o não impedimento do candidato ao exercício do cargo pretendido e apresentá-lo em caso de aprovação no certame.

a) Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição não seja maior que três meses anteriores à data de publicação de sua convocação.

b) O candidato portador de necessidades especiais submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pelo Município de Taboão da Serra, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

8. O candidato portador de necessidades especiais participará deste Concurso Público em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

9. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas, deverá requerê-lo com justificativa, quando da sua inscrição.

10. A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 10.1 O candidato portador de necessidades especiais concorrendo ao cargo de motorista, que necessitar de condição diferenciada para a realização da prova-prática, deverá requerê-la, com justificativa, no ato de sua inscrição.

11. A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação destes.

12. Não havendo candidatos classificados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais candidatos classificados.

13. Quando da contratação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e especial), de maneira seqüencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do Art. 37, parágrafo 2, do Decreto 3.298/99. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral. Caso haja apenas uma vaga, esta será preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar na lista geral.

VI - DA PROVA DE CONHECIMENTOS

SEÇÃO I - DA ESTRUTURA DAS PROVAS

1. As provas Objetivas para os Cargos de Assistente de Desenvolvimento Infantil e Fisioterapeuta serão compostas da seguinte forma:

Área de Conhecimento	Número de Testes	Peso	Pontuação
Língua Portuguesa	10	1	10,00
Matemática / Raciocínio Lógico	10	1	10,00
Conhecimentos Específicos	30	2	60,00

1.1. As provas objetivas serão realizadas em etapa única de quatro (04) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta.

1.2 A prova objetiva terá 50 (cinquenta) testes de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, e, sendo 10 (dez) testes de língua portuguesa, 10 (dez) testes de Matemática / Raciocínio Lógico e 30 (trinta) testes de conhecimentos específicos - Peso 2.

2. As provas Objetivas para os Cargos de Médico serão compostas da seguinte forma:

Área de Conhecimento	Número de Testes	Peso	Pontuação
Língua Portuguesa	10	1	10,00
Conhecimentos Gerais na Área Médica / SUS	30	1	30,00
Conhecimentos Específicos	10	2	20,00

2.1 As provas objetivas serão realizadas em etapa única de quatro (04) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta.

2.2 A prova objetiva terá 50 (cinqüenta) testes de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, e, sendo 10 (dez) testes de língua portuguesa, 30 (trinta) testes de Conhecimentos Gerais na Área Medica / SUS e 10 (dez) testes de conhecimentos específicos (Peso 2).

3. A prova Objetiva para o Cargo de Motorista será compostas da seguinte forma:

Área de Conhecimento	Número de Testes	Peso	Pontuação
Língua Portuguesa	10	1	10,00
Matemática / Raciocínio Lógico	10	1	10,00
Conhecimentos Gerais de Trânsito	30	2	60,00

3.1 As provas objetivas serão realizadas em etapa única de quatro (04) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta.

3.2 A prova objetiva terá 50 (cinquenta) testes de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, e, sendo 10 (dez) testes de língua portuguesa, 10 (dez) testes de Matemática/ Raciocínio Lógico e 30 (trinta) testes de Conhecimentos Gerais de Trânsito - Peso 2.

3.3 A prova prática para o cargo de Motorista será composta de avaliação de desempenho técnico do candidato ao conduzir veículo oficial, correspondente à categoria "D", tendo-se por base as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro relativas à segurança, sinalização e dirigibilidade. Serão avaliados ainda os seguintes itens: Conhecimento que o candidato possui do veículo (características de motor, câmbio e desempenho); asseio, atenção e postura do candidato.

3.4 Os candidatos deverão apresentar-se para a prova prática convenientemente trajados, com barba e unhas aparadas, cabelos penteados e postura pessoal condizente com a função.

3.5 Serão convocados para a prova prática somente os candidatos que aferirem 50% de acerto na prova objetiva, respeitando-se o limite de até 4 (quatro) vezes o número de funções-atividade.

3.6 A prova prática para o cargo de Motorista possui caráter meramente eliminatório, considerando APTO o candidato cujo desempenho atender os dispostos nos itens 3.4 e seguintes e INAPTO o candidato cujo desempenho não atender os dispostos nos itens 3.4 e seguintes.

3.7 Para todos os efeitos, os candidatos considerados INAPTOS estarão eliminados do certame.

3.8 Aos candidatos APTOS aplicar-se-á o critério de desempate previsto no item 3, capítulo VIII deste edital, se necessário.

4. A prova de Conhecimentos para o cargo de Procurador será composta dos seguintes itens:

a) Prova Objetiva: compreendendo a aplicação de testes de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório.

b) Prova Discursiva: compreendendo a execução de uma peça privativa de Advogado, a saber: elaboração de parecer jurídico, elaboração de petição, recursos ou outra peça processual, sendo de caráter eliminatório e classificatório.

4.1. A prova de conhecimentos será realizada em etapa única de cinco (05) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta e de elaboração da peça prática.

4.2 A prova objetiva terá 50 (sessenta) testes de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, e, sendo 40 (quarenta) testes de conhecimentos específicos e 10 (dez) testes de língua portuguesa:

Área de Conhecimento	Número de Testes	Peso	Pontuação
Conhecimentos Específicos	40	2	80,00
Língua Portuguesa	10	1	10,00

4.3. A prova discursiva valerá 50,00 pontos e consistirá na elaboração de peça prática abordando temas relacionados com os objetos de avaliação descritos no Conteúdo Programático.

4.4 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato com deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto neste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do INSTITUTO ZAMBINI devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

4.5. A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da mesma e conseqüente eliminação do candidato.

4.6. A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

4.7. Não é permitido ao candidato consultar legislação, anotações, fórmulas e modelos processuais ou qualquer documento que apresente comentários jurídicos.

SEÇÃO II - DA PRESTAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS

1. A prova de conhecimentos será aplicada no município de Taboão da Serra ou em outras localidades a critério da Comissão Organizadora, em datas, locais e horários a serem divulgados oportunamente. O candidato deve acompanhar a Convocação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e através do site: www.zambini.org.br

2. Caso o número de candidatos para prestar as provas exceda a oferta de lugares existentes nos estabelecimentos de ensino disponíveis na cidade de Taboão da Serra, o INSTITUTO ZAMBINI se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

3. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselho de Classe, que na forma da Lei, valem como instrumento de identidade, devendo ser o mesmo documento apresentado na inscrição. Será exigida a apresentação do ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima estabelecidos.

4. Não haverá aplicação de provas fora dos locais preestabelecidos e não haverá Segunda Chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado para a ausência ou retardamento do candidato, implicando na sua exclusão do Concurso Público.

5. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto número 2 e borracha macia.

6. O candidato deverá assinalar suas respostas na folha de resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, responsabilizando-se por quaisquer rasuras que provocar. Será fornecida apenas uma folha de resposta para cada candidato, não havendo substituição em caso de rasura ou anotação inadequada.

7. Será excluído do Concurso Público o candidato que: se apresentar após o horário estabelecido; não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado; não apresentar um dos documentos exigidos no item 3 deste Capítulo; se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorrida 02 (duas) horas de duração da prova; for surpreendido durante a realização das provas em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando-se de calculadoras, de livros, notas ou impressos não permitidos; estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; ofender, agredir ou constranger qualquer membro da organização do Concurso, candidatos ou auxiliares; atrapalhar, impedir ou dificultar o bom andamento dos trabalhos; recusar a testemunhar atos solenes de abertura ou fechamento de envelopes confidenciais.

8. O candidato do Concurso Público possui o direito de ficar com seu respectivo caderno de prova e de anotar suas respostas para depois conferi-las com o gabarito oficial. Após a aplicação das provas objetivas o INSTITUTO ZAMBINI fornecerá a PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA uma via de cada tipo de prova, que ficará disponível à consulta de qualquer interessado.

SEÇÃO III - DAS CANDIDATAS LACTANTES

1. Fica assegurado às mães lactantes o direito de participarem do concurso, nos critérios e condições estabelecidas pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei nº 10.048/2000.

2. A candidata que seja mãe lactante deverá indicar esta condição na respectiva ficha de inscrição, para a adoção das providências necessárias pela Comissão do Concurso.

3. Nos horários previstos para amamentação, as mães poderão retirar-se, temporariamente, das salas / locais onde estarão sendo realizadas as provas, para atendimento aos seus bebês em sala especial a ser reservada pela Comissão do Concurso.

4. Poderá haver compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5. Para a amamentação, o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local do Concurso.

6. O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação do Concurso.

7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de "fiscal" do Instituto Zambini que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

VII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. A nota da prova objetiva será calculada conforme a somatória simples dos acertos efetuados pelo candidato, considerando o peso previsto aos conhecimentos específicos, onde, será multiplicado pelo peso dois os acertos das questões específicas.

2. Somente serão considerados habilitados na prova objetiva (múltipla escolha) os candidatos que obtiverem nota igual ou maior a 50% da prova.

3. A prova discursiva será aplicada somente aos candidatos ao cargo de Procurador, juntamente com a Prova Objetiva.

4. A prova prática será aplicada somente aos candidatos ao cargo de Motorista, em data diversa da aplicação da prova objetiva.

5. Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que acertarem 50% das matérias da prova objetiva, a saber, conhecimentos específicos e língua portuguesa.

6. As peças que fugirem do tema proposto, não apresentarem caligrafia compatível ou forem ilegíveis terão nota ZERO.

7. Será descontado 1,00 (um ponto) para cada erro de ortografia, concordância verbal ou nominal encontrada nas peças.

8. Os textos da prova discursiva serão avaliados quanto ao domínio do conteúdo - demonstração de conhecimento jurídico aplicado - e à modalidade escrita de Língua Portuguesa.

9. Nos casos de fuga do tema ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota no texto igual a ZERO.

10. Na avaliação da peça prática serão considerados o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.

11. A peça prática será avaliada segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura argumentativa - textual e o desenvolvimento da técnica privativa de Advogado totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 50,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pertinência técnica, lógica argumentativa, pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de provas;

d) será calculada, então, para cada candidato, a nota da peça, como sendo igual a NC menos o resultado de NE.

12. Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NC < 25,00 pontos na prova discursiva (peça prática).

13. O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.

14. Para fins de classificação a Nota Final dos candidatos ao cargo de Procurador será feita pela somatória simples dos pontos obtidos na Prova Objetiva e dos pontos obtidos na Prova Discursiva, considerando-se o disposto no item 11 deste capítulo.

15. A prova objetiva para o cargo de Procurador vale 90 (noventa) pontos e a prova discursiva vale 50 (cinqüenta) pontos, perfazendo um total de 140 (cento e quarenta) pontos.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1 Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do total de pontos obtidos, em listas de classificação.

2. O candidato terá sua pontuação da prova discursiva (somente para o cargo de Procurador) somada à prova objetiva. Após esta somatória simples, será obtida a nota final do candidato.

3. Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência, sucessivamente o candidato que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver mais idade.

c) possuir número maior de filhos.

IX - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas da publicação dos respectivos resultados, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente.

2. Os recursos do Concurso Público deverão ser dirigidos ao Protocolo da Sede da Prefeitura de Taboão da Serra.

3. O recurso deverá estar fundamentado, devendo nele constar o nome do candidato, número de inscrição e endereço para correspondência, bem como, no caso de o recurso ir contra o gabarito oficial, da indicação de bibliografia utilizada para a contestação, além da oposição da solução reivindicada.

4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

5. Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

6. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, via site ou, ainda, fora do prazo.

8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final.

9. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

X - DA NOMEAÇÃO

1 A Nomeação obedecerá à estrita ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade da PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA, sendo chamados o número de candidatos aprovados, dentro do limite das vagas ofertadas, de maneira que, os demais candidatos habilitados serão encaminhados para o cadastro de reserva a que alude o item.1 do Cap. II deste Edital.

2 Desde que considerados aptos na verificação dos resultados exigidos para participação no Concurso Público e para exercer a função, bem como em inspeção de saúde, a ser realizada por Médicos, os candidatos considerados aptos tomarão posse do cargo, sem prejuízo do disposto a seguir.

2.1 À critério da Administração Pública os candidatos poderão passar por exames psicológicos, sendo eliminados do certame aqueles que apresentarem distúrbios incompatíveis com o desempenho da função pretendida. 3 O candidato que, por qualquer motivo, não iniciar o período de atuação no prazo determinado pela Lei Complementar Municipal 18/94, perderá o direito à vaga.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato importa no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

2. Todas as convocações e avisos serão publicados no Diário Oficial do Município e no site www.zambini.org.br.

3. A aprovação dos candidatos no presente Concurso Público não cria direito à nomeação.

4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município.

5. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados pela PREFEITURA para firmar Termo de Interesse ou não, pela Nomeação, razão pela qual devem manter seu endereço atualizado, responsabilizando-se por eventuais comunicações de mudanças de endereço.

6. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da Nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

8. Caberá ao Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Taboão da Serra, a homologação dos resultados do Concurso Público.

9. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 ANOS, contado da data de homologação dos resultados, prorrogável por igual período, a critério da PREFEITURA.

10. As exigências curriculares dos candidatos ao cargo de motorista estão de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções dos órgãos competentes, notadamente a resolução 168 do CONTRAN e suas posteriores alterações.

11. O preenchimento da vaga, obedecendo ao que foi preestabelecido, será a critério da PREFEITURA.

12. Os casos omissos serão analisados pela Comissão do Concurso Público da Prefeitura do Município de Taboão da Serra.

CRONOGRAMA*
INSCRIÇÕES	17/12/07 a 25/01/08
PROVA OBJETIVA	23/02/08
PROVA PRÁTICA Somente para Motorista.	15/03/08
RESULTADO FINAL	22/03/08

* Datas prováveis, sujeitas a alterações.

ANEXO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS E REQUISITO DE ESCOLARIDADE.

ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Descrição Sumária: Seguindo normas pedagógicas, orientar crianças nas refeições e em suas necessidades diárias, proporcionando-lhes atividades, visando o seu bem-estar e o seu desenvolvimento psico-social. Executar outras tarefas correlatas.

Requisito: Normal de Nível Médio ou Equivalente.

FISIOTERAPEUTA

Descrição Sumária: Atender portadores de doenças reumáticas, paralisias, acidentados, amputados e outros, executando tratamentos e exercícios corretivos, utilizando-se de meios físicos e aparelhos adequados. Executar outras tarefas correlatas.

Requisito: Superior em Fisioterapia e registro no CREFITO.

MÉDICO

Descrição Sumária: Examinar pacientes, manter seu registro com anotação sobre possível diagnóstico e tratamento prescrito requisitar e analisar resultados de exames. Acompanhar o paciente verificando a evolução da doença. Executar outras tarefas correlatas.

Requisito: Superior Completo, residência médica na área reconhecida pelo MEC e registro no CRM.

MOTORISTA

Descrição Sumária: Dirigir veículos automotores da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra ou postos a serviço desta, obedecendo rigorosamente aos preceitos estabelecidos no CTB - Código de Trânsito Brasileiro e demais regulamentações, seguindo itinerários de circulação e programa de atividades laborais pré-estabelecidos por normas, regulamentos, estatutos e determinações de superiores hierárquicos; adotar medidas adequadas à prevenção e/ou solução de qualquer incidente, bem como a prática da direção defensiva, garantindo sua própria segurança, dos passageiros, pedestres, animais e demais veículos em circulação; zelar pelo veículo sob sua responsabilidade, visando sua plena conservação; proceder às necessárias lavagens veiculares, inspeções visuais, limpeza interna e externa, lubrificação, além de verificar as necessidades de engraxamento e abastecimento de combustível, água e óleo, além da aferição correta da pressão de ar nos pneus e execução de pequenos reparos em caráter de emergência.

Requisito: Ensino Fundamental Completo, CNH, categoria "D".

PROCURADOR

Descrição Sumária: Representar a Prefeitura em atos em que esta for parte autora ou ré, assessorando juridicamente, acompanhando processos, emitindo pareceres, redigindo recursos e petições. Executar outras tarefas correlatadas.

Requisito: Superior em Ciências Jurídicas e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

- PORTUGUÊS (Para todos os cargos)

Ortografia oficial

Acentuação gráfica

Flexão nominal e verbal

Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação

Emprego de tempos e modos verbais

Vozes do verbo

Pontuação

Concordância nominal e verbal

Regência nominal e verbal

Ocorrência da crase

Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.

Intelecção de texto

Obs: O conteúdo programático é o mesmo para todos os cargos, mas as provas atenderão ao nível de escolaridade exigido para cada cargo.

- MATEMÁTICA / RACIOCÍNIO LÓGICO (Para todos os cargos à exceção de: Médicos e Procurador) Números inteiros, operações e propriedades, múltiplos divisores, números racionais, operações e propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, números e grandezas proporcionais, razões e proporções, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem, juros e descontos simples, funções de 1° e 2° grau, gráficos, equações e inequações do 1° e 2° graus, sistemas métricos, decimal e não decimal, medidas de tempo, resolução de problemas aritméticos envolvendo a relação tempo e espaço. Álgebra linear, noções de conjuntos, estruturas lógicas, lógicas de argumentação e diagramas lógicos, com o fim de aferir os raciocínios argumentativo, verbal, matemático, seqüencial e espacial.

Obs: O conteúdo programático é o mesmo para todos os cargos, mas as provas atenderão ao nível de escolaridade exigido para cada cargo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL:

1. Lei Federal n. 9.394 de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação

2. Lei Federal n. 8.069 de 13/07/1 990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

3. Referencias Curriculares Nacionais (www.mec.gov.br)

4. Desenvolvimento Infantil segundo teoria de Jean Piaget

5. Jogo, Brinquedo, Brincadeira e a Educação - Tizuko Monchida Kishimoto - Editora Cortez;

6. Brincar na Pré-Escola - Gisela Wajskop - Editora Cortez;

7. Piaget, Vigotsky e Wallon - Teorias psicogenéticas em discussão - Yves de La Taille - Summus Editorial

8. A criança e o número - Constance Kamie

9. Leitura - Estratégias de Leitura - Isabel Sole - Artmed

FISIOTERAPEUTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Métodos e Técnicas de Avaliação Muscular e Articular. 2. Fisioterapia Geral - Termoterapia: Efeitos físicos e químicos, biológicos, indicações e contra-indicações, principais geradores de calor superficial; Eletroterapia: Galvanização, Faradização, Efeitos físico-químicos, indicações e contra-indicações; Hidroterapia: Crioterapia, Turbilhão, banho de contraste, mecanismo de ação, efeitos físicos e químicos e fisiológicos, indicações e contra­indicações;Cinesioterapia: Movimentos ativos e passivos, técnica de relaxamento muscular, coordenação muscular, postura e marcha;Mecanoterapia 3. Neurologia: Noções de Anatomia, Fisiologia e Fisiopatologia do SNC; Patologias Neurológicas do SNC e SNP, suas inerentes seqüelas; Avaliação Fisioterápica Neurológica usada em Fisioterapia; Tratamento Fisioterápico em pacientes Neurológicos nas suas diversas fases. 4-Fisioterapia em Traumatologia1 ortopedia e reumatologia. -5-Fisioterapia Cardio-Pulmonar, prevenção e reabilitação; 6-Fisioterapia nas incapacidades cardiovasculares; 7-Reabilitação do amputado e dos queimados; 8-Atuação da Fisioterapia em Hanseníase; 9-Ôrteses e Próteses; 10-Anatomia e Fisiologia Humana 11. Saúde Pública: A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado ( CF / 88 ); campos de atuação de Saúde Pública; Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde- SUS; Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96; Norma Operacional da Assistência à Saúde.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MÉDICO

Nas provas escritas para o cargo de Médico serão avaliados conhecimentos gerais e específicos, conforme especificação a seguir:

- TEMAS COMUNS A TODAS AS ESPECIALIDADES ABAIXO DISCRIMINADAS.

a) Políticas de Saúde: Políticas de Saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde (SUS) e municipalizações. 8º e 9º Conferência Nacional de Saúde. Constituição: Seção II da Seguridade Social, Título VIII da Ordem Social, Lei Orgânica de Saúde n.º 8080/90 e suas posteriores alterações. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde - seus princípios, suas diretrizes e seu arcabouço legal; As normas operacionais do SUS; A questão do controle social; O paradigma da promoção da saúde; A estratégia de saúde da família - sua evolução, seus princípios e sua aplicação. Municipalização da Saúde. Situação da Saúde no Brasil. Código de Ética Médica; Deontologia. Procedimentos básicos dos julgamentos disciplinares dos Conselho Regionais; Crimes contra a saúde pública - Artigos 267 a 285 do Código Penal Brasileiro.

b) Clínica Médica:. Prontuário Médico; Reanimação Cardio-Respiratória; Preenchimento de Declaração de Óbito; Doenças de Notificação Compulsória; Noções de Farmacologia; Emergências hospitalares; Conceitos Fundamentais das Diversas Especialidades Clínicas. Ações de Vigilância Epidemiológica e Imunização. Noções Básicas de Toxicologia Ambiental e Saúde Ocupacional. Noções Básicas de Urgência/Emergência na Prática Médica. - Reanimação Cardio-respiratória-cerebral. Emergência Hipertensiva. Infarto agudo do miocárdio. Arritmias cardíacas paroxísticas. Insuficiência cardíaca. Edema agudo de pulmão.Insuficiência respiratória. Pneumonias. Insuficiência renal aguda. Emergências urológicas: cólica nefrética, retenção urinária, hematúria e infecções. Hemorragia digestiva. Enterocolopatias. Colecistite aguda. Lesões agudas da mucosa gastroduodenal. Meningites. Septicemias. Profilaxia de raiva e tétano. Descompensações no paciente diabético. Acidente vascular cerebral. Estado epilético. Intoxicações agudas. Acidentes por animais peçonhentos. Choque. Traumatismo crânio-encefálico. Traumatismo abdominal. Traumatismo torácico. Embolia pulmonar. Ressuscitação cardio-pulmonar. Acesso vascular: indicações e técnicas. Distúrbios do equilíbrio ácido-básico: interpretação de gasometria arterial. Desequilíbrio hidro-eletrolítico. Conduta quanto a ferimentos superficiais: indicação de sutura, antibioticoterapia, profilaxia anti-tetânica e anti-rábica. O paciente politraumatizado: avaliação inicial; tratamento do choque hemorrágico; avaliação inicial do traumatismo crânio-encefálico. Doenças cardio-vasculares: avaliação inicial de precordialgias; infarto do miocárdio; insuficiência cardíaca congestiva e edema agudo de pulmão; embolia pulmonar; emergência hipertensiva; insuficiência arterial aguda; trombose venosa profunda. Doenças respiratórias: pneumonias, tuberculose, pneumotórax, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, avaliação do paciente com hemoptise. Doenças do aparelho digestivo: esofagites; corpo estranho no esôfago; doença ulcerosa péptica; sangramento digestivo alto e baixo; avaliação inicial do abdome agudo; apendicite; megacolo, volvo de sigmóide; diarréias agudas; pancreatites agudas e crônicas; colecistites; hepatopatias agudas e crônicas. Doenças do aparelho gênito-urinário: infecções alta e baixa; litíase; orquiepididimites; insuficiência renal aguda e crônica. Ginecologia e obstetrícia: avaliação inicial de sangramento vaginal e infecção urinária durante a gravidez. Doenças infecto-contagiosas: DST. AIDS, meningites virais e bacterianas, meningococcemia, tétano, choque séptico. Doenças do sistema endócrino: cetoacidose diabética, descompensação diabética hiperosmolar. Doenças neurológicas: AVC, epilepsias. Oftalmologia e otorrinolaringologia: sinusites, diagnóstico diferencial de hiperemias oculares. Doenças da pele e tecido celular subcutâneo: processos alérgicos agudos, abcessos. Ortopedia: avaliação inicial de fraturas; entorses; mialgias; lombalgias. Psiquiatria: avaliação inicial, síndrome de abstinência de álcool. Toxicologia: conduta geral nas intoxicações; acidentes por animais peçonhentos.

- TEMAS ESPECÍFICOS:

MÉDICO ALERGISTA

Mecanismos de hipersensibilidade tipo I: IgE, células efetoras, mediadores; regulação da síntese de IgE. Controle genético das doenças alérgicas. Alérgenos. Exames complementares para o diagnóstico das doenças alérgicas em crianças, adolescentes, adultos e idosos: testes cutâneos de leitura imediata (escarificação, puntura, intradérmicos) e de leitura tardia; testes de contato; dosagem de IgE sérica total e específica; prova de função pulmonar; citologia nasal; nasofibroscopia; testes de provocação; imagem. Doenças atópicas em crianças, adolescentes adultos e idosos. Epidemiologia, conceito, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico in vivo e in vitro, classificação, diagnóstico diferencial, tratamento e profilaxia: asma; rinoconjuntivite; dermatite atópica. Lactente com sibilância. Asma induzida por exercício, Doenças ocupacionais, Aspergilose broncopulmonar alérgica Pneumonites de hipersensibilidade Polipose nasal, sinusite e rinite não-alérgica Tosse crônica na criança, adolescente, adulto e idosos. Alergia alimentar na criança e no adulto Urticária e angioedema. Angioedema hereditário. Alergia Oftalmológica Dermatite de contato Reações adversas a drogas: epidemiologia, classificação, bases imunoquímicas, fatores de risco, diagnóstico, tratamento e profilaxia. Anafilaxia. Reações pseudoalérgicas. Alergia ao látex Alergia a venenos de insetos himenópteros Doenças alérgicas e gravidez Hipereosinofilia Mastocitose. Tratamento medicamentoso das doenças alérgicas: anti-histamínicos; corticosteróides; beta-2 agonistas; anti-colinérgicos; metilxantinas; estabilizadores de membrana; anti-leucotrienos. Manejo da asma e da rinoconjuntivite segundo consensos brasileiros e internacionais. Tratamento da asma aguda grave na criança, no adolescente, no adulto e idosos. Prevenção das doenças atópicas: controle ambiental; poluição ambiental. Imunoterapia.

MÉDICO-ANESTESIOLOGISTA

Sistema Nervoso Central: anátomo fisiologia: Sistema Nervoso Autônomo, Sistema Respiratório: anatomia, mecânica e circulação pulmonar, transporte de gases e controle. Sistema Cardio-circulatório: anatomo-fisiologia; fisiopatologia. Farmacologia Cardiovascular. Sangue: fisiologia e fisiopatologia; reposição e transfusão; equilíbrio hidroeletrolíticos; equilíbrio ácido-básico. Fígado e vias biliares. Rins e vias urinárias. Preparo pré-anestésico: anestesia venosa,; física e anestesia: farmacocinética de anestesia inalatória; farmacologia dos anestésicos locais; anestesias na Raque, (bloqueio subaracnóideo e extradural); bloqueios periféricos; sistema endócrino e anestesia; hipotermia e hipotensão induzida; transmissão e bloqueios neuromusculares; anestesia em: Obstetrícia, Pediatria, Neurocirurgia; anestesia para O.R.L., oftalmologia e Cirurgia Plástica; anestesia ambulatória, e para procedimentos diagnósticos; anestesia no tórax aberto; anestesia em Cardiopatas, urgências, Geriatria; recuperação anestésica; complicação da anestesia; choque; parada cardíaca e reanimação; monitoração e Terapia Intensiva; ventilação artificial; Fisiopatologia e controle da dor. Ética, risco profissional e Medicina Legal.

MÉDICO CLÍNICO GERAL.

1. Cuidados gerais com o paciente em medicina interna; 2. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial;. cardiopatia isquêmica; insuficiência cardíaca; miocardiopatias e valvulopatias; arritmias cardíacas; 3. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar; 4. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica; doenças intestinais inflamatórias e parasitárias; diarréia; colelitíase e colecistite; pancreatite; hepatites virais e hepatopatias tóxicas; insuficiência hepática crônica; 5. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica; glomerulonefrites; síndrome nefrótica; litíase renal; 6. Doenças endócrinas: diabetes mellitus; hipotireoidismo e hipertireoidismo; tireoidite e nódulos tireoidianos; distúrbios das glândulas supra-renais; distúrbios das glândulas paratireóides; 7. Doenças reumáticas: artrite reumatóide; espondiloartropatias; colagenoses; gota; 8. Doenças infecciosas e terapia antibiótica; 9. Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos; 10. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária; 11. Emergências clínicas; 12. Ética e legislação profissional; 13. Psicologia médica; 14. Farmacologia; 15. Controle de Infecções Hospitalares; 16. Medicina baseada em evidências; 17. Intoxicações exógenas; 18. Doenças sexualmente transmissíveis; 19. Doenças neurológicas; AVC, polirradiculoneurites, polineurites, doença periféricas; 20. Doenças degenerativas e infecciosas do SNC; 21. Emergências psiquiátricas.

MÉDICO CARDIOLOGISTA

Exame do Paciente: Anamnese. Exame físico do Coração e da Circulação. Eletrocardiografia. Teste de Esforço. Ecocardiografia. Radiologia do Coração e Vasos da Base. Cardiologia Nuclear. Ressonância Magnética. Tomografia Computadorizada. Cateterismo Cardíaco. Angiografia Coronária. Ultra-som Intravascular. Exames Laboratoriais. Função Cardíaca Normal e Anormal: Mecanismo de Contração-Relaxamento Cardíacos. Avaliação das Funções Cardíacas Normais e Anormais. Fisiopatologia da Insuficiência Cardíaca. Insuficiência Cardíaca de Alto Débito. Edema Pulmonar. Métodos Farmacológicos de Tratamento da Insuficiência Cardíaca. Circulação Assistida. Transplante Cardíaco e Cardiopulmonar. Tratamento da Insuficiência Cardíaca. Considerações Eletrofisiológicas da Gênese das Arritmias. Tratamento do Paciente com Arritmias Cardíacas. Marca-passos Cardíaco e Cardioversores-desfibriladores. Diagnóstico e Tratamento das Arritmias Específicas. Parada Cardíaca e Morte Súbita. Hipertensão e Síncope.Doença Cardiovascular Aterosclerótica e Hipertensiva: Mecanismos e Diagnóstico na Hipertensão Sistêmica. Terapêutica da Hipertensão Sistêmica. Biologia Vascular da Aterosclerose. Fatores de Risco para a Doença Aterosclerótica. Prevenções primária e secundária da Doença das Artérias Coronárias. Estudos da Redução dos Lípides. Fluxo Sangüíneo Coronário e Isquemia Miocárdica. Infarto Agudo do Miocárdio. Angina Instável. Doença Crônica das Artérias Coronárias. Intervenções Percutâneas Coronárias e Valvar. Reabilitação Abrangente de Pacientes com Doenças das Artérias Coronárias. Doenças da aorta. Doenças Arteriais Periféricas. Intervenções Vasculares Extracardíacas. Doenças do Coração, Pericárdio e Leito Vascular Pulmonar: Cardiopatias Congênitas. Cardiopatias Adquiridas. Doença Cardíaca Valvar. Endocardite Infecciosa. Cardiomiopatias e Miocardites. Tumores Primários do Coração. Doenças do Pericárdio. Traumas Cardíacos. Embolia Pulmonar. Hipertensão Pulmonar. Cor pulmonale. Doença Cardiovascular e Distúrbios em outros Sistemas do Organismo: Hemostasia. Trombose. Fibrinólise e Doença Cardiovascular. Diabetes Mellitus. Febre Reumática. Doenças Reumáticas. Distúrbios Renais.

MÉDICO DERMATOLOGISTA.

Embriologia e Histologia. Terapêutica. Biodermites. Zoodermatoses. Dermatoviroses. Dermatomicoses. Urticária e edema angeoneurótico e prurido estrófulo. Leishmaniose e tuberculose. Eczemas. Dermatoses pararreumáticas (coagenoses). Doenças sexualmente transmissíveis. Hanseníase. Acne. Genodermatoses e dermatoses de causas desconhecidas.

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA.

Princípios de ação hormonal. Fisiologia da regulação do eixo hipotálamo-hipófise. Neuroendocrinologia: Crescimento normal e aberrante. Acromegalia. Síndromes hiperprolactinêmicas. Diabetes insipidus. Testes de função hipofisária. Tumores hipofisários e suprahipofisários, com ou sem repercussão endócrina. Tireóide: Fisiologia tireoidiana. Hiper e hipotireoidismo. Bócios. Neoplasias tireoidianas. Paratireóides: Fisiologia de regulação do cálcio, fósforo e magnésio. Hiperparatireoidismo e hipoparatireoidismo. Diagnóstico diferencial das hipercalcemias. Doenças osteometabólicas (Paget, osteoporose, raquitismo). Pâncreas: Diabetes mellitus tipos 1 e 2: fisiopatologia, diagnóstico, tratamento e suas complicações. Adrenal: Bio-síntese esteróide e sua regulação. Regulação hormonal do metabolismo da água e eletrólitos. Insuficiência adrenal e Síndrome de Cushing. Síndrome de excesso de mineralocorticóides. Hiperplasia adrenal congênita. Tumores do córtex adrenal. Feocromocitoma. Puberdade e diferenciação sexual: Distúrbios da puberdade e da diferenciação sexual. Endocrinologia feminina: Ciclo menstrual normal e patológico. Síndromes anovulatórias. Amenorréias. Infertilidade. Síndromes hiperandrogênicas. Tumores ovarianos. Menopausa. Endocrinologia da gestação. Andrologia: Fisiologia do eixo hipotálamo / hipófise / testículos. Hipogonadismo, métodos, diagnósticos e tratamento. Infertilidade masculina. Disfunção erétil. Ginecomastia. Obesidade: Tipos, fisiopatologia, tratamento. Dislipidemias. Endocrinologia do envelhecimento: Principais alterações hormonais da terceira idade. Desordens endócrinas paraneoplásticas: Apudomas. Hipertensão de origem endócrina. Síndrome plurimetabólica.

MÉDICO GERIATRA

Teorias de envelhecimento, crescimento populacional: Aspectos demográficos e sociais, anatomia e fisiologia do envelhecimento, aspectos de propedêutica do idoso, envelhecimento cerebral: demências, aspectos psiquiátricos do envelhecimento, síndromes extra piramidais, arteosclerose. Aspectos estruturais do coração idoso - inferências clínicas, principais cardiopatias, hipertensão arterial, vasculopatias, principais afecções pulmonares, envelhecimento do aparelho digestivo, principais afecções do aparelho digestivo, envelhecimento renal, incontinência urinária, doenças da hipófise, supra renal e paratireóide, doenças da tireóide, diabetes Mellitus e envelhecimento. Aspectos hematológicos - anemias, envelhecimento ósseo: osteoporose, principais artropatias e conectivopatias. Aspectos ortopédicos e traumatológicos. Alteração da potência sexual. Nutrição e envelhecimento, câncer na terceira idade. Aspectos oftalmológicos do envelhecimento. Aspectos otorrinolaringológicos do envelhecimento. Anestesia. Cirurgia. Fisioterapia. Atendimento multidisciplinar. Farmacocinética e farmacodinâmica das drogas. Problemas éticos em geriatria. O idoso e a dignidade no processo de morrer.

MÉDICO NEUROLOGISTA

Anatomia e Fisiologia do Sistema nervoso Central e periférico. Patologia e Fisiopatologia dos transtornos do Sistema Nervoso Central e Periférico. Semiologia neurológica. Grandes categorias das afecções neurológicas: demências e distúrbios da atividade cortical superior, comas e outros distúrbios do estado da consciência; distúrbios do movimento; distúrbio do sono. Doença cérebro-vascular. Doenças neuromusculares - nervos, músculos e junção mio-neural; doenças tóxicas e metabólicas; tumores; doenças desmielinizantes; doenças infecciosas do sistema nervoso; doença neurológica no contexto da infecção pelo HIV; epilepsias; hidrocefalias e transtornos do fluxo liquórico; cefaléias; disgenesias do sistema nervoso; manifestações neurológicas das doenças sistêmicas; neurologia do trauma e urgências em neurologia. Indicações e interpretações da propedêutica armada em neurologia: liquor, neuroimagem, estudos neurofisiológicos - eletroencefalograma, eletroneuromiografia e potenciais evocados, medicina nuclear aplicada à neurologia.

MÉDICO PSIQUIATRA

1. Neurotransmissores: sono; 2. Neuroimagem; 3. Genética; 4. Avaliação clínica; 5. Diagnostico e aspectos neuropsiquiátricos da epilepsia das doenças infecciosas endócrinas e traumáticas; 6. Percepção e cognição; 7. Sociologia e psiquiatria; 8. Epidemiologia; 9.Psicanálise; 10. Teorias da personalidade e psicopatologia; 11.Exame do paciente psiquiátrico; 12. Manifestações clínicas de transtornos psiquiátricos; 13. Classificações dos transtornos mentais; 14.Transtornos mentais devidos a uma condição médica geral; 15.Transtornos relacionados a substancias - dependência química; 16. Esquizofrenia; 17.Outros transtornos psicóticos; 18. Transtornos do humor; 19.Transtornos de ansiedade; 20. Transtornos psicossomáticos; psiquiatria e outras especialidades; emergências psiquiátricas; psicoterapias; terapias biológicas; psiquiatria infantil; retardo mental; transtornos da aprendizagem e comunicação; psiquiatria geriátrica; psiquiatria hospitalar e comunitária; psiquiatria forense; psicofarmacologia ; aspectos do modelo da assistência psiquiátrica.

MOTORISTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Legislação de Trânsito: A) Determinações do CTB quanto a: Formação do condutor; Exigências para categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido; Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; Sinalização viária; Penalidades e crimes de trânsito; Direitos e deveres do cidadão; Normas de circulação e conduta; Regras gerais de estacionamento, parada e circulação. B) Infrações e penalidades referentes a: Documentação do condutor e do veículo; Estacionamento, parada e circulação; Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação; Meio ambiente. 2 Direção defensiva: Conceito de direção defensiva; Condições adversas; Como evitar acidentes; Cuidados com os demais usuários da via; Estado físico e mental do condutor; Situações de risco. 3 Noções de Primeiros Socorros: Sinalização do local do acidente; Acionamento de recursos em caso de acidentes; Verificação das condições gerais da vítima; Cuidados com a vítima (o que não fazer). 4 Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: O veículo como agente poluidor do meio ambiente; Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos; Emissão de gases; Emissão de partículas (fumaça); Emissão sonora; Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; O indivíduo, o grupo e a sociedade; Diferenças individuais; Relacionamento interpessoal; O indivíduo como cidadão. 5 Noções sobre Funcionamento do Veículo de 4 rodas: Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; Noções de manuseio e do uso do extintor de incêndio; Responsabilidade com a manutenção do veículo; Alternativas de solução para eventualidades mais comuns. O veículo: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas; noções básicas de mecânica automotiva e socorro mecânico; principais partes do veículo, tipos de motores, combustíveis e lubrificantes. Lubrificação e lavagem automotiva. Manutenção básica: água, óleo, pressão dos pneus, tensão das correias, alinhamento e balanceamento.

PROCURADOR - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Dos princípios fundamentais. 2.1 Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Dos direitos políticos. 2.4 Dos partidos políticos. 3 Da organização do Estado. 3.1 Da organização político-administrativa. 3.2 Da união. 3.3 Dos estados federados. 3.4 Dos Municípios. 3.5 Da intervenção do Estado no Município. 3.6 Da administração pública. 3.7 Disposições gerais. 3.8 Dos servidores públicos. 4 Da organização dos poderes no Estado. 4.1 Do poder legislativo. 4.2 Do processo legislativo. 4.3 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4.4 Do Tribunal de Contas da União. 4.5 Do Poder Executivo. 4.6 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 5 Do Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Dos tribunais superiores. 5.3 Do Supremo Tribunal Federal. 5.4 Dos tribunais e juizes eleitorais. 5.5 Das funções essenciais à justiça. 5.6 Do Ministério Público e da defensoria. 6 Do controle da constitucionalidade: sistemas. 6.1 Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. 6.2 O controle de constitucionalidade das leis municipais. 7 Do sistema tributário nacional. 7.1 Dos princípios gerais. 7.2 Das limitações do poder de tributar. 7.3 Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 7.4 Da repartição das receitas tributárias. 8 Crimes de responsabilidade (Lei n.° 1.079, de 1950; Decreto-lei n.° 201, de 1957; Lei n.° 7.106, de 1983). 9 Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. 10 Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. 11 A ordem econômica e social na Constituição. 11.1 Intervenção no domínio econômico. 11.2 Monopólio. 11.3 Concessão de serviço público. 11.4 Das Forças Armadas e da Segurança Pública. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 1.3 Improbidade administrativa. 1.4 Lei n.° 8.429, de 1992. 2 Controle da administração pública. 2.1 Controles administrativo, legislativo e judiciário. 2.2 Domínio público. 2.3 Bens públicos: classificação, administração e utilização. 2.4 Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. 3.1 Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. 3.2 Contratos de concessão de serviços públicos. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração. 5.1 Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.2 O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis. 7 Serviços públicos. 7.1 conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7.2 Concessão e autorização dos serviços públicos. 8 Organização administrativa: noções gerais. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Agências reguladoras. 9 Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99). III DIREITO TRIBUTÁRIO. 1 Poder de tributar e competência tributária. 1.1 Sistema Tributário Nacional. 1.2 Princípios constitucionais tributários. 2 Norma tributária: classificação dos impostos. 3 Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção. 4 Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. 5 Pagamento e repetição do indébito tributário. 5.1 Decadência e prescrição do crédito tributário. 5.2 Consignação em pagamento. 6 Tributos e suas espécies. 7 Tributos federais, estaduais e municipais. IV DIREITO AMBIENTAL/ URBANÍSTICO. 1 Princípios do Direito Ambiental. 2 As constituições brasileiras e o meio ambiente. 2.1 Análise do conceito Constitucional. 2.2 Aplicabilidade das normas. 2.3 Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente. 2.4 O Sistema Nacional do Meio Ambiente. 2.5 O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; Câmaras Técnicas. 2.6 O Ministério do Meio Ambiente. 2.7 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 2.8 Educação ambiental. 3 O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. 4 A legislação brasileira de proteção florestal. 5 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 6 Regime jurídico dos recursos hídricos. 7 O código de mineração. 8 Crimes contra o meio ambiente. 9 Legislação ambiental do Município de Taboão da Serra. 10 Proteção dos Deficientes Físicos: Le i n.º 7.853/89 e Decreto n.º 3.298/99. 11 Direito Urbanístico: Lei n.º 6.766/79; Lei n.º 10.257/01. 12 Patrimônio Histórico e Cultural: Decreto-Lei n.º 25/37; Decreto n.º 3.551/00. 13 Patrimônio Público: Lei n.º 8.429/92; Lei Complementar n.º 101/00. V DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3 Sujeitos do Contrato de Trabalho. 4 Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. 5 Salário e remuneração. 6 13.º salário. 7 Salário-família. Salário educação. Salário do menor e do aprendiz. 8 Equiparação salarial. 9 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 10 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 11 Força Maior no Direito do Trabalho. 12 Alteração do contrato individual de trabalho. 13 Justas causas de despedida do empregado. 14 Rescisão do Contrato de Trabalho. Culpa recíproca. 15 Despedida indireta. 16 Dispensa arbitrária. 17 Rescisão do Contrato de Trabalho. Conseqüências. 18 Aviso Prévio. 19 Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 20 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 21 Ação do FGTS. 22 Estabilidade. 23 Reintegração do Empregado Estável. 24 Inquérito para apuração de falta grave. 25 Estabilidade Especial. 26 Trabalho Extraordinário e Trabalho Noturno. 27 Sistema de Compensação de Horas. Adicional de Horas Extras. 28 Repouso Semanal Remunerado. 29 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 30 Segurança e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade. 31 Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. 32 PIS/PASEP. 33 Trabalho da Mulher. Estabilidade da Gestante. Trabalho Noturno e Proibido. 34 Trabalho do Menor. 35 Profissões Regulamentadas. 36 Organização Sindical. 37 Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 38 Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Mediação e Arbitragem. 39 Representação dos trabalhadores nas empresas. 40 Direito de Greve. Serviços Essenciais. Procedimentos. 41 Fiscalização Trabalhista. 42 Justiça do Trabalho. Organização. Competência. 43 Ministério Público do Trabalho. 44 Competência: Justiça do Trabalho. 45 Princípios Gerais que informam o processo trabalhista. 46 Prescrição e Decadência. 47 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 48 Dissídios Individuais. 49 Dissídios Coletivos. 50 Das Nulidades no Processo Trabalhista. 51 Os Recursos no Processo Trabalhista. 52 Da Execução no Processo Trabalhista. 53 Embargos à Execução no processo trabalhista. 54 Processos Especiais. Ação Rescisória. Mandado de Segurança. VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2 Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 4 Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção. 5 Pressupostos processuais; tipos de procedimento. 6 Prazos processuais: disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição, das penalidades (pelo descumprimento). 7 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público, dos serventuários da justiça, do oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades. 8 Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 9 Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. 10 Capacidade processual. 11 Suspeição e impedimento. 12 Das nulidades. 13 Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. 14 Das modificações da competência. 15 Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. 16 Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. 17 Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 18 Do mandado de segurança, individual e coletivo. 19 Da ação civil pública e ação popular. 20 Dos recursos: noções fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade, do agravo de instrumento e dos embargos de declaração. 21 Execução Fiscal: da execução de multa eleitoral, competência, procedimento. 22 Prisão Civil. VII DIREITO CIVIL. 1 Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. 2 Lei de introdução ao Código Civil. 3 Das pessoas naturais e jurídicas: Personalidade; Capacidade; direitos de personalidade. 4 Domicílio civil. 5 Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil). 6 Fatos e atos jurídicos (modalidades, validade e defeitos). 7 Dos atos ilícitos. 8 Dos prazos de prescrição e decadência. 9 Do direito de família: das relações de parentesco. 10 Contratos: disposições gerais e espécies (compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro). 11 Da responsabilidade civil: noções gerais. 12 Registros Públicos. VIII DIREITO PENAL. 1 Da aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente. 2 Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. 3 Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude. 4 Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. 5 Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança. 6 Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. 7 Dos crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a Administração Pública. 9 Crimes de imprensa. 9.1 Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 9.2 Crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028/2000 que alterou o Código Penal. IX DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito processual. 2 Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção; ação civil. 3 Jurisdição: competência, critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. 4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação. 5 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e dos Auxiliares da Justiça. 6 Da prisão e da liberdade provisória. 7 Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo. 8 Atos das partes, dos Juizes, dos Auxiliares da Justiça e de Terceiros. 9 Dos prazos: características, princípios e contagem. 10 Da sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e feitos; sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos; da coisa julgada. 11 Dos Juizados Especiais Criminais. 12 Das nulidades. Da revisão criminal. 13 Das exceções. 14 Do Habeas Corpus. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 15 Do processo e do julgamento dos crimes contra a honra. 16 Interceptação telefônica. X DIREITO COMERCIAL. 1 A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial, nome empresarial. 2 Empresário individual. 3 Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, administração e gerência. 4 Sociedade limitada. 5 Sociedades por ações. 6 Registro público de empresas. 7 Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito. 8 Títulos de crédito: conceito, características e classificação; endosso, aval, aceite, ação cambial e prazo prescricional; letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. 9 Lei n.o 11.101/2005. 9.1 Disposições preliminares. 9.2 Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. 9.3 Da recuperação judicial. 9.4 Da convolação da recuperação judicial em falência. 9.5 Da falência. 9.6 Da recuperação extrajudicial. 9.7 Disposições penais. 9.8 Disposições finais e transitórias. XI DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO. 1 Finanças públicas na Constituição de 1988. 2 Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentário s. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3 Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. 4 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 5 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6 Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 7 Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. 8 Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica e regime político. 9 Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Definição. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Definição. Normas: direito econômico regional - MERCOSUL. 10 Sujeitos econômicos. 11 Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. 12 Lei Antitruste (Lei n.º 8.884, de 11/6/1994). 13 Lei Complementar n.º 101/2000. XII DIREITO MUNICIPAL. 1 Organização municipal brasileira: o Município na Constituição de 1988; Lei Orgânica do Município de Taboão da Serra. 2 Autonomia municipal. Intervenção do Estado no Município. 3 Município: governo, competência e responsabilidade. 4 Finanças municipais: tributos e outras receitas municipais. Orçamento. 5 Bens municipais: conceito e classificação. Administração. Uso. Aquisição e alienação. 6 Serviços e obras municipais: serviços públicos, obras públicas e formas e meios de execução. 7 Poder de polícia do Município. 8 Dos Poderes Constituídos do Município: do Executivo. Atribuições e Responsabilidade do Prefeito Municipal. Do Legislativo Municipal. Composição e atribuições. Do Controle Externo. 9 Servidores Municipais. 10 Da Procuradoria Geral do Município. XIII Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). XIII - LEI GERAL DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) e suas implicações nos Ordenamentos Jurídicos Municipais.