PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR

ESTADO DO PARANÁ

PROCESSO SELETIVO Nº 002/2011

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE EMPREGO PÚBLICO Nº 08/2011

A Prefeitura Municipal de Mirador faz saber que fará realizar, Processo Seletivo De Emprego Público para provimento de empregos, sob a égide da Legislação pertinente e de acordo com o Regulamento Geral dos Processos Seletivos de Empregos e/ou Cargos Públicos - Decreto n°. 073/2011, que fica fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DOS EMPREGOS

1. O Processo Seletivo de Emprego Público destina-se ao provimento dos empregos em caráter efetivo, relacionados no Anexo I deste Edital, que estejam vagos, que venham a vagar ou a serem criados no prazo de validade do Processo Seletivo.

2. Os empregos, salários, jornadas de trabalho, número de vagas, taxas de inscrição, requisitos legais e tipos de avaliação são os estabelecidos no Anexo I do presente Edital.

II - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições ficarão abertas no período de 01 de abril de 2011 a 26 de abril de 2011, na Prefeitura Municipal de Mirador em horário de funcionamento.

2. Para inscrever-se o interessado deverá no período de inscrição:

2.1. Preencher, o formulário de inscrição e retirar a guia para pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o Anexo I do presente Edital e preencher a ficha de inscrição com a taxa correspondente à opção desejada.

2.2. Entregar, obrigatoriamente, a ficha de inscrição devidamente preenchida, acompanhada de cópia do comprovante de pagamento de taxa, juntamente com cópia do RG, para fins de validação da inscrição,

2.2.1. A entrega dos documentos mencionados no item 2.3 pode ser feita diretamente na Prefeitura Municipal de Mirador, localizada à Av. Guairá n°. 153.

2.3 O candidato que, mesmo efetuando o pagamento da taxa de inscrição, não entregar a ficha de inscrição e cópia do RG na Prefeitura Municipal de Mirador até o dia 26 de abril de 2011, NÃO TERÁ SUA INSCRIÇÃO VALIDADA.

2.4. O pagamento da importância poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

3. Não haverá em hipótese alguma devolução da importância.

4. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento pelo candidato, do documento da inscrição.

5. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição, assim como sua entrega no posto de recebimento, será de total responsabilidade do candidato.

6. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no Decreto n° 70.436 de 18/04/72;

b) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;

c) estar no gozo dos seus direitos políticos;

d) estar com o cadastro de pessoa física - CPF regularizado junto a Receita Federal;

e) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;

f) quando do sexo masculino, haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar;

g) atender aos requisitos solicitados para o provimento dos empregos, de acordo com o Anexo I do presente Edital.

h) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

i) não estar suspenso do exercício profissional nem cumprido qualquer outra penalidade disciplinar;

j) ter sua situação regularizada junto ao Órgão Fiscalizador de sua categoria profissional, quando se tratar de profissão regulamentada;

k) ter capacidade física e mental para o desempenho das funções;

1) estar de ac ordo com os termos do presente Edital e do Regulamento Geral dos Processos Seletivos de Empregos e/ou Cargos Públicos - Decreto n°. 73/2011.

6.1. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos, acima fixados, serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para a posse, não sendo aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópia não autenticadas.

7. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos legais contidos no Anexo I do presente Edital, e das exigências contidas no item 6. deste capítulo. No entanto, será automaticamente desclassificado o candidato que não os apresentar no ato da posse na Prefeitura Municipal de Mirador, sendo revogada a sua nomeação.

8. Os candidatos portadores de deficiência deverão declarar, no ato de inscrição, serem portadores de deficiência, e apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CD, bem como a provável causa da deficiência, conforme estabelece o decreto Federal n° 3.298/99, de 20.12.99, publicado no DOU de 21.12.99.

8.1. quando convocado, o candidato portador de deficiência, deverá ser submetido, a perícia médica, a qual será ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de Mirador que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

8.2. Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.

8.3. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

9. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, classificação, horário e local de realização das provas.

10. O candidato portador de deficiência, ou aquele que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá solicitá-las, através de requerimento dirigido a Comissão Especial de Concursos e entregue na Prefeitura Municipal de Mirador, no período de realização das inscrições.

11. O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, através de requerimento dirigido a Comissão Especial de Concurso e entregue na Prefeitura Municipal de Mirador, a confecção de prova ampliada ou com ledor especificando o tipo de deficiência e a opção em que se inscreveu, durante o período de realização das inscrições.

11.1. O candidato que não solicitar a prova especial no prazo mencionado não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitado de realizar a mesma.

11.2. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24 ou ledor.

III - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1. As inscrições serão homologadas e publicadas no Diário Oficial do Município em até 10 (dez) dias após o encerramento das inscrições.

2. É obrigação do candidato conferir seus dados na homologação das inscrições, bem como, tomar conhecimento do seu número de inscrição no Concurso, data, horário e local de realização das provas.

3. Caso haja qualquer inexatidão na informação relativa à opção de inscrição, o candidato deverá dirigir-se, através de requerimento à Comissão Especial de Concurso e entregar na Prefeitura Municipal de Mirador para solicitar correção dos dados de inscrição. Em não o fazendo, estará assumindo total responsabilidade pelos dados registrados no mesmo.

3.1. Somente será procedida a alteração, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para as listas.

3.2. Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, etc, deverão ser corrigidos somente no dia das provas, na própria lista de presença.

IV - DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO

1. O Processo Seletivo De Emprego Público compreenderá a realização de Provas, de acordo com a natureza das atribuições dos empregos.

1.1 PROVA OBJETIVA: Prova de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos.

1.1.1. Prova composta de questões de múltiplas escolhas, distribuída no Anexo I - QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROVA OBJETIVA, tornando-se como base, conteúdos constantes no CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS a ser divulgado em até 10 dias em Edital Especifico em Diário oficial do Município.

1.1.2. Cada questão da prova objetiva terá 4 (quatro) ou 5 (cinco) alternativas e 1 (uma) única opção correta.

1.1.3. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão divididos os 100 (cem) pontos por número de questões que compõe a prova objetiva, sendo que cada questão terá o mesmo peso na prova, considerando habilitado o candidato que obtiver no mínimo 50 (cinqüenta) pontos.

1.2. PROVA DE TÍTULOS: A prova de títulos de caráter classificatório, a ser realizada pelos candidatos aos empregos de Odontólogo(a):

1.2.1 Serão convocados para a prova de títulos:

a) Para os empregos de Odontólogo(a), somente os candidatos aprovados na prova objetiva.

b) Os títulos serão avaliados na escala de O (zero) a 25 (vinte e cinco) pontos, somente serão aceitos os títulos relacionados, observando-se os limites de pontos conforme quadro abaixo:

TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
Curso de Especialização em nível de "pós-graduação", na área específica, que não seja pré- requisito para o cargo.	15 (quinze) pontos	15 (quinze) pontos
Certificados de cursos oferecidos por instituições públicas ou privadas, devidamente reconhecidas e autorizadas, na área específica. h	02 (dois) pontos por curso, com carga horária mínima de 12 (doze) horas, cada curso.	10 (dez) pontos

c) Os documentos originais deverão ser apresentados juntamente com uma cópia para fins de análise e avaliação sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação dos títulos.

d) Após a apresentação dos títulos, não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

1.2.2 Os pontos da prova de títulos serão acrescidos ao total de pontos obtidos na prova objetiva, para os empregos de Odontólogo(a), para efeitos de classificação final.

V - DOS PROCEDIMENTOS

1. As provas realizar-se-ão exclusivamente no Município de Mirador, na Escola Municipal Carlos Chagas no dia 17 de maio de 2011 às 19h00min. (relógios ajustados pelo serviço de hora certa da Brasil Telecom)

2. Não será permitida a prestação de provas fora do local, datas e horários previamente designados, seja qual for o motivo alegado.

3. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido da ficha de inscrição e documento de identidade original ou cópia autenticada.

3.1. Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc, Carteira de Trabalho, Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitação com foto. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original.

3.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza privada, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, etc.

3.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

4. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes do inicio da prova, munidos de cartão de identificação (comprovante de inscrição) e um dos documentos citados no item 3.1, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

5. O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas Definitiva, com caneta de tinta preta ou azul.

5.1. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;

b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido 30 (trinta) minutos do início das provas;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

7. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Processo Seletivo De Emprego Público, seja qual for o motivo alegado.

8. Na realização das provas os seguintes itens:

8.1. O candidato deverá comparecer ao local designado, no horário estabelecido, assinar a lista de presença e aguardar instruções para inicio da prova.

9. O tempo destinado para a realização das provas será de 3 (três) horas;

VI - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

1 - A nota final dos candidatos ao emprego de Agente Comunitário de Saúde - ACS será igual o total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

2 - A nota final dos candidatos ao emprego de Odontólogo(a) será igual o total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescido a pontuação obtida na prova de títulos.

3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a nota final, em lista de classificação para cada opção.

3.1 - O candidato que, no ato da inscrição declarar ser portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4. Em caso de empate na nota final, terá preferência, pela ordem:

a) o mais idoso;

b)o que tiver maior número de filhos menores de 16 (dezesseis anos) anos;

c) sorteio.

VII - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recursos será de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação dos resultados de cada etapa.

2. Os recursos devidamente fundamentados e dirigidos a Comissão Especial de Concurso, deverão ser entregues pelo candidato ou seu procurador na Prefeitura Municipal de Mirador.

3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, para cada etapa, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Somente serão apreciados os recursos, interpostos dentro do prazo, expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número da sua inscrição, documento de identidade (R.G.), opção a que está concorrendo endereço e telefone para contato e assinatura.

5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo do mesmo.

6. Os pontos relativos a questões das provas eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes.

VIII - DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do Processo Seletivo de Emprego Público será encaminhado ao Prefeito Municipal, através do Presidente da Comissão Especial de Concurso, para homologação.

IX - DO PROVIMENTO DOS EMPREGOS

1. O provimento dos empregos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2. A convocação dos classificados para preenchimento das vagas disponíveis, será feita oficialmente através do Diário Oficial do Município de Mirador e em editais afixados no Paço Municipal, estabelecendo a data, horário e o local para apresentação do candidato.

3. Perderá os direitos decorrentes do Processo Seletivo De Emprego Público o candidato que:

3.1. não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

3.2. não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Mirador;

3.3. recusar a nomeação ou, consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou de entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente;

4. É facultado à Prefeitura Municipal de Mirador exigir dos candidatos nomeados, além da documentação prevista no Estatuto dos Servidores do Município de Mirador, outros documentos que julgar necessários;

5. O candidato que no ato da convocação, não puder assumir o Emprego Público poderá solicitar através de requerimento a sua desistência ou a transposição do seu nome para o final da lista de aprovados.

X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo De Emprego Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e no Regulamento Geral dos Processos Seletivos de Empregos e/ou Cargos Públicos - Decreto n°. 073/2011.

2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidade de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Processo Seletivo De Emprego Público.

3. Cabe à Prefeitura Municipal de Mirador o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos empregos vagos existentes ou que vierem a existir durante o prazo da validade do Processo Seletivo de Emprego Público, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos aprovados.

4. De acordo com a legislação vigente, 5% (cinco por cento) dos empregos vagos existentes serão destinados aos portadores de deficiência compatível com o exercício do cargo.

4.1. Quando o número de empregos de uma carreira for inferior a 20 (vinte), o percentual de que trata o item anterior será de 10% (dez por cento).

4.2. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento previsto neste item, os empregos vagos serão preenchidos por candidatos não portadores de deficiência.

5. O Prazo de Validade do Processo Seletivo de Emprego Público será de 02 (dois anos), contados da data da Publicação da Homologação do Resultado final no Diário Oficial do Município de Mirador, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso e pela Assessoria Jurídica do Município.

6.1. Recursos relativos ao Edital e Regulamento Geral dos Processos Seletivos de Empregos e/ou Cargos Públicos - Decreto n°. 073/2011 deverão ser interpostos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do 1° dia útil subseqüente.

7. Decorridos 90 (noventa) dias após a homologação e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Processo Seletivo de Emprego Público, os registros eletrônicos.

8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado.

Mirador, 25 de março de 2011.

Luiz Wessler
Prefeito Municipal

PROCESSO SELETIVO N°. 002/2011

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE EMPREGO PÚBLICO N°. 08/2011

ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS, JORNADA, SALÁRIOS, TIPO DE PROVA E TAXA DE INSCRIÇÃO.

Emprego	Área de Atuação do Programa	Total de Vagas	Pré-Requisitos / Escolaridade	Jornada Semanal	Salário (R$)	Tipo de Prova	Taxa de Inscrição (R$)
Odontólogo(a)	Programa Saúde Bucal	01	Formação Superior Completa na área Especifica e Inscrição no Conselho Regional da Classe - CRO	40 h	2.438,61	CE PT	100,00
Agente Comunitário de ACS Saúde -	Programa Saúde da Família (Sede - Mirador)	01	Ensino Fundamental Completo e residir na área em que irá atuar, deste a data da publicação deste edital (Lei Federal n°. 11.350)	40 h	545,00	CB CE	30,00

Legenda:

CB - Conhecimento Básico

CE - Conhecimentos Específicos

PT - Prova de Títulos

Mirador, 25 de março de 2011.

Luiz Wessler
Prefeito Municipal

PROCESSO SELETIVO N°. 002/2011

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE EMPREGO PÚBLICO N°. 08/2011

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CE - SAÚDE PÚBLICA (PARA TODOS OS EMPREGOS PÚBLICOS OFERECIDOS POR ESTE EDITAL): Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

EMPREGOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

PORTUGUÊS:

· Interpretação de texto

· Fonologia: Conceito; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais Dígrafos; Divisão Silábica; Ortoepia; Prosódia; Ortografia; Acentuação.

· Morfologia: Estrutura e Formação das palavras; Classes de Palavras.

· Sintaxe: Termos da Oração; Período Composto; Conceito e Classificação das Orações; Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal; Crase; Pontuação;

· Semântica: A significação das palavras no texto;

MATEMÁTICA :

· Conjunto dos Números Naturais (N): Operações: (adição /subtração /multiplicação /divisão/potenciação/radiciação)Expressões numéricas; Teoria dos números: pares/ímpares/múltiplos divisores/primos/compostos/fatoração/divisibilidade, MMC/MDC.

· Conjunto de números racionais (Q): Frações "ordinárias" e decimais; Operações: adição/subtração/multiplicação/divisão/potenciação/radiciação Simplificação; Ordem.

· Conjunto de números inteiros relativos (Z); Propriedades/comparação; Operações: adição/subtração/multiplicação/divisão/potenciação/radiciação

· Matemática Financeira: Razão/Proporção; Regra de três simples e composta; Porcentagem/juros.

· Função polinominal real: Função do 1° e 2° graus; Equação do 1° e 2° graus; Inequações e sistemas do 1° grau.

· Geometria plana: Ponto; Reta; Plano; Ângulos: Classificação/medida; Triângulos: Classificação; relações métricas; congruência; soma dos ângulos internos e externos; círculo/disco; Quadriláteros; Polígonos: classificação, cálculo de diagonais; Áreas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

ENSINO SUPERIOR

EMPREGO - ODONTÓLOGO

CE: Endodontia: Métodos de Diagnostico; Tratamento Conservador da Polpa Dentaria; Patologia Pulpar; Aspectos Microbiológicos em Endodontia; Patologia Pulpar e Periapical; Planejamento do Tratamento Endodontico; Tratamento Endodontico em Dentes com Polpa Viva e Polpa Morta; Morfologia Interna e Abertura Coronária; Preparo do Canal Radicular; Substancias Químicas Auxiliares; Medicação Intracanal; Obturação do Canal Radicular. Radiologia: Técnicas Radiográficas Intrabucais; Métodos de Localização Radiográfica; Radiografias Panorâmicas; Anatomia Radiográfica Dentomaxilomandibular; Princípios de Interpretação Radiográfica; Aspectos Radiográficos das Alterações e Lesões do Órgão Dentário, do Periapice e do Periodonto. Periodontia: Exame Clinico das Alterações Gengivoperiodontais; Diagnostico Diferencial em Periodontia; Alterações Crônicas: Gengivite e Periodontite; Procedimentos Básicos: Operatória Periodontal; Raspagem, Alisamento e Polimento Dentário; Higienizacao Bucal; Manutenção e Controle Periódico. Cirurgia: Equipamentos e Instrumentos Usados em Cirurgia Oral básica, Princípios de Exodontia Nao-Complicada e Complicada; Normas de Conduta em Dentes Impactados; Controle pós-operatório do Paciente; Prevenção e Tratamento das Complicações das Exodontias; Princípios de Tratamento e Prevenção das Infecções Odontogenicas. Semiologia: Exame Clinico; Exames Complementares; Classificação e Nomenclatura das Lesões Bucais; Lesões Ulcerativas, Vesico-bolhosas, Brancas e Enegrecidas, Alterações Vasculares, Semiologia das Glândulas Salivares e Ossos Maxilares, Doenças Infecciosas, Crescimentos Teciduais de Origem Traumática, Tumores Benignos e Malignos. Odontologia Preventiva: Utilização Tópica e Sistêmica do Flúor na Prevenção da Carie; Flúor Sistêmico: Aspectos Básicos, Toxicológicos e Clínicos; Considerações Clinicas e Laboratoriais Sobre a Reatividade de Compostos Fluoretados no Esmalte; Tipos e Indicações dos Selantes de Fossulas e Fissuras. Anestesiologia: Técnicas de Anestesia Odontológica; Tipos, Efeitos e Indicações dos Anestésicos Locais Utilizados em Odontologia; Acidentes e Complicações da Anestesia Local. Dentistica e Materiais Dentários: Princípios no Tratamento da Carie; Materiais Odontológicos para Proteção do Complexo Dentina Polpa; Estrutura e Propriedades do Amalgama de Prata e das Resinas Compostas; Confecção e Características dos Preparos Cavitarios e das Restaurações com Amalgama de Prata e Resinas Compostas. Biosseguranca: A AIDS e a Pratica Odontológica; Risco de Infecção pelo HIV: Doenças Passiveis de Transmissão durante o Tratamento Odontológico; Medidas de Precaução Padrão; Condutas Frente a Acidentes Profissionais; Normas de Biosseguranca na Clinica Odontológica. Farmacologia e Terapêutica Medicamentosa: Vias de Administração das Drogas; Normas de Receituário e Notificação de Receita: Mecanismos de Ação, Indicações e Efeitos Adversos dos Antimicrobianos, Antiinflamatórios e Analgésicos; Prescrição Medicamentosa para Pacientes com Necessidades Especiais. Oclusão e Articulação Temporomandibular: Funcional e Biomecânica do Aparelho Mastigatório; Critérios para uma Oclusão Funcional Normal; Sinais, Sintomas e Princípios de Tratamento das Disfunções Temporomandibulares. Código de Ética Profissional.

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO

CARGO	ATRIBUIÇÕES
Agente Comunitário de Saúde - ACS	· - Realizar mapeamento de sua área; · - Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; · - Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; · - Identificar áreas de risco; · - Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; · - Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias de Atenção Básica: · - Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; · - Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre as situações das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; · - Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; · - Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; · - Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe. · - Executar outras atribuições correlatas à função.
ODONTÓLOGO	· Diagnostica e trata de afecções da boca, dente e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal. Trabalho cirúrgico, em odontologia. Inclui: tomadas radiográficas e revelação; orientação para a saúde bucal; atendimento clínico, controle da lesão e reabilitação do usuário; exames clínicos e diagnósticos; participação na programação das atividades e seu controle, notadamente, a de treinamento ou aperfeiçoamento de profissionais e auxiliparticipação nas ações de controle social; participação junto à equipe de saúde de capacitação de recursos humanos, planejamento, coordenação, supervisão e execução de serviços, programas ou projetos na área de odontologia; participação nas ações que visem à implementação, efetivação e consolidação dos princípios, normas e diretrizes do SUS entre outras finalidades e atividades previstas no padrão funcional de cada posto de trabalho, conforme ato de regulamentação do Superintendente Municipal de Saúde. Zona Urbana e Rural; · Executar outras tarefas correlatas a função.

ANEXO IV - CRONOGRAMA DE PROGRAMAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE EMPREGO PÚBLICO

DATAS	DISCRIÇÃO
23 de março de 2011	Decreto 73/2011 - Regulamento de Concursos Público e Emprego Público
24 de março de 2011	Publicação do Regulamento de Concursos Público e Emprego Público
25 de março de 2011	Edital de abertura do Processo Seletivo de Emprego Público
26 de março de 2011	Publicação do Edital de abertura do Processo Seletivo de Emprego Público
28 e 29 de março de 2011	Prazo de Interposição de recursos ao Edital de abertura
31 de março de 2011	Resposta de Recurso Interposto ao Edital
01 à 26 de abril de 2011	Período de Inscrições
29 de abril de 2011	Edital de Homologação das Inscrições
30 de abril de 2011	Publicação do Edital de homologação das inscrições
02 e 03 de maio de 2011	Prazo de Interposição de recursos ao Edital de homologação das inscrições
04 de maio de 2011	Resposta de Recurso Interposto ao Edital de homologação de inscrições
17 de maio de 2011	Realização das Provas Objetivas
17 de maio de 2011	Correção das Provas Objetiva na Câmara Municipal de Vereadores logo após o termino das Provas Objetivas
18 de maio de 2011	Edital de Divulgação Resultado Provisório das Provas Objetivas e Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas
19 de maio de 2011	Publicação do edital de divulgação do resultado Provisório das Provas Objetivas e dos Gabaritos das Provas Objetivas
20 e 23 de maio de 2011	Prazo de Interposição de recursos a Provas Objetiva e aos Gabaritos
31 de maio de 2011	Resposta de Recurso Interposto as Provas Objetiva e Gabaritos
01 de junho de 2011	Edital de Divulgação do Resultado Oficial da Prova objetiva
02 de junho de 2011	Publicação do Edital de Divulgação do Resultado Oficial da Prova objetiva
03 de junho de 2011	Edital de Regulamento da Prova de Titulo
03 de junho de 2011	Edital de Convocação da Prova de Títulos
05 de junho de 2011	Publicação do Edital de regulamento da Prova de Títulos e do Edital de convocação da Prova de Títulos
06 e 07 de junho de 2011	Prazo de Interposição de recursos ao Edital de regulamento da Prova de Títulos e do Edital de convocação da Prova de Títulos
09 de junho de 2011	Resposta de Recurso Interposto ao Edital de regulamento da Prova de Títulos e do Edital de convocação da Prova de Títulos
14 de junho de 2011	Prova de Títulos
15 de junho de 2011	Edital de divulgação do resultado da Prova de Titulo
16 de junho de 2011	Publicação do Edital de divulgação do resultado da Prova de Titulo
17 e 20 de junho de 2011	Prazo de Interposição de recursos ao Edital de divulgação do resultado da Prova de Titulo
21 de junho de 2011	Resposta de Recurso Interposto ao Edital de divulgação do resultado da Prova de Titulo
22 de junho de 2011	Edital de divulgação do resultado final
23 de junho de 2011	Publicação do Edital de divulgação do resultado final
27 de junho de 2011	Decreto de Homologação do Resultado Final
28 de junho de 2011	Publicação do Decreto de Homologação do Resultado Final