Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 56 a 60.

Os cargos vitalícios somente podem ser perdidos por seus titulares mediante processo judicial ou administrativo.

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue os itens de 91 a 100.

O Ministério da Educação pode optar por não aplicar as penalidades de suspensão ou descredenciamento de cursos de educação superior, ainda que as respectivas instituições tenham descumprido os prazos para saneamento de eventuais deficiências detectadas.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.

Pode funcionar como interessada em processo administrativo a organização representativa, no que se refere a direitos coletivos, independentemente de possuírem eles pertinência com seu segmento de representação.

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue os itens de 94 a 99.

A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza‐se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito privado para consecução de fins públicos.

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

A concorrência é a modalidade de licitação a ser adotada para concessão de serviços públicos que não sejam precedidos de execução de obra pública.

No âmbito da Administração Pública, os princípios

Julgue os itens de 67 a 71, que tratam da estrutura da Administração Federal.

O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta pode ser ampliado mediante contrato entre o Poder Público e os respectivos dirigentes, com afixação de metas de desempenho.

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.

Nas ações por atos de improbidade administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos efetivar-se-ão após a decisão condenatória em segunda instância.

Quanto à administração de recursos materiais e à gestão de estoques, julgue os itens de 81 a 83.

A curva de análise XYZ classifica os itens do inventário de acordo com o grau de criticidade associado aos impactos que o excedente de determinado item pode provocar no processo produtivo.