Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro - SP

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Notícia: 114 vagas de até R$ 2.063,46 na Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2012

A Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, através do seu Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, sob a organização da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., faz saber que realizará neste Município no período de 06 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2012 inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos, visando selecionar candidatos para provimento dos cargos de Agente de Controle de Vetores, Agente de Serviço de Saúde, Agente de Vigilância Sanitária, Ajudante de Serviços Diversos, Assistente Social, Auxiliar de Creche (Sexo Feminino), Encanador, Enfermeiro, Farmacêutico, Fiscal, Médico Cardiologista, Médico Psiquiatra, Motorista, Oficial Administrativo, Operador de Máquinas, Pedreiro, Professor de Educação Infantil (Creche) - PEI-C (Sexo Feminino), Supervisor de Campo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Química Industrial (ETE) e Técnico em Segurança do Trabalho, providos pelo Regime Estatutário.

A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio.

O Concurso Público será regido pelas instruções a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O presente Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital elaborado em conformidade com os ditames das Legislações Federal e Municipal vigentes e pelas normas cabíveis que vierem a surgir.

1.2 - Os cargos, vagas, escolaridade/formação exigida, carga horária, vencimentos e valor da inscrição são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.

1.3 - As atribuições que caracterizam cada cargo estão descritas no Anexo II do presente Edital.

1.4 - Todos os cargos oferecidos neste edital serão obrigatoriamente preenchidos dentro do prazo de validade do concurso. Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que vagar ou em caso de criação de novas vagas.

1.5 - O Concurso Público será regido por este Edital e compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de Provas Escritas Objetivas e de Provas Práticas, de caráter eliminatório e classificatório.

1.6 - As provas serão realizadas no Município de Santa Rita do Passa Quatro, estado de São Paulo.

1.7 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso e/ou a divulgação desses documentos no quadro de avisos da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro - SP, localizada na Rua Victor Meirelles, 89 - Centro, em jornal de circulação do município, e na Internet nos endereços eletrônicos www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br e www.rboconcursos.com.br.

1.8 - Todos os horários referenciados neste edital terão por base o horário oficial de Brasília/DF.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - A inscrição implica no conhecimento e aceitação tácita de todo o disposto neste Edital e seus anexos, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.2 - São condições para inscrição/nomeação:

2.2.1 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional nº. 19/98;

2.2.2 - Ter 18 (dezoito) anos completos, até a data da nomeação;

2.2.3 - Estar quite com o Serviço Militar para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado através de certidão emitida por órgão competente;

2.2.4 - Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.5 - Estar quite com a Justiça Eleitoral, que deverá ser comprovado através de certidão emitida por órgão competente;

2.2.6 - Não registrar antecedentes criminais, que deverá ser comprovado através de certidão emitida pela Secretaria de Segurança Pública;

2.2.7 - Preencher as exigências da função segundo o que determina a Lei e o item 1 do presente Edital; e,

2.2.8 - Não ter sido exonerado a bem do serviço público (federal, estadual ou municipal) em conseqüência de processo administrativo (justa causa ou a bem do serviço púbico).

2.3 - A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da nomeação.

2.4 - A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.5 - A inscrição será feita por meio da Internet no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br, a partir do dia 06 de fevereiro de 2012 até às 23h59min do dia 17 de fevereiro de 2012.

2.5.1 - O candidato que optar em fazer sua inscrição de forma presencial, deverá dirigir-se pessoalmente, ou por seu procurador, ao Posto de Inscrição Local lotado no PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, situado na Rua Duque de Caxias, 614 - Centro, das 08h00 às 17h00.

2.5.1 - O pagamento do valor da inscrição deverá ser feito somente por boleto bancário gerado no ato da inscrição.

2.6 - O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital.

2.7 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea.

2.8 - Não haverá devolução do valor de inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público.

2.9 - O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.10 - A Comissão do Concurso Público divulgará, juntamente com o Edital de Convocação para as provas, os números das inscrições indeferidas.

2.11 - Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.12 - O candidato e seu procurador respondem administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.13 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da função, seja qual for o motivo alegado.

2.14 - Os candidatos poderão se inscrever para mais de um cargo sob sua responsabilidade, cientes de que somente haverá a possibilidade de realização de mais de uma prova no caso das mesmas serem aplicadas em dias e horários distintos.

3 - DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.1 - Às pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298/99, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2 - Em obediência ao disposto nos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto 3.298 de 20/12/99, que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente concurso.

3.2.1 - Caso a aplicação do percentual que trata o subitem anterior resultar em número fracionado, adotar-se-á o seguinte procedimento:

3.2.2 - Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), o número poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas portadoras de deficiência;

3.2.3 - Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), o número será aproximado de modo que o número de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência seja igual ao número inteiro subseqüente.

3.3 - Não se aplica o disposto nos subitens acima nos casos de provimento de cargo que exija aptidão plena do candidato.

3.4 - As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

3.5 - O candidato deverá enviar por Sedex, para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda, localizada na Rua Itaipu nº 403, Bairro Praça da Árvore, São Paulo/SP, CEP 04052-010, ou deverá dirigir-se pessoalmente, ou por seu procurador, ao Posto de Inscrição Local lotado no PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, situado na Rua Duque de Caxias, 614 - Centro, das 08h00 às 17h00, até o último dia de inscrição, na via original ou cópia reprográfica simples:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova, com data-base de 01 (um) ano;

b) Formulário do Anexo VI devidamente preenchido;

c) Solicitação de prova especial, se necessário;

d) A não solicitação de prova especial eximirá a empresa de qualquer providência.

3.6 - Serão indeferidas as inscrições, na condição especial de portador de deficiência, dos candidatos que não entregarem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

3.7 - Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.8 - Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada seja quais forem os motivos alegados.

3.9 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.10 - Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.11 - A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro terá a assistência de profissional indicado pela própria Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. Será emitido parecer observando:

I - As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

II - A natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

III - A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

IV - A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e

V - A CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

3.12 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada durante o período de experiência, pelo profissional indicado, na forma do disposto no § 2º do art. 43 do Decreto 3.298/99, comprometendo-se a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro a fornecer apoios técnicos de que trata o art. 19, inciso VIII do Decreto nº 3.298/99, ainda que esses apoios exijam o auxílio de outro servidor, como no caso de ledor para o servidor com deficiência visual.

3.13 - A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, conforme o art. 42 do Decreto 3.298/99.

3.14 - No momento da nomeação serão chamados seqüencial e alternadamente os candidatos das duas listas de convocação. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.

3.14.1. Caso não haja nomeação e posse conjunta de todos os aprovados, a cada 19/20 de candidatos sem deficiência o último vigésimo será nomeado oriundo da lista de candidato com deficiência aprovados, independentemente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos candidatos aprovados com deficiência.

4 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA:

4.1. - A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo cargo conforme indicação do Anexo I: Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Básicos (POCB) e/ou de Conhecimentos Específicos (POCE).

4.1.1 - O programa relativo à prova de conhecimentos básicos e específicos é o estabelecido no Anexo III do presente Edital.

4.1.2 - Para todos os cargos a prova conterá 40 (quarenta) questões, sendo atribuídos 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

4.1.2.1 - As Provas Escritas Objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas para respostas, na forma estabelecida no presente Edital.

4.1.2.2 - Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

CARGO	POCB	POCE	AVALIAÇÃO
AGENTE DE CONTROLE DE VETORES	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE
AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE
AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS	20 Português 20 Matemática	-	POCB
ASSISTENTE SOCIAL	15 Português	25 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PTi
AUXILIAR DE CRECHE (SEXO FEMININO)	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE
ENCANADOR	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PPr
ENFERMEIRO	15 Português	25 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PTi
FARMACÊUTICO	15 Português	25 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PTi
FISCAL	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE
MÉDICO CARDIOLOGISTA	15 Português	25 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PTi
MÉDICO PSIQUIATRA	15 Português	25 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PTi
MOTORISTA	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PPr
OFICIAL ADMINISTRATIVO	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE
OPERADOR DE MÁQUINAS	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PPr
PEDREIRO	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PPr
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - PEI-C (SEXO FEMININO)	15 Português	25 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PTi
SUPERVISOR DE CAMPO	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE
TÉCNICO EM QUÍMICA INDUSTRIAL (ETE)	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	15 Português 15 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE

LEGENDA (FORMAS DE AVALIAÇÃO):

POCB: Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Básicos.

POCE: Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos.

PPr: Prova Prática.

PTi: Pontuação de Títulos.

5 - DA EXECUÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA:

5.1. - A convocação para a Prova Escrita Objetiva será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, e divulgada nos sites www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br e www.rboconcursos.com.br a partir do dia 16 de março de 2012, contendo informações quanto ao horário e local de realização da prova.

5.2 - Os candidatos deverão comparecer ao local de realização da prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora designada para a abertura dos portões, munidos do protocolo de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto, borracha e um dos documentos de identidade original com foto: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado de Alistamento Militar ou Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97 ou Passaporte.

5.2.1 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.3 - Não será admitido na Sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no tem 5.2.

5.4 - Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso Público, bem como consulta bibliográfica, impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, reprodutor de áudio, rádio ou qualquer outro aparelho similar ao descrito neste subitem.

5.5 - O candidato deverá manter seu aparelho celular e/ou outro aparelho eletrônico desligado, enquanto permanecer no recinto de realização da prova. O aparelho de telefonia móvel e/ou outro aparelho eletrônico deverá ser desligado e guardado dentro de invólucro cedido pelo Fiscal de Sala, conforme as instruções repassadas pelo referido Fiscal.

5.5.1 - O candidato é totalmente responsável pela guarda de seu aparelho de telefonia móvel e/ou aparelho eletrônico.

5.5.2 - Será excluído do Concurso Público o candidato que permanecer com o aparelho celular e/ou aparelho eletrônico ligado dentro do recinto de realização da Prova.

5.6 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por Fiscal Credenciado e autorizado pelo Fiscal da Sala.

5.6.1 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da Prova em virtude do afastamento do candidato da sala de prova.

5.7 - As instruções dadas pelos Fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

5.8 - A Folha de Respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com sua assinatura e sua identificação digital.

5.9 - As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

5.10 - Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis, ou ainda aquelas respondidas a lápis.

5.11 - A duração da prova será de 3 (três) horas, já incluído o tempo para preenchimento da Folha de Resposta.

5.12 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 30 (trinta) minutos do início das mesmas, devendo entregar ao Fiscal da Sala o Caderno de Questões e respectiva Folha de Respostas, e somente poderá levar o Caderno de Questões depois de 2 (duas) horas do início da prova. Em nenhuma outra situação será fornecido o Caderno de Questões.

5.13 - Será automaticamente excluído do concurso o candidato que não devolver a Folha de Respostas.

5.14 - Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

5.15 - As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

5.16 - Havendo candidata lactante, esta poderá ausentar-se temporariamente, acompanhada por um fiscal, para amamentar durante a realização da prova, e permanecerá em sala reservada para esta finalidade.

5.16.1 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.16.2 - O lactente deverá ser acompanhado de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

5.16.3 - Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, o lactente e um fiscal, sendo vedada a permanência de babá ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

5.17 - Em casos de comportamentos inadequados, desobediência a qualquer regulamento constante deste Edital, persistência em comunicação entre os candidatos e consultas vedadas no subitem 5.4 deste Edital, o candidato será eliminado do concurso.

6 - DA PROVA PRÁTICA:

6.1 - A Prova Prática (PPr) será de caráter classificatório e eliminatório, e contra ela não caberá recurso.

6.2 - Serão convocados para a Prova Prática os candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva, na proporção de dez vezes o número de vagas existentes, mais os empatados, para o cargo de ENCANADOR, MOTORISTA, PEDREIRO E OPERADOR DE MÁQUINAS.

6.2.2 - Serão considerados empatados os candidatos que obtiverem a mesma nota do candidato que atingiu a ultima posição na proporção de dez vezes o número de vagas existentes de cada cargo.

6.3 - A Prova Prática consiste na realização de tarefa correlata sob orientação e fiscalização, onde será avaliada a habilidade no manuseio de ferramentas e materiais, segurança e eficiência na execução da tarefa.

6.4 - A convocação, horário e local da aplicação da Prova Prática será definido no Edital de Convocação para Prova Prática, e divulgado nos sites www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br e www.rboconcursos.com.br a partir do dia 10 de abril de 2012.

6.5 - Para a realização do Exame Prático, os candidatos para os cargos de MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS deverão apresentar-se munidos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo a categoria "D", VÁLIDA E ORIGINAL, e fazendo uso de óculos (ou lentes de contato) quando houver tal exigência na CNH.

6.6. - Para a realização do Exame Prático, os candidatos para os cargos de ENCANADOR E PEDREIRO deverão apresentar-se munidos de um dos documentos de identidade original com foto: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado de Alistamento Militar ou Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97 ou Passaporte.

6.7 - O candidato que não apresentar o documento exigido no subitem 6.5 ficará impedido de realizar a Prova Prática, e será excluído do Concurso Público.

6.8 - Não será aceito qualquer declaração, protocolo ou documento diferente do disposto no item 6.5, mesmo em caso de troca de categoria.

6.9 - A avaliação do referido exame incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos e habilidades da condução/operacionalização de veículos e máquinas, sendo observadas as regras estabelecidas na própria Legislação de Trânsito, de conhecimento obrigatório para quem pretende assumir cargo público cujas atribuições encontram-se a de dirigir veículos e operar máquinas.

6.10 - Para todos os candidatos será dado o mesmo tempo, o mesmo tipo de tarefa, os mesmos veículos, máquinas e percurso.

6.11 - Critérios de Avaliação da Prova Prática:

6.11.1 - ENCANADOR: Para todos os candidatos será dado o mesmo tempo, o mesmo tipo de tarefa, as mesmas ferramentas e tipos de materiais. A seguir deverão executar as seguintes tarefas:

TAREFA	PONTUAÇÃO	TEMPO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO
1 - Instalação de componentes hidráulicos segundo projeto apresentado.	50 pontos	10min.
2 - Identificar (dando o nome), explicando sua utilização, num tempo determinado, materiais e ferramentas utilizadas na atividade de encanador.	25 pontos	05min
3 - Proceder a leitura de um projeto hidráulico identificando peça e eventuais erros.	25 pontos	05min
TOTAL DE PONTOS E TEMPO	100 pontos	20min

6.11.2 - MOTORISTA: A partir de um percurso a ser definido e de um veículo disponível no local, executar as seguintes tarefas:

TAREFA	PONTUAÇÃO	TEMPO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO
1 - Percorrer o trajeto, inicialmente definido, observando a legislação de trânsito, a segurança própria e dos acompanhantes, condução defensiva e também a que melhor conserve o veículo.	50 pontos	10min.
2 - Num espaço determinado realizar manobras a serem definidas.	25 pontos	05min
3 - Vistoria do nível do óleo, água, bateria, combustível, painel de comando, pneus e demais itens do veículo.	25 pontos	05min
TOTAL DE PONTOS E TEMPO	100 pontos	20min

6.11.3 - OPERADOR DE MÁQUINAS:

6.11.3.1 - A partir de um percurso a ser definido e de um veículo disponível no local, o candidato deverá executar as tarefas descritas conforme os subitens abaixo.

TAREFA	PONTUAÇÃO	TEMPO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO
1 - Executar tarefas previamente definidas de acordo com a utilização e especificação da(s) máquina(s), observando a segurança própria e do equipamento.	50 pontos	10min
2 - Num espaço determinado realizar manobras a serem definidas.	25 pontos	05min
3 - Vistoria de um veículo o nível do óleo, água, bateria, combustível, painel de comando, pneus e demais itens.	25 pontos	05min
TOTAL DE PONTOS E TEMPO	100 pontos	20min

6.11.4 - PEDREIRO:

6.11.4.1 - O referido exame será desenvolvido em uma única etapa. No período de 15 (quinze) minutos o candidato deverá realizar a execução de uma mureta de alvenaria, executando as seguintes tarefas:

TAREFAS	PONTUAÇÃO
1) Utilizar as ferramentas corretas.	0 a 10 pontos
2) Preparar massa segundo traço apresentado	0 a 10 pontos
3) Situação de nível da mureta.	0 a 10 pontos
4) Situação de prumo da mureta.	0 a 20 pontos
5) Situação da mureta de acordo com a medida do projeto.	0 a 20 pontos
6) Interpretação do projeto.	0 a 10 pontos
7) Utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) corretos.	0 a 20 pontos
TOTAL DE PONTOS	100 pontos
TOTAL DE TEMPO PARA REALIZAÇÃO	15 minutos

6.12 - A Prova Prática terá o valor máximo de 100 pontos considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos. O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos será desclassificado, independente da nota obtida na Prova Escrita Objetiva.

6.13 - Os pontos obtidos no Exame somam-se aos pontos obtidos pelo candidato na Prova Escrita Objetiva.

6.14 - O candidato que não comparecer ao Exame ou que não puder realizá-lo, por qualquer motivo, será automaticamente desclassificado, independente da nota obtida na Prova Escrita Objetiva.

6.15 - Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, alteração de data ou horário para realização do Exame, seja qual for o motivo alegado.

7 - DOS TÍTULOS:

7.1 - Constituem Títulos somente os indicados na tabela a seguir, desde que devidamente comprovados e relacionados à área para a qual o candidato está concorrendo, limitando-se a pontuação ao máximo descrito na tabela sendo que os pontos excedentes serão desconsiderados.

7.2 - Os pontos dos Títulos serão contados apenas para efeito de "classificação" e não de "aprovação".

7.2.1 - O total de pontos alcançados na Prova de Títulos será somado à nota obtida na Prova Escrita Objetiva.

7.2.2 - A somatória será feita somente para os candidatos que forem habilitados na Prova Escrita Objetiva, de acordo com o presente Edital.

TÍTULOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
Título de Doutor na área/disciplina a que está concorrendo	7,5	7,5
Título de Mestre na área/disciplina a que está concorrendo	5,0	5,0
Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação latu sensu (mínimo de 360 horas) na área/disciplina a que está concorrendo acompanhado do Histórico Escolar	2,5	5,0

7.3 - No dia e no local de realização da Prova Escrita Objetiva serão recebidos pelos organizadores, logo após o término da Prova Escrita e em sala especialmente designada, cópias reprográficas simples dos Títulos que o candidato venha possuir, assim como seus respectivos históricos escolares.

7.3.1 - O candidato deverá entregar o Formulário de Entrega dos Títulos devidamente preenchido (Anexo IV). Após entrega do Formulário, candidato receberá o devido Protocolo de recebimento dos Títulos.

7.3.2 - Não haverá conferência da documentação entregue, em qualquer hipótese.

7.4 - Não serão pontuados Protocolos dos referidos Títulos, assim como nenhum outro Título além dos relacionados na tabela acima, e Títulos sem seu respectivo Histórico Escolar.

7.5 - Não serão recebidos os Títulos apresentados fora do dia, horário, local e forma diferente do determinado no item 7.3 e seus subitens, ou em desacordo com o disposto neste Capítulo.

7.6 - Não serão aceitos pedidos de juntada de documentos sob qualquer hipótese ou alegação.

7.7 - O(s) diploma(s) e/ou certificados dos Títulos mencionados deverá/deverão ser expedido(s) por instituição de ensino devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

7.8 - Somente serão pontuados documentos nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.

7.9 - Somente serão pontuados cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, estando vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste Edital.

7.10 - Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos Títulos constantes da Tabela apresentada acima, o candidato terá anulada a respectiva pontuação. Sendo comprovada a culpa do candidato, este será excluído do Concurso Público.

7.11 - No prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação das Notas e avaliação dos Títulos, o candidato poderá impetrar recurso requerendo revisão, e para tanto deve seguir o disposto no item 9 - Dos Recursos.

8.1 - A Lista de Classificação Final será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

8.2 - Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados, destacando-se, na mesma, os portadores de deficiência e 01 (uma) lista contendo a classificação desses últimos.

8.3 - Em caso de igualdade de classificação, na Lista de Classificação Final os critérios de desempate serão os seguintes sucessivamente:

8.3.1 - Que tiver maior idade, atendendo ao que dispõe a Lei 10.741/03;

8.3.2 - Sorteio feito em audiência pública;

8.4 - A RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. dará publicidade ao Edital, às convocações e resultados no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura, em jornal com circulação no município e no site da empresa - www.rboconcursos.com.br.

9. DOS RECURSOS:

9.1 - Recursos quanto às questões aplicadas, ao gabarito e quanto às notas atribuídas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos, devendo ser entregues e protocolados pelo próprio candidato no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, situado na PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, situado na Rua Duque de Caxias, 614 - Centro, das 08h00 às 17h00, com a devida fundamentação, constando o nome do candidato, a opção da função, o número de inscrição e telefone.

9.2 - O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação do fato que lhe deu origem.

9.3 - Somente será apreciado o recurso interposto dentro do prazo estabelecido e que possuir fundamentação e argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

9.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por meio que não seja o especificado no item 9.1 deste Edital.

9.5 - Em nenhuma hipótese será apreciado pedido de revisão de recurso, recurso de recurso, e/ou de gabarito oficial definitivo, do resultado da Prova Escrita Objetiva, do resultado da Prova Prática, da pontuação final e da classificação final.

9.6 - A Comissão de Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10. DA NOMEAÇÃO:

10.1 - Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais, com avaliação estabelecida em lei específica.

10.2 - A nomeação do candidato será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final.

10.3 - Para efeito de nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico, realizado e/ou requerido pela Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício da função.

10.4 - É facultado à Administração exigir dos candidatos classificados, quando da nomeação, além da documentação prevista no item 2.2 deste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes criminais e administrativos.

10.5 - Identificado a qualquer tempo irregularidade na apresentação dos documentos acima mencionados, o candidato responsável será eliminado do Concurso Público.

10.6 - No ato de sua nomeação o candidato deverá declarar, sob as penas da lei, se é ou já foi funcionário público (municipal, estadual ou federal), seja como celetista, estatutário ou contratado. Em caso positivo, deverá o candidato juntar certidão comprovando que não foi punido anteriormente com pena de demissão.

10.7 - A não apresentação da declaração de que trata o item 9.6, ou da conseqüente certidão, culminará no indeferimento da nomeação.

10.8 - A convocação para nomeação será feita por meio de publicação em jornal local e por carta registrada, sendo de inteira responsabilidade do candidato a atualização dos dados fornecidos no ato da inscrição (endereço, telefone).

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.2 - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

11.3 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

11.4 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.5 - O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período segundo interesse da Administração.

11.6 - O Concurso Público será homologado pelo Senhor Prefeito Municipal e nos termos da Legislação vigente.

11.7 - A Comissão de Concurso Público e a empresa organizadora não se responsabilizam pela comercialização de apostilas, bem como pelo teor das mesmas.

11.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público.

11.9 - É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados, os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme determinam os incisos XVI e XVII e o § 10 do artigo 37 da Constituição Federal.

11.10 - Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis a qualquer tempo, a Comissão Organizadora poderá anular a inscrição, prova, ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade a prova.

11.11 - A Organização do presente Concurso Público, bem como a aplicação e correção das provas ficarão a cargo da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda.

Santa Rita do Passa Quatro, 28 de janeiro de 2012.

Dr. Agenor Mauro Zorzi
Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro

ANEXO I - REQUISITOS

CARGO	VAGAS	REQUISITOS	JORNADA HORAS/SEMANAL E VENCIMENTO BASE		VALOR DA INSCRIÇÃO
AGENTE DE CONTROLE DE VETORES	04	Ensino Médio Completo	40h	R$ 740,66	R$ 12,00
AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE	03	Ensino Médio Completo	40h	R$ 1.042,18	R$ 12,00
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	01	Ensino Médio Completo + Conhecimento em Informática + Disponibilidade para atuação em período noturno e também fora de horário comercial.	40h	R$ 740,66	R$ 12,00
AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS	21	Ensino Fundamental	40h	R$ 705,40	R$ 9,00
ASSISTENTE SOCIAL	04	Ensino Superior + Registro no Conselho de Classe	35h	R$ 2.063,46	R$ 15,00
AUXILIAR DE CRECHE (SEXO FEMININO)	20	Ensino Fundamental	40h	R$ 705,40	R$ 9,00
ENCANADOR	02	Ensino Fundamental	40h	R$ 816,58	R$ 9,00
ENFERMEIRO	02	Ensino Superior + Registro no Conselho de Classe	35h	R$ 2.063,46	R$ 15,00
FARMACÊUTICO	01	Ensino Superior + Registro no Conselho de Classe	35h	R$ 2.063,46	R$ 15,00
FISCAL	03	Ensino Médio Completo	40h	R$ 1.042,18	R$ 12,00
MÉDICO CARDIOLOGISTA	01	Ensino Superior + Registro no Conselho de Classe	20h	R$ 22,37 por hora	R$ 15,00
MÉDICO PSIQUIATRA	01	Ensino Superior + Registro no Conselho de Classe	20h	R$ 22,37 por hora	R$ 15,00
MOTORISTA	06	Ensino Fundamental	40h	R$ 857,41	R$ 9,00
OFICIAL ADMINISTRATIVO	12	Ensino Médio Completo	35h	R$ 1.042,18	R$ 12,00
OPERADOR DE MÁQUINAS	02	Ensino Fundamental	40h	R$ 1.094,30	R$ 9,00
PEDREIRO	02	Ensino Fundamental	40h	R$ 816,58	R$ 9,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - PEI-C (SEXO FEMININO)	08	Pedagogia ou Curso Normal Superior ou Magistério (Ensino Médio Completo)	22h	R$ 1.255,33	R$ 15,00
SUPERVISOR DE CAMPO	01	Ensino Médio Completo	40h	R$ 1.149,00	R$ 12,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	12	Curso Técnico + Registro no Conselho de Classe	35h	R$ 1.149,00	R$ 12,00
TÉCNICO EM QUÍMICA INDUSTRIAL (ETE)	06	Curso Técnico + Registro no Conselho de Classe	40h	R$ 1.149,00	R$ 12,00
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	2	Curso Técnico + Registro no Conselho de Classe	40h	R$ 1.149,00	R$ 12,00

LEGENDA (FORMAS DE AVALIAÇÃO):

POCB: Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Básicos.

POCE: Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Específicos.

PPr: Prova Prática.

PTi - Prova de Títulos.

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES

AGENTE DE CONTROLE DE VETORES

Elaborar e manter atualizados os croquis da zona de trabalho; Realizar a visita 100% dos domicílios de acordo com a periodicidade indicada pelo supervisor; Realizar atividades em terrenos baldios de acordo com a necessidade de controle de vetor; Realizar cada visita como um momento único e singular, evitando a simples repetição de conselhos e informação; Abordar os moradores de forma cortes e solicitando o acompanhamento destes durante o transcorrer da visita; Dar oportunidade aos moradores para perguntas, questionamentos e para a solicitação de esclarecimento, considerando importante toda a forma de expressão e opinião; Conhecer a situação social e econômica da população da zona onde atua; Saber ouvir e observar para identificar prioridade e manter um relacionamento de confiança mutua com o morador, evitando sua presença e omitir ordens; Informar em todas as oportunidades sobre o método e procedimento do trabalho, especialmente por ocasião de colocação de armadilhas esclarecendo o porquê e a finalidade do procedimento e informação ao morador o que é esperado em termos de participação; Buscar junto ao morador a explicação para a ocorrência de recusas e tentar superá-las o direito de escolha do cidadão: se necessário solicitar a ajuda do supervisor; Identificar junto ao morador, os criadouros e orientar a eliminação dos mesmos, explicando de forma clara a relação entre criadouros, água parada, mosquito e doença; Trocar idéias com o morador sobre condições que favorecem a presença de criadouros, levando a considerar a possibilidade de adoecer e as perdas que esta situação acarreta para a família; Verificar junto com o morador, as possibilidades de eliminação correta do lixo e armazenamento de água no domicilio, solicitando a ajuda do supervisor quando a solução extrapola o domicilio; Valorizar e estimular práticas positivas do morador, no tocante a eliminação de criadouros, ao armazenamento correto de água e ao destino de lixo, dejetos e águas servidas; Registrar os dados da visita domiciliar nos formulários próprios; Executar as atividades de controle de vetor conforme normas técnicas; Levantamento de índice; Tratamento; Pesquisas em pontos estratégicos; Pesquisas em armadilhas; Delimitação de focos; Pesquisa vetorial especial; Nebulização; Manejar equipamentos de aspersão de inseticida, conforme normas técnicas; Utilizando inseticidas, adotando procedimentos corretos de manipulação e dosagem; Utilizar equipamentos de proteção, de acordo com as normas de segurança do trabalho; Submeter-se a exames periodicamente para controle de possíveis agravos com as normas de trabalho; Submeter-se a exames periodicamente para controle de possíveis agravos decorrentes do trabalho, inclusive a colinesterase; Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE

Cadastrar e atualizar famílias de sua área. Realizar mapeamento de sua área de atuação. Identificar indivíduos e famílias expostas à situação de risco (saneamento básico). Realizar através de visitas domiciliares, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade. Coletar dados para análise de situação das famílias acompanhadas. Desenvolver ações básicas de saúde, nas áreas de: Atenção à criança, mulher, adolescente, adulto e idoso, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças. Orientar as famílias para atualização adequada dos serviços de saúde. Promover educação e saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de vida, mediante ações de saneamento e melhoria do meio ambiente. Participação do processo de programação e planejamento local das ações relativas ao território de abrangência da unidade.

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ações Desenvolvidas: Análise de projetos arquitetônicos juntamente com a equipe técnica - laudo técnico de avaliação - L.T.A; Investigação sanitária em serviços de saúde, produtos relacionados á saúde, alimentos, usuário e consumidor; Inspeção sanitária (estrutural, pessoal, matéria prima, operacional e alimentos prontos); Em serviços de tratamento e diagnóstico de saúde; Em produtos e correlatos para saúde sob controle sanitário; Em estabelecimentos e serviços de alimentação (indústria, transporte, comércio atacadista e varejista); Em creches sob controle sanitário; Em instituições geriátricas sob controle sanitário; Em estabelecimentos submetidos a ações de contaminação ambiental por tabaco; Em estabelecimentos submetidos a ações de proibição de venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos; Em locais de trabalho com ações de saúde do trabalhador; Preenchimento de roteiros básicos elaborados pelo CVS - Centro de Vigilância Sanitária, para inspeção; Diagnóstico de situação; Educação sanitária, através das condutas: diagnósticos / auditoria, corretiva / treinamento, monitoramento / controle, punitiva / pena; Coleta de amostras para análise laboratorial; Coleta de amostra de produtos definidos no programa paulista de análise fiscal de alimentos; Coleta de amostra de água de acordo com o programa paulista Pró-Água; Atingir índice de indicador bacteriológico (IBAC); Atingir índice de indicador de cloro residual livre (ICRL); Atingir índice de indicador de flúor (IFLU); Atingir índice de indicador de qualidade de água para consumo humano; Alimentar os dados de cadastro, de controle e vigilância da qualidade da água no sistema de informação do programa estadual de vigilância da água para consumo humano - Pró-Àgua; Alimentar os dados de cadastro, de controle e vigilância da qualidade da água no sistema de informação nacional de vigilância da qualidade da água para consumo humano - SISAGUA; Realizar ações em áreas contaminadas; Aplicar roteiro para diagnóstico referente à exposição ao agrotóxico; Executar ações pactuadas no Plano de Ações em Vigilância Sanitária; Manter atualizado o banco de dados do SIVISA - Sistema de Informação Estadual e Vigilância Sanitária, através de cadastro, relatórios e vistorias; Registros e dispensa de registro no ministério da saúde; Licença Sanitária; Autorização de Funcionamento junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Controle Sanitário Especial sob determinadas substâncias (medicamentos); Controle Sanitário em notificação de receitas, através de numeração específica; Processo administrativo.

AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS

Auxilia nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos; Auxilia nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral; Efetua limpeza e conservação de áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município; Efetua limpeza e conservação nos cemitérios e nos jazigos, bem como auxilia na preparação de sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento dos cadáveres; Auxilia o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, valendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução dos trabalhos; Auxilia na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando terra, pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias; Auxilia nas instalações e manutenção elétricas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações; Apreende animais soltos em vias públicas tais como cavalo, vaca, cachorros, cabritos etc., laçando- os e conduzindo-os ao local apropriado, para evitar acidentes e garantir a saúde da população; Auxilia no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação; Zela pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados; Prestar serviços de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis (remover o lixo para depósitos e descarga; remover resíduos dos vidros; lavar e enxugar vidros manualmente; lavar fachadas de pedra e revestimento cerâmico; limpar janelas de alumínio e madeira; lavar superfícies internas de recintos; secar pisos; encerar recintos; aspirar pó de dependências; limpar móveis e equipamentos; limpar paredes; limpar lustres, luminárias e ventiladores; limpar cortinas e persianas; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ASSISTENTE SOCIAL

Organiza a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; Programa a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através da análise dos recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento; Planeja, executa e analisa pesquisas sócio-econômicas educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra; Efetua triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível; Acompanha casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar atendimento dos mesmos; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

AUXILIAR DE CRECHE (SEXO FEMININO)

pertences, para garantir o seu bem-estar; Auxilia nas refeições, alimentando as crianças ou orientando-as sobre o comportamento à mesa, preparação de mamadeira, sucos, etc; Controla os horários de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando-as na troca da roupa, para assegurar o seu bem-estar e saúde, bem como efetua limpeza no local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ENCANADOR

Estuda o trabalho a ser executado analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações, para programar o roteiro de operações; Marca os pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes, muros e escavações do solo, utilizando-se de instrumentos de traçagem ou marcação para orientar a instalação do sistema projetado; Executa a instalação de rede primária e secundária de água e esgoto em obras públicas de construção civil, abrindo valetas no solo ou rasgos em paredes, para introduzir tubos ou partes anexas, de acordo com as determinações dos croquis, esquemas ou projetos; Executa os serviços de consertos e manutenção de equipamentos hidráulicos, efetuando a substituição ou reparação de peças, para mantê-los em bom funcionamento; Testa as redes hidro-sanitárias instaladas ou os equipamentos reparados, utilizando ferramentas específicas, para garantir sua funcionalidade; Elabora o orçamento de material hidráulico, baseando-se nos projetos e obras, para aquisição do que é necessário; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ENFERMEIRO

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar o serviço de assistência de enfermagem, incluindo sala de vacina, seguindo as normas do Ministério da Saúde. Aplicar a sistematização de assistência da enfermagem aos clientes e implementar a utilização de protocolos de atendimento. Assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes. Prestar assistência ao cliente, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem. Desenvolver programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar às gestantes, cuidados na gravidez, importância do pré natal. Efetuar trabalho com crianças na prevenção da desnutrição, desenvolvendo programas de suplementação alimentar. Executar programas de prevenção de doenças em adultos, através de identificação de doenças como diabete e hipertensão. Desenvolver programas com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas. Participar de campanhas de vacinação de bloqueio e casa a casa, conforme solicitado. Participar conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, treinamentos, comissões, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Realizar consultoria e auditoria sobre matéria de enfermagem. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Responsável pela previsão, conservação e consertos de materiais e equipamentos necessários às ações de enfermagem. Elaborar e atualizar procedimentos rotinas e normas de enfermagem. Promover ações educativas com os usuários durante as consultas, durante visitas domiciliares e em trabalho de campo, visando autonomia individual em relação à prevenção, promoção e reabilitação à saúde. Buscar melhoria de qualidade na recepção e encaminhamento dos usuários. Promover Vigilância em Saúde, supervisionando a convocação de usuários com agravos de acordo com a necessidade de saúde identificável. Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, quando necessário. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

FARMACÊUTICO

Faz a manipulação dos insumos farmacêuticos, com medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas para atender a produção de remédios; Controla entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas e livros segundo os receituários nos devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais; Faz análises clinicas de sangue, urina, fezes, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas especificas, para complementar o diagnóstico de doenças; Efetua análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; Fiscaliza farmácias, drogarias e indústrias químíco-farmacéuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; Assessora autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e manifestos; É responsável pelos medicamentos sob sua guarda; Controla estoque de medicamentos, e colabora na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicos e toxicológicos. Emite parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente em relação à compra de medicamentos. Controla psicotrópicos e faz os boletins de acordo com a vigilância sanitária. Planeja e coordena a execução da Assistência Farmacêutica no Município. Coordena a elaboração da Relação de Medicamentos padronizados pela S.M.S., assim como suas revisões periódicas. Analisa o consumo e a distribuição dos medicamentos. Elabora e promove os instrumentos necessários objetivando desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pela U.B.S. Avalia o custo do consumo dos medicamentos. Realiza supervisão técnico administrativo em Unidades da S.M.S. no tocante a medicamentos e sua utilização. Realiza treinamento e orienta os profissionais da área. Dispensa medicamentos e acompanha a dispensação realizada pelos funcionários Subordinados, dando a orientação necessária e inicia o acompanhamento do uso (farmacovigilância). Realiza procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem inutilizados. Acompanha validade dos medicamentos e seus remanejados. Quando à vigilância sanitária. Fiscaliza farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário. Executa a manipulação dos ensinos farmacêuticos, como medicação, pesagem, mistura e conservação. Fiscaliza farmácia, drogarias, quanto ao aspecto sanitário. Executar outras atribuições afins.

FISCAL

Efetua comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes que exercem atividades sem a devida licença, garantindo o cumprimento de normas e regulamentos do município; Executa tarefas referentes ao controle e fiscalização sobre o horário do comércio, acompanhando e sugerindo normas de procedimento, para assegurar seu funcionamento; Fiscaliza os estabelecimentos comerciais, feiras, bares, casas de jogos e outros, inspecionando e adentrando no local para verificar a higiene e as condições de segurança visando o bem-estar social; Atende às reclamações do público em geral quanto aos problemas que possam prejudicar o seu bem-estar, segurança e tranqüilidade, com referência às residências, aos estabelecimentos comerciais, às industriais ou aos prestadores de serviços, fiscalizando e fazendo cumprir as disposições do Código de Posturas; Mantém-se atualizado sobre a política de fiscalização de posturas, acompanhando as alterações e as divulgações feitas em publicação especializadas, colaborando na difusão da legislação vigente; Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas; Autua, notifica e intima os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à prefeitura municipal; Elabora relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas, informando seus superiores para que as providências sejam tomadas; Autua e notifica os contribuintes que cometeram infrações e informa-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da lei; Mantém-se atualizado sobre a política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

MÉDICO CARDIOLOGISTA

Examina o paciente, anotando em meios específicos a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a sua problemática conflitiva; Desenvolve a catarse do paciente, estabelecendo a intercomunicação e a transferência para elaborar o diagnóstico; Encaminha o paciente a sessões de psicoterapia individual ou em grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo a ajustar-se ao meio; Procede ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental formando grupos de adolescentes, de pais, de alcoólatras e outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, preparação para o matrimônio, psicoterapia ( grupo e outras atividades de apoio); Aconselha familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; Prescreve e/ou aplica tratamentos biológicos específicos, empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações; Realiza cirurgias específicas, utilizando instrumentos e aparelhos especiais, para eliminar focos cerebrais determinantes de hiperexcitabilidade; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

MÉDICO PSIQUIATRA

transferência para elaborar o diagnóstico; Encaminha o paciente a sessões de psicoterapia individual ou em grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo a ajustar-se ao meio; Procede ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental formando grupos de adolescentes, de pais, de alcoólatras e outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, preparação para o matrimônio, psicoterapia ( grupo e outras atividades de apoio); Aconselha familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; Prescreve e/ou aplica tratamentos biológicos específicos, empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulos cerebrais ou diminuir excitações; Realiza cirurgias específicas, utilizando instrumentos e aparelhos especiais, para eliminar focos cerebrais determinantes de hiperexcitabilidade; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

MOTORISTA

Inspeciona o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Verifica os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; Dirige corretamente caminhões, ônibus e peruas de transporte de estudantes e demais veículos pertencentes à frota municipal, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais, animais e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzindo-os em segurança conforme itinerários estabelecidos; Opera os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, muck, coleta de lixo, etc., obedecendo as normas de segurança no trabalho; Zela pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-las às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização; Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente o usuário; Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito funcionamento e conservação; Transporta materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos; Efetua anotações das viagens realizadas, pessoas, equipamentos e materiais transportados, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas; Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da prefeitura, para permitir sua manutenção e abastecimento; Efetua o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de estradas para pavimentação, acionando dispositivos para bascular o material; Fica à disposição, em plantão continuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes; Aplica produtos para higienização e assepsia da ambulância, no caso de transporte de pessoas com doenças contagiosas; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

OFICIAL ADMINISTRATIVO

Examina toda correspondência recebida, analisando e coletando dados referentes às informações solicitadas, para elaborar respostas e posterior encaminhamento; Redige, datilografa ou digita atos administrativos rotineiros da unidade, como ofícios, memorandos, circulares e outros, utilizando impressos padronizados ou não, para dar cumprimento à rotina administrativa; Atende ao expediente normal da unidade, efetuando abertura, recebimento, encaminhamento, registro, distribuição de processos, correspondência interna e externa, visando atender às solicitações; Organiza e mantém atualizando o arquivo, classificando os documentos por ordem cronológica e/ou alfabética, para manter um controle sistemático dos mesmos; Examina a exatidão de documento, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras e outros lançamentos, para a elaboração de relatórios para informar a posição financeira da organização; Elabora estatísticas e cálculos para levantar dados necessários à elaboração do orçamento anual, computando gastos com pessoal, material de consumo e permanente, equipamentos e instalações, efetuando levantamentos, compilando dados em tabelas ou mapas demonstrativos, possibilitando fornecer a posição financeira, contábil e outros; Presta atendimento ao público, fornecendo informações gerais atinentes à sua unidade, visando esclarecer as solicitações dos mesmos; Controla a agenda dos secretários, diretores, chefes e assessores, estipulando ou informando horários para compromissos, reuniões e outros; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

OPERADOR DE MÁQUINAS

Zela pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas; Opera máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos; Opera máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros; Opera equipamento de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho; Opera máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço em terreno seco ou submerso; Opera máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras; Opera máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas; Opera máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; Movimenta a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho; Executa as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos; Efetua serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

PEDREIRO

Verifica as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar; Ajusta a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira para possibilitar o assentamento do material em questão; Mistura areia, cimento, brita e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos; Assenta tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção; Constrói base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins; Executa serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos; Executa trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas; Reboco em estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - PEI-C (SEXO FEMININO)

Realizar atividades recreativas e trabalhos educacionais com crianças através de jogos, brincadeiras, desenhos e colagens; Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na quantidade e forma adequada, oferecer mamadeira aos bebês tomando devido cuidado com o regurgito; Cuidar, estimular e orientar as crianças na aquisição de hábitos de higiene, trocar fraldas, dar banho e escovar os dentes; Observar o comportamento das crianças durante o período de repouso e no desenvolvimento das atividades diárias, prestando os primeiros socorros, quando necessário e/ou relatando as ocorrências não rotineiras ao Superior Imediato, para providências subsequentes; Administrar medicamentos conforme prescrição médica quando necessário, desde que solicitado pelos pais e/ou responsáveis; Garantir a segurança das crianças na Unidade Educacional; Cuidar do ambiente e dos materiais utilizados no desenvolvimento das atividades, organizando os objetos de uso pessoal das crianças; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

SUPERVISOR DE CAMPO

Acompanhamento das programações, quanto a sua execução, tendo em vista não só a produção mas também a qualidade do trabalho; Organização e distribuição dos Agentes dentro da área de trabalho, acompanhamento do cumprimento de itinerários, verificação do estado dos equipamentos, assim como da disponibilidade de insumos; Capacitação do pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com estas instruções, principalmente no que se refere a: conhecimento, manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão; noções sobre inseticidas, sua correta manipulação dosagem; técnica de pesquisa larvária e tratamento (focal e perifocal); orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI); Controle e supervisão periódica dos agentes de saúde; Acompanhamento do registro de dados e fluxo de formulários; Controle de Freqüência e distribuição de materiais e insumos; Trabalhar em parceria com a associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clubes de serviços, etc. que sejam localizados em sua área de trabalho; Avaliação periódica, junto com os agentes, das ações realizadas; Avaliação, juntamente com o supervisor geral, do desenvolvimento das áreas com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades do ensino e pesquisas desenvolvidas na instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e programas de vigilância epidemiológica; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sob as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para laboratório segundo orientação; Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas e da enfermagem; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e da enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do enfermeiro; Cumprir prescrições de assistência médica e da enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, quando necessário; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controles estatísticos; Circular e instrumentar em salas cirúrgicas, preparando-as conforme necessário; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e unidade de trabalho organizada e zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Executar atividades em salas de vacinas, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sob supervisão do enfermeiro; Participar de campanhas de vacinação de bloqueio e casa a casa, conforme solicitado; Trabalhar conforme normas de bio segurança e higiene; Informar ao responsável imediato, falhas/irregularidades que prejudiquem o bom andamento do serviço; Executar tarefas específicas em escala de plantão, inclusive em feriados e finais de semana; Propor aquisições de novos instrumentos para aquisições daqueles que estão avariados ou desgastados; Realizar atividades de campanha do aleitamento materno; Participar de programas de treinamento quando convocado; Executar tarefas pertinentes, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

TÉCNICO EM QUÍMICA INDUSTRIAL (ETE)

Realizar as atividades relacionadas ao tratamento de água e esgoto; Realizar operação relacionadas ao tratamento de água e esgoto, efetuando a dosagem e aplicação de produtos químicos, análises físico-químicas e controle do processo de tratamento; Reconhecimento de materiais de laboratório, técnicas de manuseio de materiais utilizados em laboratório; Coletar amostras de água nos diversos pontos do sistema realizando as análises a fim de avaliar a qualidade da água em comparação com os parâmetros técnicos pré-determinados; Preparar soluções de cultura e ensaio que auxiliam no controle de tratamento de água e no esgoto coletado; Realizar tarefa de limpeza e esterilização doa diversos equipamentos e materiais utilizados; Realizar o transporte e dissolução dos produtos nos tanques de preparo; Realizar manobras no registro da estação; Operar os diversos equipamentos, ferramentas de trabalho; Conservar e limpar os equipamentos e materiais necessários à execução de suas atividades; Operar os sistemas de tratamento de água e esgoto, dirigindo seu fluxo, misturando substâncias químicas, separando e filtrando para purificação e tornar adequado ao uso doméstico e industrial e ou lançamentos dos efluentes; Executa outras tarefas correlatas às acima citadas determinadas pelo superior imediato.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Efetua inspeções em locais, instalações e equipamentos nas diversas unidades da organização, determinando fatores e riscos de acidentes, estabelecendo normas e dispositivos de segurança, visando à prevenção e à minimização de acidentes e fatores inseguros; Estabelece normas e dispositivos de segurança, sugerindo modificações nos equipamentos e instalações, verificando sua observância para prevenir acidentes; Inspeciona postos de combate a incêndios, examinando mangueiras, hidrantes, extintores e outros equipamentos de proteção, a fim de certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento e sugerir medidas corretivas e preventivas; Elabora relatórios com base nas inspeções, comunicando os resultados das mesmas, propondo aquisição, reparação e remanejamento de equipamentos, visando verificar a total observância dos padrões estabelecidos pelas normas técnicas de segurança do trabalho; Efetua o desenvolvimento da mentalidade prevencionista dos servidores da organização, instruindo os mesmos quanto às normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, através de palestras, a fim de que possam agir acertadamente em casos de emergência; Coordena a publicação de matérias sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos sobre prevenção de acidentes, para a garantia da integridade do pessoal; Participa de reuniões sobre segurança do trabalho, fornecendo informações sobre o assunto e apresentando sugestões para aperfeiçoar o sistema existente; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ANEXO III - PROGRAMA

AGENTE DE CONTROLE DE VETORES

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

Matemática: Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: Ponto, reta, plano - ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos - figuras geométricas planas (perímetros e áreas) - sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Resolução de problemas.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Noções básicas sobre zoonoses e animais, e/ou insetos transmissores, tais como: ratos (leptospirose, tifo murino, peste bubônica e hepatite. Mosquitos como o "Aedes Aegypti" - dengue). Baratas, moscas, pulgas, formigas, etc. Noções sobre o controle de animais e insetos (desratização e desinsetização). Combate a insetos e peçonhentos. Noções sobre as espécies de roedores e de raticidas anticoagulantes de dose única e dose múltipla nas formas de pó, peletizado e parafinado. Localização de foco de roedores. Inseticidas organo-fosforados e piretróides. Noções sobre higiene e necessidade da utilização de equipamentos de segurança. Manuseio de animais de grande e pequeno porte.

AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Noções de trabalho em equipe; doenças sexualmente transmissíveis (DST); Métodos contraceptivos; Vacinação; Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso; Doenças: tipos, formas de prevenção e tratamento; Dengue; Malária; Drogas.

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Tratamento da água; Inspeção de poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral; Focos de contaminação; Utilização de produtos químicos e uso correto de caixas d'água, poços, cisternas e depósitos de água; Conservação e limpeza de fossas sépticas e sumidouros; Contaminação de solos e doenças; Coleta, separação e ensacamento do lixo e de sua destinação final; Saúde bucal, adultos, crianças, mulher, Zoonoses; entre outros. Noções de Informática: Sistema Operacional Windows: Windows Explorer, Internet Explorer, Outlook Express. Microsoft Office: Editor de Texto (Word).

AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS

PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Português: Interpretação de Texto; uso correto das palavras.

Matemática: Cálculos e situações-problema envolvendo as quatro operações: Soma. Subtração, Multiplicação e Divisão.

ASSISTENTE SOCIAL

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

O Serviço Social e a interdisciplinariedade. O Serviço Social: história, objetivos, grupos sociais. O papel do assistente social. A prática do Serviço Social: referências teórico-práticas. Políticas de gestão de assistência social: planejamento, plano, programa, projeto. Trabalho com comunidades. Atendimentos familiar e individual. O Serviço Social no atendimento terapêutico. O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino e ao Conselho Tutelar. O funcionamento municipal de assistência social. Legislação: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei de criação dos Conselhos Assistência Social dos Direitos da Criança e Adolescente, Saúde e Educação. Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Código de Ética Profissional. Estatuto do Idoso, Conselho Municipal de Saúde, o serviço social junto aos estabelecimentos públicos de saúde, papel do assistente social nas relações intersetoriais.

AUXILIAR DE CRECHE (SEXO FEMININO)

PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Português: Interpretação de Texto; uso correto das palavras.

Matemática: Cálculos e situações-problema envolvendo as quatro operações: Soma. Subtração, Multiplicação e Divisão.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Conhecimentos Básicos de Primeiros Socorros. Noções de Recreação e jogos recreativos. Noções de Esportes, Lazer e Alimentação. Noções de Higiene pessoal. Noções de como alimentar crianças. Aptidão e Habilidades para lidar com criança. Atividades musicais: rodas, cantos, cantigas, brinquedos cantados, danças. Noções de modelagem, pintura, teatro. Educação Infantil - conceitos e objetivos. Conteúdos referentes a crianças de zero a 6 anos. Orientações metodológicas. Creche e planejamento: organização do tempo e do espaço; Rotina Diária. A criança em seu desenvolvimento global: 0 a 6 anos. A criança enquanto cidadã e os seus direitos conquistados e garantidos. A interação creche-pré-escola: educação e cuidado; A concepção de creche: equipamento educativo; Brincar: formas privilegiada e prazerosa de aprender e desenvolver. Políticas para a educação infantil e o processo histórico. Estatuto da Criança e do Adolescente.

ENCANADOR

PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Português: Interpretação de Texto; uso correto das palavras.Matemática: Cálculos e situações-problema envolvendo as quatro operações: Soma. Subtração, Multiplicação e Divisão.

PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPIs; Conhecimentos sobre a instalação e manutenção de aquecedores solares, misturador de água, caixas d'água, bombas d'água, válvulas de descarga, filtros industriais e de piscina. Noções básicas sobre o trabalho de desentupimento de esgoto, abertura e fechamento de valetas para colocação de canos.

ENFERMEIRO

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Administração do serviço de enfermagem: características, objetivos, planejamento, organização, comando, controle, avaliação e treinamento em serviço. Assistência à criança: recém-nascido normal, prematuro e de alto risco, puericultura, controle de nascimento e desenvolvimento. Assistência à mulher: da reprodução humana ao trabalho de parto e puerpério. Assistência a portadores de problemas clínicos e cirúrgicos. Assistência ao idoso: cuidados durante a internação, admissão, alta. Assistência em psiquiatria. Assistência nas doenças crônico-degenerativas, a saúde do trabalhador (noções sobre doenças ocupacionais). Assistência nas urgências e emergências: primeiros socorros, hemorragias, choques, traumatismos, desinfecção e esterilização: conceitos, procedimentos, materiais e soluções utilizadas, cuidadas, tipos de esterilização, indicações. Código de deontologia, Lei do exercício profissional. Conhecimentos de anatomia, fisiologia, microbiologia, embriologia, farmacologia, imunologia. Enfermagem em saúde pública: doenças transmissíveis, DSTs, Medidas preventivas, imunização (rede de frio, tipos de vacinas, conservação e armazenamento, validade, dose e via de administração, esquema de vacinação do Ministério da Saúde). Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Política de saúde. Código de Ética Profissional.

FARMACÊUTICO

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento. Conceitos: Sistema Único de Saúde, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência farmacêutica. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. Educação em saúde: noções básicas. Farmacologia. Padronização dos itens de consumo. Organização de almoxarifados. Política de medicamentos - legislação para o setor farmacêutico. Sistema de compra. Sistema de dispensação de medicamentos e materiais de consumo. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Código de Ética Profissional. Conhecimentos em Saúde Pública: Constituição Federal 1988 - Art. 196 a 200. Lei 8.080/90. Lei 8.142/90 Portaria 373, 27/02/2002 - NOAS 01/2002. Manual Técnico Regulação, Avaliação e Auditoria do SUS - Ministério da Saúde 2006, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

FISCAL

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Português: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Matemática: Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: Ponto, reta, plano - ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos - figuras geométricas planas (perímetros e áreas) - sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Resolução de problemas.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Impostos. Taxas. Emolumentos. Contribuição de melhoria. Lei 8.666. Código Tributário Nacional. Tributos na Constituição Federal. Legislação Tributária Municipal. Direito de Empresa - artigos 966 a 1195 do Código Civil. Poder de polícia. Procedimentos de início e término de fiscalização, auto de infração. Direito de Defesa. Lei de Execução Fiscal, Prescrição e Decadência do crédito tributário. Noções de Informática: Sistema Operacional Windows: Windows Explorer, Internet Explorer, Outlook Express. Microsoft Office: Editor de Texto (Word).

MÉDICO CARDIOLOGISTA

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

MÉDICO PSIQUIATRA

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Política de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética Médica. Conhecimentos Específicos: Alcoolismo: conceito e quadros clínicos. Demências: conceito, classificação, quadros clínicos. Esquizofrenias: conceito, classificação e tratamentos. Aspectos psiquiátricos das epilepsias, manifestações principais, tratamentos. Transtornos afetivos: conceito, classificação e tratamento. Neuroses: histórico, conceito, classificação e tratamento. Toxicomanias: conceito, conduta terapêutica. Personalidade: conceitos, desenvolvimento. Terapêutica psiquiátrica: psicofarmacoterapia - classificação e indicações principais. Psicoterapias: conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Oligofrenias: conceito, classificação e conduta. Personalidade psicopática: conceito, abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas na consideração da doença mental. Psiquiatria Forense. Política da Saúde Mental. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor: Preventivismo. Antipsiquiatria. Psiquiatria "Democrática". Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo. Diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira. Conceitos e ações em psiquiatria infanto-juvenil.

MOTORISTA

PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Português: Interpretação de Texto; uso correto das palavras.

Matemática: Cálculos e situações-problema envolvendo as quatro operações: Soma. Subtração, Multiplicação e Divisão.

OFICIAL ADMINISTRATIVO

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

OPERADOR DE MÁQUINAS

PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Português: Interpretação de Texto; uso correto das palavras.

Matemática: Cálculos e situações-problema envolvendo as quatro operações: Soma. Subtração, Multiplicação e Divisão.

PEDREIRO

PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Português: Interpretação de Texto; uso correto das palavras.

Matemática: Cálculos e situações-problema envolvendo as quatro operações: Soma. Subtração, Multiplicação e Divisão.

PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Conhecimentos sobre equipamentos de proteção individual - EPIs; Conhecimento sobre demarcação da obra; materiais básicos de construção civil (areia, cimento, cal, brita, etc); equipamentos e ferramentas; nível e prumo; concretos e argamassas; fundações; alvenarias; lajes; materiais de acabamento; impermeabilização e medidas.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - PEI-C (SEXO FEMININO)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - PEI-C (SEXO FEMININO)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Teorias da Aquisição da Linguagem. Aquisição da Linguagem Oral. Relação entre Pensamento e Linguagem. A Brincadeira no Desenvolvimento Infantil. O Desenvolvimento Psicossocial. Atividade Lúdica no Desenvolvimento Infantil. Construtivismo e a Construção do Conhecimento. Resolução de problemas. A construção do Conceito de Número. Conhecimento Lógico-Matemático. A construção do Pensamento Geométrico. Por que e como trabalhar as primeiras idéias Matemáticas? Psicomotricidade e Desenvolvimento Infantil. A arte na construção do Desenvolvimento Infantil. Literatura Infantil. Fases do desenvolvimento infantil. Desenvolvimento Emocional, Motor e Físico. Desenvolvimento correto da fala. Higiene do bebê (Troca de fraldas, retirada das fraldas). Prevenção de acidentes. Música. Massagem no bebê. Conhecimentos Gerais da Educação e Legislação: Fundamentos sóciohistóricos da Educação/História da Educação. Projeto Pedagógico. Currículo. Ação Educativa na Educação Infantil. Teorias da Aprendizagem. Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Conceitos e Princípios da Educação Inclusiva. Planejamento. Ensino e aprendizagem na perspectiva da pluralidade cultural. A orientação sexual na escola. Temas transversais. Interdisciplinaridade. O vínculo afetivo no Desenvolvimento Infantil. Projetos. Papel do Professor - Gestão Democrática. Portfólio - Registros.

Bibliografia:

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Infantil. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Volumes 1, 2 e 3. Brasília: MEC/SEF, 1998.

ASSMANN, H.; SUNG ,J.M. Competência e Sensibilidade Solidária: educar para a esperança. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2000.

BRASIL, Anne Lise Dias, TADDEI, Jose Augusto de A. C. PALMA, Domingos. Manual Crecheficiente. 2ª ed. Barueri: Manole. 2009.

CECCON, Jovelina Protasio e outros. A Creche Saudável - Educação Infantil de Qualidade 1ª ed. Porto Alegre: ArtMed. 2000.

GONÇALVES, Luiz Alberto; SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves. O jogo das diferenças: o multiculturalismo e seus contextos. Belo Horizonte: Autêntica, 2001.

SILVA, Isabel de Oliveira e. Profissionais da Educação Infantil: formação e construção de identidades. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2003.

STAINBACK, Suzan. Inclusão: um guia para o educador. Porto Alegre: Artmed, 1999, capítulos 20, 21 e 22. SUNG, Jung Mo Educar para reencantar a vida, Rio de Janeiro: Editora Vozes.

ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.

WEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática, 2003.

DIRCEU MOREIRA, Transtorno do Assédio Moral: Bullying - A violência silenciosa - Editora WAK, 2011.

MARIA TERESA EGLER MANTOAN, Inclusão Escolar: O que é? Por que? Como fazer? - Editora Moderna, 2006 Publicações / MEC:

Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/direitosfundamentais.pdf

Alimentação Saudável E Sustentável http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/alimet_saud.pdf Higiene e Segurança nas Escolas: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/higiene.pdf

MEC - Brasília. Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - RCNEI

Emenda Complementar nº 59/09 - novembro de 2009 - obrigatoriedade de permanência do aluno na Educação Básica, dos 04 aos 17 anos de idade.

Legislação:

Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei nº 11.494/07 - FUNDEB.

Parecer CNE/CEB nº 17/01 e Resolução CNE/CEB nº 02/01 - instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial.

Resolução nº 05/09 - 17 de dezembro de 2009 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil / Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental.

Brasília: MEC/SEF, 1998. 3v.: il. Volume 1: Introdução; volume 2: Formação pessoal e social; volume 3: Conhecimento de mundo.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - PEI-C (SEXO FEMININO)

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Lei Complementar nº 024/2006: Lei Municipal que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede de Ensino Público Municipal: http/ceaam.net/ebg/legislacao/leis/2006/Lc0024.htm

SUPERVISOR DE CAMPO

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE):

Noções de Educação em Saúde; Introdução à saúde pública; Ações de vigilância entomológica; Noções de atividades de planejamento; Programas de saúde; Trabalho em equipe. Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário. Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento. Noções básicas de doenças como leishmaniose visceral e tegumentar, dengue, malária, esquistossomose, dentre outras.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Participação na programação de enfermagem. Execução de ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro; ações educativas aos usuários dos serviços de saúde; ações de educação continuada; atendimento de enfermagem em urgências e emergências; atendimento de enfermagem nos diversos programas de saúde da criança, da mulher, do adolescente, do idoso e da vigilância epidemiológica. Preparo e esterilização de material, instrumental, ambientes e equipamentos. Controle de abastecimento e estoque de materiais médico-hospitalares e medicamentos. Participação na orientação e supervisão do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar. Participação na equipe de saúde. Código de Ética Profissional.

TÉCNICO EM QUÍMICA INDUSTRIAL (ETE)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

TÉCNICO EM QUÍMICA INDUSTRIAL (ETE)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE):

Noções a respeito do tratamento de água para consumo humano e tratamento de esgoto doméstico; Conhecimento de análises físico-químicas para o controle da potabilidade da água conforme a Portaria do Ministério da Saúde n.º 2914/11 e Anexos; Conhecimento de química geral, orgânica e inorgânica. Noções de Informática: Sistema Operacional Windows XP ou superior: Windows Explorer, Internet Explorer, Outlook Express; Microsoft Office: Editor de Texto (Word), Planilha de Cálculos (Excel).

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

Controle, investigação e prevenção de acidentes do trabalho/vistorias e inspeções de Segurança/Estatísticas de acidentes do trabalho. Administração e Legislação aplicada de Segurança do Trabalho, Higiene e Medicina Ocupacional. Normas Regulamentadoras - NRs. Prevenção e Combate á incêndio/Brigada de incêndio e Plano de abandono. PPRA. CIPA/SIPAT/Mapa de risco. Equipamento de Proteção Individual e Coletivo. Ergonomia. Noções de Informática: Sistema Operacional Windows: Windows Explorer, Internet Explorer, Outlook Express. Microsoft Office: Editor de Texto (Word).

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE ENTREGA DE TÍTULO

Dados do candidato:

NOME:
INSCRIÇÃO:	RG:
CARGO:
TELEFONE:	CELULAR:

Relação de Documentos entregues (Assinalar com um 'X'):

[_] Título de Doutor na área a que está concorrendo.

Doutor em:

[_] Título de Mestre na área a que está concorrendo.

Mestre em:

[_] 1) Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação latu sensu (mínimo de 360 horas) na área a que está concorrendo acompanhados do Histórico Escolar.

Pós-Graduação em:

[_] 2) Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação latu sensu (mínimo de 360 horas) na área a que está concorrendo acompanhados do Histórico Escolar.

Pós-Graduação em:

ATENÇÃO: Somente serão pontuados os documentos constantes da relação acima, conforme Edital. A entrega
destes documentos é de inteira responsabilidade do candidato, e tem como efeito pontuação extra, que será
somada a nota da Prova Escrita Objetiva. Os diplomas de Graduação (que são requisitos básicos para os cargos)
serão exigidos somente no ato da nomeação.

__________, ______ de ____________________ de ________.

______________________
Assinatura do candidato

__________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROTOCOLO DE ENTREGA DE TÍTULOS

NOME:
INSCRIÇÃO:	RG:
CARGO:

Relação de Documentos entregues (Assinalar com um "X'):

[_] Título de Doutor na área a que está concorrendo.

[_] Título de Mestre na área a que está concorrendo.

[_] 1) Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação latu sensu (mínimo de 360 horas) na área a que está concorrendo acompanhado do Histórico Escolar.

[_] 2) Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação latu sensu (mínimo de 360 horas) na área a que está concorrendo acompanhado do Histórico Escolar.

_________, ______ de ____________________ de ________.

_________________________________
Assinatura do candidato

_______________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO V - MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO

À Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2012.

Dados do candidato:

NOME:
INSCRIÇÃO:	RG:
CARGO:
TELEFONE:	CELULAR:

Assinale o tipo de recurso:

X	RECURSO
	CONTRA O EDITAL DE ABERTURA
	CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
	CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA
	CONTRA NOTA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
	CONTRA NOTA DA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
	CONTRA A CLASSIFICAÇÃO

Justificativa do candidato - Razões do Recurso:
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

Preencher em letra de forma ou à máquina

Santa Rita do Passa Quatro, ______ de ____________________ de _________.

_________________________
Assinatura do candidato

_____________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROTOCOLO DE ENTREGA DE RECURSO

NOME:
INSCRIÇÃO:	RG:
CARGO:

Assinale o tipo de recurso:

X	RECURSO
	CONTRA O EDITAL DE ABERTURA
	CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
	CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA
	CONTRA NOTA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
	CONTRA NOTA DA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
	CONTRA A CLASSIFICAÇÃO

Santa Rita do Passa Quatro, ______ de ____________________ de _______.

_________________________
Assinatura do candidato

_____________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO VI - DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Dados do candidato:

NOME:
INSCRIÇÃO:	RG:
CARGO:
TELEFONE:	CELULAR:

DEFICIÊNCIA DECLARADA:	CID

NOME DO MÉDICO QUE ASSINA O LAUDO EM ANEXO	NÚMERO DO CRM

NECESSITA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA? [_] SIM [_] NÃO

[_] SALA DE FÁCIL ACESSO (ANDAR TÉRREO COM RAMPA)

[_] MESA PARA CADEIRANTE

[_] LEDOR

[_] PROVA EM BRAILE

[_] PROVA COM FONTE AMPLIADA - FONTE TAMANHO: _______

[_] INTERPRETE DE LIBRAS

[_] OUTRA.

QUAL?________________________________________________________________________________

ATENÇÃO: Esta Declaração e o respectivo Laudo Médico deverão ser encaminhados via sedex ou carta com aviso de recebimento para a empresa RBO Assessoria Pública e Projeto Municipais Ltda., localizada na Rua Ytaipu, nº 403 - Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, ou também pessoalmente, ou por seu procurador, no Posto de Inscrição Local lotado no PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, situado na Rua Duque de Caxias, 614 - Centro, das 08h00 às 17h00, até o último dia do período de inscrição, na via original ou cópia reprográfica simples e na Declaração deverá haver o reconhecimento de firma, em cartório.

Santa Rita do Passa Quatro, ______ de __________________ de ________ .

______________________________
Assinatura do candidato