SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

DO ESTADO DO CEARÁ

SELEÇÃO PÚBLICA 2008 DO SEBRAE/CE

EDITAL Nº 001/2008 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ, DE AGOSTO DE 2008

O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE torna pública a realização da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, para provimento de 13 (treze) vagas, sob regime de contratação celetista - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o espaço ocupacional de ANALISTA TÉCNICO I - NÍVEL 1 para fazer face às necessidades dos projetos do SEBRAE/CE, no Estado do Ceará, mediante as condições estabelecidas neste Edital e nos ANEXOS.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, objeto deste Edital, compreenderá:

a) Provas Escritas Objetivas e de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório;

b) Avaliação de Aptidão Física, aferida por meio de Exames Médicos Admissionais, de caráter eliminatório.

1.2. O desenvolvimento das etapas relativas às Inscrições e Provas Escritas será de responsabilidade técnica e operacional da Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (ACEP). Os Exames Médicos Admissionais serão de competência do SEBRAE/CE.

1.3. As provas escritas serão realizadas, simultaneamente, nas cidades de Fortaleza, Crateús e Sobral. A definição da cidade de realização das provas será por opção do candidato, manifestada no ato da confirmação da inscrição.

2. DAS VAGAS E ESCRITÓRIOS REGIONAIS, SEDE OU AGÊNCIAS PARA LOTAÇÃO

2.1. As vagas são destinadas ao espaço ocupacional de ANALISTA TÉCNICO I - NÍVEL 1, com salário mensal de R$ 2.035,20 (dois mil, trinta e cinco reais e vinte centavos), conforme distribuição definida no Quadro 1.

Quadro 1: Distribuição das Vagas

Cargo/Área	Nº de Vagas	Local de Lotação
Analista Técnico I - Nível 1	9	Unidades do Interior do Estado do Ceará indicadas no item 2.2 do Edital
Analista Técnico I - Nível 1	1	Secretaria Jurídica na Sede - Fortaleza
Analista Técnico I - Nível 1	1	Área de Suporte Operacional/Tecnologia da Informação na Sede - Fortaleza
Analista Técnico I - Nível 1	2	Unidade de Gestão Estratégica na Sede - Fortaleza

2.2. O SEBRAE/CE dispõe de Unidades Regionais ou Agências nos seguintes municípios: Sobral, Crateús, Tauá, Tianguá, Iguatu, Quixeramobim, Baturité, Aracati, Limoeiro do Norte, Cariri (Juazeiro do Norte/Crato), Ipú e Fortaleza.

2.3. Os candidatos aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, que forem contratados pelo SEBRAE/CE para atuação nas Unidades Regionais ou Agências no interior do Estado, conforme especificado no item 2.2, deste Edital, na ordem de classificação, escolherão a lotação de sua preferência, de acordo com a relação de vagas definidas pelo SEBRAE/CE (Quadro 1), todavia o provimento efetivo das vagas ocorrerá por decisão do SEBRAE/CE.

2.3.1. Os candidatos a que se refere o item 2.3, permanecerão, obrigatoriamente, lotados nas Unidades Regionais ou Agências, no interior do Estado (item 2.2), durante um período mínimo de 10 (dez) anos, a contar da data de admissão.

2.3.2. Os candidatos aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, que forem contratados pelo SEBRAE/CE para atuação nas Unidades Regionais ou Agências no interior do Estado, conforme especificado no item 2.2, deste Edital, poderão ser transferidos para outras Unidades Regionais ou Agências do SEBRAE/CE, a critério exclusivo do SEBRAE/CE, exceto para os municípios de Fortaleza e da Região Metropolitana (Caucaia, Aquiraz, Maracanaú, Maranguape, Euzébio, Horizonte, Pacajús, Pacatuba, Guaiuba, Chorozinho, Itaitinga e São Gonçalo do Amarante).

2.3.3. Após o período mencionado no item 2.3.1 deste Edital, a permanência no local de lotação ou o deslocamento para outras unidades ficará a critério exclusivo do SEBRAE/CE.

3. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO ESPAÇO OCUPACIONAL

3.1. Os candidatos aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE e contratados pelo SEBRAE/CE deverão atender aos requisitos e executar as atividades inerentes ao espaço ocupacional ANALISTA TÉCNICO I - NÍVEL 1, de acordo com a área de lotação, conforme detalhado no Quadro 2.

Quadro 2: Requisitos e Atuação do Espaço Ocupacional Analista Técnico nível 1

Local de Lotação	Responsabilidade	Autonomia de Atuação	Pré requisito de escolaridade
Unidades do Interior do Estado do Ceará indicadas no item 2.2 do Edital	Responde pela implementação de soluções técnicas dentro de sua área de atuação, seguindo metodologias definidas e orientações gerais. Planeja, implementa, acompanha e avalia resultados de projetos técnicos de baixa complexidade. Presta apoio técnico em projetos/atividades de maior complexidade.	Atua sob supervisão geral em vários processos técnicos da área, tendo autonomia em situações previstas ou estruturadas.	Graduação em curso reconhecido pelo MEC, nas seguintes áreas: Administração, Ciências Agrárias, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Sociais, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Pedagogia, Psicologia, Sistema de Informações e Turismo.
Secretaria Jurídica na Sede - Fortaleza	Idem	Idem	Graduação em Direito, em curso reconhecido pelo MEC.
Área de Suporte Operacional / Tecnologia da Informação na Sede - Fortaleza	Idem	Idem	Graduação em Ciências da Computação ou Sistemas de Informação, em curso reconhecido pelo MEC.
Unidade de Gestão Estratégica na Sede - Fortaleza	Idem	Idem	Graduação em Administração, Economia, Engenharia ou Estatística, em curso reconhecido pelo MEC.

3.1.1. Os candidatos aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE desempenharão atividades em nível técnico, na formulação e implementação de soluções e projetos para a consecução dos objetivos do SEBRAE, independentemente da área em que atuam.

3.1.2 O candidato aprovado integrará a equipe da unidade ou agência, onde for lotado, observando-se os itens 2.1 a 2.3 deste Edital e atuará diretamente nos projetos dos municípios atendidos por aquela unidade, com deslocamentos, articulações e visitas constantes aos diversos públicos, clientes e parceiros, utilizando veículo da empresa, ônibus ou qualquer outro meio de transporte.

3.2. A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitadas as condições mais vantajosas, aprovadas em ACORDO COLETIVO.

3.3. O contrato de trabalho a ser firmado com os candidatos aprovados será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. Ter sido aprovado na SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE objeto do presente Edital.

4.2. Ter concluído a graduação até a data da convocação para admissão, em qualquer dos seguintes cursos, de acordo com a respectiva área de atuação: Administração, Ciências Agrárias, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Sociais, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Pedagogia, Psicologia, Sistema de Informações e Turismo.

4.3. Ter registro profissional na entidade competente até a data da convocação para admissão.

4.4. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, na forma da legislação vigente (Decreto nº. 70.436, de 18.04.72 e Constituição Federal).

4.5. Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

4.6. Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

4.7. Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

4.8. Cumprir e aceitar as exigências deste Edital.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. A inscrição do candidato implica:

a) conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou inconformação.

b) concordância com a exigência de que, caso aprovado nas provas previstas no item 1.1 deste edital e convocado para admissão, deverá apresentar os documentos comprobatórios, conforme item 13 deste Edital.

5.2. As inscrições serão efetuadas por meio da INTERNET, no endereço eletrônico http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008 e ficarão abertas no período compreendido entre as 10 h do dia 16 de setembro e as 23 h 59 min do dia 26 de setembro de 2008, observado o horário oficial de Brasília - DF.

5.2.1. A ACEP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que tenham impossibilitado a transferência dos dados.

5.3. O candidato somente poderá concorrer com um único número de inscrição.

5.4. Após preenchimento da Ficha de inscrição, será gerado boleto bancário no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), o qual deverá ser pago em qualquer agência da rede bancária.

5.5. Até o quinto dia útil anterior a data de realização das provas o candidato deverá imprimir o documento de confirmação da inscrição, que será disponibilizado no endereço eletrônico http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008, o qual constituirá o comprovante de inscrição do candidato, devendo ser mantido em seu poder e apresentado no dia, horário e local de aplicação das provas, juntamente com o documento de identidade original, especificado na Ficha de Inscrição, pelo próprio candidato.

5.5.1. Serão considerados documentos de identidade as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Corpos de Bombeiros Militares, Órgãos fiscalizadores do exercício profissional, bem como Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais do Ministério Público, Carteiras Funcionais expedidas por Órgão Público que, por lei federal, tenham valor como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto).

5.5.2. Somente será aceito documento de identidade original, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, devendo conter, obrigatoriamente, fotografia e assinatura.

5.5.3. Não serão aceitos documentos não especificados no item 5.5.1 deste Edital, ou que se encontrem ilegíveis, não-identificáveis ou danificados, nem cópias de documentos, ainda que autenticadas.

5.6. Não serão aceitas inscrições que não atenderem rigorosamente ao disposto neste Edital, ou feitas por quaisquer outras vias, que não seja a definida no item 5.2 deste Edital.

5.7. O candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas no preenchimento da Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas.

5.8. A qualquer tempo, poderá ser vetada a participação do candidato, com sua conseqüente eliminação do presente processo seletivo, uma vez confirmada falsidade de declarações ou irregularidades relativas a inscrição, provas, informações ou documentos.

6. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. Do total de vagas previstas neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, compatíveis com o exercício do respectivo espaço ocupacional, na forma prevista no Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto 5.296/2004.

6.2. O candidato portador de necessidades especiais, que desejar concorrer nesta condição, deverá indicar na Ficha de Inscrição ser portador de deficiência e de necessidades especiais que não o inabilite para o exercício do espaço ocupacional analista, para o qual está concorrendo.

6.3. O candidato que optar por concorrer como portador de necessidades especiais participará da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, em igualdade de condições com os demais candidatos, exceto no que se refere à reserva de vagas, à classificação e aos Exames Médicos Admissionais, conforme o estabelecido nos itens 6.1, 6.4 e 6.6 deste Edital.

6.4. Durante toda a realização do processo seletivo, e em qualquer etapa, o candidato que optou por concorrer na condição de portador de necessidades especiais, conforme indicação feita no ato da pré-inscrição, poderá ser submetido a exame médico pericial para avaliação quanto à sua qualificação como portador de necessidades especiais, quanto ao grau da deficiência e quanto à compatibilidade da deficiência com o exercício do espaço ocupacional para o qual esteja concorrendo.

6.5. A não-observância do disposto no item 6.2 deste Edital ou o não reconhecimento da condição de portador de necessidades especiais pela perícia médica acarretará para o candidato a perda do direito à reserva de vaga para candidatos portadores de necessidades especiais.

6.6. Os candidatos que concorrerem na condição de portadores de necessidades especiais, se habilitados e aprovados, além de figurarem na lista geral de classificação, constarão também de classificação própria, nos termos da legislação vigente.

6.7. Na inexistência de candidatos inscritos para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais ou no caso de reprovação nas provas ou na perícia médica, as vagas mencionadas no item 6.1 deste Edital serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.8. Qualquer candidato, portador de necessidades especiais ou não, poderá requerer condições especiais para a realização das provas escritas, de acordo com suas necessidades, indicando tal necessidade, no ato da inscrição, observado o disposto no item 6.10 deste Edital.

6.9. O candidato que não requerer condições especiais no período de inscrição, não terá tratamento diferenciado no período de realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

6.10. As solicitações de condições especiais serão atendidas, observados os critérios de razoabilidade e exeqüibilidade.

6.11. Em nenhuma hipótese, serão realizadas provas em data, horário e local diferente daqueles estabelecidos pela organização da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE-CE.

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

7.1. As provas escritas terão a duração de 04 (quatro) horas e serão aplicadas, simultaneamente, nas cidades de Fortaleza, Crateús e Sobral, no dia 19 de outubro de 2008, a partir das 14 h (horário oficial de Brasília - DF).

7.2. Havendo alteração da data prevista para as provas escritas, será feito aditamento ao presente Edital e as provas deverão ocorrer em domingos ou feriados nacionais.

7.3. A confirmação da data e horários e as informações sobre locais de aplicação das provas serão divulgadas até o quinto dia útil anterior à data de realização das provas escritas, no endereço eletrônico http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008.

7.4. O candidato deverá comparecer ao local das provas, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original, especificado na Ficha de Inscrição, conforme item 5.5.1 deste Edital.

7.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de aplicação das provas e o seu comparecimento no horário determinado, bem como a observância das informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas escritas, conforme itens 7.1, 7.2, 7.3 e 7.4 deste edital.

7.6. Os portões de acesso aos locais de aplicação das provas serão fechados às 14 h (horário oficial de Brasília - DF).

7.7. Em hipótese alguma, será permitido o ingresso de candidatos no local de aplicação das provas, após o fechamento dos portões.

7.8. Em hipótese alguma, será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas à SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, no local de aplicação das provas.

7.9. Somente terá acesso à sala de aplicação das provas o candidato que estiver devidamente identificado e munido de documento de identidade, especificado na Ficha de Inscrição, conforme item 5.5.1 deste Edital.

7.9.1. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, o prazo de validade, quando houver, e deverá conter, obrigatoriamente, fotografia e assinatura.

7.9.2. Não serão aceitos protocolos, cópias autenticadas ou quaisquer outros documentos diferentes dos especificados no item 5.5.1 deste Edital.

7.9.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da aplicação das provas, o documento de identidade original indicado na Ficha de Inscrição da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias e apresentar outro documento de identidade original, com fotografia e assinatura, que permita sua identificação, observado o disposto no item 5.5.1 deste Edital.

7.9.4. Em nenhuma hipótese, terá acesso aos locais de aplicação das provas candidato sem documento de identificação, observado o disposto nos itens 5.5.1 e 7.9.1 a 7.9.3 deste Edital.

7.10. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

7.11. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também relógios, agendas eletrônicas ou similares) telefone celular, BIP, "walkman", gravador ou qualquer outro transmissor/receptor de mensagens ou equipamento eletrônico.

7.12. Para resolução das provas, serão distribuídos aos candidatos Caderno de Provas contendo folha para rascunho e Folha de Respostas.

7.13. O candidato deverá marcar as suas respostas, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.14. Em nenhuma hipótese, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.15. Em nenhuma hipótese, será permitido ao candidato anotar suas respostas.

7.16. O candidato terá a prova anulada e será automaticamente eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, quando, mesmo após realizada a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou outro processo de investigação, que se utilizou de processos ilícitos.

7.17. Não haverá segunda chamada ou repetição das provas.

7.17.1. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a aplicação das provas, como justificativa de sua ausência.

7.17.2. O não comparecimento às provas, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

7.18. Em nenhuma hipótese, o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário, da cidade e do local predeterminados pela organização da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

7.19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão de afastamento momentâneo de candidato da sala de provas, por qualquer motivo.

7.20. O candidato somente poderá deixar definitivamente a sala de provas depois de decorrida uma hora, contada a partir do efetivo início.

7.21. Até o término do horário previsto para o encerramento das provas, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos já as tiverem concluído.

7.22. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, a Folha de Respostas e o Caderno de Provas.

7.22.1. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o Caderno de Provas, ao término do horário previsto para a conclusão das provas.

7.23. No dia da aplicação das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

7.24. As questões das provas escritas objetivas serão divulgadas no endereço eletrônico http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008, no primeiro dia útil após a aplicação das provas, juntamente com o gabarito oficial.

8. DO CONTEÚDO E AVALIAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

8.1 As provas escritas constarão de questões objetivas relativas aos programas, cujos conteúdos integram o ANEXO I, e de uma redação.

8.1.1. As provas escritas objetivas conterão 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas (A, B, C, D) cada, sendo apenas uma alternativa correta.

8.1.2. A distribuição da quantidade de questões das provas escritas objetivas, por prova, constam no Quadro 3, que se segue.

Quadro 3: Distribuição da Quantidade de Questões por Prova

Prova	Cargo	Conteúdo	Nº de Questões
Conhecimentos Básicos - Língua Portuguesa	Todos	Ver ANEXO I	20
Conhecimentos Básicos - Raciocínio Lógico	Todos	Ver ANEXO I	14
Conhecimentos Básicos - Conhecimentos Gerais	Todos	Ver ANEXO I	10
Conhecimentos Específicos	Todos	Ver ANEXO I	16
Total de Questões da Prova Escrita Objetiva			60
Prova de Redação	Todos	Ver ANEXO I	Única

8.2. As provas escritas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico de dados.

8.3. Na correção da Folha de Respostas das provas escritas objetivas, cada questão com marcação de resposta correta valerá 1 (um) ponto bruto. Será atribuída pontuação zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

8.4. Será eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE o candidato que obtiver acerto inferior a 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das provas escritas objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos.

8.5. Na avaliação de cada prova escrita objetiva será utilizado o escore padronizado com média igual a 100 (cem) e desvio-padrão igual a 20 (vinte).

8.6. A padronização das notas tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova, sendo calculada eletronicamente, conforme segue:

a) gera-se o total de acertos do candidato na prova;

b) calcula-se a média e o desvio-padrão dos acertos dos candidatos que alcançaram o perfil definido no item 8.4 deste Edital;

c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP), mediante a aplicação da fórmula NP = 100 + 20(A-M)/s, onde:

A = total de acertos do candidato;

M = média de acertos na prova;

s = desvio-padrão dos acertos dos candidatos que alcançaram o perfil;

d) multiplica-se a nota padronizada do candidato (NP), em cada prova, pelos respectivos pesos das provas;

e) calcula-se a média ponderada das notas padronizadas de cada candidato, com aproximação de oito casas decimais, que representará o Escore Global Padronizado (EGP) de cada candidato.

8.7. A prova escrita de redação versará sobre tema a ser informado no momento de sua realização e será avaliada quanto à coerência em relação ao tema, à clareza, à objetividade e ao domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

8.7.1. A pontuação máxima da prova de redação será de 100 (cem) pontos.

8.7.2. Na correção da redação será atribuída pontuação zero, caso esta contenha rasuras ou borrões que prejudiquem a perfeita leitura, entrelinhas, letra ininteligível ou esteja fora do espaço destinado para esse fim.

8.7.3. Será eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, o candidato que obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) pontos na prova de redação.

09. DOS RECURSOS

9.1. As questões das provas escritas objetivas e os gabaritos, para fins de recurso, estarão disponíveis no endereço eletrônico http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008, a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior à sua realização.

9.2. Eventuais recursos contra as questões das provas escritas objetivas deverão ser encaminhados à ACEP, por meio eletrônico, em formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008, para esse fim.

9.2.1. Só serão analisados recursos encaminhados em até dois dias úteis, iniciando- se esse prazo no primeiro dia útil subseqüente à publicação dos gabaritos das provas escritas objetivas, conforme disposto no item 9.1 deste edital.

9.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, relativamente ao gabarito divulgado ou ao conteúdo das questões das provas objetivas, desde que devidamente fundamentado.

9.4. Para análise de eventuais recursos será formada uma Banca Examinadora que se constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.5. Se do exame dos recursos houver anulação de questões, os pontos correspondentes a estas serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram as provas escritas objetivas e que tenham sido prejudicados pelo mesmo erro apontado, independentemente da formulação de recurso.

9.6. Se julgado procedente o recurso interposto, resultando na modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas escritas objetivas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo novos recursos dessa modificação.

9.7. Não serão considerados recursos remetidos por fax, correio, ou outra forma diferente da indicada no item 9.2 deste Edital.

9.8. A decisão dos recursos será divulgada no endereço eletrônico http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008, quando da divulgação do gabarito oficial definitivo.

10. DA APROVAÇÃO NAS PROVAS ESCRITAS

10.1. Para a aprovação nas provas escritas da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE será observado o disposto nos itens 8.4 e 8.7.3 deste Edital e a conseqüente classificação será dada pelo Escore Global Padronizado (EGP).

10.2. A classificação será apresentada, em ordem decrescente do Escore Global Padronizado (EGP).

10.2.1. Em caso de empate do Escore Global Padronizado (EGP), será considerado como melhor classificado o candidato que tiver maior ponto padronizado, sucessivamente, nas seguintes provas:

a) Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos, de acordo com a área de atuação para a qual o candidato optou por concorrer;

b) Prova de Redação;

c) Prova Escrita Objetiva de Raciocínio Lógico;

d) Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais;

e) Prova Escrita Objetiva de Língua Portuguesa.

Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade.

10.3. O resultado das provas da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE será disponibilizado no endereço eletrônico http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008.

10.3.1. A divulgação do resultado das provas da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE contemplará, separadamente, os candidatos aprovados que concorreram às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

10.4. O Resultado geral do processo será disponibilizado no endereço eletrônico http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008.

10.4.1. A divulgação do resultado geral da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE contemplará, separadamente, os candidatos aprovados que concorreram às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

11. DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. O resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE-CE será homologado pelo SEBRAE/CE, publicado em jornal de grande circulação do Estado, e divulgado no endereço eletrônico: http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008.

12. DA CONVOCAÇÃO

12.1. A convocação dos candidatos dar-se-á em estreita conformidade com a ordem de classificação alcançada pelo candidato no resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, observadas, ainda, as necessidades de provimento de vagas e as disposições normativas do Sistema de Gestão de Pessoas - SGP do SEBRAE/CE.

12.2. Uma vez convocado, será contado o prazo de 8 (oito) dias úteis, após o recebimento da comunicação do SEBRAE/CE, para o candidato se apresentar. A partir da data da apresentação, o candidato terá mais 12 (doze) dias úteis para concluir a qualificação para admissão. Concluída a qualificação, o SEBRAE/CE convocará o candidato para admissão em um prazo de até 30 (trinta) dias.

12.2.1. O candidato que der causa ao descumprimento de qualquer um dos prazos acima, sem justificativa plausível, previamente apresentada por carta enviada ao mesmo endereço constante da correspondência de convocação, será considerado desistente e excluído da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

12.2.2. O candidato que, ao ser convocado, não aceitar ser admitido para a Unidade de lotação estabelecida pelo SEBRAE/CE, passará a ser o último colocado na lista de classificação da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, dentre os candidatos classificados.

12.2.2.1. Neste caso, o candidato deverá formalizar sua recusa em assumir o espaço ocupacional da convocação para a lotação na respectiva Unidade Regional do SEBRAE/CE.

12.2.2.2. Havendo mais de 01 (um) candidato remanejado para a condição de último colocado, na forma do item 12.2.2, será observada a ordem de classificação inicial na hipótese de nova convocação.

12.2.3. Na segunda convocação, a recusa do candidato em ser lotado na Unidade que lhe for definida pelo SEBRAE/CE caracterizará desistência e terá como conseqüência sua exclusão da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

12.3. Aos candidatos que se declararam portadores de deficiência e necessidades especiais e optaram pela reserva de vagas, objeto do item 6.1 deste Edital, serão aplicados os mesmos critérios de aproveitamento definidos nos itens 12.2.2 a 12.2.3 deste Edital.

12.4. O candidato poderá ser convocado para qualquer uma das localidades previstas no Item 2.1, observados ainda os itens 2.2 e 2.3 deste Edital.

12.5. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no cadastro da ACEP, por intermédio do link para atendimento ao candidato disponibilizado no endereço eletrônico http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008, até a divulgação do resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

12.6. Na necessidade de encaminhar comunicados aos candidatos, será considerado o endereço informado na Ficha de Inscrição, observadas as atualizações.

12.7. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

13. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

13.1. O processo de qualificação para posse no espaço ocupacional envolve procedimentos pré-admissionais sob competência e responsabilidade do SEBRAE/CE, restritos ao candidato convocado para admissão, e abrange:

13.1.1. Realização de Exames Médicos Admissionais, conforme item 14 deste Edital.

13.1.2. Apresentação dos seguintes documentos (original e cópia): Diploma do curso de graduação que o habilita para o espaço ocupacional, devidamente registrado; Registro Profissional na entidade competente ou Comprovante de regularidade junto ao Conselho Federal ou similar, correspondente à sua graduação, se houver; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cédula de Identidade; Título de Eleitor e último comprovante de votação ou justificativa; Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino; Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se casado; Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa; Declaração, sob as penas da lei, de que não há contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado, cuja pena esteja pendente de cumprimento; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir; três fotografias 3x4 (de frente, iguais e coloridas); no caso de candidato que tenha vínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, comprovação de desligamento do emprego anterior; comprovação de regularidade no cadastro de emitentes de cheques sem fundos; Carteira de Trabalho e Previdência Social; N° da Conta Corrente, banco e agência; e Curriculum Vitae.

13.2. Se o candidato convocado para admissão, estiver respondendo por débitos em situação anormal junto ao SEBRAE/CE, deverá regularizá-los antes do seu ingresso.

13.3. O ingresso do candidato nos quadros do SEBRAE/CE ficará condicionado à obtenção de resultado positivo no processo de qualificação referido nos itens 13.1 e 13.2 e concordância com o disposto no item 2.3 deste Edital.

13.4. A recusa do candidato aprovado para o processo de admissão, em ocupar vaga indicada pelo SEBRAE/CE, conforme disposto no item 12.2.2 deste Edital, determinará o seu deslocamento para o último lugar na lista de classificação da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

13.4.1. Sendo novamente convocado para admissão, o candidato que recusar-se mais uma vez a ocupar vaga indicada pelo SEBRAE/CE, conforme disposto no item 12.2.3 deste Edital, será desligado do processo seletivo.

14. DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

14.1. A etapa de Exames Médicos Admissionais consiste em exames médicos de avaliação clínica e em exames médicos complementares, que visam averiguar a aptidão física do candidato para o exercício das competências do espaço ocupacional a ser provido.

14.2. Esses exames serão realizados por profissionais designados pelo SEBRAE/CE, terão caráter eliminatório e serão restritos ao candidato convocado para admissão.

14.3. O resultado dos Exames Médicos Admissionais será expresso com a indicação de "apto" ou "inapto" para o exercício das competências do espaço ocupacional.

14.4. O candidato portador de deficiência, que for convocado para admissão, deverá submeter-se aos exames citados no item 14.1 deste Edital e, obrigatoriamente, apresentar ao SEBRAE/CE, para fins de análise médica pericial, documentos médicos detalhados e atualizados (laudos, relatórios, exames, avaliações especializadas ou outros que a situação assim o exigir), que atestem e comprovem a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-1 0), bem como a provável causa da deficiência.

14.4.1. O resultado da análise médica pericial terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, sobre o grau de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do espaço ocupacional previsto neste Edital.

14.4.2. Caso julgue necessário, após a análise médica pericial dos documentos apresentados pelo candidato, o SEBRAE/CE poderá convocá-lo a comparecer perante sua equipe médica, objetivando avaliação mais detalhada.

14.4.3. Caso a equipe médica do SEBRAE/CE não reconheça a capacidade laboral e a compatibilidade da deficiência com o exercício do espaço ocupacional, o candidato será eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

14.5. Os exames serão realizados conforme agenda e calendário determinados pelo SEBRAE/CE.

14.5.1. O não comparecimento do candidato nas datas agendadas para a realização dos Exames Médicos Admissionais ou a não conclusão dos exames dentro do prazo previsto, sem prévia justificativa, por correspondência, para o endereço constante da correspondência de convocação, caracterizará desistência desta SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

14.6. Não será aceito recurso quanto aos procedimentos pré-admissionais e resultados dos Exames Médicos Admissionais.

15. DA CONTRATAÇÃO

15.1. A admissão dar-se-á após a conclusão do processo de qualificação, em Unidades do SEBRAE/CE, conforme item 2 deste Edital.

15.2. O empregado, por interesse do SEBRAE/CE, poderá ser transferido, a qualquer tempo, para quaisquer das unidades listadas no item 2.1 deste Edital e em observância aos itens 2.2 a 2.3 deste Edital.

15.3. A admissão do candidato ficará condicionada à sua aprovação em todas as etapas, avaliações e procedimentos pré-admissionais da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE e ao fato de não possuir vínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta.

15.4. Durante o período de vigência do contrato de trabalho, as atividades do espaço ocupacional poderão ser desenvolvidas pelo empregado em localidade diferente de sua unidade de lotação.

15.5. Atendidas todas as condições estabelecidas neste Edital, o candidato assinará Contrato Individual de Trabalho com o SEBRAE/CE, por um período de 90 dias, a ser considerado Contrato de Experiência, que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e pelas normas internas do SEBRAE/CE, não gerando, portanto, estabilidade ou direitos correlatos.

15.5.1. Nesse período de experiência, os admitidos:

a) farão jus ao salário mensal descrito no item 2.1 deste Edital;

b) serão submetidos à avaliação quanto ao aspecto da capacidade profissional e da adaptação ao trabalho e quanto ao ponto de vista disciplinar, cujo resultado será decisivo para a manutenção do seu Contrato por prazo indeterminado, nos termos definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

c) não poderão licenciar-se do SEBRAE/CE para quaisquer fins, salvo por questões de saúde;

d) poderão ser lotados em qualquer Unidade do SEBRAE/CE, conforme o disposto no item 2.2.

15.5.2. Após esse período de experiência, o candidato que não atender às expectativas do SEBRAE/CE, quanto aos aspectos mencionados na alínea b do item 15.5.1, terá rescindido o seu contrato de trabalho e receberá todas as parcelas remuneratórias devidas na forma da lei.

15.5.3. A decisão do SEBRAE/CE pela permanência ou não do contrato de trabalho terá caráter irrecorrível.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou pontuação de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados.

16.2. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos às notas de candidatos reprovados.

16.3. A aprovação na SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência do SEBRAE/CE, da ordem de classificação e do prazo de validade da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

16.4. O prazo de validade da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE-CE, será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial e em jornal de grande circulação no Estado do Ceará, podendo, a exclusivo critério do SEBRAE/CE, ser prorrogado.

16.5. Será excluído da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) atrasar-se ou não comparecer às provas escritas ou a qualquer fase da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE

c) agir com incorreção ou descortesia, com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas, com autoridades presentes ou com os demais candidatos;

d) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

e) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais objetos previstos nos itens 7.10 e 7.11 deste Edital;

f) for surpreendido oferecendo ou recebendo auxílio para a resolução das provas;

g) apresentar identificação pessoal falsa;

h) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

i) não devolver, integralmente, o material recebido para a resolução das provas escritas, exceto ao término do horário de aplicação de provas, quando poderá levar consigo o Caderno de Provas;

j) copiar o gabarito das provas no momento de sua realização por qualquer meio;

k) afastar-se da sala de aplicação da provas escritas, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

l) não devolver a Folha de Respostas das provas;

m) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas e na Folha de Respostas;

n) recusar-se a assinar a lista de presença ou a Folha de Respostas;

o) não atender aos requisitos exigidos para o espaço ocupacional Analista Técnico I;

p) não atender às determinações regulamentares pertinentes à SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

16.6. Será anulado o resultado final do candidato que tenha utilizado ou tentado utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria, cujos fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE.

16.7. Não será objeto de avaliação, nas provas da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE-CE, legislação que tenha entrado em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações posteriores em dispositivos legais e normativos.

16.8. Em qualquer período, o SEBRAE/CE poderá convocar o candidato admitido para participar de treinamentos a serem realizados na própria localidade de lotação, ou fora dela, quando necessário.

16.8.1. Durante o período de contratação, o empregado fará jus aos benefícios previstos no Sistema de Gestão de Pessoas 2008 do SEBRAE/CE.

16.9. As despesas decorrentes da participação em todas as fases da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE correrão por conta do candidato, excetuando-se aquelas referentes aos exames médicos admissionais.

16.10. Todas as informações relativas à SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE, que integram para todos os fins o presente Edital, estão disponíveis no endereço eletrônico, http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008.

16.11. A organização da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 do SEBRAE/CE fará divulgar, sempre que necessário, normas complementares ao presente edital, Comunicados e Avisos Oficiais, no endereço eletrônico da ACEP http://acep.org.br/selecaoSEBRAE/CE2008, ou em jornal de grande circulação do Estado do Ceará.

16.11.1. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais, Comunicados e Avisos Oficiais, complementares ao presente Edital, porventura divulgados.

16.12. Os casos omissos serão dirimidos pela ACEP, quando versarem sobre assuntos inerentes a fato ocorrido até a homologação do resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA 2008 DO SEBRAE/CE, e, pelo SEBRAE/CE, quando aludir a fato posterior à homologação.

Carlos Antonio de Moraes Cruz
Diretor Superintendente do SEBRAE/CE

ANEXO I

PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS

1. REDAÇÃO - Obrigatoriamente em língua portuguesa, constará do desenvolvimento de um tema, a ser divulgado no momento de realização da prova, em até 30 (trinta) linhas. O tema deverá tratar da articulação de questões relacionadas com o negócio SEBRAE/CE, de atualidade do cenário econômico internacional, nacional e regional, ou de ambos.

2. PORTUGUÊS - Com o apoio de textos ou fragmentos de textos de autores nacionais ou estrangeiros, a prova constará de questões sobre vocabulário, compreensão de idéias e gramática, a partir dos seguintes tópicos: Ortografia oficial, inclusive acentuação gráfica e divisão silábica. Pontuação. Uso da crase. Classes gramaticais das palavras, seu uso e suas flexões. Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos. Sentido próprio e sentido figurado.Termos integrantes e acessórios da oração. Classificação das orações. Período simples e composto por coordenação e subordinação. Concordância e regência: verbal e nominal. Colocação e uso dos Pronomes. Estrutura e Formação de palavras: derivação e composição. Verbos: conjugação de verbos regulares, irregulares, anômalos, defectivos, abundantes e pronominais.

3. CONHECIMENTOS GERAIS - Atualidades e questões contemporâneas; acontecimentos importantes no cenário cultural, político, científico, econômico e social, no Brasil e no mundo. Atuação de organismos internacionais, Formação e atuação dos principais Blocos Econômicos, Geopolítica; Princípios de organização social, cultural, política e econômica brasileira, Processo de Globalização da Economia e seus efeitos nos mercados e na realidade brasileira; O desenvolvimento brasileiro e suas implicações socioambientais; situação dos principais ecossistemas brasileiros; Formação e desenvolvimento social e econômico do Brasil da monocultura ao agribusiness, o problema da terra, industrialização e a sociedade do conhecimento e do serviço, problemas sociais do Brasil, desenvolvimento e desigualdades regionais e sociais; O Nordeste brasileiro: atividades econômicas, contrastes sub-regionais, o polígono das secas e as características das regiões naturais do Nordeste. Potenciais e segmentos econômicos dinâmicos. O Nordeste no contexto nacional; O Estado do Ceará: formação e desenvolvimento social e econômico do Estado, Perfil, principais atividades e perspectivas econômicas e modernização social e econômica do Ceará.

4. RACIOCÍNIO LÓGICO - Proposições e conectivos. Operações lógicas sobre proposições. Tabelas - verdade de proposições compostas. Tautologias e contradições. Equivalência lógica e implicação lógica. Álgebra das proposições. Argumentos. Sentenças abertas. Operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificadores. Conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjuntos.

5. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA A ÁREA DE SUPORTE OPERACIONAL - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Conhecimentos em Microsoft Windows Server 2003 e Servidores em Distribuições Linux. Conhecimentos do Microsoft Exchange 2003 ou superior e Postfix: configuração / instalação. Conhecimentos do gerenciador de banco de dados Microsoft SQL Server 2000 ou superior, MySQL e PostgreSQL: configuração/instalação. Conhecimentos de Hardware de microinformática: instalação/configuração de placas acessórias, instalação/configuração de periféricos. Conhecimentos em sistemas operacionais e aplicativos de escritório: plataformas proprietárias e software livre. Conhecimentos de rede de computadores. Tipos e topologias de redes. Arquitetura TCP/IP. Internet, Intranet e extranet: finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. Segurança da informação. Fundamentos: conceitos, finalidade. Ameaças, políticas e mecanismos de segurança. Anti-vírus: instalação/configuração.

6. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA A SECRETARIA JURÍDICA - Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Fontes do direito administrativo. Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Classificação dos órgãos e funções da administração pública. Competência administrativa. Ausência de competência. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Entidades paraestatais, em geral. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Contrato administrativo. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Pregão: Presencial e Eletrônico. Resolução CDN nº 164/2007 - Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE; Resolução CDN nº 166/2008 - Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a ser dispensado às Microempresas e empresas de pequeno porte, nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Sistema SEBRAE; IN nº 43 - do Sebrae que trata sobre Registro de Preços. Convênios: IN 41 - 00 - Projetos, parcerias e convênios; IN 01/97 - INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997_ Celebração de Convênios e suas atualizações. Controle Externo: o Tribunal de Contas da União, fundamentos, princípios norteadores. Controle Interno: A Controladoria Geral da União.

7. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA UNIDADES DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE E A MICRO E PEQUENA EMPRESA - Micro e Pequena Empresa no Brasil, histórico e evolução do conceito de microempresa; principais fontes de financiamento: microcrédito; novos segmentos de atividades econômicas. Sistema SEBRAE, origem e histórico, estrutura de atuação, estatuto, serviços prestados; Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, gênese e conteúdo da Lei Complementar 123 de 14/12/2006: conceito ampliado, estímulo à inovação tecnológica, desburocratização no registro, alteração e baixa da empresa, regime tributário "Supersimples", associativismo e compras governamentais.

8. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA A UNIDADE DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Conceito de empreendedorismo e empreendedor. Características dos empreendedores e tipos de empreendedorismo. O processo empreendedor. Identificação e avaliação de oportunidades de negócios. Planejamento estratégico com foco em resultado. Orçamentação empresarial de novos negócios: orçamentos de vendas, de produção, de matérias-primas, mão- de-obra direta, custos indiretos de fabricação. Orçamento de despesas comerciais e administrativas, e de investimentos, projeção do fluxo de caixa e do resultado. Análise do orçamento empresarial. Balanced Scorecard.