COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

1º EXAME DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DO COREN/RJ

A Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ, no uso de suas atribuições, torna público o 1º Exame de Seleção Pública de Estagiários, cujas inscrições ocorrem na sede da autarquia, situada na Avenida Presidente Vargas, 502, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

O Anexo I ao presente Edital contém o cronograma de eventos relacionados ao concurso.

I - DAS INSCRIÇÕES

I.1 O Exame selecionará estudantes de Direito, Enfermagem e Informática para vagas de Estagiário, desde que estejam matriculados em curso de graduação em Faculdades reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

I.1.1 As inscrições se darão na sede da Procuradoria Geral do COREN/RJ, das 10:00 às 17:00.

I.2 Poderão se inscrever para concorrer às vagas:

I.2.1 Estagiário de Direito I: estudantes que estejam cursando no ato da inscrição do 7º ao 10º períodos letivos de Direito para regime de períodos semestrais, ou os dois últimos anos, para o regime seriado anual.

I.2.2 Estagiário de Direito II: estudantes que estejam cursando no ato da inscrição do 1º ao 6º períodos letivos de Direito, para regime de períodos semestrais, ou os três primeiros anos, para o regime seriado anual.

I.2.3 Estagiário de Enfermagem: estudantes que estejam cursando no ato da inscrição do 6º ao 8º período letivos, para regime de períodos semestrais, ou os dois últimos anos, para o regime seriado anual.

I.2.4 Estagiário de Informática: estudantes que estejam cursando no ato da inscrição a partir do 6º período letivo de Ciência da Computação ou de Sistemas de Informação, para regime de períodos semestrais, ou a partir do penúltimo ano, para o regime seriado anual.

I.3 Os candidatos às vagas de Estagiários Jurídico I deverão afirmar, no ato da formalização do requerimento, que estão inscritos como estagiários junto à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.

I.3.1 Serão aceitas inscrições de candidatos que ainda não possuam a carteira da OAB/RJ, desde que sejam atendidos os demais requisitos descritos no presente edital e declarem estar cientes de que deverão cumprir tal exigência no prazo máximo de 10 dias após a convocação para início do estágio. Os candidatos aprovados que não promoverem sua inscrição junto à OAB/RJ, no prazo mencionado, serão automaticamente eliminados.

II - DAS VAGAS

II.1 O presente Exame visa à contratação de 02 (dois) Estagiários Jurídicos I, 05 (cinco) Estagiários Jurídicos II, 06 (seis) Estagiários de Enfermagem e 04 (quatro) Estagiários de Informática, bem como criação de reserva de vagas que surgirem por necessidade do serviço.

II.2 O Programa de Estágio é reconhecido e válido para obtenção das horas necessárias de atividades práticas exigidas pela legislação educacional.

III - DA DOCUMENTAÇÃO

III.1 Ao requerer a inscrição deverá o candidato preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação nela contidos, onde indique expressamente que atende aos requisitos estabelecidos no item I deste edital.

IV - DAS PROVAS

IV.1 O Exame de Seleção de Estagiário de Direito I consistirá em uma prova objetiva contendo 10 (dez) questões de múltipla escolha com quatro alternativas e apenas uma resposta correta e uma prova discursiva contendo duas questões discursivas. A soma de ambas provas totalizará 10 (dez) pontos.

IV.1.1 O conteúdo programático é o constante no Anexo II deste Edital.

IV.1.2 A prova para as vagas de Estagiário de Direito I terá a seguinte pontuação:

a- A prova objetiva valerá 5 (cinco) pontos, de forma que a cada questão será atribuído o valor de 0,5 (cinco décimos) ponto.

b- A prova discursiva será composta por 02 (duas) questões no valor de 2,5 (dois pontos e cinco décimos) pontos cada.

c- A nota final do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.

IV.2 A prova para as vagas de Estagiário de Direito II será composta por um texto dissertativo com limite de 40 (quarenta) linhas, cujos temas encontram-se descritos no Anexo III deste Edital.

IV.3 A prova de Estagiário de Enfermagem consistirá em uma prova objetiva contendo 08 (oito) questões de múltipla escolha com quatro alternativas e apenas uma resposta correta e uma prova discursiva contendo 03 (três) questões discursivas. A soma de ambas provas totalizará 10 (dez) pontos.

IV.3.1 O conteúdo programático é o constante do Anexo IV deste Edital.

IV.3.2 A prova para as vagas de Estagiário de Enfermagem terá a seguinte pontuação:

a - A prova objetiva valerá 4 (quatro) pontos, de forma que a cada questão será atribuído o valor de 0,5 (cinco décimos) ponto.

b - A prova discursiva será composta por 03 (três) questões no valor de 2 (dois pontos) pontos cada.

c - A nota final do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.

IV.4 A prova de Estagiário de Informática consistirá em uma prova objetiva contendo 20 (vinte) questões de múltipla escolha com quatro alternativas e apenas uma resposta correta totalizando 10 (dez) pontos.

IV.4.1 O conteúdo programático é o constante do Anexo V deste Edital.

IV.4.2 A cada questão será atribuído o valor de 0,5 (cinco décimos) ponto.

IV.4.3 A nota final do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos cada questão da prova discursiva.

IV.5 O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.

IV.6 As provas serão preenchidas com caneta esferográfica de tinta indelével, nas cores azul ou preta, sendo vedado o uso de quaisquer corretivos.

IV.7 Não será permitida a transferência da inscrição ou a participação de outras pessoas.

IV.8 Em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, este será acompanhado por servidor do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro devidamente treinado para o qual deverá informar as respostas.

IV.9 As questões da prova objetiva serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre seus enunciados ou sobre o modo de resolvê-las.

IV.10 A folha de resposta da prova objetiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter em outro local que não o apropriado qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova respectiva.

IV.11 A folha de resposta da prova objetiva será o único documento válido para a avaliação do desempenho do candidato e não será substituída por erro de preenchimento. O caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

IV.12 Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.

IV.13 Será excluído do Concurso o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:

a - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;

b - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;

c - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; e

d - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa.

IV.14 O gabarito da prova objetiva, as notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação será publicado no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico < www.coren-rj.org.br/site > ou outro que o venha substituir. Os editais e avisos respectivos ficarão também afixados na sede do COREN/RJ, no endereço indicado no preâmbulo do presente edital.

IV.15 As provas serão realizadas conforme data anotada no Anexo I deste Edital. Ocorrerá na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, com endereço declinado no preâmbulo do presente edital, tendo início às 10:00 h e término às 14:00 h, totalizando-se quatro horas de duração. Os candidatos deverão chegar ao local às 9:30 h, não sendo admitido o ingresso no local após o início das provas.

V - DA DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E RECURSOS

V.1 O gabarito correspondente à prova objetiva será divulgado, pelos meios previstos no presente edital, em data prevista no Anexo I deste Edital.

V.2 Haverá vista de prova na sede do COREN/RJ, no horário de 14:00 h às 17:00 h, respeitando-se o período declinado no Anexo I deste Edital. Apenas os próprios candidatos, portando documento de identificação, terão direito à vista de prova.

V.3 No mesmo período descrito no subitem anterior poderão ser interpostos recursos, na sede da Procuradoria-Geral do COREN/RJ.

V.4 Apenas serão admitidos recursos que visem exclusivamente à correção de erro material.

V.5 Os resultados dos recursos serão divulgados em dia previsto no Anexo I deste Edital.

VI - DA ADMISSÃO

VI.1 Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem NOTA FINAL igual ou superior a 6 (seis) pontos no Exame de Seleção.

VI.2 Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no I Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades do COREN/RJ.

VII - DA CONVOCAÇÃO

VII.1 O candidato aprovado será convocado por meio de e-mail e telefonema, dispondo de 10 (dez) dias corridos para apresentar-se no COREN/RJ.

VII.2 Quando convocado para admissão no estágio deverá o candidato, no prazo fixado, apresentar:

a - 1 (um) retrato 3 X 4, recente;

b - Originais e fotocópias inscrição no conselho profissional correspondente, quando for o caso, ou protocolo de seu requerimento, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;

c - Certidão atualizada, expedida pala Faculdade, da qual conste estar regularmente matriculado e o período cursado;

VIII - DA BOLSA-AUXÍLIO

VIII.1 O valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 500,00 (quinhentos reais).

VIII.2 Conferir-se-á auxílio-refeição à razão de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

VIII.3 O vale-transporte é opcional, incidindo-se os descontos legais, notadamente os da Lei 7.418/85.

IX - DA CARGA HORÁRIA

IX.1 A carga horária será de 6 (seis) horas diárias.

X - DA VALIDADE

X.1 O concurso terá validade de 6 (seis) meses, prorrogável por mais uma única vez por igual período, a contar da publicação do ato correspondente à sua homologação.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2008

REJANE DE ALMEIDA
Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - ESTAGIÁRIO DE DIREITO I

DIREITO CIVIL:

1) Direito objetivo. Norma jurídica. Fontes do direito. Vigência, hierarquia, revogação. Interpretação e aplicação das leis. Integração do ordenamento jurídico. Antinomia 2) Pessoas Física e Pessoas Jurídicas: conceito e classificação. Fundações. Domicílio. Ausência. Registro do Comércio. 3) Fatos, atos e negócios jurídicos. 4) Teoria Geral dos Contratos e Principais Espécies Contratuais. 5) Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. 6) Responsabilidade Civil.

PROCESSO CIVIL:

1) Ação, processo e procedimento. 2) Relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. 3) Sujeitos do processo: as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Chamamento ao processo. 4) Assistência. Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide. Chamamento ao processo. 5) Prazos: classificações. Prazos especiais: contestação, recursos, exceções. Preclusão. Revelia. 6) Demanda, pedido, petição inicial. Valor da causa. Distribuição. 7) Citação, intimação. Modalidades e efeitos de citação. 8) Resposta do réu: espécies. 9) Sentença e coisa julgada. 10) Recursos.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1) Princípios do Direito Administrativo e da Administração Pública. Princípios constitucionais explícitos e implícitos. 2) Organização administrativa. Noções gerais. Administração Direta e Indireta. Entidades administrativas. Conselhos Profissionais. Competências. 3) Ato administrativo. Noções gerais. 4) Responsabilidade Civil do Estado. 5) Servidores públicos: Acessibilidade aos cargos públicos. Investidura. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regime jurídico estatutário. Regime jurídico trabalhista na Administração Pública.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1) O Poder Constituinte: Natureza e Titularidade. Exercício do Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário e Derivado. Conflito de Direito Intertemporal.

2) Interpretação constitucional: Métodos. Princípios próprios. Ponderação.

3) A Tripartição dos poderes na constituição brasileira. Funções típicas e atípicas.

5) Direitos e garantias fundamentais: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

6) Remédios Constitucionais.

DIREITO TRIBUTÁRIO:

1) Direito Constitucional Tributário. Princípios constitucionais. Lei Complementar. A função da norma geral em matéria financeira e tributária. 2) Limitações ao poder de tributar. Lei Complementar Tributária. Competência Tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 3) Tributo: conceito, classificação, espécies. Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Contribuições sociais e 4) Fato gerador. Obrigação e crédito tributários. 5) Imunidade tributária. Não-incidência tributária. Isenção tributária. 6) Base de cálculo. Alíquota. Capacidade contributiva.

DIREITO DO TRABALHO:

1) Relação de emprego. Relação de trabalho. Elementos essenciais. Trabalho autônomo. Empreitada. Terceirização. 2) Jornada e horário de trabalho. Repouso semanal. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Adicionais. 3) Remuneração. Salário. Salário mínimo. Salário mínimo profissional. Piso salarial. Gratificações. Parcelas in natura. Pagamento e mora salarial. Normas constitucionais. 4) Contrato individual de trabalho. Prova. Modalidades. Tempo de serviço. Períodos descontínuos. 5) Extinção do contrato de trabalho. Modalidades. Limites ao direito de despedir. Justa causa. Rescisão indireta. Culpa recíproca. Nulidade. Indenização.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - ESTAGIÁRIO DE DIREITO II

TEORIA GERAL DO DIREITO:

1) Direito Natural. "Honest Vivere Neminem Laedere, Suum Cuique Tribure". 2) Direito Positivo: Direito Público. Direito Privado. 3) Nação e Estado. Nação (País. Pátria). Estado (Conceito de Estado. Estado Liberal. Estado Teocrático) 4) Governo. Formas de Governo (Oligarquia. República. Monarquia). Regime de Governo ou Sistema de Governo (Presidencialismo, Parlamentarismo) 5) Povo 6) Território 7) Sociedade 8) Origem do Poder. Poder Político. Poder Público. Poderes do Estado. Separação de Poderes

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - ESTAGIÁRIO DE ENFERMAGEM

1) Princípios básicos da ética 2) A conduta profissional: a consciência; a responsabilidade e os fatores que a modificam. Determinismo e liberdade. Os valores da pessoa e sua objetividade. 3) Elementos básicos do trabalho do enfermeiro. O direito e o dever do cliente e do trabalhador de enfermagem. Segredo profissional. 4) Ética e sociedade. Instâncias sociais que interferem na ocorrência dos problema éticos: a vida econômica, a estrutura social e política; a ideologia; a cidadania. 5) A Bioética: conceitos e princípios 6) Bioética na prática profissional 7) Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem 8) Legislação da Enfermagem. Leis de Regulamentação do Exercício Profissional 9) Órgãos e classe da enfermagem 10) Código do Direito do Consumidor 11) Legislação e vigilância sanitária

ANEXO V

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - ESTAGIÁRIO DE INFORMÁTICA

1) Linguagens de programação (Visual Basic, Delphi, ASP.NET, PHP, JAVA, HTML, AJAX, Javascript, Flash) - Não é necessário saber todas 2) Instalação, configuração e help desk em Sistema Operacional Windows Vista 3) Instalação, configuração e help desk em Pacote de Aplicativos Office da Microsoft 4) Instalação e configuração de Hardware 5) Noções de Banco de Dados (Oracle, SQL Server, Access)

6) Noções de Rede Windows Server