GOVERNO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 002/2008

O Município de Petrolândia - SC, torna público que se acham abertas, no período de 15.05 a 15.06.2008, das 13:00 as 17:00, as inscrições ao Processo Seletivo, para preenchimento de cargos constantes do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, para admissão em caráter temporário - a seguir relacionadas, o qual se regerá pelas instruções deste Edital:

I - DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO O Candidato concorrerá às vagas oferecidas para apenas um dos cargos, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

II - DAS INSCRIÇÕES

1. Serão realizadas no período de 15.05 a 15.06.2008., das 14:00 às 17:00 horas, as dependências da Prefeitura Municipal, no centro da cidade de Petrolândia - SC.

2. Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto das provas.

3. Os documentos de identidade e pessoais do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.

4. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Prefeito Municipal homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação e afixação, em local público.

5. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

III - DA INSCRIÇÃO

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

1. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, que poderá ser depositada na conta n.º 46.965-0, agência 021-3, de Rio do Sul, do Banco do Estado de Santa Catarina S/A, - BESC - ou na conta 0536-8 - agência 0423-5 da Caixa Econômica Federal em nome da empresa LUTZ - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda., ou pagar diretamente à pessoa credenciada pela mesma, no local da inscrição - no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

2. Fotocópia dos seguintes documentos:

- Prova de identidade; (Carteira de Identidade Civil ou Profissional)

IV - INSCRIÇOES PELOS CORREIOS

1. Será admitida inscrição pelo correio, mediante remessa da ficha de inscrição (via da Prefeitura e do Candidato), com documentos anexos, conforme edital - desde que os mesmos sejam autenticados em cartório e o respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição em via original.

2. Deverá ser colocado anexo à ficha de inscrição, envelope selado e endereçado ao candidato, para devolução do comprovante da inscrição, devidamente numerada e assinada.

3. O envelope contendo a ficha de inscrição e todos os anexos, deverá ser postado até a data do encerramento das inscrições e encaminhado para o seguinte endereço:

LUTZ - Cursos e Concursos
Rua Padre Francisco Spaeth, 151
Bairro Santana
89.160 - 000 - Rio do Sul - SC.

4. Não serão consideradas as inscrições postadas no correio após a data do encerramento das inscrições ou com falta de documentos, nos termos do Edital.

5. Preenchida a ficha de inscrição, a mesma deverá ser remetida pelo E-mail concursos@lutzconcursos.com.br, para agilizar o processo - e os documentos originais remetidos pelos Correios.

6. Informações para inscrição pelo Correio - Telefones (047) 9998-2949 - ou 9181-4541

V - CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO DO CARGO (POSSE).

No ato da posse o candidato deverá apresentar:

1. Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso.

2. Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado fornecido por médico oficial.

3. Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

4. Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

5. Cópia dos seguintes Documentos de identificação pessoal, necessários ao registro funcional no serviço público municipal:

- Prova de identidade;

- Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

- CPF;

- Comprovante de escolaridade exigido para o cargo, no ato da Posse.;

- Título de eleitor e comprovante de que votou na última eleição

- Comprovar idade mínima de 18 anos, no ato da posse.

6. - Se a posse não se der no prazo de 10 (dez) dias após a convocação oficial do Candidato classificado, o mesmo perderá o direito à nomeação, sendo, no caso, nomeado imediatamente o próximo classificado no Processo Seletivo.

VI - DO REGIME JURÍDICO

Os habilitados e classificados no Processo Seletivo serão nomeados sob o regime Estatutário - Admitido em Caráter Temporário.

VI - DAS PROVAS

A Realização das Provas obedecerá aos seguintes critérios:

O Processo Seletivo constará somente de Provas Práticas

O Processo Seletivo concurso será somente de provas práticas, que avaliarão o desempenho do candidato em suas atribuições.

01. Somente será aprovado o candidato que obtiver, na prova prática, nota igual ou superior a 05 (cinco) pontos, em escada de 0 (zero) a 10 (dez).

02. Em caso de empate, terá preferência o candidato mais idoso.

03. Atividades para s Provas Práticas, Locais e Tempo de Duração:

VII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Provas: Serão realizadas às 13:30:00 horas do dia 20.06.2008, nas dependências da Escola Municipal Perimbó, sito a Rua Ricardo Tarun, sn°, no centro da cidade de Petrolândia.

VIII - DOS RECURSOS

1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

I - do presente edital;

II - do não deferimento do pedido de inscrição;

III - da formulação das questões;

IV - da discordância com o gabarito das provas escritas;

V - da classificação;

VI - da homologação do resultado do Processo seletivo;

2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal.

3. Os demais recursos deverão conter nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação e será dirigido ao Prefeito Municipal, que decidirá sobre este no prazo de 10 (dez) dias. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na Prefeitura Municipal e o prazo para tanto será de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação:

- da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

- dos gabaritos, para impugnação de questões formuladas;

- da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão de suas provas e notas e para impugnar a homologação do resultado do Processo Seletivo

- Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

4. Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal.

IX - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

- A aprovação no Processo Seletivo - não gera o direito à admissão, mas esta, se houver, de acordo com a necessidade do município, obedecera a ordem de classificação, durante o prazo de sua validade ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.

1.1 Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o servidor será exonerado do cargo e admitido o próximo classificado na lista do processo seletivo.

2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor.

3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

4. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da mesma com cheque sem provisão de fundos, ou outra irregularidade que impossibilite o recebimento da quantia.

5. Caberá à Empresa Organizadora do Processo Seletivo a anulação de questões.

6. Serão publicados os resultados dos candidatos habilitados que atingirem a nota mínima exigida para cada uma das provas.

7. A guarda das provas escritas deste Processo Seletivo ficará sob responsabilidade da Empresa Lutz - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda, por um período de 06 (seis) meses, após a homologação do resultado, quando serão incineradas.

8. É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Publico de quaisquer membros da Comissão de Processo Seletivo. Será destituído da Comissão, se constatado em qualquer fase do Processo Seletivo, o membro que tiver qualquer parentesco com os candidatos inscritos.

9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, que se necessário provocará a empresa executora do Processo Seletivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - SC.

Petrolândia, em 13 de maio de 2008.

Pedro Israel Filho
Prefeito Municipal

Via Prefeitura

Via Candidato